Século Diário

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) articulada pelo presidente da Assembleia Legislativa Erick Musso (Republicanos), visando antecipar a eleição da Mesa Diretora para o próximo ano, foi lida na sessão ordinária desta terça-feira (19), com assinatura de 22 dos 30 parlamentares. A medida permite a manutenção de poder do atual presidente até o processo eleitoral de 2022. De iniciativa da Mesa Diretora, a proposta de mudança na Constituição Estadual define que a eleição ocorrerá “em data e horário previamente designados pelo presidente da Assembleia Legislativa, antes do início do terceiro ano de cada legislatura”. A pretensão de Erick seria realizar o pleito no segundo semestre de 2020, antes das eleições municipais de outubro. Atualmente, o pleito e a posse ocorrem no dia 1º de fevereiro do 1º e 3º anos e cada legislatura. Já a possibilidade de recondução para o mesmo cargo aos membros da Mesa no biênio subsequente fica mantida. Na justificativa da PEC, o fato de a eleição e a posse da Mesa Diretora ocorrerem na mesma data é apontado como um problema para a transição. “Como concebida, a eleição da Mesa Diretora dá-se exatamente no mesmo dia de sua posse, situação que indubitavelmente causa efeitos deletérios à transição da administração propriamente dita”. O argumento é de que a eleição antes da posse também possibilitará aos membros eleitos tomar conhecimento sobre o funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a administração do legislativo e “acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e projetos do Legislativo Estadual”. O texto sustenta ainda que outras casas legislativas já adotam o procedimento e que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem entendimento de que os estados não são obrigados a reproduzir a Constituição Federal quanto à data de eleição da Mesa.  Desde 1998 foram seis mudanças ao §5º do art. 58 da Constituição Estadual, dispositivo que trata da eleição da Mesa Diretora da Ales. A maioria tratando sobre possibilidade de recondução ou não dos membros da direção do legislativo. Uma Comissão Especial foi constituída para  debater a PEC e tem como membros efetivos os deputados Marcelo Santos (PDT), Doutor Rafael Favatto (Patri), Janete de Sá (PMN), Alexandre Xambinho (Rede) e Vandinho Leite (PSDB). Os suplentes são Iriny Lopes (PT), Pastor Marcos Mansur (PSDB), Enivaldo dos Anjos (PSD), Cel. Alexandre Quintino (PSL) e Hudson Leal (Republicanos). Vandinho Leite é o presidente e Marcelo Santos o relator. A PEC da eleição da Mesa, criticada pelo governador Renato Casagrande na semana passada, foi efetivada no mesmo dia da leitura na Assembleia de suas propostas de reforma da Previdência Estadual, cuja aprovação passa pela condução de Erick. Ele convocou três sessões extraordinárias para esta quarta (19) e a próxima terça-feira (26).   'A quem interessa?' A intenção de Erick foi divulgada no último dia oito, gerando nota do vice-líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Dary Pagung (PSB), com o título ““A quem interessa a antecipação da eleição da Mesa Diretora?”.  Segundo o parlamentar, essa modificação somente interessa a membros da atual Mesa que desejam se manter em seus cargos indefinidamente e a todo custo. “O Espírito Santo já viveu tempos sombrios e nós nos posicionamos contra qualquer tipo de retrocesso. A última vez em que foi feita a antecipação de eleição da Mesa Diretora foi na Era Gratz”, comenta a nota de Dary Pagung.  “José Carlos Gratz, então presidente da Assembleia Legislativa, apresentou esta mesma Proposta de Emenda Constitucional. Esta, aprovada em 12 de julho de 2000, garantiu que as eleições fossem realizadas no final daquele ano, manobra que o manteve à frente da Casa de Leis por mais dois anos (2001/2003)”, prossegue. Segundo o texto do parlamentar, “somente em 2003, já com o deputado Cláudio Vereza [PT] na presidência do Legislativo, uma nova PEC foi aprovada, acabando com tal prática. A quem interessa essa modificação, senão a membros da atual Mesa Diretora que desejam se manter em seus cargos indefinidamente e a todo custo?”, reiterou. Para Dary Pagung, “eles querem com isso assegurar as prerrogativas decorrentes dessas funções, e para isso, não limitam suas condutas e nem se pautam por princípios éticos e morais, como já vimos outrora”. A nota conclui: “Caso esse absurdo volte a vigorar no Espírito Santo, estaremos sujeitos a macular a própria Instituição Legislativa. A aprovação da PEC será facilitadora do surgimento de comportamentos incompatíveis com um legislativo democrático, cristalizando estruturas viciadas e fechadas à renovação e busca de legitimidade política”.

