Século Diário

Após um ato realizado na tarde desta segunda-feira (9) na Assembleia Legislativa, agentes que integram a Frente Unificada de Valorização Salarial dos Policiais Civis, Militares e Bombeiros receberam apoio dos deputados estaduais na luta por reajuste salarial.    De acordo com um dos representantes da Frente, Rodolfo Laterza, presidente da Associação de Delegados da Polícia Civil, a maioria dos deputados, inclusive da base governista, afirmou que apoia o pleito dos policiais militares e civis e integrantes do Corpo de Bombeiros. “Os deputados afirmaram aos líderes da Frente que têm alertado o governo sobre a gravidade do problema remuneratório e cobrado solução”, apontou.  Por volta das 14 horas, os agentes de segurança tomaram a galeria do plenário da Assembleia munidos de faixas e cartazes. Num deles era possível ler: “Governador Casagrande mantém política salarial equivocada e fora da realidade do Brasil”. O ato foi uma“reação à falta de medidas concretas do governo sobre a recomposição salarial e críticas ao péssimo tratamento dado à segurança pública do Estado”. O deputado Lorenzo Pazolini (sem partido) chegou a ler os dizeres da faixa com críticas ao governo.  Um comunicado sobre o Ato Público por Valorização Salarial, como está sendo chamada a manifestação, ressalta: “Mais uma vez pedimos a todos que não acreditem em discurso abstrato sobre 'valorização'. Não há nada de concreto até o momento. Sem adesão de todos não há milagres. Não podemos sucumbir à inércia. A responsabilidade pela luta salarial é de todos associados!”. Série de protestos No último dia 28 de novembro, policiais militares e civis realizaram um protesto em frente ao Palácio Anchieta, sede do Governo do Estado. Os policiais vestiam camisetas da cor preta em forma de protesto em relação ao fato de receberem os piores salários do País. Os agentes de segurança pública resolveram iniciar um ciclo de atos públicos até que o Governo do Estado ofereça uma oferta concreta de valorização salarial. A Frente tem se espelhado na mobilização realizada em Minas Gerais. O estado, apesar de estar quebrado financeiramente, concedeu 37% reajuste escalonado até o ano de 2022 aos agentes de segurança pública.  Rodolfo Laterza explicou que as lideranças resolveram fazer o protesto em frente ao Palácio Anchieta para mostrar a necessidade de o governo atender com prioridade a questão da recomposição salarial dos agentes de segurança do Espírito Santo, tendo em vista a ausência de sinalização concreta, tal como ocorre em outros estados. A Frente Unificada afirma que governo do Estado tem saúde financeira capaz de aproximar as remunerações dos agentes de segurança capixabas à média nacional. Os dados apresentados, que têm como base o Tribunal de Contas do Estado (TCE), indicam que o Espírito Santo auferiu um superávit orçamentário de R$ 2,7 bilhões nos primeiros meses deste ano.  Estudos realizados pela Frente apontam que o comprometimento da Receita Corrente Líquida com a despesa de pessoal do Executivo, que em outubro de 2018 era de 42,27%, passou para 39,4% em setembro de 2019, abaixo do limite legal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Para a Frente, “falta vontade política do Estado em valorizar os profissionais da área de Segurança Pública”.  

