Século Diário

Valnísio Hoffmann, diretor do Sindicato dos Petroleiros no Espírito Santo (Sindipetro-ES), fala sobre o avanço da estratégia do governo para privatizar a Petrobras e a entrega do pré-sal às empresas estrangeiras.

Deliberações não cumpridas sobre os povos indígenas, perguntas e reclamações sem respostas, planos inteiros não executados de fomento ao turismo e resgate de espaços de lazer, micro e pequenos negócios sem suporte adequado, diversas categorias profissionais não contempladas nas ações de reparação, não priorização da mão de obra locais, atrasos nas ações de educação e formação de lideranças jovens.  A segunda leva de relatórios da consultoria Ramboll sobre a atuação da Fundação Renova no território impactado pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco/Vale-BHP, mais uma vez confirma as reclamações dos atingidos sobre a ineficiência das ações de reparação e compensação dos danos advindos do maior crime ambiental da mineração mundial.  Mais nove relatórios foram publicados pelo Ministério Público Federal (MPF), que contratou a Ramboll, para realizar o monitoramento independente dos programas da Fundação Renova na região da Bacia do Rio Doce atingida pelo crime.  São 42 programas estabelecidos no Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) assinado pelas empresas criminosas, a União, os governos estaduais do Espírito Santo e Minas Gerais e os ministérios públicos federal e estaduais. O TTAC também criou a Fundação Renova e o Comitê Interfederativo (CIF), este, responsável por aprovar e fiscalizar a implementação dos programas pela Renova. Foto: Fred Loureiro/Secom Quando da publicação da primeira leva de relatórios, a Ramboll já havia adiantado que apenas um dos 42 programas havia sido finalizado pela Renova e que os demais não estavam sendo executados da maneira adequada. Dos nove relatórios publicados nessa quinta-feira (14), seis se referem a programas realizados no Espírito Santo: proteção e recuperação da qualidade de vida dos povos indígenas; comunicação, participação, diálogo e controle social; apoio ao turismo, cultura, esportes e lazer; recuperação de micro e pequenos negócios; estímulo à contratação local; educação para revitalização da bacia do Rio Doce. Acompanhe a síntese da avaliação do andamento dos programas feita pela Ramboll: Povos Indígenas Os povos indígenas atingidos pelo crime somam 3.441 habitantes em quatro Terras Indígenas (TIs), nos municípios de Resplendor/MG e Aracruz, norte do Espírito Santo. A comunidade indígena em Areal, no município de Linhares, que se auto-identifica como povo Botocudo, não é reconhecida pela Fundação Renova. Os Acordos Emergenciais firmados vem sendo cumpridos no que diz respeito ao pagamento de auxilio financeiro, mas sem atualização automática do número de famílias formadas. A dinâmica natural de crescimento das famílias não é considerada nos acordos, representando, a cada renovação do acordo emergencial, motivo de tensão para os três povos. Na avaliação da Ramboll, a Fundação Renova não tem realizado as demais ações previstas, de monitoramento de saúde e da qualidade da água.  O programa não aprovado pelo CIF e a Renova já gastou 60% do orçamento de R$ 277,35 milhões.  Nas TIs Comboios, Tupiniquim, Guarani e Caieiras Velhas II, os Estudos de Componente Indígena (ECIs) previstos tiveram início em abril de 2017 e ainda não foram concluídos, ou seja, estão com atraso superior a dois anos; no caso do povo Krenak, eles nem sequer foram iniciados. Por causa disso, ainda não foram iniciadas as ações estruturantes para reparação integral.  O grande número de Deliberações (12) emitidas pelo CIF para este programa é um importante demonstrativo de atuação inadequada da Fundação Renova junto aos povos indígenas. E mesmo as duas deliberações já cumpridas não foram efetivadas no prazo determinado – 21% de deliberações atendidas; 0% no prazo deliberado.  Comunicação, participação, diálogo e controle social Na avaliação da Ramboll, a Fundação Renova tem priorizado a defesa de sua reputação na comunicação dirigida à população atingida, o que a leva a investir em uma comunicação institucional focada em propaganda e marketing na maior parte das suas publicações. E, nelas, busca defender a marca da organização em vez de mostrar, de forma transparente, a posição contrária das pessoas que ainda não tiveram seus direitos reparados. Esse tipo de comunicação eleva o risco de conflitos nas áreas atingidas e estimula críticas nas redes sociais.  Dados de setembro de 2019 mostram que os sentimentos expressos em 79% das interações nas redes sociais e publicações de mídia são negativos à comunicação feita pela Fundação Renova.  