Século Diário

As alterações nas regras das filiações partidárias, que acabaram com as coligações, também reduziram para seis meses o tempo exigido no partido para possibilitar o registro de candidaturas. As regras começam a valer nas eleições de 2020 e desagradam militantes políticos, com intensa vida partidária, que correm o risco de serem preteridos por “novatos” ou oportunistas.  Se de um lado as novas regras representam a possibilidade de renovação, com ênfase na alternância de poder nas câmaras de vereadores, de outro assusta. O cenário mudou e obriga os partidos a fortalecerem seus quadros, a fim de alcançarem resultados satisfatórios. Fica sob a responsabilidade dos presidentes dos partidos a condução desse processo e, mais adiante, o esperado resultado eleitoral.    Desde o mês de novembro, os partidos se movimentam para organizar as chapas de vereadores, já que o prazo de filiação se encerra em abril, seis meses antes das eleições de outubro, quando disputarão individualmente, sem coligações. Desse modo, foram banidos os chamados puxadores de votos, passando a valer a votação de cada legenda.  Entre os grandes partidos no Espírito Santo, o MDB e o PSDB atravessam uma fase das mais complicadas, decorrente da excessiva influência do ex-governador Paulo Hartung que resultou na derrota de lideranças expressivas nas eleições de 2018, como o ex-senador Ricardo Ferraço, o ex-deputado federal Lelo Coimbra e o ex-vice-governador César Colnago, entre várias outras.    Às portas do ano eleitoral, essas duas siglas apresentam disputas internas acirradas, principalmente o MDB e, em consequência, a formação de chapas de vereadores encontra obstáculos erguidos pela presença dos chamados novatos. Além disso, tentam reerguer os quadros de filiados, esfacelados nas eleições de 2018.  Pela regra anterior, partidos de menor expressão eram beneficiados e passavam despercebidos para uma ampla fatia do eleitorado que, após proclamados os resultados, continuava sem entender muito bem como determinados candidatos “puxavam” outros, de siglas diferentes. Aprovada em 2017, a alteração é a segunda a entrar em vigor no sentido de enfraquecer a atuação dos chamados puxadores de votos e impedir que candidatos com baixo ou inexpressivo número de eleitores conquistem uma cadeira no Legislativo. Nas eleições do ano passado, partidos que formavam coligação para chapas majoritárias (prefeitos, governadores, presidente) tiveram diferentes possibilidades nas proporcionais: podiam disputar individualmente, aliados em sub-blocos ou totalmente unidos.  Desse modo: se cinco siglas formassem uma aliança em torno de um candidato a prefeito, na disputa para a Câmara de Vereadores cada uma podia concorrer sozinha, as cinco podiam concorrer juntas ou podiam, ainda, formar alianças por partes, como três dos partidos em um bloco e dois em outro, ou um partido ficar de fora e os outros quatro se unirem. Com as uniões, os votos de todos os partidos de cada sub-bloco eram somados na hora da conta para definir a distribuição das vagas.   

