Século Diário

De 7 a 9 de novembro, será realizada na Praça Costa Pereira, no Centro de Vitória, a quarta edição da Feira da Reforma Agrária do Espírito Santo, organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Nela, os visitantes podem encontrar produtos in natura e industrializados de todas as regiões em que o movimento atua no Estado e também de outros estado do país, comercializados pelos próprios agricultores ou produtores provenientes de assentamentos de reforma agrária. Além disso, durante os três dias será possível conhecer mais da cultura camponesa e urbana e também participar de debates e rodas de conversas relacionadas com temas de interesse que envolvem a questão do campo e dos alimentos. A feira funcionará de 7h às 19h e contará com a programação educativa e cultural em paralelo. Entre as atrações culturais, estarão grupos dos próprios assentamentos, como o forró do Chapéu de Palha e show das Mulheres Cantadeiras do MST, além de convidados como o bloco Afrokizomba e o Samba Community, mantendo a tradição da feira de abrir diálogo entre movimentos políticos e culturais do campo e da cidade. Fazendo a mesma ponte entre o urbano e o rural, haverá uma visita à Horta Comunitária Quintal da Cidade, um exemplo de agricultura urbana, onde será realizada uma roda de conversa sobre agroecologia e alimentação saudável. Outros debates que acontecerão trarão temas como Educação no Campo, Saúde e Alimentação Saudável; Agroecologia, Cultura e Mulheres no MST;  Feminismo Camponês Popular. A centralidade da questão das mulheres e da luta popular também estará presente na homenageada do ano, que será a revolucionária alemã Rosa Luxemburgo. Confira abaixo a programação completa. IV Feira da Reforma Agrária do Espírito Santo 7 a 9 de novembro, Praça Costa Pereira, Centro de Vitória Exposição e venda de Produtos da Reforma Agrária das 7h às 19h. Quinta-feira (07/11) Montagem dos stands e exposição da produção da Reforma Agrária 15:00h – Visita à Horta Comunitária Urbana e Roda de Conversa sobre agroecologia e alimentação saudável 19:00h – Abertura oficial da Feira 21:00h – Show com Grupo de Forró Chapéu de Palha Sexta-feira (08/11) 09:00h – Roda de conversa sobre a Educação do Campo 10:00h – Roda de Conversa sobre Saúde e alimentação saudável 15:00h – Debate: Agroecologia, Cultura e mulheres no MST, com Ana Manuela Chã e Gladys Cristina de Oliveira (MST) 19:30h: Homenagem a Rosa Luxemburgo: a vermelha e às Mulheres em luta semeando resistência 21:00h – Show com as mulheres “CANTADEIRAS” do MST Sábado (09/11) 09:00h – Roda de Conversa Feminismo camponês Popular 11:00h – Apresentação do Bloco Afro Kizomba 12:00h – SAMBA na feira com Grupo Samba Community 14:00h – Encerramento da feira

Um sonoro “não” à proposta da Prefeitura de Vitória foi dito pelos esportistas que utilizam a guarderia mantida há onze anos pela ONG Centro Náutico Capixaba (CNC) na Curva da Jurema, durante audiência pública realizada nessa terça-feira (29).  Presentes no evento, organizado pela Companhia de Desenvolvimento, Turismo e Inovação de Vitória (CDTIV), os usuários da guarderia reafirmaram que desejam sim melhorias no espaço, mas que a gestão não deve ser concedida para uma empresa privada, com fins lucrativos, e sim deve continuar sendo feita pela ONG, que oferece serviços de apoio logístico aos remadores e nadadores, como guarda-volumes, bicicletário, banheiro e ducha.  Desde 2015, um projeto de reestruturação da guarderia está pronto na Prefeitura, tendo sido feito pela própria equipe do município, com orientação do CNC. O valor de R$ 300 mil, necessário para sua implementação, informa Edmar Zouain, diretor do Centro Náutico, chegou a receber suporte de uma emenda parlamentar do então deputado Lelo Coimbra (MDB), mas o dinheiro teve que ser devolvido, pois a prefeitura impediu a implementação de seu próprio projeto.  Em seu lugar, a Companhia de Desenvolvimento escolheu a proposta de mais de R$ 2 milhões de uma empresa privada que quer iniciar a exploração comercial do ponto, numa área de 1.400m².  “A prefeitura tinha que ter a humildade de agradecer à nossa entidade pelo trabalho que eles não conseguem fazer. Nosso modelo deu certo, apoia a gente!”, clama Edmar Zouain, em nome dos 270 associados ao CNC e demais usuários que utilizam o espaço gratuitamente.  “Centenas de pessoas hoje remam e nadam porque tem a guarderia. Hoje já chamam a praia da Guarderia de 'Nova Bacutia'. A população precisa unir e transformar Vitória em uma ilha de esportes e vida saudável. A cidade é uma ilha! Precisa aproveitar melhor sua costa”.  A proposta do município e da ONG, conta o diretor do CNC, começou a ser construída em 2013, já na gestão anterior de Luciano Rezende (Cidadania), quando o prefeito convocou secretaria e procuradoria para elaborar o projeto junto com o Centro Náutico. Foi o ano em que a convênio estabelecido na gestão de João Coser (PT) vencia e era preciso renovar o trabalho.  