Século Diário

O juiz da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG), Mário de Paula Franco Junior, mais uma vez atendeu à solicitação da Samarco/Vale-BHP. Conhecido por suas sentenças contrárias aos direitos dos atingidos e classificado como “suscetível à pressão das empresas”, o magistrado expediu, nesta semana, autorização para que a empresa desconte os valores pagos com auxílio financeiro emergencial (AFE) do total das indenizações por danos morais e materiais aos atingidos pelo crime socioambiental no Rio Doce, provocado pelo rompimento da barragem de Fundão em Mariana (MG), em 2015.  A sentença contraria decisão anterior do Tribunal Regional Federal (TRF), que havia proibido o desconto. Em comunicado aos coletivos de atingidos pelo crime, a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) explicou que a decisão autoriza a Fundação Renova a fazer o desconto a partir de janeiro de 2020, mas não permite que os atingidos tenham que devolver ou ressarcir os valores recebidos a mais. E anunciou que as Defensorias e Ministérios Públicos do Espírito Santo e Minas Gerais já preparam apelação ao TRF.  “Reafirmamos nosso entendimento já exposto anteriormente e confirmado pelo TRF de que o auxílio financeiro emergencial e a indenização são cifras de programas distintos, com escopos, objetivos e propostas diferentes. Dessa forma, são incomunicáveis e insuscetíveis de abatimento ou desconto. Trata-se de entendimento pacificado no sistema de governança e integralmente adotado pelas instituições de Justiça. Dessa forma, o caminho natural será recorrer da sentença a partir da interposição de apelação”, declarou o defensor público estadual Rafael Portella. Enriquecimento sem causa Em seu despacho, o juiz chega a dizer que “o pagamento cumulado do auxílio emergencial e dos lucros cessantes abrangidos pelo PIM [Programa de Ressarcimento e Indenização dos Impactados – PIM] configura enriquecimento sem causa dos impactados” e determina o cancelamento das deliberações do Comitê Interfederativo (CIF) números 111 e 119, que proibiram o desconto do auxílio financeiro emergencial sobre o PIM.  Ressalta-se que o CIF é a instância administrativa máxima do sistema de governança das ações de reparação e compensação dos danos do crime. Em suas ponderações no processo, o CIF afirma que o AFE e o PIM “constituem verbas distintas, com fundamentos fáticos e jurídicos também distintos”, pois “enquanto os valores indenizatórios contemplados no PIM dizem respeito à reparação por responsabilidade civil de dano ambiental, as parcelas pagas a título de AFE destinam-se a prover a subsistência da população que dependia dos recursos do Rio Doce para fins de sobrevivência, motivo pelo qual teriam natureza jurídica assistencial, com inspiração na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas)”.  Mário de Paula Franco Júnior, no entanto, diz que o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) – acordo feito entre a União e os governos estaduais em março de 2016, que criou os 42 programas de reparação e compensação, a Fundação Renova e o CIF – não prevê “obrigações de natureza assistencialista, com finalidade humanitária”.  “O TTAC cuida de forma claríssima de responsabilidade civil por danos ambientais. Disciplina, portanto, as ações de reparação e compensação dos danos, na exata extensão dos mesmos. Não trata em momento algum de obrigações humanitárias ou assistencialistas”, sublinha o magistrado. O Comitê, por sua vez, ressalta que a dedução pretendida pela Samarco “viola o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana” e que o pagamento do auxílio somente pode ser interrompido pelo “restabelecimento das condições para o exercício das atividades econômicas originais ou, na hipótese de inviabilidade, pelo estabelecimento das condições para nova atividade produtiva, em substituição à anterior”. E expõe: “a dedução requerida revela comportamento contraditório por parte da Samarco, que teria, inclusive, divulgado em seu site a informação expressa de que o auxílio financeiro não representa nenhuma indenização por perdas e danos”.  Mesmo entendimento sobre a contradição tem o MPF, que argumentou, no processo, que o pedido de desconto do AFE sobre as indenizações “viola a boa fé objetiva, o autorregramento da vontade das partes e a vinculação do juiz aos negócios jurídicos processuais”. Indenização não é renda Também nesta quinta-feira (9), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto de lei nº 4034/2019, estabelecendo que a indenização recebida por vítimas de desastres com barragens não deve ser contabilizada como renda pelo governo, impedindo que as famílias indenizadas sejam excluídas de programas sociais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Segundo noticiado pela Agência Senado, “qualquer indenização ou auxílio recebido em decorrência de danos materiais e morais por conta de rompimentos e colapsos de barragens não será considerado como renda para efeitos de inscrição no Cadastro Único do Ministério da Cidadania, que orienta a distribuição de benefícios sociais e assistenciais. Dessa forma, o recebimento de valores como BPC ou Bolsa Família não será interrompido mesmo que a soma da renda regular e da indenização ultrapasse a faixa máxima prevista para cada programa”. No norte do Espírito Santo, algumas famílias atingidas pelo crime da Samarco/Vale-BHP devem ser beneficiadas pela lei, quando a mesma for aprovada, pois foram excluídos do Bolsa Família, sob alegação de já terem o AFE da Renova. 

