Século Diário

A uma semana para definição dos novos membros da Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) no Espírito Santo, os dois principais candidatos à Presidência disputam palmo a palmo os votos dos 250 delegados eleitos no último mês de setembro. O deputado federal Helder Salomão e a ex-candidata ao governo do Estado em 2018, Jackeline Rocha, lideram as chapas principais.  Helder e Jackeline são nomes cogitados no partido para concorrer às eleições de 2020 e 2022 e a diferença entre eles na disputa interna é mínima, dependendo das últimas articulações com os grupos que detêm poder de votos. O parlamentar representa a chapa “Pra voltar a sonhar, Lula Livre”, reunindo lideranças opostas à gestão do atual presidente, o ex-prefeito de Vitória João Coser, e obteve isoladamente 49,5% dos votos na disputa para eleger os delegados, ultrapassando os 30,7% dos votos dados a Jackeline. Já a concorrente – chapa “Lula livre sem medo de ser feliz” – alcançou 30,70%. Esse percentual foi ampliado para 50,5%, com o alinhamento das chapas Alternativa para o Brasil Lula Livre, 14%; e Unidade em defesa do PT, 5,80%.  Com esse resultado, o número de delegados que vai eleger a Comissão Executiva registra 124 delegados para Heder Salomão e 126 para Jackeline Rocha, segundo cálculos extraoficiais. Os dois buscaram reforço com o vereador de Cariacica, André Lopes, que concorreu isoladamente, alcançando 5,8% dos votos, e representa 14 delegados. Nos últimos dias, ele teria firmado, porém, compromisso com Jackeline, o que gera expectativa sobre o resultado da votação do congresso dos próximos dias 19 e 20. O deputado Helder Salomão deu um reforço na campanha, no último dia dia 3, com o lançamento do seu terceiro livro de poesias, Plural, ocorrido na Casa de Stael, tradicional local de manifestações públicas do PT no Centro de Vitória. “Esse livro é, acima de tudo, um esforço para mostrar que só por meio da generosidade, do diálogo, da tolerância, do respeito, da utopia e da luta poderemos construir um mundo melhor”, explica Helder.    Jackeline, além de João Coser, conta com o apoio do ex-deputado estadual José Carlos Nunes, derrotado na disputa pela reeleição em 2018. Tanto João Coser quanto Nunes estabeleceram ligações com o então governador Paulo Hartung (sem partido), provocando insatisfação no partido, que, por conta dessa situação, perdeu filiados e teve a bancada na Assembleia reduzida de dois para um representante, a deputada Iriny Lopes, do grupo de Helder. O deputado federal é considerado o principal nome do partido para disputar o Palácio Anchieta em 2022. Jackeline Rocha já se colocou à disposição para disputar, no ano que vem, alguma prefeitura na Grande Vitória, dependendo somente das definições da legenda.  

