Século Diário

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6.271). A ação questiona o artigo 11 da Emenda Constitucional (EC) 103/2019, da reforma da Previdência, que alterou e inseriu as alíquotas progressivas da contribuição previdenciária para servidores. Caso a ADI seja julgada procedente, estados como o Espírito Santo, que alteraram a previdência dos servidores, terão essa mudança afetada.  A Anfip defende a suspensão do aumento da alíquota de 11% para 14%, inclusive o instrumento da progressividade. Para a entidade, os servidores públicos não são algozes da crise estatal e não podem ser tratados como culpados por questões econômicas a ponto de lhes retirar direitos que lhes são garantidos na Constituição, como o de propriedade.  No Espírito Santo, a mudança da alíquota aprovada recentemente foi votada em meio a polêmicas que levantam a inconstitucionalidade da matéria, enumeradas pelo Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos): a tramitação expressa, atropelando o regimento interno da Assembleia Legislativa, que fala em 48h de intervalo entre votações; a escolha por uma alíquota única “discriminando” servidores que ganham valores menores; além da votação ter ocorrido antes mesmo da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela que determinará as regras a serem seguidas nas previdências estaduais. A reforma da Previdência estadual altera a idade mínima de aposentadoria das mulheres de 55 para 62 anos e dos homens de 60 para 65 anos. Professores que atuam na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio terão redução de cinco anos para se aposentarem. Também foi adicionada a aposentadoria compulsória aos 75 anos na forma de lei complementar federal.  Além disso, aumentou de 11% para 14% a contribuição mensal de servidores da ativa, aposentados e pensionistas. Nos dois últimos casos, a parcela de contribuição incide sobre a parcela que ultrapassar o valor do teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente em R$ 5,8 mil.

Picolé, guarda-chuva, recarga para celular, salgadinho, refrigerante, todo tipo de coisa se encontra hoje nas bancas de revista. Difícil mesmo é achar revistas e jornais. O advento da internet e outras mudanças socioeconômicas vêm provocando mudanças significativas no mercado editorial, com a queda abrupta das vendas dos veículos impressos de comunicação. Mas as pequenas estruturas das bancas, localizadas nas calçadas e esquinas centrais, seguem sendo pontos privilegiados para o comércio, e se reinventam. Num passeio pelo Centro de Vitória, por exemplo, encontramos diversas situações e histórias. Mas comecemos pelas exceções. Dona Lúcia e a Banca Natal são um exemplo de banca raiz, onde trabalha há 30 anos na Praça Costa Pereira. Maria Lúcia Oliveira Veloso começou junto com o marido, Antônio Carlos Figueiredo, que já era do ramo. Ele faleceu há sete anos, mas a esposa segue mantendo o espaço, onde vende diversas publicações e alguns serviços como recarga de celular, que ajuda bem pouco nos recursos. Foto: Leonardo Sá As vendam caíram muito, mas ela não pensa em se desfazer do espaço. “Eu estou fazendo o que eu gosto. Ultimamente o que mais vende é palavra cruzada, vendia muito sobre trabalhos manuais, mas agora o povo tá tirando da internet. Coleções também vendem bem. Mas não dá pra se manter disso”, diz Dona Lúcia, que também é pensionista e usa as vendas como fonte de renda complementar. A convivência com as pessoas do entorno e os clientes é o que mais lhe motiva em seguir ali, disposta a um sorriso, uma boa prosa e uma possível venda. Não muito longe dali, a Banca Novaes também está cheia de revistas nas prateleiras, mas as vendas são praticamente inexistentes. São sobras de publicações oferecidas para vendas consignadas há tempos atrás, mas que a editora responsável não foi buscar e ali ficaram. O negócio