Século Diário

Fotos: Divulgação Uma casa histórica em Guaçuí virou um local de fomento da música e da cultura autoral. No município de cerca de 30 mil habitantes no Caparaó capixaba, a Casa Azul é desde abril um tipo de espaço raro de encontrar no interior do Espírito Santo. Ou talvez nem só no interior, mas também na região metropolitana, onde ainda são poucos os locais com esse formato de incentivo às artes e cultura. Duas grandes salas e um quintal amplo fazem parte da estrutura da Casa Azul, localizada bem no Centro do Município, próximo a um pub em que acontecem shows de rock e blues. Logo na entrada, as telas com pinturas e colagens penduradas nas paredes dão um ar diferenciado com obras do artista residente Régis Bazani, que ficam para exposição e venda no local. Também aparecem obras dos parceiros do Ateliê Jardim de Luz, também do município.  A colaboração dos artistas e a relação próxima com eles é parte da construção que permite viabilizar a existência desse tipo de espaço, já que os idealizadores precisam arcar com os custos de manutenção, como aluguel e contas. Espaços culturais alternativos são difíceis de sustentar, e mais ainda nos interiores, onde geralmente o mais comum é que os locais de lazer optem por opções mais “seguras” e comerciais, como a música cover e estilos muito populares como o sertanejo. A Casa Azul apostou em ir na contramão ao privilegiar artistas autorais, com shows tanto de músicos locais como de outros municípios e regiões em apresentações intimistas que podem variar da sala de estar ao quintal, sempre com possibilidade do público ter um contato próximo e trocar uma ideia com os artistas. André Prando, um dos nomes mais destacados na música feita no Espírito Santo nos últimos anos, é um que encontrou no local uma oportunidade de chegar ao público da região que curte seu som, ao mesmo tempo em que consegue apresentá-lo para além dos espaços da Grande Vitória e de outros estados. Já fez dois shows na Casa Azul e já tem o próximo agendado. Além dele, já tocaram no espaço artistas como Dan Abranches, Yuri Guijansque, Fábio do Carmo, banda Alldeia, Projeto Latinidades, Cold Zero, João Lucas, 3US, entre outros “O espaço preza pelo autoral, pelo autêntico, Recebe um público diverso, desde famílias até a juventude que circula por locais alternativos de outras cidades como Vitória, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, e sente falta dessa cena cultural diversa”, diz Diego Barbosa, um dos coordenadores do centro cultural junto com Layza Cardoso, idealizadora do projeto. A proposta começou na verdade na própria residência de Laysa, buscando juntar amigos e realizar atividades culturais. Depois, ambos decidiram investir num espaço próprio, utilizando além dos shows, venda de comidas e bebidas, artes, artesanato e brechó como estratégias tanto de fomento da cultura como de sustentação do espaço. Um cineclube e um sarau também acontecem no local, com eventos esporádicos, além das noites de karaokê, que costumam ser sucesso. Atualmente a Casa Azul deu uma pausa de férias, com retorno marcado para dia 1 de fevereiro justamente com o show de André Prando. Mais informações na página do espaço no Instagram.

