Século Diário

O diretor-presidente do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), Alaimar Fiuza, cometeu ato de falta de decoro na Câmara Técnica de Políticas Públicas do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) e deve, por isso, responder a processo na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Seama).  Esse é o entendimento da Juntos SOS Espírito Santo Ambiental, em protocolo feito nessa terça-feira (3) ao secretário da pasta, Fabrício Machado, que preside o Consema e ainda os Conselhos Regionais de Meio Ambiente (Conremas) e o Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH). O documento aponta infração ao Capítulo III que trata do decoro no plenário, considerando como falta a “prática de ato imoral seja por palavras e gestos, escritos ou ação”.  A justificativa é de que depois de sucessivas tentativas de realizar reuniões da Câmara, prejudicadas por ausências do diretor do Iema, que representa a Seama, e da Federação das Indústrias do Estado (Findes), cinco entidades da sociedade civil conseguiram reunir quórum mínimo para votar matérias importantes na última quinta-feira (28), mas foram surpreendidas com pedidos de vistas de Alaimar, impedindo a aprovação das resoluções e seu devido encaminhamento ao Consema.  As normas em questão se referem à definição de critérios mais rígidos pelo Conselho do controle dos recursos financeiros decorrentes de multas ambientais aplicadas à Vale e à ArcelorMittal, e de prazo para a concessão de licenças às poluidoras localizadas na Ponta de Tubarão – este processo, aponta a Juntos, chegou a sumir do Consema, sendo novamente protocolado. “Ficou visível que a posição do presidente do Iema, antigo funcionário da Vale, foi voltada unicamente à defesa dos interesses das empresas”, critica a Juntos, a Associação Nacional do Meio Ambiente (Anama) e a Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares do Espírito Santo (Famopes), em nota de repúdio anexada ao ofício. O documento ressalta, ainda, que o diretor-presidente do Iema justificou ausência em duas reuniões anteriores e não enviou suplente ou representante, impedindo a realização por falta de quórum; não se posicionou sobre as resoluções no tempo em que estiveram passíveis de discussão; e esperou o momento em que eram inevitáveis as aprovações para bloquear o processo. Para as três entidades, a postura de Alaimar, “o homem da Vale”, não pode ser entendida como de boa-fé. “Até quando vamos continuar tendo um órgão ambiental que não se mostra isento nas suas tomadas de posição? Até quando vamos continuar tendo no comando do órgão ambiental um representante que veio exatamente do corpo de funcionários de uma das maiores poluidoras da Grande Vitória?”, questionam as entidades, todas com assento na Câmara Técnica de Políticas Públicas. ‘Ligações perigosas’ A idoneidade de Alaimar Fiuza para assumir a presidência do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema) vem sendo questionada por entidades ambientalistas desde o anúncio de sua nomeação, em dezembro de 2018, por suas estreitas ligações com a Vale, onde atuou por mais de 30 anos, ocupando cargos do alto escalão. Em abril deste ano, convocado para reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Licenças, na Assembleia Legislativa, a questão foi novamente levantada por deputados, que afirmaram considerá-lo inabilitado para cargo. Alaimar ainda estava na mineradora quando o governo Paulo Hartung firmou, no final de 2018, os últimos Termos de Compromissos Ambientais (TACs) com a empresa e ArcelorMittal, tendo inclusive participado da elaboração dos mesmos. No mesmo dia, foi concedida a renovação da licença de operação (LO) à Vale, mesmo com condicionantes não cumpridas há 11 anos. As legalidades dos acordos é da licença são alvos de denúncias e ações judiciais requerendo suas nulidades. 

