Século Diário

São 87 fotografias e 29 olhares sobre temas diversos, sempre relacionados com as cidades e questões sociais. Elaborado por estudantes de fotografia, o livro Olhares e Cidade será lançado nesta sexta-feira (6), às 19h, no Cineteatro da Universidade de Vila Velha (UVV), com entrada aberta e gratuita. Foto: Fernanda Pompermaiyer Na ocasião também haverá uma exposição com a melhor foto de cada aluno, noite de autógrafo e um coffee break. O livro é o terceiro publicado a partir de uma disciplina acadêmica da universidade, sob coordenação da professora Elizabeth Nader. O primeiro registrou edificações de séculos atrás que continuam preservadas no Espírito Santo, buscando refletir sobre os indígenas e negros que as construíram com trabalho forçado ou escravo mas não são lembrados. O segundo, registrou fotografias da Vila Rubim, por meio de um trabalho de aproximação da comunidade local. Agora, Olhares e Cidades, traz uma pluralidade de temas para refletir sobre a urbanidade e seus problemas. “A ideia é colocar os alunos em vivências de fato junto das pessoas, fazerem o exercício de abordagem e usarem a fotografia em prol de algum benefício social, da transformação de algo que incomoda, ampliação do debate sobre algum tema, realizar uma denúncia, uma provocação, que desperte os interesses dos outros para que a gente busque uma melhoria para a sociedade utilizando a linguagem fotográfica como ferramenta”, explica a professora. Foto: Mariana Gomes Cada um dos 29 alunos tirou mais de 300 fotos, das quais três foram escolhidas para compor o livro. Na prática da fotografia documental, tiveram que definir um tema, ir a campo, registrar imagens, elaborar um trabalho teórico e para elaboração do livro selecionar as fotos mais representativas para a publicação junto com um texto explicativo do tema abordado por meio da fotografia documental. Foto: Caruh Goes As imagens foram feitas em diversos municípios do Estado como Vitória, Vila Velha, Cariacica, Serra e Linhares, e também de São Paulo (SP) e João Molevade (MG), de acordo com as escolha de cada estudante. “Cada um teve liberdade para desenvolver seu discurso visual a partir de determinada forma de ver a cidade”, diz Elizabeth. Houve quem olhasse para os animais abandonados nas ruas, para as comunicações de resistência por meio dos pixos e graffitis, para a poluição ambiental e visual, para o impacto das indústrias, entre outros, sempre ligados a questões como liberdade de expressão, direito à diversidade, direitos humanos e outras questões de cunho político e social. Foto: Marina Negreli No fim, unindo texto e imagem, o livro reforça um questionamento ao leitor: o que você gostaria de ver na cidade? AGENDA CULTURAL Lançamento do livro Olhares e Cidades Quando: Sexta-feira, 6 de dezembro, 19h Onde: Cineteatro da UVV – Universidade de Vila Velha – Avenida Comissário José Dantas de Melo, 21 – Boa Vista II – Vila Velha/ES.

Pais e responsáveis por crianças que dependem do Centro Municipal de Ensino Infantil (CMEI) Alcyone Fonseca Brasil de Oliveira, localizado no município de Pinheiros, extremo norte do Estado, resolveram tomar uma atitude drástica para garantir a matrícula no primeiro período da unidade de ensino.  Desde a tarde dessa quarta-feira (4), eles ocuparam o gabinete do prefeito da cidade, Arnóbio Pinheiro Silva (Republicanos), e permaneceram até a manhã desta quinta-feira (5). Após dormirem na sede do poder municipal, Arnóbio garantiu que as matrículas para iniciantes poderão ser realizadas. O grupo levou colchões, cobertas e travesseiros para a sala anexa ao gabinete e ainda colou cartazes com dizeres como “Ei, prefeito! Fechar escola é crime” e “Cargos são temporários, Educação é eterna!”. O prefeito nega, veementemente, que a escola seria fechada. Suas palavras são respaldadas pelas rematrículas que poderiam ser feitas para alunos que já estudam na unidade, a partir do dia oito de dezembro. Novos estudantes, no entanto, estavam excluídos de realizar a matrícula, o que causou a revolta dos responsáveis. Na manhã desta quinta, a página oficial da Prefeitura de Pinheiros divulgou ao vivo um vídeo em que o prefeito conversava com o grupo que dormiu em seu gabinete, garantindo a manutenção da escola.  Na conversa, no entanto, o prefeito reforçava a fala de que, para funcionar, a escola precisa de ter alunos. Pais e responsáveis garantem que a procura pela unidade de ensino é grande, com uma lista de espera de, pelo menos, 22 crianças que dependem da matrícula para o primeiro período. Segundo eles, a decisão de fechamento para alunos iniciantes foi decisão tomada de forma unilateral pelo município e a direção da unidade, causando espanto entre as famílias.  Uma nota de repúdio foi formulada pelas famílias e protocolada nessa quarta na prefeitura e no Ministério Público Estadual (MPES). Nela, as famílias argumentam que as crianças têm o direito de estudar no bairro onde moram. “Nós, pais, entendemos que a transferência desses alunos pra essa escola [CMEI Casinha Feliz] vai superlotar as salas, o professor não terá condições para exercer a práxis, não haverá um bom processo de ensino/aprendizagem”, afirmam no documento.  Citando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em seu artigo 29, a comunidade lembra que “a educação infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade”.  Segundo levantamento feito pelos familiares, a CMEI Alcyone Brasil atende crianças de três a cinco anos não só do bairro Vila Verde, onde fica localizada, mas também de comunidades vizinhas, como Colina, Niterói, Residencial Pinheiros e Domiciano. 