A vinda a Vitória do Logos Hope, que chegou com a pompa de ser a maior livraria flutuante do mundo, causou curiosidade nos capixabas. Foi aberto à visitação quinta-feira e fica até o dia 20. Logo apareceram alguns “detratores”, falando mal do navio, que faz parte de uma missão evangélica comandada por uma ONG. Este jornalista foi ver de perto e visitou a embarcação. Livros infantis e cristãos Vamos lá. Diziam que a livraria tinha a maioria das obras em inglês e formada por livros evangélicos. Verdade? Praticamente. Boa parte dos livros é inglês mesmo, talvez metade. Ocupam quase todas prateleiras laterais, enquanto as obras em português estão nas estantes centrais, com maior destaque. Há uma seção também de livros em espanhol. A  maioria dos livros é cristã ou infantil (em alguns casos, os dois). Não sei avaliar se as obras eram boas pois não conheço muito desses segmentos. Literatura? Não vi nada, nem livros de ciências sociais, os gêneros que mais me interessam. Os preços pareceram razoáveis, nem muito acima nem muito abaixo do mercado. Me pareceu muito pior do que aquelas livrarias de aeroporto, que já acho péssimas. Não consegui achar nada que me interessasse. Foto: Vitor Taveira Então não vale a pena? Depende. Se o interesse é livros, depende do seu gosto. Eu achei péssimo e meus amigos também odiariam. Sem falar que pagar R$ 5 para entrar numa livraria é algo que não faria nem se fosse uma boa livraria. Fora que em alguns horários há chance de encontrar filas enormes, como havia nessa sexta-feira à tarde, com visitas de escolas, e pode acontecer também nos fins de semana.  Mas e o navio? Para passear, especialmente com crianças, pode ser uma opção divertida. Porém, os visitantes não têm acesso ao convés do navio, apenas podem entrar num circuito restrito que inclui a livraria, que nem é tão grande, e uma lanchonete em que o café custa R$ 6 e o cachorro-quente ou refrigerante R$ 8 cada. Ou seja, se for pra comer, não vale. Algo legal é que há voluntários de vários países ali, alguns disponíveis para conversar e até sugerindo praticar espanhol ou aprender um pouquinho de polonês. Pros mais bolados, calma. Aparentemente não vai ter ninguém pregando a palavra de Deus, cantando no seu ouvido ou tentando te catequizar à força. Centro cultural prepara festival de aniversário O Centro Cultural Eliziário Rangel completa 3 anos de existência no mês que vem, tendo se tornado referência de espaço independente na Serra e no Espírito Santo. Por conta disso, prepara um festival de comemoração que deve reunir cerca de 40 atrações, com programação simultânea nos três andares do prédio, de 8h às 21h. Para quem ainda não conhece, uma boa oportunidade para visitar. Será no dia 16 de novembro em São Diogo, na Serra. Save the date. Foto: Divulgação/CCER Festival Canela Verde Outro evento em novembro é o Festival Canela Verde 360º, de 7 a 10 de novembro no Parque da Prainha, em Vila Velha. Haverá 12 opções gastronômicas, 7 cervejarias artesanais e 8 atrações musicais, que se apresentam num palco 360º, daí parte do nome do evento. Entre os artistas já confirmados estão Like a Boss, Samba Soul, Rodrigo Balla, Duets e Sheep e Parafina. Artesanato local também estará presente, assim como banda de congo. Mar da Música abre inscrições Artistas residentes em Vitória podem se inscrever para o projeto Mar da Música, que selecionará 32 propostas musicais individuais ou em dupla para se apresentar entre os meses de janeiro e fevereiro de 2020 nas praias da capital capixabas. A iniciativa é da Secretaria Municipal de Cultura (Semc), que premiará cada proposta selecionada com R$ 2 mil. Mais informações no edital do projeto. As inscrições vão até 25 de novembro na plataforma Prosas. Cachoeirenses na parede Em Cachoeiro de Itapemirim, quatro artistas selecionados pela Secretaria Municipal de Cultura estão pintando um mural com total de 52 metros de extensão por seis metros de altura, no qual vão figurar personalidades marcantes do município. Figuras reconhecidas nacional e internacionalmente como Roberto Carlos, Sérgio Sampaio, Luz Del Fuego, Rubem Braga, Carlos Imperial e Jece Valadão estarão pintados no muro em frente ao Museu Ferroviário Domingos Leite junto a mestres da cultural popular como Maria Laurinda e Dona Isolina e até personagens populares como Neném Doido. Será o maior painel de arte a céu aberto da cidade. Foto: Sesc/PMCI Filme capixaba em festivais internacionais O curta-metragem A Profundidade da Areia, de Hugo Reis, fez sucesso no  26° Festival de Cinema de Vitória, quando foi lançado e levou o prêmio de Melhor Filme na Mostra Corsária, que reúne obras de cinema com linguagem experimental. Depois de estrear em casa, já prepara os próximos passos. Participa da Competição Nacional do XV Panorama Internacional Coisa de Cinema entre fim de outubro e início de novembro, mesma semana em que estará no Festival Curta Cinema 2019 – Festival Internacional de Curtas do Rio de Janeiro. Veja o teaser. Foto: Divulgação Cinema nas escolas Agentes cineclubistas capixabas participaram de sessão da Comissão de Turismo e Cultura da Câmara de Vitória. Na pauta, a presença do cinema na escola como ferramenta pedagógica. A Organização Capixaba de Cineclubes (Occa) propõe a regulamentação e aplicação no município e no Estado da Lei Federal 13.006 sancionada em 2014, que prevê exibições obrigatórias de filmes nacionais como componente curricular. A Occa vê uma oportunidade para circulação da rica e crescente produção audiovisual capixaba, que ainda encontra poucos espaços de exibição. Foto: Divulgação/Occa Biblioteca da Fames recebe doações Lembrando do Dia Nacional do Livro, a Biblioteca da Faculdade de Música do Espírito Santo (Fames) realiza até 29 de outubro uma campanha de arrecadação de obras literárias. Interessam livros em bom estado de conservação relacionados com música, obras de ficção e não ficção, dramaturgia, romance, biografias, idiomas estrangeiros, literatura infanto-juvenil e gibis. A entrega deve ser feita diretamente na biblioteca, no terceiro andar do prédio da instituição.

