Século Diário

Um auxílio emergencial para os pescadores artesanais de regiões atingidas pelo derrame de petróleo que afeta o litoral brasileiro desde agosto foi publicado no Diário Oficial da União na última sexta-feira (29), com valor de dois salários mínimos, a serem pagos em duas parcelas e liberados em até 90 dias, de acordo com o governo federal. A medida, porém, não deve beneficiar pescadores do Espírito Santo, que também sofrem com os impactos do problema. “Esse programa é um faz-de-conta, uma enganação”, protesta Nego da Pesca, presidente da Federação das Associações de Pescadores Profissionais e Aquicultores do Espírito Santo (Fapaes) e integrante da coordenação do Movimento Nacional dos Pescadores e Pescadoras (MPP). Segundo ele, o governo não reconhece que o Espírito Santo foi atingido o suficiente para entrar nessa política. A portaria do governo afirma que o auxílio emergencial será liberado para pescadores profissionais artesanais com atuação em área marinha ou estuarina e domiciliados nos municípios afetados pelas manchas de óleo. Os municípios são definidos por meio de relação disponibilizada no site do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). No caso do Estado, são apontadas 77 praias com vestígios ou esparsos de petróleo, mas nenhuma com registro de mancha de petróleo. Algo similar acontece no sul da Bahia. Nego da Pesca protesta que a compensação sequer é satisfatória, pois muitos pescadores ganham mais e estão sendo prejudicados não apenas no aspecto financeiro. “É um impacto que nem sabemos o quanto vai durar e o dinheiro não dá nem pra comprar remédio para quem está pescando ou comendo um pescado contaminado”. A principal preocupação do presidente da Fapaes é com o manguezal, que vem sendo esquecido pelas políticas governamentais. Apesar de ser grande berço para reprodução das espécies, logo um ecossistema tão importante como delicado, não se observa ações efetivas de contenção para que o óleo não chegue até os mangues. “Vemos propagandas de força-tarefa do Exército, Marinha, Fuzileiros Navais, limpando as praias, mas não vemos ninguém no manguezal nem nos recifes, que são outro berço importante de reprodução”. Ele considera que, na prática, a ação de limpeza do governo nas praias não está impedindo a contaminação, mas apenas a população de ter conhecimento da situação de cada praia para que possa denunciar. A responsabilidade oficial pela origem do petróleo vazado também segue desconhecida depois de tanto tempo. Infelizmente, alega Nego, a ação do governo estadual tampouco tem sido muito positiva. Na última plenária convocada pelo Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), um dos representantes governamentais não compareceu. O outro, convidado para falar sobre ações relacionadas com petróleo, mostrou desconhecimento sobre o tema, segundo o dirigente dos pescadores, que lembra que a categoria, como comunidades tradicionais, devem ser consultados sobre projetos que impactem seus território. Para ele, o governo precisa ouvir com atenção e humildade os atingidos para proceder nas ações de forma mais responsável. “A gente preferia que os governos fizessem algo para evitar que o óleo se alastrasse tanto do que essa esmola que se quer dar. Queremos nosso espaço livre e de qualidade para trabalhar de forma despreocupada, com a certeza de estar colocando alimento de qualidade na mesa do brasileiro”. Mobilização Os pescadores e pescadoras artesanais do Espírito Santo realizaram, na última semana, um grande Encontro Estadual, na Prainha de Vila Velha, com foco na organização e na resistência frente aos crimes ambientais ocorridos no mar e no Rio Doce, desde o rompimento da Barragem da Samarco/Vale-BHP em 2015, até o vazamento de óleo que atingiu o Nordeste e agora o Sudeste do país.  A iniciativa é do Movimento Nacional dos Pescadores e Pescadoras (MPP), do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) e da Federação das Associações de Pescadores Profissionais e Aquicultores do Espírito Santo (Fapaes), que propõem uma agenda conjunta para 2020 e a criação de um “espaço de partilha e construção de lutas em defesa da pesca artesanal e dos territórios tradicionais pesqueiros do Estado. Um dos documentos de base para as discussões é o Manifesto de Organizações Capixabas frente ao derramamento de petróleo no litoral brasileiro, assinado por 37 entidades e coletivos de atuação socioambiental no Estado.  No manifesto, é exigido: o monitoramento popular do Plano Nacional de Contingência; a participação popular nos Comitês municipais de Gestão; a criação de um Plano Nacional de transição pós-petroleira; a paralisação dos leilões de novos blocos de petróleo; a não naturalização das tragédias ambientais. A participação da sociedade civil nas ações relacionadas aos crimes socioambientais também é um dos pontos focais do documento.