Fotos: Brunela Negreiros O humano se animaliza até se tornar pombo. E de pombo, volta a ser humano. Assim, já não existem duas espécies, mas três: o humano, o pombo e o humano-pombo, um híbrido que é um pouco de cada mas nenhum dos dois. Não é só metáfora ou fantasia, mas também parte do processo de preparação dos atores e dançarinos de Revoada, espetáculo de rua que estreia nesta sexta-feira (11), na Rua Sete, Centro de Vitória. Ao todo, serão 12 apresentações em praça pública até o início de novembro (confira o cronograma no final da matéria). “Revoada surgiu a partir da necessidade de falarmos sobre nossa condição de vida nas cidades. Sobre a maneira como nós nos aglomeramos e nos relacionamos. Sobre nossa condição sub-humana. Sobre o quanto o sistema nos coloca em um transe e nos mecaniza, nos condiciona, e como isso faz esvair nossa condição de olharmos para o outro. Sobre como a existência do outro homem é indesejável para muitos. O homem se torna a própria praga”, explica Carla van den Bergen, coreógrafa e dramaturga do trabalho de dança desenvolvido em parceria entre o Grupo Z e a Repertório Artes Cênicas&Cia. Os pombos são vistos tratados de forma dúbia pela sociedade. Há humanos que os alimentam para que sobrevivam, há os que têm nojo, pavor, que só o veem como monstros transmissores de doença. Não é difícil também fazer paralelo disso com o olhar que temos sobre a população em situação de rua ou de mendicância, cada vez mais crescente diante da situação política, econômica e social do país. É nessas entranhas da sociedade que o espetáculo busca entrar com sua mistura de teatro e dança, pensando corpos individuais e coletivos. O rock é o estilo predominante na trilha sonora, original e criada a partir das necessidades das cenas do espetáculo, que soma também ruídos, vozes e outros elementos que criam tensões e ambientes propostos pelo trabalho. Direitos humanos, higienização de espaços públicos, intolerância às diferenças e minorias, escolhas de soluções bélicas para resolver conflitos ideológicos, adoecimento psíquicos e corporais, censura. Tudo isso foi aparecendo ao longo da construção da obra, que reflete muito sobre a atualidade. “Falar disso através de imagem de uma revoada de pombos nos pareceu pertinente. A praga urbana, capaz de adoecer e matar o ser humano, revestido de uma bela imagem. Eles muitas vezes são invisíveis como muita gente, dividem as calçadas, como muita gente, sobrevivem de restos e migalhas, como muita gente… ao mesmo tempo podem matar porque podem adoecer o homem, como muito homem faz com outro homem”, aponta Carla. Surgida de pesquisas e ensaio dentro de ambiente fechado, o grupo percebeu que o espaço público era o cenário por essência para Revoada. “Todos os espaços que íamos construindo ficcionalmente na sala de ensaio eram espaços públicos. A rua e urbanidade se faziam muito presentes. Ao colocarmos isso na rua, já há a dramaturgia do próprio espaço, então tudo faz sentido. Enquanto procurávamos criar essa ambiência, agora o espetáculo assume essa característica um pouco mais performativa que é a de ocupação desses espaços, de um aproveitamento do público”, explica Nieve Matos, que assina a dramaturgia da montagem com Carla van den Bergen e Fernando Marques. No figurino, a busca de uma imagem ao mesmo tempo estranha e familiar, “de uma tribo urbana em jogo, que se destaque e se misture aos transeuntes, causado fricção no olhar de quem ver”, aponta o diretor de arte Antônio Apolinário. Camadas de peles e couraças, corpos franksteins costurados juntando partes diversas, emplastros para curar. Se a ficção científica imagina para o futuro os androides como fusão altamente tecnológica entre humanos e máquinas, na realidade crua das ruas aqui e agora, onde transitam os esquecidos, os humanos podem ser mais próximos de pombos do que de máquinas. É a partir daí que o público intencional ou transeunte poderá refletir em Revoada, por meio do teatro e dança, ao vivo, a cores e nas ruas. AGENDA CULTURAL Estreia do espetáculo Revoada Dia 11 de outubro de 2019 (sexta-feira), às 19 horas Rua Sete de Setembro (área calçada) – Centro – Vitória Temporada completa: 13 de outubro (domingo), às 19 horas Praça Nilze Mendes – Jardim Camburi (próximo à Universidade Estácio de Sá) – Vitória 16 de outubro (quarta-feira), às 15 horas Praça Getúlio Vargas – Centro – Vitória 18 de outubro (sexta-feira), às 15 horas Praça Costa Pereira – Centro – Vitória 19 de outubro (sábado), às 13 horas Praça Costa Pereira – Centro – Vitória 20 de outubro (domingo), às 15 horas Praça da Piedade – Centro – Vitória 23 de outubro (quarta-feira), às 15 horas Praça Getúlio Vargas – Centro – Vitória 25 de outubro (sexta-feira), às 19 horas Rua Sete de Setembro (área calçada) – Centro – Vitória 26 de outubro (sábado), às 10 horas Praça dos Desejos – Vitória 31 de outubro (quinta-feira), às 13h30  Ufes Campus Goiabeiras (em frente à Cantina do Onofre) – Vitória 01 de novembro (sexta-feira), às 15 horas Praça Costa Pereira – Centro – Vitória 03 de novembro (domingo), às 15 horas Rua Sete de Setembro (área calçada) – Centro – Vitória.

A mãe de Vitória Bridi Arndt, de 5 anos, diagnosticada com Transtorno de Espectro Autista (TEA), paralisia cerebral e surdez bilateral, obteve na Justiça o direito de ter sua jornada de trabalho na Cesan reduzida pela metade, sem redução de salário, para cuidar da filha, que necessita de cuidados especiais. A assistente administrativa Karla Frassi Bridi, que atua no polo de Santa Lúcia, em Vitória, agora trabalha das 8h ao meio-dia para que no período da tarde possa acompanhar Vitória nas terapias que ela precisa. A ação foi movida pelo advogado do Sindaema, Ygor Buge Tironi, que se baseou na Constituição Federal, em tratados internacionais, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A Cesan é uma empresa de economia mista, e assim como as empresas privadas, é regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e não existe lei específica que determine a concessão do benefício. A argumentação levou a Justiça a conceder liminar, devido ao caráter de urgência que a situação apresenta. “A Justiça entendeu que a criança não tinha condições de esperar todo o trâmite judicial para ter os cuidados necessários. Entramos com a ação no começo de setembro e 15 dias depois já saiu a decisão, que libera a funcionária do trabalho no meio do expediente para cuidar da filha, sem ter o salário reduzido”, afirma Tironi. Em sua decisão, a juíza do trabalho Juliana Carlesso Lozer frisa: “O direito à vida e à saúde da menor Vitória Bridi Arndt tem absoluta prioridade sobre a gestão, organização administrativa da empresa/ré, que não pode ser invocada como obstáculo.” A satisfação com o resultado positivo se deve também ao ineditismo da conquista. “Decisões como essa são raríssimas na Justiça do Brasil. Fomos pioneiros em 2015, também com uma funcionária da Cesan, que precisava cuidar da filha com Síndrome de Down. Este ano tivemos outro caso na mesma empresa, cuja mãe, que é operadora de Estação de Tratamento de Água (ETA) e trabalhava em regime de escala, requereu redução de jornada para atender às necessidades especiais do filho autista. Esses casos abriram precedentes para outras decisões similares no País, mas que são muito raras”, destacou o advogado. Para Tironi, a Justiça do Espírito Santo tem demonstrado mais atenção ao assunto. “Claro que depende da análise caso a caso e da percepção do juiz, mas acredito que está havendo maior sensibilidade para a importância da presença da mãe nos cuidados com filhos especiais, sem que sua renda seja afetada.” A decisão ainda cabe recurso, mas já é considerada uma vitória. “Fico feliz e emocionado com decisões como essa, de ver a Justiça sensível aos casos prioritários. É o que nos motiva a continuar lutando pela classe trabalhadora”, disse o diretor de Relações Trabalhistas do Sindaema, Nildo Antônio Leite de Mendonça. Para Karla, poder acompanhar a filha de perto faz com que ela possa trabalhar mais tranquila. “Ficava no trabalho preocupada, pensando como minha filha estava. Agora posso focar mais e ter um rendimento melhor durante o tempo que estou na empresa. Estar com Vitória no período da tarde é completamente diferente. Posso ver de perto e seguir em casa as orientações dos especialistas. Acredito que ela vai se desenvolver muito mais”, disse. Pela manhã, Vitória vai para a escola e à tarde se submete a uma série de tratamentos médicos e fisioterápicos (fonoaudiologia, fonoterapia, fisioterapia neuropediátrica, musicoterapia, neuropsicopedagogia, psicologia, terapia ocupacional e neurologia), que são vitais para seu desenvolvimento e precisam ser acompanhados pela mãe. Karla Frassi Bridi autorizou o uso de foto com sua filha de arquivo pessoal. 

