Skip to content

Século Diário

Portal de Notícias

insetocomida_himaba_Capa.jpg

Trabalhadores encontram pedaço de inseto em comida do Infantil de Vila Velha

Sem categoria

As reclamações relacionadas ao Hospital Infantil de Vila Velha, o Himaba, continuam. Desta vez, trabalhadores da unidade denunciam a total irresponsabilidade no preparo da comida que é servida tanto para os pacientes quanto para os servidores. Nessa quinta-feira (19), foi encontrado um pedaço de inseto, identificado como barata, servido junto a batatas, além de sobremesa, arroz doce, azeda. Em meados de outubro deste ano, a organização social Instituto Gestão e Humanização (IGH) deixou de administrar o hospital diante de denúncias de desabastecimento e desvios de recursos. Assumiu temporariamente em seu lugar, o Instituto Gnosis, que alterou a empresa responsável pela alimentação, colocando a TR Refeições, alvo agora das críticas.  Como se não bastasse o descuido com a comida, nesta sexta-feira (20), tabalhadores flagraram dois roedores mortos em um das salas de repouso de pacientes.  A situação rapidamente ganhou as redes sociais, com relatos de trabalhadores de que nem os funcionários do administrativo da nova OS, Instituto Gnosis, estão comendo a comida servida na unidade. “Gente, 'tá' tenso. O pessoal do administrativo estava almoçando na Glória. Pelo menos quando era IGH, a gente não via eles comendo fora. Agora não estão nem aí…se os próprios diretores não gostam da comida deles, imagine os pacientes e funcionários? Eles não aprovam a qualidade e nem a origem”, escreveu uma servidora, que preferiu não ser identificada.  Diante dos episódios, estão sendo flagradas filas de motoboys entregando comida na portaria da Himaba. Os restaurantes das proximidades do hospital, localizado no bairro de Soteco, vizinho à Glória, também registram filas, pois não há quem confie na qualidade da comida. Pacientes, acompanhantes e os próprios servidores fizeram registro no livro de reclamações. Segundo os trabalhadores, além do descuido da nova empresa responsável pelas refeições, há suspeitas de que a dedetização do hospital não esteja em dia.     Racionamento de comida em 2018  Não é a primeira vez que os trabalhadores do Infantil de Vila Velha reclamam da alimentação. Em novembro de 2018, eles denunciaram que a empresa responsável à época pela alimentação do hospital – Verdall – estaria sem receber e, por isso, racionando a comida para pacientes e funcionários. Pacientes teriam comido, num final de semana, biscoito com café e trabalhadores apenas maçã com café com leite, uma vez que os padeiros estavam sem trabalhar.  Insatisfeitos também com a qualidade da alimentação, um abaixo-assinado foi entregue a representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Espírito Santo (Sindsaúde-ES) pedindo providência urgentes da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) para resolver o problema. Há relatos ainda de que itens essenciais, como arroz, não estavam tendo os estoques renovados. Um funcionários explicou que depois que a Verdall deixou o Himaba, assumiu uma nova empresa – Delícias Refeições, que agradava aos servidores, pacientes e acompanhantes. Ela foi trocada após a chegada do Instituto Gnosis, apesar dos apelos para que a mudança não fosse realizada.  Mudança de Gestão  Depois de dois anos de sucessivas reclamações e graves denúncias, a Organização Social Instituto Gestão e Humanização (IGH) deixou de administrar o Hospital Estadual Infantil e Maternidade Alzir Bernardino Alves, conhecido como Himaba ou Infantil de Vila Velha, em outubro deste ano. O anúncio foi feito aos trabalhadores da unidade – concursados, temporários e terceirizados – pelo próprio secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes.      Em março deste ano, o governo anunciou que realizaria uma auditoria nos hospitais estaduais administrados por Organizações Sociais (OSs), trabalho realizado pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont). O Himaba, em Vila Velha, administrado desde 2017 pelo IGH, foi o primeiro alvo da fiscalização. As investigações constataram um rombo de, pelo menos, R$ 37 milhões em prejuízos aos cofres públicos, fruto de má gestão e irregularidades. Também foram constatadas prestação de contas na forma e no tempo inadequados e contratação de serviços com valores bem acima ao que permitia o contrato. Uma ação civil pública por parte do Ministério Público também tramita na 1ª Vara da Fazenda de Vila Velha para apurar as irregularidades. Desde setembro de 2017, quando a Organização Social Instituto de Gestão e Humanização (IGH) assumiu a administração do Hospital Infantil de Vila Velha (Himaba), uma série de denúncias ronda a unidade. Entre as graves denúncias contra a OSs nesses dois anos, o caso mais chocante foi registrado em maio de 2018, quando Século Diário tornou público, com exclusividade, um relatório com dados oficiais da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) revelando que, no período de seis de outubro até 22 de dezembro de 2017, quase 30 recém-nascidos morreram na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (Utin) do Himaba. De acordo com a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, boa parte por infecção generalizada. A documentação relacionada às mortes foi levada pelo Sindsaúde ao Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).   Também foram denunciados, nesse período, falta de medicamentos, extinção da classificação de risco (espécie de triagem para organizar o atendimento), superlotação, pacientes com doenças contagiosas sem isolamento, paralisação no atendimento de algumas especialidades, falta de estrutura, com pessoas internadas nos corredores; dívidas com fornecedores e trabalhadores; contratação de profissionais sem experiência e a baixos salários, repasses retidos por apresentar relatórios de prestação de contas inconsistentes.  