O novo líder do governo na Assembleia Legislativa, Freitas (PSB), mal, mal assumiu a função e já entrou em área de confronto que agrava ainda mais a situação do funcionalismo público com o governador Renato Casagrande. Ao lado da deputada Janete de Sá (PMN), da base governista, formou uma dupla e tanto para repetir privilégio de um passado muito recente, ao propor reajuste – de novo! – dos salários de quem já está no topo da pirâmide (governador, vice e secretariado), para beneficiar também – de novo! – outros cargos do mesmo topo (auditores fiscais, coronéis, delegados, médicos e consultores do Tesouro). Os dois parlamentares estavam na Assembleia no ano passado, quando manobraram junto a outros 20 deputados e ao ex-governador Paulo Hartung para garantir não 5% de reajuste, como concedido aos “pobres mortais” dos servidores, mais 18% (5% imediatos e 13% a partir de janeiro deste ano). A repercussão popular foi péssima, Hartung fingiu que não concordava e vetou parcialmente o projeto da então Mesa Diretora, e logo depois a Assembleia, num jogo combinado, derrubou o veto, gerando um reajuste cascata a 600 servidores do alto escalão que dependem da regra do abate-teto. O atual reajuste de 3,5% que a dupla Freitas-Janete quer garantir para quem já está ganhando a mais este ano, foi anunciado “a duras penas” por Casagrande aos servidores, depois de muito protesto e mobilização, e, se considerada a média salarial da maioria, virou um nada perto da nova alíquota de contribuição previdenciária de 14%. Na sequência, vieram outros poderes atrás do mesmo índice (Assembleia, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas), até aparecer essa proposta no mínimo fora de hora, e cuja votação na próxima semana terá muito a dizer, principalmente sobre o governado do Estado. Já vimos esse filme… Perguntas Um líder de Casagrande, outra deputada da base governista. Projeto sob encomenda? Lembrando que Enivaldo dos Anjos (PSD), o ex-líder, na semana passada já havia apresentado projeto similar, porém, destinado ao secretariado (essa foi a informação divulgada pela própria Assembleia). Números A aprovação do projeto da dupla Freitas-Janete vai jogar o salário de Casagrande, já a partir deste mês, para R$ 23,8 mil, consolidando o novo teto; o da vice-governadora Jaqueline Moraes para R$ 21,6 mil; e dos secretários para R$ 18,9 mil. Estão bons pra você? Pra fechar o ano Nos últimos meses, Casagrande viu intensificar a pressão para consolidar uma mesa de negociação com os servidores, que esperavam um reajuste de pelo menos 5,56% este ano, referente às perdas desde 2018 (ao todo somam 28,7%), quando Hartung concedeu os 5% após quatro anos de arrocho, para tentar sair menos desgastado do governo. A demanda não foi atendida, veio a Previdência estadual, e agora mais essa… Escadinha Se pensar nesses 5% de Hartung aplicados de imediato aos salários da alta cúpula em 2018 e, depois, nos 13% válidos a partir de janeiro deste ano, o saldo já tinha pulado de R$ 20,4 mil para R$ 23 mil no caso do governador; R$ 18,5 mil para R$ 20,8 mil para o cargo de vice; e R$ 16,2 mil para R$ 18,3 mil o secretariado. Não tinha ninguém “mal das pernas” nesse bolo, não! Atropelos Como ocorre todo final de ano, os deputados estão com pressa. O projeto já teve regime de urgência aprovado e deverá ser liquidado na próxima semana. A sessão desta quarta-feira (4) foi a prévia: apenas Sergio Majeski (PSB) votou contra a urgência, destacando exatamente a necessidade de se discutir com calma o aumento, considerando os 18% e o abate-teto. Transparência A propósito, cadê o detalhamento do impacto financeiro não só desta proposta como a dos 13% de aumento concedido este ano? Vai que cola… A renúncia de Erick Musso (Republicanos) ao novo mandato de presidente da Assembleia, que começaria ainda em 2021, tenta reduzir o desgaste à sua imagem e do legislativo. A manobra pegou muito mal, a pressão pipocou de todos os lados, inclusive na Justiça, e o jeito foi arrumar uma saída menos trágica para o caso. Quer dizer, em tese! A conferir!  Vai que cola II… Para não admitir a jogada da PEC que garantiu a antecipação da disputa, realizada de forma inesperada e atropelada na última semana, Erick defendeu em nota, assinada também por outros 22 deputados, a constitucionalidade da medida e explorou os bastidores das eleições de 2020. Mas ainda tem muita bomba na Justiça prestes a explodir. Vai que cola III No campo da relação entre os poderes, também citada por ele para justificar o recuo, ainda sem previsão de zerar o jogo. Erick quebrou um acordo com Casagrande, ele reagiu, mas política, sabe como é…até o retorno da Assembleia em 2020, muita água pode rolar por debaixo dessa ponte. PENSAMENTO: “A parte que ignoramos é muito maior que tudo quanto sabemos”. Platão