Foto: MAB Os Canais de Relacionamento e Ouvidoria da Fundação Renova captam informações importantes e as necessidades dos atingidos, mas essas não são comunicadas corretamente e não se traduzem em ações efetivas de reparação. Falta dar solução efetiva para 63 mil manifestações, do total de 620 mil recebidas pelos Canais de Relacionamento até setembro de 2019, e os prazos de resposta estabelecidos não vêm sendo respeitados. Nos últimos 12 meses, 19% das respostas não foram dadas dentro do prazo de 20 dias, e, no total dos territórios, 14% das respostas demoram mais de 90 dias. O programa foi parcialmente aprovado pelo CIF e já foram gastos 43% do orçamento R$ 362 milhões.  Na Ouvidoria, de um total de 7.074 reclamações, 19% estavam em aberto até agosto de 2019; dessas, 912 estavam em “acompanhamento interno” por falta de respostas conclusivas da Fundação Renova. Das reclamações finalizadas, 92% ultrapassam o prazo determinado de 20 dias e perto de 60% do total aguardam mais de 90 dias sem resposta. Apoio ao turismo, cultura, esportes e lazer A entrega dos primeiros diagnósticos dos danos foi feita pela Fundação Renova em março de 2017 e ainda não foi realizada sua devolutiva em nenhuma das comunidades atingidas e governos locais. A única ação iniciada foi a recente publicação do Edital Doce, restringindo-se aos municípios de Minas Gerais, que prevê repasse de recursos a projetos relacionados a Cultura, Esportes, Lazer, Turismo, a serem selecionados a partir de 2020. As ações reparatórias, de impacto relevante para as comunidades atingidas, que ainda não foram implementadas pela Fundação Renova, envolvem os planos de apoio ao desenvolvimento do turismo de Mariana e da Região da Foz e o enfrentamento das perdas de espaços de lazer.  Sobre os primeiros, somente começaram a ser elaborados em 2019, deixando, porém, vários segmentos sociais e econômicos atingidos, como comércio, pousadas, pesca e artesanato, que continuam sem perspectivas de retomada de suas atividades nas condições anteriores ao crime.  Foto: Leonardo Sá Já em relação aos espaços de lazer

Nova ferramenta do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases) que revela o perfil dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa no Estado impressiona quando se analisa o recorte racial e a defasagem em relação ao estudo. A maior parte dos jovens tem idade entre 17 (28,8%) e 18 anos (28,17%), no entanto, o nível de escolaridade está concentrado no Ensino Fundamental II, o que revela uma defasagem de idade/série de quase quatro anos, mais precisamente 3,7.  Dos 766 jovens que integram o sistema, 96,14% são pretos e pardos, que, de acordo com a classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), constituem o recorte racial de negros. Apenas 3,13% se declararam como brancos. Por fim, os dados revelam ainda o perfil punitivo e segregador do sistema. Enquanto a medida de internação é aplicada em 84,1% dos casos, a infração mais comumente cometida pelos adolescentes e jovens é o crime contra o patrimônio 46,1%. Crimes contra a pessoa, por exemplo, correspondem a 18,4% do total.   De acordo com informações do Iases, a plataforma, chamada de Observatório Digital da Socioeducação, contribui para o trabalho de pesquisadores e outras instituições, sobretudo quando traz a informação sobre os atos infracionais, agregando na análise do perfil do adolescente. “Esta era uma informação frequentemente demandada pela comunidade e pelo Sistema de Garantia de Direitos: Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário. A divulgação no site otimiza a atuação destas instituições e complementa o perfil do adolescente/jovem em atendimento socioeducativo no Iases”, explicou a subgerente de Informação e Análise de Dados do Iases, Kelly Cristina Pereira. Segundo o Iases, a ferramenta foi desenvolvida em parceria com o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Espírito Santo (Prodest), “para, de forma interativa e organizada, ser possível dentre outras informações, consultar o histórico e os dados atualizados sobre o quantitativo de adolescentes acautelados, além do mapeamento dos atos infracionais por município, em todo o Estado. A ferramenta tem oito filtros de pesquisa: residência, comarca, idade, motivo do ingresso no sistema socioeducativo, raça/cor, sexo, escolaridade e data”. Para conhecer basta acessar aqui.  