Está em análise pelo juízo de Guarapari um conjunto de adequações ao projeto de construção de um condomínio de casas de veraneio na praia da Bacutia, um dos endereços mais valorizados no litoral capixaba, alvo de intensa especulação imobiliária e excessos por parte de poderosos empresários capixabas e de outros estados.  As modificações constam em uma petição conjunta, apresentada ao juiz Gustavo Marçal da Silva e Silva, pela Associação de Moradores da Enseada Azul (Ameazul), ONG que impetrou ação na Justiça questionando o licenciamento ambiental feito pela Prefeitura Municipal de Guarapari, e pela Pacífico Empreendimentos e Participações, empresa responsável pelo condomínio. As adequações ambientais feitas sobre o projeto inicial representam uma importante conquista para o meio ambiente e a qualidade de vida na região, que já mostra sinais claros de ameaça de saturação em aspectos como a estrutura viária, saneamento básico e ventilação.  A entidade afirma que defende a qualidade de vida da Enseada Azul e acompanha o desenvolvimento da região de forma a impedir os excessos nas construções e o respeito à legislação ambiental.  Entre as várias modificações acatadas pela Pacífico, a Ameazul destaca: a redução da área de implantação do empreendimento em cerca de 800 metros quadrados; a recomposição da vegetação nativa desmatada; a construção de uma via de acesso à Praia dos Padres, com doação do terreno ao Município por escritura pública; a reconstrução de 14 acessos às praias de Piracanga e Bacutia, com compromisso de manutenção dos mesmos por três anos; e o apoio à implementação de um plano de manejo da restinga, em elaboração pela Prefeitura e o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf).  A petição conjunta foi apresentada após uma audiência de conciliação realizada em outubro, em que o magistrado suspendeu a tramitação da ação, até que um acordo entre as partes seja homologado pela justiça. Até lá, as propostas podem sofrer alterações, seja por parte da Ameazul, da Pacífico, do Ministério Público Estadual, da Prefeitura ou do próprio juízo. Somente após a homologação do acordo, a empresa poderá retomar as obras.  A ação foi impetrada em 2016, após a conclusão do licenciamento ambiental pela Prefeitura, autorizando a construção do condomínio. Na peça, a ONG fez diversos questionamentos, apontando inconsistência na emissão das licenças e pedia manifestação do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), visto que o local da obra é um costão rochoso tombado pelo Conselho Estadual de Cultura (CEC) e considerado Área de Preservação Permanente (APP). O órgão federal, no entanto, não manifestou interesse pelo caso após ser indagado pela Justiça Federal, sendo feita então a transferência para a Justiça Estadual. Durante a tramitação do processo, o juiz Gustavo Marçal de Silva e Silva chegou a suspender, em janeiro de 2017, os efeitos das licenças emitidas pela Prefeitura e pelo Idaf, para liberar, respectivamente, a supressão de vegetação e o início das obras do condomínio de luxo, composto de 22 casas.  Na ocasião, a decisão judicial foi comemorada pelo deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD), que também havia denunciado o caso à Prefeitura e ao MPES. O parlamentar divulgou ainda, na época, os nomes de 22 proprietários da área onde a Pacífico pretende erguer a obra. Entre os investidores, há grupos de fora do Estado interessados no negócio, um deles de Goiânia, e algumas poucas pessoas físicas proprietárias de partes da área.  

Entidade ativa do Estado na luta contra a poluição do ar das empresas de Tubarão, Vale e ArcelorMittal, a Juntos SOS Espírito Santo encerra a retrospectiva da área em 2019 com previsões nada animadoras para o próximo ano. Os textos estão disponíveis no site http://juntosambiental.com.br. – PRIMEIRO TRIMESTRE – SEGUNDO TRIMESTRE – TERCEIRO TRIMESTRE OUTUBRO – Na 2ª reunião extraordinária do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), no dia 1° de outubro, às 14h, no Polo de Educação Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Seama) e Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), em Cariacica, a Juntos SOS apresentou para os conselheiros, convidados das empresas Vale e ArcelorMittal, diretor-presidente do Iema e secretário de Meio Ambiente, Alaimar Fiúza, considerações sobre o Inventário de Fontes, informou das solicitações feitas para o diretor-presidente do Iema e governador Renato Casagrande, e solicitou a realização de recall do Inventário, como recomendado pela academia, com base nas diretrizes do EIIP US-EPA Air Emissions Inventory Improvement Program, EIIP. Nenhum comentário ou resposta, após a apresentação dos questionamentos. Nesta mesma reunião, na parte de informes, a Juntos deu conhecimento aos presentes do e-mail encaminhado por dirigente da empresa Vale, que motivou em menos de um dia o ex-diretor presidente do Iema alterar o trabalho de mais de ano do grupo de trabalho da autarquia que elaborou a Licença de Operação (LO) 123/2018, e concedê-la com validade de oito anos, com dois anos a mais, como solicitado pela Vale, do que indicado pelo grupo de trabalho da LO. – No dia 8/10, a Juntos reiterou, via