Século Diário

Fiscais da Secretaria de Meio Ambiente (Semma) da Serra da Prefeitura da Serra estão intensificando a fiscalização no litoral do município, implantando praticamente uma política de tolerância zero contra infrações de trânsito e ambientais. Nos últimos dois fins de semana, por exemplo, de acordo com dados divulgados pelo poder público, foram abordados e autuados 46 veículos, três motos e 12 ambulantes que estavam causando danos a restinga, o que representa crime ambiental. A multa pode chegar a R$ 2 mil. De acordo com a secretária de Meio Ambiente da Serra, Áurea Almeida, durante todo o verão a fiscalização estará atenta aos crimes ambientais praticados na orla do município, principalmente na região da restinga. “A restinga tem um papel importante no controle da erosão marinha, além de ser habitat de importantes espécies”, destaca. A equipe de fiscalização de Meio Ambiente está atuando em parceria com a Secretaria de Defesa Social (Sedes), por meio das equipes da Guarda Civil Municipal e da Guarda de Trânsito, realizando abordagens em todo o litoral, identificando os infratores e aplicando a legislação por crime ambiental. Trânsito O Departamento de Operações de Trânsito (DOT) também mantém tolerância zero contra a prática de estacionamento irregular nos balneários. Equipes de agentes atuando a pé e motorizados intensificaram a fiscalização para inibir aqueles condutores que insistem em ignorar as leis do trânsito e estacionam em frente a garagens, sobre calçadas ou em locais onde a sinalização indica estacionamento proibido. Somente nos dias 31 de dezembro e 1º de janeiro foram aplicadas 60 multas por estacionamento irregular no balneário de Manguinhos. O secretário de Defesa Social, major Maximiliano Werneck, informa que além das fiscalizações para evitar casos de estacionamento irregular, serão realizadas abordagens nos balneários para prevenir a combinação de direção e bebida alcoólica.   “O nosso principal objetivo é preservar vidas. Assim, estaremos empenhados em evitar a perigosa mistura de álcool e direção, causa de muitos acidentes fatais”, destaca o secretário. Praia Limpa Equipes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Serra começam, a partir de hoje (8) até o dia 12 de janeiro, o projeto “Praia Limpa” com diversas atividades voltadas para a conscientização ambiental. Também serão realizadas blitze ecológicas aos fins de semana do mês de janeiro. Além do trabalho de conscientização ambiental, serão promovidos jogos interativos, gincanas, apresentação de teatro, painel com fotografias e distribuição de brindes, como sacolas oxibiodegradável (que se decompõem em 180 dias) e materiais informativos. Também serão instaladas placas informativas em todo o litoral serrano. Para Áurea Almeida, secretária de Meio Ambiente da Serra, o projeto é muito importante para a conscientização dos frequentadores das praias para mantê-las limpas. “Só com o auxílio de todos conseguiremos evitar a contaminação de nossas praias. É importante recolher o próprio lixo e não jogar sacolas de plástico no mar, porque as tartarugas e outras espécies marinhas podem confundir com alimento, ter o seu desenvolvimento prejudicado e morrer”, disse. Além das atividades educativas, também serão realizadas abordagens aos quiosques e vendedores ambulantes, além de blitze ecológicas nos balneários de Jacaraípe, Manguinhos e Bicanga. As abordagens serão do dia 11 ao dia 26 de janeiro, sempre aos fins de semana. “Em nossas abordagens, nós falamos sobre a importância da preservação da restinga, para evitar erosão na praia e por abrigar diferentes espécies. Nós damos dicas de preservação”, destacou Áurea Almeida.  