20/12/2019 / 0 Comments
read more
andre_moreira_leonardo_s_20200309-043148_1.jpg

Advogado avalia enquadrar Erick Musso por crime de falsidade ideológica

Sem categoria

O advogado André Moreira colocou em dúvida, nesta sexta-feira (20), resposta encaminhada pelo procurador-geral da Assembleia Legislativa, Rafael Henrique Guimarães Teixeira de Freitas, à sua solicitação feita no dia 29 de novembro pedindo esclarecimentos sobre a produção e veiculação de um vídeo promocional do deputado Erick Musso (Republicanos), presidente da Casa.  O vídeo foi divulgado logo depois da eleição antecipada do presidente da Assembleia, no dia 27 de novembro, posteriormente anulada, que, pelas características de campanha eleitoral, motivou o advogado André Moreira a  pedir informações sobre quem pagou a produção da peça publicitária, de caráter promocional, ressaltando as qualidades de gestão do parlamentar, o que é proibido. “O requerimento foi encaminhado ao presidente da Assembleia e, nesse caso, ele é quem deve responder e não o assessor jurídico, que é o procurador”, comenta André Moreira, reafirmando que irá ratificar o pedido de informações, questionando também o fato de que o documento encaminhado pela Assembleia, com data de 13 deste mês, não esclarece outras questões.  “A resposta nega o uso de dinheiro público, mas deixa em aberto a utilização da estrutura e a chancela da Assembleia, e é notório que isso ocorreu, pois o vídeo é assinado por esse órgão público”, diz o advogado e acrescenta: “A partir dos 5min40 do vídeo, que tem duração de seis minutos, aparece a marca da Assembleia e esse fato poderá caracterizar falsidade ideológica”, destaca.   André Moreira pretendia, com as informações solicitadas à Assembleia, mover uma ação popular por improbidade administrativa, de acordo com o Artigo 37, da Constituição Federal: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência [Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998]”.  No Parágrafo 1º, diz o texto constitucional: “A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”. Em resposta, em documento com data de 13 deste mês, o procurador-geral da Assembleia, Rafael Henrique Guimarães Teixeira de Freitas, informa: “…conforme atestado nos autos pelos setores técnicos competentes, informamos que os vídeos referidos na inicial não foram produzidos e nem tampouco tiveram suas produções contratadas por esta Assembleia Legislativa, não acarretando, portanto, na utilização de trabalho de servidores ou qualquer gasto por parte deste Poder”.  A peça, lançada minutos depois da reeleição antecipada de Erick Musso para o comando da Assembleia, surpreendeu o mercado político, pelas características de campanha eleitoral, dentro da estratégia montada para possibilitar a reeleição, por meio de uma emenda à Constituição Estadual, embora tenha recebido a aprovação da maioria dos deputados. André Moreira comentou, na época, que o vídeo possui características de “licenciosidade em relação ao dinheiro público e pode ser enquadrado como atividade de campanha política. Mesmo que não haja o uso de dinheiro público, existe a utilização da estrutura do Poder Legislativo para promoção pessoal de caráter eleitoral”.  O vídeo começa com o presidente da Assembleia se apresentando ao público – “Olá, sou Erick Musso, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, e quero mostrar pra você o pouco que temos feito aqui dentro para todos os capixabas”. O parlamentar mostra serviços disponibilizados ao cidadão, mantendo o caráter personalista, o que fere a Constituição Federal, e encerra com um “ainda há muito a fazer pela população capixaba, porque o trabalho que dá certo, não pode parar”.