Mas, surpreendentemente, numa decisão de gabinete, a proposta foi preterida. “A prefeitura nos ligou dizendo que tinha escolhido o projeto da empresa privada. Só depois fazem a audiência pública”, critica Edmar, acrescentando que a entidade soube da audiência pelo jornal. “Não nos avisaram!”, indigna-se.  No debate, mais algumas surpresas, sendo duas especialmente consideradas chocantes. A primeira, que, ao final, o município informou que o projeto que havia sido apresentado já não era mais válido, pois a empresa fizera outra proposta, que estaria disponível na prefeitura para consulta em mãos. A outra desagradável surpresa foi a exibição de fotos do CNC tiradas horas antes da audiência, num momento em que os voluntários organizavam os barcos, em meio a um cenário de bagunça temporária, normal numa operação de organização de tantas embarcações.  A manobra causou indignação. “Quiseram dizer que o trabalho que fazemos há 18 anos [os primeiros sete anos foram em Camburi] é uma bagunça”, protesta Edmar.  'Ilegalidades' A ONG já acionou o Ministério Público Estadual (MPES) para que investigue possíveis ilegalidades do processo em curso, alicerçado no projeto da empresa privada. “É uma área de preservação ambiental, não pode tirar vista do Convento da Penha. Vimos muita ilegalidade, vimos barbaridades escritas ali. E não vimos nesse processo as licenças de meio ambiente, do Iphan [Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional], da Marinha”, enumera.  A área, estabelecida em um aterro, complementa Edmar, é do Estado do Espírito Santo, que já havia afirmado não poder haver exploração comercial. A cessão ao município teria sido feita na gestão de Hermes Laranja, apenas para fins de lazer e esportes. “Agora a prefeitura diz que o Estado autorizou exploração comercial”, apontou. Em uma petição online, os esportistas pedem apoio para “solicitamos que fique definido que a nova Guarderia continue exercendo papel de apoio logístico e higiênico aos Nadadores”, sem custos, como já ocorre há mais de uma década por iniciativa da ONG.  “O CNC nos oferece esse apoio fraternalmente, atendendo bem a todas as pessoas, gratuitamente”, atesta o nadador Marcos Cesar de Souza, presente na audiência pública. “Nos cedem água, banheiro, higienização e guardam nossos pertences enquanto a gente nada”, conta.  “Vitória tem 34 km de costa. Essa empresa poderia assumir outros espaços físicos da prefeitura e aferir lucro como pretende, mas não ali onde já existe uma entidade e funciona muito bem”, propõe. 

O crime de feminicídio poderá se tornar imprescritível, assim como já o é o crime de racismo. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (30), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/2019, que pretende modificar o artigo 5º da Carta Magna, para determinar que o feminicídio poderá ser julgado a qualquer tempo, independentemente da data em que foi cometido. O texto segue para votação em dois turnos no Plenário. Feminicídio é o homicídio cometido contra mulheres motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero. Atualmente o tempo de prescrição varia de acordo com o tempo da pena, que é diferente em cada caso. A proposta, de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), recebeu parecer favorável do relator, Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O Espírito Santo ocupa o 5º lugar nacional no número de feminicídios, de acordo com o Atlas da Violência de 2019.  Apenas no início de 2019, segundo as informações da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), mais de 4.790 pedidos de medida protetiva foram registrados, e mais de 15 casos de mortes em razão do gênero foram identificados entre janeiro e junho deste ano, uma média de dois por mês. Ao justificar a iniciativa, Rose de Freitas citou estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) que situou o Brasil em quinto lugar na taxa de feminicídios entre 84 nações pesquisadas. Ela também mencionou o Mapa da Violência de 2015, segundo o qual 106.093 mulheres foram assassinadas no país entre 1980 e 2013. A senadora ressaltou que o Congresso Nacional tem feito sua parte, inclusive com a aprovação da Lei Maria da Penha, em 2006, e da Lei do Feminicídio, em 2015, mas ela considera possível avançar mais. “Propomos que a prática dos feminicídios seja considerada imprescritível, juntando-se ao seleto rol constitucional das mais graves formas de violência reconhecidas pelo Estado brasileiro”, defende. Estupro Por sugestão da presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), o relator também incluiu o estupro na lista de  crimes imprescritíveis. Proposta com esse objetivo (PEC 64/2016) já foi aprovada pelo Senado e aguarda decisão da Câmara dos Deputados. “Se for aprovada a PEC do estupro lá [na Câmara], vamos ter duas alterações da