A celulose produzida pela Aracruz Celulose (Fibria/Suzano) é um dos alvos do boicote que será proposto pela Jornada Sangue Indígena, que percorrerá 18 cidades de 12 países da Europa – Roma, Vaticano, Berlin, Munique, Estocolmo. Oslo, Amsterdam, Porto, Bruxelas, Genebra, Paris, Londres, Turim, Berna, Madri, Valencia, Barcelona, Bologna – entre os dias 17 de outubro e 20 de novembro.  Organizada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a jornada indígena na Europa integra a campanha Nenhuma Gota a Mais, iniciada no Janeiro Vermelho, no início deste ano, da qual participaram lideranças indígenas de Aracruz, no norte do Estado.  “É de extrema importância”, exalta Paulo Tupinikim, liderança na aldeia Caieiras Velha e coordenador-geral da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), organização de base da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). Desde que Jair Bolsonaro (PSL) assumiu o Palácio da Alvorada, os direitos dos povos indígenas têm sofridos sucessivos ataques, mas a mobilização nacional e internacional tem permitido vitórias na manutenção dos direitos constitucionais e originários das etnias.  Nesse momento, chama atenção o projeto de lei que quer permitir a mineração em Terras Indígenas. A proposta, informa Paulo, já tem uma minuta de texto, elaborada por um grupo de trabalho interinstitucional, que quer enviar o PL ao Congresso ainda neste ano.  Além de uma proposta, já rejeitada no Congresso, mas que pode voltar para a Câmara, de arrendamento de terras indígenas. A Jornada Indígena na Europa, enfatiza o líder indígena, vai, através do boicote aos produtos do agronegócio – que inclui também carne de boi e de frango, leite, derivados do leite e soja – alertar os países do velho continente.  “Todo e qualquer produto produzido em terra indígena que eles compram e consomem tem sangue indígena. São terras invadidas, onde mataram lideranças, homens, mulheres e crianças para ocupar o território e produzir o agronegócio. Vamos conscientizar esses países de que são produtos cheios de sangue indígena”, anuncia o coordenador da Apoinme.  Na esteira do sangue indígena, a jornada também irá denunciar os retrocessos nos direitos dos povos indígenas e na área ambiental promovidos pela equipe de Bolsonaro. “O discurso dele na ONU contra o Raoni, aquilo foi o fim da picada, criticar uma liderança nacional e internacional que tem uma representatividade muito grande pros povos indígenas”, comenta Paulo Tupinikim.  No vídeo de divulgação da Jornada, duas falas de Jair Bolsonaro resumem a postura de seu governo diante dos povos originários e da Amazônia: “O interesse na Amazônia não é nos indígenas nem na ‘porra’ da árvore. É no minério”. “Nossa Amazônia é maior do que toda a Europa Ocidental e permanece praticamente intocada”.  O vídeo também tem falas de várias lideranças indígenas, como Sonia Guajajara (Psol) – “Bolsonaro mente. O seu governo destrói o meio ambiente, explora a nossa biodiversidade”- e Dinamam Tuxá, advogado da Apoinme:  “O genocídio no Brasil está institucionalizado”.   