agora é outro. Uma mesa com computador presta serviços de informática e cópia de CDs, discos e outros formatos. Já Neuza Nascimento Santos comercializa há três meses salgados, pasteis, caldo de cana, água, refrigerantes, doces e outros tipos comes e bebes numa ampla calçada na avenida Princesa Isabel. Baiana que mora no Espírito Santo há 10 anos, ela vendia cocada numa barraca de rua, mas resolveu ampliar os negócios. “A banca é um lugar em que estou mais protegida da rua, da chuva, do sol”. Ao se deparar com o ponto vazio, se interessou e perguntou nas redondezas até conseguir o contato do dono e fechar um aluguel. Foto: Leonardo Sá No novo ponto, deixou de lado a cocada, que precisa de muito trabalho e ser servida sempre fresca, preferindo outras opções mais práticas e rentáveis, com foco na informática, para sustentar o espaço, localizado ao lado de um pequeno jardim construído por um comerciante que vendia flores anteriormente na banca. Nos últimos tempos, ela soube que passaram quatro outros vendedores pelo espaço, mas nenhum conseguiu se estabelecer a longo prazo. Na Praça Costa Pereira, seu irmão mantém a tradição da venda de cocada há mais de 20 anos com uma barraca. E também utiliza uma banca ao lado, onde comercializa redes para descanso. Assim como eles, Evandro Santos Araújo alugou uma banca com outros objetivos que não vender jornais e revistas. A Banca da Cultura, próximo à Casa Porto, vem aos poucos se tornando um point de rua na região, com venda de comidas, bebidas e a garantia de boa música na vitrola, com som ambiente que transita pela MPB, rock, blues e outros. Dono de uma empresa que possui escritório no entorno, ele alterna as funções com a abertura da banca, onde desenvolve seu amor pela cultura e arte. Trouxe os discos de vinis diversos que tinha em casa e os fez como decoração para as prateleiras, junto a algumas poucas revistas, que mantém lá por conta da pessoa jurídica do local apontar que é objeto de venda. Mas praticamente não há procura por elas. Também numa calçada ampla e privilegiada, com espaço para cadeiras e mesas, é ponto de parada para transeuntes e também moradores.  Foto: Leonardo Sá Ainda sobrou na fachada o escrito do antigo nome: Banca Cultura, que vendia revistas e jornais mas já chegou a ser até salão de cabeleireiro, sem sucesso. Aproveitando a conveniência do antigo nome, Evandro só adicionou o “da” no meio do nome. Quer dizer, não só. A Banca da Cultura é antenada, possui logomarca e página no Instagram e Facebook, além de uma programação semanal que costuma captar ideias trazidas pelos próprios frequentadores do local.  Toda quinta-feira costuma trazer um evento especial em homenagem a algum cantor, banda ou ritmo, tocado no vinil. Já foram eventos dedicados a Belchior, Edith Piaf, Sérgio Sampaio. “A ideia parecia insustentável, de fazer toda semana, mas tá dando certo. Geralmente tem uma pessoa que ciceroneia, que é fã do artista, traz amigos, nós também chamamos nos canais da banca e fica uma coisa legal”. Também já recebeu uma edição do Sarau da Barão, que acontece há cinco anos na rua ao lado, a Barão de Monjardim. Valorizar o Centro de Vitória como berço cultural é um dos objetivos, que fazem com que em pouco tempo a banca vá conquistando um pertencimento. Nesse sentido, lançou recentemente uma linha de camisetas e bonés com escritos relacionados com a cultura local. Devido à grande procura por vinis – os que decoram a banca são pessoais e não estão à venda – Evandro também fechou uma parceria com uma empresa para revender LPs novos. Costuma abrir de segunda à sexta-feira, de 9h às 21h, embora às vezes dependa dos horários de Evandro em suas outras atividades profissionais. Pela proposta cultural, é uma das poucas bancas que permanece aberta depois das 18h, quando as ruas do bairro rapidamente se esvaziam de trabalhadores e consumidores que transitam até que as concentrações de pessoas se deem nos bares e espaços culturais. Foto: Leonardo Sá Hoje a maioria das bancas do Centro não abre nos fins de semana, quando eram bastante frequentadas, como ponto de encontro, conversa e aquisição das edições de sábado