Os deputados estaduais aprovaram por unanimidade, na sessão ordinária desta segunda-feira (9), projeto de lei do executivo que reajusta em 3,5%, a partir deste mês, os salários dos servidores estaduais. A tramitação ocorreu na Assembleia Legislativa em regime urgência, com análise em plenário pelas comissões de Justiça, Cidadania e Finanças.  Já os aumentos dos subsídios do governador Renato Casagrande, da vice Jaqueline Moraes (PSB) e dos secretários de Estado, proposto pelo líder do Governo Freitas (PSB) e pela deputada Janete de Sá (PMN), com o mesmo percentual, também foram aprovados, mas com votos contrários dos deputados Carlos Von (Avante), Capitão Assumção (PSL), Vandinho Leite (PSDB) e Sergio Majeski (PSB).  Único a se manifestar sobre o voto, Majeski apontou que o governador, vice-governador e secretários de Estado já haviam sido contemplados com um aumento nos subsídios de 5% em 2018, como concedido a todos os servidores, e mais 13% que passaram a valer no início deste ano, elevando o percentual acumulado, de 2010 a 2019, a 67,34%, enquanto os servidores só tiveram no mesmo período 28%.  De acordo com a pesquisa apresentada pelo deputado Sergio Majeski, somente de 2010 para 2011, o aumento dos subsídios do governador foi da ordem de 40,7%, passando de R$ 13.224,18 para R$ 18,6 mil. No mesmo período, os servidores receberam um reajuste de apenas 5,5%.  Os números, segundo o deputado, contestam o discurso em defesa do projeto de que há defasagem dos salários das categorias que dependem do abate-teto (auditores fiscais, coronéis, delegados, médicos e consultores do Tesouro) em comparação às demais do funcionalismo público. Ele lembra que a inflação acumulada no período atingiu 54,21%, menor portanto que o índice concedido ao alto escalão, enquanto os demais servidores atingiram praticamente a metade do total.  O discurso de Majeski foi seguido por reação de Janete de Sá, que insistiu no argumento da “correção dos impactos às categorias que não conseguem chegar ao final da carreira com aumento de salários” devido ao abate-teto e que o projeto, mais uma vez, “repara uma injustiça”. O Projeto de Lei  (PL) 993/2019, que dá o reajuste ao governador e membros do primeiro escalão, agora fixa os subsídios do governador em R$ 23.803,68; da vice-governadora, R$ 21.628,08, e de secretários estaduais em R$ 18.940,56. Além dessas matérias, foram aprovados projetos que reajustam em 3,5% os salários dos servidores do Tribunal de Contas (TCE), Ministério Público Estadual (MPES) e Assembleia Legislativa.  

Uma performance feminista chamou atenção de quem passava próximo à Assembleia Legislativa no fim da tarde desse domingo (8). Um grupo de cerca de 100 mulheres apresentou uma versão da performance “Un violador en tu camino” (Um estuprador no seu caminho), criada pelo grupo chileno La Tesis para denunciar a violência contra a mulher em meio aos protestos que ocorrem no país. Também chamada pelo título “O estuprador é você”, a apresentação aconteceu nas escadarias da sede do poder legislativo do Estado, em Vitória. Depois de um vídeo das mulheres chilenas viralizar pela internet, a performance se espalhou e começou a ser encenada em diversos países, incluindo o Brasil. Em Vitória, a organização do ato começou semanas atrás por meio de um grupo num aplicativo e conseguiu reunir uma grande quantidade de mulheres, que realizaram um ensaio prévio uma hora antes da apresentação da performance, juntando tambores, música, coreografia e uma venda preta nos olhos. A exemplo de outros estados do Brasil, o grupo de mulheres do Espírito Santo acrescentou à letra original referência ao assassinato da vereadora carioca Marielle Franco. Também fez uma crítica à Força Nacional, que está atuando em Cariacica por meio de intervenção federal: “Quem cuida de mim não é a força nacional / São mulheres, amigas, lutadoras feministas”. O grito final foi: “Se cuida, se cuida, se cuida seu machista / A América Latina vai ser toda feminista!”  Confira abaixo a letra completa:   O patriarcado é um juiz Que nos julga por nascer E nosso castigo É a violência que não vê O patriarcado é um juiz Que nos julga por nascer E nosso castigo É a violência que se vê Feminicídio Impunidade para o assassino É a agressão O estupro e a ocultação E a culpa não era minha, nem onde estava, nem como vestia E a culpa não era minha, nem onde estava, nem como vestia E a culpa não era minha, nem onde estava, nem como vestia E a culpa não era minha, nem onde estava, nem como vestia O estuprador era você O estuprador é você O estuprador é você O estuprador é você É a PM Os juízes O Estado O presidente O estado opressor é um macho estuprador O estado opressor é um macho estuprador O estado opressor é um macho estuprador O estado opressor é um macho estuprador O estuprador é você O estuprador é você O estuprador é você O