Século Diário

A Frente Unificada de Valorização Salarial da Polícia Militar, Polícia Civil e Bombeiros Militar divulgou uma nota nesta quinta-feira (2), direcionada à sociedade e à opinião pública, em que contesta dados de redução de homicídios divulgados pelo governo do Estado.  De acordo com a nota, “a festejada redução dos índices de homicídios decorre de uma tendência de decréscimo que advém desde 2010 em decorrência de vários fatores, dentre os quais maior encarceramento de homicidas contumazes em decorrência de ações policiais focalizadas; menor crescimento demográfico e vegetativo da faixa etária mais vulnerável, situada entre 15 e 29 anos; maior acomodação de gangues de traficantes em disputas de territórios; não contabilização de ocorrências de ‘encontro de cadáver’ ou ossadas nas estatísticas, até posterior confirmação de consumação de um homicídio”, explicam no documento.   Além disso, segundo a Frente de Policiais, de acordo com estudos do Fórum Nacional de Segurança pública, o ano de 2019 fechou com o menor número de homicídios desde 2010 no Brasil, dentro de uma tendência que se verifica a partir de 2015. Para os agentes da segurança público estadual, “o fenômeno de redução foi nacional e não local”.  E completam: “A redução dos índices de homicídios desde 2010 no Espírito Santo  decorre fundamentalmente do esforço imensurável, dedicação e superação dos profissionais integrantes das distintas carreiras da Polícia Civil e Militar do Espírito Santo, não em função de projetos políticos de Governo mais voltados à retórica e à propaganda, dentre os quais citamos o que até hoje não mostraram  nenhuma melhoria para os profissionais da segurança pública em suas remunerações, condições de trabalho, qualificação continuada, estrutura física e técnica das unidades policiais”. A Frente ressalta que o Espírito Santo é o décimo em renda per capita e o 17° em gasto per capita com segurança pública. “Mais uma vez destacamos que o discurso de tentar nivelar salários de um segmento de uma ou outra carreira da segurança pública à propalada ’média nacional'  não irá atender à justiça salarial  esperada por todas as  categorias de policiais militares, civis e bombeiros militares, pois não são apenas soldados ou Delegados de Polícia em início de carreira que estão com salários defasados, mas todas as categorias e suas respectivas classes, postos e patentes. É inaceitável o Governo continuar ignorando nossa reivindicação de índice unificado para todas as categorias integrantes da Frente unificada sem distinção, em uma visível tentativa de fragmentação que irá ocasionar ainda mais crise”. Vídeo No final do ano passado, no dia 23 de dezembro, a Frente lançou um vídeo em que elevou o tom de críticas em relação ao governo Renato Casagrande (PSB). Para os agentes de segurança, o governador tem demorado em cumprir promessas que fez durante sua campanha eleitoral, em 2018, época em que afirmou que valorizaria os profissionais da segurança pública com reajuste salarial e melhor estrutura de trabalho. Depois de um ano de mandato, as categorias alegam que continuam sem respostas sobre uma recomposição para as carreiras.  No vídeo, que tem duração de pouco mais de quatro minutos, agentes de segurança das três forças, Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar, incluindo lideranças das associações representativas das categorias, expuseram um cenário de dificuldades em que policiais da ativa e aposentados não têm conseguido manter suas famílias com as piores remunerações do País. No caso de soldados e cabos, representantes da associação relatam que, diariamente, recebem militares em busca de assistência alimentícia para conseguir manter suas famílias. A produção traz ainda relatos de bombeiros e policiais militares que, depois de 30 anos de serviços prestados à segurança pública, se vêm passando dificuldades financeiras. Várias das falas ressaltam que os agentes de segurança aguardam o cumprimento das promessas de campanha de Casagrande e que, caso isso não ocorra, haverá reação.   Um dos integrantes da Frente explicou que “o vídeo é um último alerta ao Governo e à sociedade sobre o grave cenário de insatisfação generalizada que permeia praticamente todos o efetivo das polícias civil, militar e bombeiro militar. Cada vez que o governador vem com discurso de tentar cooptar um segmento das carreiras que integram a Frente, como tem anunciado em relação à categoria de soldado, gera ainda mais revolta e recrudesce nosso movimento, pois já deixamos claro que queremos recomposição salarial em índice unificado, conforme proposta já apresentada por três vezes e até hoje não respondida”. Ainda no mês de dezembro de 2019, representantes da Frente reagiram a declarações do governador Renato Casagrande concedidas a profissionais do jornal A Gazeta. Os dois principais pontos de divergências são o fato de Casagrande ter declarado que já se reuniu com a frente, o que os agentes de segurança dizem que não ocorreu ainda, e a intenção do governador de dar um reajuste maior para a base da Polícia Militar, formada por soldados e cabos, o que exclui os oficiais e outras carreiras da segurança pública.  Na ocasião, a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Espírito Santo, Ana Cecília Mangaravite, afirmou que nunca houve um encontro com o governador Renato Casagrande para negociações mais concretas de recomposição salarial. “A Frente foi criada em meados de maio. Quando constituída, enviamos um ofício ao governador informando que as associações e sindicatos da segurança pública haviam se unido na Frente, que passava a ser o fórum adequado para negociações, mas nunca fomos atendidos. O governador nunca fez uma reunião conosco”, explicou. Ana Cecília Mangaravite ressaltou ainda que um possível aumento pontual apenas para soldados e cabos não será bem recebido, uma vez que as baixas remunerações atingem todos os cargos da segurança pública estadual. “Todos estão com patamar ruim, até por isso constituímos a Frente, para pleitear reajuste para todas as carreiras. Aumento pontual, para um e outro cargo, não resolve. Ao contrário, vai acirrar os ânimos e indica uma tentativa do governo de fragmentar o movimento. O governador disse que é necessário valorizar os policiais, mas, até então, não existe uma medida concreta para implementar essa valorização que ele prega, apenas ações protelatórias”.  

