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Fiscais ambientais de Vitória terão horas extras ‘reorganizadas’

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O Sindicato dos Fiscais e Agentes de Fiscalização do Município de Vitória-ES (Sindfav) irá acompanhar a implementação das mudanças no pagamento de horas extras dos fiscais ambientais da cidade a fim de garantir a qualidade do serviço.  “Vamos ver o andamento ao longo deste mês. Se destoar do que é praticado hoje, voltaremos a procurar a Câmara de Vereadores e outros meios”, anuncia o presidente do Sindfav, Sergio Dalla Bernardina. “Que não haja prejuízo para a administração, para a fiscalização, nem para o meio ambiente”, declarou.  A fala da entidade acontece depois da reunião da Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Vitória, realizada nesta quinta-feira (10), quando os vereadores ouviram o subsecretário de Qualidade Ambiental e Bem-estar Animal da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), Ademir Barbosa Filho, representando o secretário, Luiz Emanoel Zouain da Rocha, que foi convidado pelo colegiado por iniciativa de Davi Esmael (PSB) e do presidente da Comissão, Luiz Paulo Amorim (PV).  Em pauta, o anúncio feito pelo titular da Semmam no final de setembro, de que iria “cortar” as horas extras dos fiscais ambientais. O Sindfav se posicionou por meio de um manifesto público, evidenciando a necessidade de manutenção das horas extras, visto que, no dia a dia do trabalho de fiscalização, explicam os manifestantes, “as ações são realizadas à noite, finais de semana, em lugares isolados, na maioria das vezes em condições hostis, é que se faz necessária sim a disponibilidade destes agentes em horários alternativos, além do expediente normal, justificando-se assim o uso deste recurso”.  Na reunião da Comissão, no entanto, o subsecretário disse que o que acontecerá é uma “reorganização” do pagamento das horas extras, relata o presidente do Sindfav. “O subsecretário garantiu que não haverá prejuízo na qualidade do serviço. Vai ser reduzido, mas apenas em ‘gorduras’, em excessos”, disse Sergio Dalla Bernardina.  Durante a reunião também foi posto que o motivo da necessidade de enxugar os gastos se deve ao plano de carreira da fiscalização e valorização da categoria, aprovado no início de julho último, que aumentou um pouco o valor da hora extra e extrapolou a capacidade de pagamento da administração municipal. “Para entrar na fiscalização de Vitória, agora só com curso superior”, diz.  Falta de segurança  No manifesto público do Sindfav, a entidade também expõe as más condições de segurança, relatando que os agentes “trabalham em ações policiais, sem o uso de coletes balísticos, colocando-os em situação de risco, caso ocorra algum confronto, considerando a natureza do trabalho e o local onde muitas vezes este é realizado”.  Igualmente, “vários coletes salva-vidas usados pelos agentes em suas ações embarcadas estão vencidos, sem uma reposição adequada por parte da municipalidade, ocasionando outra situação de risco para os agentes”, situação que se agrava pela “falta de manutenção adequada aos equipamentos e transporte utilizados pela fiscalização”, o que provoca problemas em sua operação.   

11/10/2019 / 0 Comments
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Pior salário do País provoca pedidos de baixas na Polícia Militar do Estado