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Baixo Guandu divulgou, nesta quarta-feira (8), números da atual administração municipal, que mostram a necessidade de manter o setor sob gestão pública e rechaçar sua privatização.  O valor das tarifas é o primeiro ponto destacado pelo diretor da autarquia, Luciano Magalhães, ao argumentar sobre o quanto é desnecessário e mesmo arriscado promover a privatização. “Quando comparamos as tarifas do SAAE de Baixo Guandu com as de algumas empresas do mesmo serviço, que foram privatizadas, ou de economia mista, como a Cesan, podemos observar a diferença absurda entre os valores cobrados entre uma e outra”, diz.  O SAAE de Baixo Guandu cobra R$ 1,88 para residências e R$ 3,27 para o comércio, em consumos até 15m³, enquanto a Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan), compara Luciano, tem tarifas de R$ 3,97 e R$ 6,09 para o mesmo volume de água – quase o dobro do valor.  A autonomia administrativa é financeira é outro aspecto enfatizado pelo diretor, o que isenta a autarquia de dividir o lucro aferido com acionistas, podendo reinvesti-lo em ampliação e melhoria do sistema.  Setenta anos em sete “Nos últimos anos, investimos quase R$ 3 milhões em melhorias e ampliação do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Destes, nenhum centavo foi pago em forma de lucros ou dividendos a quem quer que seja”, esclareceu.  Proporcionalmente, esses valores representam mais do que a totalidade dos investimentos que foram feitos em quase 70 anos de existência do SAAE. “Em sete anos, as redes de água e esgoto foram ampliadas em mais de 20 mil metros, sem contar as trocas de redes antigas, como as da avenida Carlos de Medeiros, e manutenções periódicas”, sintetizou. População decide Luciano Magalhães lembra que o grupo político que governou o município entre 2005 e 2012 tinha como meta entregar o SAAE ao controle da iniciativa privada ou, ao menos, transformar a autarquia em uma empresa de economia mista, com capital aberto, podendo promover a distribuição dos lucros entre os seus acionistas, pessoas físicas ou jurídicas. Foram várias as tentativas de privatização, conta o diretor, até que, em 2011, a Câmara Municipal acrescentou ao artigo 75 da Lei Orgânica Municipal, que trata da consulta pública, o parágrafo único, exigindo a aprovação popular para a criação, transformação e estruturação de empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e fundações municipais, o que significa dizer que o SAAE de Baixo Guandu só poderá ser privatizado, ou se tornar uma empresa de economia mista, com o ‘sim’ da população. “Os guanduenses precisam entender e acompanhar, com maior senso crítico, esses movimentos políticos que pregam a privatização do SAAE a qualquer custo; qual o interesse que existe por trás disso?”, questiona o diretor da autarquia. Pressão nacional  A privatização do saneamento básico tem sido combatida em nível nacional por diversas entidades de empresas e trabalhadores do setor, pelos mesmos motivos expostos pela autarquia de Baixo Guandu. As primeiras experiências de concessão à iniciativa privada ocorridas no Espírito Santo e em outros estados, como Amazonas, confirmam o alerta das entidades: piora da qualidade dos serviços e aumento das tarifas.  Na Europa, a privatização também fracassou, havendo um movimento de reestatização das companhias, como em Paris. Na França estão algumas das maiores empresas privadas do setor, que, expulsas de sua terra natal, procuram oportunidades de negócio no hemisfério sul.  Para facilitar o acesso do capital privado, tramita hoje, no Congresso Nacional brasileiro, o Projeto de Lei (PL) nº 4162/2019, de autoria do Executivo, que visa facilitar a privatização das estatais. O texto de Geninho Zuliani (DEM-SP) foi aprovado, sem os destaques, no último dia 17 de dezembro no Plenário da Câmara dos Deputados.  Esta é a terceira tentativa do governo de mudar as regras para serviços de saneamento básico. A principal polêmica é a viabilidade de abastecimento de locais com pouca atratividade para a iniciativa privada, acabando com o financiamento cruzado, pelo qual áreas com maior renda atendidas pela mesma empresa financiam parcialmente a expansão do serviço para cidades menores e periferias. O Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Estado do Espírito Santo (Sindaema), que luta contra a aprovação do projeto, critica a falta de discussão com a sociedade. “É lamentável que o Congresso esteja tratando um assunto tão importante para a população de forma rasa e direcionada a atender os interesses de empresários, que querem transformar a água em mercadoria”.