20/12/2019 / 0 Comments
read more

Jogo sujo

Sem categoria

Muita gente ainda não se deu conta do poder deletério das notícias falsas (as famosas fake news) disseminadas por jornais, revistas, emissoras de rádio-TV. Infelizmente, a ação da mídia tradicional está sob forte efeito de redes sociais, que mobilizam milhões de pessoas sem noção do nível de manipulação das informações veiculadas aqui e ali. Se tradicionalmente os meios de comunicação social já atuavam como veículos de mensagens fraudulentas, o fenômeno da distorção de conteúdos tornou-se muito mais intenso e abrangente graças ao poder de multiplicação da internet, convertida ultimamente em ferramenta de marketing eleitoral. Agora tudo se combina: é comum ver-se na telinha do computador ou na tela grande da TV equipes de rádio atuando em conjunto para, no afã de conquistar a audiência do público (e por tabela atrair verbas de publicidade), espalhar toda sorte de informação, apelando muitas vezes para notícias “plantadas” em jornais, revistas ou sites da mesma rede de mídia. Lamentavelmente, a maior parte do público adepto do rádio e da TV não é capaz de discernir os interesses existentes por trás de notícias redigidas na linguagem jornalística convencional. Tampouco está apto a defender-se criticamente da manipulação praticada por irresponsáveis que propagam fofocas, por oportunistas que difundem boatos e por pregadores de evangelhos caça-níqueis, alguns colocados no comando de órgãos públicos. Quem sabe o que é verdadeiro no noticiário? Quem garante que uma notícia não foi plantada para beneficiar alguém ou prejudicar outrem? Até que ponto os repórteres são infensos a pressões dos editores, dos publicitários, dos patrões ou dos patrocinadores dos seus programas?  Quase sempre é o vil metal que está por trás das jogadas da mídia, minando seriamente o jogo democrático. A coisa se torna grave quando tais práticas invadem os meios políticos, legislativos e judiciários. Aí se torna rotina a prática de “passar o pano”, dando margem à naturalização de crimes políticos (como o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco) e escândalos financeiros (como as propinas pagas por empreiteiras contratadas pelo Petrobras). Há anos sucedem-se operações para apurar denúncias e suspeitas de malversação de fundos públicos. Uma centena de políticos e executivos passou pela prisão ou nela permanece em decorrência da Operação Lava Jato, que projetou o juiz paranaense Sergio Moro ao centro do palco político de Brasília como ministro da Justiça do governo Bolsonaro.   Mas nem a Lava Jato está a salvo de suspeitas e contaminações. Agora se levanta novamente um caso que afeta diretamente o juiz herói de Curitiba e seus parceiros do Ministério Público. Segundo o jornalista Luis Nassif, que tem uma carreira exemplar, o advogado Tacla Duran apresentou provas documentais de que pagou duas pessoas íntimas da corte de Sergio Moro para escapar da perseguição da Lava Jato: os advogados Marlus Arns e Carlos Zucolotto. O primeiro foi parceiro de Rosângela Moro nas ações das APAEs do Paraná; o segundo é conhecido publicamente como melhor amigo de Sergio Moro e como parceiro e sócio de Rosângela. Ao contrário dos demais advogados de delação, os dois fazem parte do círculo íntimo de Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato. No segundo caso, o de Zucolotto, há a comprovação de que sua proposta – de reduzir a multa de Tacla Duran de US$15 milhões para US$ 5 milhões, mediante o pagamento de US$ 5 milhões por fora – foi acatada pela Lava Jato. Tanto que o procurador Roberto Pozzobon encaminhou a Tacla Duran um e-mail referendando as condições propostas por Zucolotto. Conclusão do jornalista Nassif: “Há um cadáver no meio da sala e a brava mídia fingindo que não vê”. LEMBRETE DE OCASIÃO “Os jornalistas, quando aceitam a imposição dos patrões, do que pode e do que não pode ser veiculado, trocam o cerne de sua profissão por um salário que não receberiam se fossem profissionais. Portanto, para usar uma linguagem lavajatiana, recebem vantagens indevidas. São corruptos então! Os jornalistas são corrompidos e os patrões, que por sua vez obedecem aos grandes anunciantes que sustentam sua incompetência, são os corruptores”. Wilson Carlos, leitor do site GGN, comentando a manipulação de informações pela mídia