Constituição em cima do mesmo inciso. Um dos projetos sairia prejudicado. O do ex-senador Jorge Viana é anterior, mas o dela [Rose de Freitas] vai ser mais amplo — disse Simone, ao sugerir a emenda. O relator da matéria concordou que o feminicídio deve ser incluído no rol dos crimes muito graves que possuem status de imprescritíveis. Ele destacou levantamento feito pelo Núcleo de Estudos da Violência, da USP, e da Pesquisa Violência Doméstica contra a Mulher, realizada pelo DataSenado em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência, que confirmou que os registros de feminicídio cresceram em um ano no país. “Precisamos comunicar aos agressores que a violência contra as mulheres não é admissível e será severamente punida pela ação estatal. Tornar o feminicídio imprescritível é um dos caminhos possíveis para a dissuasão que pretendemos”, defendeu. Defensoria inaugura novo espaço A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo lança, nesta quinta-feira (31), a Coordenação de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, órgão institucional direcionado à proteção e efetivação das mulheres em situação de vulnerabilidade no Espírito Santo. A solenidade de abertura das atividades da Coordenação ocorrerá às 9h, no Auditório Araceli Cabrera Crespo, no Núcleo da Defensoria Pública em Vila Velha. A criação da Coordenação tem em sua base o reconhecimento da Instituição como integrante da rede de atendimento à mulher vítima de violência, que tem por finalidade primordial a prestação de assistência jurídica, integral e gratuita a todas aquelas que sofrem com agressões em razão do gênero, garantindo-lhes o acesso e respeito às garantias fundamentais, bem como o desenvolvimento de ações para promoção dos direitos das mulheres de forma estratégica. Também compete à Coordenação de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres a realização de estudos e a produção de análises de políticas públicas de afirmação das mulheres, a fim de subsidiar o planejamento e a execução de medidas em prol da igualdade de gênero. Entre as ações que já estão sendo realizadas pelo órgão estão a identificação das dificuldades de acesso da mulher vítima de violência doméstica e familiar aos serviços e equipamentos especializados no Estado, e o aprimoramento das atuações institucionais realizadas, com o estabelecimento do fluxo dos atendimentos em rede. O órgão integrará a estrutura organizacional da administração superior da Defensoria Pública Estadual, que já conta com outras sete coordenações de área, e permitirá a interiorização das políticas institucionais de gênero. Dentro de sua formação estarão presentes o Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), a Comissão Especial de Estudos Defensoriais sobre Violência Contra a Mulher no Estado do Espírito Santo e as Defensorias de Atendimento à Mulher Vítima de Violência Doméstica.

Imagine se os lugares fossem classificados pela forma como trata seus poetas. Como estariam posicionados os capixabas de acordo com “poetômetro”? Em terra de esquecimentos, quem tem memória é rei. Por isso, nesta quinta-feira, às 19h, a livraria-café Jalan Jalan, na Praia do Canto realiza um evento em homenagem ao escritor Miguel Marvilla, cuja morte completou 10 anos em outubro. A atividade terá roda de conversa e recital com Jorge Elias Neto, médico, escritor e amigo de Miguel que o acompanhou até seus últimos dias no hospital, quando partiu aos 50 anos de idade em 2009. “O encantamento do poeta maratimba” é o título do evento. Encantamento é uma palavra poética para falar da morte. Poeta porque Miguel foi um dos mais destacados escritores de poesia do Espírito Santo, embora também tenha publicado o marcante livro de contos Os mortos estão no living, em 1989. Maratimba pois Marvilla nasceu em Marataízes, ainda que tenha vindo morar muito novo em Vitória. Com a separação dos pais, chegou a morar no Orfanato Cristo Rei, onde era escalado para ler o evangelho nas missas e encontrou o gosto pela leitura também na biblioteca do local, onde se encantou com a literatura em quadrinhos, segundo conta sua biógrafa Joana D’Arc Herkenhoff. Na adolescência, conheceu a obra de outros grandes escritores, entre eles Gabriel García Márquez, seu favorito, apresentado por um professor. Seu envolvimento com a literatura persistiu e ainda jovem teve contato com grandes escritores capixabas. Junto com Oscar Gama Filho, Renato Pacheco, Reinaldo dos Santos Neves, José Augusto Carvalho, Marcos Tavares, Luiz Busato criou o grupo Letra, uma união de escritores que publicava suas produções por meio de uma revista de mesmo nome, que marcou época. “Era um militante da cultura”, diz o escritor Sérgio Blank, que afirma que Marvilla já era uma referência quando ele começou a escrever. De origem humilde, Miguel conseguiu furar as barreiras e se formar em Letras na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e