Os mais velhos ainda se lembram bem. Décadas atrás, o Rio Marinho, que marca a divisa entre Vila Velha e Cariacica, era um espaço de lazer, pesca, coleta de água e transporte por navegação. A instalação de grandes indústrias e ocupação acelerada e desordenada desde os anos 70 diante da omissão ou ineficiência do poder público levaram a uma rápida deterioração daquele que um dia cumpriu a tarefa fundamental de prover água para sustentar a vida nas cidades. Hoje, mesmo moradores de seu entorno, o chamam de “valão”, como tantos outros vistos como fluxo de esgoto.  Perdeu-se a relação com o rio, que tanta nostalgia trazem aos mais velhos, e que deveria ser almejada pelos mais novos. O rio é uma ausência. Já não se vai até ele, senão alguns que insistem em ali despejar lixo como sofás, geladeiras televisões e outros artefatos. Lembra-se dele, ou do “valão”, quando na cheia transborda.  Mas uma recuperação planejada e qualificada do Rio Marinho criaria novos espaços de lazer, preservação do meio ambiente, ajudaria a amenizar as enchentes e ainda valorizaria os imóveis do entorno. Não é apenas utopia. Há várias experiências pelo mundo e também em cidades brasileiras, mesmo as muito urbanizadas como Piracicaba e Jundiaí, no estado de São Paulo. Juliano Motta, mestre em Arquitetura e Urbanismo e morador de Cobilândia, bairro banhado pelo manancial, considera que a obra não é só desejável e possível como de menor complexidade se comparada com outros rios na própria Grande Vitória. Praticantes de remo no Rio Marinho, em 1913. Foto: Facebook Juliano lançou em outubro o livro Lembranças do Rio Marinho, publicado pela editora Milfontes, que está sendo distribuído gratuitamente via contato pela fanpage no Facebook. Adaptado de seu projeto de mestrado, traz uma introdução teórica, documentos antigos e principalmente relatos desses moradores que tiveram intensa relação com o rio. Um deles lembrava que antes, com a pesca de subsistência, era comum comer uma moqueca feita com peixe e camarão ali pescados. Mais raro era comer carne, que tinha que ser comprada mercado. Hoje o processo se inverteu. Havia quem lavava roupas ou buscava água na lata quando ainda não havia água encanada na região. No início do século 20, quando faltava água em Vitória, barcos iam com barris buscar no Rio Marinho o abastecimento. Até 1977 captava-se água ali, depois com a deterioração e o alto custo para tratamento, a coleta passou a ser feita pelo Rio Jucu, conta Juliano. O Rio Formate, também poluído, teve que ser desviado para não desaguar no Jucu, e seu volume de água passou a somar com o do Rio Marinho, aumentando sua vazão. O dito “progresso” tratou de desviar cursos, retificar, tampar e canalizar rios mundo afora em benefício do modelo de cidade moderna. Já houve até prefeitos que planejaram tampar o Rio Marinho e abrir vias sobre ele, o que é contestado pelos movimentos urbanistas críticos. Na parte que vai da cabeceira da Segunda Ponte até a sede da Polícia Federal em São Torquato, onde deságua no Baía de Vitória, o Marinho foi retificado, tendo seu curso original modificado e sofrendo aterros e alterações paisagísticas com a instalação dos projetos da então Companhia Vale do Rio Doce, hoje Vale. Mas no restante, o Marinho segue seu curso original, embora bastante assoreado e estrangulado em muitas partes. Um canal construído nos anos de 1950 para captar água para Vitória segue em paralelo com maior fluxo fluvial. “Hoje, se olharmos bem, é possível recuperar o espaço do Rio Marinho com poucas desapropriações”, indica Juliano Motta. É possível observar isso buscando em imagens como as do Google Maps. Vista do Rio Marinho na década de 1950, com bairro Cobi e Ponte Preta em segundo plano. Foto: Facebook O urbanista faz uma sugestão de como se poderia recuperar o rio e devolvê-lo à sociedade, considerando uma ordem de prioridades. Um primeiro passo seria identificar as casas e indústrias que ainda jogam esgoto no Marinho e também no Formate e ligá-las à rede de esgoto. Isso diminuiria a pressão de poluição sobre o rio, e as novas águas viriam limpas. Depois seriam muito bem-vindas obras de infraestrutura para escoamento e bombeamento de água para evitar as enchentes que tanto incomodam e que se devem a condições geográficas de Vila Velha. Também seria necessário um trabalho de desassoreamento e recomposição da mata ciliar para proteger o rio, incluindo algumas desapropriações. Por fim, uma intervenção urbana, que poderia converter o entorno em um parque linear, como já existe em muitas grandes cidades, tornando o rio um espaço central e frequentado da cidade, assim como são as praias, o que contribui para valorização dos imóveis do entorno e especialmente  com a melhoria da saúde, física e mental da população, que teria um espaço para prática de exercícios, interação comunitária e contato com a natureza. Certamente seria um investimento custoso e de longo prazo, mas cujos retornos muito provavelmente seriam de um montante ainda maior. “Tem estudos que mostram que, por exemplo, para cada R$ 1 investido em saneamento, economiza-se R$ 4 em saúde”, aponta o mestre em Arquitetura