“Moqueca de Palhaço” foi o nome escolhido para marcar o festival que começa na próxima semana em Vitória reunindo mais de 10 grupos de rua, dos palcos ou do circo. O Centro de Vitória vai ser a “panela de barro” para misturar vários ingredientes de arte, cultura, diversão e crítica social. A programação começa na próxima terça-feira (10), quando é comemorado o Dia do Palhaço, e vai até o domingo (15), contando com oficinas, roda de conversa, espetáculos, cortejo de rua e festa. A iniciativa é do grupo Lacarta Circo Teatro junto ao Centro Flutuante, que de forma independente articulam o evento com apoio e participação de vários grupos e palhaços, desde aqueles que trabalham no teatro de rua até os que participam de circos de lona. Entre os objetivos do festival está propiciar esse encontro entre vários artistas que habitam o território capixaba para fortalecer o intercâmbio cultural e também as reivindicações da categoria. Segundo Amora Gasparini, uma das organizadoras, a Moqueca de Palhaço busca contribuir tanto para a formação de público, atraindo a população para assistir espetáculos e se aproximar da linguagem da palhaçaria, como para a formação dos próprios palhaços, sejam eles iniciantes ou experientes, já que não basta colocar um nariz vermelho, a construção do palhaço de cada um é um processo longo e complexo. A abertura na terça-feira será com uma roda de conversa para articulação da Rede Capixaba de Palhaços. As oficinas que acontecem nos dias seguintes terão como temas: Quedas e Cascatas; Figurino; e Butoh, o Corpo em Crise. Na noite de sexta-feira, a Rua Sete de Setembro receberá a apresentação do Gala 7, um cabaré de gala para adultos. O próprio uso da palavra cabaré, que por vezes é entendida de forma pejorativa, é vista como um nome a ser desmistificado, já que em essência significa um variété, espetáculo com diversos números curtos. Por isso acontecem também dentro da programação a quinta edição do Cabaré Flutuante no sábado e o Cabaré Guananira, infantil e gratuito, que será na manhã de domingo no Parque Moscoso. O fechamento do evento no dia 15 será com a Festa LAR – Latino América Resiste, que contará com músicos do Brasil, Chile, Argentina e Venezuela . Amora considera que o momento político do país torna ainda mais relevante a ação dos palhaços, vistos para além do entretenimento como personagens de transgressão, já que historicamente e em sua essência trazem o espírito da crítica social, usando elementos como ironia, fantasia e sátira. “O palhaço é a voz do povo dentro da política e das discussões sociais. É diferente quando se chama a atenção das pessoas de forma mais leve, tirando sarro, falando do que está acontecendo na nossa sociedade. Há uma distância muito curta entre palhaço e público, conseguem falar sobre coisas muito íntimas, profundas, que as pessoas não conseguiriam conversar com ninguém”, considera. Carlitos Cachoeira, que integra o grupo Lacarta, considera que é importante formar uma rede de palhaços e artistas circenses para que se possa desde discutir a dramaturgia e a participação feminina até pensar as questões de trabalho, como a restrição às manifestações artísticas nas ruas. Palhaço, artista circense e músico, ele encontra dificuldades de se apresentar por exemplo tocando instrumentos por conta da fiscalização, além de ser proibido “passar o chapéu” em parques públicos, já que a legislação enquadra mesmo apresentações artísticas que possam pedir contribuições voluntários como uma forma de “comércio”. O uso de fogo ou facas e outros artefatos que podem fazer parte dos espetáculos e da cenografia também é proibido. “O artista acaba coagido a não se apresentar”, afirma. É justamente retomar as ruas e incentivar os artistas a ocupá-las um dos sentidos de existência do Lacarta e da Moqueca de Palhaço. “É possível trabalhar na rua e viver de chapéu, é digno. Mas as políticas públicas também são importantes para fomentar as atividades culturais”, diz o palhaço. AGENDA CULTURAL Festival “Moqueca de Palhaço”  Quando: de 10 a 15 de dezembro (terça-feira a domingo) Onde: Vários locais no Centro de Vitória/ES Programação Terça-feira (10/12) 14h: Roda de Conversa – Rede Capixaba de Palhaços (gratuito) Quarta-feira (11/12) 10h: Oficina – Quedas e Cascatas (R$ 10) 20h: Exibição de Filme – Cine Clown (gratuito) Quinta-feira (12/12) 9h: Oficina – Figurino (R$ 20) 15h: Oficina – Butoh, o Corpo em Crise (R$ 10) Sexta-feira (13/12) 9h: Oficina – Figurino 20h: Espetáculo – Gala 7 (gratuito) Sábado (14/12) 11h: Cortejo Capixaba (gratuito) 20h: Espetáculo – Cabaré Flutuante (R$ 10) Domingo (15/12) 11h: Espetáculo – Cabaré Guananira (gratuito) 17h: Festa de Encerramento: LAR Latino América Resiste (R$ 5) Locais: Oficinas: Centro flutuante – Rua Coutinho Mascarenhas, 55, Centro, Vitória. Gala 7: Rua Sete de Setembro, S/N, Centro, Vitória. Cabaré Guananira: Parque Moscoso, S/N, Centro, Vitória. Cabaré Flutuante: Rua Coutinho Mascarenhas, 55, Centro, Vitória.