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A Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) tem registrado, desde o movimento de 2017, aumento do pedido de baixas, a maioria de soldados que têm saído da corporação em função dos baixos salários para outras carreiras mais atrativas. Dados da Associação de Cabos e Soldados do Estado (ACS-ES) apontam que, neste ano, de janeiro a outubro, já foram 28 pedidos, com um indeferimento, além de uma deserção. No ano passado, foram 37, sendo nove indeferidos. De acordo com o presidente da Associação de Cabos e Soldados (ACS-ES), Eugênio Silote, o salário é o principal fator para que os militares deixem a corporação. Com uma remuneração na base de R$ 2,7 mil, o soldo dos PM’s capixabas é o pior do País. Silote explica ainda que esse salário só é alcançado pelo soldado depois de dois anos do curso de formação, em que o recém- aprovado no concurso recebe apenas uma ajuda de custo e não o salário integral.   O presidente da ACS afirma que, em outras polícias, esse tempo é de cerca de quatro meses. “Um cabo da PM do Espírito Santo ganha menos que um aluno em formação em Minas Gerais. O candidato sabe qual é o salário quando entra, mas fica a expectativa de que vai melhorar, o que não tem ocorrido. Há 13 anos, quando entrei na polícia, o salário do Estado era o quarto melhor do País. De lá pra cá, só temos perdido o poder de compra, é muita defasagem. E também perdido nossos quadros, o que não era comum. Os soldados acabam fazendo outros concursos ou procurando algo melhor, até na iniciativa privada”, disse. Silote ressalta ainda que, apesar das vantagens e benefícios ampliarem o salário, não contam para a aposentadoria e em casos de licenças.  Os militares continuam em negociação com o Estado para que haja reajuste dos salários. Os PM’s, que se uniram aos policiais civis na Frente Unificada de Valorização Salarial dos Policiais Civis e Militares e Bombeiros Militares, alegam que, nos últimos seis anos, houve apenas uma revisão anual dos salários de 5%, em 2018. Os agentes citam a boa situação fiscal do Estado, que tem nota A em classificação junto ao Tesouro nacional, e exemplificam outros estados que têm dado reajuste, como o Rio Grande do Norte (23%), mesmo com crise fiscal e tendo aderido ao Regime de Recuperação Fiscal; Minas Gerais, que tem proposta de 28% de aumento para os policiais e bombeiros; Distrito Federal, com 37% anunciado no início deste ano; Rio de Janeiro, com 8% para toda segurança pública e aumento de 45% das gratificações extraordinárias, além de Alagoas (reajuste de 12% para policiais e bombeiros) e Amazonas (14,74% para policiais e bombeiros).  De acordo com dados divulgados pela Frente, nos últimos anos (2014/2019), enquanto a inflação acumula um índice de 35,53%, os salários dos policiais tiveram reajuste de apenas 5%, tornando praticamente impossível arcar com compromissos básicos sem recorrer a endividamento constante, o que compromete até a integridade dos policiais no exercício de suas atribuições.  Há um mês, policiais militares e civis, bombeiros militares, além de servidores que integram o setor de segurança pública do Espírito Santo, realizaram um protesto pelas ruas da Vitória. A caminhada percorreu as vias principais da Capital, como Avenida Vitória e Beira-Mar, com destino ao Palácio Anchieta. Neste mês, instalaram outdoor na Grande Vitória para divulgar que recebem a pior remuneração do País.  Compõem a Frente: Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e Pensionistas de Militares do Estado do Espírito Santo (Aspomires); Associação dos Bombeiros Militares do Estado do Espírito Santo (ABMES); Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar (ACSPMBM-ES); Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar e do Bombeiro Militar (Asses); Associação dos Oficiais da Polícia Militar (Assomes); Sindicato dos Investigadores de Polícia Civil (Sinpol); Associação dos Investigadores de Polícia do Estado (Assinpol); Sindicato dos Delegados de Polícia Civil (Sindepes); Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol).

11/10/2019 / 0 Comments
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Inspirada em ataque homofóbico, ‘A Golondrina’ será apresentada em Vitória

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O ataque terrorista e homofóbico à boate Pulse em 2016, nos Estados Unidos, serviu de pano de fundo para o espetáculo A Golondrina, escrito pelo catalão Guillem Clua. Espetáculo que já foi encenado na Inglaterra e na Espanha, possui sua versão brasileira dirigida por Gabriel Fontes Paiva. A obra será apresentada nos próximos dias 17, 18 e 19 de outubro no Sesc Glória, Centro de Vitória. O atentado à boate LGBT aconteceu na cidade estadunidense de Orlando, na Flórida, e resultou em 50 mortos, até então o mais mortal tiroteio do país, superado no ano seguinte pelo massacre cometido por um atirador em Las Vegas. Mas não é exatamente sobre o fato ocorrido que a A Golondrina tratará. Foto: João Caldas A trama envolve um jovem e uma professora de canto. Ramón (interpretado por Luciano Andrey) é um jovem que sobreviveu a um ataque homofóbico em um bar gay. Amélia (Tania Bondezan, que também assina a tradução da obra) é uma professora de canto muito rígida, mas que também possui sua vida marcada por esse mesmo evento. Encontram-se quando Ramón quer iniciar aulas de canto para uma homenagem póstuma a sua mãe. Amélia a princípio não aceita, mas cede diante dos apelos do jovem. A obra faz ecoar também outros ataques covardes como o do bar Bataclan em Paris e do calçadão de Nice, ambos na França, e o da Ramblas na Barcelona, onde nasceu Guillem Clua. O texto poderia se passar em qualquer lugar do mundo e os temas retratados são amplos e profundos. Com atuação muito elogiada pela crítica, Luciano Andrey e Tania Bondezan vão tecendo diálogos e relações que aos poucos constroem um quebra-cabeça que vai revelando seus passados que se descobrem entrelaçados. Embora com pontos de vista distintos, os personagens buscam entendimento, sem julgamentos. “Ambos têm razão em suas questões. Ao invés de assumir a posição de um deles, o autor propõe uma reflexão sobre a nossa capacidade de se colocar no lugar do outro e sermos empáticos, que acredito ser a chave para as mazelas humanas”, considera Luciano. A tônica é a busca por entender as razões e consequências do ódio e do horror e as estratégias que aqueles que são afetadas por elas constroem para se manter vivos e sãos após tragédias tão insanas. Foto: Odilon Wagner Tania considera que apesar da distância com o local onde ocorreu o atentado da Pulse, no Brasil acontecem ataques diários e de maneira silenciosa. “Isso justifica a necessidade de montar este texto atualíssimo, que fala de relações humanas, familiares e da necessidade do entendimento e do perdão. Quando os dois personagens se encontram, eles têm dois caminhos a seguir: podem optar pelo ódio ou caminhar juntos. Ambos têm razões para causarem ainda mais danos além do que sofreram ou se reconhecer na dor um do outro para não permitir que vença o instinto animal”, afirma a atriz e tradutora. A produção da peça é do ator Odilon Wagner, que declarou ser uma das obras mais emocionantes que já participou em seus quase 50 anos de carreira. AGENDA CULTURAL Peça A Golondrina, de Guillem Clua  Onde: Sesc Glória – Avenida Jerônimo Monteiro, 428, Centro de Vitória/ES Quando: 17, 18 e 19 de outubro, às 20h.