Ao garantir a presidência da Executiva do PSDB em Vila Velha para a bodyboarder Neymara Carvalho, o prefeito Max Filho (PSDB) dá uma guinada nos movimentos visando à reeleição em 2020 e abre a perspectiva de ter seu nome consolidado como um dos fortes candidatos na disputa ao governo em 2022. A composição da Executiva, formalizada com a presença do presidente nacional do partido, Bruno Araújo, atraiu lideranças políticas e reforçou a posição de Max Filho, alterando o quadro de 2018, quando o então presidente da sigla, hoje na vice-presidência, César Colnago, colocou o partido a serviço do ex-governador Paulo Hartung, com resultados desastrosos. Derrotado na disputa por uma vaga Câmara Federal, Colnago participou do evento, realizado na última semana. “A prioridade da gestão será atuar junto às comunidades e à juventude de Vila Velha para ampliar o número de filiados e conseguir eleger uma bancada para a Câmara Municipal, uma vez que na eleição de 2016 o partido não elegeu nenhum representante ao Legislativo”, afirmou Neymara.  A presidente da Executiva de Vila Velha, que é secretária de Turismo de Vila Velha desde 2018, terá papel importante na consolidação da gestão do prefeito Max Filho, atuando próxima ao público jovem e às mulheres. Neymara é penta campeão mundial de bodyboarding e nove vezes campeã brasileira, o que lhe dá grande visibilidade. Max Filho trabalha na formação de um grupo a fim de apresentar uma chapa de candidatos a vereador representativa e com densidade eleitoral elevada. Da relação de prováveis candidatos destacam-se os seguintes: Ricardo Pires, Welber Visel, Alex Receputi, Fabio Barcelos, Wedson Boneli, Leo Guarconi, Djonei, Ana Paula, Tadeu Spalenza, Duda da Barra e Sandra Freitas.  Além de Neymara, a Executiva é formada por Eliane de Oliveira Gama Simões (vice-presidente), Irizângela Gambardela Nunes Teixeira (secretária), Railton Nunes Santos (tesoureiro), Jorge Goes Coutinho (1º vogal), André Abreu de Almeida (2º vogal), e José Francisco Veloso (3º vogal). Com a mudança de planos do ex-prefeito Neucimar Fraga (PSD), mais interessado em ocupar a vaga como suplente dos deputados federal Sérgio Vidigal (PDT), candidato a prefeito da Serra, ou Norma Ayub (DEM), em Marataízes, Max Filho encontra o campo limpo para buscar a reeleição.  Os demais candidatos não assustam, afirmam bastidores políticos, que apontam para levantamento realizado junto ao eleitorado, para direcionamento interno, que sinalizam, além de Max Filho, o deputado estadual Hércules Silveira (MDB) e o vereador Arnaldinho Borgo, do mesmo partido.