Com uma denúncia em andamento no Ministério Público Estadual (MPES) contra o deputado estadual Capitão Assumção (PSL), o Psol entrou nessa quarta-feira (9) com outra denúncia de quebra de decoro parlamentar por incitação ao crime de homicídio, acrescida pelo “delito de calúnia”, desta feita na Presidência da Assembleia Legislativa. O documento é assinado pelo presidente estadual do partido, André Moreira..  O parlamentar acusou o Psol de “facção criminosa” em discurso proferido da tribuna da Assembleia em 16 de setembro, reafirmando suas declarações do dia 11 do mesmo mês, quando ofereceu uma recompensa de R$ 10 mil a quem matasse o autor da morte da operadora de telemarketing Mayara Oliveira Freitas, em Cariacica. “Eu não tiro uma palavra, bandido é bandido e tem que ser tratado como bandido; cidadão de bem tem que ser carregado no colo pela nação brasileira”, disse o deputado no pronunciamento, que causou grande repercussão, motivando a abertura de processo na Corregedoria da Ales, tendo como relator o deputado Euclério Sampaio (sem partido).  A comissão formada pelo corregedor-geral da Assembleia, deputado Hudson Leal (Republicanos), é integrada,, além de Euclério, por Rafael Favatto (Patri) e Torino Marques (PSL). O processo corre em sigilo.  A abertura do processo é decorrente de uma solicitação da Procuradoria da Assembleia, feita no dia seguinte após a fala do deputado oferecendo recompensa por um crime de homicídio, que motivou, também, nota do presidente da Casa, Erick Musso (Republicanos), que assumiu posição contrária. Entidades de vários setores repudiaram as declarações de Assumção, entre elas a seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-ES), Arquidiocese de Vitória e Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.   Na notícia-crime ao MPES, o Psol denuncia o Capitão Assumção por “incitação ao crime de homicídio” e ressalta a prática de abuso da imunidade parlamentar conferido pelo artigo 51 da Constituição do Estado, ao prometer o pagamento a quem assassinasse o suspeito da morte de Mayara Oliveira Freitas, “o que fez de forma pública, refirmando ainda, uma vez, numa entrevista para a TV Gazeta”.