Ouvidoria Geral do Estado, demanda feita ao governador sobre descumprimento do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) pela empresa Vale, e anexando informações complementares sobre o não cumprimento de condicionantes de licenças anteriores à LO 123/2018, também da Vale, e requerendo a Casagrande “dar determinações como gestor máximo do poder executivo ao senhor Alaimar Fiúza, nomeado pelo senhor para este cargo, para que cumpra de forma urgente as responsabilidades inerentes à sua função”. – Durante o mês de outubro, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Licenças, deputado Marcelo Santos (PDT), não convocou nenhuma reunião. Inúmeros requerimento parados, convocações paradas, cumprindo muito bem o papel que lhe foi definido para que a CPI seja improdutiva. NOVEMBRO – Mais de 50% das espécies de peixes do Rio Doce não são mais encontradas. Pesquisa aponta que 53% de espécies como lambari, piau e alguns cascudos desapareceram do rio. O motivo ainda está sendo analisado, mas pode estar ligado a barragens construídas ao longo dos anos e à lama de rejeitos de minério que atingiu o Rio Doce com o rompimento da barragem da Samarco/Vale-BHP em Mariana (MG). – A CPI das Licenças completou oito semanas sem se reunir, sendo que nos últimos dois meses se ateve ao caso da Fundação Renova, fugindo do objetivo inicial, que era investigar as denúncias de irregularidades nos Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) assinados entre o Estado e as poluidoras Vale e ArcelorMittal, e a Licença de Operação (LO) da Vale. Objetivando sanar o problema, o vice-presidente da Comissão, deputado Sergio Majeski (PSB), requereu ao presidente, Marcelo Santos (PDT), que retomasse os trabalhos. – No dia 7/11, a Juntos protocolou documento na Comissão Permanente de Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais, requerendo em conformidade com as recomendações finais da CPI do Pó Preto, pela criação de um Grupo de Trabalho com o objetivo de analisar, debater e apresentar soluções de engenharia para a melhoria da qualidade do ar na Grande Vitória com foco nas emissões atmosféricas das fontes pontuais das empresas ArcelorMittal e Vale.  – A “Avaliação da exposição a elementos químicos em moradores residentes em áreas atingidas pelo rompimento da barragem de rejeitos de minério de ferro em Mariana/MG” coletou, em 2017, amostras de cabelo e urina de 300 voluntários, moradores de comunidades atingidas em Linhares e São Mateus, e detectou que 298 pessoas apresentaram arsênio elevado, 79 mostraram níquel acima do normal e 14 verificaram manganês em excesso. – Procurador da Republica – MPF-ES -, André Pimentel Filho, determinou o arquivamento dos autos referentes à Notícia de Fatos da não fiscalização de emissões visíveis das empresas da Ponta de Tubarão, ArcelorMittal e Vale. Recurso impetrado. DEZEMBRO – No dia 3/12, a Juntos protocolou requerimento no Consema pelo enquadramento do representante da Seama na Câmara Técnica de Politicas –  Alaimar Fiúza – homem da Vale e diretor presidente do Iema, por enquadramento no capítulo III do decoro nos plenários, Art. 48, I, II, e III, e das providencias aplicáveis em acordo com fatos apresentados, na 3ª reunião do Conselho em 3/12. Nota de Repúdio das instituições Associação Nacional do Meio Ambiente (Anama), Juntos SOS e Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares do Espírito Santo (Famopes), com assento na CT de Políticas. – Repetindo estratégia já conhecida da Assembleia Legislativa, os 24 convocados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação não compareceram à reunião que pretendia debater omissões no crime da Samarco/Vale-BHP. Metade se valeu de habeas corpus (HC) preventivo, dois fizeram solicitação por meio de advogado, e oito sequer apresentaram justificativas. – No dia cinco, a Juntos solicitou a Benjamin Baptista Filho, CEO de Aços Planos América do Sul da ArcelorMittal Tubarão, a expansão do escopo do projeto Asmavix, que tem o objetivo de investigar um problema de saúde específico, “função respiratória em portadores de asma leve a moderada”, com o objetivo investigar os problemas  de saúde sinusite, rinite e alergias, problemas que colocam a Grande Vitória no topo do ranking nacional. – Secretária executiva do Consema descumpre Art. 51 do regimento interno, encerrando agendamentos de reuniões dos conselhos e das câmaras técnicas com 10 dias de antecedência. – Pó Preto da Grande Vitória ganha importância cientifica e as pesquisas ultrapassam continentes. – Nos primeiros dias de dezembro, a Juntos recebeu e-mails com a identificação de remetentes serem funcionários do Iema, denunciando desmandos e autoritarismo do “homem da Vale I” no trato com funcionários do órgão. No segundo e-mail com a informação comprovada via registros do órgão da contratação pelo “homem da Vale II” – Eduardo Sosti Perini (assessor especial do presidente), que entrou em setembro no Iema, a convite do diretor presidente Alaimar Fiúza, que trabalhou mais de 30