Uma licitação da Prefeitura da Serra, seguida de contratação de duas empresas para o serviço de limpeza pública, é alvo de contestação na Câmara de Vereadores, por ignorar a Lei 4.191, de 28 de julho de 2014, que estabelece a necessidade de autorização do legislativo para assuntos de manejo de resíduos sólidos líquidos. A questão foi levantada depois de denúncias enviadas à Câmara, levando os vereadores Aécio Leite (PT) e Aílton Rodrigues, o Pastor Aílton (PSC), a abordarem o assunto, afirmando que pretendem convocar auxiliares do prefeito Audifax Barcelos (Rede) para explicar os contratos já firmados, no valor de R$ 370 milhões.  Em abril deste ano, a Câmara e o prefeito Audifax entraram em confronto por esse mesmo motivo, relacionado à criação de uma Parceria Público Privada (PPP) no valor de R$ 2,5 bilhões, com duração de 30 anos, motivando a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, a chamada CPI do Lixo “Todas as atividades do serviço de limpeza pública, manejo de resíduos sólidos e líquidos que sejam executados (sic) de forma 'indireta' prevista no caput deste artigo dependerão de autorização prévia do Poder Legislativo”. O texto é do Parágrafo Único do Art. 9º da Lei 4.194, no qual os vereadores se apoiam para contestar a licitação. A lei institui o Plano Municipal de gestão integrada de resíduos sólidos da Serra, estabelece diretrizes para sua implantação e dá outras providências.  “O prefeito passou por cima da lei, que surgiu de um projeto, em 2014, de autoria dele”, lembra Aécio Leite, acrescentando que, por isso, merece que seus assessores sejam convocados para dar uma explicação. Os vereadores entendem que o prefeito Audifax Barcelos deixou de fazer a PPP, mas busca meios para fazer contratações sem consultar a Câmara previamente, como manda a legislação. Na sessão da próxima segunda-feira (9) devem ocorrer novas manifestações, segundo o vereador Aécio Leite. PPP A Parceria Público-Privada (PPP) de Audifax Bacelos (Rede), com o valor de R$ 2,5 bilhões em contrato com duração de 30 anos, teve em abril passado mais uma barreira, com a derrubada do veto do prefeito pela Câmara da Serra. A partir de agora, todas as concessões da PPP terão que passar pelo crivo do Legislativo, por meio de alterações na Lei Municipal 4.641, de 22 de maio de 2017, que estabelece as PPPs na cidade. Com a derrubada do veto, o prefeito não poderá mais fazer parcerias por meio de decreto, como atualmente. O embate entre a Câmara e o prefeito ficou mais tenso desde então, com sucessivos episódios de embates.