Nascido no norte do Rio de Janeiro, Fredone Fone se mudou com um ano de idade para o bairro Serra Dourada, na periferia da Serra. Desde novo ajudava o pai como pedreiro e pintor de paredes, que depois virou sua profissão, enquanto também se desenvolvia na pintura no âmbito artístico nos muros de rua e também na música, skate e outros elementos da cultura hip hop. Em 1995 fez suas primeiras assinaturas em muros de Serra Dourada, ilegais. Anos depois, já pintou e expôs em diversos lugares do mundo. Atualmente, além de sua arte estar presente em vários lugares nas ruas do Espírito Santo e do exterior, também está exposta até 23 de fevereiro de 2020 na exposição Tríade: linha, plano e imagem, junto a Bruno Zorzal e Sandro Novaes. É comum as pessoas diferenciarem graffiti e pichação. Como você enxerga isso? Eu considero que graffiti e pichação não são diferentes um do outro. Não existe uma pichação que não seja graffiti. Uma coisa que as pessoas confundem é de pensar que o que é liberado pelo proprietário é graffiti e o que é pichação é feito ilegalmente. Mas às vezes há uma assinatura em preto na parede que pode ter sido autorizada e uma pintura com 50 cores que não tenha sido autorizada. Não é a estética que define se foi ou não autorizado. De fato o termo pichação vai ganhar destaque na época da ditadura em que você não podia pichar na rua. Pichar vem de escrever com picho. Por exemplo, escrever com pincel “abaixo a ditadura”. Então aquilo era considerado pichar, essa palavra estava na cabeça das pessoas como algo muito ruim, proibido, subversivo. São palavras criadas pelo governo e pela mídia no Brasil. Nos Estados Unidos, Europa ou mesmo na América Latina não existe pichação, é tudo graffiti. Se pego uma lata de spray e escrevo meu nome, apelido ou uma frase na rua, estou fazendo graffiti. As assinaturas rupestres nas cavernas eram chamas de grafito na Itália, quando os jovens de Nova York começam a riscar trens e paredes escrevendo seus nomes, apelidos e nomes de suas gangues, classificam isso como graffiti, que é o plural de grafito. Naquela época eles se classificavam como “writers”, escritores, pois escreviam numa plataforma pouco usual, que era a parede. Podemos falar também de um movimento que existe em torno da pichação, que existe em vários lugares, no Brasil principalmente em São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Paraná, Brasília. E que tipo de atividades esses movimentos realizam? É muito comum terem encontros para pichar e também se encontrar, cada um ter um caderninho no papel em que pede para os outros escrever suas tags, assinaturas estilizadas. Quando mais pessoas fazem suas assinaturas e quando mais antiga essa agenda, mais valorizada ela é. E essas agendas também existem nos muros, quando uma pessoa sobe numa marquise e deixa sua marca, outras também vão ao lado e fazem sua assinatura, geralmente no mesmo tamanho, é uma estética construída de forma coletiva. E o graffiti acabou sendo uma escola para muitos artista destacados hoje. Começaram nesse espaço proibido e a partir daí construíram sua trajetória artística… Eu vim disso. Em 1995 já fazia pichação, que eu chamo de graffiti, com amigos do bairro. Era um grupo de jovens entre 13 e 15 anos. Ali comecei a pensar como eu poderia fazer uma letra diferente para escrever meu apelido era Dé, que era meu apelido familiar, então comecei assinar como Dezão porque meus amigos me chamavam assim.  Fredone preparando suas pinturas no ateliê Eu fica treinando mil vezes em casa a letra D, a letra E, para ser bem feita. Ali comecei a criar algo. Desenvolver a letra, buscando que aquilo estivesse em sintonia. No meu caderno era que começava a fazer minha letra, aquilo me tomava cinco horas por dia. O que eu estou querendo dizer é que para fazer uma pichação existe um longo passo até chegar à parede e fazer. Não estou nem entrando na questão da ilegalidade, estou falando principalmente da dificuldade, do processo criativo que se tem para se desenvolver aquela assinatura que vai ser escrita na parede. Não são simples garranchos ou simples rabiscos. Tudo bem que quase ninguém entende. Mas me diz: todo mundo entende a arte contemporânea? Não. Ou a arte abstrata… São códigos. E quando mais você entende os códigos, mais aquilo vai fazer sentido. A pichação tem seus códigos, mas tem algo que é repelente. A pintura que faço hoje em mural ou galeria, por exemplo, não é fácil de ser decifrada, as pessoas veem as cores e não sabem o que estou dizendo. Mas as pessoas escutam pichação e acham que é ruim. Automaticamente ela diz que é ruim, que é garrancho, que não tem criatividade e que ela simplesmente é crime. Está na lei, de fato é crime. Mas não deixa de ser arte por ser crime, não deixa de ser arte por ser feia.  