estuprador é você Minha pequena não dorme tranquila O agressor é da própria família O Estado elitista forma o racista E a vida preta em dobro se arrisca Quem cuida de mim não é a força nacional São mulheres, amigas, lutadoras feministas O estado opressor é um macho estuprador O estado opressor é um macho estuprador O estado opressor é um macho estuprador O estado opressor é um macho estuprador O estuprador é você O estuprador é você O estuprador é você O estuprador é você Se sente, se sente, Marielle está presente Se sente, se sente, Marielle está presente O assassino dela é amigo do presidente Cê sente, cê sente? Marielle está presente Cê sente, cê sente? Marielle está presente O assassino dela é amigo do presidente Se cuida, se cuida, se cuida seu machista A América Latina vai ser toda feminista Se cuida, se cuida, se cuida seu machista A América Latina vai ser toda feminista Se cuida, se cuida, se cuida seu machista A América Latina vai ser toda feminista Se cuida, se cuida, se cuida seu machista A América Latina vai ser toda feminista!

“Eu repudio lobistas de empresa e peço que ninguém me procure, para não ter o constrangimento de recusar a recebê-los”, disse o deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), ex-líder do governo na Assembleia, nesta segunda-feira (9), ao justificar o voto pela manutenção do veto do governador Renato Casagrande (PSB) ao projeto do deputado Emílio Mameri (PSDB) proibindo a utilização de copos de plásticos em bares e restaurantes.    O parlamentar criticou a presença de representantes da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) nas dependências da Assembleia, de forma idêntica ao seu pronunciamento do início deste mês, quando apontou os motivos de sua saída da liderança do governo. Em seu discurso, Enivaldo questionou sobre a perda do cargo: “será que é porque o pessoal da Findes [Federação das Indústrias] tenta passar tudo aqui nessa Casa, porque é um ninho de gente que vive às custas do Estado e construiu um monstro na sede e já deu um jeito de acertar aquilo, que também é dinheiro público?”. Nesta segunda-feira, ele afirmou: “Eu não gostei muito de ver o pessoal da Findes, igual a sindicalistas, pedindo voto nesse projeto. Eu acho que a Findes tem que tratar é do desenvolvimento do Estado, reunir os empresários, e não ficar aqui fazendo lobby na Assembleia, porque é muito ruim isso”.  Prosseguiu: “Fica um negócio enjoativo, como se o deputado não soubesse analisar as matérias que estão nessa Casa. Eu votei, mas quero protestar contra a presença da Findes, como protesto contra o pessoal da Vale, o pessoal da Renova”.  O deputado ressaltou que “esse pessoal devia entender que o Parlamento tem que debater independente dessas intromissões. Já tem empresa criando o cargo de relações institucionais. Descobrir o que é: um diretor que ganha dinheiro para ficar atrás de deputado pedindo voto. Ora, isso fica ruim, esses lobistas, Quem tem que ser lobistas são os sindicalistas, pois é função deles trabalhar por suas categorias”.  O veto do governador contra o projeto aprovado na Assembleia foi mantido por 25 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção.  Debate O diretor de Desenvolvimento e Associativismo da Findes, Agostinho Miranda Rocha, informou na quinta-feira passada (5), em debate na Frente Parlamentar de Fiscalização de Obras de Coleta e Tratamento de Esgoto, presidida pelo deputado Fabrício Gandini (Cidadania), que foi criado o Fórum de Política Reversiva do Material Plástico da Findes. Ele participou na Assembleia de uma reunião sobre poluição causada por esse material nos oceanos e lembrou que a Findes tem feito intervenções nas escolas. Dez rios do mundo são responsáveis por carregarem 85% do material plástico encontrado no mar. No total, são oito milhões de toneladas ao ano jogadas no oceano. Além do mais, 50% do plástico produzido no mundo é de uso único, ou seja, sua utilização não dura mais de três minutos antes de ser descartado. Estas e outras questões sobre a poluição do mar com material plástico foram colocadas pela professora de Relações Institucionais da Faculdade de Direito de Vitória (FDV) Luísa Cortat. Segundo a pesquisadora e coordenadora do curso, embora os rios da Ásia sejam os que mais poluem os oceanos, a responsabilidade não é dos países por onde passam os cursos d’água. “A responsabilidade é de quem produz, os países desenvolvidos, que enviam a produção para os países periféricos”, explicou. O plástico é produzido há mais de 100 anos, crescendo depois da Segunda Guerra Mundial. A população não cresceu tanto quanto a produção plástica – a relação desse produto por habitante aumenta a cada ano. A professora comentou que alguns plásticos levam 500 anos para desaparecer – a maioria leva 100 anos. Portanto, “os primeiros plásticos ainda não desaparecem na natureza”, avaliou.