Para Gilmar Ferreira, militante dos direitos humanos, é importante ter ferramentas eficazes para a fiscalização, acompanhamento e controle disponibilizados à população. “Um instrumento como este será relevante se os dados trazidos forem utilizados para implementação das políticas públicas previstas no arcabouço de instrumentos normativos para garantir a vida, integridade física e mental dos adolescentes e ainda todos os direitos, garantindo que de fato sejam vistos e tratados com absoluta prioridade”. Gilmar enfatiza que é preciso ainda adotar medidas contra a reincidência para que a internação seja a última medida a ser adotada e em casos absolutamente excepcionais. “É preciso adotar medidas e políticas sociais que evitem que jovens e adolescentes parem no sistema Iases. E também adoção de medidas de acompanhamento e proteção dos egressos. Esta ferramenta também deve servir para sensibilizar o sistema de justiça para a necessidade de adotar medidas de desinternação. Caso contrário, será  apenas uma ferramenta de marketing governamental”, concluiu.  Pesquisa do Instituto Jones dos Santos Neves, de maio deste ano, já havia revelado que a figura da mãe é, em mais de 50% dos casos, a única responsável legal pelos adolescentes. Enquanto que os pais (pai e mãe) apareceram em 21,8% dos casos e apenas o pai em 7,6%. Entre os socioeducandos entrevistados, 15% já tinham filhos no momento da entrevista, mesmo com média de idade de 16,6 anos. Os dados relacionados a trabalho, por sua vez, revelaram que, entre os adolescentes e jovens internos do Iases, 82% já haviam trabalhado antes da apreensão, e apenas 18% nunca havia trabalhado. Entre os trabalhos estão vendedores do comércio em lojas e mercados, garçons, lavadores de carro, feirante, ajudante de pedreiro e ajudante de pintor. Os dados foram coletados por meio de entrevistas com os próprios socioeducandos, entre os anos de 2015 e 2018, nas unidades de internação da Grande Vitória (Cariacica), Sul (Cachoeiro de Itapemirim), Norte (Linhares) e nas unidades de semiliberdade (Serra e Vila Velha). O estudo foi realizado em conjunto com a Secretaria de Estado Extraordinária de Ações Estratégicas, hoje incorporada à Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH).  Federalização Em setembro deste ano, às vésperas de deixar o cargo de procuradora-geral da República, Raquel Dodge ajuizou um incidente de deslocamento de competência (IDC) para apurar graves violações de direitos humanos na área de socioeducação no Espírito Santo, que, de acordo com o documento apontou à época, vem ocorrendo sistematicamente desde o ano de 2009 até os dias atuais, passando pelos governos de Paulo Hartung (sem partido) e Renato Casagrande (PSB).  O pedido de federalização, enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), buscava, segundo a ex-procuradora-geral da República, assegurar o cumprimento das determinações do Estatuto da Criança do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atenção ao Atendimento Socieoducativo (Sinase), além de responsabilizar os acusados por violações de direitos humanos. Entre as irregularidades, manutenção de adolescentes e jovens custodiados em instalações inadequadas, insalubres e inseguras, sem condições mínimas de higiene e sem respeito aos direitos fundamentais à saúde, à educação e ao lazer, dentre outros, e sujeitos a toda sorte de arbitrariedades, omissões e violência. No pedido, Raquel Dodge narrou que chegaram à Procuradoria-Geral da República, em 2012 e 2014, duas representações formuladas pelo Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) e pela Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES), noticiando graves violações aos direitos humanos praticadas contra adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa no Estado do Espírito Santo.  De acordo com o documento enviado ao STJ, o Conanda apontou omissões dos órgãos do sistema de justiça na investigação dos fatos e descumprimento de decisões judiciais pelo secretário de Justiça. A DPES, por sua vez, destacou a ausência de resposta efetiva do Poder Judiciário estadual às gravíssimas violações aos direitos humanos praticadas nas unidades do sistema socioeducativo do Estado. O pedido registra que em ambas as representações foi noticiada e demonstrada a custódia irregular de adolescentes em unidades superlotadas, desprovidas do aparato necessário para assegurar o cumprimento dos direitos

Um sonho que virou realidade e que cresce, agregando mais pessoas que se dedicam a construir um mundo melhor para todas as espécies que vivem nesse planeta. Essa é uma forma de sintetizar a história da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Reluz, que, criada há doze anos, se lança agora para uma nova campanha, de apoio ao Projeto Revoar, voltado à construção de um viveiro de aclimatação para soltura de animais silvestres vítimas da irracionalidade humana.  O Espírito Santo tem apenas seis dessas estruturas, fundamentais para que esses pequenos seres, muitos ameaçados de extinção, possam de fato se reintroduzirem na natureza, seu hábitat original.  