E como a pichação ou graffiti te ajudou como artista? Além da estética, a pichação de formar como artista. Me formou não só por aprender a usar a tinta, desenvolver meu traço, mas como como pessoa, mudou meu jeito de ver a cidade, de observar a cidade, de observar. Como venho da construção civil, já tenho outra observação da cidade. Mas quem picha, por exemplo, está preocupado em que altura está pichando, se ali cai água, se escorre água da calha, porque se escorre vai durar menos seu trabalho, se a parede é em chapisco ou azulejo dura mais tempo, porque se faço numa parede branca, vai durar menos que numa parede chapiscada, porque não tem tanta manutenção. – O artista costuma trabalhar para que sua obra dure o máximo possível. Um graffiti na rua pode duras dias ou permanecer por anos. Mas mesmo as obras de museus, muitas vezes ficam expostas por pouco tempo e depois retornam para os acervos, onde não são vistas pelo público, por exemplo. Como você enxerga essa distinção

O trabalho de prevenção e combate à tortura no Espírito Santo vai ganhar um reforço importante. Emenda parlamentar de autoria da deputada estadual Iriny Lopes (PT), que prevê recursos para a criação e efetivação do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (Mepet-ES), a Emenda 76, foi aprovada pelos deputados estaduais nesta semana dentro do Plano Plurianual (PPA 2020-2023). O Mecanismo é mais um instrumento (junto com o Comitê Estadual de Prevenção e Erradicação da Tortura – Cept, que já existe) que atende ao compromisso internacional assumido pelo Estado brasileiro em 2007, ao ratificar o Protocolo Facultativo à Convenção Contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da Organização das Nações Unidas (ONU). O Espírito Santo, desta forma, segue na contramão do governo federal, que violou tratados internacionais de combate à tortura ao quase extinguir o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), com um decreto presidencial editado em junho deste ano. A nova legislação exonerou todos os peritos, responsáveis por vistorias e elaboração de relatórios sobre indícios de prática de tortura em presídios, unidades socioeducativas e também em hospitais psiquiátricos. “Com a aprovação, esperamos que o Mecanismo Estadual seja instituído, de forma a monitorar presídios, unidades socioeducativas, abrigos, enfim, todos os espaços de privação de liberdade. Queremos enfrentar os graves problemas existentes nesses locais, como superlotação, alimentação deficiente ou deteriorada, falta de acesso à saúde, educação, entre outros fatores”, defendeu Iriny. Para Gilmar Ferreira, do Centro de Defesa de Direitos Humanos da Serra (CDDH/Ser), a deputada potencializa a luta pelos direitos humanos por conhecer bem a pauta, especialmente a necessidade de implementação de políticas concretas para garantir e promover os direitos humanos. “A implementação do Mepet é imprescindível neste momento de obscurantismo no Brasil. A emenda é um passo significativo para prevenir e buscarmos erradicar esse crime, cruel, hediondo, inafiançável, imprescritível  e contra a humanidade”, afirmou o militante. Já o defensor público Hugo Fernandes, presidente do Comitê de Prevenção e Erradicação da Tortura do Espírito Santo (Cepet-ES), explica que a emenda é muito significativa, pois, apesar do Estado ser um dos primeiros a organizar o sistema de prevenção e combate à tortura em 2013, só havia implementado o Comitê, enquanto o Mecanismo continuava apenas no papel.   “Com a emenda será possível criar cargos de perito, estruturar a aparelhar o Mecanismo Estadual, atendendo aos anseios do Comitê, da sociedade civil e dos órgãos ligados à prevenção e combate à tortura, porque permite que o Espírito Santo avance na política. É mais um passo para construção e efetivação do sistema de prevenção e combate à tortura”.    