Começou com um “freestyle”, rima de improviso, feito pelo Twitter depois de uma das muitas vitórias do Flamengo neste ano. Mas depois da conquista do título da Taça Libertadores da América, a campanha dos fãs se intensificou e deu certo. César MC, jovem rapper do Morro do Quadro, em Vitória, lançou uma canção e videoclipe em homenagem a seu clube do coração. Raça, Amor e Paixão é o título da música que comemora os títulos de 2019 e faz tributo aos craques da equipe. Assista: O vídeo foi apresentado em parceria com o Flamengo, que fez o convite a César, e a Pineapple Storm Records, gravadora e produtora que tem lançado o cantor, tendo como cenário locais como a sede do clube na Gávea e o estádio do Maracanã. Para quem conhece o artista, sabe de sua paixão pelo clube carioca, expressa em algumas de suas composições e improvisos e presente no boné que costumava o acompanhar sempre em suas aparições. César Resende Lemos começou a rimar aos 17 anos nas Batalhas de Rima que aconteciam no Sesc Glória, tendo se destacado nacionalmente ao vencer o Duelo Nacional de MCs em 2017. Consagrado no improviso, ele começou também a trabalhar as composições e videoclipes, com apoio da Pineapple, que é um dos mais expressivos canais do rap nacional.  Seu último lançamento, Canção Infantil, com clipe gravado em Vitória e lançado em junho deste ano, já bateu a marca de 17 milhões de visualizações no YouTube. No ano passado, o Século Diário esteve no Morro do Quadro para conversar com esse fenômeno da música brasileira. Confira:   

A pressa que marcou a eleição antecipada da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, no último dia 27, atropelando o trâmite normal e provocando uma crise com o governador Renato Casagrande (PSB), cedeu lugar a medidas realizadas como manda o Regimento Interno da Casa, nesta segunda-feira (9), com a publicação da renúncia da chapa no Diário do Poder Legislativo, sem, contudo, definir a data para a nova eleição.    Ato publicado formaliza a renúncia da chapa única, liderada pelo deputado Erick Musso (Republicanos), confirmando decisão tomada na última quarta-feira (4), no auge da crise entre os dois poderes, por meio de uma “Carta ao Povo do Espírito Santo”, subscrita por 22 deputados estaduais, na qual Erick tenta justificar a eleição antecipada para que se resguarde a “estabilização e harmonia entre os poderes”.       O recuo do presidente da Assembleia, no entanto, foi decorrente, assinalam os bastidores políticos, da pressão do governador Renato Casagrande e da repercussão extremamente negativa, que provocou ações na Justiça, uma delas da secional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), além de protestos de parlamentares contrários à antecipação e também de outros que apoiaram a medida e depois voltaram atrás. O Ato 2.362/2019, que oficializa a renúncia da chapa vencedora das eleições para a Mesa Diretora da Assembleia, referente ao biênio 2021/2023, só define como se dará a próxima eleição, considerando um tempo mínimo de três sessões ordinárias entre a convocação e a votação, sem especificar a data, que fica na dependência do presidente Erick Musso, que tenta acertar as arestas com o governo do Estado.   O artigo 1º do ato comunica que, considerando a renúncia da chapa vencedora e as prescrições contidas na Constituição Estadual e no Regimento Interno da Assembleia, decidiu-se “tornar sem efeito a eleição para a Mesa Diretora para o biênio 2021/2023, efetivada em sessão plenária no dia 27 de novembro do corrente ano, devendo ser realizada nova eleição”.  