A Frente Unificada de Valorização Salarial dos Policiais Civis e Militares e Bombeiros Militares vai esperar até a próxima segunda-feira (14) uma resposta do governo sobre a reunião prometida para apresentação de possível proposta de reajuste. Nessa sexta-feira (11), venceu o prazo de 30 dias solicitado pela secretária de Estado de Gestão e Recursos Humanos, Lenise Loureiro, para o encontro com as categorias. Representantes da Frente Unificada também se reuniram, neste mês, com o secretário de Estado de Segurança, Roberto Sá, para reforçar o pleito de reajuste salarial, que já havia sido apresentado à secretária Lenise Loureiro.  Segundo o presidente da Associação de Delegados da Polícia Civil, Rodolfo Laterza, a Frente contactou o governo, mas ainda não obteve resposta sobre se a reunião será realizada ou não e em que data. Mas já recebeu a informação de que a gestão estadual ainda realiza estudos para verificar a possibilidade de reajuste para os policiais militares, civis e integrantes do Corpo de Bombeiros. Entre os agentes de segurança pública, no entanto, há pouca expectativa, uma vez que o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, já anunciou publicamente que não haverá reajuste para o funcionalismo estadual este ano. Laterza não descarta novas mobilizações dos agentes da segurança pública estadual.  O clima de insatisfação dos agentes aumentou após a fala de Duboc, feita durante a apresentação do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2020, no último dia 30 de setembro. A expectativa era que o governo anunciasse o percentual do reajuste, o que só deve ocorrer até abril do ano que vem. Diante das informações, policiais militares e civis, além dos bombeiros, divulgaram uma nota pública e instalaram cinco outdoors pela Grande Vitória denunciando a política de arrocho estadual, que, nos últimos seis anos, garantiu apenas uma revisão anual dos salários de 5%, em 2018. Segundo os policiais, o Estado tem pago a pior remuneração do País, no caso dos PM’s. A indignação dos servidores é ampliada, como argumentam, com a boa situação fiscal do Espírito Santo diante de outros estados que têm concedido reajuste. Na nota, reiteram: “os policiais e bombeiros militares capixabas estão cada vez mais insatisfeitos e indignados com a ausência de perspectiva concreta de reajuste salarial. A defasagem, que já é grave, piora com reajustes concedidos neste ano em estados que têm situação fiscal muito pior, inclusive tendo aderido ao Regime de Recuperação Fiscal, ao contrário do Espírito Santo, que possui nota A em classificação junto ao Tesouro nacional”. De acordo com dados divulgados pela Frente, nos últimos anos (2014/2019), enquanto a inflação acumula um índice de 35,53%, os salários dos policiais tiveram reajuste de apenas em 4,5%, tornando praticamente impossível arcar com compromissos básicos sem recorrer a endividamento constante que compromete até a integridade dos policiais no exercício de suas atribuições”. Como comparação, o salário base dos policiais militares do Distrito Federal é de R$ 7,1 mil. Na lanterna do ranking, o Espírito Santo paga uma média de R$ 2,7 mil.  Compõem a Frente: Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e Pensionistas de Militares do Estado do Espírito Santo (Aspomires); Associação dos Bombeiros Militares do Estado do Espírito Santo (ABMES); Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar (ACSPMBM-ES); Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar e do Bombeiro Militar (Asses); Associação dos Oficiais da Polícia Militar (Assomes); Sindicato dos Investigadores de Polícia Civil (Sinpol); Associação dos Investigadores de Polícia do Estado (Assinpol); Sindicato dos Delegados de Polícia Civil (Sindepes); e Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol).   'Prazo não se esgotou' O subsecretário de Integração Institucional da Secretaria de Estado da Segurança Pública, Guilherme Pacífico, afirmou que o titular da pasta, Roberto Sá, quer ficar à frente do processo de negociações com os policiais e que faz parte do planejamento do governo Renato Casagrande valorizar os agentes estaduais de segurança, a exemplo do que fez em seu primeiro mandato entre 2011 e 2014. Pacífico disse que a próxima reunião com a Frente deverá ser agendada com participação das duas secretarias, de Segurança e Gestão e Recursos Humanos, pois o prazo para o encontro não está esgotado. O subsecretário, no entanto, não afirmou se o reajuste será dado este ano, uma vez que o governador tem, neste primeiro ano de mandato, cumprido o que foi estabelecido em 2018. Segundo ele, conceder o reajuste é uma decisão de governo, processo que está sendo construído por meio do diálogo.   Já a Seger, citando os encontros anteriores realizados com representantes da Frente, apontou que no dia 11 de setembro foi apresentada uma proposta à equipe do governo, que está em análise, e acordado que uma nova reunião seria realizada em outubro, com data a ser marcada. A pasta, comandada por Lenise Loureiro, também ressalta que permanece aberta ao diálogo.