O viveiro será a base de um programa de educação ambiental mais amplo, que contará com trilha interpretativa, meliponário, minhocário e horta medicinal, aprimorando o trabalho de conscientização já realizado pela Reserva. Para apoiar a campanha, basta fazer uma doação, de qualquer valor.  A intenção é obter o montante necessário até o próximo 15 de dezembro.  Além da satisfação de saber ter contribuído para uma causa tão importante, os participantes receberão ainda um livro de da gestora da RPPN, Renata Bomfim, que é escritora e presidente da Academia Feminina Espírito-santense de Letras, além de diretora técnica da Associação Capixaba do Patrimônio Natural (ACPN), que reúne os RPPNistas capixabas, proprietários de RPPNs.  Renata e o marido, Luiz Bittencourt, têm construído todas as obras da RPPN sozinhos até hoje. E um dos motivos que os levou a buscar ajuda para o viveiro é o desejo de engajar mais pessoas na causa. “É uma forma de mostrar que prender um animal silvestre tem consequências para o animal e o meio ambiente e que dá muito trabalho readapta-los”, explica a escritora. “Essa campanha tem nos aproximado de pessoas maravilhosas, solidárias e a obra deixa de ser nossa e passa a ser da coletividade”, diz. O nome Reluz, explica a RPPNista, nasceu da junção das iniciais dos nomes do casal, Renata e Luiz, e  foi escolhido pelo seu significado de relumbrar, resplandecer, brilhar muito. “Esse termo está alinhado com a ideia de que a vivência com o meio ambiente gera consciência, ilumina as mentes, estimula a adoção de hábitos sustentáveis e ensina valores importantes para a vida”, poetiza Renata .  Pautada nos valores do vegetarianismo, a RPPN Reluz já realiza um sólido trabalho de educação ambiental na região, voltado a reduzir os maus tratos, o tráfico e os atropelamentos de animais selvagens, principalmente na região de Marechal Floriano, onde a Reserva está localizada.  A Reluz também já recebe animais apreendidos e tratados no Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS), inaugurado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em novembro de 2010 e situado no cinturão verde do bairro Barcelona, na Serra.  O Espírito Santo possui apenas duas estruturas de triagem e tratamento de animais vítimas do tráfico, de maus tratos e atropelamentos. Além do CETAS, existe o Centro de Reintrodução de Animais Selvagens, mais conhecido como Projeto CEREIAS, fundado pela Aracruz Celulose (Fibria/Suzano) em parceria com o Ibama em 1993 em Barra do Riacho, em Aracruz, no litoral norte do Estado.  Depois de passarem por um dos dois centros, os animais são então encaminhados para áreas de soltura, que são basicamente as unidades de conservação estaduais e as RPPNs. Entre essas áreas, apenas seis possuem viveiros de aclimatação, e a demanda é grande.  Somente o CETAS, este ano, já recebeu 2,6 mil animais, 85% deles aves, oriundos de apreensões feitas pela Polícia Militar Ambiental, Iema, prefeituras, ou mesmo Polícia Civil e Polícia Federal.  “O ideal é o viveiro, porque é um lugar de aclimatação. O animal fica no viveiro pra se acostumar ao ambiente antes de ir para a floresta. É o que chamamos de ‘soltura branda’. Depois que ele se aclimata, o viveiro é aberto e o animal é quem decide quando irá sair”, descreve o analista ambiental do Ibama no CETAS de Barcelona Josiano Cordeiro Torezani. “Aumenta o sucesso da soltura”, ressalta. “Estima-se que haja mais de uma centena de criadouros ilegais que podem ser, a qualquer momento, descobertos pelos órgãos fiscalizadores e terem as suas atividades suspensas, especialmente as aves psitaciformes. Essa realidade descortina um cenário no qual a qualquer momento um grande número de animais possa ser recolhido pela fiscalização, e faltar locais adequados para receber os animais apreendidos”, alerta Renata.  O tráfico de animais silvestres é o terceiro comércio ilegal mais lucrativo do mundo, depois das drogas e das armas, lembra a ambientalista. Estima-se que um número entre dois e cinco milhões de aves são comercializadas ilegalmente no mundo todos a cada ano e grande parte delas, cerca de 90%, morrem antes de serem vendidas. Nesse sentido, o projeto Revoar objetiva sensibilizar o público sobre o tráfico de animais e a importância de nunca comprar ou manter aves silvestres como animais de estimação. “Muita pessoa não tem consciência de que ao comparem um desses animais está cometendo um crime ambiental e um crime contra a vida e a liberdade, pois é incalculável o prejuízo causado à natureza, pois as aves tem um papel fundamental na disseminação das sementes e equilíbrio do meio ambiente”, adverte a escritora e RPPNista.  Para escolher a forma de apoiar a campanha do Projeto Revoar, acesse o site da RPPN Reluz para obter o número de conta bancária, picpay e endereço do financiamento coletivo. 