Disponível online, livro reúne receitas de alimentos da culinária guarani A matéria sobre a disponibilização na internet do livro de receitas Guarani rompeu uma tendência registrada anualmente no ranking de Século Diário de sempre ter, nas primeiras posições, os “assuntos espinhosos”. Em um País polarizado e diante do cenário de perdas, turbulências e ameaças, inclusive para as comunidades indígenas, chega a ser um sopro de esperança para 2020. Greve dos rodoviários vai paralisar Transcol e linhas de Vitória e Vila Velha  Embora não tenha sido o único anúncio de greve de 2019, nem nos anos anteriores, a possibilidade de paralisar o Transcol e as linhas de Vitória e Vila Velha no final de novembro gerou forte repercussão na sociedade capixaba. A mobilização do Sindicato dos Rodoviários ocupou a segunda posição do ranking. O assunto, apesar da relevância e de afetar muitas pessoas, também não costumava pintar por aqui. Portaria devolve direito ao seguro-defeso a um milhão de pescadores artesanais Categoria de trabalhadores que vem amargando prejuízos e dificuldades no Espírito Santo, principalmente em decorrência do crime da Samarco/Vale-BHP e, mais recentemente, também do óleo no litoral, a matéria informando da restituição do direito ao seguro-defeso a um milhão de pescadores artesanais que aguardavam a emissão da carteira profissional pelo governo federal, também entrou para o ranking de 2019. A medida beneficiou, no Espírito Santo, cerca de dois mil pescadores profissionais.  STF determina imediato afastamento de titular do Cartório de Registro de Imóveis  A editoria de Justiça, que sempre teve posição cativa nos rankings anuais, não poderia ficar de fora em 2019. Desta vez, devido à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinando o imediato afastamento de Paulo Roberto Siqueira Vianna da titularidade do 1º Tabelionato de Protesto, Ofício do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Vila Velha. Com faturamento milionário e crítica do ministro, o interesse pela matéria ficou garantido. Agentes penitenciários querem implementação de polícia penal no Estado  A mobilização dos agentes penitenciários que ganhou força no último mês do ano, com protestos e articulações, também foi um dos assuntos mais lidos em Século Diário. Em ato no Centro de Vitória, eles reivindicaram a implementação da polícia penal, concurso público e reajuste salarial. Professores anunciam greve geral para o dia 15 de maio  'Universidade pode ser espaço de balbúrdia, mas nunca será o espaço da barbárie'  Viviane Mosé: 'O Brasil vai sair desse buraco primeiro e ensinar ao mundo'  Em meio ao desmonte da educação promovido pelo governo Jair Bolsonaro, um anúncio de greve dos professores da Universidade Federal do Estado (Ufes) e duas entrevistas sobre o tema publicadas em Século Diário  – com o reitor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), João Carlos Salles, e a psicóloga, filósofa e poetisa Viviane Mosé – entraram para a lista das mais lidas. Vale relembrar! Estado deposita R$ 47 milhões para pagamentos de precatórios a credores  Outro assunto que interessa a muita gente, a liberação da segunda parte dos precatórios do Estado previstos para o exercício de 2019, ocupou posição no ranking de Século Diário. O depósito totalizou nada menos que R$ 47 milhões, para pagamento de 59 precatórios. Agentes de saúde e de combate às endemias decretam estado de greve  Mais uma categoria que se mobilizou em todo o Estado e ainda tem uma longa luta pela frente, apesar de alguns avanços, os agentes de saúde e de combates às endemias apareceram diversas vezes em Século Diário ao longo de 2019. A decretação de greve foi a matéria que entrou na lista das mais lidas. ‘Paulo Hartung é um coronel da pior espécie’, diz Luis Nassif na TV GGN O ex-governador Paulo Hartung saiu desgastado do seu último mandato em 2018 e foi para a área nacional, onde ainda consegue escapar dos arranhões. Por aqui, porém, ninguém esquece do “imperador” e seu modus operandi. A reprodução de uma matéria publicada pelo jornalista Luiz Nassif, na TV GGN, fez Hartung voltar à lista de Século Diário em 2019. Governo dará resposta sobre reajuste salarial a policiais até o próximo dia 11 Pior salário do País provoca pedidos de baixas na Polícia Militar do Estado A crise sem fim na Polícia Militar sempre encontra público em Século Diário, assim como as ações da frente unificada que reúne também os civis e bombeiros. Até dezembro de 2019, as matérias mais lidas dessa área foram sobre a promessa de resposta do governo Renato Casagrande sobre reajuste salarial, o que acabou não acontecendo no tempo esperado, e as baixas registradas na PM, que recebe o pior salário do País. Medidas recentes dessa área continuam a “bombar” no jornal.  Presidente da Fundação Renova recebe voz de prisão na CPI da Sonegação Majeski acusa Eder Pontes de abuso de poder ao ser notificado pelo TJES Duas matérias de temas diversos, mas que tiveram acessos muito próximos, também estão na lista. Uma da voz de prisão do presidente da Renova que está de saída da função, Roberto Waack, após muita omissão e denúncias de irregularidades, e outra da polêmica envolvendo o deputado estadual Sergio Majeski (PSB) e o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, que não aceita ser criticado, embora ocupe um cargo público e deva satisfação à sociedade.