O governador Renato Casagrande (PSB) e o prefeito de Vila Velha, Max Filho (PSDB), poderão caminhar juntos nas eleições de outubro próximo, caso se confirme o alinhamento sinalizado em dezembro de 2019. Essa junção traz à tona o nome do engenheiro Luiz Cesar Maretto (PSB), atual diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), para compor como vice na chapa de Max Filho, candidato à reeleição. Maretto teria recusado o convite, mas a proposta de colocar um nome do PSB na chapa de Max persiste. Nos bastidores, o entendimento do governador com o prefeito estaria condicionado à acomodação do atual vice de Vila Velha, Jorge Carreta (PSDB), pessoa de alta confiança do prefeito que teria sido levado à Câmara Federal. Nas eleições de 2018, ele alcançou 27,8 mil votos concorrendo para deputado federal, ficando na suplência.   Para que esse projeto avance seria necessário, no entanto, uma mexida no secretariado de governo, que, segundo o mercado político, ainda não estaria nos planos do governador.  Se prosseguir, porém, essa aliança entre os dois partidos anulará a pretensão do atual secretário de Estado de Controle e Transparência, Edmar Camata, apontado como um dos pré-candidatos à Prefeitura de Vila Velha nas eleições deste ano.  Além desses complicadores, existe outro fator, que seria a pretensão de Max Filho, como é sinalizado no mercado, disputar o governo do Estado em 2022, o que se chocaria com o projeto de reeleição de Casagrande. Nesse caso, o governador teria que concorrer ao Senado, ou, então, o prefeito teria que aguardar 2026. De uma forma ou de outra, Max Filho trabalha no sentido de retomar articulações que foram sufocadas, em 2018, durante a crise que atingiu o PSDB em decorrência da influência no partido do então governador Paulo Hartung, cujos resultados foram danosos para lideranças partidárias como o ex-senador Ricardo Ferraço e o ex-vice-governador César Colnago.  Em outubro de 2019, Max Filho saiu fortalecido como liderança maior do PSDB no Estado ao se antecipar a movimentos de oposição interna que se formavam. Buscou reforços junto à direção nacional, temendo a repetição de fatos, principalmente a defesa feita pelo então secretário-geral do PSDB, o hoje deputado estadual e presidente da sigla, Vandinho Leite, de uma aliança com o MDB, controlado pelo então governador Paulo Hartung.  Vandinho apostou em uma vitória no primeiro turno ao governo do Estado em 2018 e na “extrema competitividade” do senador Ricardo Ferraço, cuja reeleição era a prioridade do PSDB naquele ano. Hartung não concorreu à reeleição e quem levou em primeiro turno foi Renato Casagrande (PSB). Ricardo foi derrotado na disputa ao Senado.   

O governador Renato Casagrande (PSB) sancionou, nesta quarta-feira (8), a Lei 11.094, legislação que estipula a reserva de vagas em concursos estaduais para candidatos negros e indígenas. O movimento negro capixaba, no entanto, discorda dos percentuais estabelecidos de 17% para negros e 3% para indígenas. Segundo os militantes, o ideal é seguir o estabelecido pela lei federal 12.990/2014, de junho de 2014, que reserva 20% do provimento das vagas efetivas e empregos públicos dos concursos da administração pública federal para candidatos negros. Nesse caso, o percentual de 3% deveria contar além dos 20%, chegando a 23% de reserva.  De acordo com Gilberto Batista Campos, do Instituto Elimu, os 20% especificamente para negros ainda é considerado pouco, uma vez que a lei federal fala em, no mínimo, esse percentual, podendo os governantes estipular valores maiores de acordo com o taxa de negros na população geral. No Espírito Santo, dados mais recentes indicam que 57% dos capixaba se consideram negros e/ou pardos. “Acho justo também contemplarem os indígenas, mas que os deputados estaduais ampliassem em 3% o percentual para 23% e não reduzissem as cotas para os negros, conforme indicava o projeto original”, disse Gilberto.     A reserva de cotas é demanda antiga de entidades da área no Estado e motivo de comemoração, mas a coordenação da entidade Círculo Palmarino relembra, que um PL que tratava da reserva de 20% das vagas para negros em concursos na esfera estadual para negros já havia sido enviado pelo ex-governador Paulo Hartung à Assembleia no final de sua gestão, por obrigação judicial, mas foi retirado de pauta no início desta legislatura pelo atual governo.  “O Movimento Negro teve que recorrer ao Poder Judiciário, através de uma ação civil pública, ingressada em 2010, que foi concluída com um acordo judicial no qual o Executivo assumia a responsabilidade de encaminhar o projeto de lei. Entretanto, mesmo com o envio do PL logo após a assinatura do acordo, em dezembro de 2018, pelo então governador Paulo Hartung, ao assumir o comando do Palácio Anchieta em janeiro do ano seguinte, Renato Casagrande retirou o projeto da Assembleia e só agora o reencaminha, aparentemente sem justificativa plausível pela demora”, apontou Lula Rocha.  Esse fato, de acordo com Gilberto Campos, do Instituto Elimu, excluiu a reserva de vagas para o concurso para delegados da Polícia Civil, cujo edital foi publicado em janeiro deste ano.  Aprovação A Assembleia Legislativa aprovou, às vésperas do recesso parlamentar, no dia 11 de dezembro do ano passado, em sessão extraordinária, as cotas de 17% para candidatos afrodescendentes e 3% para indígenas. A instituição das cotas fazia parte de dois projetos de lei que tramitaram em conjunto no Legislativo, o PL 148/2019, do deputado Marcelo Santos (PDT), e o PL 964/2019, de autoria do governo.  Segundo Lula Rocha, o presidente da Casa, Erick Musso, no entanto, enviou um comunicado ao governador dizendo que o entendimento era de 20% para negros e 3% para indígenas, o que foi confirmado depois numa reunião com representantes da Secretaria de Estado de Recursos Humanos, de que esses percentuais seriam os sancionados na legislação. “Mais uma vez, o Governo não cumpre a promessa feita”, afirmou Lula.  De acordo com lei estadual, as cotas serão instituídas em concursos públicos e processos seletivos da administração pública estadual, incluindo autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controlada pelo Estado. As regras serão aplicadas a todo concurso ou processo seletivo que oferecer mais de três vagas para um mesmo cargo. O texto final aprovado também determina que a norma terá validade de 10 anos. O projeto de lei do governo descreve o que deve conter os editais dos concursos com relação ao número de cotas. O PL 964 define que a autodeclaração racial será feita no momento da inscrição do concurso público, conforme critérios utilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), sendo vedada qualquer declaração após a inscrição na prova.  A matéria ainda prevê a eliminação do candidato quando detectada falsa declaração. A proposta de Marcelo Santos iniciou a tramitação na Assembleia Legislativa antes da matéria de autoria governamental. O deputado destacou que houve diálogo com o governo, o que resultou em um texto final que atende às duas propostas. “Existiam algumas diferenças nos projetos. O do governo, por exemplo, não incluía cotas para indígenas e limitava a regra aos concursos públicos. Em contrapartida, era mais detalhado com relação aos editais e ao prazo de vigência da lei. Estabelecemos um diálogo e chegamos a um texto em comum”, explicou o deputado. “Dizer que não existe racismo no Brasil é desconhecer a nossa história”, apontou à época.  

Foi em 1969 que o escritor Maciel de Aguiar começou a pesquisa que resulta no livro “Roberto Carlos: As canções que você fez pra mim”, que terá lançamento nacional, nesta sexta-feira (10) às 19h, na Casa de Roberto Carlos, primeira residência do músico na cidade de Cachoeiro de Itapemirim. Há mais de 50 anos, o autor do livro começou a perguntar para pessoas anônimas e famosas sobre suas música favoritas de Roberto Carlos e o impacto delas para suas vidas. Foram centenas de pessoas, desde pescadores, boêmios, motoristas, prostitutas até artistas como Vinícius de Moraes, Rubem Braga e Sérgio Sampaio e a própria mãe do Rei, homenageada com a canção Lady Laura. A publicação feita pela editora Memorial reúne quase 500 páginas de relatos sobre mais de 50 das canções interpretadas pelo artista cachoeirense. O lucro arrecadado com a venda da obra durante o lançamento será doado para a Santa Casa de Misericórdia de Cachoeiro.  Em meio século de atividade, Maciel de Aguiar lançou 142 livros, incluindo obras sobre Rubem Braga, Pelé e Oscar Niemeyer, além de publicações sobre a história dos quilombolas e sobre a repressão da ditadura militar, chegando a ser indicado para o Prêmio Jabuti com o livro “Os Anos de Chumbo” .  Para 2020, o escritor planeja realizar uma exposição sobre seus 50 anos de literatura para circular em Conceição da Barra, São Mateus, Vitória e nos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro.