As propostas do governador Renato Casagrande que tratam da reforma da previdência dos servidores públicos começaram a tramitar na Assembleia Legislativa, oficialmente, nesta terça-feira (19). Os documentos contemplam uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) que dispõe sobre a alteração da idade mínima para a aposentadoria e um Projeto de Lei Complementar (PLC) sobre a elevação da alíquota de contribuição dos servidores ativos, aposentados e pensionistas de 11% para 14%. A PEC também altera regras contidas na Constituição Estadual referentes ao Regime Próprio de Previdência Estadual. Ficaram de fora, porém, discussões sobre a Fundação de Previdência Complementar do Espírito Santo (Preves), criada em 2014 e que ainda gera dúvidas entre os servidores estaduais. Na prática, além do regime próprio, quem desejar uma aposentadoria com valor superior ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderá aderir à Preves. Para isso, no entanto, é preciso que o Governo do Estado abra um novo prazo de transição para quem ingressou no funcionalismo antes de 2014. Segundo servidores estaduais que procuraram Século Diário, é preciso reabrir o prazo para migração opcional do regime previdenciário dos servidores públicos ingressos antes da Lei Complementar nº 711/13, que instituiu o regime de previdência complementar no âmbito do Estado. Em nível federal, esse prazo para migração já teve sua terceira prorrogação, com data limite até 29 de março deste ano, conforme Medida Provisória nº 853.  Em outros estados, como São Paulo, a discussão também tem sido feita. Recentemente, o próprio governo montou uma comissão para estudar a abertura do prazo, mudança incentivada por demanda dos próprios servidores. O Sinafresp, Sindicato dos Auditores Fiscais de Renda de São Paulo, entrou, no início de 2018, com mandado de segurança coletivo para reivindicar o direito à migração, a exemplo do que já ocorre nas entidades dos servidores da União. Também seguem na mesma linha estados como Piauí e Goiás.  No Espírito Santo, no entanto, a discussão segue paralisada. O único prazo de migração ocorreu em 2014, com 180 dias para que os servidores pudessem fazer a opção. No entanto, diante da falta de informação sobre o assunto, nenhum deles se interessou pela migração à época. Para os servidores, é possível a reabertura do prazo pelo caminho legislativo. Isso porque encontram-se presentes os requisitos de relevância e urgência previstos no caput do art. 62 da Constituição Federal (CF) e não se identifica a vedação prevista no dispositivo constitucional. Reforma similar à federal O governador apresentou duas iniciativas com o objetivo de “reformar” o regime de Previdência estadual e adequá-lo a legislação federal (modificada pela EC 103/2019). De acordo com Casagrande, as modificações são necessárias para atualizar a Constituição Estadual e diminuir o déficit no sistema previdenciário. “O Estado tem a obrigação de efetuar o aporte para cobertura de insuficiência financeira do Fundo Financeiro, que é destinado ao pagamento dos benefícios previdenciários dos segurados que tenham ingressado no serviço público e aos que já recebem benefícios até a publicação da LC 282/2004”, argumenta. Conforme a justificativa encaminhada pelo Executivo à Assembleia, o valor a ser coberto pelo Estado passou de cerca de R$ 1,5 bilhão em 2014 para mais de R$ 2 bilhões em 2018, o que corresponde a 15,85% da Receita Corrente Líquida (RCL), e a expectativa é que esses números cresçam nos próximos anos. Em caso de aprovação das proposições, o governo estima que possa ocorrer uma economia de até R$ 3 bilhões entre 2020 e 2030 aos cofres públicos. PEC A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 27/2019 altera a idade mínima de aposentadoria das mulheres de 55 para 62 anos e dos homens de 60 para 65 anos. Professores que atuam na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio terão redução de cinco anos para se aposentarem. Também foi adicionada a aposentadoria compulsória aos 75 anos na forma de lei complementar federal. No texto em vigência, há a compulsória aos 70 anos, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. Quem tiver condições de se aposentar, mas optar por permanecer em serviço, fará jus a um abono de permanência no valor da contribuição previdenciária até completar a idade da compulsória. Segundo a iniciativa, ainda poderão ser adotados critérios diferentes de idade e tempo de contribuição por meio de lei complementar para aposentadoria de servidores com deficiência, agentes penitenciários e socioeducativos, policiais civis, e servidores que exerçam suas atividades com exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos que possam prejudicar a saúde deles. Outra possibilidade contida na PEC diz que em caso de déficit atuarial (quando houver falta de recursos para pagamento dos benefícios) poderá ser instituída cobrança de contribuições no valor de aposentadorias e pensões em que o benefício supere o valor do salário mínimo. Servidores públicos ocupantes de cargo em comissão, de outras modalidades de cargos temporários, de empregos públicos ou detentores de mandato eletivo se aposentarão pelas regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).  