19/12/2019 / 0 Comments
read more

A água como mercadoria

Sem categoria

Não por acaso, influentes emissoras de TV e outros veículos de imprensa divulgaram nas cinco últimas semanas extensas reportagens sobre a precária situação do saneamento básico nas cidades brasileiras, mesmo período em que a Câmara Federal aprovou, em 31 de novembro, o novo marco do saneamento básico, que abre viés para a privatização dos serviços de água oferecidos à população. A análise da matéria, concluída nesta semana sem acatar nenhum destaque, será submetida agora ao Senado, onde deve ser liquidada logo no início de 2020. Como sempre, as matérias jornalísticas mostram a ineficiência do poder público, a falta de recursos financeiros que inibe a capacidade de investimentos, e também casos de corrupção. Na outra ponta, os “grandes feitos” de empresas especializadas no setor, que surfam na onda bilionária de mais essa vertente da saúde pública e avançam para privatizar tudo, como diz o ministro da Economia, Paulo Guedes.  As companhias estaduais de saneamento, como a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), terão um prazo de 12 meses para renovar os atuais contratos, caso a proposta seja aprovada, como tudo indica, por envolver grupos bilionários do Brasil e do exterior. Das propostas fazem parte até mesmo o Aquífero Guarani, no sul do País, a segunda maior reserva de água subterrânea do mundo.  O Sindicato dos trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente no Espírito Santo (Sindaema) é um dos poucos pontos de resistência e aponta os riscos das regras prestes a serem adotadas e que transformam a água, um direito, em mercadoria. As mudanças possibilitarão a assinatura de contratos de privatização com prazos pré-estabelecidos, sem a garantia de que não poderão ser renovados. Por meio desse viés, consolida-se a privatização ao capital privado e fere-se o conceito de cidadania contido na Constituição Federal. Entidades de trabalhadores enxergam as ameaças, cujo impacto, a médio e longo prazos, virão mais forte no controle de tarifas e na alardeada eficiência do serviço prestado, cuja fiscalização sempre foge da alçada da população e se concentra no círculo privatista que iniciou o processo.     A licitação prevista, que abre a possibilidade de participação de empresas de capital privado, poderá tirar as estatais do mercado, provocando desemprego e agravamento do quadro social. Os riscos, maquiados pela mídia, também não encontram ações relevantes dos representantes do Estado nas casas legislativas do País, a fim de que sejam eliminados. Já alertou o Dia Nacional pela Universalização do Saneamento, realizado no mês passado em Vitória e em diferentes regiões do País, “se privatizar, todos irão pagar a conta”!

19/12/2019 / 0 Comments
read more
vandinho_leite_leonardo_sa-599_20200309-043148_1.jpg

Vandinho recorre ao TJ para manter pedido de anulação da reforma da Previdência

Sem categoria

O deputado estadual Vandinho Leite (PSDB) recorreu ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) nesta quinta-feira (19) para suspender o arquivamento do mandado de segurança em que pede a anulação da Emenda Constitucional (n° 114/2019) que possibilitou a aprovação da reforma da Previdência dos servidores estaduais, no dia 25 de novembro.  O arquivamento foi decidido nessa quarta-feira (18) pelo desembargador substituto Ezequiel Turíbio, tornando sem efeito a ação, ajuizada no dia seis deste mês. Para o magistrado, recorrer a um mandado de segurança foi um ato equivocado do deputado. Ele entende que não cabia esse instrumento para questionar a constitucionalidade da emenda da reforma da Previdência.  Para Vandinho, no entanto, o ato do desembargador substituto contradiz decisão do também desembargador Robson Luiz Albanez, que “não só aceitou o mandado de segurança em razão de vício do processo legislativo, mas deferiu medida liminar para suspender a Emenda a Constituição n.º 113/2019, o que nos foi obstado ao argumento de vício formal”.  A referência é ao despacho do desembargador Robson Luiz Albanez, com data do dia nove desre mês, que suspendeu todos os efeitos da Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) 028/2019, que possibilitou a reeleição antecipada do presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republicanos), no último dia 27 de novembro, por força do mandado de segurança impetrado pelos deputados Dary Pagung (PSB), Sergio Majeski (PSB), Iriny Lopes (PT) e Luciano Machado (PV).   O desembargador Robson Luiz Albanez explicou no seu despacho, que “buscando dar uma aparente legalidade ao processo legislativo, houve a constituição de uma comissão especial ciada exclusivamente para este ato, qual seja, análise da admissibilidade e constitucionalidade da PEC”. “Entretanto, até em obediência ao princípio da igualdade, as decisões que questionam vícios formais das emendas 113 e 114 deveriam ser idênticas, mas, estranhamente, somente uma foi analisada a liminar sem o questionamento de tratar-se de mandado de segurança”, diz nota distribuída na tarde desta quinta-feira pela assessoria do deputado Vandinho Leite. O comunicado conclui: “Quadra registrar, por oportuno, que não objetivamos atacar a emenda, mas e tão somente, anular ato do processo administrativo que em nosso sentir fora realizado ao arrepio da lei”. Na ação, o deputado destaca que houve vícios formais na votação da emenda à Constituição 114/2019 e LC 931/2019, “que ao arrepio do regimento interno desta Casa de Leis criou a inconstitucional Comissão Especial com vícios insanáveis para apreciação da chamada  PEC da Previdência, como também a nulidade da Lei Complementar que majorou alíquotas sem o necessário e prévio aumento linear de todos os servidores do Estado do Espírito Santo, como também não demonstrou o porquê deste percentual acrescido, sem o necessário estudo atuarial”.   