cursar mestrado em História. Também foi editor da revista Você, publicada pela Ufes e com grande relevância para a cena cultural capixaba durante sua existência. Blank lembra da proximidade do estilo do poeta capixaba com a escrita de Carlos Drummond de Andrade, que chegou a enviar cartas de felicitações por seu primeiro livro. As intertextualidades e diálogos com outros escritores como Drummond e Fernando Pessoa são presentes na obra de Miguel Marvilla, que atinge um estágio de grande maturidade no livro Dédalo, no qual “são resgatados os experimentos formais e o humor dos seus primeiros livros, somados a outras conquistas como a habilidade de manejar o poema longo, o soneto, a ousadia de retomar o coloquial, as quadras populares e os mais variados ritmos e métricas”, conforme escreve Herkenhoff. Ganhou prêmios por sua obra e em 1991, já com cinco livros publicados, é eleito para ocupar a cadeira de número 18 na Academia Espírito-Santense de Letras. Publicou mais de dez livros e editou muitos outros mais. Começou a editar livros ainda nos anos 70 usando a técnica do mimeógrafo, que era o possível para publicar e forma independente na época. Mas em 2000 seu trabalho editorial atingiu outro patamar quando fundou junto com Christoph Schneebeli a Florecultura, que marcou história no campo editorial capixaba. “Como editor, Marvilla estabeleceu novos padrões de qualidade do livro feito no Espírito Santo. Antes o livro capixaba tinha cara de livro capixaba, você já notava quando via em cima da mesa, não precisava nem abrir”, conta Saulo Ribeiro, da editora Cousa. Se antes se utilizavam papéis de menor qualidade, com brilho, diagramações pouco atrativas, a Florecultura elevou a qualidade e sinalizou caminho para outras editoras. Curiosamente, a Cousa também completa dez anos, tendo estreado no mesmo mês da morte de Marvilla, que era então uma importante referência. “A gente pegou o bastão”, diz Saulo sobre o padrão que foi seguido pela Cousa, que depois inovou localmente ao criar mecanismos de difusão e comercialização dos livros, como é o caso do Jalan Jalan, onde acontece a homenagem ao poeta maratimba. Sérgio Blank fala da importância de reeditar a obra de Miguel Marvilla e chamar a atenção dos jovens escritores para a qualidade e singularidade de sua escrita. Sobre Os mortos estão no living, o próprio autor chegou a criar um blog para publicar e discutir a obra, que havia sido indicada para compor a bibliografia do vestibular da Ufes de 2007 a 2009. Em sua autodescrição no blog, Marvilla fala de seus livros e destila um pouco de sua ironia costumaz ao público-alvo majoritariamente jovem: “Não se culpe por não conhecê-los: foram publicados quando você ainda era criança — se bem que Shakespeare foi publicado bem antes e você conhece”. Nos últimos anos, a atriz e escritora Suely Bispo tem sido uma das que mantém viva a obra do poeta, por meio de sua peça Um recital para Miguel Marvilla, cuja próxima apresentação será no dia 10 de novembro, às 19h, no Palácio Sônia Cabral, durante a segunda etapa do Festival Nacional de Teatro Cidade de Vitória. Para os jovens ou não, duas oportunidades de se aproximar da poética e da vida de Miguel Marvilla, um dos grandes nomes da literatura feita por aqui. Na primeira delas, nesta quarta-feira, Jorge Elias Neto falará da Jalan Jalan sobre sua relação com o escritor, a importância de sua obra e, principalmente, de sua morte, que acompanhou de perto como médico. “Apresentarei alguns poemas dele e falarei sobre a proposta de resgate da obra do poeta, no meu entendimento, mais importante da literatura capixaba nas últimas décadas”. Embora contemporâneos na universidade, Suely Bispo não chegou a conhecer Miguel Marvila mas se debruçou sobre sua obra a partir de 2014 para produzir a peça, que passa desde as brincadeiras poéticas do escritor em seus jogos com as palavras e uso de ironias, até ganhar um contorno mais dramático quando o poeta fala sobre o medo e a morte, com quem flertou por muitos anos, por ter enfrentado um câncer. Suely Bispo fala

Após a descoberta dos rombos provocados pela Organização Social IGH (Instituto de Gestão e Humanização) no Hospital Infantil de Vila Velha, o Himaba, o governo do Estado resolveu manter a gestão do hospital em mãos privadas. Foi anunciado um novo contrato para administração da unidade, dessa vez, com o Instituto Gnosis, outra Organização Social (OS) que já responde, porém, a uma série de irregularidades no Rio de Janeiro, como desvio de verbas e superfaturamento em preços de remédios em média de 117%, que somam um prejuízo de cerca de R$ 10 milhões. “Ao retirar uma OS acusada de irregularidades e prejuízos de mais de 37 milhões ao Estado e anunciar a contratação de uma outra que já causou prejuízos em outro estado, o governo Casagrande trocou seis por meia dúzia”, alerta