Os ânimos estiveram bastante acirrados na primeira sessão ordinária da Assembleia Legislativa depois da saída do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD) da liderança do governo, nesse fim de semana. Ele ocupou a tribuna para denunciar uma campanha movida contra ele por membros do governo, destacando o deputado Fabrício Gandini (Cidadania), para quem afirmou que “briga na política e também fisicamente”. “Não sou um pateta, nem ventríloquo do governador”, disse Enivaldo, com um chapéu na cabeça durante todo o tempo de sua fala. Para ele, faltou articulação do governo, o que permitiu que o presidente da Assembleia, Erick Musso (Republicanos), realizasse no último dia 27 a eleição que estende o seu mandato até 2023, surpreendendo o governador Renato Casagrande e parte do mercado político.  Enivaldo ressaltou: “De um momento para outro, alguns membros do governo querem construir uma imagem tão negativa de quem há uma semana eles carregavam na palma da mão. Não sou afeito a elogios, mas os fatos que ocorreram aqui estão claramente demonstrados: faltou articulação da parte do governo”.  Depois de enumerar ações realizadas para o governo, como líder na Assembleia, o parlamentar afirmou: “Sou pessoa de personalidade, de caráter, e fiquei até preocupado com o deputado Gandini, que se prestou a ficar botando notinha na rede social pra me gozar, de que não sou de confiança.  Deputado, você precisa me conhecer, porque se você me conhecer, você não ariscaria falar isso”.  E prosseguiu: “Até porque para fazer acusação da moral do outro, a pessoa tem que ter muita moral. Ela não pode viajar para os Estados Unidos para visitar uma empresa que fez contrato de TI com a Prefeitura de Vitória; ela tem que ter hombridade e não pode ter rabo preso, como com Ministério Público, que vossa excelência correu do Plenário para não votar o projeto deles”.  Mais adiante, Enivaldo disse: “Então, não entre em conflito comigo, porque não é bom negócio. Sou um homem que tem disposição para dialogar, para conversar e para brigar. Brigo na política e brigo fisicamente e V. Excia. não é um homem desse perfil. Então não tente colocar a pecha, o senhor não tem história para enfrentar um homem da minha estirpe”.  Para o deputado, os motivos para sua saída da liderança são outros. “Eu sabia que ia sair da liderança e não era pela eleição da Assembleia, não. Isso era pano de fundo. Sabia que ia sair na quinta-feira (26), quando eu peguei o Diário Oficial e li um aditivo de contrato do Detran [Departamento Estadual de Trânsito] de R$ 3 milhões, dando a uma empresa que ninguém conhece, para botar guincho no Espírito Santo, uma empresa com capital social de R$ 130 mil. Que empresa sortuda é essa. E todo mundo sabia que no dia em que esse guincho voltasse ia ter o meu ódio, a minha repulsa”.   “Eu posso perder amizades, perder amigos, posso brigar até de mão, mas não aceito que a máfia do guincho volte a agir no Espírito Santo. Essa mesma máfia voltou a agir em Vitória. Eu não sei por que de uma hora para a outra eu passei a não servir mais”, acrescentou.  Ele revelou ser alvo de pressões ainda por sua participação na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Licenças: “Será que é por que na CPI nós temos dito que a Vale e a BHP são empresas assassinas; será que é por que inúmeras pessoas já vieram me pedir para não serem intimadas e eu mantenho a intimação: será que é por que o pessoal da Findes [Federação das Indústrias] tenta passar tudo aqui nessa Casa, porque é um ninho de gente que vive às custas do Estado e construíram um monstro na sede e já deram um jeito de acertar aquilo, que também é dinheiro público?”. O deputado Dary Pagung (PRP), vice-líder do governo, em aparte à fala de Enivaldo, afirmou que o contrato do Detran com a empresa citada será cancelado, informação confirmada pelo novo líder, deputado Eustáquio de Freitas (PSB).   Já Fabrício Gandini, em aparte, pediu respeito, disse que também tem um mandato, e rejeitou a provocação para uma briga física, pois disse ser uma pessoa de caráter. “Não sei porque te incomodou tanto meu elogio ao novo líder, parece que vestiu alguma carapuça”, rebateu.