11/10/2019 / 0 Comments
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Lideranças rejeitadas em 2018 preparam terreno para disputa municipal

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Não é só a confirmação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da perda do mandato do prefeito Daniel Santana Barbosa, o Daniel da Açaí (PSDB), cassado pela Justiça em 2017, que coloca em ebulição o cenário político de São Mateus, norte do Estado. Caso a cassação se confirme, assume o presidente da Câmara, Jorge Recla, o Jorge Cabeção (PTB), que convocará novas eleições no prazo de 90 dias.  Mas não é essa disputa que interessa lideranças influentes no município que foram rejeitadas nas eleições de 2018. Elas se movimentam para concorrer em 2020, entre elas ex-prefeito e ex-deputado Mateus Vasconcelos, o Mateusão, depois de cumprir pena por fraude tributária, que trabalha para eleger a filha, Claudete (SD), seguido de perto pelo ex-deputado Carlinhos  Lyrio (PSD) e o deputado Eustáquio de Freitas (PSB), que ainda amargam a derrota para a Assembleia Legislativa. Mateusão, apesar de ter passado alguns anos preso, ainda é considerado significativa liderança na região. Ele lançou a filha Claudete na disputa à Assembleia em 2018, alcançando a segunda colocação entre os mais votados no município, com 6,7 mil votos, atrás do primeiro colocado, o radialista e ex-deputado estadual Carlinhos Lyrio (PSD), com 8,2 mil votos.  Esses números o credenciam como candidatos à prefeitura em 2020, na dianteira do deputado Eustáquio de Freitas (PSB), que ficou na sexta colocação. Derrotado ao concorrer à reeleição, Freitas, atualmente na vaga do deputado licenciado Bruno Lamas (PSB), corre em busca do acolhimento de sua candidatura a prefeito pelo governador Renato Casagrande, do seu partido.  Esbarra, no entanto, no líder do governo na Assembleia, Enivaldo dos Anjos (PSD), segundo os bastidores do meio político, alinhado com Carlinhos Lyrio, que contaria, também, com o apoio ainda não revelado do governador.  As articulações em busca de espaço no cenário político de São Mateus incluem ainda o ex-deputado federal Jorge Silva, presidente estadual do Solidariedade, que não conseguiu se reeleger em 2018. Ele conseguiu o apoio do Diretório Nacional do partido, afastando investidas de outros grupos.  Em meio às articulações, o prefeito Daniel da Açaí continua no cargo até que o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, decida seu voto no recurso interposto pela defesa, julgado no último dia 8. A relatora do processo, ministra Rosa Weber, votou pela cassação, mas Fachin pediu vistas “para melhor analisar o caso”, retardando a decisão final. 

11/10/2019 / 0 Comments
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Desmonte da Petrobras pode reduzir valor dos royalties no Espírito Santo