e Urbanismo. Fora a qualidade de vida e bem-estar acrescentada à população, que não pode ser medida em termos econômicos. “Do ponto de vista urbanístico, seria assumi-lo como um rio urbano e integrá-lo à cidade e não deixar esquecido como geralmente se faz. Integrar para dentro da cidade, como elemento de paisagem principal, para que possa ter importância e a beira do rio seja frequentada, assim como se busca a beira do mar”, destaca Juliano Motta. O Rio Marinho limpo e revitalizado já foi reivindicado pelas comunidades do entorno, com caminhadas ecológicas, histórias em quadrinhos e outras atividades. Mas pouco foi feito. Não se trata apenas de incompetência das autoridades locais, mas de um processo histórico e mundial de uma visão de progresso que desconsiderou a centralidade do meio ambiente, visto por vezes como empecilho para o desenvolvimento e não como parte fundamental para reprodução da vida em todas sua amplitude. Mas em alguns lugares, o poder

Repetindo estratégia já conhecida da Assembleia Legislativa, os 24 convocados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação não compareceram à reunião desta quarta-feira (4) que pretendia debater omissões no crime da Samarco/Vale-BHP. Metade se valeu de habeas corpus (HC) preventivo, dois fizeram solicitação por meio de advogado, e oito sequer apresentaram justificativas.  A medida judicial que garantiu o não atendimento à convocação foi acionada pelos presidentes da Samarco, Rodrigo Alvarenga Vilela, e da Vale, Eduardo Bartolomeo, além do arquiteto da Empresa Synergia Alexandre Araújo e nove dos 15 funcionários da Fundação Renova, que acumula graves denúncias no caso.  Já o advogado Edson Viana apresentou solicitação para que o presidente da Renova, Roberto Silva Waack, que está de saída do cargo e chegou a receber voz de prisão na Assembleia, bem como seu sucessor, o atual diretor de Programas Sociais e Ambientais da Fundação, André Giancini de Freitas, não fossem ouvidos na tarde desta quarta, pedido que foi deferido pela CPI. Sem a presença dos convocados, o relator da Comissão, deputado Marcelo Santos (PDT), abriu os trabalhos reforçando a inoperância das ações da Renova e das empresas BHP Billiton, Samarco Mineração e Vale. “Estão fazendo indenização seletiva, ao bel-prazer”, pontuou.  Ele afirmou que será ajustada nova data para o comparecimento dos representantes das empresas relacionadas ao crime, da fundação responsável pela reparação dos danos e indenizações aos atingidos no Espírito Santo e da empresas seguradoras Allianz Seguros, Chubb Seguros, Fairfax Brasil Seguros Corporativos, Swiss RE Corporate Solutions Brasil Seguros e Mapfre Seguros Gerais. Isso pode acontecer, no entanto, somente em 2020, já que a Assembleia entra em recesso em duas semanas. A CPI da Sonegação, presidida por Euclério Sampaio (PSD), apura o não pagamento das indenizações aos atingidos pelo crime que devasta o Rio Doce e comunidades capixabas desde cinco de novembro de 2015. O deputado defendeu, na semana passada, que o governo do Estado interrompa a concessão de isenções e benefícios fiscais à Vale, uma das empresas responsáveis pelo rompimento da barragem de rejeitos da mineração em Mariana (MG), que afetou os municípios capixabas de Baixo Guandu, Colatina e Linhares. Alvo de graves denúncias sobre o caso nesses quatro anos, a Renova deixou de cumprir 41 dos 42 programas estabelecidos no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), firmado em 2016 entre as empresas, a União e os governos do Estado e Minas Gerais, destinados a compensar e reparar os danos. O acordo suspendeu a ação civil pública que pedia um valor de R$ 155 bilhões em decorrência do crime. Convocados que apresentaram habeas corpus Alexandre Araújo – arquiteto da Empresa Synergia  Diego Falek – mediador da Fundação Renova Eduardo Bartolomeo – presidente da Vale S/A Felipe Cavalcante – colaborador da Fundação Renova João Vitor Cruzoleto – colaborador da Fundação Renova Luan de Souza Fernandes – mediador da Fundação Renova Maria Dória – advogada da Fundação Renova Raquel Lopes – colaboradora da Fundação Renova Rildo Almeida de Paula – colaborador da Fundação Renova Rodrigo Alvarenga Vilela – presidente da Samarco Mineração S/A Sérgio Kuroda – gerente de Território ES na Fundação Renova Ticiana Faviero- advogada da Fundação Renova Convocados que não apresentaram justificativas Andrew Stewart Mackenzie – presidente da BHP Eduard Folch Rue – presidente da Allianz Seguros S/A Antonio Eduardo Marquez de Figueiredo Trindade – presidente da Chubb Seguros Brasil S.A Mauricio Galian – presidente da Mapfre Seguros Gerais S.A Luciano Calabro Calheiros – presidente da Swiss RE Corporate Solutions Brasil Seguros S.A Bruno de Almeida Camargo – presidente da Fairfax Brasil Seguros Corporativos S.A Carlos Rogério Freire de Carvalho – diretor de Reconstrução e Infraestrutura da Renova Guilherme Almeida Tângari – gerente de Governança e Riscos da Renova.