“O artigo muito claramente é encomendado. Essa economista é ligada a grupos e instituições onde também está o ex-governador Paulo Hartung. E é feito por quem não vive no Espírito Santo”. Assim o deputado estadual Sergio Majeski (PSB) iniciou sua fala na sessão ordinária desta quarta-feira (9), em que refutou os principais pontos elencados em um artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo nessa terça-feira (8), assinado pela economista Ana Clara Abrão, integrante do RenovaBR, e que já foi alvo de críticas contundentes neste Século Diário, em entrevista com a economista-chefe do Banestes, Eduarda La Rocque.  Afirmando que o artigo em questão é um exemplo de uma prática já conhecida, em que “se compra na mídia nacional espaços pra se falar de um determinado método administrativo no Espírito Santo feito por pessoas que não vivem aqui”, Majeski discorreu, com números e fatos, sobre a suposta elevação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) durante o governo de Paulo Hartung (sem partido) e o posicionamento da Assembleia Legislativa (Ales) diante da anistia administrativa aos policiais militares punidos pelo ex-governador, acusados de participarem da greve da PM em fevereiro de 2017. “No governo passado, nós tivemos mais de seis mil turmas fechadas, em todos os níveis, fundamental, médio, regular, EJA [Educação de Jovens e Adultos], tudo, mas principalmente do turno regular noturno e EJA, onde se concentra grande parte dos alunos que possuem as mais baixas médias e onde o índice de repetência também é maior”, informou.  Ao explicar os dois cálculos que geram o Ideb, o parlamentar deixou claro que o fechamento dessas turmas “foi uma forma macabra que se encontrou no Estado de forçar o aumento do Ideb”, salientando que o índice capixaba já era bom, estando em segundo lugar, em média, no ranking nacional.  “Na medida em que o governo fechou uma quantidade gigantesca sobretudo de turnos noturnos e de EJA, você expulsou uma quantidade gigantesca de alunos que apresentavam a performance pior. É claro que isso ajudou a empurrar o Ideb do Estado pra cima”, explicitou. Sobre as Escolas Vivas, Majeski ressaltou que nenhuma das que foram criadas por Paulo Hartung aparece em primeiro lugar no Ideb. “Nós temos 470 escolas estaduais no Espírito Santo. Esse Ideb e a performance que o Estado tem deve-se em grande parte ao esforço dos professores, pedagogos, diretores. Deve-se muito mais ao trabalho executado dentro das escolas do que a uma política educacional específica, seja de que governo for”, asseverou, acrescentando ainda os cerca de R$ 5 bilhões que deixaram de ser aplicados nos quatro anos de Paulo Hartung, devido à não aplicação dos 25% do orçamento na Educação, irregularidade também presente em Renato Casagrande (PSB) .  Já em relação à greve da polícia, Majeski defendeu a atitude da Casa, de aprovar o projeto de lei de anistia aos policiais. “Não havia outra solução melhor do que a anistia administrativa, porque não foi anistia criminal, nem temos poder pra isso”, afirmou. “Nós tínhamos três mil policiais ameaçados de processo e de investigação num Estado em que, em função do governo anterior, que não repôs o quadro funcional da PM, existe um déficit de quase três mil policiais”.    Segundo o deputado, a articulista se equivocou ao colocar somente o Executivo como protagonista da condução da sociedade. Para ele, o artigo não reflete a realidade do Parlamento, que trabalha pela construção de um ambiente harmônico para os poderes no Espírito Santo. Para o deputado, é necessário observar que cada modelo de gestão contribuiu para que o Espírito Santo alcançasse o atual patamar de desenvolvimento e todas as matérias aprovadas pela Casa foram amplamente debatidas. Marcelo citou o Fundo Soberano, Fundo de Infraestrutura e o projeto para recuperar a malha viária estadual como exemplos de um trabalho conjunto entre os poderes. “Não existe um padrão ideal de governo. A sucessão sempre traz novos padrões de trabalho e insistir que apenas um deve ser seguido é irreal. Temos inúmeros desafios a enfrentar; como nossos servidores pleiteando melhorias salariais e escolas a serem estruturadas. São muitos investimentos a fazer. O que queremos é continuar produzindo para a população”, disse. Verdade, uma senhora teimosa Também nesta quarta-feira (9), o secretário de Governo (SEG), Tyago Hoffmann, publicou artigo no mesmo Estadão, contestando a economista da RenovaBR. Intitulado Avanços e retrocessos, o texto do secretário de governo destaca o fato de que não foi com Paulo Hartung que o Espírito Santo atingiu nota A em equilíbrio fiscal. “Desde 2012, durante o primeiro mandato do governador Casagrande, nosso Estado vem merecendo nota ‘A’ da Secretaria do Tesouro Nacional, a mais alta classificação em gestão fiscal concedida aos estados brasileiros”, aduz.  