A Campanha Laço Branco, que busca sensibilizar e mobilizar os homens para o enfrentamento da violência contra mulher e promoção da equidade de gênero, será lançada nesta sexta-feira (6) na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). A atividade acontece em passeata às 17h pelo campus da universidade em Goiabeiras, com a distribuição de laços brancos aos homens. A campanha existe em dezenas de países e é reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU). A data seis de dezembro faz referência a um crime ocorrido no Canadá em 1989, quando o jovem Marc Lépine invadiu a sala de uma universidade e assassinou a tiros 14 mulheres, antes de suicidar-se, deixando uma carta em que dizia que não suportava ver mulheres estudando Engenharia. O debate e mobilização após o ocorrido gerou a primeira Campanha do Laço Branco, quando homens e mulheres se uniram contra a violência de gênero. Antes da caminhada de lançamento da campanha em Vitória, a questão será tema do II Colóquio Homens e a Violência Contra as Mulheres, que acontece esta tarde na sala 2 do edifício IC-3 no mesmo campus. O evento é realizado pelo Laboratório de Estudos de Gênero, Poder e Violência (LEGPV), contando com participação de representantes da Ufes, da Polícia Civil e da Prefeitura de Vitória, do Fórum de Homens Capixabas Contra a Violência Contra a Mulher e palestra de Fernando Acosta, psicanalista especialista em Saúde Pública e Psiquiatria Social. O assunto em debate será “Homens autores de violência contra as mulheres”. “A violência de gênero tem causa no entendimento masculino de que existe uma hierarquia na qual as mulheres são sempre inferiores aos homens e, por desconhecimento de valores à dignidade humana, as agressões às mulheres são repetidas com frequência”, pontua a professora Maria Beatriz Nader, coordenadora do LEGPV.  Faz tempo que os números são estarrecedores. Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, nos últimos 12 meses, 1,6 milhão de mulheres foram espancadas ou sofreram tentativa de estrangulamento no país. Quase 40% das mulheres passaram por algum tipo de assédio nesse período. No ano passado foram mais de 1.200 feminicídios, assassinatos motivados pela condição de sexo feminino, o que responde por quase 30% dos homicídios dolosos contra mulheres. Nesse sentido, a professora entende ser importante a atuação junto aos homens, agentes das agressões. “Para coibir a violência de gênero, profissionais das áreas de saúde, de assistência social, de segurança pública, de educação e policiais civis e militares têm se unido em grupos de reflexão e ajuda para intervir na ressocialização dos homens agressores, condenados ou não. O intuito dos grupos é colaborar na reeducação desses homens e fazê-los compreender que homens e mulheres são iguais perante a lei, e na sociedade essa igualdade deve prevalecer a todo custo”, explica Maria Beatriz Nader. Fernando Acosta também estará às 18h na Casa do Cidadão, em Maruípe, para a roda de conversa “Homens pelo fim da violência contra as mulheres”, organizada pelo Fórum de Homens.

Os moradores de Boa Vista, zona rural de Cariacica, recorreram ao Ministério Público do Espírito Santo (PMES) para reverter o fechamento da escola que atendia a crianças da localidade, próxima à Roda D’ água. Uma reunião já está agendada com a promotora de Justiça Maria Cristina Santos Wyatt, na próxima quarta-feira (11), às 14 horas.  Segundo informações dos moradores, o fato de a Secretaria de Estado da Educação (Sedu) ter bloqueado a matrícula para os responsáveis sem aviso prévio é ilegal. A Promotoria de Cariacica chegou a oficiar a Superintendência da Sedu em Cariacica pedindo esclarecimentos sobre a decisão de fechar a escola, mas, até então, não obteve resposta.  Ao tentar realizar o procedimento, pais e responsáveis pelos alunos descobriram que a unidade de ensino não consta no sistema da Sedu e ficaram impedidos de realizar a rematrícula online.  