O dia no Centro de Vitória começou com um café da manhã que deu sequência à série de atos reunindo moradores do bairro e diversas entidades na luta contra o fechamento da agência do Banestes localizada na Rua Graciano Neves. Após as falas de denúncia ao microfone, o grupo presente paralisou o trânsito da Avenida Jerônimo Monteiro por 20 minutos buscando chamar atenção do governo e da população sobre os impactos negativos de se fechar a agência.  Bloqueio da avenida durou 20 minutos com tensão com motoristas mas sem incidentes. Fábio Vicentini/ Sindibancários-ES Uma das preocupações é com o grande número de pessoas da terceira idade que são atendidas no local. “Eu acho uma covardia o que o governo está fazendo, principalmente com os idoso, que são muitos no Centro. Tirar a agência significa nos deslocar para a Praça Oito, onde têm muitos assaltos, trânsito. Todo mundo teria que ir ao banco acompanhado de alguém, o que dificulta muito”, alegou Amélia da Penha Nunes, uma das idosas que participou da manifestação. A agência da Graciano está localizada mais próxima da região central do bairro, o que também diminui a distância a ser percorrida por idosos e demais correntistas. Sidney Ferreira, presidente da Associação dos Lojistas do Centro de Vitória, também manifestou a preocupação com o impacto do fechamento da agência para o comércio, diminuindo o movimento de pessoas e retirando trabalhadores do entorno, o que vai na contramão das promessa recentes do governo estadual com seu projeto de valorização do Centro com medidas como deslocamento de secretarias e autarquias para o bairro.  Bancário do Banestes e coordenador-geral do Sindicato dos Bancários do Espírito Santo (Sindibancários), Jonas Freire Santana lembra que quando candidato o governador Renato Casagrande (PSB) assim como todos seus adversários eleitorais assinaram um termo de compromisso com a manutenção do banco público estadual, evitando o sucateamento, a terceirização e a privatização. “Para nossa surpresa, o banco ameaça fechar essa agência e ainda terceirizar alguns setores de tecnologia, o que para nós desqualifica o banco e não faz com que cumpra a função pública estadual que precisa cumprir. É uma agência com mais de meio século de existência, com 5,5 mil clientes, além de ser rentável”, critica o sindicalista. Ele diz que os funcionários da agência da Graciano Neves estão preocupados. Embora o governo tenha garantido que não haverá demissões, eles teriam que ser deslocados. Outra preocupação é que o fechamento de um local que atende a tantos clientes possa sobrecarregar outras agências na hora do atendimento, sobretudo a da Praça Oito, prejudicando a qualidade. Mais de 4 mil assinaturas contra o fechamento foram obtidas pela campanha. Foto: Fábio Vicentini/ Sindibancários-ES O atendimento na agência da Graciano Neves é bastante elogiado pelos moradores do bairro, segundo Lino Feletti, presidente da Associação de Moradores do Centro de Vitória (Amacentro). “Estamos indignados com essa decisão porque impõe uma condição não desejada pelos moradores do Centro. Não há uma justificativa satisfatória. A agência é lucrativa, o edifício é próprio e não implica pagar aluguel, os trabalhadores do banco estão satisfeitos. Pelo que conhecemos do funcionamento do mercado a proposta pura e simplesmente para contenção de despesas”, disse Lino, ressaltando que a mobilização dos vizinhos já dura três semanas e coletou mais de 4 mil assinaturas. Um grupo de representantes seguiu do ato para uma reunião com a diretoria do Banestes para tratar do tema, mas encontrou uma direção irredutível. Os moradores estão buscando agora uma reunião com o Conselho Administrativo do banco e com o governador Renato Casagrande.