A anulação da reforma da Previdência dos servidores públicos do Estado, aprovada pela Assembleia Legislativa no último dia 25, será objeto de ações judiciais nesta semana, sob a alegação de que houve desrespeito ao Regimento Interno da Casa, o que poderá invalidar a matéria, que tramitou em regime de urgência recebendo a aprovação dos deputados em apenas seis dias.  As ações na Justiça serão movidas por entidades representativas dos servidores públicos e irão se somar à apresentada pelo deputado Vandinho Leite (PSDB) na última quinta-feira (5), com a justificativa de que não houve publicação da Comissão Especial e ocorreu violação do Regimento Interno, que são idênticas às que serão movidas por entidades representativas dos servidores públicos.  De acordo com assessores jurídicos de associações e sindicatos, o projeto foi aprovado em tempo irregular, sem obedecer aos trâmites legais,   motivando protestos de deputados e servidores públicos. Eles questionam, também, o fato de a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não ter incluído a anulação da reforma da Previdência na ação na qual pediu a anulação da reeleição da Mesa Diretora da Assembleia, já que as matérias tramitaram de forma idêntica. Além do aspecto legal, será questionada a ausência de dados concretos no projeto que justificassem o aumento de 11% para 14% da alíquota mensal do desconto previdenciária dos servidores públicos.    O Projeto de Lei Complementar (PLC) 59/2019 que eleva a alíquota de contribuição previdenciária foi votado com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 27/2019, que altera a idade de aposentadoria de mulheres de 55 para 62 anos e dos homens de 60 para 65 anos – professores que atuem na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio terão redução de cinco anos para se aposentarem. O Regimento Interno estabelece que as sessões para aprovação de matérias no Legislativo, em primeiro e segundo turnos, devem ser realizadas com uma diferença de pelo menos 48 horas uma da outra. As sessões para aprovação das alterações previdenciárias, em primeiro e segundo turnos, no entanto, ocorreram sem obedecer a esse dispositivo, como alegam os servidores. Algumas delas, inclusive, foram realizadas com poucos minutos depois de encerrada a anterior.

Na última reportagem da série Nem Um Poço a Mais, as artesãs Dora e Rose e o casal de pescadores Renta e Carlos contam como o fantasma do progresso predatório típico dos empreendimentos petroleiros e portuários assombra o litoral de Presidente Kennedy, sul do Espírito Santo. A série tem apoio do edital Mais Vida Menos Petróleo, da Campanha Nem Um Poço a Mais, empenhada por diversas organizações brasileiras representantes de comunidades impactadas pela indústria do petróleo e pelos portos a ela associada, além da Federação dos Órgãos de Assistência Social e Educacional (Fase).  Foto: Leonardo Sá O projeto percorreu cinco municípios capixabas, colhendo relatos e impressões sobre os impactos que a extração do petróleo já provocou em comunidades pesqueiras e quilombolas do norte do Espírito Santo e também no sul do Estado, onde navios-plataforma em alto-mar já reduziram a potência da pesca artesanal, situação que tende a se agravar com a chegada do Porto Central, que tem obras previstas para começar no segundo semestre de 2020.  