PLC Já o Projeto de Lei Complementar (PLC) 59/2019 altera a Lei Complementar (LC) 282/2004 para aumentar de 11% para 14% a contribuição mensal dada por servidores da ativa, aposentados e pensionistas. Nos dois últimos casos, a parcela de contribuição incide sobre a parcela que ultrapassar o valor do teto dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente em R$ 5.839,45. Os servidores que entraram no funcionalismo público após a entrada em vigor da Fundação de Previdência Complementar (LC 711/2013) vão pagar 14% em cima do valor máximo pago pelo INSS. Quem entrou antes paga sobre a totalidade da base de contribuição. Se a proposta for aprovada, o novo valor para o desconto na folha de pagamento passa a valer a 90 dias após a publicação das mudanças na lei. Com a modificação, o governo calcula que vai ocorrer um acréscimo de arrecadação de aproximadamente R$ 800 milhões nos próximos dez anos. Foram excluídos da elevação da contribuição prevista no PLC os militares da ativa, os reformados e os da reserva remunerada. Para aprovar a PEC são necessários dois turnos de votação com 18 votos a favor em cada um deles. O PLC é aprovado com 16 votos favoráveis e em

O senador Fabiano Contarato (Rede) se reúne com o governador Renato Casagrande (PSB) nesta quinta-feira (21) para acompanhar o trabalho preventivo e as ações de combate às manchas de óleo que contaminam o litoral brasileiro desde o final de agosto. A diligência ao Estado foi aprovada nessa terça-feira (19) pela comissão temporária externa do Senado que acompanha as ações de enfrentamento do desastre, presidida pelo senador capixaba, também presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa. O objetivo é avaliar a extensão dos danos ambientais, econômicos e sociais da chegada dos fragmentos da substância ao litoral capixaba.  Desde agosto, mais de 400 localidades do litoral brasileiro, principalmente na região Nordeste, foram atingidas pelas manchas de óleo e cinco mil toneladas de resíduos já foram retiradas, grande parte graças ao trabalho voluntário.  No Espírito Santo, as manchas de petróleo cru foram confirmadas pela Marinha no dia oito de novembro, em Guriri, balneário mais populoso e turístico de São Mateus, no norte do Estado.  Em seguida, foram sendo confirmadas as contaminações em Conceição da Barra e Linhares. Hoje, já se contabiliza a expansão do dano até Vila Velha, na Grande Vitória.  Para Contarato, o governo federal tem promovido um desmonte na área ambiental e pouco tem agido para enfrentar o problema das manchas. “Já foram 11 praias atingidas no Espírito Santo. É lamentável que o governo federal continue com esse comportamento. Ontem o Inpe [Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais] divulgou que houve aumento de queimadas [na Amazônia]. Isso está diretamente ligado à falta de fiscalização. Isso não é discurso ideológico, são dados do próprio governo federal. O governo tem que ter uma postura muito mais proativa”, criticou o senador. O parlamentar capixaba ressalta ainda que o governo federal pode responder por crime ambiental. “Nas diligências que fizemos em Pernambuco e no Rio Grande do Norte, constatamos uma completa omissão do governo federal. Se não fosse o comportamento proativo e eficiente dos governos dos estados e das prefeituras, o dano poderia ter sido muito maior. Vamos apurar não só o crime ambiental, mas também o comportamento do governo federal ante sua omissão”, declarou. Rio Amazonas A comissão também aprovou, nesta terça-feira (19), outros dois requerimentos do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O primeiro propõe a realização de uma visita ao estado do Amapá com o objetivo de discutir medidas preventivas contra uma possível chegada do óleo à foz do rio Amazonas e ao litoral amapaense. O segundo que sejam acrescentadas ao plano de trabalho da comissão várias questões, por exemplo: motivos que levaram o governo a demorar a acionar o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC); explicações sobre a origem e responsáveis pelo derrame do óleo; e como estão sendo conduzidas as investigações. Em sua justificativa, Randolfe argumenta que o óleo que tem contaminado o litoral da região nordeste do Brasil é o maior crime ambiental em extensão já registrado no país. Ele já atingiu 208 localidades em 83 municípios dos nove estados da região. Cerca de 2,5 mil km de praias estão afetadas, o que representa 27% da extensão de praias do país. Desse total, cerca de 1,2 mil km abrigam manguezais e recifes de corais, que são biomas extremamente sensíveis e berçários de diversas espécies de peixes e frutos do mar fundamentais para a segurança alimentar e para a economia da região. Cerca de 144 mil pescadores estão com suas atividades comprometidas e 14 unidades de conservação federais foram contaminadas pelo óleo. Uma das mais afetadas foi a Costa dos Corais, segunda maior área marinha protegida do país, que abriga o principal santuário dos peixes-boi do Brasil. O óleo atingiu também o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, que é a área de maior biodiversidade marinha do Brasil e do Atlântico Sul. A economia do setor turístico da região está comprometida. A população corre risco de contrair graves enfermidades decorrentes do contato com a água tóxica e do consumo de peixes e frutos do mar contaminados.  O País está diante de uma tragédia ambiental, social e econômica, cujos efeitos serão sentidos por muitos anos. Há quase uma unanimidade entre a população da região, especialistas que atuam nas áreas de proteção ambiental e de saúde pública, servidores de órgãos ambientais, Ministério Público Estaduais e especialistas em exploração de petróleo de que o governo tem sido extremamente ineficiente.