Em Carta Aberta, a Associação dos Servidores da Carreira de Especialistas em Meio Ambiente no Espírito Santo (Asibama/ES) pede que a superintendência capixaba do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), sob gestão de Diego Libardi, assine um documento nacional que propõe uma série de medidas para reestruturação do órgão, especialmente no setor de fiscalização, de forma a compensar os cortes no orçamento de 2020 do Plano Anual de Proteção Ambiental (Pnapa).  O texto a que Século Diário teve acesso está circulando nas redes sociais da Asibama/ES desde o último dia 31 de dezembro e é resultado de “amplos debates” entre os membros da Associação a respeito do citado requerimento nacional (Requerimento nº 26/2019-DITEC-AP/SUPES-AP – Processo: 02004.001656/2019-53).  O Requerimento, explicam os servidores da superintendência capixaba, foi discutido, elaborado e assinado por 22 dos 26 chefes das Divisões Técnico-Ambientais do Ibama no Brasil, tendo sido construído com embasamento técnico, durante reunião nacional. Além do Espírito Santo, somente outros três estados não o assinaram: Amazonas, Rio de Janeiro e Santa Catarina.  “É do nosso entendimento que esse documento reflete com precisão a realidade da nossa instituição e apresenta soluções cruciais para viabilizar o cumprimento da missão institucional da autarquia”, ressalta a Associação. A entidade afirma que “desconhece as razões pelas quais a administração local não assinou o documento e buscará esclarecer os motivos que ensejaram essa decisão, tentando clarear exatamente de que pontos discordam nossos gestores locais, uma vez que o requerimento foi discutido e redigido pelos chefes das Divisões Técnico-Ambientais [Ditecs] de TODO o Brasil, mediante requisição do diretor de fiscalização”. No Requerimento, os diretores solicitam que as medidas propostas “sejam imediatamente implementadas sob pena de interferir de forma direta e até mesmo inviabilizar a execução das ações de fiscalização ambiental previstas no Pnapa 2020”. Entre elas, a reestruturação das Ditecs no organograma do Ibama, “com a criação de uma divisão específica junto às Superintendências para tratar das atividades de controle e fiscalização ambiental, sendo que a outra divisão cuidaria da gestão e do uso da biodiversidade”. Atualmente, argumentam os autores do Requerimento, “as Ditecs respondem pela carga administrativa e gerencial de uma ampla estrutura organizacional que compreende coordenações estaduais do Prevfogo e do Projeto Quelônios da Amazônia (PQA), Centros de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) mais os núcleos temáticos, totalizando cerca de onze unidades vinculadas”. Também é pedido “usufruto de horas adicionais decorrentes do trabalho nas ações de campo da fiscalização ambiental, do licenciamento ambiental, do Prevfogo, PQA e outras atividades finalísticas para além das 08 (oito) horas/dia, tendo em vista a natureza peculiar destas atividades, a squais ensejam frequentemente longas horas de deslocamento”.     Outros temas abordados no Requerimento incluem a resolução dos problemas de funcionamento do novo sistema de auto de infração eletrônico; capacitações formativas e continuadas aos fiscais; autonomia institucional para difusão de informações diretamente à imprensa; reativação do programa de teletrabalho; adequação de metas intermediárias da Diretoria, de forma a não prejudicar a remuneração dos servidores; e a realização de concurso público para repor o déficit de servidores; nomeação exclusivamente servidores da Carreira de Especialistas em Meio Ambiente com comprovado conhecimento curricular para ocupar os cargos de gestão relacionados às atividades das Ditec’s. Nomeações políticas  Na carta em construção pela Asibama/ES, a nomeação de profissionais com comprovada experiência para os cargos de gestão do Ibama é o primeiro ponto esmiuçado. Como exemplo dessa necessidade, os servidores chegar a citar o desastre com as manchas de óleo no mar, que afetaram também o litoral do Estado. “Nesse evento verificou-se que o Ibama/ES demonstrou dificuldade de alinhamento com a coordenação nacional do acidente, o que acarretou alguns atrasos e desencontros nos processos de tomada de decisão”, diz o texto da carta em construção.  Em outro ponto, os servidores reafirmam seu entendimento de que “nomeações políticas de Superintendentes Estaduais de fora do quadro de servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (CEMA), como ocorre hoje no ES, provoca distorções como esta, em que a administração local, com experiência incomparavelmente menor que os servidores da carreira, toma decisões descoladas do posicionamento técnico daqueles que detêm o conhecimento e a experiência para garantir uma gestão ambiental eficiente, de forma circunstancial e injustificada, demonstrando falta de compromisso com a instituição e portanto com o interesse público”. A carta também menciona, refletindo os posicionamentos do requerimento nacional, “a falta de alternativas para a logística de guarda de materiais apreendidos, assim como de autonomia para a comunicação dos resultados das ações fiscalizatórias, aspecto já bastante debatido pelo atual superintendente do Ibama/ES e que tem impacto direto no poder de dissuasão das ações de fiscalização  dos ilícitos ambientais no nosso estado”.  Por fim, conclui a Asibama/ES, “entendemos que ao assinarem o requerimento em questão, os chefes da Divisões Técnico-Ambientais do Brasil simplesmente cumpriram sua obrigação, apresentando problemas na administração e sugerindo soluções, algo que infelizmente, por razões ainda desconhecidas, não ocorreu no ES”. Em reportagem publicada na última sexta-feira (27), o jornal Folha de S. Paulo aborda os números do Pnapa de 2020. O total de 1259 operações de fiscalização previstas para este ano é semelhante ao do ano passado, compara o jornal, mas as condições para um trabalho de qualidade são bem diferentes. O orçamento do Pnapa, de R$ 256 milhões, é 31% menor que o de 2019. Além disso, o número de fiscais diminuiu em 55% durante a última década, restando 720 dos 1600 fiscais atuantes em 2009.   