Representação proposta pelo Ministério Público de Contas (MPC), em conjunto com o Ministério Público do Estado (MPES), resultou na condenação do Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia, Inovação e Saúde (INTS), uma Organização Social (OS), a devolver R$ 397,2 mil aos cofres públicos. A entidade foi contratada pela Prefeitura da Serra para gerenciar, operacionalizar e executar as ações e serviços de saúde da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas da Serra Sede e, conforme decisão tomada pelo Plenário do Tribunal de Contas (TCE) nessa terça-feira (3), realizou despesas estranhas à finalidade do contrato e apresentou prestação de contas deficiente. A decisão também prevê a aplicação de multa individual no valor de R$ 2 mil e R$ 1,5 mil a servidores do Núcleo de Planejamento da Serra e membros da Comissão Julgadora, além de multa de R$ 2 mil ao ex-secretário municipal de Saúde da Serra, Silvani Alves Pereira, e de R$ 1,5 mil à então presidente da Comissão Julgadora, Sandra Firme Brotto. Seguindo manifestação do MPC e da área técnica do TCE, além do ressarcimento dos valores usados irregularmente, os responsáveis pela entidade, Nelson Lima Neto, Ian dos Santos Cunha e Evertton Freitas, foram condenados ao pagamento de multa individual no valor de R$ 1 mil. A defesa deles alegou ter realizado investimentos na UPA, “uma vez que a unidade havia sido ‘entregue’ para a entidade sem a estrutura e materiais contratados”. No entanto, de acordo com o Ministério Público de Contas, não constam nos autos documentação comprovando esses fatos. Conforme manifestação técnica, “a execução de obras ou a aquisição de produtos, por parte da entidade, não previstas no contrato, sem comunicação prévia à contratante e sem sua autorização expressa, não é motivo para justificar adequadamente o inadimplemento de outras obrigações e, salvo melhor juízo, não gera sequer a obrigação de indenizar”. O contrato de gestão 383/2012, celebrado pela Prefeitura da Serra com o INTS, teve a legalidade questionada pelo MPC e pelo MPES em representação protocolada em 2013. Os órgãos ministeriais apontaram diversos indícios de irregularidades no procedimento licitatório 91.044/2012, conduzido pela Secretaria de Saúde da Serra, referente aos Editais de Seleção 001/2012 e 002/2012, que deram origem ao contrato que tinha por objeto a transferência de recursos para a entidade para gerir a UPA 24 horas da Serra Sede. Ao julgar o caso, os conselheiros do TCE-ES mantiveram as seguintes irregularidades: deficiência das estimativas de custos apresentadas pelo Núcleo de Planejamento da Serra; falta de congruência lógica entre o suporte fático e a decisão da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Planejamento Estratégico; imposição de cláusula restritiva à competitividade do procedimento licitatório; inobservância de recursos e execução de etapas do certame com julgamento de recursos pendentes; ausência de parecer técnico; utilização de mais de uma conta corrente para movimentação dos recursos recebidos da Prefeitura da Serra para execução do contrato de gestão; prestação de contas deficiente e realização de despesas estranhas à finalidade do contrato de gestão 383/2012. Hospital materno Crítico desse modelo de gestão, o Conselho de Saúde da Serra rejeitou por oito votos a quatro, na última sexta-feira (29), a entrega da gestão do Hospital Materno Infantil, localizado no bairro de Colina de Laranjeiras, às Organizações Sociais, o que é considerado um tipo de terceirização do setor da saúde. Teoricamente sem fins lucrativos, as OS’s têm assumido a gestão de unidades tanto do governo do Estado quanto das prefeituras e são alvo de uma série de denúncias, como desvio de verbas públicas, superfaturamento na compra de insumos e equipamentos, além de problemas com serviços e trabalhadores que contratam, como não pagamento de salários e direitos trabalhistas.  Com a decisão, o prefeito Audifax Barcelos (Rede) e o secretário municipal de Saúde, Alexandre Viana, estão impedidos de executar o que tinham previsto e o que têm chamado de gestão compartilhada da saúde entre o poder público e o setor privado. Até então, funciona neste modelo a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) de Carapina, com previsão de adesão das outras duas UPA’s, de Serra Sede e a de Jacaraípe, que está prestes a ser inaugurada. No caso da UPA de Carapina, que foi terceirizada há dois anos, há críticas dos usuários, sobretudo em relação à falta de médicos e equipamentos quebrados. O plano da Secretaria de Saúde da Serra era de que o Hospital Materno Infantil, obra prevista para ser inaugurada em 2021 com R$ 60 milhões de investimentos para 135 leitos, nascesse no mesmo formato.  De acordo com Alberto Santos Nogueira, integrante do Conselho de Saúde na vaga ocupada como trabalhador da área, a reunião extraordinária do órgão colegiado que vetou a terceirização da considerada maior obra da gestão de Audifax ocorreu na última sexta-feira (29). Dos 16 integrantes que compõem o Conselho, 12 estavam presentes, sendo que oito votaram contra a gestão compartilhada e quatro a favor.  