'Não tem como evitar' No pacato balneário de Marobá, em Presidente Kennedy, Maria Auxiliadora Souza Araújo, a Dora, coordena a Associação de Artesãs de Marobá (Marobart), onde as artesãs confeccionam peças a partir de produtos do mar, como escamas de peixe, muito bem recebidas e premiadas em feiras estaduais e nacionais e procuradas por empresas públicas e privadas diversas, como lembranças distribuídas em eventos institucionais e datas comemorativas. Foto: Leonardo Sá Ela observa a presença de “pessoas diferentes” que já começam a se instalar no bairro, atraídas pelas já conhecidas promessas de emprego e desenvolvimento emanadas do Porto Central. “Isso não tem como evitar”, conforma-se. “Já lutamos muito, tentamos de todas as formas, mas não adianta. A gente nem sabe de onde vem tanta gente, como entram aqui. Vamos ter que conviver com isso. Já tem bastante gente diferente, de outros estados. Nesse verão, vai chegar mais e muitos vão ficar, aguardando o porto. Já aumentou o consumo e o tráfico de drogas”, depõe.  Na sua peregrinação, de reunião em reunião, em favor da comunidade, Dora recorda um episódio ocorrido em uma audiência pública, quando o secretário municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, Zenilton Rosa Porto, afirmou que o Porto Central não provocaria impacto negativo sobre a pesca. Inconformada com a irresponsabilidade da declaração, Dora pediu a palavra: “Na minha opinião, quem deve mostrar se vai haver impacto ou não é o pescador, e não um secretário sentado numa sala com ar condicionado”, disparou, recebendo flashes fotográficos como resposta. “A gente fica até com vergonha”, confidenciou, referindo-se à exposição que a luta lhe rendeu, até hoje. Mas ela segue em frente.  “Não sei nada de condicionante ambiental aprovada até agora. A gente foi na audiência, mas está tudo na prefeitura”, reclama, ao responder sobre quais condicionantes ambientais a comunidade tem consciência que foram aprovadas no licenciamento.  O processo, aliás, corre na Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic) do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Brasília, que concedeu a licença de operação em março de 2018, após mais de cinco anos de muita polêmica, incluindo estudos questionados pelo órgão ambiental, que, em parecer técnico, chegou a apresentar mais de 40 pedidos de revisão e esclarecimentos aos responsáveis pelo empreendimento.  Foto: Leonardo Sá Conforme já publicado neste Século Diário há dois anos, um documento do Ibama de julho de 2014 contém uma alegação dos técnicos sobre a ausência de argumentos fundamentados para a avaliação adequada sobre a viabilidade ambiental do empreendimento. Além dos aspectos ambientais, o relatório também destacou pontos referentes às populações tradicionais e na área social. No entanto, a licença foi concedida pouco mais de cinco meses depois. Dora afirma que, tendo aceito o inevitável inchaço do lugar – “terrenos começaram a ficar muito caros” e “os galpões já foram instalados na rua principal de Praia das Neves” – o que ela espera é o “desenvolvimento da comunidade”. “Precisamos urgentemente de uma escola técnica”, suplica, pensando nos trabalhadores que precisam receber qualificação específica para conseguir vagas de emprego no Porto Central. Por enquanto, Marobá conta apenas com uma Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF), que oferece do primeiro ao quarto ano.  Foto: Leonardo Sá Sobre as obras nas ruas, falta ainda refazer os calçamentos sobre a nova rede de água e esgoto. “Como vamos receber os turistas com tanta poeira nesse verão?”, preocupa-se.  Condomínio portuário De fato, o município está literalmente em obras há mais de um ano, recebendo investimentos em saneamento básico, pavimentação, saúde e educação – exigência do empreendedor para iniciar a construção do megaporto.  