Depois do governo e do Tribunal de Contas (TCE), a Assembleia Legislativa (Ales) e o Ministério Público Estadual (MPES) também apresentaram suas propostas de reajuste salarial para os servidores, seguindo o mesmo 3,5% apresentado por Renato Casagrande na última semana. As matérias foram lidas na sessão ordinária desta segunda-feira (2) e devem ser analisadas pelas comissões de Justiça, Cidadania e Finanças. De acordo com o Projeto de Lei (PL) 991/2019, o reajuste será para servidores ativos do legislativo. “A proposta tem o objetivo de propiciar o equilíbrio econômico, de modo a amenizar as perdas salariais decorrentes da inflação, estando a medida alinhada com a política de valorização dos servidores públicos, e dentro do limite da capacidade financeira do Estado”, justificou em mensagem o presidente da Casa, Erick Musso (Republicanos). Já o MPES argumenta na mensagem do PL 986/2019, que o reajuste será para pagamento de vencimentos, proventos e pensões. O texto diz ainda que além da disponibilidade orçamentária para 2019, a “repercussão financeira apresenta baixo custo, com uma despesa equivalente a 0,11% do orçamento de 2019” da instituição, e que seria necessário “minimizar os impactos da inflação e a consequente desmotivação dos servidores desta instituição causada pela redução de seu poder aquisitivo”.  O PL 980/2019, do Tribunal de Contas, afirma, da mesma maneira, que o reajuste tem “o objetivo proporcionar aos servidores uma recomposição em virtude das perdas inflacionárias”. O valor da despesa com o reajuste representa, para o ano de 2019, o montante de R$ 374,8 mil, como aponta o projeto. O TCES também afirma que existe dotação orçamentária para o a concessão e que ele vai representar 0,832% da receita corrente líquida em 2020, mantendo-se dentro dos parâmetros da legislação vigente. A proposta do governo do Estado, que tem seguido de base para os demais poderes, reajusta as tabelas de vencimentos, soldos e subsídios dos servidores da administração direta, autarquias e fundações públicas do Poder Executivo em 3,5% a partir de 1º de dezembro. A medida resultará, segundo a proposta, num acréscimo anual de R$ 198,3 milhões em gastos com o pessoal, atingindo 92.997 servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas. O percentual destina-se a efetivos, comissionados e contratados em designação temporária (DT). O Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado (Sindipúblios) critica o índice, considerando a nova alíquota de contribuição da Previdência, que passou de 11% para 14%, e o déficit salarial de 5,19% desde a última recomposição, em abril de 2018, e ainda as perdas acumuladas que já somam 28,73%. “Na prática, o servidor entrou o ano e vai sair o ano ganhando praticamente o mesmo valor que recebia em maio de 2018, porém com um poder de compra muito menor, inclusive devido aos preços dos principais produtos da cesta básica e de serviços rotineiros terem subido até mesmo acima da inflação”, aponta. Secretariado Com a justificativa de “corrigir a situação”, o então líder do governo, Enivaldo dos Anjos (PSD), também protocolou na última quinta-feira (28) o projeto de lei (977/2019), em que propõe reajustar os subsídios dos secretários do Estado em 3,5%. Se a matéria for aprovada, os salários passarão de R$ 18.300,06 para R$ 18.940,56. Enivaldo afirma que o objetivo é “reajustar no mesmo patamar” a proposta do governo, cujo projeto passou a tramitar na Assembleia após aprovação da Previdência Estadual, duramente criticada pelo funcionalismo público. 