Os moradores reclamam ainda do fato de a Sedu ter investidos R$ 144,7 mil, na reforma da unidade de ensino (obras de manutenção civil e elétrica), que agora passará a ficar sem utilidade. Como o terreno para construção da escola foi doado e não há documentação oficializada corre-se o risco de o prédio se deteriorar por não ser possível legalizar sua condição de forma a transferir para outra utilização, fato que já ocorreu com outras unidades de ensino da zona rural do Estado. Já a Sedu Sede e a Superintendência de Cariacica enviaram um comunicado à comunidade explicando que foi preciso reordenar e readequar o funcionamento de algumas escolas da rede, caso da Escola Estadual Pública de Ensino Fundamental (EEPEF) Professora Ilda Meirelles Freire. Os gestores da educação estadual explicam que pelo fato de ter poucos alunos, no total 21, os estudantes serão transferidos para duas escolas próximas. Os alunos do 5º ano devem ser transferidos para a Escola Municipal de Ensino Fundamental Euvira Benedita Cardoso da Silva, da rede de Cariacica, e os do 1º e 4º anos para a Escola Estadual Boa Vista. Segundo a Sedu, a rematrícula deverá ser feita até o dia 31 de janeiro.  Reunião na Assembleia Uma reunião também será realizada nas  Comissões de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Educação da Assembleia Legislativa. Marcada para a última segunda-feira (2), o encontro foi adiado em função da possível greve dos rodoviários.  O presidente da Comissão de Proteção à Criança, deputado estadual Lorenzo Pazolini (sem partido), mantém contato com a comunidade. A presidente da Associação de Moradores de Boa Vista, Raquel José de Sant’Anna Araújo, explica que uma reunião chegou a ser realizada com representantes da Sedu nessa segunda-feira (25), mas o impasse continua. Comunidade quer unidade aberta  A líder comunitária Raquel Sant’Anna afirma que o desejo da comunidade é o de que a escola permaneça na região, pela proximidade da residência dos alunos. São 20 estudantes de baixa renda que dependem da unidade.  Laudite Souza da Silva Santos, de  53 anos, moradora de Boa Vista, estudou quatro anos na escola e seus três filhos também estudam. Segundo ela, a unidade é centenária e faz parte da história da comunidade.    A escola foi fundada por Ilda Meireles Freire em terreno doado por seu marido, que também construiu uma sala para que ela ensinasse. A professora Ilda era ainda quem fazia a merenda em sua casa em fogão a lenha e arrumava a escola.

A Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) afastou a possibilidade de ter uma reitoria alinhada com o governo de Jair Bolsonaro (PSL). Em reunião dos conselhos universitários, nesta quinta-feira (5), foram indicados os nomes para compor a lista tríplice com os candidatos que podem ser nomeados a presidente para o quadriênio 2020-2024. A mais votada foi a atual vice-reitora, Ethel Maciel, com 26 votos, que vai para a lista junto com os os professores Rogério Naques Faleiros (História) e Paulo Sérgio Vargas (Arquitetura e Urbanismo). Já Gláucia de Abreu, diretora do Centro de Ciências da Saúde (CCS) da Ufes, ficou de fora com 12 votos. A candidata ligada ao bolsonarismo,  professora Surama Freitas (Medicina Veterinária), teve apenas um voto. Na consulta informal realizada no mês passado com voto direto de professores, servidores e estudantes, Ethel venceu Gláucia com mais de dois terços dos votos. Surama se negou a participar alegando que a consulta não era obrigatória nem oficial. Embora sirva para ouvir a opinião da comunidade acadêmica, que vinha sendo tradicionalmente considerada pelos presidentes anteriores, de fato as coisas se decidem nos conselhos superiores e a palavra final é do presidente da República. A jogada do campo progressista foi lançar mais duas candidaturas, de Rogério e Paulo Sérgio, que até então haviam apoiado publicamente a investida de Ethel para o cargo. Com a divisão tática dos votos dos conselheiros, afastaram a possibilidade tanto de Surama como de Gláucia serem indicadas. Agora os três nomes saem para sanção de Bolsonaro, que deverá escolher um deles. Ethel Maciel sai com o respaldo de ter vencido com folga as duas eleições. Se for mesmo indicada, representaria uma continuidade que já dura décadas. Foram dois mandatos de José Weber Macedo, sucedido de dois de seu vice, Rubens Rasseli, que também teve o vice eleito como sucessor, Reinaldo Centoducatte, que teve dois mandatos, sendo que Ethel assumiu como vice em 2013, após o falecimento de Cida Barreto, que exercia o cargo ainda no primeiro mandato de Reinaldo. O candidato a vice na chapa de de Ethel Maciel é o professor Roney Pignaton.