Três anos depois de decidida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-ES), a cassação do prefeito de São Mateus, Daniel Santana Barbosa, o Daniel da Açaí (PSDB), deve chegar ao final nesta quinta-feira (21) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o voto do ministro Edson Fachin.  No dia 10 de outubro, Fachin pediu vistas do processo, depois do voto pela cassação do mandato da relatora, ministra Rosa Weber. O TSE confirmou nessa segunda-feira (18) a inserção do processo na pauta da próxima sessão plenária, a partir das 9h30.   Daniel da Açaí foi cassado pela Justiça em 2017, mas permaneceu exercendo o mandato por decisão do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-ES), Annibal de Rezende Lima, que acolheu recurso da defesa, mantendo-o no cargo até a manifestação do TSE. O recurso impetrado no TSE era para ser apreciado em dezembro de 2018, onze meses depois de Daniel da Açaí ter o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral. O atraso no julgamento do caso provocou críticas à morosidade da Justiça.  A ministra Rosa Weber, relatora do recurso contrário à decisão da Justiça estadual, que acolheu a tese de abuso de poder econômico, votou pelo não provimento à pretensão do prefeito de São Mateus e seu imediato afastamento.  O ministro Edson Fachin, o segundo a votar, disse ter dúvidas acerca da motivação para a cassação, baseada na distribuição de água mineral no período eleitoral, e com impacto sobre o resultado das eleições de 2016. Essa decisão possibilita que Daniel da Açaí permaneça até a conclusão da votação. O representante do Ministério Público Federal fez carga sobre o prefeito em sua manifestação oral, visando comprovar a intenção de aproveitar-se eleitoralmente da crise hídrica na região, na época, passando a distribuir água à população. A prática foi interrompida em setembro de 2016, menos de um mês antes da eleição, por exigência da Justiça. A ministra Rosa Weber concordou que a normalidade do pleito eleitoral decorre da igualdade de chances entre os competidores, “sem a qual se compromete a essência do processo com manipulação do eleitorado”. A ministra, que também preside a Corte, disse no voto que busca valorizar as decisões da justiça local, que melhor conhece os fatos, e “no exame dos fatos e provas, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo considerou ter havido abuso de poder econômico na eleição de São Mateus, mediante a distribuição de água potável com a vinculação à pessoa do recorrente”.   