A AfirmAção Rede de Cursinhos Populares, ONG capixaba que atua na área de educação popular e que integra também o coletivo do movimento negro, representou o Espírito Santo no I Encontro Internacional da Coalizão Negra Por Direitos: Brasil, Estados Unidos, Equador, Colômbia e África do Sul, realizado em São Paulo no último final de semana. Os representantes do cursinho participaram de uma mesa sobre educação e população negra, propondo ações em defesa ao sistema de cotas. Segundo Lula Rocha, que coordena a rede Afirmação, a Coalizão é “o nosso quilombo contemporâneo, onde buscamos aglutinar forças para enfrentar os ataques que o povo negro vêm sofrendo e seguir tramando nossas lutas por libertação neste país”. A AfirmAção Rede de Cursinhos Populares esteve presente na mesa sobre “educação e população negra” e propôs a constituição de um grupo de trabalho para seguir na discussão sobre o tema e construir ações conjuntas, sobretudo em defesa do sistema de cotas raciais nas universidades. “Apesar do Governo Bolsonaro e seus apoiadores insistirem na negação do racismo, inclusive com a indicação de um presidente da Fundação Palmares que ataca o Movimento Negro, renovamos o nosso compromisso de denunciar o quanto racismo e os quase quatrocentos anos de escravização ainda produzem desigualdades no Brasil e apontar saídas para superação desse quadro”, explicou. O Encontro Internacional da Coalizão Negra Por Direitos: Brasil, Estados Unidos, Equador, Colômbia e África do Sul tem como objetivo reunir lideranças das organizações do movimento negro que têm promovido ações conjuntas para articulação com o legislativo e assegurar os direitos humanos da população negra no Brasil. Além das ações de incidência na política nacional, a Coalizão Negra por Direitos tem articulado apoio internacional e denúncias em organismos de direitos humanos e em fóruns internacionais. Criada em 2019, a Coalizão é formada por mais de 100 entidades entre coletivos e ONG’s, como a rede de cursinhos Uneafro, a ONG Criolo, o Movimento Negro Unificado, o Instituto Marielle Franco e a Coordenação Nacional Quilombola. O evento encerrou o mês da consciência negra, em São Paulo, com dois dias de programação que discutiu o racismo e desafios da população negra no Brasil e no mundo.  A delegação Capixaba contou com a presença da AfirmAção Rede de Cursinhos Populares, Círculo Palmarino, Coordenação Nacional das Comunidades Rurais Quilombolas/ES e Núcleo de Mulheres Negras do Espírito Santo. Polêmica no Governo Na semana passada, causou polêmica a nomeação do jornalista Sérgio Camargo como presidente da Fundação Cultural Palmares, que tem como um de seus preceitos “promover a preservação dos valores culturais, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira”. “Ele nega a existência do racismo no Brasil, fala isso com a boca cheia e todas as letras, e diz que é preciso acabar com o movimento negro. É muitíssimo grave ter nesse espaço alguém que nega algo que é inegável. É um debate ultrapassado. O Brasil é um país que sofre com o racismo. As teses que contestam isso não são sérias. Há racismo no Brasil, há violência racial, há diferenças estruturais entre as populações negras e não negras”, diz Douglas Belchior,  professor de História, militante do movimento negro há mais de 20 anos e representante da Coalizão Negra por Direitos, que completa: “É fundamental a organização do movimento negro no Brasil. Querem que a gente acredite que o racismo não existe.” Douglas estende críticas às políticas de segurança pública estaduais e nacional. “São trágicas pro povo negro brasileiro. Porque reafirma a lógica de militarização de suas ações e de papel violento e repressivo das polícias, e regulador do sistema judiciário, penal e carcerário, como um espaço de aprisionamento de pobres e sobretudo de negros”, argumenta ele, que ressalta os números da mortalidade da população negra brasileira: O evento Os debates na última sexta-feira (29) começaram com as mesas “Desafios do enfrentamento ao racismo hoje” e “Conjuntura Nacional, Internacional e Resistência Diaspórica”. Durante a tarde, ocorreram as rodas de conversa com os temas “Terras, território e moradia – segregação espacial e cidadania nega”, “Encarceramento e política de drogas” e “Saúde da população negra”. O dia foi fechado com mais três rodas de conversa: “Racismo religioso”, “Feminicídio, LGBTfobia e a luta por garantia do direito à vida” e “Educação e a população negra”. O segundo e último dia do encontro teve as mesas “Resistências à violência do Estado e ao genocídio negro: extermínio, encarceramento, pacote Moro.   