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O processo de venda da Petrobras para a iniciativa privada pode trazer reflexos negativos para o Espírito Santo. É possível, por exemplo, que o Estado tenha redução no valor dos royalties, segundo avaliação do Sindicato dos Petroleiros (Sindipetro-ES). Até o momento, já foram vendidas a BR Distribuidora e a TAG. Além disso, o governo federal realizará, no dia seis de novembro, um leilão para retirar a empresa de parte da área de exploração do pré-sal. De acordo com a diretora da entidade, Priscila Patrício, essa entrega da empresa para a iniciativa privada pode deixar um legado negativo para o Estado. Segundo ela, o cálculo de pagamento dos royalties leva em consideração o valor do barril de petróleo e o custo de produção. Quanto maior esse custo, menor o valor dos royalties. “Normalmente o custo de produção das empresas privadas é maior. O governo fala em privatizar plataforma de pré-sal, mas passando para as mãos da iniciativa privada, possivelmente o custo de produção do barril vai ser maior e, consequentemente, os royalties irão reduzir”, explica.  Outra mudança que pode trazer impactos negativos é o fato de a equipe de geologia passar a focar suas pesquisas somente no pré-sal. Essa equipe, segundo Priscila, tem como uma de suas funções fazer mapeamento de campos de petróleo. “Com a equipe centrada somente no pré-sal, se torna inviável fazer mais descobertas petrolíferas, gerar novos projetos, aumentar arrecadação principalmente no norte do Espírito Santo, que tem muito petróleo em terra”, diz a diretora do Sindipetro.  Ela destaca, ainda, os riscos que a venda da TAG, subsidiária proprietária dos gasodutos que percorrem o Espírito Santo, pode causar. “A Transpetro ainda faz a operação da TAG. Ela vai cumprir esse papel durante três anos. Passado esse período, quem vai assumir essa função? A Transpetro tem uma equipe qualificada para isso. A gente tem que levar em consideração que gás natural é explosivo e esses gasodutos passam por diversos locais”, alerta Priscila.  Já foi anunciada a venda de 27 campos de petróleo do norte capixaba. O Sindipetro ES ingressou com ação popular para impedir a entrega desses campos para a iniciativa privada. A ação popular foi protocolada no dia 18 de setembro junto à Justiça Federal do Estado do Espírito Santo contra a Petrobras, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a União Federal.

11/10/2019 / 0 Comments
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Pote cheio

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Depois de passar os últimos anos “comendo o pão que o diabo amassou” com a campanha negativa feita por Paulo Hartung que tentou colar na sua testa a marca de péssimo gestor, e sem mandato para fazer a devida defesa de seu legado, o governador Renato Casagrande deixa cada vez mais claro que não está disposto a engolir qualquer repetição desse mantra-marketing, tanto em nível local quanto nacional. Principalmente em casos como o registrado nesta semana, do artigo publicado no Estadão que “pinta” Hartung como o suprassumo dos políticos e Casagrande, de novo, como o irresponsável que coloca a perder o “maravilhoso trabalho” do antecessor. Assim como na recente matéria do The Economist, o “Time Casagrande” mais uma vez entrou em cena para rebater as informações vendidas no campo nacional, área de forte influência de Hartung, ainda mais acentuada desde que encerrou o terceiro período à frente do Palácio Anchieta e virou um produto tipo exportação. Depois de muito marketing, artigos e afins, aliados do governador mandam um basta coletivo a tanto confete gratuito. Como disse o deputado estadual Sergio Makeski (PSB) no plenário da Assembleia nessa quarta-feira (9): exaltação sem medida das gestões de Hartung, só mesmo por quem não vive no Espírito Santo. Espaço reduzido No último governo de Hartung, não que Casagrande tenha escutado calado a todos os discursos idênticos, iniciados ainda na campanha eleitoral. Mas sem a caneta na mão, a última palavra sempre era a do adversário. Parceria O artigo em questão, chamado Retrocessos e considerado sob encomenda, foi escrito pela economista Ana Carla Abrão, integrante do RenovaBR, movimento de empresários do qual Hartung faz parte. Depois das reações locais e de outro artigo-resposta publicado no Estadão, assinado pelo secretário de Governo, Tyago Hoffmann, eis que surge o ex-governador nas redes sociais… Parceria II …com texto iniciado em “Como super crises e equilibrar as contas”, Hartung publicou foto nesta quinta-feira (10) ao lado da própria Ana Carla Abrão, em evento do RenovaBR, onde diz ter falado da “realização do ajuste fiscal, dos avanços sociais conquistados e os resultados obtidos”. Putz, avanços sociais pesou pesado! Marca principal Embora o ex-deputado federal Carlos Manato amenize os danos, a possível saída do presidente Jair Bolsonaro do PSL atrapalha, e muito, seu projeto político local. Afinal, até agora, Manato circula por todo o Estado para erguer os palanques de 2020 ancorado na “onda Bolsonaro”, a mesma que tornou o partido forte e atraente nas eleições passadas. Sem o principal reboque, como fica? Sem casamento Diante da polêmica, Manato e sua mulher, deputada federal Soraya, publicaram textos em suas redes sociais garantindo que são “Bolsonaro acima de tudo”, seja lá em qual partido estiver. Mas há um porém: o presidente escolheu iniciar esse processo chutando a canela do comando do PSL. Se não houver conciliação, zero chances de alianças. Galho em galho A solução do casal seria ir atrás do presidente, que conversa com UDN, do capixaba Marcus Alves. Para Manato, ok, já Soraya precisa ter garantias jurídicas para não perder o mandato. Neste caso, seria a troca partidária mais rápida do ex-deputado federal, que deixou o comando do Solidariedade no ano passado, para bater continência a Bolsonaro. Interlocução Alvo de discursos na Assembleia e na Câmara dos Deputados, o fechamento da Agência Nacional de Mineração (ANM) no Estado foi tema de reunião nesta quinta-feira (10) entre a bancada capixaba no Congresso Nacional e o diretor-geral do órgão, Victor Hugo Froner Bicca, realizada em Brasília. Próxima agenda será com o Ministério de Minas e Energia. Interlocução II As reclamações dos parlamentares começaram após a Agência Nacional  consultar a superintendência local sobre o atendimento ser transferido para o Rio de Janeiro. O coordenador da bancada, deputado federal Da Vitória (Cidadania), disse que Bicca está solidário ao pleito. A conferir! Comitiva Os prefeitos Arnóbio Pinheiro (PRB), de Pinheiros; João do Carmo Dias (PV), de Brejetuba; e Alencar Marim (PT), de Barra de São Francisco, acompanhados de vereadores, foram a Brasília nessa quarta-feira articular recursos com a senadora Rose de Freitas (Podemos). Depois de sua baixa política, ainda mantém o título de “madrinha dos prefeitos”? PENSAMENTO: “Apenas os mortos verão o fim da guerra”. Platão