As ideias de 25 personagens históricos atuantes desde a época colonial no Espírito Santo são tema da coleção Os Pensadores do Espírito Santo, cujos três primeiros livros serão lançados nesta quarta-feira (20), às 18h30, na sede da Associação de Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Adufes), no campus da universidade de Goiabeiras, em Vitória, como parte do lançamento coletivo de livros promovido pela Editora Milfontes. Entre os selecionados para compor a trilogia estão pessoas que não necessariamente nasceram no Espírito Santo, mas que se vincularam ao estado – ou às antigas província e capitania- em sua atuação profissional, política e social. “São pensadores que de alguma maneira passaram a problematizar o Espírito Santo, refletir sobre ele e projetá-lo olhando em perspectiva e traçando horizontes”, explica Ueber de Oliveira, doutor em Ciência Política e professor do Departamento de História da Ufes, que coordena o projeto junto com o doutorando Bruno Cesar Nascimento.  Para escrever os capítulos foram convidados 35 estudiosos de cada personagem abordado, com textos individuais ou coletivos. O disparador foi a busca de analisar e interpretar o Brasil a partir de seus pensadores, que levou também a busca de entender como era projetado de forma regional. “O Espírito Santo geralmente é negligenciado nas leituras nacionais. Daí a tentativa de reunir colaboradores para construir um trabalho sobre os pensadores capixabas”, conta o professor. “A maioria desses pensadores também é desconhecida ou pouco conhecida pelos próprios capixabas, inclusive por intelectuais”. A coleção separa os três livros de acordo com os tempos históricos. No primeiro, personagens que vão desde o período colonial, como José de Anchieta, que atua não só como padre mas como escritor, gramático e dramaturgo, passando por diversos outros pensadores, que chegam até a época das reformas estruturais do período do Marquês de Pombal, quando Portugal decide adotar reformas modernizantes que permitam melhor prospectar as riquezas do império e de suas colônias. No livro número um aparece a vida e as ideias do matemático e ex-governador da capitania Silva Pontes, Francisco Alberto Rubim, que ajuda a reposicionar o Espírito Santo dentro do Império Luso-Brasileiro; Manuel Pinto Ribeiro de Sampaio, que analisa a formação da elite brasileira no processo de construção do Estado Nacional; José Bernardino Batista Pereira de Almeida, importante nos debates da Constituinte em 1823 e 1924; Marcelino Pinto Ribeiro Duarte, um liberal exaltado de atuação intensa no período regencial; José Francisco Monjardim, que participa do processo de constituição da ordem imperial no Espírito Santo; e José Marcelino Vasconcelos, jurista de grande importância no século 12, que embora tenha escrito vários livros é pouquíssimo conhecido. O segundo capítulo incluiu personagens históricos inseridos no período pós-1960, período pós proibição do tráfico de pessoas escravizadas, fazendo com que parte do recurso que era utilizado para aquisição de mão de obra fosse destinado para investimentos modernizantes. Esta segunda parte começa com Misael Penna, intelectual que faleceu precocemente mas que conseguiu deixar um legado e participou ativamente do debate político da época. Passa por Afonso Claudio, líder abolicionista e primeiro presidente da província, grande pensador da realidade capixaba; Moniz Freire, também presidente do Estado e primeiro a apresentar um projeto de desenvolvimento para o Espírito Santo; Bernardo Horta de Araújo, importante líder republicano de Cachoeiro de Itapemirim; Saturnino de Brito, carioca que participou da construção do Novo Arrabalde, marco urbanístico de Vitória; Dom Fernando de Souza Monteiro, religiosos que assumiu a Arquidiocese de Vitória e contribuiu para o  equilíbrio político no Estado; Loren Reno, pastor protestante estadunidense que contribuiu para a diversidade religiosa e adquiriu legitimidade para seu projeto evangelizador; Carlos Xavier Paes Barreto, pernambucano que colaborou com o projeto de modernização no governo de Jerônimo Monteiro; e por fim, Maria Stela Novaes, nascida no final do século 19, que contribuiu como naturalista, educadora, historiadora e folclorista, ajudando a construir parte da história do Espírito Santo, especialmente a narrativa histórica em torno da “superação do atraso”. No terceiro e último volume, destacam-se pensadores mas contemporâneos, que viveram no século 20. Quem abre a obra é Judith Leão Castelo Ribeiro, primeira deputada capixaba eleita, que exerceu cinco mandatos no cargo. Embora de perfil conservador, disputava e ocupava espaços institucionais importantes até então negados para as mulheres da época. Pensar essa contradição é um dos objetivos do capítulo. Seguem personagens como o escritor Antonio Dias Tavares Bastos; o governador e interventor Jones dos Santos Neves; Lídia Besouchet, intelectual e militante comunista e feminista que faleceu nos anos 90; Deusdedit Baptista, professor de Direito de Cachoeiro de Itapemirim; Mário Gurgel, deputado estadual e federal, um trabalhista autêntico, defensor dos menores abandonados, que foi cassado pela ditadura militar; Christiano Dias Lopes, ex-governador e responsável pela implementação de um projeto de desenvolvimento urbano e industrial para o Estado após a crise do café e a política nacional para sua erradicação. Fecha o capítulo Graça Andreatta, ainda viva, militante da luta por moradia popular na região de São Pedro, em Vitória, que traz reflexões que ajudam a pensar a periferia e suas reivindicações. O plano de Ueber de Oliveira e Bruno Nascimento é poder continuar o projeto com novos lançamentos, outra trilogia para o próximo ano, e depois um volume final no ano seguinte, disponibilizando materiais sobre cerca de cem pensadores do Espírito Santo. No lançamento da Editora Milfontes nesta quarta-feira, também será apresentada a coleção Os Povos Indígenas do Espírito Santo, com quatro volumes, retratando diferentes etnias que habitam ou habitaram o território capixaba. Outras diversas obras também serão apresentadas na ocasião, como O Fascismo Tropical, O Futuro da História, Currículo integrado na Educação de Jovens e Adultos, Entre as Províncias e a Nação, Projeto Político de um Território Negro, O Espírito Santo da Primeira República, Lembranças do Rio Marinho e História (In)disciplinada.