O Círculo Palmarino, entidade nacional do movimento negro, organiza pela segunda vez o Acampamento da Juventude Negra do Espírito Santo (Acampanegrxs), que será na cidade de São Mateus, no litoral norte do Estado. As inscrições são gratuitas com transporte, alimentação, hospedagem e material didático incluídos. O acampamento acontecerá entre 17 e 19 de janeiro. Podem participar jovens negros de qualquer município do Espírito Santo, que devem preencher um formulário de seleção. Devido à quantidade de vagas limitadas, a organização do evento buscará escolher um grupo com a maior diversidade possível. O resultado final será divulgado no dia seis de janeiro de 2020, na página do Círculo Palmarino do Espírito Santo no Facebook. De acordo com a entidade, entre os objetivos estão reunir a juventude para confraternizar e debater o enfrentamento ao racismo, conhecer o território do Sapê do Norte, região de forte presença da negritude e dos quilombos, e planejar ações conjuntas para o ano de 2020. “Constituiremos uma rede para fortalecer ações nas comunidades, onde cada participante está inserido. Vocês terão a missão de organizar a III Jornada Estadual Contra o Extermínio da Juventude Negra. Mas não se preocupem, vocês vão tirar essa fita de de letra”, convida o chamado feito pela organização na internet. A programação do acampamento contará com uma visita ao Sítio Histórico de São Mateus, por onde chegaram muitos negros escravizados séculos atrás, e também a uma comunidade quilombola na região, locais que viraram símbolo da resistência negra contra a opressão. A programação terá momentos de conversa, debate e interação entre o grupo, com temas como história, relações raciais e enfrentamento ao racismo, além de uma noite cultural. “Tudo isso buscando resgatar a nossa ancestralidade, fortalecer a nossa resistência e criar formas coletivas de lutarmos contra o racismo no próximo período”, diz o convite. Outras dúvidas sobre o Acampanegrxs podem ser tiradas pelo e-mail circulopalmarinoes@gmail.com, pelo telefone e Whatsapp em (27) 99793-8060 ou pela página do Círculo Palmarino ES. Sarau Palmarino no fim de semana Outra atividade realizada pelo Círculo Palmarino é o Sarau Palmarino, com frequência mensal. A edição de dezembro acontecerá no próximo sábado (7), de 15h às 17h, no Bar da Zilda, Centro de Vitória. Na edição que é comemorativa do Dia do Samba, a homenageada vai ser a anfitriã Zilda Antônio Aquino, dona do bar que é uma referência para o fortalecimento do samba no Espírito Santo e espaço de resistência da cultura negra capixaba. De maneira especial, o Sarau Palmarino será encerrado com participação da bateria da escola de samba Unidos da Piedade. O evento faz parte da programação do Encontro de Comunidades em Resistência (ECR), em parceria com as Brigadas Populares.