Vai ter folia! Será no finalzinho do ano mas vai acontecer! A Prefeitura Municipal de Muqui realizou um edital de chamamento público para o 69º Encontro de Folia de Reis de Muqui, um dos eventos culturais mais antigos do Espírito Santo. Tradicionalmente, o encontro tem acontecido em agosto, mas este ano teve atrasos que levarão à realização apenas em 14 de dezembro, de 8h às 18h. Muito perto do início das comemorações de fim de ano, quando as Folias de Reis começam a realizar seus festejos que culminar em 6 de janeiro, Dia de Reis Magos. Mas enfim, antes tarde do que nunca. O edital está disponível no site da prefeitura e vai selecionar até 45 folias, podendo se candidatarem grupos de qualquer lugar do Brasil. Foto: Marcelo Siqueira Alegre receberá Encontro de Bate Flecha Outro evento tradicional de cultura popular acontece nos dias 23 e 24 de novembro: o Encontro de Bate Flecha, que será realizado no Morro do Querosene, em Alegre. O Bate Flecha é uma expressão cultural que sincretiza elementos indígenas, africanos e católicos e se manifesta com um grupo que dança com ritmo marcado pelas batidas de duas flechas. Existe em diversos municípios do Espírito Santo. Durante o encontro em Alegre haverá uma reunião entre os grupos vindos de várias cidades capixabas e também do Rio de Janeiro e Minas Gerais. Foto: Secult/ES Beneficiários da Lei Rubem Braga são condenados por não-cumprimento Uma decisão  do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) condenou quatro beneficiários da Lei Rubem Braga para execução de projetos culturais em Vitória. No total, os condenados teriam que devolver R$ 370 mil aos cofres públicos em valores corrigidos. O TCE considerou que os beneficiários receberam os valores acordados mas não apresentaram provas da execução do projeto por meio da prestação de contas e não responderam às medidas administrativas da prefeitura buscando solucionar o caso. Os projetos incluíam a elaboração de três vídeos e uma oficina de palhaçaria. Eis o processo. Ainda cabe recurso. Pesquisador da Ufes revela traduções inéditas de Machado de Assis Apresentada em outubro, a tese de doutorado “Machado de Assis poeta-tradutor”, defendida por Diego do Nascimento Rodrigo Flores, foi disponibilizada online pelo Programa de Pós-Graduação em Letras da Ufes. Abordando a atividade como tradutor do mais importante escritor da história do Brasil, Diego revelou em seu trabalho quatro traduções inéditas feitas por Machado de Assis. São elas: “O rei dos ôlmos (Balada de Goethe)”, tradução de “Erlkönig”, do poeta alemão Johann Wolfgang von Goethe, atribuída a Machado; a serenata “Lua da estiva noite”, composta em 1867, traduzida diretamente do poema “Serenade”, do norte-americano Henry Wadsworth Longfellow; “O coração”, tradução do poema alemão “Das Herz” de Hermann Neumann; e “Inocência” de Luís Guimarães Júnior, traduzido por Machado de Assis para o francês, caso único em que ele transforma o texto poético do português para uma língua estrangeira. Bloco da Esquerda Festiva começa ensaios Em seu quarto ano de existência, o Bloco da Esquerda Festiva já começou os preparativos para o carnaval 2020. Os ensaios estão sendo às 16h na sede da Fafi na Praça Ubaldo Ramalhete. O bloco busca ir às ruas vestido com o vermelho de luta, aberto a todos partidos de esquerda e movimentos sociais. Quem quiser contribuir pode participar dos ensaios ou doar instrumentos ou dinheiro para contribuir para incrementar a bateria do bloco. Mais informações nas páginas do grupo no Facebook ou Instagram. Foto: Facebook