Já o 2º artigo explica que a nova eleição se dará após o presidente da Assembleia Legislativa designar a data e hora de realização do pleito, mediante publicação no Diário do Poder Legislativo, com interstício de, no mínimo, três sessões ordinárias entre essa comunicação e a data da eleição. No último dia 25 de novembro, o Plenário aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2019 que permitiu a antecipação da eleição da Mesa Diretora da Assembleia. Dois dias depois, foi formada uma Comissão Especial, cujos trabalhos foram conduzidos pelo deputado Marcelo Santos (PDT), que convocou no prazo de cinco minutos uma sessão preparatória para formação de chapas para as eleições para o biênio 2021/2023. Sem tempo hábil para formalização de concorrência, a chapa única, encabeçada pelo atual presidente, foi eleita com 24 votos a favor, cinco contrários e uma ausência.  A renúncia de Erick no entanto, não faz cessar ações da OAB-ES e de outros parlamentares que pedem a anulação da sessão da Assembleia Legislativa que aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) permitindo a reeleição antecipada de Erick para um terceiro mandato, com 14 meses de antecedência.  

Delegados da Polícia Civil realizam um protesto na tarde desta segunda-feira (9) na Assembleia Legislativa, como “reação à falta de medidas concretas do governo sobre a recomposição salarial e críticas ao péssimo tratamento dado à segurança pública do Estado”. Segundo comunicado divulgado pelo Sindicato dos Delegados de Polícia do Espírito Santo (Sindepes) e pela Associação dos Delegados de Polícia do Espírito Santo (Adepol), a realização do ato público foi decidida pela maioria dos presentes em assembleia geral extraordinária da categoria. O comunicado sobre o Ato Público por Valorização Salarial, como está sendo chamada a manifestação, assinado por Ana Cecília de Almeida Mangaravite, presidente do Sindepes, e por Rodolfo Queiroz Laterza, presidente da Adepol/ES, completa: “Mais uma vez pedimos a todos que não acreditem em discurso abstrato sobre 'valorização'. Não há nada de concreto até o momento. Sem adesão de todos não há milagres. Não podemos sucumbir à inércia. A responsabilidade pela luta salarial é de todos associados!”. Vale ressaltar que as entidades de classe que representam os delegados da Polícia Civil integram a Frente Unificada de Valorização Salarial dos Policiais Civis, Militares e Bombeiros, que apoia e também estará presente na manifestação. No último dia 28 de novembro, policiais militares e civis realizaram um protesto em frente ao Palácio Anchieta, sede do Governo do Estado. Munidos de faixa com o dizer “Governador Casagrande mantém política salarial equivocada e fora da realidade do Brasil”, os policiais vestiam camisetas da cor preta em forma de protesto em relação ao fato de receberem os piores salários do País. Os agentes de segurança pública resolveram iniciar um ciclo de atos públicos até que o Governo do Estado ofereça uma oferta concreta de valorização salarial. A Frente tem se espelhado na mobilização realizada em Minas Gerais. O estado, apesar de estar quebrado financeiramente, concedeu 37% reajuste escalonado até o ano de 2022 aos agentes de segurança pública.  Um dos representantes da frente, o presidente da Associação de Delegados da Polícia Civil, Rodolfo Laterza, explicou que as lideranças resolveram fazer o protesto em frente ao Palácio Anchieta para mostrar a necessidade de o governo atender com prioridade a questão da recomposição salarial dos agentes de segurança do Espírito Santo, tendo em vista a ausência de sinalização concreta, tal como ocorre em outros estados. “Precisamos de índices, índices reais referentes a nossa recomposição. Nosso protesto é democrático e destinado a mostrar para a sociedade e para o governo que nós estamos aqui reivindicando o que nos é de direito”, reforçou Laterza.  