Um grupo de 22 guardas portuários capixabas, servidores da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa), realizaram uma manifestação nessa quarta-feira (4) e nesta quinta-feira (5) em frente ao Palácio do Planalto, em Brasília. Munidos de faixa, eles pedem atenção do Governo Bolsonaro para a situação da categoria diante da incerteza de manutenção dos postos de trabalho com a privatização dos portos. Como são funcionários públicos da Codesa, os trabalhadores podem estar na mira do desemprego, caso a estatal que administra os postos seja extinta. O diretor de Relações Institucionais do Sindicato da Guarda Portuária do Estado, Laudimar Luciano, explica que ninguém sabe, ao certo, qual será o futuro da categoria e dos demais trabalhadores da Companhia e o clima é de incertezas. Segundo ele, 50% dos trabalhadores da Codesa são guardas-portuários, alguns com mais de 12 anos de tempo de trabalho.  O governo federal anunciou, em agosto deste ano, a ampliação do seu programa de privatizações e concessões. No total, 17 empresas fazem parte da lista de desestatizações, que inclui novos projetos e outros que já estavam previstos. Entre eles estão a Codesa e os Correios, o que deve afetar mais de dois mil servidores no Espírito Santo. A previsão é concluir o processo até março de 2020. Greve No último dia 28 de novembro, os trabalhadores da área administrativa da Codesa que são representados pelo Sindicato Unificado da Orla Portuária (Suport-ES) fizeram uma greve por 12 horas. Além de reivindicar uma definição sobre o Acordo Coletivo de Trabalho, os servidores também querem uma posição da diretoria da Companhia sobre o destino dos empregados com a ameaça de privatização das companhias docas.  O presidente da entidade, Ernani Pereira Pinto, se articula em Brasília com dirigentes de 27 sindicatos da área de todo o Brasil, para buscar soluções. Os trabalhadores já pediram a interferência do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que as cidades portuárias sejam ouvidas e participem da discussão. Afinal, os municípios serão os primeiros impactados com a mudança de gestão dos portos. Ernani afirma que a Codesa já trabalha num cronograma de modelagem da desestatização. A gestão atual da empresa pública está pautada numa agenda de reuniões e viagens internacionais que visam avaliar outros exemplos no exterior para definir o que será utilizado no Estado. Além disso, especialistas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), representantes da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) do Ministério da Infraestrutura, Ministério da Economia, Consultorias PwC e Modal estiveram na companhia docas nos últimos meses avaliando o cenário capixaba. Para ele, com a discussão do projeto de lei que deve flexibilizar a estabilidade dos servidores públicos, os riscos de demissão são ainda maiores.   

Um dia antes de vencer o prazo estipulado pela Justiça Federal para dar explicações sobre a eleição antecipada da Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (6), o deputado Erick Musso (Republicanos) se articula para garantir que não se desfaça o grupo formado por 22 parlamentares que o apoiaram e assinaram a “Carta ao Povo do Espírito Santo”, com a qual ele renunciou à votação que estendia seu mandato de presidente até 2023.  Nesta quinta-feira (5), ele esteve reunido com assessores mais próximos, para analisar a situação, a fim de traçar como enfrentar a pressão do governador Renato Casagrande (PSB), exercida por meio de instituições e atuação nas bases de parlamentares. O presidente da Assembleia agora ”tem que juntar os cacos”, segundo análise de uma liderança política, que coloca em dúvida a manutenção do grupo, considerando interesses partidários e a proximidade das eleições municipais de 2020.     A começar pela explicação à ação civil pública impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que pede anulação da sessão da Assembleia realizada no último dia 27. Decidida de última hora, a sessão possibilitou a eleição de Musso e de seus aliados em chapa única, com o apoio da maioria dos deputados. Caso a ação da OAB seja acolhida, poderá resultar na suspensão parcial ou total da eleição da Mesa Diretora. Depois da investida do governador Renato Casagrande, atuando com a ampliação de seu raio de influência em todos os setores, o presidente da Assembleia se vê diante da possibilidade de experimentar um período no qual o seu grupo apesenta forte tendência de encolher. A estimativa nos bastidores é que dos 22 que assinaram a carta, apenas 10 deputados permaneçam, e, mesmo assim, sem muitas garantias. As eleições de 2020 estão às portas e o espectro do governador emite uma densidade muito mais intensa do que a provocada pelos poucos mais de 21 mil votos do deputado, mesmo levando em conta sua movimentação juntos aos prefeitos, a estrutura da Assembleia e apoios de outras lideranças, entre elas o deputado federal Amaro Neto (Republicanos). Hoje, esse é o quadro, Casagrande conseguiu cortar no nascedouro um embate que poderia criar obstáculos à sua reeleição, em 2022, e que tem que ser rebatido a partir das eleições do próximo ano. Dos 10 deputados que estariam com Erick, seis são pré-candidatos a prefeito, em um cenário que deve passar por alterações, colocando-o numa posição ainda mais desconfortável.  Nessa quarta-feira (4) Erick Musso recuou e resolveu renunciar ao resultado da votação que garantia a extensão do seu mandato até 2023. Em uma “Carta ao Povo do Espírito Santo”, subscrita por 22 deputados, ele justifica a medida para que se resguarde a “estabilização e harmonia entre os poderes”. A decisão, no entanto, não torna sem efeito a ação da OAB, pois a eleição ainda poderá ser realizada em data posterior, considerando a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que permite a antecipação da disputa, prevista até então para 2021.