No início de novembro, a comunidade indígena de Areal, nas proximidades da foz do Rio Doce, recebeu a quarta edição do Encontro de Cultura Ancestral, organizado pela comunidade juntamente com outros povos tradicionais e com os movimentos Regenera Rio Doce e Aliança Rio Doce, com três dias de intensas atividades e trocas entre pessoas de várias etnias e estados do Brasil, mas principalmente daqueles que convivem diretamente com o rio. Morador de Regência, vila mais próxima de Areal, o sociólogo Hauley Valim é um dos organizadores da iniciativa. Ele contou a Século Diário um pouco mais sobre as propostas para a regeneração do rio e das comunidades, sobre a inoperância dos que deveriam responder pelo crime e a chega do óleo vazado em alto-mar na região. No próximo dia 21 de novembro, completa-se quatro anos do dia em que a população da pequena vila de Regência Augusta assistiu impotente e melancólica chegada dos rejeitos de mineração que contaminam o rio e o mar, fontes de trabalho, alimento e lazer para a comunidade. Quatro anos depois do crime da Samarco/Vale-BHP, como você avalia a situação de Regência e do Rio Doce? O que se avançou na recuperação? Quais problemas persistem? Depois de quatro anos minha conclusão é que muito pouco foi feito em relação`à recuperação que era de obrigação das empresas. A gente não consegue enxergar de fato a mudança que isso deveria proporcionar. Vários projetos que tinham para compensar não foram encaminhados.  Por exemplo, o projeto paisagístico da vila de Regência nunca saiu do papel. Foram apenas algumas poucas iniciativas, menos de 10% do projeto que saiu do papel, como a construção dos pontos de ônibus que inclusive são precários e continuam jogando sol e chuva nas pessoas que tentam se abrigar. Foram feitas pequenas intervenções paisagísticas ínfimas, que não mudam em nada a paisagem da comunidade. Esse é apenas um exemplo de uma das várias questões que a Renova precisou implementar e que não encaminhou.  A gente sabe que a indenização depois de quatro anos atendeu uma parte dos pescadores e a maior parte ficou excluída. Então eu não enxergo muita mudança nesses quatro anos de luta, os problemas persistem em relação à saúde, saiu um laudo considerando que há contaminação por metais pesados em 298 das 300 pessoas que doaram o material biológico para ser analisado numa pesquisa da USP, e até hoje nada em termos psicológicos, de saúde para tentar amenizar a presença dos minerais nas pessoas foi feita. Então não há nenhum plano, nenhuma ação por parte da Renova para tentar cuidar desses problemas. O que Regência tem mudado é a partir dos esforços dos próprios comunitários. A vila tem se esforçado para melhorar os serviços, poder acolher os visitantes de uma forma mais adequada. Mas a situação é sim muito precária, quatro anos depois tudo que foi dito ficou em promessas que não foram cumpridas de parte das responsáveis. Em relação a isso minha avaliação é péssima. Você participa da rede Regenera Rio Doce. O que vocês entendem como regeneração? O movimento Regenera Rio Doce é uma narrativa antes de qualquer coisa. E essa narrativa é composta por muitas pessoas, cada uma com sua habilidade, sua forma de ver o problema. A gente acredita que a regeneração já vem acontecendo independente da vontade do ser humano e das políticas públicas. Quando a barragem rompe causando todo aquele estrago que causou ao longo do caminho, tanto em Mariana quanto como em Brumadinho, o lugar onde estavam depositados todos aqueles rejeitos químicos, tóxicos, contaminando e provocando uma dor muito grande naquela terra, automaticamente quando o rejeito saiu daquele espaço a terra começou a respirar, apesar de todos danos que os rejeitos causaram no caminho. Ali a natureza passou a respirar.  Depois que essa lama toda passou pelos rios foi uma onda de dor, tristeza e destruição mas provocou também processo de regeneração, porque tanto natureza quanto seres humano se viram obrigados a se movimentar para poder cuidar daquilo que estava em volta, de tudo aquilo que foi destruído. Então cada passo dado nesse esforço de melhorar qualidade de vida, de voltar a ter saúde, voltar a ter um equilíbrio psicológico, cada passo dado é uma passo regenerativo.  O que a gente sente é que para que nós coletivamente tenhamos condições de provocar as transformações necessárias e proporcionais ao tamanho do dano que foi causado a gente vai ter que partir do micro. E o micro é olhar para dentro de si, ver como você foi impactado, em quais áreas foi mais impactado e o que pode fazer enquanto indivíduo e enquanto ser para cuidar dessas águas internas, desses sentimentos que foram impactados, dessa tristeza e angústia que toda essa transformação provocou. Olhar pra isso, cuidar, se fortalecer enquanto indivíduo, se regenerar, buscar saúde para que fortalecido você tenha condições de levar essa mensagem para outras pessoas.  