Fotos: Vitor Taveira No Centro de Conceição da Barra, uma casa de 1935 agora dá lugar a um ateliê. galeria de arte e espaço para residência artística. A Casa da Barra foi inaugurada nesta quarta-feira, no primeiro dia de 2020, com a abertura da exposição do artista visual capixaba Thiago Balbino, que hoje reside na Alemanha. Cerca de 30 obras de Thiago Balbino estão em exposição até o fim de fevereiro no local  Com funcionamento inicial de quinta-feira a domingo, das 15h às 20h, a primeira exposição do espaço conta com cerca de 30 obras do artista, que desenvolve um trabalho em torno do afrofuturismo, trazendo elementos da realidade local. Um dos destaques vai para a tela que mostra o farol de Conceição a Barra trazido por um caranguejo, passando junto aos barcos e em frente ao casarão que hoje é a Casa da Cultura Hermógenes da Fonseca. Todas as obras expostas estão à venda, sendo substituídas por outras caso haja uma compra. O trabalho de Thiago Balbino segue no local até o fim de fevereiro. A iniciativa de abrir o espaço surgiu a partir da vontade de Thiago e sua mãe, Sônia Rodrigues, de manter a proximidade com a cidade que tanto os acolheu e marca suas trajetórias de vida. Nos trabalhos com o movimento negro e a igreja, Sônia conheceu e se casou com Antônio Balbino, de descendência quilombola, filho de Tertolino Balbino, mestre emérito do Ticumbi de São Benedito. Thiago Balbino e Sônia Rodrigues, filho e mãe unidos pela arte na Casa da Barra Antônio faleceu ainda jovem num acidente automobilístico mas os vínculos de Sônia e Thiago permaneceram fortes com a família de Conceição da Barra, mesmo eles morando em Vitória. Numa dessas idas ao Norte para visitas familiares, Sônia encontrou a casa, bastante deteriorada, que estava à venda. Sem teto, tomado por mato, praticamente apenas com a fachada, o imóvel foi comprado e reformado com orientação de uma arquiteta especializada para manter ao máximo a estrutura original, que se observa nas paredes em tijolos expostos, complementadas com paredes construídas para dar forma ao sonho de criar ali um espaço cultural na cidade que é um importante polo das manifestações de cultura popular do Espírito Santo. No primeiro dia de abertura foi grande o fluxo de visitantes e curiosos. A mais honrosa delas uma visita do Ticumbi, que o incluiu dentro do percurso de casas visitadas durante os festejos que acontecem nas proximidades da virada do ano. Thiago chegou a participar quando criança dos festejos e se inspira nas manifestações afrobrasileiras do município para compor sua obra. Lembra admirado da contemplação dos próprios integrantes do Ticumbi sobre sua obra durante a visita, como retratados que olham para seu retrato. Além da exposição, dias antes aconteceu a primeira residência artística do local, que contou com Thiago Balbino e outros importantes nomes da arte urbana do Espírito Santo: Luhan Gaba, Starley e Kika Carvalho, por meio do projeto Cores de Reis, iniciado anos atrás e que já deixou outros registros pela cidade e por outros municípios. O resultado da residência no fim de 2019 foi a pintura de obras na sede da Associação de Folclore de Conceição da Barra retratando os congos, que participam do Ticumbi, e Dona Rosa Dealdina, importante liderança quilombola e apoiadora das festas populares, falecida há seis meses. Obra de Luhan Gaba na Associação de Folclore, como parte da residência artística na Casa da Barra A Casa da Barra, que ainda está finalizando suas obras, tem condições de receber até seis artistas para residências, buscando proporcionar vivências e produções de obras que dialoguem com a realidade do entorno em que está situada. A fachada do imóvel, hoje pintada de laranja, deve também ganhar pinturas em breve, estendendo a galeria até as ruas. A casa de 1935 está localizada próximo ao Cais do Porto, no Centro de Conceição da Barra Para um futuro próximo, entre os planos está a realização de uma exposição fotográfica com registros feitos no município. Sônia e Thiago ressaltam que a casa está aberta a novas propostas de exposições, residências ou outros eventos ao longo do ano. Mais informações podem ser obtidas no Instagram oficial do espaço. A Casa da Barra está localizada na Rua 23 de Maio, número 91, próximo à Praça do Cais.