Superávit de R$ 2,7 milhões A Frente Unificada afirma que governo do Estado tem saúde financeira capaz de aproximar as remunerações dos agentes de segurança capixabas à média nacional. Os dados apresentados, que têm como base o Tribunal de Contas do Estado (TCE), indicam que o Espírito Santo auferiu um superávit orçamentário de R$ 2,7 bilhões nos primeiros meses deste ano.  Estudos realizados pela Frente apontam que o comprometimento da Receita Corrente Líquida com a despesa de pessoal do Executivo, que em outubro de 2018 era de 42,27%, passou para 39,4% em setembro de 2019, abaixo do limite legal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Para a Frente, “falta vontade política do Estado em valorizar os profissionais da área de Segurança Pública”.

Quinze candidatos aprovados no último concurso para a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) acionaram a Justiça para que a entidade faça novas nomeações diante do déficit de profissionais no Estado. Na próxima quarta-feira (18) o certame perde a validade de forma definitiva, sem possibilidade de renovação, pois de acordo com o edital, de 2017, tem validade de um ano, podendo ser estendido pelo mesmo prazo apenas uma vez.  Na inicial ingressada na 5ª Vara da Fazenda Estadual de Vitória, os candidatos pedem que seja concedida tutela provisória de urgência em caráter liminar, determinando a nomeação imediata dos aprovados para o cargo de defensor público nível I do Estado. Caso não seja determinada a nomeação, os candidatos solicitam a prorrogação do prazo de validade do concurso por mais um ano ou a sua suspensão.  Os candidatos, que criaram uma Comissão dos Aprovados no IV Concurso da DPES, alegam que “é evidente a urgente necessidade de que sejam nomeados novos defensores públicos, tendo em vista que, atualmente, apenas 26 (vinte e seis) das 69 (sessenta e nove) comarcas do Espírito Santo contam com membros da carreira”.  Informações da DPES, por sua vez, apontam que a entidade está avaliando todas as possibilidades para nomear mais defensores e, se houver como, mais nomeações serão feitas até final do prazo final de validade do concurso. A entidade, no entanto, não soube dizer o quantitativo.  Carta aberta  Os aprovados no último concurso lançaram, recentemente, uma terceira carta aberta direcionada ao governador Renato Casagrande (PSB). No texto, alegam que, diante do fim definitivo da validade do certame, o cenário no Estado continua o mesmo: apenas 26 das 63 comarcas desfrutam do acesso à justiça integral e gratuito, nos moldes exigidos pela Constituição Federal. Em contrapartida, até setembro deste ano, foram gastos mais de R$ 9,9 milhões com advocacia dativa, montante suficiente para custear, anualmente, quase 100 novos defensores.  No documento, os 15 candidatos pedem ao governo do Estado que se sensibilize com a causa e priorize o interesse de 80% da população capixaba que dependem da Defensoria Pública para fazer valer seus direitos, realizando as nomeações. “A relevância da instituição na garantia de cidadania aos menos favorecidos é inegável. É a Defensoria quem dá voz às minorias, oferecendo-lhes consciência de direitos e expectativa de concretização. Por isso, uma Defensoria fortalecida significa desenvolvimento social e econômico para o Estado”, relataram na carta aberta.  De acordo com as estimativas, existem mais de 100 cargos vagos para a carreira de defensor público no Estado.