O ano de 2019 foi desafiador para a atuação daqueles que defendem os direitos humanos. Desde o primeiro dia do governo Jair Bolsonaro (PSL), os movimentos sociais passaram a conviver com tentativas de restrição e controle, incluindo as ONGs, os conselhos e outras entidades da sociedade civil. O governo mantém ainda em curso uma política de criminalização dos militantes da área. Por outro lado, houve resiliência e capacidade de reagir para reverter ou barrar muitas das medidas autoritárias.  Logo no primeiro dia útil da atual gestão, foi publicada a MP 870 que concedia à Secretaria de Governo da Presidência da República a competência de “supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional”. A sociedade civil incidiu de forma efetiva na tramitação da Medida Provisória no Congresso Nacional e conseguiu derrubar o artigo que garantia o controle das organizações pelo Estado. Depois de forte pressão, a comissão mista que analisou a matéria decidiu tirar da Secretaria de Governo o poder de monitorar a atividade de organizações não governamentais. Em junho, outra medida autoritária que alcançou repercussão internacional: o presidente exonerou, via decreto, todos os peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão responsável por investigar violações de direitos em locais de privação de liberdade como penitenciárias, hospitais psiquiátricos e abrigo para idosos. O decreto que modificou o funcionamento do órgão estabeleceu que os novos assessores jurídicos não fossem mais remunerados. Na ocasião, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), manifestou repúdio e preocupação com o desmonte do MNPCT e declarou que a medida era uma ameaça à independência que as instituições de inspeção devem ter. Em agosto, a Justiça Federal manteve válida uma liminar que determinou a reintegração dos 11 peritos e assegurou o pagamento dos mesmos. Já no último mês do ano, o Subcomitê da Nações Unidas para a Prevenção da Tortura acusou o governo brasileiro de descumprir um tratado da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre combate à tortura. Entre os meses de janeiro e agosto, o presidente Jair Bolsonaro publicou ainda ao todo oito decretos de armas que visavam expandir e flexibilizar as regras para posse e porte de armas no Brasil – muitos deles contrariando o Estatuto do Desarmamento, que regulamenta o uso de armas no país desde 2003. Uma de suas principais bandeiras durante a campanha presidencial, sua política de armas também foi pauta de votação no Senado, com um projeto de lei do Executivo que, entre outras propostas, aumenta a potência de arma autorizada para civis. Relação conflituosa do governo com a ONU Um relatório sobre a violação de direitos humanos no Brasil foi apresentado na sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, em Genebra, Suíça, pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Helder Salomão (PT), que esteve acompanhado da deputada federal Erika Kokay (PT-DF).  Os representantes da Comissão levaram para reflexão os retrocessos nos direitos à memória, à verdade e à justiça, patrocinados pelo governo federal. Em março de 2019, o governo designou nova composição da Comissão de Anistia, que passou a contar com pelo menos cinco militares de carreira, além de pessoas com atuação judicial contrária à concessão de reparações.  O Governo Federal também esvaziou a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos, criada em 1995 para a efetivação da justiça transicional do Brasil. O presidente tem elogiado, de forma incisiva, a ditadura militar. Período em que houve, no mínimo, 434 mortes e desaparecimentos políticos, além de incontáveis prisões e torturas cometidas por esse regime. Luta contra a tortura reforçada no Estado Uma boa notícia, por sua vez, veio da Assembleia Legislativa capixaba. Em dezembro, emenda parlamentar de autoria da deputada estadual Iriny Lopes (PT), destinou recursos para a criação e efetivação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (Mepet-ES). A Emenda 76, foi aprovada pelos deputados estaduais dentro do Plano Plurianual (PPA 2020-2023). O Mecanismo é mais um instrumento (junto com o Comitê Estadual de Prevenção e Erradicação da Tortura – Cept, que já existe) que atende ao compromisso internacional assumido pelo Estado brasileiro em 2007, ao ratificar o Protocolo Facultativo à Convenção Contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da Organização das Nações Unidas (ONU). O Espírito Santo, desta forma, seguiu na contramão do governo federal, que violou tratados internacionais de combate à tortura ao quase extinguir o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. LFBT de fora Em contrapartida, as políticas públicas voltadas para combater a violência contra a população LGBT+ não terão recursos públicos do Plano Plurianual (PPA). A maioria dos deputados estaduais votou contra a emenda proposta por Iriny Lopes (PT), sob alegação de dar “privilégios” a um setor específico. Para representantes de entidades que lutam pelos direitos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transessuais e transgêneros, a decisão aponta a homofobia que vem de próprios atores da política.   