O curta-metragem Inabitáveis, dirigido pelo cineasta capixaba Anderson Bardot, foi selecionado para participar do 49° Festival Internacional de Cinema de Rotterdam, na Holanda, considerado um dos cinco maiores festivais de cinema da Europa. Concorre na categoria Voices Short Award, sendo exibido para o público do evento nos dias 25 e 26 de janeiro de 2020. O filme ainda não estreou no Brasil. Foto: Facebook Dança na tela A obra de Bardot aborda temas como homoafetividade e negritude por meio da dança e da história do Espírito Santo, tendo sido filmado em diversas locações familiares aos capixabas. “Inabitáveis é um filme que fala sobre a celebração da diversidade e da liberdade do corpo”, disse o jovem diretor, formado em Cinema e Audiovisual pela Universidade Federal do Estado (Ufes). No final do ano passado, o Século Diário registrou um pouco sobre o filme no momento de gravação. Confira. Captando investimentos Aproveitando a visibilidade da obra e sua ida para o badalado evento na Holanda, Anderson Bardot vai buscar também parceiros e investidores internacionais para a realização de seu primeiro longa-metragem, O Sagrado Coração de Valquíria, que foi aprovado em edital da Secretaria de Estado da Cultura (Secult) este ano. Uma década de exposições no Palácio Anchieta Neste 2019, o Espaço Cultural do Palácio Anchieta, sede do governo do Espírito Santo, completou 10 anos de existência, tendo realizado 27 exposições nacionais e internacionais sobre arte e ciência. Durante uma década, o local recebeu mais de 900 mil visitantes, segundo informação do governo do Estado. Portas fechadas no Sesc Glória Mantendo a tradição desde sua inauguração, o Centro Cultural Sesc Glória anunciou que vai fechar as portas de 17 de dezembro até quatro de fevereiro de 2020. Alega que o edifício histórico passará por manutenção no período citado. Mas como se sabe, é uma política de recesso coletivo que deixa o espaço sem atividades justamente no período das férias escolas e de muitos profissionais, quando se tem mais tempo para desfrutar de eventos culturais.  Boogarins em Vitória A banda goiana de rock psicodélico Boogarins vai tocar pela primeira vez no Espírito Santo. O show está agendado para 26 de janeiro de 2020, a partir das 15h, na Fluente, localizada em Vitória. O evento contará também com apresentação do grupo My Magical Glowing Lens, comandado pela produtora e multi-instrumentista capixaba Gabriela Terra. Street Art na Casa da Barra Espaço cultural provisório em Conceição da Barra, a Casa da Barra iniciou atividades entre os dias 20 e 23 de dezembro, com a realização de uma residência artística em Street Art com alguns dos mais destacados grafiteiros do Estado. O anfitrião Thiago Balbino (foto) recebe Kika Carvalho, Luhan Gaba e Starley. As novidades que virão podem ser acompanhadas pelo Instagram da casa.  Pronto para as festas? O final de ano é época de muitas festividades da cultura popular capixaba. Para destacar algumas, haverá a Fincada do Mastro de São Benedito na Barra do Jucu, em Vila Velha, nos dias 28 de dezembro, às 16h, com participação das bandas de congo locais Mestre Honório e Raízes da Barra e a banda convidada Amores da Lua, e no dia 29, 15h, com as bandas Tambor de Jacarenema e Mestre Alcides. Em Serra Sede a programação vai de 24 a 27 de dezembro. O Ticumbi também se manifesta em Conceição da Barra, entre os dias 30 de dezembro e 1 de janeiro.

A Câmara de Vitória aprovou, nesta semana, projeto da prefeitura que fixou o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS’s) e Agentes de Combate às Endemias (ACE’s) em R$ 1,4 mil a partir de 2020. A medida foi adotada para que a cidade se adeque à legislação federal. Em maio deste ano, a Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), presidida pelo prefeito de Viana, Gilson Daniel (Podemos), elaborou nota técnica para que todos os 78 municípios capixabas cumpram a lei do piso nacional, mas apenas 30 se adequaram até o momento. Além da Capital, de acordo com levantamento realizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Espírito Santo (Sindsaúde-ES), o piso é cumprido em Cariacica, Vila Velha, Serra e Fundão, na região metropolitana. No interior, em Ibiraçu, João Neiva, Aracruz, Linhares, Colatina, Barra de São Francisco, São Mateus, Baixo Guandu, Ecoporanga, Boa Esperança, Vila Valério, Guarapari, Água Doce do Norte, São Domingos do Norte, Montanha, Nova Venécia, Sooretama, Jaguaré, Alto Rio Novo, Pedro Canário, Conceição da Barra, Pancas, Anchieta, Piúma e, mais recentemente, em Venda Nova do Imigrante.  Os profissionais, que atuam na prevenção à saúde nos municípios capixabas, têm conquistado o direito após muita luta e uma série de protestos.  De acordo com a legislação, o reajuste do piso salarial nacional dos agentes deve ser feito de forma escalonada, sendo o valor de R$ 1.250 a partir de janeiro de 2019. No mesmo mês, em 2020, o piso passará para R$ 1.400, chegando a R$ 1.550 em janeiro de 2021. Os recursos são repassados pelo governo federal para os municípios que em alguns casos não cumprem a legislação, deixando de valorizar o trabalho desenvolvido pelo agentes em favor da saúde da população. Os vereadores da Capital também aprovaram outro projeto da prefeitura, que estabelece a gratuidade do vale-transporte para os servidores municipais de Vitória que cumpram jornada de 30 a 40 horas. O prefeito Luciano Rezende (Cidadania) havia assinado e encaminhado para a Câmara de Vitória o projeto de lei que fixa o piso salarial de R$ 1,4 mil e garante 100% do vale-transporte para os mais de 500 ACS’s e ACE’s da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) na última quarta-feira (18). No ano passado, as categorias conseguiram uma decisão judicial que o obrigou a pagar o piso salarial, com efeitos retroativos a 2014. Os profissionais recebiam abaixo até do salário mínimo. 