O concurso para delegado da Polícia Civil (edital 001/2019) foi suspenso preventivamente pelo delegado-geral da PC do Estado, José Darcy Santos Arruda, atendendo à recomendação da Defensoria Pública do Estado (DPES). O ato foi publicado nesta quinta-feira (02) no Diário Oficial. A Defensoria expediu a recomendação para suspensão do concurso após ser procurada por candidatos que relataram desproporcionalidade na atribuição de pontuação na prova prática, bem como a falta de divulgação da lista de aprovados na primeira fase do certame, que foi produzido sob responsabilidade do Instituto Acesso. Com isso, no início do mês de dezembro de 2019, a Defensoria instaurou um procedimento para apurar o caso. No ofício enviado à banca examinadora do concurso, os defensores públicos solicitaram o espelho de correção da prova, a quantidade de profissionais envolvidos nos trabalhos de correção, bem como sua qualificação profissional e quantidade de exames corrigidos por cada um. A banca deveria informar também quantos recursos foram interpostos e quantos foram providos, a estatística de acertos por quesito e esclarecer quantos concursos públicos foram realizados por ela nos últimos 10 anos. O objetivo da Defensoria Pública é resolver a questão de forma extrajudicial, para que o concurso prossiga sem irregularidades e os candidatos não sejam prejudicados, tendo em vista a importância do cargo para a sociedade. Reserva de vagas Esta não foi a primeira vez que a DPES atuou neste concurso. Em abril deste de 2019, a Instituição já havia encaminhado uma recomendação à Secretaria de Segurança Pública do Estado (SESP) solicitando reserva de vagas para candidatos negros no edital. Em maio do mesmo ano, a Instituição conseguiu uma liminar, por meio de uma Ação Civil Pública, determinando a retificação do edital 001/2019, para que o mesmo tivesse reserva de 20% das vagas para candidatos negros, conforme a Lei Federal 12.990/2014.

A informação é uma das melhores ferramentas de proteção contra os malefícios dos agrotóxicos. E é exatamente a informação científica qualificada que vem sendo dificultada no Brasil, campeão mundial no consumo de venenos agrícolas. Também no Espírito Santo, onde as monoculturas de eucalipto, cana-de-açúcar, pastagem e café estão entre as que mais demandam a manutenção do modelo arcaico de produção sustentado pelo agronegócio.  O Fórum Espírito Santense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (Fesciat), criado em setembro de 2017 no âmbito do Ministério Público Estadual (MPES), tem se proposto a reverter esse cenário de obscurantismo, integrando dezenas de instituições, entre órgãos públicos, entidades de classe e universidades, como as Secretarias de Estado da Agricultura e Saúde (Seag e Sesa), o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper), a Associação Capixaba de Supermercados (Acaps), a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes). Por meio de suas comissões temáticas, e coordenação da promotora Sandra Lengruber da Silva, o Fórum tem sistematizado dados públicos e revelado as raízes da contaminação crônica do solo, da água e dos alimentos pelos agrotóxicos, muitos deles comprovadamente carcinogênicos e muitos já banidos em diversos países.  Num de seus estudos, o engenheiro agrônomo Edegar Antonio Formentini, representante da Associação dos Servidores do Incaper (Assin) na Comissão de Saúde e Meio Ambiente do Fesciat, relacionou os usos ainda feitos no Estado de três agrotóxicos – Fipronil, Tiametoxan e Imidicloprid ou Imidacloprido – banidos recentemente na União Europeia devido à sua letalidade contra as abelhas, insetos considerados essenciais para a sustentabilidade da agricultura e biodiversidade das florestas.  Concentração  Na síntese do estudo, Edegar destaca culturas como cana-de-açúcar, milho, abacaxi, alface, batata, berinjela, café, citros, tomate, eucalipto, feijão e tomate, como os principais alvos dos três venenos, além de três municípios, onde os mesmos são mais utilizados: Pedro Canário, no noroeste, Serra, na Grande Vitória, e Venda Nova do Imigrante, na região serrana.  O Fipronil, informa o agrônomo da Assin, ainda é usado na Espanha, Hungria, Bulgária, República Tcheca e Eslováquia, tendo sido banido nos demais países da União Europeia. Voltado às culturas da cana-de-açúcar, milho e soja, principalmente, o Fipronil concentra em Pedro Canário 53% (461 kg) de todo o volume comercializado no Espírito Santo (870 kg) no primeiro semestre de 2018. As regiões de produção de açúcar e álcool receberam a quase totalidade do Fipronil lançado dentro dos limites do município, usado para controlar a broca e o cupim dessa monocultura.  No caso do Tiametoxam, prossegue Edegar, a Serra concentrou quase 50% dos 7,7 mil kg comercializados no Estado no período, com objetivo de controlar o bicho mineiro do café, havendo também utilização em outras culturas, como abacaxi, alface, batata, berinjela, café, citros, tomate, eucalipto e feijão.  Já o Imidicloprid ou Imidacloprido, teve em Venda Nova do Imigrante seu principal sítio de aplicação, cerca de 25% do 9,4 mil kg vendidos no Estado nos seis primeiros meses de 2018. Seu uso mais provável é voltado ao controle da mosca branca de culturas diversas, como algodão, batata, feijão, citros, soja e tomate, discorre Edegar.  