O próprio relator do PPA na Comissão de Finanças, Euclério Sampaio (sem partido), se colocou contra as alterações porque as emendas ultrapassavam o valor da rubrica. Sampaio declarou ainda que destinar recursos para o Plano Estadual de Enfrentamento à Violência LGBTl “significaria conceder privilégios, benefícios para uma 'casta' em detrimentos das tantas outras”. Para o presidente do Conselho Estadual para a Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais , Fábio Veiga Silva Pires, o objetivo da emenda era obter recursos para colocar em prática políticas públicas em defesa de um público que é alvo de diversos preconceitos e violências, a exemplo de recursos destinado para políticas voltadas para as mulheres. Entre as medidas previstas no plano, estão um centro de atendimento e uma delegacia especializada para o atendimento da população LGTB+. Segundo ele, com a negativa neste PPA, será preciso esperar mais quatro anos para uma nova proposta. “O que ocorreu é lamentável e mostra como ainda existe ódio e intolerância; nesse caso, na própria classe

Prestação de contas deficiente e despesas estranhas à finalidade do contrato foram os motivos que levaram o Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE) a condenar o Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa Tecnologia, Inovação e Saúde ((INTS) ao ressarcimento de mais de R$ 397 mil, valor referente a 116.083,66 VRTE. A instituição recebeu recursos da Prefeitura da Serra no exercício de 2013.   O relator do processo, conselheiro Domingos Taufner, acompanhou as manifestações técnica e ministerial sobre o contrato, que tinha por objeto a transferência de recursos para fins de operacionalização da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no município. Na decisão, que ainda depende de recursos apresentado na semana passada, foi aplicada também multa individual aos responsáveis, inclusive a então secretária de Saúde, Silvani Alves Pereira. A defesa alega ter realizado investimentos na UPA, “uma vez que a unidade havia sido entregue para a entidade sem a estrutura e materiais contratados, levando a entidade a realizar ‘compras, contratações de pessoal e reformas estruturais indispensáveis à utilização mínima do espaço, com recursos próprios’. A equipe técnica, porém, apontou não constar nos autos documentação probatória dos fatos alegados pela defesa, e que “entende-se que a execução de obras ou a aquisição de produtos, por parte da entidade, não previstas no contrato, sem comunicação prévia à contratante e sem sua autorização expressa, não é motivo para justificar adequadamente o inadimplemento de outras obrigações e, salvo melhor juízo, não gera sequer a obrigação de indenizar”. A irregularidade foi identificada em representação protocolada pelo Ministério Público de Contas e Ministério Público Estadual em face de ex-secretário de Saúde do município da Serra e outros agentes. A representação noticiou a ocorrência de indícios de ilegalidade no procedimento licitatório nº 91.044/2012, na forma de Concurso de Projetos, conduzido pela Secretaria Municipal de Saúde através dos Editais de Seleção 001/2012 e 002/2012, bem como durante a execução do contrato correspondente – Contrato de Gestão 383/2012, celebrado com a instituição de pesquisa. De acordo com o processo, foram identificadas ainda as seguintes irregularidades: deficiência das estimativas de custos apresentadas pelo Núcleo de Planejamento da Serra; falta de congruência lógica entre o suporte fático e a decisão da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Planejamento Estratégico; imposição de cláusula restritiva à competitividade do procedimento licitatório; inobservância de recursos e execução de etapas do certame com julgamento de recursos pendentes; ausência de parecer técnico E ainda: utilização de mais de uma conta corrente para movimentação dos recursos recebidos da prefeitura, execução do contrato de gestão; e utilização de mais de uma conta corrente para movimentação dos recursos recebidos da prefeitura para execução do contrato de gestão.  