Um início de diálogo entre poder público e sociedade civil tenta caminhar para implantação de um arquivo público municipal em Vila Velha. Embora a existência desse equipamento seja previsto pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Arquivos de 1991, sua implantação da fato não ocorre em nenhuma cidade capixaba, o que cria obstáculos para cumprimento de outras legislações fundamentais, como as leis de Transparência, de Acesso à Informação e de Responsabilidade Fiscal. A prefeitura de Vila Velha vinha pensando sua implementação, confluindo com a intenção do Instituto Histórico e Geográfico de Vila Velha (IHGVV), que levantou a demanda no início de dezembro junto ao Arquivo Público do Estado do Espírito Santo (Apees), após realização de doação de sua coleção particular do jornal vilavelhense O Continente para o órgão estadual. A ideia é envolver o Apees e outros órgãos como a Câmara Municipal, entidades de ensino e empresas privadas, num projeto que poderia servir de modelo para outros municípios do Estado, já que a maioria descumpre a lei. Manoel Goes, do IHGVV, relata que a situação dos documentos públicos e históricos era dramática no município, que guarda grande importância para a história do Espírito Santo. “Havia um arquivo geral desorganizado e as autoridades jogavam documentos em qualquer lugar, entulhando materiais e descartando outros”, afirma. “Com a criação de um arquivo público de fato, se garantiria a preservação e gestão de documentos históricos e também o seu acesso para pesquisadores e comunidade em geral”. O IHGVV dispõe de um acervo próprio com cerca de 20 mil itens de caráter privado, mas que estaria disposto a disponibilizar para acesso público. Nos últimos anos, a nível da política municipal, houve avanço na organização do Arquivo Geral, superando a anterior estrutura precária, mas ainda sem contar com catalogação que facilitaria o acesso e identificação dos documentos existentes. A prefeitura também abriu concurso pra contratação de arquivistas, o que poderia contribuir para melhor estruturar a política de arquivos do município. Uma opção que vem sendo ventilada é a utilização de um imóvel público em desuso para se tornar um centro cultural que possa sediar o arquivo público municipal juntamente com a biblioteca pública, já que a atual estrutura desta não tem sido suficiente para atender a demanda existente. O primeiro avanço foi uma reunião oficial entre o IHGVV e equipe da Secretaria Municipal de Administração, responsável pela parte arquivística do município e chefiada pro Rafael Gumiero. A articulação deve seguir e espera-se que possa ganhar corpo no ano que vem. Documento do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) é claro sobre a importância do funcionamento dos arquivos públicos e políticas para o setor. “A inexistência de um programa de gestão de documentos e informações de forma integrada tem como consequência grave a perda, o extravio ou a destruição indiscriminada do patrimônio documental público, podendo acarretar danos irreparáveis à administração pública, ao direito fundamental dos cidadãos de acesso aos documentos públicos e às informações neles contidas, ao direito à história e à memória cultural do município e do país”.