10/10/2019 / 0 Comments
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Blocos próximos a Abrolhos não recebem propostas no leilão da ANP

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A ação popular impetrada pelo senador Fabiano Contarato (Rede) e seu colega de partido Randolph Rodrigues (AP) pode ter influenciado decisivamente os empresários presentes ao leilão da Agência do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizado nesta quinta-feira (10). Nenhum dos blocos localizados próximos ao Parque Nacional Marinho de Abrolhos, nas bacias de Camamu-Almada e Jacuípe, na Bahia e Sergipe, receberam lances.  Ajuizada em abril, a ação pede a exclusão dos blocos, mas o juiz federal substituto Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara Judiciária do Distrito Federal, decidiu por não proibir a oferta dos blocos, estabelecendo, no entanto, cinco medidas acautelatórias como condicionantes para a venda.  As duas primeiras referem-se a compromissos dos demandados na ação – ANP, União e Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) – junto ao juízo federal: que os órgãos federais comuniquem à Justiça acerca do andamento de todas as demais etapas do certame licitatório e que depositem, em conta judicial vinculada à Justiça Federal, os valores financeiros a serem obtidos por meio do certame licitatório. Rolando Valcir Spanholo também determina que seja estabelecida “regra contratual na qual os vencedores do certame licitatório declarem, expressamente, a ciência de que eventual negativa de licenciamento ambiental não ensejará qualquer direito à indenização e/ou devolução de valores.  As outras duas referem-se ao licenciamento da exploração nos bancos de petróleo: que o Ibama exija “medidas condicionantes adicionais (de viés preventivo e repressivo), que sejam compatíveis com a natureza especial da região do Parque Nacional de Abrolhos” e que não seja concedida “a Licença de Operação (LO) na região dos blocos impugnados sem prévia conclusão favorável do estudo técnico e prévio recomendado pela equipe técnica de servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), invocada como causa de pedir pelos autores populares”. A liminar foi concedida às 2h30 da madrugada, horas antes do início do leilão. No despacho, o magistrado menciona o tempo exíguo para a tomada de decisão e respalda-se na Constituição Federal e na Lei nº 9.985/00, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), cuja interpretação conjugada “permite concluir que o raio geográfico da proteção almejada na região do Parque Nacional de Abrolhos” se estende à sua zona de amortecimento, onde os blocos se localizam.  O juiz argumenta também que tais dispositivos legais e constitucionais não vedam a exploração de recursos minerais na zona licitada, havendo inclusive blocos já leiloados recentemente em regiões ainda mais próximas do Parque.  “O que existe é o forte e plausível temor de que a instalação da indústria petrolífera nas imediações do Parque Nacional de Abrolhos poderá gerar reflexos indesejados, na hipótese de algum evento indesejado (vide a situação envolvendo o derramamento criminoso ou acidental de petróleo que, há dias, vem poluindo a Costa do nosso litoral Nordestino)”, explica.  Por isso, apesar de não poder impedir o leilão, “é certo que o Judiciário não pode ignorar os graves riscos potenciais que eventuais falhas na condução desse processo de licenciamento, implantação e exploração de petróleo e gás natural pela indústria petrolífera poderão gerar na área de influência daquele santuário ecológico”. Impactos irreversíveis Em decisão anterior, proferida em junho no mesmo processo, Rolando Valcir Spanholo havia determinado, pela segunda vez, que o Ibama entregasse todos os documentos referentes aos sete blocos de petróleo e gás localizados próximos ao Parque de Abrolhos e incluídos na 16ª Rodada de Licitações da ANP. Na primeira determinação, em abril, o órgão entregou apenas os pareceres técnicos, faltando outros documentos trocados internamente entre o presidente, Eduardo Fortunato Bim, e servidores do Ministério do Meio Ambiente (MMA), em que mostram a decisão tomada por Bim de ignorar a recomendação técnica do Instituto de não inclusão dos sete blocos no leilão. O objetivo são os graves riscos de tragédia ambiental para o parque, localizado no sul da Bahia, bem como todo o arquipélago ao redor, que se inicia na foz do Rio Doce, no litoral norte do Espírito Santo. Em um dos trechos do parecer técnico do Ibama, os especialistas afirmam que “a depender do tempo de chegada do óleo a estas áreas sensíveis, não há estrutura de resposta que seja suficiente, dentro dos recursos hoje disponíveis em nível mundial, para garantir a necessária proteção dos ecossistemas. Some-se a isso o fato de que os impactos advindos de um derrame de grande dimensão sobre ecossistemas de manguezais e corais são em geral irreversíveis, com prejuízo à economia e saúde humana local”.  