Complacência  Os efeitos maléficos dos agrotóxicos são muitos, enfatiza o pesquisador da Comissão de Saúde e Meio Ambiente do Fesciat. Cada um deles, no entanto, se destaca em alguns efeitos maléficos à saúde ou ao meio ambiente. E cada país ou bloco de países, contextualiza, tem sua legislação própria e dá mais destaque a uma ou a outra característica maléfica destes produtos, apertando a legislação sobre seu uso tendo em vista tais características.  “O Brasil tem sido muito complacente com todos os agrotóxicos, tanto nos aspectos de saúde como nos aspectos ambientais. Temos por exemplo um produto altamente utilizado que tem seus níveis de resíduos permitidos na água de beber, cinco mil vezes superiores aos níveis estabelecidos pela União Europeia”, exemplifica, referindo-se ao glifosato, princípio ativo do roundup, agrotóxico largamente utilizado no Brasil e no Espírito Santo há mais de 40 anos e comprovadamente relacionado ao surgimento de tumores malignos em humanos, rendendo inclusive uma indenização milionária a um jardineiro dos Estados Unidos em ação movida contra a fabricante Monsanto.  Além da quantidade expressiva comercializada desses princípios ativos altamente toxicas às abelhas, a sua concentração em alguns poucos municípios potencializa os efeitos maléficos dos produtos, destaca Edegar.  “São nossas abelhas sendo exterminadas e com elas grande parte de nossa produção agrícola que depende delas para a polinização bem como o aumento do risco de diminuição da biodiversidade da vegetação nativa que também tem nas abelhas seu principal meio de polinização das suas espécies”, alerta.  

O ano de 2019 foi marcado pela mudança na gestão da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), fato que trouxe esperanças para interromper o processo de terceirização dos hospitais estaduais, que vinha a todo vapor no mandato do ex-governador Paulo Hartung. De fato, a posse do secretário Nésio Fernandes teve como um dos marcos, em abril, o arquivamento de dois processos de chamamento público para escolha de Organizações Sociais (OSs) que assumiriam a administração dos hospitais estaduais Silvio Avidos, em Colatina, e Antônio Bezerra de Farias, em Vila Velha. Outros processos em curso também seriam arquivados, relacionados às unidades Dr. Alceu Melgaço Filho, em Barra de São Francisco; Roberto Arnizaut Silvares, em São Mateus; Dório Silva, na Serra; e Infantil, de Vitória. A principal mudança adotada em outubro deste ano pelo atual secretário de Estado da Saúde foi a criação, aprovada pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo, de uma fundação estatal para gerenciar os hospitais estaduais, congelando a entrega de mais unidades para a iniciativa privada. Desde então, o quadro de Organizações Sociais que são responsáveis por gerir as unidades se manteve estável desde 2017. No total, são quatro hospitais estaduais neste sistema: além do Himaba, o Hospital Central, o Jayme dos Santos Neves, o Hospital Estadual de Urgência e Emergência, antigo São Lucas.  Meses antes, em maio, num prazo de apenas 10 dias, o Governo do Estado conseguiu aprovar quatro outros projetos de lei voltados, segundo o Executivo, para a “modernização” da área da Saúde.  Mudança de OS no Himaba Entre todas as unidades, teve destaque a problemática envolvendo o Hospital Infantil de Vila Velha (Himaba), que teve troca de gestão. Em outubro deste ano, o IGH deixou de administrar o hospital diante de denúncias de desabastecimento e desvios de recursos. Assumiu temporariamente em seu lugar, o Instituto Gnosis, que já responde, porém, a uma série de irregularidades no Rio de Janeiro, como desvio de verbas e superfaturamento em preços de remédios em média de 117%, que somam um prejuízo de cerca de R$ 10 milhões. O Instituto também mudou a empresa responsável pela alimentação, colocando a TR Refeições, alvo agora das críticas. Neste mês de dezembro, trabalhadores da unidade denunciam a total irresponsabilidade no preparo da comida que é servida tanto para os pacientes quanto para os servidores. Foi encontrado um pedaço de inseto, identificado como barata, servido junto a batatas, além de sobremesa, arroz doce, azeda.   Em março deste ano, o governo anunciou que realizaria uma auditoria nos hospitais estaduais administrados por Organizações Sociais (OSs), trabalho realizado pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont). O Himaba, em Vila Velha, administrado desde 2017 pelo IGH, foi o primeiro alvo da fiscalização. As investigações constataram um rombo de, pelo menos, R$ 37 milhões em prejuízos aos cofres públicos, fruto de má gestão e irregularidades. Também foram constatadas prestação de contas na forma e no tempo inadequados e contratação de serviços com valores bem acima ao que permitia o contrato. Uma ação civil pública por parte do Ministério Público também tramita na 1ª Vara da Fazenda de Vila Velha para apurar as irregularidades. Estão na mira da fiscalização a OS Pró-Saude, que gerencia o HEUE, antigo São Lucas, e também a Associação Evangélica Beneficente Espírito-Santense (AEBES), gestora do Hospital Estadual Jayme Santos Neves. Terceirizações na Serra Enquanto a entrega dos hospitais estaduais para OSs foi estancada na rede estadual em 2019, municípios seguem neste processo. Na Grande Vitória, o maior exemplo é a cidade da Serra, que implantou o que chama de “gestão compartilhada” nas Unidades de Pronto-Atendimento (UPA’s) de Carapina, Serra Sede e de Jacaraípe. No caso da UPA de Carapina, a primeira a ser terceirizada há dois anos, há críticas dos usuários, sobretudo em relação à falta de médicos e equipamentos quebrados.  