Não são apenas as tarifas pagas pelo consumidor que aumentaram seu valor no universo do transporte público de passageiros da Grande Vitória. Os subsídios concedidos pelo governo do Estado às empresas que operam o Transcol também aumentaram, significativamente.  Pesquisa do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo (Sindipúbicos/ES) mostra que em 2019, os subsídios do governo de Renato Casagrande (PSB) passaram dos R$ 147 milhões, 62% a mais que os R$ 90 milhões de seu antecessor Paulo Hartung.  Para a entidade, o aumento de 4% no valor das tarifas, iniciado no último domingo (5), impacta ainda mais o salário dos servidores, que já amargam uma defasagem acima de 28% dos seus salários. A recomposição salarial concedida em dezembro passado, de 3,5%, será praticamente anulada pela nova alíquota da previdência, que retirará 3% dos salários.  “O Sindipúblicos reforça que estará na luta para que o governador cumpra sua palavra e recomponha as perdas salariais anuais, bem como defende a concessão de vale transporte para os servidores se deslocarem para seus locais de trabalho”, afirma a entidade.  Nesta quarta-feira (8), estudantes da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) realizam uma reunião com sindicatos de dentro da universidade e também dos rodoviários para traçar os rumos de uma campanha de conscientização voltada à população. A intenção é realizar panfletagem durante três dias nos terminais.  Na última segunda-feira (6), o Diretório Central dos Estudantes da Ufes (DCE) realizou uma plenária sobre o assunto e, entre as sugestões, estão, além da campanha de conscientização, a necessidade de encaminhar ao Conselho Tarifário (Cotar) que não se reúna apenas no início e final do ano para definir os reajustes das passagens, mas que realize reuniões mensais para discutir com profundidade o projeto sócio-político de mobilidade urbana da Grande Vitória.  “Para além disso, precisamos também pautar e exigir auditorias com as empresas privadas que prestam serviços de transporte para assim termos maior transparência nesse processo”, afirmou Emanuelle Kisse, diretora do DCE. Questionada sobre os subsídios concedidos em 2019 e a previsão para o ano de 2020, a Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi) não respondeu, até o fechamento desta matéria.

O ano começou com a posse de dois novos defensores na Defensoria Pública do Espírito Santo. Marina Dallapícola Teixeira Mignoni e Leonardo Andrade Castro de Almeida, aprovados no último concurso, tomaram posse no cargo durante sessão ordinária do Conselho Superior, realizada nesta terça-feira (07), em Vila Velha. Além de Marina e Leonardo, outros 19 defensores públicos já haviam tomado posse em 2019. Eles foram aprovados no último concurso realizado pela entidade, que perdeu a validade em dezembro do ano passado, depois de dois anos de vigência.  A luta pelas nomeações vem sendo travada desde a homologação do certame, em dezembro de 2017, com apoio de entidades da sociedade civil que reclamam do déficit histórico de defensores para atender a toda a população capixaba que não tem recursos para custear um advogado.  O defensor público-geral do Estado, Gilmar Alves Batista, já havia declarado que o número de vagas ofertadas no concurso já havia sido preenchido e as nomeações recentes, de novembro de 2019 a janeiro deste ano, são de candidatos que ficaram no cadastro de reserva. O defensor-geral afirmou ainda que, por opção da própria Instituição, na gestão passado do ex-governador Paulo Hartung, o prazo de validade do concurso previsto no edital foi de um ano, sendo que já ocorreu a prorrogação do prazo por mais um ano. O defensor-geral ressalta ainda que não havia como imputar ao governo qualquer responsabilidade pela nomeação do restante dos candidatos que constam do cadastro de reserva. “A Defensoria Pública é uma instituição autônoma. Portanto, não cabe ao Poder Executivo autorizar ou recusar nomeações de novos defensores, esta decisão cabe exclusivamente à Instituição dentro dos seus limites orçamentários”, explicou Batista. O gestor esclareceu ainda que 2019 foi um ano difícil em razão do estabelecimento do teto de gastos público imposto a todos os poderes e instituições. “Não se trata apenas de uma questão orçamentária, mas também de uma limitação imposta a toda administração pública do Estado”. Varas Criminais Em outubro do ano passado, as varas criminais da Grande Vitória receberam o reforço de seis defensores públicos. Os servidores, todos empossados no último concurso, estão atuando nos processos criminais de Vitória e Vila Velha. A ocupação dessas varas, as que mais geram custo com advocacia dativa, é a meta do projeto Cobertura 100% Penal, previsto no Planejamento Estratégico 2019-2023 da entidade. De acordo com informações da Defensoria, o objetivo é que, em dois anos, todas as varas com competência criminal do Estado – são 102 no total – tenham a presença de defensores públicos. “Estamos organizando nossa atuação para, gradativamente, designarmos defensores para atuar em todas as varas criminais do Espírito Santo. Há pelo menos quatro anos, houve um esvaziamento em virtude da evasão de profissionais e das alterações legislativas que ampliaram a atuação da Defensoria”, afirmou o defensor público-geral do Estado, Gilmar Alves Batista. O projeto Cobertura 100% da DPES integra uma estratégia institucional, focada na redução das despesas com advogados dativos, profissionais nomeados em juízo quando não há um defensor público.