Os agentes penitenciários que atuam no sistema prisional capixaba decidiram, em assembleia realizada nesta sexta-feira (20), dar crédito ao governo e aguardar o envio à Assembleia Legislativa, em fevereiro de 2020, o projeto de lei para implementação da escala especial dos profissionais. Também ficou para o próximo ano as discussões na Casa de Leis para criação da polícia penal, em cumprimento à emenda feita à Constituição Federal neste mês, outro pleito da categoria.  Os agentes estão se unindo a diversas outras categorias do funcionalismo estadual que estão na luta por reajuste, um problema a ser administrado pelo atual governador Renato Casagrande (PSB). No último dia 13, os profissionais realizaram um protesto no Centro de Vitória, interrompendo o trânsito no bairro, com o intuito de chamar a atenção do da gestão estadual e da sociedade. O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Espírito Santo, Rhuan Karllo Alves Fernandes, afirmou que houve movimentação do governo no sentido de começar a atender as reivindicações dos profissionais, primeiro, com a implementação das escalas especiais. Os agentes também pleiteiam reajuste salarial e concurso público. Segundo Rhuan, a intenção dos profissionais não é causar transtorno e insegurança, mas sim lutar por seus direitos. Fernandes ressalta que outra questão a ser resolvida é a superlotação do sistema penitenciário capixaba, o que torna necessário ampliar a quantidade de profissionais atuando no sistema. Ele afirma ainda que os agentes penitenciários possuem um dos piores salários do País, a exemplo do que ocorre com policiais militares e civis, e acumulam perdas que chegam a 81% desde 2009, como aponta o sindicato. Os agentes penitenciários abarcam 1,9 mil profissionais efetivos e 1,5 mil em vínculo de Designação Temporária (DT’s).  Polícia Penal Os agentes reivindicam a implantação da polícia penal, criada pela Emenda Constitucional 104/19, e que precisa ser regulamentada localmente.  Com a mudança prevista pela emenda, promulgada no início deste mês pelo Congresso Nacional, os agentes penitenciários passam a ser policiais penais, sendo equiparados aos membros das demais polícias brasileiras, mas com atribuições específicas, que serão regulamentadas em lei.  Um projeto para transformar os agentes penitenciários numa força policial começou a tramitar na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (18), mas a votação ficará para o próximo ano, uma vez que a Casa de Leis entrou de recesso.  A Proposta de Emenda Constitucional nº 032/2019, do deputado estadual delegado Lorenzo Pazolini (sem partido), pretende alterar dispositivos da Constituição Estadual para adequação com as alterações trazidas pela Emenda Constitucional Federal nº 104, de quatro de dezembro de 2019, referente à instituição da polícia penal pelos estados.  Também nessa área, foi lido o Requerimento de Informação nº 179/2019, do deputado Marcos Garcia (PV), ao secretário de Estado da Justiça, Luiz Carlos de Carvalho Cruz, sobre a permanência dos agentes penitenciários contratados em regime de designação temporária após a promulgação da mesma Emenda.  

O prefeito de Conceição da Barra, Francisco Bernhard Vervloet (PSDB), o “Chicão”, cassado sob a acusação de lançar programa social para benefício próprio nas eleições de 2016, permanece no cargo, segundo decisão do ministro Luís Roberto  Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesta quinta-feira (19) o ministro rejeitou mandado de segurança impetrado pelo Partido de Mobilização Nacional (PMN) do município.  O mandado de segurança foi impetrado contra ato do vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral no Espírito Santo (TRE-ES) no exercício da presidência, Carlos Simões Fonseca, que suspendeu os efeitos do acórdão do caso, recusando o afastamento imediato de Chicão e do vice-prefeito, Jonias Dionísio Santos (Pros) e a realização de novas eleições.  O ministro Barroso entendeu que o mandado de segurança não deve ter seguimento, pois “não compete ao Tribunal Superior Eleitoral processar e julgar mandado de segurança contra ato de membro do Tribunal Regional Eleitoral. Assim sendo, a ação deverá ser julgada no próprio Tribunal Regional Eleitoral”.  