Indivíduos fortalecidos podem dar uma contribuição maior para a construção dos núcleos comunitários. E núcleos comunitários fortalecidos e regenerados podem contribuir de forma efetiva com a regeneração do Rio Doce. Comunidades enfraquecidas, divididas e destruídas pela lama, pela Renova, Samarco e Vale, não conseguem cuidar de si, quando mais cuidar de um rio. O Movimento Regenera Rio Doce traz essa força de olhar para dentro e depois olhar para soluções comunitárias. Esse movimento tem trazido essa força da ancestralidade, da saúde coletiva, como ferramentas para promover a regeneração das consequências do rompimento da barragem. Que boas práticas vocês têm observado acontecer que contribuem para essa regeneração? As boas práticas estão acontecendo ao longo do rio todo. A gente vê um movimento a partir da agroecologia, dos coletivos e comunidades agroecológicas, um esforço para que nós tenhamos acesso a agroflorestas e alimentos mais seguros. Tem uma rede de saúde coletiva também agora, a partir das práticas terapêuticas alternativas tradicionais e complementares, há todo um esforço em torno do Rio Doce para olhar para a saúde que é esse tema mais urgente que a gente tem. Passaram-se quatro anos, eu acredito que estamos no médio prazo

Em assembleia geral extraordinária, realizada como última atividade da “Descomemoração do Dia do Servidor Público”, os trabalhadores da saúde estadual resolveram não aceitar a promessa do governo do Estado de apresentar uma solução para a questão das distorções salariais somente no dia 26 de novembro.  O sindicato da categoria, Sindsaúde-ES, aguardava um pronunciamento do governo até a realização do ato público realizado no último dia 12 em frente ao Palácio Anchieta, que foi seguido de assembleia. A decisão da maioria foi a de que o sindicato e seus filiados ocupem a Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger), comandada por Lenise Loureiro, na próxima quarta-feira (20), até que uma solução seja apresentada; o que será comunicado ao governo do Estado. No dia 17 de outubro deste ano, os trabalhadores da saúde pública haviam realizado uma assembleia em frente à Seger, cuja sede fica no edifício Fábio Ruschi, no centro de Vitória, onde foi aprovada a deliberação de que o governo apresentasse, até o dia 12 de novembro, o reajuste da tabela dos subsídio (o último foi em 2014), bem como  a correção das distorções salariais desde 2012. A categoria também autorizou o Sindsaúde a negociar os processos coletivos, a fim de dar mais agilidade às ações. “A assembleia da campanha salarial mostrou muita disposição de luta por parte da categoria em realizar o enfrentamento com o governo do Estado na busca de melhorias para os trabalhadores em saúde. E vamos à luta”, disse Geiza Pinheiro, presidente da entidade. Os diretores do Sindsaúde-ES também iniciaram uma série de assembleias setoriais nos locais de trabalho localizados na Grande Vitória e no interior. Os representantes da categoria já haviam se reunido com o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, mas sem consenso. “Nossa expectativa era de avanço nas pautas, o que não aconteceu. Diante da situação, convocamos a categoria para participar de forma aguerrida das nossas atividades a serem realizadas em resposta ao governo estadual”, adianta o diretor José Reinaldo.  Segundo ele, não houve nenhuma proposta concreta do secretário sobre o pagamento dos percentuais de insalubridade a toda categoria e o próprio reajuste da tabela salarial, que se encontra defasada. Para José Reinaldo, apesar de dinheiro em caixa, o governo se diz impossibilitado de conceder reajuste este ano em função de legislações de seu antecessor, o ex-governador Paulo Hartung, que engessou o orçamento.  O atual decreto de insalubridade, homologado no último mandato de Renato Casagrande (Decreto n° 3488-R), impôs restrições ao pagamento do direito. A questão tem gerado insatisfação dos servidores que atuam no hospital Dório Silva, na Serra.  