O Porto Central será um porto que servirá grandes empresas dos setores de petróleo e gás, mineração, agrícola, de apoio à indústria offshore, assim como estaleiro e terminal de contêiner e carga geral que movimentarão cargas diversas como veículos, produtos siderúrgicos, coque de petróleo para cimenteiras, soja e fertilizantes, carvão, GNL, rochas ornamentais, e etc. O porto está sendo desenvolvido no modelo de condomínio portuário, no qual os empreendedores serão responsáveis pela infraestrutura portuária, terrestre e de utilidades (dragagem, quebra-mar, cais e píeres e vias de acesso) e os clientes do Porto Central arrendam áreas para a implantação de suas respectivas indústrias e/ou terminais.  Em maio deste ano, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Desenvolvimento, promoveu o Workshop “Espírito Santo: um bom lugar para viver e investir em petróleo e gás”, destinado a empresários e investidores do segmento, no Rio de Janeiro, e contou com o apoio da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), por meio do Fórum Capixaba de Petróleo e Gás, e do Porto Central, e a participação de 120 empresários de diversas nacionalidades. Pesca invisível Enquanto isso, em Kennedy, a Associação de Pescadores de Marobá acumula perdas. Inaceitáveis perdas. Como a incrível dificuldade em conseguir inserir, no Plano Diretor Municipal (PDM), a pesca artesanal como uma das atividades econômicas relevantes.  Foto: Leonardo Sá O casal Renata e Carlos, à frente da entidade, testemunham: “não tem condicionantes da Petrobras aqui. As associações têm que brigar entre si pelo dinheiro que

Com cerca de 45 mil habitantes, Barra de São Francisco, município do noroeste do Estado conhecido por uma disputa eleitoral sempre polarizada entre grupos históricos, começa a mudar essa característica. Para as eleições do próximo ano, grupos políticos já apontam nomes para concorrer à prefeitura, entre estes o de Marcelo Firmino, que deverá se filiar ao Cidadania.  Para não fugir à regra, no entanto, as eleições de 2020 deverão contar com um integrante do grupo histórico da família do ex-prefeito Edinho Pereira, que polariza com o ex-líder do governo na Assembleia Legislativa, Enivaldo dos Anjos (PSD). Trata-se do jornalista e comerciante Antonio Henrique Pereira Júnior, o Toninho, irmão de Edinho, estreante na disputa eleitoral, que conversa com o PCdoB e deverá bater o martelo nesta semana.   Outro nome que circula nos meios políticos, mas sem qualquer confirmação, é o do filho do deputado Enivaldo, Giuliano dos Anjos, que já foi deputado estadual e poderá retornar à política. Há alguns anos afastado, Giuliano, eleito vereador duas vezes, em 2000 e 2004,  poderá optar pelo PSL ou DEM., onde já esteve filiado.  Já o Sargento Firmino é considerado como uma pessoa de bom trânsito político, levando seu nome a surgir como pré-candidato a prefeito em 2020. Popular e bastante conhecido, vem mantendo contatos com lideranças a fim de viabilizar sua pretensão.     O atual prefeito de Barra de São Francisco, Alencar Marim, é do PT, e a Câmara de Vereadores é presidida por Juvenal Calixto, do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro.  

A escritora Bernadette Lyra lança no próximo dia 12 de dezembro o livro Guananira, uma coletânea de 25 crônicas sobre a cidade de Vitória publicadas em jornais e revistas. A obra é fruto de uma parceria entre a editora paulista À Lápis e a capixaba Maré. Guananira é o nome como os povos originários chamavam a ilha antes da invasão portuguesa. O lançamento será às 19h no bar Grappino, Centro da capital capixaba, bairro muito presente nas crônicas de Bernadette. Foto: Luara Monteiro Adikto prepara videoclipe No ano passado, MC Adkito foi um dos articuladores da cypher Primavera Fascista, parceria de vários rappers capixabas que teve repercussão nacional e atingiu milhões de espectadores do YouTube numa crítica ferrenha a Jair Bolsonaro. Agora no final do ano, Adikto promete um presente de Natal indigesto: o clipe do single Vingadores, em parceria com MC Leoni, que promete vir ainda mais pesado nos questionamentos à situação política do País. A produção musical é de Adikto e Chris Helv, da Enxame Records. A direção do vídeo será de Lucas Araújo. Foto: Facebook Roberta de Razão Vai ser numa sexta-feira 13 que Roberta de Razão, projeto de Lorena Bonna (do Whatever Happened to Baby Jane), apresenta o EP de lançamento “Só vou ter paz quando morrer”. O show com seu “rock psicolésbico brega” vai ser no Estúdio Bravo, em Jardim da Penha, Vitória. Ingressos a R$ 15 e dose de Campari a R$ 5.  