A cassação do prefeito e de seu vice ocorreu em setembro passado. O então juiz da Zona Eleitoral de Conceição da Barra, Leandro Cunha Bernardes da Silveira, julgou o processo improcedente, mas o Ministério Público e o PMN, que tem como filiado o segundo colocado na disputa, Manoel Pé de Boi, recorreram ao TRE-ES, que decidiu cassar Chicão e o vice. A defesa do prefeito e do seu vice entrou com recurso especial eleitoral contra os recursos interpostos pelo Ministério Público Eleitoral e pelo diretório municipal do PMN na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AJIE) que os acusa de lançar programa social para benefício próprio nas eleições de 2016. O recurso de Chicão aponta que o acórdão “não fez o indispensável juízo de dosimetria ou, quanto muito, se apoiou em critérios meramente quantitativos, pois a pena de cassação foi aplicada de forma automática, sem a análise da excepcionalidade da conduta, bem como da apreciação qualitativa do fato considerado ilícito”. Além disso, que o relator não se preocupou em demonstrar a gravidade qualificada exigida para a pena de cassação e que “deve ser evitada a alternância na chefia do Executivo, dada a consequente instabilidade governamental e descontinuidade dos serviços públicos”. O presidente em exercício do TRE considerou que a concessão do efeito suspensivo, “neste momento, evitaria graves prejuízos à segurança jurídica e à prestação de serviços públicos essenciais, conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral”. E, ainda, “que a execução imediata importaria em prejuízo indiscutível para a municipalidade nesta altura do curso do mandato eletivo, haja vista ter sido o recorrente eleito a partir de sufrágio em Conceição da Barra”. A cassação de Chicão e de seu vice foi por unanimidade. Eles são acusados de se utilizarem de um programa lançado pela prefeitura quando o prefeito ocupava o cargo de secretário de Assistência Social, que, de acordo com o processo, lhe deu grande visibilidade, favorecendo-o nas eleições de 2016. Ele disputou o cargo apoiado pelo ex-prefeito já falecido, Jorge Donati. De acordo com a investigação do Ministério Público, o programa social foi lançado em cerimônia no dia 27 de abril de 2016, sem que fossem atendidas as condições previstas na legislação eleitoral. Já o recurso de Chicão alega que a capacitação profissional aos moradores de Conceição da Barra representa uma “política pública executada de forma continuada desde 2008”.

“É um momento ímpar para o Espírito Santo. Enquanto em nível nacional e em muitos estados a agenda em torno da agroecologia e produção orgânica tem regredido, estamos avançando por aqui”. A fala é de Douglas Avaristo, integrante do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), após a realização nesta semana da conferência para elaboração do Plano Estadual de Produção Agroecológica e Orgânica (Pleapo), que reuniu cerca de 50 representantes regionais em Nova Almeida, na Serra. No final do ano passado, foi sancionada a lei que institui a política para o setor, que agora passa pela elaboração do plano a partir da consulta com a sociedade civil. No processo foram feitas seis oficinas regionais que reuniram cerca de 300 participantes entre os municípios de Aracruz, Nova Venécia, Santa Maria de Jetibá, Guaçuí, Iconha e Mantenópolis, organizadas pela Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) com apoio de outras entidades públicas parceiras e grupos organizados da sociedade civil. Desses encontros foram levantadas propostas e tirados delegados para representar a construção da agenda estadual. “Queremos elaborar uma proposta bem construída a partir da sociedade organizada. Caberá ao governo do Estado apoiar ou não apoiá-las”, disse Douglas, que apontou o surgimento de propostas ousadas e complexas, que serão melhor desenvolvidas e construídas a partir de uma comissão técnica que se reunirá em janeiro do ano que vem. O militante do MPA vê com bons olhos e respalda a iniciativa do governo de Estado de construir um processo participativo junto aos territórios e comunidades, que também tem possibilitado maior articulação da sociedade civil. “Temos conseguido avançar na conexão entre as diferentes regiões do Estado e as diferentes formas de fazer agroecologia, otimizando também a Articulação Capixaba de Agroecologia”, pontua Douglas Alvaristo. Luciano Fasolo, coordenador de projetos da Seag, considera importante que cada agricultor se sinta corresponsável e contemplado pelo Plano. “O que se espera desse processo é ter um instrumento que, efetivamente, norteie o desenvolvimento e expansão da agroecologia capixaba, elevando sua compreensão e importância para além de apenas uma cadeia produtiva, mas sim como um dos fios condutores do processo de desenvolvimento rural sustentável do Estado”, disse.