10/10/2019 / 0 Comments
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Debandada esperada no PSL com saída de Bolsonaro pode deixar Manato isolado

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A saída do presidente Jair Bolsonaro do partido que o elegeu, o PSL, como está prevista, altera o cenário político para as eleições municipais, com resultados altamente negativos para lideranças nos estados, com perspectiva de deixar isolado o ex-deputado federal Carlos Manato, coordenador da sigla no Espírito Santo.  Sem mandato e derrotado na disputa ao governo em 2018, ele teria dificuldade em manter as bases do partido depois que Bolsonaro levar com ele a maioria do filiados, como prometeu, segundo matérias na imprensa nacional, colocando-os na União Democrática Nacional (UDN), para onde deve migrar, caso sua filiação seja aprovada. Apesar desse cenário, Manato afirma que continuará ao lado do presidente da República.   Na próxima semana, o presidente da UDN, o capixaba Marcus Alves, se encontra com interlocutores do presidente, em Brasília, para prosseguir com os entendimentos nesse sentido, iniciados há cerca de dois meses. Ele acredita que até dezembro, quando já estará concluído o registro na Justiça Eleitoral, o projeto se concretize. Mas faz uma ressalva.  “Se alguém estiver respondendo a processo não entra no partido”, alerta Marcus Alves, que conversou por telefone com Século Diário nesta quinta-feira (10), de São Paulo, sua residência atual, onde a UDN possui representação em mais de 350 municípios, segundo disse, e acrescentou: “Não estamos criando um partido de aluguel”.  Marcus informou que, independente da filiação de Bolsonaro, a UDN já conta com 30 deputados federais e seis senadores, que ele prefere não revelar os nomes. Mesmo procedimento adotado diante de uma pergunta sobre as denúncias de supostos casos de corrupção envolvendo o senador  Flávio Bolsonaro, o próprio presidente da República e outros familiares.  “A UDN não tem dono, é um partido conservador, de direita, sério, que não vai tolerar o 'toma lá, dá cá' nem qualquer ato de corrupção”, ressalta, e afirma que a avaliação dos pedidos de filiação é feita de forma rigorosa. “Eu sou presidente, mas não o dono do partido”.  Para ele, haverá esvaziamento no PSL com a saída do presidente da República, com impacto maior nos estados. Ao comentar sobre esse assunto, ele cita o ex-deputado Manato e diz: “Não estou preocupado com isso, pois encaro o resgaste da antiga UDN como um movimento que está acima dessas questões”.  A dificuldade maior em viabilizar a migração do PSL para a UDN, caso seja confirmada a pretensão de Bolsonaro, atinge quem tem mandato, como é o caso dos quatro deputados estaduais no Espírito Santo, Alexandre Quintino, Capitão Assumção, Danilo Bahiense e Torino Marques, que terão que entrar na Justiça com pedido de justa causa para sair do partido, se assim desejarem. Da mesma forma, a deputada federal Soraya Manato, casada com o ex-deputado Manato Nesse caso, surge outra questão, considerada complicada pelo advogado Antonio Calos Pimentel, especializado em direito eleitoral. Os suplentes vão querer assumir a vaga, caso ocorra a desfiliação. “E aí, como é que fica?”, pergunta, e aponta para esse questionamento como fator que poderá gerar mais dificuldade.  Para ele, a situação fica mais complicada para os pré-candidatos a prefeito em 2020, cuja filiação partidária deverá estar regularizada em pelo menos seis meses antes da eleição de outubro de 2020. 