Crítico desse modelo de gestão, o Conselho de Saúde da Serra rejeitou por oito votos a quatro a entrega da gestão do Hospital Materno Infantil, localizado no bairro de Colina de Laranjeiras, às Organizações Sociais, o que é considerado um tipo de terceirização do setor da saúde. Teoricamente sem fins lucrativos, as OS’s têm assumido a gestão de unidades tanto do governo do Estado quanto das prefeituras e são alvo de uma série de denúncias, como desvio de verbas públicas, superfaturamento na compra de insumos e equipamentos, além de problemas com serviços e trabalhadores que contratam, como não pagamento de salários e direitos trabalhistas.  Com a decisão, o prefeito Audifax Barcelos (Rede) e o secretário municipal de Saúde, Alexandre Viana, estão impedidos de executar o que tinham previsto. O plano era de que o Hospital Materno Infantil, obra prevista para ser inaugurada em 2021 com R$ 60 milhões de investimentos para 135 leitos, nascesse no mesmo formato. Dos 16 integrantes que compõem o Conselho, 12 estavam presentes, sendo que oito votaram contra a gestão compartilhada e quatro a favor.  Em dezembro deste ano, representação proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC), em conjunto com o Ministério Público do Estado (MPES), resultou na condenação do Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia, Inovação e Saúde (INTS), uma Organização Social (OS), a devolver R$ 397,2 mil aos cofres públicos. A entidade foi contratada pela Prefeitura da Serra para gerenciar, operacionalizar e executar as ações e serviços de saúde da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas da Serra Sede e, conforme decisão tomada pelo Plenário do Tribunal de Contas (TCE), realizou despesas estranhas à finalidade do contrato e apresentou prestação de contas deficiente. Luta dos agentes O ano de 2019 também foi de luta para os agentes de saúde. Manifestações foram realizadas em diversos municípios da Grande Vitória e do interior pleiteando o pagamento do piso nacional, estabelecido por meio de lei federal com valores escalonados até 2021. Em maio deste ano, a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), presidida pelo prefeito de Viana, Gilson Daniel (Podemos), elaborou nota técnica para que todos os 78 municípios capixabas cumpram a lei do piso nacional, mas apenas 30 se adequaram até o momento. Além da Capital, de acordo com

Quarto Trimestre: ano termina sem respostas do poder público, e o pior: previsão para 2020 não é nada animadora na luta contra a poluição do ar OUTUBRO – Na 2ª reunião extraordinária do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), no dia 1° de outubro, às 14h, no Polo de Educação Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Seama) e Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), em Cariacica, a Juntos SOS apresentou para os conselheiros, convidados das empresas Vale e ArcelorMittal, diretor-presidente do Iema e secretário de Meio Ambiente, Alaimar Fiúza, considerações sobre o Inventário de Fontes, informou das solicitações feitas para o diretor-presidente do Iema e governador Renato Casagrande, e solicitou a realização de recall do Inventário, como recomendado pela academia, com base nas diretrizes do EIIP US-EPA Air Emissions Inventory Improvement Program, EIIP. Nenhum comentário ou resposta, após a apresentação dos questionamentos. Nesta mesma reunião, na parte de informes, a Juntos deu conhecimento aos presentes do e-mail encaminhado por dirigente da empresa Vale, que motivou em menos de um dia o ex-diretor presidente do Iema alterar o trabalho de mais de ano do grupo de trabalho da autarquia que elaborou a Licença de Operação (LO) 123/2018, e concedê-la com validade de oito anos, com dois anos a mais, como solicitado pela Vale, do que indicado pelo grupo de trabalho da LO. – No dia 8/10, a Juntos reiterou, via Ouvidoria Geral do Estado, demanda feita ao governador sobre descumprimento do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) pela empresa Vale, e anexando informações complementares sobre o não cumprimento de condicionantes de licenças anteriores à LO 123/2018, também da Vale, e requerendo a Casagrande “dar determinações como gestor máximo do poder executivo ao senhor Alaimar Fiúza, nomeado pelo senhor para este cargo, para que cumpra de forma urgente as responsabilidades inerentes à sua função”. – Durante o mês de outubro, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Licenças, deputado Marcelo Santos (PDT), não convocou nenhuma reunião. Inúmeros requerimento parados, convocações paradas, cumprindo muito bem o papel que lhe foi definido para que a CPI seja improdutiva. NOVEMBRO – Mais de 50% das espécies de peixes do Rio Doce não são mais encontradas. Pesquisa aponta que 53% de