Crackinho no videogame Foi lançada a campanha de financiamento coletivo para finalização do Crackinho Beat up in the world, jogo de videogame com o personagem Crackinho, criado pelo músico capixaba Fabio Mozine (do Mukeka di Rato, Merda e Os Pedrero). No game, o herói inusitado enfrenta inimigos perversos em diferentes países. Já formam divulgadas imagens dos três primeiros cenários de 11 cenários: São Paulo, Tóquio e Roma. Para contribuir para o financiamento do projeto clique aqui.  Fórum de Cultura Popular em Fundão Neste sábado (7), de 14h às 18h30, acontece na Casa de Memória Antenor Netto, em Timbuí, Fundão, o 5º Fórum de Cultura Popular, com o tema Memória, Identidade, Tradição e Educação. No evento haverá uma mesa redonda para discutir o protagonismo dos mestres, coordenadores, rainhas e festeiros nos festejos de São Benedito e São Sebastião. A participação é aberta e gratuita. Folia em Muqui Lembrando que acontece no sábado, 14 de dezembro, o 69º Encontro de Folia de Reis em Muqui, no sul do Estado. É uma oportunidade única de conhecer e assistir grupos vindos dos interiores de vários estados do Brasil com suas músicas, rimas, vestimentas e tradições. No raiar do dia eles já começam a chegar no Centro Histórico do município, terminando as atividades no fim de tarde numa linda e colorida peregrinação até a missa de encerramento na igreja matriz. Foto: Marcelo Siqueira Parabéns, Mamburé! O grupo de danças latino-americanas Mamburé comemora neste sábado cinco anos de sua fundação, que ocorreu por um grupo de colombianos residentes no Espírito Santo durante os festejos do “Día de las Velitas”, tradicional nas comemorações de fim de ano na Colômbia. Os festejos em Vitória vão de 17h às 22h no espaço A Oca, na Escadaria do Rosário, localizada no Centro, com direito a música ao vivo, DJs e, claro, dança. A entrada é com contribuição voluntária, sendo toda renda destinada à compra de novas vestimentas para o grupo se apresentar em 2020. Foto: Vitor Taveira  

Demanda antiga dos Tupinikim e Guarani de Aracruz, a Escola Estadual Indígena de Ensino Médio Aldeia Caieiras Velha, a primeira desta modalidade de ensino no Estado, será reativada no ano letivo de 2020. As matrículas estão abertas até o próximo dia 13, com 138 vagas disponibilizadas pela Secretaria da Educação (Sedu), e as aulas terão organização curricular diferenciada, voltada à cultura indígena, como prevê a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A reativação da unidade, que chegou a ser inaugurada em 2014 mas não funcionou, foi um dos pontos apresentados em carta ao governador Renato Casagrande em abril deste ano, durante reunião com uma comissão de lideranças no Palácio Anchieta. Os indígenas enumeraram 13 pontos, ligados a áreas como educação, cultura, meio ambiente, agricultura, segurança, pública e combate às drogas. O abandono da escola e dos estudantes indígenas foram resultados da política educacional do ex-governador Paulo Hartung, que não cumpriu a determinação de contratar os professores e outros funcionários, deixando o prédio, móveis e equipamentos parados após investimentos de R$ 372 mil pela prefeitura e gestão estadual anterior.  