No atual contexto de retirada de direitos e criminalização dos movimentos sociais, incluindo os que lutam por moradia, uma vitória para membros de uma antiga ocupação no município de Serra, na Grande Vitória. A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) conseguiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que 300 famílias não perdessem sua moradia. Há cerca de 20 anos, elas ocupam a região hoje conhecida como Cantinho do Céu, uma área de 179 mil metros quadrados, que há décadas não era utilizada pelo proprietário de forma adequada, podendo, dessa forma, de acordo com a Constituição de 1998, ser utilizada para fins de reforma agrária. De acordo com informações da DPES, desde 2009 o proprietário do terreno requereu na Justiça a reintegração de posse e chegou a ganhar em 2014 uma liminar da justiça estadual. A população procurou ajuda da Defensoria Pública, que recorreu ao STJ. A corte deu provimento ao pedido de suspensão da decisão. Segundo a Instituição, muitos dos moradores da região compraram os terrenos de boa-fé, por meio de contratos populares de compra e venda. Além disso, a região conta com vários serviços públicos, como água e luz, fornecidos regularmente pelo poder público. “O acolhimento e a presença efetiva dos defensores públicos foram muito importantes para as famílias, porque estávamos apavorados com a possibilidade de perder nossos lares”, afirmou Adriano de Lima Bonifácio, morador do bairro há mais de 13 anos. Para Pedro Temer, defensor responsável pelo caso, “os moradores da região têm muito a perder, pois uma vida inteira foi construída ali. Estamos orientando as famílias e articulando com a Prefeitura Municipal formas de resolver a situação. De imediato, conseguimos suspender a reintegração de posse, que se feita neste momento, causaria danos irreversíveis às famílias”, explicou. Vitória em meio a reintegrações de posse A vitória dos moradores de Cantinho do Céu, na Serra, tem se constituído uma exceção com uma séria de reintegrações de posse implementadas neste ano, tanto na Grande Vitória quanto no interior do Estado .  Em outubro deste ano, 18 famílias tiveram que deixar uma área que pertence à Prefeitura de Boa Esperança (extremo norte capixaba), na localidade de Santo Antônio do Pousalegre, após a Justiça conceder reintegração de posse em favor do poder público. O prefeito Lauro Vieira (PSDB), que afirmou que iria providenciar, com urgência, aluguel social para oito famílias que não conseguiram deixar a ocupação por não terem para onde ir, não cumpriu sua promessa.  Ele havia garantido também que, enquanto a reintegração de posse era executada, estava em Brasília, no Congresso Nacional, buscando recursos para construção de casas populares para as famílias da ocupação e que já havia recebido orientação positiva do deputado federal Felipe Rigoni (PSB). De acordo com o pescador Maicon Douglas Pinheiro, um dos integrantes da ocupação, não existe casa para ser alugada na localidade, o que já era de conhecimento do prefeito ao fazer a promessa. Além disso, o único imóvel que poderia abrigar pelo menos uma família, solicitado pelos integrantes da ocupação, foi negado pelo argumento de que seria utilizado para abrigar um projeto social. Para surpresa dos moradores da ocupação, uma outra família de fora de Ecoporanga passou a habitar o imóvel.  Santa Cecília Também está na mira de cumprimento de reintegração de posse o edifício Santa Cecília, no Centro de Vitória, ocupado desde agosto de 2017. O destino das 40 famílias que moram no local deve ser o aluguel social pelo prazo de um ano. Completamente irredutível, a Prefeitura de Vitória, dona do imóvel, não aceitou qualquer negociação para que os sem-teto permanecessem no imóvel. Desde que ingressaram no local, 109 pessoas realizaram toda a limpeza do prédio para torná-lo habitável e a proposta era de que pagassem pela reforma num acordo com o poder público, de forma a financiar a moradia própria. Nada feito.   Moradora e uma das líderes da ocupação, Rafaela Regina Caldeira, de 36 anos, conta que foram esgotados todos os recursos judiciais para que os moradores pudessem permanecer no Santa Cecília. Descontentes com o aluguel social de um ano, que não resolve o problema de forma definitiva, os membros da ocupação vão fazer um protesto, um ato em favor da moradia. “Estamos aqui há dois anos e dois meses, mas nossa luta vem de muito mais tempo. São mais de três anos, desde a Fazendinha, na região de São Pedro, ocupação que também foi desarticulada pela prefeitura num terreno dela que estava sem utilização”, conta. 

Matheus Caboclo, pastor evangélico, fala sobre a responsabilidade da igreja no campo social, defende igualdade dos direitos, e critica a bancada evangélica no Congresso Nacional.