espécies como lambari, piau e alguns cascudos desapareceram do rio. O motivo ainda está sendo analisado, mas pode estar ligado a barragens construídas ao longo dos anos e à lama de rejeitos de minério que atingiu o Rio Doce com o rompimento da barragem da Samarco/Vale-BHP em Mariana (MG). – A CPI das Licenças completou oito semanas sem se reunir, sendo que nos últimos dois meses se ateve ao caso da Fundação Renova, fugindo do objetivo inicial, que era investigar as denúncias de irregularidades nos Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) assinados entre o Estado e as poluidoras Vale e ArcelorMittal, e a Licença de Operação (LO) da Vale. Objetivando sanar o problema, o vice-presidente da Comissão, deputado Sergio Majeski (PSB), requereu ao presidente, Marcelo Santos (PDT), que retomasse os trabalhos. – No dia 7/11, a Juntos protocolou documento na Comissão Permanente de Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais, requerendo em conformidade com as recomendações finais da CPI do Pó Preto, pela criação de um Grupo de Trabalho com o objetivo de analisar, debater e apresentar soluções de engenharia para a melhoria da qualidade do ar na Grande Vitória com foco nas emissões atmosféricas das fontes pontuais das empresas ArcelorMittal e Vale. – A “Avaliação da exposição a elementos químicos em moradores residentes em áreas atingidas pelo rompimento da barragem de rejeitos de minério de ferro em Mariana/MG” coletou, em 2017, amostras de cabelo e urina de 300 voluntários, moradores de comunidades atingidas em Linhares e São Mateus, e detectou que 298 pessoas apresentaram arsênio elevado, 79 mostraram níquel acima do normal e 14 verificaram manganês em excesso. – Procurador da Republica – MPF-ES -, André Pimentel Filho, determinou o arquivamento dos autos referentes à Notícia de Fatos da não fiscalização de emissões visíveis das empresas da Ponta de Tubarão, ArcelorMittal e Vale. Recurso impetrado. DEZEMBRO – No dia 3/12, a Juntos protocolou requerimento no Consema pelo enquadramento do representante da Seama na Câmara Técnica de Politicas – Alaimar Fiúza – homem da Vale e diretor presidente do Iema, por enquadramento no capítulo III do decoro nos plenários, Art. 48, I, II, e III, e das providencias aplicáveis em acordo com fatos apresentados, na 3ª reunião do Conselho em 3/12. Nota de Repúdio das instituições Associação Nacional do Meio Ambiente (Anama), Juntos SOS e Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares do Espírito Santo (Famopes), com assento na CT de Políticas. – Repetindo estratégia já conhecida da Assembleia Legislativa, os 24 convocados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação não compareceram à reunião que pretendia debater omissões no crime da Samarco/Vale-BHP. Metade se valeu de habeas corpus (HC) preventivo, dois fizeram solicitação por meio de advogado, e oito sequer apresentaram justificativas. – No dia cinco, a Juntos solicitou a Benjamin Baptista Filho, CEO de Aços Planos América do Sul da ArcelorMittal Tubarão, a expansão do escopo do projeto Asmavix, que tem o objetivo de investigar um problema de saúde específico, “função respiratória em portadores de asma leve a moderada”, com o objetivo investigar os problemas de saúde sinusite, rinite e alergias, problemas que colocam a Grande Vitória no topo do ranking nacional. – Secretária executiva do Consema descumpre Art. 51 do regimento interno, encerrando agendamentos de reuniões dos conselhos e das câmaras técnicas com 10 dias de antecedência. – Pó Preto da Grande Vitória ganha importância cientifica e as pesquisas ultrapassam continentes. – Nos primeiros dias de dezembro, a Juntos recebeu e-mails com a identificação de remetentes serem funcionários do Iema, denunciando desmandos e autoritarismo do “homem da Vale I” no trato com funcionários do órgão. No segundo e-mail com a informação comprovada via registros do órgão da contratação pelo “homem da Vale II” – Eduardo Sosti Perini (assessor especial do presidente), que entrou em setembro

Arsênio no corpo e na água; mar, rio e pescados impróprios para consumo; número crescente de pessoas doentes pela lama; depressão e desespero assolando as comunidades; lucros e isenções fiscais bilionárias para a Vale, negligência do Estado e das empresas criminosas em relação à tragédia; decisões lentas e atropeladas da Justiça; governança desalinhada com os direitos humanos.  O tempo tem corrido contra os atingidos pela lama de rejeitos que devastou o Rio Doce desde a Barragem de Fundão, da Samarco/Vale-BHP, em Mariana/MG, até o litoral do Espírito Santo, Rio de Janeiro e Bahia.  2019 viu serem completados quatro anos do maior crime ambiental da história da mineração mundial e da história do Brasil, num acúmulo de agressões continuadas, que criaram cenários de desumana dor e falta de perspectiva.  