Surgido há pouco mais de um ano para movimentar a ciclocultura em Belo Horizonte, o projeto Giro Rua realiza, no dia 4 de janeiro, sua primeira edição fora de Minas Gerais, que será em Vitória, com concentração às 19h em Bairro República. Ciclistas mineiros, capixabas e quem mais quiser se juntar, vão fazer um passeio por pontos icônicos na cidade e discutir questões relativas à mobilidade urbana. O caminho noturno vai terminar com uma confraternização na Praia do Canto, com um percurso construído com apoio de grupos locais como o Coletivo Pedalamente e o Bike Fixa Capixaba. “A essência do Giro Rua é um passeio de bike, sempre. Nunca nada muito puxado, e que quando é mais longo, avisamos pras pessoas irem preparadas e tal. Mas a ideia é encorajar todo mundo a ter a experiência de pedalar como meio de locomoção”, diz João Pedro Fonseca Achkar, um dos idealizadores do projeto que acontece semanalmente e em um ano de existência percorreu mais de 700 km pelas ruas da região metropolitana de Belo Horizonte. Foto: Divulgação O passeio é informal, não convencional, diferente da maioria dos que se acompanha com grupos de ciclistas equipados com seus uniformes com roupas de lycra, sapatilhas, capacete e outros aparatos. “Não é por esporte. É por lazer, diversão e ocupação do espaço que nos é de direito. É pra mostrar as possibilidades da bicicleta na cidade, e como precisamos de pensar mais sobre ciclomobilidade em nossas cidades”, comenta. A ideia é mostrar que a bicicleta é uma alternativa de fato para ir ao trabalho à faculdade ou outros deslocamentos do cotidiano. Em Belo Horizonte, o grande número de ladeiras é um desafio extra para quem quer usar a bicicleta como meio de transporte. “Incluímos as ladeiras para desmistificar, mostrar que juntos vamos conseguir subir todas elas”, explica Helena Carvalho Coelho, capixaba que cursa doutorado em Belo Horizonte na área de mobilidade e ajudou a fazer a ponta para que o projeto realizasse uma edição de verão no Espírito Santo, aproveitando o fluxo de alguns participantes do Giro Rua para as praias capixabas. Assim, o grupo de lá pretende trocar experiências com os ciclistas e coletivos cicloativistas locais e também pensar juntos questões relativas à cidade de Vitória. Participante ativa do Giro Rua, Helena é uma das que busca relacionar as questões sociais e culturais aos pedais, que já visitaram exposições de arte, comunidades periféricas e locais importantes para a mobilidade da cidade, além de refletir sobre questões de gênero e outras especificidades que afetam a ocupação das ruas por ciclistas e pedestres. Pedalar pensando. Pensar pedalando. Os giros também costumam ter pequenos desafios, que também questionam questões relativas à bicicleta e à ocupação das cidades. “É uma forma de tentar instigar a competitividade amistosa entre os participantes, e estimular eles a se superar, se impressionar tanto com suas capacidades como a capacidade dos colegas em cima da bike”, aponta João Pedro. Em Vitória, a concentração começa às 19h na Bebidas Express, loja localizada na Avenida Rozendo Serapião de Souza Filho, 260, no Bairro República, com saída às 20h. A chegada será na Casa do Cervejeiro, na Rua Chapot Presvot, 364, na Praia do Canto.  