Alegando sentir-se intimidada pela presença dos atingidos, a Fundação Renova comunicou oficialmente ao Comitê Interfederativo (CIF) sua decisão de se retirar das reuniões mensais do colegiado, que foi criado para deliberar e fiscalizar as ações da entidade voltadas à reparação e compensação dos danos advindos do crime da Samarco/Vale-BHP.  Para o prefeito de Baixo Guandu, Neto Barros (PCdoB), a atitude da Fundação é um “verdadeiro absurdo”, segundo publicou em suas redes sociais. “A atitude da fundação, supostamente criada para solucionar o crime ambiental da Samarco e recuperar o desequilíbrio ecológico causado nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além da costa brasileira, demonstra total desrespeito a todos os atingidos e à sociedade brasileira”, disse o prefeito, que é, por indicação do governo do Estado, o representante dos municípios capixabas atingidos no CIF.  Historicamente, participam das reuniões membros do CIF, procuradores e promotores de justiça, Defensoria Pública, membros das câmaras técnicas vinculadas ao CIF, servidores públicos, atingidos e interessados. A presença dos atingidos tem se feito mais forte recentemente, o que provocou a reação da Renova, observa Neto Barros. No encontro de outubro, em Brasília, relata o prefeito, toda a comitiva se levantou da sala durante o momento de fala dos atingidos, reservado ao final da reunião. “Levantaram em bloco. Todos repudiaram”, conta.  Na edição deste mês, a 43ª reunião, realizada em Belo Horizonte nessa segunda e terça-feira (18 e 19), apenas um representante da Renova compareceu, entregando o ofício que comunicava a insatisfação da Renova com a “intimidadora presença dos atingidos”.  “A Fundação sempre tratou todo mundo muito mal, Ministério Público, atingidos. Sempre esculhamba a todos publicamente, com sarcasmo e falas humilhantes. E agora se diz intimidada”, critica.  Neto Barros também já foi alvo da indignação da Renova ao ser contrariada. Em janeiro, o prefeito recebeu uma notificação assinada pelo gerente jurídico da fundação, Leonardo André Gandara, informando que a mesma adotaria “as medidas legais cabíveis perante as autoridades competentes com vista à responsabilização do Sr. Prefeito em razão do ocorrido”, referindo-se às declarações feitas por Neto Barros, em 18 de dezembro de 2018, durante a 33ª reunião ordinária do Comitê Interfederativo (CIF). No ofício, a Fundação afirma que o chefe do Executivo de Baixo Guandu iniciou um “desrespeitoso discurso dizendo que a Fundação Renova e seus funcionários são incompetentes e que, na realidade, estão trabalhando em defesa dos interesses das empresas mantenedoras, sem real preocupação com as comunidades impactadas ou com a efetividade das ações de reparação e compensação socioeconômica e socioambiental previstas no TTAC [Termo de Transação e Ajustamento de Conduta]”. Em suas redes sociais, Neto Barros disse que “a Fundação Renova ameaçou me processar por dizer o óbvio: R$ 4,4 bilhões investidos e nenhuma casa construída no distrito de Bento Rodrigues, Mariana, MG” e que “a Samarco (Vale e a BHP Billiton) deu calote nos municípios e até hoje não restituiu o que a população foi obrigada a custear para garantir água tratada às comunidades”. Passados onze meses do ocorrido, a situação só piora, afirma o prefeito de Baixo Guandu. O percentual de atingidos reconhecidos pela Renova continua inferior a 5%, sendo que, deste ínfimo grupo, nem todos foram indenizados ou recebem auxílio emergencial.  “Está todo mundo indignado. Tem atingido falando que vai ser matar se jogando na linha de trem. Relatam que estão sem dinheiro, com a família deprimida, estão endividados, são desrespeitados. Uma senhora de Minas Gerais narrou na última reunião que faturava R$ 15 mil por mês como produtora rural. Hoje está sem dinheiro e sem poder produzir e não recebe auxílio nem indenização da Renova”, conta.  E os valores que são pagos ao pequeno grupo de atingidos reconhecidos, ressalta Neto Barros, são “uma ninharia” diante dos danos reais sofridos e dos lucros obtidos – a Vale lucrou R$ 6,5 bilhões somente no primeiro trimestre de 2019. “Se olhar o faturamento da Vale, o pagamento aos atingidos é ‘cafezinho’”, indigna-se.  Outro parâmetro que mostra a atitude mesquinha das mineradoras e da Renova é a ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) que estabeleceu em R$ 155 bilhões o montante a ser aplicado nas ações de compensação e reparação dos danos, valor bem maior que os R$ 20 bilhões a serem investidos em vinte anos, segundo estabelecido no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado em março de 2016 entre as empresas criminosas, a União e os governos estaduais do Espírito Santo e Minas Gerais.  “A economia nos municípios atingidos está muito prejudicada. E a Fundação é um cabide de empregos, com altíssimos salários”. Se nada mudar, argumenta o prefeito, “daqui a vinte anos esses funcionários estarão aposentados e as comunidades continuarão abandonadas”, vislumbra.  