Alberto Nogueira afirma que esta foi a primeira derrota de Audifax no Conselho, uma vez que a votação que autorizou a terceirização da UPA de Carapina foi manipulada a favor do poder público. Para o conselheiro, ainda há dúvida se o município vai respeitar a decisão do órgão colegiado, com poder consultivo e deliberativo.  Nota denunciou fraude  Em outubro de 2018, uma nota de repúdio assinada por integrantes do Conselho de Saúde da Serra denunciou uma manobra que fraudou a autorização para terceirizar as UPA’s do município. O documento apontou que, “contrariando os melhores costumes democráticos e morais e, por motivos que ainda se busca compreender, forças políticas estranhas ao Conselho impuseram, por meio de artifícios ilegais, um resultado que fosse favorável ao compartilhamento de gestão do município com a iniciativa privada”.  Segundo o documento, durante votação regular e legítima, o Pleno do Conselho recusou a terceirização. Os conselheiros relatam, no entanto, que, logo em seguida, o que pode ser comprovado por relatos e gravações – os quais foram encaminhados ao Ministério Público Estadual – agentes públicos da Prefeitura da Serra que têm assento no Conselho e outros que acompanham a votação promoveram tentativa de compra de votos e bloqueio da porta de

Não haverá greve do transporte coletivo nesta quinta-feira (5) na Grande Vitória. Motoristas e trocadores do sistema Transcol decidiram suspender o movimento após rodadas de três dias de negociações realizadas com os empresários do setor, intermediadas pelo Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES) e Ministério Público do Trabalho (MPT). Nesta quarta-feira (4), a categoria aceitou o reajuste de 3,04%, proposto pelo Tribunal. Os empresários, por sua vez, ainda não confirmaram se vão manter o percentual, uma vez que ofereceram 2,54%.   Motoristas e cobradores de ônibus reivindicavam reajuste de 9%, redução da jornada de trabalho de 7h20 para 6 horas diárias e pagamento integral do plano de saúde. Os trabalhadores já haviam, na semana passada, suspendido a greve que seria iniciada nessa segunda-feira (2), depois de um primeiro acordo preventivo firmado com o TRT-ES. O encontro foi solicitado pela presidente do Tribunal, Ana Paula Taucedo Branco, depois que rodoviários publicaram um edital de greve. Após a decisão dos trabalhadores, o sindicato patronal, GVBus, ingressou na Justiça do Trabalho pleiteando liminar para que motoristas e cobradores mantivessem 100% da frota circulando e que não houvesse depredação de coletivos e obstrução de ruas, o que motivou as audiências no Tribunal do Trabalho. O acordo firmado no TRT-ES, na última sexta-feira (29), previu que trabalhadores e empresários do transporte fizessem uma rodada de negociação de três dias para tentar chegar a um acordo nesta semana, evitando a deflagração da greve.   As duas primeiras reuniões entre rodoviários e empresários terminaram sem acordo. O Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano da Grande Vitória (GVBus) alega “grave a situação financeira das empresas”. Nesta quarta-feira (4), rodoviários, no entanto, resolveram aceitar a proposta de 3,04%, que passou pelo crivo de duas assembleias, uma realizada na parte da manhã e outra à tarde, na quadra da escola de samba Novo Império, no bairro Mário Cypreste, em Vitória.  Vale lembrar que a tarifa dos ônibus teve, este ano, reajuste maior do que a inflação. Em janeiro, a passagem foi reajustada em 10,29%, passando de R$ 3,40 para R$ 3,75.  Sistema parou em agosto Em agosto deste ano, os rodoviários protestaram contra os ônibus com ar-condicionado do Sistema Transcol que começaram a circular sem a presença dos cobradores, temendo o desemprego dos profissionais.  Na ocasião, de acordo com estimativa do Governo do Estado, do total da frota de 1.500 ônibus, apenas 50 circularam na manhã do primeiro dia de movimento, em 12 de agosto, uma paralisação que afetou cerca de 95% do transporte público metropolitano, apesar de uma decisão judicial que estabelecia que 75% da frota em circulação, sob pena de multa de R$ 150 mil por dia.  “Sem cobrador não roda. Segunda-feira, 12 de agosto, vamos parar tudo”. Esse foi o aviso publicado nos dias anteriores ao movimentos nas redes sociais do Sindirodoviários-ES, após decisão da categoria por deflagrar greve por tempo indeterminado em defesa dos postos de trabalho dos cobradores. O secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Fábio Damascesno, por sua vez, tem garantido que não haverá demissões de trocadores. Segundo ele, todos os empregos serão mantidos, e haverá requalificação desses profissionais para outras atividades. Em fevereiro deste ano, novo movimento. Dessa vez, motoristas e trocadores das empresas Santa Zita, cuja garagem fica em Viana, Praia Sol e Vereda paralisaram suas atividades contra a implantação da jornada reduzida de cinco horas, o que diminui os salários e benefícios dos trabalhadores. No conjunto, a paralisação das três empresas afetou mais de 20 mil usuários do Sistema Transcol de Viana, Cariacica, Vila Velha e até da Serra, além dos serviços de Seletivo e Mão na Roda.  Dados sobre o Sistema Transcol indicam uma frota e 1.500 veículos, com 12 mil viagens por dia, transportando 570 mil passageiros/dia em cerca de 300 linhas. 