A importância do envolvimento da sociedade Fui entrevistado por dois técnicos do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) que, em parceria com a Agência Nacional de Água (ANA), está desenvolvendo um estudo sobre Fundos Estaduais de Recursos Hídricos (Fundágua, Fundema, Progestão e Procomitês). Fundágua tem por objetivo implementação de ações, programas e projetos voltados à segurança hídrica; à manutenção, recuperação e ampliação da cobertura florestal; e ao aperfeiçoamento de profissionais da área ambiental e correlatas. https://seama.es.gov.br/fundagua Fundema os recursos do Fundo serão destinados a dar sustentação à Política Estadual de Meio Ambiente, com objetivos de apoiar planos, programas e projetos de: I – educação ambiental; II – recuperação ambiental; III – preservação das áreas de interesse ecológico; IV – outros que estejam em conformidade com a Política Estadual de Meio Ambiente e definidos pelo Conselho Consultivo do Fundo. https://seama.es.gov.br/fundema Progestão é um programa de formação continuada, organizado na modalidade EAD (Ensino a Distância), para atender em serviço, gestores das escolas públicas do país. http://progestao.ana.gov.br/ Procomitês é o Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – foi criado para promover o aprimoramento dos comitês de bacia hidrográfica dos estados e do Distrito Federal. https://www.ana.gov.br/programas-e-projetos/procomites O objetivo da pesquisa era conhecer as formas de regulamentação e as condições de operacionalização de tais Fundos no âmbito dos estados da federação. Fui indicado pela ANA para fazer parte da pesquisa, que também contou com a participação de Fabio Ahnert, Diretor Presidente da Agência Estadual de Recursos Hídricos (AGERH), sendo de responsabilidade da ANA selecionar, nos Estados, quem deveria ser ouvido. Abri, para os pesquisadores, a minha visão da falta de um maior controle – na verdade, um duplo controle – dos recursos desses Fundos por parte da sociedade /plenários do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) e Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema). Passei a eles as nossas iniciativas de propor resoluções voltadas a ampliar (além de seus Conselhos Gestores) a ação da própria plenária do CERH e Consema. Hoje as secretarias executivas de tais Fundos, ao final de cada ano, fazem uma apresentação dos resultados aos Conselhos, basicamente servindo apenas de informe às plenárias frente a deliberações (do Conselho Gestor) já consumadas. A mudança agora proposta é de que a cada seis meses tais resultados sejam apresentados e debatidos nos Conselhos. Esclareci que, com as novas propostas – relacionadas ao controle dos recursos do Fundema (recursos recolhidos de multas ambientais), Fundágua (multas recolhidas da área de recursos hídricos), Progestão (recurso liberados pela ANA para aprimorar o sistema estadual de recursos hídricos) e Procomitês (recursos, também da ANA, voltados ao aprimoramento dos trabalhos dos comitês de bacias hidrográficas – sejam analisadas de forma que permita que indicações dos Conselhos sejam efetiva e preventivamente consideradas, antes de serem ações consumadas.. Os pesquisadores mostraram surpresa quanto às iniciativas que a sociedade – entidades com assento no CERH e Consema – estavam apresentando, no âmbito do ES, com tais finalidades.. Segundo eles, à luz das informações disponibilizadas nos arquivos da ANA, chegaram à conclusão de que o ES poderia ser considerado um modelo (frente a estas iniciativas) para outros estados. Fiz uma proposição que fosse realizada em Brasília uma oficina onde as melhores propostas identificadas, em cada Estado, durante o processo de entrevistas, fossem niveladas entre os participantes e, certamente, aprimoradas, podendo servir de base para uma recomendação para a ação nos estados. Tão logo a pesquisa esteja concluída, vou receber a síntese da mesma/repassarei a todos. Roosevelt Fernandes – membro do Consema e do CERH.