Acontece que algo parece estar mudando, sim. O que se comenta entre os atingidos e a frente de prefeitos do CIF é que essa retirada da Renova nas duas últimas reuniões é um esvaziamento proposital, que antecede uma saída definitiva da fundação, para uma possível entrada da Samarco como executora direta dos programas estabelecidos no TTAC. “É um esvaziamento proposital, porque está muito ruim, as ações não estão tendo nenhuma efetividade”, declara. Essa substituição vem sendo solicitada por muitos atingidos. Em janeiro, por exemplo, no protesto feito nos trilhos da Vale em Baixo Guandu, os pescadores já exigiam serem recebidos pela Samarco e não pela Renova. Parlamentares capixabas também têm defendido a mudança, como a deputada estadual Iriny Lopes e o deputado federal Helder Salomão, ambos do PT.  Nesse sentido, Neto Barros também comenta a volta das operações da Samarco, que já ocorreu em Mariana e está prevista de ocorrer no Espírito Santo em 2020. “Que a Samarco volte, mas que volte em condições de pagar os prejuízos. Em vez de ter o lucro, que pague os prejuízos”, provocou. Diante do cenário de total descaso com os atingidos, Neto Barros afirma que é ainda mais revoltante a decisão da Renova de gastar R$ 10 milhões na reforma de um imóvel em Mariana/MG e no pagamento de um aluguel de R$ 23 mil mensais do mesmo, segundo lhe informou outro

Desde maio deste ano, o grupo Radicais Livres ES vem se reunindo com um propósito: debater, presencialmente, arte e política de maneira crítica. Nesta quinta-feira (21) acontece o sétimo encontro, com participação gratuita e aberta, e o tema Arte de Rua e Crítica Social. O local do evento é o Stael Magesck Centro Artístico, espaço cultural localizado no Centro de Vitória. Para abrir o debate, três convidados representativos na cena da cultura urbana na Grande Vitória. São eles a designer de moda Pandora da Luz, fundadora e diretora nacional do Nação Hip Hop Brasil; o artista visual e MC Fredone Fone, integrante do coletivo de graffiti LDM98, do Instituto TamoJunto e do Projeto Latinta; e o artista plástico Renato Ren, que desenvolve diversos trabalhos com intervenção urbana, além de cantar rap do grupo Conteúdo Paralelo. “A arte de rua é fundamental hoje na expressão principalmente de grupos periféricos considerados excluídos. É fundamental que tenham uma voz dentro da sociedade. O hip hop é uma postura diante de mundo, que inclui dança, canto, música, pintura, na busca de expressão de grupos sociais menos favorecidos que muitas vezes são perseguidos e criminalizados. Mas a arte de rua adquiriu uma dimensão que não tem mais como desconsiderá-la”, explica o gestor cultural Erlon José Paschoal, coordenador e mediador do debate, sobre a relevância do tema. O foco do Radicais Livres ES é debater a cultura contemporânea, considerando a importância de discutir sua interface com os dias de hoje, especialmente considerando o avanço conservador nos últimos anos no Brasil. Possui também um grupo no Facebook para reunir material e divulgar os eventos. Mas a essência é o encontro presencial, a troca de informações e o debate olho no olho, que geralmente mobiliza entre 30 e 40 pessoas a cada edição. “Arte e política são dimensões inseparáveis, mas em alguns momentos parecem não ter a ver uma com a outra. Como no atual momento, em que vivemos aberrações como a criminalização de professores, artistas e pesquisadores porque pensam de forma crítica, o que é, pelo contrário, necessário para fazer o país avançar”. Nos encontros mensais, o grupo busca levantar temas distintos e também buscar espaços afins com o assunto em discussão. Nos seis eventos anteriores, foram debatidos Cultura e Artes Cênicas, Diversidade Cultural, Literatura Engajada, Artes Visuais e Crítica Social, Música como Protesto e Reflexão e Arte Digital, Novas Mídias e Crítica Social, somando mais de 200 participantes no total. “A participação dos debatedores e do público têm sido muito ricas. Ninguém é dono da verdade, a ideia é promover diálogos que aproximem ideias e ampliem pensamentos. Estamos vivemos um momento de espalhar imbecilidades, discutir se menino deve usar azul ou rosa ou se o nazismo é de esquerda. Mas nós vamos na contramão, querendo aprofundar temas, e os debates têm sido envolventes e enriquecedores”, considera Erlon Pachoal. Este deve ser o último evento do Radicais Livres ES em 2019, fazendo uma pausa nas férias para retornar em fevereiro de 2020, quando irá buscar incluir outras linguagens que ainda não foram tema dos encontros, como Cinema e Audiovisual. “Neste momento atual do Brasil, não podemos nos limitar a ações pelas redes sociais. É preciso ter encontros presenciais para discutir arte e política, reforça o organizador do projeto, que conta com apoio de diversos artistas e produtores culturais capixabas.