O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) denunciou à Justiça o servidor da Receita Federal Odilon Alves Filho por utilizar seu cargo público para ter acesso a dados restritos e sigilosos referentes ao presidente Jair Bolsonaro. O caso veio à tona em abril deste ano, quando ele prestou depoimento à Polícia Federal em Cachoeiro de Itapemirim, sul do Estado. De acordo com a denúncia (Ação Penal nº 5005094-11.2019.4.02.5002), no dia 30 de outubro de 2018, Odilon, que é agente administrativo na agência de Cachoeiro de Itapemirim sul do Estado, se utilizou, de forma imotivada e indevida, do acesso restrito ao sistema informatizado da Receita Federal para visualizar informações fiscais do presidente Jair Bolsonaro. A conduta foi descoberta pela Corregedoria da Receita Federal. O acesso ilícito permitiu que o acusado tivesse contato com os dados cadastrais e os rendimentos e ganhos de capital percebidos e tributados pelo imposto de renda do pesquisado. Ainda de acordo com a denúncia, essa consulta “teve o objetivo de satisfazer mera curiosidade do acusado”. Para o procurador da República Aldo de Campos Costa, autor da denúncia, isso configura o crime previsto no artigo 325, parágrafo 1º, inciso II, do Código Penal: revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação, se utilizando, indevidamente, do acesso restrito. A pena para esse tipo de crime varia entre dois e seis anos de prisão e multa. Odilon Alves Filho é irmão da deputada federal Norma Auyb (DEM) e foi alvo de operação policial que o encaminhou à Superintendência Regional da PF em Cachoeiro. Após prestar depoimento, que durou cerca de 40 minutos, ele foi liberado e passou a responder em liberdade por vários crimes, inclusive o de segurança nacional.  Na ocasião, seu irmão, Yamato Ayub Alves, advogado, confirmou que o servidor utilizou o acesso que possui ao sistema da Receita Federal, onde trabalha há 14 anos, para bisbilhotar os dados do presidente da República.  A invasão de privacidade da mais alta autoridade da República acendeu um alerta no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência, liderado pelo general Augusto Heleno Ribeiro. As hipóteses da investigação ventilaram, na época, como desde mera curiosidade e imprudência técnica à espionagem com tráfico de informações para fins políticos.

Agricultores familiares de Santa Maria de Jetibá e arredores, na região serrana do Estado, aguardam resposta do governador Renato Casagrande (PSB) para que providencie, junto à Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), o estabelecimento de regras sobre o uso da Barragem de Rio Bonito, “no sentido de não captar água para produção de energia elétrica nos períodos de ‘estiagem”.  O pleito foi formalmente encaminhado ao chefe do Executivo por meio de Indicação Parlamentar do deputado estadual Adilson Espindula (PTB). Sem a interrupção da produção de energia, expõe os requerentes, “a população da Grande Vitória pode ficar sem o abastecimento de água e os agricultores do Município de Santa Maria de Jetibá sofrer inúmeras restrições e intensa fiscalização no uso de água para irrigação de suas culturas”. No documento, o deputado e os agricultores ressaltam que o Reservatório de Rio Bonito é abastecido pela bacia hidrográfica do Rio Santa Maria da Vitória, para onde convergem os afluentes que nascem e se formam, na maior parte, do território do município de Santa Maria de Jetibá, onde existem mais de seis mil propriedades rurais, a maioria de agricultura familiar, e que, juntas, configuram o maior produtor de hortaliças do Espírito Santo.  “Recentemente, a Represa de Rio Bonito voltou a produzir energia elétrica, constatando-se, estarrecidamente, que o nível de água está baixando cerca de 20 centímetros por dia”, alertam. “A preocupação é muito grande entre os nossos agricultores, em especial, aqueles voltados para a agricultura familiar, que sofrem grandes restrições e intensa fiscalização no uso de água para irrigação das culturas, mesmo preservando imensas áreas com cobertura florestal, atingindo o invejável percentual de 50% do nosso território, mas que, concretamente, nenhuma contrapartida lhes é oferecida”, alegam. A reivindicação se baseia na legislação ambiental em vigor que estabelece, em épocas de crise hídrica, a prioridade do consumo humano e dessedentação animal no uso da água, seguido de agricultura irrigada, sendo a que a produção de energia elétrica fica em posição bem posterior.   