Com o prazo de três dias estabelecido pela Justiça Federal para se pronunciar sobre a eleição antecipada da Mesa Diretora realizada no último dia 27, o presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (Republicanos), recuou e resolveu renunciar ao resultado da votação, que garantia a extensão do seu mandato até 2023. Em uma “Carta ao Povo do Espírito Santo”, subscrita por 22 deputados estaduais, ele justifica a medida para que se resguarde a “estabilização e harmonia entre os poderes”.  “Afora a já comprovada legalidade que cerca os fatos, os deputados e as deputadas signatários desta carta, diante da estabilidade e harmonia entre os Poderes, resolvem renunciar à eleição realizada no último dia 27, mas mantêm sua posição sobre a Emenda à Constituição aprovada em plenário com 24 votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção, respeitando o principal preceito da democracia que é a divergência”, diz o texto, divulgado na tarde desta quarta-feira (4).  Com a decisão, a eleição deverá ser realizada em data posterior, mas, de outro lado, não invalida a ação popular da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES) dessa terça-feira (3), que pede a anulação da sessão da Assembleia Legislativa que aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) permitindo a reeleição antecipada de Erick para um terceiro mandato, com 14 meses de antecedência.  A renúncia deixa em aberto a formação de grupos contrários a Erick Musso, como ele temia, e demonstra o poder do governador Renato Casagrande (PSB), segundo o mercado político, que sinaliza um encolhimento político no grupo de Erick. O que está em jogo, na realidade, são articulações para as eleições municipais do próximo ano e a sucessão do governador em 2022. Na carta, Erick Musso afirma: “Desde 2003, a Assembleia Legislativa tem tido papel fundamental na reorganização política e administrativa do Espírito Santo e no restabelecimento da ordem pública que se viu ameaçada por forças obscuras duas décadas atrás. E têm participação nesse processo de reconstrução todos os presidentes que por aqui passaram e que, cada um à sua forma, contribuíram para que o Poder Legislativo Estadual se transformasse nesse colosso que nos últimos dois anos escancarou suas portas para a população capixaba, a quem oferece assistência gratuita, o que conferiu a esta Casa, recentemente, o prêmio de campeã nacional em atendimento ao cidadão”. Em outro trecho, ressalta: “Estamos falando de uma Assembleia que passou por um deslocamento de caderno – das páginas policiais para as douradas, de reconhecimento por seus serviços prestados – e que cumpre, rigorosamente, com seus deveres constitucionais, incluindo o Art 2º da Constituição Federal, que prevê a independência e a harmonia entre os Poderes constituídos; que tem garantido, dentro do que prevê seu regimento, a tramitação e o andamento de todos os projetos que chegam para a avaliação do plenário e que refletem diretamente na vida o cidadão capixaba; que tem como política de comunicação a total transparência, e talvez por isso esteja sempre tão exposta e sujeita a críticas e interpelações que fazem parte da democracia”. No último dia 27, prossegue a carta, o Plenário da Assembleia Legislativa, em uma decisão de 24 dos 29 deputados presentes, elegeu a Mesa Diretora para o biênio 2021-2023. Todo o processo – oriundo da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2019, dois dias antes – transcorreu com observância da legislação, respeitando a Constituição Estadual e o Regimento Interno desta Casa”. “Registra-se, no entanto, que o jogo democrático não admite o uso da boa fé das pessoas de forma eleitoreira. Foi Winston Churchill quem disse que 'a mentira dá a volta ao mundo enquanto a verdade não teve sequer tempo de se vestir'. Não podemos fechar os olhos para os movimentos escusos que se movem nas sombras, com o claro objetivo de transformar decisões legítimas em antecipação do processo eleitoral de 2020. Não vamos admitir que aqueles tempos pavorosos retornem. Seguiremos trabalhando”, assegura.  E conclui: “Este grupo de parlamentares reforça seu compromisso com a total transparência nos atos, com a independência desta Assembleia e sua plena harmonia com os outros Poderes e, sobretudo, com os interesses do povo do Espírito Santo, a quem devemos honra e gratidão por todas as conquistas que temos tido nos últimos anos”. Além de Erick Musso (Republicanos), assinam o documento os deputados Janete de Sá (PMN), Raquel Lessa (Pros), Adilson Espíndula (PTB), Capitão Assumção (PSL), Carlos Von (Avante), Danilo Bahiense (PSL), Lorenzo Pazolini (sem partido),Hércules Silveira (MDB), Emílio Mameri (PSDB), Rafael Favatto (Patri), Enivaldo dos Anjos (PSD), Euclério Sampaio (sem partido) Hudson Leal (Republicanos) José Esmeraldo (MDB), Marcelo Santos (PDT) Marcos Garcia (PV) Marcos Mansur (PSDB), Renzo Vasconcelos (PP), Torino Marques (PSL), Vandinho Leite (PSDB) e Alexandre Xambinho (Rede).   