o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Espírito Santo (Sindsaúde-ES), A entidade critica também o fato de o governo do Estado insistir na opção pela privatização disfarçada da saúde pública no Espírito Santo, mesmo já sendo provado que esse modelo de gestão não melhora a saúde, causa prejuízos e ainda penaliza os servidores. As investigações sobre o Instituto Gnosis, realizadas pelo Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, verificaram, ainda, que, apesar do repasse de R$ 2,5 milhões, sendo R$ 2,2 milhões em recursos humanos para instalação de uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) pediátrica na Maternidade Maria Amélia Buarque de Hollanda, essa ala nunca existiu. Ao anunciar a rescisão de contrato do Governo com o IGH, o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes, explicou que, para que os serviços não fossem paralisados, uma outra OS seria contratada de forma emergencial. No entanto, haverá uma seleção pública para a contratação de uma outra organização. Nésio também propôs a criação de uma fundação estatal de natureza pública, projeto que já foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador Renato Casagrande (PSB), para administrar os hospitais estaduais, mantendo a gestão na mão do governo. A primeira unidade a funcionar nesse sistema será o Hospital Antônio Bezerra de Faria, em Vila Velha.  Rescisão com OS da Bahia Em março deste ano, o governo anunciou que realizaria uma auditoria nos hospitais estaduais administrados por Organizações Sociais (OSs), trabalho realizado pela Secretaria de Estado de Controle e Transparência (Secont). O Himaba, em Vila Velha, administrado desde 2017 pelo IGH, foi o primeiro alvo da fiscalização, que constataram um rombo de, pelo menos, R$ 37 milhões em prejuízos aos cofres públicos, fruto de má gestão e irregularidades. Também foram constatadas prestação de contas na forma e no tempo inadequados e contratação de serviços com valores bem acima ao que permitia o contrato.  A rescisão contratual previu a obrigação da Organização Social IGH quitar suas pendências e prestar contas dos recursos repassados em até 120 dias, devolvendo eventuais saldos não aplicados. Foram criadas duas comissões que irão apurar os bens e garantir a transição dos serviços. Aos trabalhadores, Nésio Fernandes garantiu que todas as horas extras serão pagas e que os efetivos vão permanecer com seus vínculos com o Himaba, a não ser que escolham pela transferência. Funcionários do IGH sem férias também receberão revisão dos contratos. No mês de aviso prévio, a nova empresa chamará os funcionários para conversar com a finalidade de firmar ou não contrato empregatício. No total, são 862 funcionários celetistas, que somados aos médicos e outros servidores chegam a 1,2 mil contratos rompidos.  Histórico de denúncias Desde setembro de 2017, quando a Organização Social Instituto de Gestão e Humanização (IGH) assumiu a administração do Hospital Infantil de Vila Velha (Himaba), uma série de denúncias ronda a unidade.  Entre as graves denúncias contra a OSs nesses dois anos, o caso mais chocante foi registrado em maio de 2018, quando Século Diário tornou público, com exclusividade, um relatório com dados oficiais da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) revelando que, no período de seis de outubro até 22 de dezembro de 2017, quase 30 recém-nascidos morreram na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (Utin) do Himaba. De acordo com a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde, boa parte por infecção generalizada. A documentação relacionada às mortes foi levada pelo Sindsaúde ao Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).   Também foram denunciados, nesse período, falta de medicamentos, extinção da classificação de risco (espécie de triagem para organizar o atendimento), superlotação, pacientes com doenças contagiosas sem isolamento, paralisação no atendimento de algumas especialidades, falta de estrutura, com pessoas internadas nos corredores; dívidas com fornecedores e trabalhadores; contratação de profissionais sem experiência e a baixos salários, repasses retidos por apresentar relatórios de prestação de contas inconsistentes; e até problemas com racionamento de comida. Pró-Saúde na Mira Quem também está na mira de ser afastada é a Organização Social  Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar Pró-Saúde, que faz a gestão do Hospital Estadual de Urgência e Emergência (HEUE), antigo São Lucas. O assunto já circula nos bastidores dos que atuam na área da saúde e ganhou força depois do anúncio da inspeção que começou a ser realizada na unidade.     