O caso foi alvo de ações do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPES), com tentativas de uma solução, porém sem sucesso na gestão anterior. A Escola foi criada pela Portaria n° 155-R de 30 de setembro de 2014 e inaugurada no dia 30 de dezembro do mesmo ano. O atual governo  afirma que  trabalhou ao longo deste ano para que a unidade esteja em pleno funcionamento no início do ano letivo de 2020, destacando a importância para a garantia dos direitos de um ensino de qualidade e com equidade para os estudantes indígenas que, atualmente, são atendidos apenas no Ensino Fundamental quanto à Educação Escolar Indígena.  Lideranças das aldeias alertaram, nesses anos todos, que a falta de ensino fundamental e médio nas comunidades provoca uma ruptura num momento complexo da adolescência, o que pode levar a problemas com as questões de identidade e valorização da própria cultura. Obrigados a frequentar escolas regulares, os jovens indígenas esbarram em prejuízos à formação; sucessivas reprovações escolares e mesmo o abandono precoce dos estudos, por conta das dificuldades enfrentadas com questões relacionadas ao idioma; prática de bullying; distância das escolas em relação às aldeias; e preconceito racial. Além da reativação da escola, outra demanda apresentada a Casagrande na área foi a retomada do Comitê Estadual de Educação Escolar Indígena e a criação de um setor na Secretaria de Estado da Educação (Sedu) para tratar especialmente da Educação Escolar Indígena, com coordenação exercida por um indígena. Para realizar a pré-matrícula na escola de ensino médio, é necessário acessar o site da Sedu, com o número de CPF do aluno (se for maior de idade), ou do responsável (se o estudante for menor de idade), para que seja gerado o login de acesso ao sistema. Também é preciso ter em mãos documentos pessoais do aluno, nome e CPF do pai e da mãe e do estudante, bem como o endereço da residência do aluno. Licenciatura  A Universidade Federal do Estado (Ufes) oferece o curso de Licenciatura Intercultural Indígena, que busca formar professores para as escolas localizadas nas aldeias Tupinikim e Guarani no Espírito Santo.  O curso surgiu a partir de uma reivindicação das comunidades indígenas que vem desde 1999, mas ainda seguiram muitos percalços e o início dos estudos só se deu no segundo semestre de 2015, com 70 alunos Tupinikim e Guarani do Espírito Santo, recomendados por suas aldeias e selecionados por vestibular específico, diferenciado e bilíngue. A maioria dos estudantes é de origem Tupinikim, grupo que também é mais numeroso em termos populacionais, mas há três estudantes Guarani. Na Licenciatura Intercultural Indígena da Ufes, as aulas acontecem aproveitando a estrutura da Base Oceanográfica da universidade, localizada em Santa Cruz, próximo às várias aldeias de Aracruz. A maioria do professores que leciona na licenciatura são da Ufes, além de professores convidados de outras universidades. Ainda não há professores indígenas locais que assumam disciplinas, embora possam ser convidados por outros professores. Nas aldeias de Aracruz já há seis indígenas com curso de mestrado. Dentro da estrutura pedagógica, há ciclos comuns e específicos. Entre as disciplina comuns estão Movimentos Indígenas, Direitos e Política Indigenista, Educação Indígena no Brasil, Conhecimento e Interculturalidade, Etnomatemática e outras com foco nas questões indígenas, assim como matérias mais gerais, como Saúde e Meio Ambiente, Filosofia da Educação, Geociências, Matemática e metodologias de ensino. Depois da oferta do currículo comum obrigatório a todos, os estudantes escolhem uma das três habilitações existentes: Ciências Sociais e Humanidades; Artes, Linguagens e Comunicação; Ciências da Natureza e Matemática. Até o momento há uma primeira e única turma do curso, cuja formatura está prevista para o primeiro semestre de 2022. Outros vestibulares poderiam ser abertos de acordo com as necessidades das comunidades, mas na atual conjuntura nacional, isso parece pouco provável de ter êxito.