Após ação civil pública (ACP) impetrada em conjunto pela Defensoria Pública do Espírito Santo e pela Defensoria Pública da União requerendo a implantação de uma unidade do Centro de Atendimento Psicossocial Infanto-Juvenil (CAPSi) em Cariacica, a prefeitura anunciou a entrega do equipamento. Segundo documento da Secretaria Municipal de Saúde, os servidores que atuarão no CAPSi passarão por treinamento durante esta semana, liberando o acesso à população a partir da próxima segunda-feira (25). O coordenador de Direitos Humanos, Infância e Juventude da DPEES, Hugo Fernandes Matias, afirma que a instituição acompanha de perto o andamento dos trabalhos no CAPSi. “Fizemos inspeção no local das obras e estamos acompanhando a instalação do equipamento para garantir que o local está em pleno funcionamento para atender a população”, explicou. Em abril deste ano, as Defensorias Públicas do Estado e da União conseguiram uma liminar para a ACP impetrada em outubro de 2018, determinando a implantação de uma unidade do Centro de Atendimento Psicossocial Infanto-Juvenil em Cariacica. Em sua decisão, o juiz da 4ª Vara Federal Cível de Vitória deu ao município o prazo para iniciar a prestação do serviço. Caso não cumprisse a medida, a prefeitura deveria apresentar uma justificativa à Justiça Federal. Desde 2016, a Defensoria Pública Estadual vem trabalhando para que o CAPSi seja construído, mas a gestão do prefeito Geraldo Luzia de Oliveira Junior (PPS), o Juninho, alegava dificuldades financeiras para concretizar o projeto. Algumas medidas foram tomadas pela instituição ao longo dos anos, como a instauração de Procedimento Administrativo para apurar as informações (2016) e a realização de audiência pública e apresentação de um Termo de Ajustamento de Conduta (2017).  Vitória Militantes da área de Direitos Humanos comemoraram a decisão. Para Gilmar Ferreira, do Centro de Cidadania e Direitos Humanos da Serra (CDDH/Sera), há muitos anos, os profissionais e a militância da Saúde Mental vêm denunciando o descaso das autoridades públicas, que, ao invés de investirem na rede de atendimento psicossocial e o tratamento à dependência de álcool e outras drogas no serviço público de saúde com a construção dos Caps I, II e III  e os Caps AD, fizeram a escolha equivocada, no caso do governo do Estado, de implementar a Rede Abraço fora da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). Para Gilmar, o serviço prestado em comunidades terapêuticas da Rede Abraço não possui um corpo técnico com capacitação adequada para atender essa população. “A saúde pública não pode ter viés religioso e fundamentalista. Lamento que seja preciso uma decisão judicial para que o Estado cumpra com suas obrigações, garantindo os direito da população infanto-juvenil”. Gilmar ressaltou, ainda, a ausência de políticas públicas, sociais e de proteção integral à criança e ao adolescente, que é prioridade absoluta prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, na legislação federal e em pactos internacionais.  “Dados da Fundação Abrink já alertaram para a vulnerabilidade das crianças e a quantidades delas que vivem na pobreza extrema no Espírito Santo. Isso é um poço sem fundo e leva essa criançada a mais tarde conviver com os altos índices de reprovação, como constatou pesquisa do Instituto Jones dos Santos Neves sobre meninos e meninas do Iases [Instituto de Atendimento Socioeducativo]. Claro que isso é uma conjugação de fatores, faltas e ausências, mas também tem relação com a qualidade de educação oferecida”.