Em julho deste ano, a Sesa já havia aplicado a sanção administrativa de “Advertência” à OS. O motivo seriam repasses de dinheiro público no total de R$ 1,1 milhão – feitos de junho de 2018 a abril deste ano – que foram bloqueados pela Justiça por dívidas que a Pró-Saúde acumula em outros estados com fornecedores e ex-funcionários. A sanção administrativa é resultado também do descumprimento de duas notificações anteriores. Outras duas, ainda sem aplicação de penalidade, já haviam sido enviadas pela Sesa à Pró-Saúde este ano. A primeira em 14 de maio (Notificação 025/2019) e citava que a Organização Social já havia sido alertada a sanar as pendências em ofício enviado em março de 2019, e uma enviada no dia 6 de junho ((029/2019), quando foi pedido que a Pró-Saúde apresentasse documentação comprobatória do retorno dos saldos bloqueados, conforme uma relação de 16 depósitos feitos pela Sesa. Com datas variando de 22 de junho de 2018 a 15 de abril de 2019, os valores repassados pelo Estado

Nessa terça-feira, 29 de outubro, a mancha de óleo cru que há mais de dois meses se espalha pelo litoral brasileiro, já chegou a Ilhéus, no sul da Bahia, e se aproxima cada vez mais perigosamente do Parque Nacional Marinho de Abrolhos, o maior santuário marinho de todo o Atlântico Sul. No Espírito Santo, comitês estadual e locais de crise estão instalados, à espera do pior.  Em Degredo, comunidade reconhecida em 2016 como quilombola, localizada em Linhares, ouvimos, há um ano, relatos de duas famílias que ilustram uma metáfora bem apropriada da bilionária indústria do petróleo: uma chaga aberta nos territórios onde se instala, uma ferida exposta que nunca se cura e se põe a purgar a qualquer momento.  Foto: Leonardo Sá “De bom, nada”. A resposta é bem objetiva quando perguntamos à agente comunitária de Saúde Mônica Silva de Jesus o que a exploração de petróleo gerou de positivo para a comunidade onde ela nasceu e se criou, com toda a família. E olha que lá se vão 40 anos.  A verdade é que, não bastasse o risco constante e o acúmulo de contaminações que agravam a cada ano o passivo socioambiental do setor, há ainda o passivo econômico.  Foto: Leonardo Sá Quando Mônica nasceu, a Petrobras já havia chegado ao norte do Espírito Santo. Abriu valas para passar com os dutos, aterrou rio, desmatou, poluiu, inviabilizou a pesca e a agricultura. Extraiu muita riqueza da região, mas, seguindo seu plano – assim como de todas as grandes e predatórias empresas de mineração – de extermínio de pessoas nas áreas de produção, não transformou nenhuma gota da riqueza extraída em bem-estar social para as comunidades localizadas tradicionalmente nos territórios onde a gigante se instala.  Empregos? Nada. Nem equipamentos públicos chegam nesses locais. Saúde, educação, estradas, comunicação, segurança, lazer. Nada. “Se você procurar quem tem o segundo grau aqui no Degredo, é porque saiu pra estudar”, afirma, como uma dessas poucas exceções, já que passou sete anos na sede do município, onde ela e a irmã Simony de Jesus conseguiram uma formação técnica e superior.  “Até 2005 nem estrada aqui existia, nem energia elétrica. Lembra do 'Luz Para Todos', do Lula? Foi isso que trouxe energia pra cá”. Já a torre de celular ainda é uma promessa. E o transporte público não existe. Apenas um ônibus aos sábados. Escola só fora da comunidade, mas o transporte é precário. “Se chover muito, o ônibus escolar não passa”.  Em suma, os territórios onde as unidades produtivas funcionam são cenário de abandono e pobreza, de identidade sequestrada, de história interrompida.  Foto: Leonardo Sá Restrições seletivas “Em cima dos tubos da Petrobras, não pode plantar nada que tenha raiz profunda”, adverte Monica, que também é membro da Comissão Quilombola do Degredo. O desmatamento e a irrigação também são vedados aos quilombolas dali. A proibição, no entanto, não se aplica aos grandes fazendeiros.  “Quem não pode é o pequeno agricultor, o quilombola. Fazendeiro derruba uma mata inteira, planta coco, planta eucalipto, e não dá nada. Tem poço aberto dentro de vereda, esses alagamentos naturais que vêm de Povoação e desembocam em Pontal do Ipiranga. Um fazendeiro abriu praticamente uma lagoa em cima da vereda pra irrigar coqueiral. Se eu abrir uma poça pra criar uma piaba, o Iema [Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos] vem em cima, Ibama [Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais Renováveis] vem em cima. Tem umas aspas nesse não pode. Não pode quem não tem dinheiro. Se tiver dinheiro, pode”, denuncia.  “Seria mais que extraordinário se eles [os gestores da Petrobras] reconhecessem que aqui tem pessoas com capacidade de trabalhar pra eles. Mas infelizmente isso não acontece de forma alguma. A Petrobras pra vir aqui, só se alguém denunciar que tem alguém invadindo a terra deles. O dinheiro do petróleo não é investido aqui”, indigna-se.  