Os deputados estaduais apresentaram mais de mil emendas ao Projeto de Lei (PL) 830/2019, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020. As propostas foram publicadas no Diário do Poder Legislativo (DPL) desta sexta-feira (6). A expectativa é que a Comissão de Finanças emita parecer sobre as emendas na próxima reunião do colegiado, marcada para segunda-feira (9), às 13h30, no Plenário Rui Barbosa. A peça orçamentária estima para o ano que vem uma receita global de R$ 19,7 bilhões. Dessa quantia, R$ 13,4 bilhões devem estar disponíveis no caixa do Tesouro Estadual. Houve uma projeção de aumento da arrecadação de aproximadamente R$ 2 bilhões, o que representa um número 11,45% maior em relação ao Orçamento de 2019. As emendas parlamentares ao Orçamento estadual garantem aos deputados destinar verbas para ações de interesse público, geralmente atendendo demandas de suas respectivas bases eleitorais. Para o ano que vem, o valor das emendas deve girar em torno de R$ 1 milhão para cada um dos 30 parlamentares. Dentre as emendas oferecidas destacam-se aquelas voltadas para a aquisição de equipamentos agrícolas e hospitalares, o estímulo a eventos culturais e esportivos, e projetos educacionais e sociais. Instituições beneficentes e associações, como Apaes, Pestalozzis e Santas Casas, também foram agraciadas com emendas. Também tramita na Assembleia Legislativa (Ales) o Plano Plurianual (PPA) 2020-23. O PL 716/2019 tem como objetivo realizar o planejamento de metas, diretrizes e objetivos da administração pública por um período de quatro anos. A estimativa de valor é de R$ 74,4 bilhões. A peça apresenta 45 programas, que englobam 660 ações, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Tribunal de Contas, Defensoria Pública e Ministério Público Estadual. Em reunião no último mês de novembro o presidente da Comissão de Finanças e relator da matéria, Euclério Sampaio (sem partido), acatou 51 das 123 emendas apresentadas. A recordista de emendas oferecidas foi a deputada Janete de Sá (PMN), com 19. Após ser aprovada no colegiado, a proposição agora aguarda para entrar na pauta de votação da Ordem do Dia da sessão ordinária. De acordo com o Regimento Interno da Casa, tanto o parecer do PPA quanto da LOA devem ser encaminhados para o Plenário até o dia 5 de dezembro.

Foi lançado nesta sexta-feira (6), o Sindicato dos Trabalhadores e Prestadores de Serviços de Aplicativos de Transporte e de Prestação de Serviços do Espírito Santo (SINTAPPES). A nova entidade sindical representa trabalhadores como ciclistas, motoboys, além de motoristas como os de aplicativos Uber, 99 Pop e similares. Segundo presidente do Sindicato dos Advogados (Sindiadvogados), Luiz Télvio Valim, a ideia de criar o SINTAPPES, que tem apoio da entidade, surgiu diante dos debates a respeito da fragilidade nas relações de trabalho desses profissionais. “Estamos vivenciando um novo momento nas relações de trabalho. Por causa da tecnologia e da inovação, não temos mais a presença física do empregador e a relação com esse empregador ‘invisível’ está totalmente individualizada, o que deixa o trabalhador sem proteção”, diz.  O lançamento do sindicato se deu no parque da Vale, em Jardim Camburi. O presidente da Comissão Pró-Fundação, Gessé Gomes de Souza Júnior, a classe é derivada do desempego estrutural e a partir daí há um desafio a ser superado, que é a incapacidade de se organizar além de grupos de redes sociais.  “Nosso desafio é superar a limitação da organização que deve ser respeitada, pois nesses grupos são realizados muitos questionamentos, debates e dúvidas. É preciso avançar de forma institucional, contando com a ajuda de outras instituições, para que possamos nos fazer representar num momento em que a sociedade não reconhece essa força de trabalho e os direitos dos trabalhadores como uma força permanente”, afirma Gessé. Para ele, a única forma de tratar os questionamentos é de maneira organizada e preparada. “Hoje, pela falta de conhecimento e preparo, nós temos respostas evasivas, soluções inacabadas e ficamos a mercê da imposição de regras referentes a desempenho e comprometimento cada vez mais rígidas e sem o mínimo respaldo por parte de quem presta o serviço. Isso nos exaure da capacidade de trabalho. O que queremos é quebrar a inércia e criar um canal de interlocução na relação com as empresas, com o poder público e com a sociedade em particular, que se beneficia dos serviços e para quem temos o dever prestar um bom serviço”, explicou ele. O Sindicato quer extrapolar os interesses específicos da categoria e abrir o debate sobre interesses de toda a população, como a questão da tributação. Alguns dos questionamentos que a entidade faz é sobre o recolhimento de tributos e impostos por patê dos aplicativos e necessidade de prestação de atendimento de saúde para os trabalhadores em caso de acidente.