Sobre a afirmação da economista de que o ex-governador “eliminou a dicotomia entre gestão fiscal responsável e conquistas sociais”, fundamentando essa avaliação descolada da realidade nos resultados do Ideb e à Escola Viva, Tyago Hoffmann diz que o programa é “firmemente alicerçado no marketing” e “gerou, em quatro anos, apenas 36 escolas de tempo integral, no universo de 450 escolas que integram a rede estadual”. A respeito da anistia administrativa a 2.622 policiais militares, o artigo acentua o fato de que “o movimento [grevista] foi motivado pela total ausência de diálogo por parte do governo, que manteve postura autoritária e intransigente mesmo diante dos gravíssimos problemas causados a toda a sociedade capixaba”. “Se a economista se dispusesse a conhecer o Estado com isenção, veria que está em curso no Espírito Santo uma verdadeira revolução”, provoca, ainda, o secretário, abordando o tema da saúde, cuja rede estadual foi entregue ao novo governo “totalmente sucateada por falta de investimentos, com uma gestão inoperante e ineficiente”.  “Ao invés de encomendar artigos para atacar os responsáveis, estamos enfrentando o problema em todas as frentes, da atenção básica à média e alta complexidades, com ferramentas tecnológicas e princípios de gestão pública modernos”, disparou. “São apenas algumas das muitas políticas, ações e investimentos que desenvolvemos de maneira inovadora, sustentável e democrática, sem descuidar em momento algum do equilíbrio das contas públicas”, argumenta.  “Conversando com qualquer capixaba que

O presidente Jair Bolsonaro, que está de saída do PSL, deve se filiar à velha União Democrática Nacional (UDN), resgatada em 2016 pelo capixaba Marcus Alves, ex-subsecretário da Casa Civil na gestão Paulo Hartung (sem partido).  O partido, apoiador do golpe militar de 1964 e base para a criação da Aliança Renovadora Nacional (Arena), está prestes a obter registro na Justiça Eleitoral. Nesta quarta-feira (9), o jornal Estado de São Paulo reforça informação publicada em Século Diário em fevereiro deste ano.  Interlocutores do presidente da República conversam com Marcus Alves, buscando uma solução para o impasse entre a família Bolsonaro e o presidente do partido, Luciano Bivar, que disputam o controle do partido. Bolsonaro quer o controle total, visando impulsionar sua campanha à reeleição, em 2022. Para o presidente estadual do PSL, ex-deputado federal Carlos Manato, ainda não existe nada de concreto sobre a desfiliação de Bolsonaro, mas afirmou que se mantém como aliado: “Independente de qualquer partido, somos Bolsonaro, somos de direita”, ressaltou.  Manato afirmou que var aguardar o desenrolar dos acontecimentos, mas pontuou que a UDN ainda não é um partido, porque lhe falta o registro e “não tem condições de se formar para as próximas eleições. Eu tenho compromissos com várias pessoas, fico onde estou”.    A nova UDN já realizou o primeiro encontro, em Campinas, São Paulo, no mês de janeiro passado. Segue a mesma linha política ultraconservadora do PSL de Jair Bolsonaro e dos ideais militaristas de direita de sua fundação, em 1945, para fazer oposição ao regime do presidente Getúlio Vargas.   Marcus Alves foi presidente do PRP no Espírito Santo e ocupou a subsecretaria da Casa Civil do Governo do Estado na gestão Paulo Hartung. Foi demitido em 2017, acusado de prática de “rachid” (apropriação de parte do salário de servidor público) e de ameaçar de morte um funcionário da Assembleia Legislativa.  A denúncia foi feita pelo ex-servidor da Assembleia Francisco Felix da Costa Netto e, na época, Marcus Alves afirmou que era vítima de uma “orquestração para derrubá-lo”. De fato, em março de 2018, sindicância na Casa não encontrou provas que o incriminassem. Da mesma forma, inquérito realizado na Polícia Civil foi encerrado sem “quaisquer indícios de autoria ou de materialidade delitiva”. As duas investigações foram encerradas e Marcus declarado inocente das denúncias.  A nova UDN mantém a marca da sigla que participou ativamente do golpe de 1964, com forte apoio de militares, alinhamento com a política norte-americana, patriotismo exacerbado e conservadorismos de costumes. Atingida pelo AI-2, que extinguiu todos os partidos políticos, seus integrantes migraram em peso para formarem a Aliança Renovadora Nacional (Arena), que deu sustentação ao regime militar.   Essa medida foi adotada para legitimar ações políticas contrárias à Constituição. Para isso, o governo ditatorial acabou com os 13 partidos políticos existentes e determinou a implantação do bipartidarismo. Foram criados a Arena, da situação, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), da oposição.