Foto: Leonardo Sá A instalação mais próxima da comunidade hoje é a Unidade de Tratamento de Gás Cacimbas (UTGC), onde não há nenhum dos 500 moradores de Degredo empregado, tampouco das demais comunidades próximas, como Cacimbas, Pontal do Ipiranga. Apenas de Povoação, a 40 km de Degredo, “tem dois ou três”, diz Mônica. “Pessoas de fora vêm trabalhar dentro da comunidade e os daqui tem que sair pra conseguir emprego. E são profissões que têm vaga no UTGC, mas eles não dão oportunidade pra quem é daqui”, reclama.  Prostituição e drogas Para as mulheres, nem isso. O que se prometeu foi a capacitação em cursos dos Centros de Integração Comunitária (CICs). Condicionante socioambiental do licenciamento da Petrobras, os CICs deveriam atuar durante vinte anos, mas o trabalho foi encerrado com menos de cinco anos, sem gerar a renda prometida para as mulheres. “Não deu tempo. Encerraram sem nenhuma explicação pra gente”.  Outro projeto não realizado foi a Casa do Mel, há quase dez anos, apenas uma promessa. Já a fábrica de biscoitos, passada quase também uma década de espera, finalmente começou a produção neste ano. Um grão de esperança em meio a um mar de vidas ofendidas (veja na próxima reportagem da série).  Foto: Leonardo Sá O “emprego” gerado para mulheres, com a chegada do petróleo, foi a prostituição, conta Monica. Na época, as filas de ônibus com os milhares de peões engarrafavam o trânsito de Linhares até Pontal do Ipiranga, nas proximidades de Degredo. “Essas grandes empresas geram esse tipo de situação. UTGC na época virou o quê? Campo de prostituição. Cinco mil homens dentro de uma vila rural!”, relembra, citando situações semelhante ocorridas na vizinha Povoação e em Barra do Riacho, Aracruz, em tempos mais antigos, quando os peões chegavam a pular cercas e janelas para sequestrar as meninas de suas famílias. Lá houve muitos estupros e filhos bastardos. “Outra herança que a UTGC deixou pras comunidade: droga. Até hoje tem gente viciada. Não tinha isso antes da Petrobras”, lamenta.

Crítico do governo do Estado e do programa Estado Presente, carro-chefe de Renato Casagrande apresentado ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, em visita a Vitória e Cariacica nesta terça-feira (29), o deputado estadual Capitão Assumção (PSL) reclamou no plenário da Assembleia Legislativa de não ter sido convidado para acompanhar a agenda do ex-juiz da Lava Jato, citando ainda os demais deputados da área de segurança pública. Em seguida, avisou que seus relatórios “da mentirada do governador e do demérito ao presidente Jair Bolsonaro” fará direto a Brasília, lembrando que é representante do PSL no legislativo estadual. “Chororô” de um lado, marketing e holofote do outro. O senador Marcos do Val (Podemos), pelo contrário, ficou “rindo à toa”. Publicou nas redes sociais fotos desde o voo pra cá ao lado de Moro, com questão de dizer que seria o único parlamentar a acompanha-lo oficialmente. De fato, nas fotos, a presença garantida foi mesma a do senador, que passou os últimos meses em cortejo ao ministro e de olhos fechados para o escândalo das conversas reveladas pelo The Intercept que depõem contra Moro e a operação comandada por ele antes de ser alçado ao cargo pelo chefe Bolsonaro. Confete limitado II Ao chegar em Vitória, outro parlamentar que aparece recepcionando Sergio Moro, ainda na pista do aeroporto, é o coordenador da bancada capixaba Da Vitória (Cidadania). Depois, a contar pelos registros oficiais, nada mais. Confete limitado III Na reunião do programa Estado Presente, único parlamentar é mesmo Do Val, assim como na mesa de autoridades em Cariacica, quando o prefeito Juninho (Cidadania) falou da atuação da Força Nacional no município.  Alvo preferencial A queixa de Assumção em plenário se estendeu também à decisão do governo em anunciar a ampliação de vagas nos concursos para polícias, alegando atender a pedido do secretário de Segurança, Roberto Sá. Esse movimento, segundo ele, teve início na Assembleia. “Não custa nada dar mérito a quem trabalhou na causa. Se eu fosse governador, teria vergonha na cara e daria o crédito”, disparou. Alvo preferencial II No embalo, sobrou também, é claro, para o programa apresentado a Moro, que o deputado alega sequer ter saído do papel, resumindo-se a um “PDF de 41 páginas publicado no site da Sesp”. Assumção diz que o nome é “Estado Passado”. Pizza Por falar nele, como previsto na coluna anterior, o relator do processo por quebra de decoro na Corregedoria da Assembleia, Euclério Sampaio (sem partido), já arrumou outro jeito de ampliar, mais uma vez, o prazo de defesa a Assumção no caso da recompensa oferecida a quem matasse o assassino de uma jovem em Cariacica. O argumento utilizado foi a representação feita pela Psol, que o acusa de calúnia. Pizza II De jeitinho a jeitinho o tempo passa, o ânimo esfria, as cobranças também, e nada acontece. Esse filme é repetido. De volta Depois de 40 dias de licença médica, o deputado estadual Theodorico Ferraço (DEM) retornou à Assembleia. Apagado nesta legislatura, o que é de causar até espanto, a presença do demista foi anunciada em plenário pelo