Antes da Indicação, o deputado e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Maria de Jetibá estiveram reunidos com o diretor-presidente da Agerh, Fábio Ahnert, situação em que o gestor garantiu que faria um Acordo de Cooperação Técnica para dispor sobre regras a serem adotadas na operação da Barragem de Rio Bonito e Suíça (Sistema de Produção de Energia Elétrica da STATKRAFT PCH S.A) e da Unidade de Captação de Água Bruta da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) e os reservatórios localizados na bacia. “A gente está acompanhando. A barragem ainda se encontra num nível bem baixo, apesar das chuvas deste mês de outubro. Da parte das lideranças regionais e municipais, o que tinha pra fazer a gente fez. Aguardamos agora a posição do governo, pra ver o que vai acontecer nos próximos dias”, declarou o presidente do Sindicato de Santa Maria, Egnaldo Andreatta.  Precedente A prioridade das águas do Rio Bonito para o abastecimento humano foi estabelecida em março de 2015, tendo sido criado um grupo interinstitucional, o Grupo de Assessoramento à Operação do Sistema Hidrológico do Rio Santa Maria da Vitória (GAO-SMV), para monitorar o cumprimento da medida.  Na ocasião, a proposta para a inversão na prioridade do uso da água da barragem foi feita pelo Governo do Estado junto à União (que tem jurisdição exclusiva sobre a concessão de energia elétrica), e reforçada por resolução lançada posteriormente pela Agência Estadual das Águas. O protocolo de entendimento não impede que a barragem produza energia elétrica, apenas prioriza o uso da água acumulada no local para o abastecimento público.   

Fotos: Divulgação/Prolind Uma luta do movimento indígena capixaba quase foi destruída pelo corte de verbas federais na educação pelo governo Jair Bolsonaro. A Licenciatura Intercultural Indígena, que busca formar professores para as escolas localizadas nas aldeias Tupinikim e Guarani no Espírito Santo, tem funcionado com cerca de um terço do orçamento anual previsto. Mas isso graças a recursos próprios redirecionados pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) para garantir a continuidade do curso, já que o Ministério da Educação não tem repassado os montantes do Programa de Apoio à Formação Superior e Licenciaturas Interculturais Indígenas (Prolind) em todo Brasil. Diante da situação, o módulo de aulas que seria realizado em julho e agosto está acontecendo em setembro, outubro e novembro, o que prejudica também o projeto pedagógico do curso, que prevê o tempo-aldeia, em que os estudantes realizam pesquisas e projetos em suas comunidades dentro dos temas aprendidos em sala de aula, contribuindo para o diálogo entre o saber científico e o saber popular, cultural e indígena. Em alguns momentos, o curso só pôde ter continuidade por conta da solidariedade de professores que deram aulas sem receber as diárias que teriam direito. Embora o curso ainda esteja realizando o módulo de aulas que ficou atrasado, já está buscando recursos para a continuidade no próximo ano, por meio da própria Ufes e de emendas parlamentares, tendo em conta que a própria universidade federal vive situação financeira complicada por conta dos contingenciamentos do governo federal que parecem buscar sufocar o ensino superior público. Apesar das dificuldades, as comunidades Tupinikim estão engajadas para manter o curso em funcionamento, apesar das condições adversas. A Comissão de Caciques, que reúne lideranças de todas aldeias, está a par da situação e também avalia possibilidade de captar recursos por meio de parceiros para manter as atividades. Licenciatura atende demanda das comunidades  O curso surgiu a partir de uma reivindicação das comunidades indígenas que vem desde 1999. As discussões se intensificaram em 2000 devido à demanda de ter o Ensino Fundamental II e o Ensino Médio nas aldeias. Foram feitos seminários, discussões, mas entre muitas indas e vindas, foi apenas em 2009 que o projeto de Licenciatura