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (9), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4846, que questionava o artigo 9º da Lei federal 7.990/1989. O dispositivo determina aos estados afetados pela exploração de recursos naturais (petróleo, recursos hídricos para produção de energia elétrica e recursos minerais) o repasse de 25% dos royalties recebidos a todos os seus municípios.  O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, autor da ação ainda em seu primeiro mandato, alegava que as participações governamentais pagas pelas empresas exploradoras dos recursos naturais deveriam ser distribuídas exclusivamente aos municípios afetados pela atividade econômica (produtores), já que são uma retribuição financeira.  Na sessão desta quarta, o procurador-geral do Estado, Rodrigo de Paula, argumentou que só quem pode decidir sobre a forma de aplicação dos recursos provenientes dos royalties é o próprio Estado, tanto que há lei estadual a respeito. No entanto, o relator, ministro Edson Fachin, julgou improcedente a ADI, lembrando que o artigo 20 da Constituição Federal (CF) assegura à União, aos estados e aos municípios a compensação financeira pela exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território.  Segundo o ministro, o adjetivo “produtor” só se aplica ao royalties terrestres, o que não é o caso desta ADI, mas sim de outras (ADIs 4916, 4917, 4918, 4920 e 5038) que estão sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia, com julgamento previsto para o próximo dia 20 de novembro. O relator apontou que as receitas de royalties são originárias da União, tendo em vista a propriedade federal dos recursos minerais, e obrigatoriamente devem ser transferidos a estados e municípios. A maioria dos ministros presentes também jugou improcedente a ADI, vencido o ministro Marco Aurélio, para quem a lei federal não poderia definir a distribuição do resultado da exploração de petróleo aos municípios, tendo em vista a autonomia normativa dos estados. O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso acompanharam o relator, ressalvando o entendimento contrário em relação à titularidade dos royalties.

Mais um caso de injustiça com a ocupação da terra. Cerca de 18 famílias estão sendo expulsas de uma área na localidade de Santo Antônio do Pousalegre, distrito do município de Boa Esperança, no extremo norte capixaba. A área, que pertence à própria prefeitura da cidade, estava há anos sem utilização, tomada por lixo e mato.   Nesta semana, depois da intimação realizada por oficial de justiça e por homens da Polícia Militar, 14 famílias, com medo, deixaram o local. Outras quatro, no entanto, permanecem na ocupação, que foi realizada há cerca de três meses, por não terem para onde ir.  De acordo com o pescador Maicon Douglas Pinheiro, um dos integrantes da ocupação, sua família ainda permanece no local simplesmente pelo fato de não ter para onde ir. Até então, além de ter entrado na Justiça pleiteando a reintegração de posse, a Prefeitura de Boa Esperança não providenciou novo local para abrigar os moradores que não têm outro local para se deslocar, incluindo crianças.  Maicon conta que as famílias pagavam aluguel, porém, não tinham mais como arcar com os custos, por isso, decidiram ocupar a área que era utilizada pela prefeitura como espécie de lixão, incluindo despejo de animais em decomposição, o que atraía muitos urubus. Também havia vegetação alta e animais como escorpiões. Depois que passaram a ocupar o terreno, os moradores retiraram todo o mato e o lixo, que passou a ser despejado pela prefeitura em área mais afastada das moradias. No local, construíram barracões e começaram, inclusive, a cultivar hortas e outras plantações, como a de feijão e mandioca, tornando a terra produtiva.  Com a ordem judicial e as ameaças de reintegração de posse à força, 14 famílias preferiram recolher seus pertences e se abrigar em casa de parentes. Outras quatro, no entanto, não têm outra opção a não ser ficar no local. “Não queremos desrespeitar a Justiça, só não temos para onde ir. Se a prefeitura vir aqui e falar para onde podemos ir, vamos sair. Mas não podemos levar nossos filhos para a rua. Estamos numa situação muito difícil, de desespero”, disse Maicon, que mora com esposa e cinco filhos; sendo a menor de apenas dois anos.  Segundo ele, próximo à área, o caso de uma família de outro estado, que também promoveu ocupação, e hoje possui uma casa já estabelecida, fato que não foi motivo de intervenção judicial por parte da prefeitura.  