A saúde física, psicológica, emocional e financeira das pessoas atingidas continua sendo destruída pela incompetência proposital da Fundação Renova e a leniência injustificável dos órgãos públicos. Estudos independentes produzidos por consultorias contratadas pelo Ministério Público Federal (MPF), pela Universidade de São Paulo (USP), pelas universidades que compõem a Rede Rio  Doce Mar – nela incluída a capixaba Ufes – e pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, constataram as denúncias do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) e dos coletivos de apoio aos atingidos, todas negadas pela Renova e suas financiadoras criminosas. Apesar da insistente negativa, os estudos podem ser considerados o maior ganho dos atingidos neste 2019, pois fornecem substrato para futuras ações de enfrentamento mais agudo na defesa dos direitos dos atingidos.  Outra conquista que merece destaque é o reconhecimento dos camaroeiros da Praia do Suá, em Vitória, bem como a forma de cálculo das suas indenizações, que devem começar a serem pagas neste janeiro de 2020. “Este acordo é uma importantíssima conquista, pois permitiu, a partir de uma mesa de negociação coletiva, inserir o grupo de atingidos diretamente na avaliação, mensuração e qualificação dos danos, bem como identificar os atingidos que compõem a referida comunidade. A partir disso, 39 embarcações e 192 atingidos serão indenizados a partir de janeiro”, avalia o defensor público estadual Rafael Portella. No tocante à governança, a estagnação e o desrespeito são gritantes. Os acordos extrajudiciais – Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) – são sistematicamente descumpridos pelas empresas e sua Fundação, sem qualquer punição efetiva por parte do Comitê Interfederativo (CIF). Essa desobediência alcançou também o Parlamento capixaba, que deu voz de prisão ao presidente da Renova, Roberto Waack, durante reunião da CPI da Sonegação e decidiu por encaminhar ao governador Renato Casagrande (PSB) pedido para extinguir os benefícios fiscais de que gozam a poderosa Vale.  Em campo, os atingidos realizam jornadas de lutas, ocupações, manifestos e denúncias em busca de dignidade. Em setembro, o MAB deu início à Jornada de Lutas dos Atingidos, com o tema a “Vale Destrói, o Povo Constrói”, lembrando os quatro anos do crime da Samarco em Mariana/MG e um ano do rompimento em Brumadinho, também em Minas Gerais, em 25 de janeiro. O encerramento está previsto para 25 de janeiro de 2020.  Na esteira da Jornada, os coletivos de atingidos participaram da apresentação do relatório da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, presidida pelo deputado Helder Salomão (PT/ES), após diligências nos territórios capixabas atingidos pela Samarco. Também estiveram presentes da Feira da Saúde dos Atingidos em Baixo Guandu/ES, cujo prefeito, Neto Barros (PC do B), chegou a sofrer ameaça de processo judicial pela Renova por denunciar, nas reuniões do CIF, os desmandos das empresas para negar assistência aos atingidos. O CIF, a propósito, além de patinar na função de fiscalização, ainda assistiu passivamente à saída da Fundação Renova de suas reuniões mensais, sob argumento de que se sente intimidada pela presença dos atingidos nos encontros, que tem se tornado mais robusta nos últimos meses deste ano.  Presença mais robusta, porém ainda muito atropelada, na visão do MAB. “No TAC da Governança essa participação deveria ser com apoio de assessorias técnicas, mas elas não foram contratadas”, explica Heider José Boza, do MAB/ES. “O CIF e a Renova estão com posturas muito ruins. E o CIF está aparentemente muito mais favorável às empresas esse ano”, observa o militante.  Já a Justiça segue seu lento passo, muitas vezes tropeçando em decisões desligadas de qualquer embasamento lógico e humanístico, tomadas pelo juízo da 12ª Vara Federal, em Belo Horizonte, cujo magistrado Mário de Paula Franco Júnior chegou ao absurdo de, entre tantas decisões favoráveis aos interesses das empresas criminosas, autorizar o desconto do valor pago em auxílio emergencial, do montante referente ao lucro-cessante pago anualmente aos atingidos cadastrados – grupo que talvez não represente nem 10% do total de atingidos. A sentença foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal (TRF), que no último dia de atividade do ano antes do recesso judicial, em 19 de dezembro, suspendeu a liminar de Mario de Paula. “Mais uma vez, o TRF confirma a impossibilidade de desconto do auxílio financeiro das indenizações”, comemora Rafael Portella. Em 2020, o defensor público plantou seu otimismo principalmente na contratação das assessorias técnicas, cujo orçamento está em fase final de negociação. “Embora muito difícil, estamos otimistas na sua conclusão, objetivo principal de todas as defensorias e ministérios públicos envolvidos no processo”, argumenta. O início de 2020 pode ainda ser marcado pela decisão do juiz Wellington Lopes da Silva, da Vara Federal de Linhares, no norte do Estado, sobre a manutenção, ampliação ou extinção da proibição de pesca no mar e no Rio Doce. O último prazo para argumentação das partes no processo – Samarco e MPF – é 22 de fevereiro, quando então, o magistrado irá dar sua sentença.  No âmbito do Legislativo capixaba, resta a expectativa sobre o ex-líder do governo, Enivaldo dos Anjos (PSD), se manterá sua obstinação em exigir o fim das isenções fiscais historicamente concedidas pelo Estado do Espírito Santo à Vale. Se sim, mais uma promessa de avanço no lamacento universo dos crimes da gigante da mineração.  Para o MAB, 2020 será um ano de intensificação das denúncias e exigência