Indígena pôde avançar, quando a Ufes conseguiu recursos do Ministério da Educação para elaborar o projeto do curso. Mas ainda seguiram muitos percalços e o início dos estudos só se deu no segundo semestre de 2015, com 70 alunos Tupinikim e Guarani do Espírito Santo, recomendados por suas aldeias e selecionados por vestibular específico, diferenciado e bilíngue. A maioria dos estudantes é de origem Tupinikim, grupo que também é mais numeroso em termos populacionais, mas há três estudantes Guarani. “Não foi um curso da Ufes para a população indígena, foi um curso pensado pela própria população indígena que a Ufes executa em parceria”, explica Leidiane de Souza Pego Sezinando, coordenadora pedagógica da licenciatura, que mora na aldeia Tupinikim de Caieiras Velha, em Aracruz, norte do Estado. O curso dá continuidade a toda uma série de estudos e construções em torno de uma educação específica e diferenciada para povos originários. Ela explica que embora tivessem educação infantil nas aldeias, a falta de ensino fundamental e médio nas comunidades provocava uma ruptura justamente no momento complexo da adolescência, o que pode levar a problemas com as questões de identidade e valorização da cultura. Welllington ÎybatãTupã de Lima Ferreira, da aldeia Tupinikim de Pau-Brasil, é um dos estudantes da Licenciatura Indígena. Ele conta que estudou em sua aldeia até a quarta série, quando teve que ir para escola não indígena em Aracruz até o fim do Ensino Médio. Estudando fora da aldeia por nove anos, acabava perdendo momentos culturais que considerava importante, além de receber uma educação que não considerava as especificidades culturais de onde vinha, num entorno dominados pela visão capitalista e ocidental de mundo. Como funciona o curso Na Licenciatura Intercultural Indígena da Ufes, as aulas acontecem aproveitando a estrutura da Base Oceanográfica da universidade, localizada em Santa Cruz, próximo às várias aldeias de Aracruz. A maioria do professores que lecionam na licenciatura são da Ufes, além de professores convidados de outras universidades. Ainda não há professores indígenas locais que assumam disciplinas, embora possam ser convidados por outros professores. Nas aldeias de Aracruz já há seis indígenas com curso de mestrado. Dentro da estrutura pedagógica, há ciclos comuns e específicos. Entre as disciplina comuns estão Movimentos Indígenas, Direitos e Política Indigenista, Educação Indígena no Brasil, Conhecimento e Interculturalidade, Etnomatemática e outras com foco nas questões indígenas, assim como matérias mais gerais, como Saúde e Meio Ambiente, Filosofia da Educação, Geociências, Matemática e metodologias de ensino. Depois da oferta do currículo comum obrigatório a todos, os estudantes escolhem uma das três habilitações existentes: Ciências Sociais e Humanidades; Artes, Linguagens e Comunicação; Ciências da Natureza e Matemática. Dentro do programa curricular estão previstas atividades como Seminários de Integração, projetos de pesquisa e prática pedagógica, estágio supervisionado, trabalho de conclusão de curso e ao menos 200 horas de atividades complementares. Graças ao Prolind, os professores em formação já podem estar em sala de aula nas aldeias como aprendizes. “A educação busca dar continuidade a nossa cultura, valorizar nossos saberes, é um projeto do povo para o povo. É super importante porque o educador não é simplesmente um professor, é uma liderança e um potencial formador de futuras lideranças”, afirma Leidiane. Wellington tem consciência que o curso é uma conquista de uma longa luta dos mais velhos e dos antepassados. Lamenta que na própria Ufes poucos saibam da existência da Licenciatura Indígena. Até o momento há uma primeira e única turma do curso, cuja formatura está prevista para o primeiro semestre de 2022. Outros vestibulares poderiam ser abertos de acordo com as necessidades das comunidades. Mas na atual conjuntura nacional, isso parece pouco provável de ter êxito. O foco agora parece ser de manter e concluir o que que está em atividade, que garanta às novas gerações ser educadas por professores com formação intercultural, o que é minoritário atualmente, além de possibilitar trazer o Ensino Médio para as