19/12/2019 / 0 Comments
read more

Detran rescinde contrato de R$ 3 milhões denunciado na CPI dos Guinchos

Sem categoria

Depois de denunciado pelo ex-líder do governo, Enivaldo dos Anjos (PSD), e pressionado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Máfia dos Guinchos da Assembleia Legislativa, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) cancelou o contrato 030/2019, celebrado em caráter emergencial com a empresa Águia Assistência Automotiva 24hs Ltda, que visava a prestação de serviços de remoção de veículos por meio de guinchos na Grande Vitória. O resumo do termo de rescisão amigável, assinado pelo diretor Administração, Financeiro e de RH do Detran, Jorge Teixeira e Silva Neto, foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (19). A assinatura do contrato emergencial com a Águia é combatida pelo deputado desde o final do mês passado, quando de sua publicação.  O valor global do contrato era de R$ 3 milhões e o parlamentar questionou como uma empresa de capital social de apenas R$ 130 mil podia celebrar um contrato nesse valor. No último dia 12, o deputado, que preside a CPI, oficiou o diretor-geral do Detran, Givaldo Vieira, solicitando informações sobre o cancelamento da contratação, conforme havia sido garantido tanto pelo líder do Governo, deputado Freitas, quanto pelo vice-líder, deputado Dary Pagung, ambos do PSB. Enivaldo dos Anjos não quis comentar a rescisão contratual e apenas enfatizou que se dá por satisfeito com a medida. “Qualquer coisa que se faça no Estado para voltar à terceirização do serviço de pátio ou de guincho, eu serei contra. Essas empresas não são confiáveis e, se são necessários, esses serviços têm que ser prestados pelo próprio Estado”, disse.