vice-líder do governo, Dary Pagung (PSB). Área pública O ex-vereador de Vitória Fábio Lube rebate o recente discurso feito pelo deputado estadual José Esmeraldo (MDB), que o acusou de cometer vandalismo na quadra de Santo Antônio, quebrando cadeados para utilizar o espaço. Lube afirma que a área é pública, sempre foi utilizada pela comunidade e, no último dia 20, era a 10ª edição da festa do Dia das Crianças, com 800 pessoas. Foi necessário abrigá-las. Área pública II O ex-vereador afirmou, ainda, que ao perceber que a quadra estava trancada, foi feita solicitação à prefeitura, que não respondeu. Os cadeados foram então abertos, depois comprados outros, e as chaves entregues à vigilância (vídeos e fotos enviados mostram a quadra ocupada pelas crianças).  O espaço, diz ele, existe há 15 anos e Esmeraldo destinou emenda para a cobertura. Lube pretende tomar outras providências contra o deputado. PENSAMENTO: “O primeiro método para estimar a inteligência de um governante é olhar para os homens que tem à sua volta”. Maquiavel

Apesar do déficit habitacional existente no Espírito Santo, o governo lançou na última semana o edital para venda do Edifício Valia, localizado no Centro de Vitória. Com 10 andares que totalizam 1.600 metros quadrados construídos, em um terreno de 220 metros quadrados, o edifício vai a leilão por um lance mínimo de apenas R$ 930 mil. Quem oferecer o maior valor leva. A sessão pública para abertura dos envelopes acontece no dia 25 de novembro, às 10h, na Secretaria de Gestão e Recursos (Seger), localizada no mesmo bairro. O edital deixa em aberto o uso a ser feito pelo comprador, podendo ser para moradia, comércio, serviço. “A venda de imóveis públicos que estão subutilizados ou desocupados reduzem gastos com a manutenção desses espaços”, justificou a secretária Lenise Loureiro, apontando que a medida também contribui para ocupação e movimento no bairro em que está situado. Clara Miranda, professora de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Estado (Ufes) e integrante do grupo BR Cidades, apontou uma evidente contradição na decisão do governo, já que o mesmo já manifestou intenção de elaborar um plano habitacional via Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) e Instituto Jones do Santos Neves (IJSN), que em agosto deste ano realizaram um seminário sobre o tema com presença do governador Renato Casagrande (PSB). “Uma das premissas de uma política de habitação social ou de interesse social é constituir um estoque de imóveis, terrenos…está preconizado na Política Nacional de Habitação de 2005”, atentou a professora pelas redes sociais. “Essa atitude do governo do Estado de vender o seu patrimônio por quase nada é totalmente contraditória com sua intenção inicial: conceber um plano habitacional”. Uma pesquisa publicada pelo Instituto Jones em 2017 mostra que o déficit habitacional no Espírito Santo é predominantemente urbano e em sua maioria na Região Metropolitana da Grande Vitória, sendo que quatro municípios metropolitanos ocupam os primeiros postos em maior número de pessoas em situação de déficit habitacional, que considera situações como habitações precárias, co-habitação forçada, alta densidade e ônus excessivo com o aluguel, que afetam especialmente as populações de baixa renda. Daí a necessidade de construção de políticas habitacionais para atender essa população, considerando também os espaços mais centrais das cidades e não apenas os locais periféricos e ausentes de serviços públicos. Segundo os dados, quatro municípios da Grande Vitória lideram o ranking de mais cidadão afetados pelos problemas de moradia. Na inglória liderança aparece a Serra: 34,9 mil pessoas em situação de déficit habitacional. Em seguida Vila Velha (24,9 mil), Vitória (19,3 mil) e Cariacica (18,7 mil). Apenas os quatro municípios somados representam quase 43% do total no Estado. Em termos de domicílios, o Espírito Santo necessitaria de mais de 100 mil novas unidades habitacionais, o que equivale a quase 8% do que existe hoje. O direito à moradia é considerado um direito social, reconhecido na Constituição brasileira, que também considera que toda propriedade deve cumprir uma função social. Nos últimos anos, o Centro de Vitória vem sendo o polo principal de discussão da questão a partir da presença de movimentos sociais de luta por moradia que realizaram ocupações em prédios ociosos e da articulação de algumas organizações e entidades comunitárias, jurídicas e acadêmicas, sendo que a associação de moradores do bairro já mapeou mais de 100 imóveis ociosos na região. Pessoas físicas ou jurídicas podem participar do edital de venda do Edifício Valia, que está disponível no menu Licitações do Portal de Compras do governo. O prédio está localizado na Rua Duque de Caxias, número 105, e já foi ocupado pela Secretaria de Justiça e pela Polícia Civil, encontrando-se atualmente sem uso.