10/10/2019 / 0 Comments
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Trabalho comunitário reverteu estigmas e criou Território do Bem

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Coisas incríveis acontecem na cidade, mas quase ninguém vê. Estamos em Vitória. No Centro da cidade, moradores se unem para ouvir e aprender com a periferia. A Associação de Moradores do Centro (Amacentro) e outras entidades buscam construir um plano comunitário participativo e uma das principais inspirações não vem do exterior, mas ali de perto, do Território do Bem. Hoje tanto a nível municipal como estadual, a região que abriga os bairros Itararé, Jaburu, Bairro da Penha, Bonfim, Engenharia, Consolação, Floresta, São Benedito, Gurigica, a chamada Poligonal I, agora é reconhecida como Território do Bem. Mas nem sempre foi assim, conta Denise Barbieri Biscotto, da ONG Ateliê de Ideias, que trabalha pelo fortalecimento comunitário. Chamado de Complexo da Penha, o local sempre figurou nos noticiários apenas na parte policial, estigmatizado como região violenta e perigosa.  Foto: Leonardo Sá “Tem muito tesouro dentro das periferias”, afirma. Mas por quê ninguém falava das coisas boas que aconteciam por lá? Uma série de iniciativas começou a mudar não só essa visão sobre os bairros, mas também a interação entre eles e o próprio entendimento dos moradores sobre o local que habitam. “A partir do Ateliê de Ideias, a gente conheceu nossa identidade periférica, porque até então não sabia onde morava. Eu sabia que morava no Morro de São Benedito, mas não sabia qual a identidade do Morro de São Benedito”, conta Valmir Rodrigues Dantas, líder comunitário e integrante da coordenação do Fórum Bem Maior, que reúne moradores de todos bairros e comunidades do Território do Bem. A verdade é que há pouco mais de uma década, os moradores de um bairro raramente iam para outro da região, mesmo sendo vizinhos. Havia richa, medos e também desconhecimento. Assim como havia e ainda há carências, não só econômicas. Entidades como o Ateliê de Ideias e o Serviço de Engajamento Comunitário (Secri) deram início, nos anos 2000, a projetos de economia solidária, já que os moradores tinham ideias e projetos, mas não possuíam crédito nem assistência técnica. Ainda não existia toda essa quantidade de empresas privadas de crédito focadas nas classes populares. Como a coisa estava funcionando, foi criado em 2005 o Banco Bem, com linhas de crédito produtivo, habitacional e de consumo, tudo decidido a partir da comunidade. Mesmo quem tivesse o nome “sujo” no SPC ou Serasa, podia ter acesso ao crédito, desde que os vizinhos atestassem a idoneidade da pessoa. “Quando o projeto nasce do desejo das pessoas, elas se envolvem. Se chega pronto, se vem de fora, a comunidade não acolhe”, diz Denise. Com o banco e o acesso ao crédito para as comunidades do entorno, moradores dos diferentes bairros passaram a sentar-se à mesma mesma. Outro fator para quebrar as inimizades foram os canais de comunicação, sobretudo através da Varal, um ponto de cultura localizado na região, que produz jornal comunitário, programa de rádio, blog, banco de fotografias, criando também o imaginário de um território comum formado pela união dos bairros. Além disso, projetos buscaram resgatar a história dos bairros, ouvir os mais velhos, identificar os patrimônios materiais e imateriais do território. Sem memória não há identidade. Foto: Facebook/ Ateliê de Ideias Um momento importante nesse percurso se deu entre 2008 e 2009, com a elaboração de uma pesquisa sobre o Território do Bem, com um questionário construído pelos moradores e para os moradores, buscando um diagnóstico da região em vários aspectos de interesse da própria comunidade. “O processo foi mais interessante que o resultado”, constata Denise. Moradores de todos os bairros se uniram, discutiram e conseguiram aglutinar dados que ajudam a entender melhor o entorno. Dez anos depois, está sendo preparada uma nova pesquisa para atualizar dados. Ao longo do tempo, com trabalho árduo e persistente, os processos comunitários se fortaleceram juntos. Cosme Santos de Jesus, uma das lideranças comunitárias do Jaburu, lembra do espanto de um secretário municipal quando ele chegou ao gabinete acompanhado de representantes dos diversos bairros: “Num era uma reunião sobre o Jaburu?”, questionou o secretário. Na verdade, percebendo a interconexão dentro do Território do Bem, o que afeta um bairro influencia em todos. “Antes a gente só dialogava com assistente social”, lembra Cosme. Uma antiga prática da visão dos governantes sobre as periferias, vistas como formada por gente carente, que precisa de apoio, mas é incapaz de tomar decisões e discutir de igual para igual. Tinham então intercessores, que falavam por eles e mediavam os diálogos com os representantes institucionais. Agora, além de atuarem nos conselhos municipais e estaduais, os líderes comunitários conseguem canal direto com o poder público nas diferentes áreas, tendo conquistado escolas, unidades de saúde, praças nos morros. Os comércios também se instalaram nos morros, contando com apoio das Centrais de Compras Coletivas, que organizam e capacitam os comerciantes em grupos de cooperação. Já não é mais preciso descer para baixada para qualquer necessidade. Isso muda a autoestima da população.  No Fórum Bem Maior, não há presidente, mas uma coordenação formada por um ou dois líderes de cada bairro. As reuniões são mensais, sempre convocando todas as comunidades do Território do Bem. “Há pautas quentes, em que a reunião lota, e pautas frias, com menos gente. Quando a reunião é sobre lixo, por exemplo, poucos aparecem”, conta Valmir. Em pesquisas, o lixo é muitas vezes citado como problema maior do que a violência. Valmir Rodrigues fala do Fórum Bem Maior a moradores do Centro de Vitória. Foto: Vitor Taveira Mas nas reuniões, nenhuma questão discutida sai sem encaminhamento, conta Cosme. No Jaburu, por exemplo, um ponto viciado de lixo está sendo transformado em uma praça e uma horta comunitária, com apoio de moradores e pessoas de outros locais. Num território de recursos financeiros escassos, pequenas quantias de dinheiro fazem muita diferença, assim como outras formas de ajuda comunitária, com tempo, trabalho, doações de materiais. Recentemente, o Fundo Bem Maior lançou um edital que selecionou 12 projetos comunitários para financiamentos com microdoações. Turismo, graffiti, salão de beleza e futebol estão entre os contemplados.  Mas como foram 29 inscritos, está sendo preparada para dia 20 de outubro