Na área de direitos humanos, um dos gargalos a ser resolvido continua sendo a superlotação do sistema carcerário do Espírito Santo, problema histórico que atravessa mandatos dos gestores estaduais. Em novembro de 2019, o nível de tensão no Centro de Detenção Provisória de Vila Velha (CDPVV), o presídio de Xuri, localizado na zona rural do município, aumentou a ponto de resultar num motim, em pleno domingo de visita.  A unidade abriga 934 presos numa estrutura que comporta apenas 534 e, desde o início do ano, a superlotação tem sido apontado como problemática, inclusive pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários do Espírito Santo (Sindaspes). Para defensores dos direitos humanos, como Gilmar Ferreira, do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra (CDDH), a superlotação é um elemento que pode propiciar motins e rebeliões, no entanto, esse fator é somado a outros como um sistema carcerário violador e que nega os direitos mais básico dos internos, como ausência de serviços de saúde, alimentação adequada, celas e demais locais insalubres, maus-tratos por parte de servidores, ausência de serviços advocatícios e manutenção de prisões ilegais e arbitrárias. Segundo o militante, as condições insalubres do cárcere tendem a piorar com a chegada do verão e as altas temperaturas.  Em setembro deste ano, foi registrado um crescimento de 45% no número de presos nos últimos cinco anos. Na época, eram mais de 43 mil processos de execução penal em andamento sob responsabilidade de dez juízes, uma média de 4,3 mil processos por magistrado. Com 35 unidades prisionais e capacidade para 13,8 mil presos, a população carcerária capixaba já somava 23,8 mil. Desse total, 15,1 mil presos condenados e 8,6 mil provisórios. A taxa de encarceramento, nos últimos cinco anos, saltou de 418 para 589 por 100 mil habitantes e a população carcerária cresceu 45%, chegando a 23,6 mil pessoas privadas de liberdade. O número de vagas, no entanto, aumentou apenas 7%, e a taxa de ocupação hoje está em quase dois presos por vaga (171%).  Diante de um cenário de encarceramento em massa, o Estado foi alvo, em setembro, de um mutirão carcerário.  Já no final do ano, em novembro, o Governo do Estado anunciou que, até 2022, serão instaladas seis novas unidades de semiliberdade, sendo duas em cada ano a partir de 2020.  Até então eram 36 vagas, distribuídas entre Vila Velha e Serra, quando deveriam ser 240 em todo o Estado. “Há poucas vagas de semiliberdade, justamente a espécie socioeducativa mais eficaz”, avaliou o próprio presidente do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), Bruno Pereira Nascimento.  Os movimentos sociais continuam se opondo à construção de novas unidades exclusivamente de internação e puxadinhos como forma de ampliar vagas de caráter punitivista no sistema socioeducativo e que também atende aos interesses de empreiteiras.  Decisão da defensoria capixaba é estendida  Em maio, a decisão liminar do Habeas Corpus coletivo conquistada pela Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) em 2018, que limitou a taxa de ocupação nas unidades capixabas de internação socioeducativas em 119%, foi utilizada como base para que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferisse o pedido de extensão, limitando também a taxa de ocupação nas unidades de internação dos estados do Ceará, Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco nesse mesmo índice. A medida foi direcionada, inicialmente, a adolescentes internos da Unis Norte, localizada em Linhares, que deveriam ser remanejados para o meio aberto (regime de liberdade assistida ou prestação de serviço à comunidade) até que a superlotação da unidade, que variava na ocasião entre 270% a 300%, caísse para 119%. Em seguida, passou a valer para todas as unidades socioeducativas capixabas. Na ocasião, o ministro chegou a dar um prazo de 30 dias para que a decisão fosse cumprida pela Justiça capixaba. Na decisão, Fachin afirma que “a farta documentação acostada aos autos revela similitude e está a reclamar identidade de tratamento jurídico aos pacientes de outras unidades da Federação, adotando provisoriamente a mesma taxa de ocupação (119%)”. De acordo com o Núcleo da Infância e Juventude da DPES, trata-se de decisão inédita no país e que aplica o princípio numerus clausus a outros estados da Federação, levando em consideração a média nacional de ocupação constante em pesquisas oficiais. Carta Aberta No dia 28 de abril deste ano, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Espírito Santo (Criad-ES) divulgou uma carta aberta à sociedade capixaba em que denunciou o descumprimento das determinações do Supremo Tribunal Federal estabelecidas pelo Habeas Corpus coletivo 143.988.  “Diante do fato, o Criad-ES informa que está acompanhando as movimentações do Poder Executivo e do Poder Judiciário, de forma a garantir que a determinação da Corte Suprema não continue sendo desrespeitada pelos atores estaduais, que têm a obrigação de efetivá-la de zelar pela garantia integral dos direitos dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas”, reforçaram os representantes do Conselho na Carta Aberta, datada do dia 23 de abril de 2019.