19/12/2019 / 0 Comments
read more
deserto_verde_fabiola_melca.jpg

Suzano investirá mais de R$ 500 milhões na expansão do deserto verde no Estado

Sem categoria

Foi em evento no Palácio Anchieta, com presença do governador Renato Casagrande (PSB), que a Suzano (ex-Fibria e ex-Aracruz Celulose) anunciou o projeto de construção de uma nova fábrica no Espírito Santo, desta vez em Cachoeiro de Itapemirim,sul do Estado, além da modernização da planta de Aracruz e expansão do monocultivo de eucalipto para abastecer as indústrias. Segundo o anúncio, o montante total de investimentos da empresa no Estado será de R$ 930 milhões, sendo a maior parte, R$ 531 milhões, para “expansão da base florestal com o plantio de novas florestas no Estado, por meio de aquisição ou arredamento de áreas rurais, plantios, conduções e tratos culturais”, como aponta o governo. Para agricultores e ambientalistas, o termo “florestas plantadas” é o eufemismo que as empresas de papel e celulose usam para o monocultivo de árvores ou “deserto verde”, com intuito de corte o mais rápido possível para alimentar suas indústrias, gerando grande impacto social e ambiental. No ano passado, uma medida judicial chegou a proibir novos plantios de eucalipto no município de Montanha, extremo norte do Estado. Daniela Meireles, da Federação de Órgãos de Assistência Social e Educacional (Fase), aponta a questão da água como um dos principais impactos do monocultivo de eucalipto e da indústria de celulose. Além do alto consumo dos lençóis freáticos pelas plantações, a nova fábrica também demandará grande quantidade de água para seu processo industrial, justamente no sul do Estado, região que guarda maior parte dos recursos hídricos do Espírito Santo. “É contraditório e incoerente o anúncio de investimentos no monocultivo de eucalipto enquanto se discute um plano de estadual de agroecologia, são coisas antagônicas”, diz Leomar Lírio, do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA). O uso de agrotóxicos nos plantios também é um problema que contribui para a contaminação das águas no Espírito Santo. “De dois anos pra cá, houve ação do Estado para cima dos pequenos agricultores, proibindo irrigação das lavouras, com várias bombas sendo lacradas porque estava faltando água para grande Vitória. Agora, pouco tempo depois, é anunciado um investimento que vai precisar de muita água”, aponta, evidenciando a contradição. Leomar entende que o projeto segue a tendência do que vem acontecendo em todo país, com a atuação do grande capital ocupando espaços a partir da retirada dos investimentos do poder público. Daniela Meireles considera que o plantio massivo de eucalipto também tem contribuído para queda da biodiversidade, perda da autonomia sobre a produção de alimentos, concentração fundiária, esvaziamento do campo e enfraquecimentos das comunidades e culturas tradicionais. Ela também aponta contradição entre o apoio governamental a um projeto deste tipo, enquanto tenta propagandear suas ações para tentar mitigar os efeitos da seca no Estado, e reclama que pese os grandes impactos socioambientais da nova fábrica e expansão do plantio, nada disso foi discutido de forma mais ampla e em diálogo com a sociedade civil. “Vai ter EIA-Rima [Estudo e Relatório de Impacto Ambiental ]pra isso? Primeiro eles decidem e depois fazem licenciamento ambiental para legitimar”, questiona Daniela sobre o conluio entre poder político e econômico, que geralmente consegue impor qualquer projeto, mesmo se apontados os grandes impactos.  A falta de debates públicos gera também desconfianças entre lideranças da sociedade civil. Se a expansão do monocultivo, como se pode sugerir, for para o sul capixaba, qual impacto pode ter para o berço das águas capixabas, em regiões como o Caparaó? E se for para o norte, que tem  80% do território já tomado pelo eucalipto. como pode aprofundar ainda mais o processo de desertificação? Embora a empresa anuncie que o objetivo seja abastecer o mercado interno, o posicionamento estratégico em Cachoeiro de Itapemirim pode também ter relação com a expectativa de expansão portuária no litoral sul? A localização exata do novo empreendimento ainda não foi definida, terá impacto sobre a zona urbana, sobre comunidades tradicionais rurais? São questões não colocadas na mesa por empresa nem governo para que a sociedade civil capixaba possa discutir e opinar.

19/12/2019 / 0 Comments
read more
renatocasagrande_lissadepaulaale_20200309-043148_1.jpg

Frente Unificada de Policiais reage às falas do governador sobre reajuste

Sem categoria

Policiais militares, civis e integrantes do Corpo de Bombeiros que compõem a Frente Unificada de Valorização Salarial dos Policiais Civis, Militares e Bombeiros reagiram a declarações do governador Renato Casagrande (PSB) concedidas a profissionais do jornal A Gazeta nesta quarta-feira (19). Os dois principais pontos de divergências são o fato de Casagrande ter declarado que já se reuniu com a frente, o que os agentes de segurança dizem que não ocorreu ainda, e a intenção do governador de dar um reajuste maior para a base da Polícia Militar, formada por soldados e cabos, o que exclui os oficiais e outras carreiras da segurança pública.  A presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Espírito Santo, Ana Cecília Mangaravite, afirma que “com todo o respeito à fala e à figura do governador Renato Casagrande”, a declaração do chefe do Executivo sobre um possível encontro com a Frente Unificada dos Policiais foi equivocada. “A Frente foi criada em meados de maio. Quando constituída, enviamos um ofício ao governador informando que as associações e sindicatos da segurança pública haviam se unido na Frente, que passava a ser o fórum adequado para negociações, mas nunca fomos atendidos. O governador nunca fez uma reunião conosco”, explicou. E completa: “Em novembro, oficiamos o governador novamente, diante de rumores que rondavam o reajuste linear concedido por ele ao funcionalismo estadual. Novamente, não fomos atendidos. Nunca nos reunimos com o governador, que é o chefe da segurança pública. Fomos recebidos por secretários, sem poder decisório”.  Ana Cecília Mangaravite ressalta ainda que um possível aumento pontual apenas para soldados e cabos não será bem recebido, uma vez que as baixas remunerações atingem todos os cargos da segurança pública estadual. “Todos estão com patamar ruim, até por isso constituímos a Frente, para pleitear reajuste para todas carreiras. Aumento pontual para um e outro cargo, não resolve. Ao contrário, vai acirrar os ânimos e indica uma tentativa do governo de fragmentar o movimento. O governador disse que é necessário valorizar os policiais, mas, até então, não existe uma medida concreta para implementar essa valorização que ele prega, apenas ações protelatórias”. Diante do quadro, segundo Mangaravite, os agentes da segurança pública do Espírito Santo continuam mobilizados e traçando diretrizes para novos atos públicos que serão realizados, a exemplo de outras manifestações dos últimos meses.  No dia nove deste mês, um ato foi realizado durante a sessão ordinária da  Assembleia Legislativa, quando os policiais e bombeiros tomaram a galeria do plenário munidos de faixas e cartazes. Num deles: “Governador Casagrande mantém política salarial equivocada e fora da realidade do Brasil”. O movimento recebeu apoio dos deputados estaduais.   Já no final de novembro, policiais militares e civis realizaram um protesto em frente ao Palácio Anchieta, sede do governo. Os policiais vestiam camisetas da cor preta em forma de protesto em relação ao fato de receberem os piores salários do País. A Frente Unificada afirma que governo do Estado tem saúde financeira capaz de aproximar as remunerações dos agentes de segurança capixabas à média nacional. Os dados apresentados, que têm como base o Tribunal de Contas do Estado (TCE), indicam que o Espírito Santo auferiu um superávit orçamentário de R$ 2,7 bilhões nos primeiros meses deste ano.  Estudos realizados pela Frente apontam que o comprometimento da Receita Corrente Líquida com a despesa de pessoal do Executivo, que em outubro de 2018 era de 42,27%, passou para 39,4% em setembro de 2019, abaixo do limite legal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Para a Frente, “falta vontade política do Estado em valorizar os profissionais da área de Segurança Pública”.  