A ocupação de cargos em comissão na Subsecretaria de Estado da Receita poderá voltar a ter previsão em lei no sentido de assegurar que seja privativa de auditores fiscais concursados da pasta. O governador Renato Casagrande (PSB) encaminhou para a Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 61/2019, que propõe revogar a Lei Complementar (LC) 832/2016, que tornou esses cargos de livre nomeação, abrindo a possibilidade de serem preenchidos por não concursados.   A proposta do Executivo também institui na Lei Complementar (LC) 225/2002, que disciplina o assunto, o artigo 42A, especificando que são privativos dos auditores fiscais da Receita Estadual os cargos de provimento em comissão de gerente, subgerente, supervisores de área fiscal e regional e chefe de equipe de fiscalização. Esses cargos estão vinculados às áreas fiscal e tributária, de arrecadação e de cadastro e de atendimento ao contribuinte. O artigo 42A traz ainda parágrafo único, explicitando que os cargos em comissão de chefe e de chefe-adjunto de agência da Receita Estadual são privativos de auditores fiscais do Fisco ou de auxiliares fazendários.    A diretora jurídica do sindicato que representa os auditores fiscais (Sindifiscal-ES), Zenaide Tomazelli, afirmou que a virtual aprovação do projeto do governo “fará justiça e sanará um erro” já reconhecido pela Procuradoria-Geral da República, que se manifestou nos autos de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando a lei de livre nomeação. Na ADI 5611/2016 impetrada pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), com pedido de liminar, e que está sob relatoria do ministro Celso de Mello, a entidade diz que a lei, publicada em agosto de 2016, revogou normas que dispunham que os cargos de provimento em comissão em postos fiscais, agências da Receita estadual e coordenações regionais da Receita, bem como os cargos de chefia e de supervisor, eram privativos de agente de tributo estadual. Diz ainda a ação que a lei questionada também revogou a norma segundo a qual os cargos de provimento em comissão de supervisor de área fiscal eram privativos de auditor fiscal da Receita estadual.  A entidade nacional que representa os auditores fiscais capixabas na ADI aponta que são inconstitucionais as alterações, pois estão em desacordo com Constituições do Estado e Federal ao autorizar que profissionais sem vínculo com a carreira de auditor da Receita Estadual possam ocupar, por livre nomeação, os cargos em comissão previstos na Lei Complementar 225/2002.  Zenaide Tomazelli disse que, apesar da criação da LC 832, o ex-governador Paulo Hartung não chegou a nomear nenhum servidor estranho à carreira dos auditores fiscais da Receita Estadual para ocupar os cargos típicos de Estado. “A revogação da lei, que acreditamos será realizada pela atual legislatura da Ales, será uma pá de cal nesse equívoco, e evitará que algum governador de plantão venha a querer usá-la”, disse a diretora do Sindifiscal.  O PLC de Casagrande foi encaminhado ao legislativo estadual com pedido de urgência pelo governador Renato Casagrande. A matéria aguarda análise da Presidência e ainda não foi lida em Plenário.