10/10/2019 / 0 Comments
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Prefeito de Boa Esperança diz que vai locar casas para moradores de ocupação

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O prefeito de Boa Esperança (extremo norte capixaba), Lauro Vieira (PSDB), garantiu, em vídeo divulgado nas redes sociais, que vai locar casas e pagar o aluguel social para famílias que ocuparam um terreno da própria prefeitura na localidade de Santo Antônio do Pousalegre, distrito do município. Nesta semana, cerca de 18 famílias tiveram que deixar a área, após a Justiça conceder reintegração de posse em favor do poder público. Quatro delas, no entanto, continuam no local por não terem para onde ir.  Lauro Vieira afirmou que, nessa quarta-feira (9), enquanto a reintegração de posse era cumprida, ele estava em Brasília, no Congresso Nacional, buscando recursos para construção de casas populares para as famílias da ocupação e que já recebeu orientação positiva do deputado federal Felipe Rigoni (PSB). E que solicitou ao secretário de Ação Social de Boa Esperança, Agnaldo Chaves de Oliveira Júnior, que se reunisse com as famílias e buscasse casas para serem alugados no distrito até que a situação seja resolvida de forma definitiva.  A área, que pertence à própria prefeitura da cidade e que foi ocupada pelas 18 famílias, estava há anos sem utilização, tomada por lixo e mato.   Nesta semana, depois da intimação realizada por oficial de justiça e por homens da Polícia Militar, 14 famílias, com medo, deixaram o local. Outras quatro, no entanto, permanecem na ocupação, que foi realizada há cerca de três meses.   De acordo com o pescador Maicon Douglas Pinheiro, um dos integrantes da ocupação, sua família ainda permanece no local simplesmente pelo fato de não ter para onde ir. Até então, além de ter entrado na Justiça pleiteando a reintegração de posse, a Prefeitura de Boa Esperança não havia providenciado novo local para abrigar os moradores, incluindo crianças.  Maicon conta que as famílias pagavam aluguel, porém, não tinham mais como arcar com os custos, por isso, decidiram ocupar a área que era utilizada pela prefeitura como espécie de lixão, incluindo despejo de animais em decomposição, o que atraía muitos urubus. Também havia vegetação alta e animais como escorpiões. Depois que passaram a ocupar o terreno, os moradores retiraram todo o mato e o lixo, que passou a ser despejado pela prefeitura em área mais afastada das moradias. No local, construíram barracões e começaram, inclusive, a cultivar hortas e outras plantações, como a de feijão e mandioca, tornando a terra produtiva.  Jéssica Pinheiro, apoiadora do movimento, afirma que há cerca de cinco anos a prefeitura comprou este terreno para, segundo o então prefeito Romualdo Milanese, construir moradias para as pessoas carentes do distrito, sem-teto, o que não se concretizou até então. “Os mesmos que usam a lei para tratorar os sonhos das dezenas de famílias que ali estão, parecem ser cegos à mesma lei que estipula o direito à moradia como um pilar que integra a dignidade da pessoa humana e está previsto desde 1948 na Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, e que mais tarde, em 1988, a nossa Constituição Federal assegurou como direito fundamental no rol das necessidades mais básicas do ser humano”. E prossegue: “No contraste do nosso povo tão sofrido e que está 'jogado às traças' pela classe política da nossa cidade, está uma política que sempre esteve voltada para os interesses individuais e de grupos da elite, deixando de lado os menos favorecidos, burlando, assim, todos os tratados internacionais e os direitos sociais garantidos na Constituição. É isso mesmo, burlando a lei que tanto usam para massacrar os direitos de nós, pobres. Exigimos que o direito do pobre a moradia seja respeitado. Exigimos o tão prometido 'diálogo'.  Exigimos respeito com nós pobres, negros, da periferia do município”.

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