19/12/2019 / 0 Comments
read more
reginaldoquinta_facebook.jpg

Justiça condena ex-prefeito de Presidente Kennedy por improbidade

Sem categoria

O ex-prefeito de Presidente Kennedy Reginaldo Quinta e a então tesoureira do município, em 2012, Neuza Leal Correia, foram condenados pela Justiça em ação ajuizada pelo Ministério Público (MPES), sob a acusação de utilizar indevidamente valores de royalties do petróleo para pagamento de pessoal. Segundo a denúncia, Reginaldo Quinta teria determinado à tesoureira que transferisse R$ 9 milhões procedentes dos royalties do petróleo para contas utilizadas para depósitos de receitas próprias do município, com o objetivo de complementar o pagamento dos agentes públicos efetivos e comissionados. O MPES esclareceu que, com base nas investigações, os valores arrecadados pelo município se tornaram insuficientes para o pagamento dos seus serviços, em razão das inúmeras contratações realizadas, bem como pelo aumento dos valores pagos a título de gratificações de produtividade, gratificações por funções, pagamentos para participações em comissões, horas extras, todas as ações durante a gestão de Reginaldo Quinta.  A defesa do ex-prefeito sustentou que não houve nenhum repasse da conta dos royalties para outras contas que não estivessem dentro do limite previsto para o pagamento de pessoal e “que não há que se falar em ressarcimento, haja vista que o suposto desvio se deu em proveito do próprio município; que deverá ser julgada improcedente a demanda ante a ausência de ato de improbidade”, justificou a contestação do ex-prefeito. Já Neuza Leal Correia, alegou ausência de improbidade de sua parte, citando o fato de ser subordinada hierarquicamente ao prefeito, negando má-fé ou dolo em sua conduta. Disse que não detinha poderes para determinar a transferência dos recursos, tendo apenas tomado tomado as medidas necessárias ao cumprimento da ordem superior. Com base nos autos, a Justiça entendeu que há previsão legal de proibição da utilização de royalties para o pagamento de servidores. “As referidas leis proíbem expressamente a utilização dos recursos provenientes dos royalties para o pagamento do quadro permanente de pessoal e estabelecem sua finalidade”, afirma trecho da sentença, divulgada nessa quarta-feira (18).  “Resta claro o conhecimento por parte do prefeito da ilegalidade de sua conduta, tanto é que afirmou que ‘devolveria’ os valores até o fim de seu mandato. […] O depoimento da segunda requerida também denota que esta conhecia a irregularidade do uso dos royalties no pagamento dos servidores, no entanto, sempre corroborou com tal ação”, completa a decisão. Na sentença proferida, o ex-prefeito teve seus direitos políticos suspensos no patamar máximo, de cinco anos, sendo ainda condenado ao pagamento de multa de cinco salários percebidos como prefeito, além de ter sido proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos. Neuza foi condenada à perda da função pública de tesoureira, teve a suspensão dos direitos políticos também por cinco anos, além de ter que arcar com o pagamento de multa no valor de oito salários percebidos como tesoureira municipal e ser proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária, pelo prazo de três anos.  