Os deputados estaduais devem votar, na próxima semana, os projetos de lei que reajustam em 3,5%, a partir deste mês, os salários dos servidores estaduais e os subsídios do governador, vice-governador e secretários de Estado. Todas as matérias tramitam em urgência e vão receber parecer oral, em plenário, das comissões de Justiça, Cidadania e Finanças.  Na sessão desta quarta-feira (4), o Plenário aprovou requerimento de urgência para o PL 974/2019, de autoria do Executivo; o PL 980/2019 do Tribunal de Contas (TCE); o PL 986/2019, do Ministério Público Estadual (MPES); e o PL 991/2019, da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, referentes a reajustes de 3,5% aos salários dos servidores de cada órgão.  Também terá prioridade na votação o PL 993/2019, de autoria dos deputados Freitas (PSB) e Janete de Sá (PMN), fixando novos subsídios do governador (R$ 23.803,68); vice-governadora (R$ 21.628,08) e secretários estaduais (R$ 18.940,56). Na última semana, com a justificativa de “corrigir a situação”, o ex-líder do governo, Enivaldo dos Anjos (PSD), já havia protocolado o projeto 977/2019, propondo reajustar os subsídios dos secretários.  O deputado Sergio Majeski (PSB) foi o único a votar contra os requerimentos de urgência das matérias e justificou o voto contrário: “Acho que tudo isso tem de ser discutido calmamente, em especial o projeto que trata dos reajustes dos altos cargos do governo. Existe uma reação em cadeia, porque algumas categorias têm como referência o salário do governador”, pontou, referindo-se ao abate-teto. Majeski lembrou ainda, que, em 2018, foi aprovado um aumento de 18% para esses cargos a partir de janeiro deste ano. “Não faz sentido aprovar mais um aumento se eles já tiveram um reajuste recente e bem significativo”, destacou. O aumento em questão foi alvo de críticas e protestos no ano passado, devido à manobra executada na Assembleia Legislativa para beneficiar os salários de governador, vice e secretariado, totalizando 18% a partir de 2019, contrastando com os 5% destinados ao funcionalismo, que ficou quatro anos sem receber qualquer aumento no terceiro mandato de Paulo Hartung, responsável por descumprir, assim, um direito garantido pela Constituição.  Na época, após a repercussão negativa, Hartung fez jogo de cena e vetou parcialmente o projeto, no ponto que tratava do reajuste acima dos 5% para o alto escalão. A maioria dos deputados – 22 do total de 30 -, porém, derrubou o veto um mês depois, e o governador, o vice e secretários receberam 5% de imediato e, desde janeiro de 2019 mais 13%, somando, respectivamente, salários de R$ 23 mil, R$ 20,8 mil e R$ 18,3 mil.  Apenas o ex-deputado Rodrigo Coelho (PDT) e Majeski (PSB) votaram pela manutenção do veto. Já a deputada Janete de Sá (PMN) foi uma das principais defensoras do aumento de 13% para a alta cúpula do governo, alegando que a “correção atende a servidores que atingiram o final de suas carreiras e não podem ter aumento porque o teto do Executivo estadual é o salário do governador”. Ela deu como exemplo a situação dos auditores fiscais, dos militares, médicos e delegados e defendeu: “o que nós fizemos foi justiça”. O índice atual de 3,5% proposto pelos poderes segue a proposta do governo do Estado de reajustar as tabelas de vencimentos, soldos e subsídios dos servidores da administração direta, autarquias e fundações públicas do Poder Executivo. O Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado (Sindipúblios) critica o índice, considerando a nova alíquota de contribuição da Previdência, que passou de 11% para 14%, e o déficit salarial de 5,19% desde a última recomposição, em abril de 2018, e ainda as perdas acumuladas que já somam 28,73%.