19/12/2019 / 0 Comments
read more
brunotoledo_pastores_forumfedireitoshumanos_fotoleitor.jpg

Lideranças evangélicas divulgam propostas em defesa dos direitos humanos

Sem categoria

Promover espaços nas comunidades de fé evangélica que popularizem narrativas favoráveis da relação entre fé e direitos humanos e viabilizar movimentos que se organizam para discutir e defender essa pauta fazem parte das propostas do I Workshop Evangelho e Justiça: Enfrentando as violências e Promoção da Vida, divulgadas nesta quinta-feira (19) por um grupo de lideranças evangélicas capixabas, preocupadas com a “onda de obscurantismo” que tomou conta do País.  “É preciso que a sociedade tome conhecimento de que no meio evangélico no Espírito Santo existem pessoas que pensam diferente”, ressalta o pastor Kenner Terra, um dos organizadores do Fórum Evangelho e Justiça, criado a partir do diálogo entre representantes de igrejas evangélicas da Grande Vitória, a fim de refletir a relação entre fé e espaço público, reconhecendo a existência e origem do Estado Democrático de Direito. Entre os temas abordados no evento, demandas sociais, feminicídio e relações históricas entre direitos humanos e doutrina bíblica, criando um clima de lutar contra a omissão diante das constantes violações aos direitos humanos.  As propostas vêm ao público no momento em que o presidente Jair Bolsonaro faz mais um aceno ao eleitorado evangélico, em um culto realizado nessa terça-feira (17) no Palácio do Planalto, com a presença de lideranças de todo o País. Seu objetivo é montar uma rede nacional para colher assinaturas e, assim, atender exigência legal para viabilizar o Aliança pelo Brasil, o partido político que pretende criar.  O governo Bolsonaro é questionado por entidades de direitos humanos e setores políticos, do Brasil e do exterior por desrespeito aos direitos humanos, estimulando a violência, como destaca comunicado da Anistia Internacional: “Algumas das medidas adotadas ou propostas por este governo podem elevar o risco de homicídios por armas de fogo; legitimam uma política de segurança pública baseada no uso da força letal; violam os direitos de povos indígenas e quilombolas; baseiam a política de drogas em práticas punitivas e ineficazes; e negam o direito à verdade, justiça e reparação para as vítimas do regime militar”. Neste sábado (21), lideranças evangélicas capixabas estarão reunidas na Igreja Âncora, na avenida República, Centro de Vitória, a partir das 10 horas, para discutir o detalhamento da pauta a ser desenvolvida em 2020, que destaca “as ideias básicas dos direitos humanos e que a preocupação com o bem-estar social estão historicamente relacionadas ao protestantismo e, antes disso, à tradição bíblica. O fórum foi construído para visibilizar e fomentar a relação entre esses temas e a fé evangélica”. Entre os temas das propostas, a utilização de “mecanismos e ferramentas para mobilizar vozes de dentro do movimento evangélico preocupadas com a relação entre justiça e aos direitos humanos; contribuir com a ampliação de informações sobre o papel da igreja junta às redes de políticas públicas”.  Nesta rede, segundo os organizadores, a igreja é incluída por fazer parte da sociedade civil organizada e, nesse entendimento, exerce seu papel em articulação, promovendo o bem comum, a fim de tornar acessível às igrejas as políticas sociais adotadas pelo Brasil.  As propostas indicam, também, a necessidade de contribuir com as igrejas na identificação e no reconhecimento das demandas sociais da comunidade/sociedade a fim de somar às demais instituições da Rede na luta por defesa, proteção e garantia dos direitos humanos. Sinalizam ainda mecanismos para “ajudar as igrejas a perceberem suas demandas locais, a fim de somarem às demais instituições que lutam por direitos e provocar discussão nas comunidades evangélicas e articular ações de enfrentamento”.  O I Workshop do Fórum contou também com a participação do secretário de Direitos Humanos de Vitória, Bruno Toledo, e do pastor Usiel Carneiro, além de Claudia Garcia, Meyrieli de Carvalho Silva e Hugo Fernandez.

19/12/2019 / 0 Comments
read more

Paginação dos conteúdos

Anterior 1 … 1.408 1.409 1.410 … 4.870 Seguinte
Royal Elementor Kit Theme by WP Royal.