Jéssica Pinheiro, apoiadora do movimento, afirma que há cerca de cinco anos a prefeitura comprou este terreno para, segundo o então prefeito Romualdo Milanese, construir moradias para as pessoas carentes do distrito, sem-teto, o que não se concretizou até então. “Os mesmos que usam a lei para tratorar os sonhos das dezenas de famílias que ali estão, parecem ser cegos à mesma lei que estipula o direito à moradia como um pilar que integra a dignidade da pessoa humana e está previsto desde 1948 na Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, e que mais tarde, em 1988, a nossa Constituição Federal assegurou como direito fundamental no rol das necessidades mais básicas do ser humano”. E prossegue: “No contraste do nosso povo tão sofrido e que está 'jogado às traças' pela classe política da nossa cidade, está uma política que sempre esteve voltada para os interesses individuais e de grupos da elite, deixando de lado os menos favorecidos, burlando, assim, todos os tratados internacionais e os direitos sociais garantidos na Constituição. É isso mesmo, burlando a lei que tanto usam para massacrar os direitos de nós, pobres. Exigimos que o direito do pobre a moradia seja respeitado. Exigimos o tão prometido 'diálogo'.  Exigimos respeito com nós pobres, negros, da periferia do município”. Nota A Prefeitura de Boa Esperança informou, por meio de nota, que, antes de ingressar com a ação de reintegração de posse, se reuniu com representantes das famílias, no gabinete do prefeito Lauro Vieira (PSDB). “Logo após, a Secretaria de Assistência Social cadastrou as famílias que necessitavam de cestas básicas, o que foi atendido. Na mesma semana, o prefeito esteve em Brasília solicitando recursos para construção de 20 casas populares em atendimento às famílias do distrito”, apontou. A gestão municipal informou ainda que “em nenhum momento solicitou força policial e tampouco disse que passaria o trator sobre as famílias, mesmo porque o respeito e o diálogo são primícias da administração”.  O prefeito esclareceu, ainda, que está em Brasília “justamente fortalecendo o projeto de construção de casas populares para o Distrito de Santo Antônio do Pousalegre e que já recebeu orientação positiva do deputado federal Felipe Rigoni (PSB). Agora é aguardar os trâmites legais para que o recurso seja viabilizado”.  Reintegração em Vila Velha  No último dia 25 de setembro, uma reintegração de posse, respaldada pela Justiça, retirou 150 famílias de uma fazenda na região da Barra do Jucu, em Vila Velha.  A decisão judicial para reintegração de posse foi deferida no dia 2 de setembro pelo juízo da 6ª Vara Cível de Vila Velha, assinada pela magistrada Rosenea Martins de Oliveira. Logo cedo, oficiais de justiça estiveram no local acompanhados de uma tropa de policiais militares com cerca de 80 homens, incluindo militares da Companhia Independente de Missões Especiais (Cimesp). Segundo decisão da Justiça, a proprietária do terreno, uma senhora de 73 anos, se responsabilizou em disponibilizar caminhões para que as famílias pudessem transportar seus pertences, e máquinas para limpeza da área. Também deram apoio à operação a Secretaria de Estado da Saúde com ambulâncias, a EDP, para retirada de possíveis redes elétricas, e Corpo de Bombeiros. Destruição de casas em São Mateus No ano passado, uma disputa por terras no balneário de Guriri, em São Mateus, norte do Estado, resultou na destruição de 10 casas de moradores da ocupação Nossa Senhora da Penha, que possui seis anos e tem, inclusive, associação de moradores com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) constituído e projeto habitacional coletivo para construção de residências e áreas de lazer.  De acordo com a presidente da associação de moradores da ocupação, Greice Kelly Neves Carolino, a ordem judicial para

Diversos cineclubes capixabas estão nos preparativos para a 30ª Jornada Nacional de Cineclubes, que acontecerá em Viçosa (MG) entre os dias 24 e 27 de outubro. A Organização de Cineclubes Capixabas (Occa) lançou inscrições online para interessados em participar do ônibus gratuito que sairá de Vitória para participar da atividade que vai reunir cineclubes de todo o país. Os interessados também devem realizar inscrição na Jornada, que tem custo de R$ 100 incluindo alojamento e três refeições diárias. Além de ser a trigésima edição, o evento que acontecerá na Universidade Federal de Viçosa (UFV) marca também 60 anos desde a realização da primeira Jornada Nacional, em 1959, período de grande efervescência do movimento cineclubista nos anos que antecederam o golpe e a ditadura, quando os cineclubes foram perseguidos por seu caráter contestador. Com a redemocratização, o movimento voltou a se rearticular nacionalmente. Hoje no Espírito Santo, a Occa possui 74 cineclubes filiados em diversos municípios do Estado, porém considera que existem mais de 100 cineclubes ativos no Espírito Santo. Por meio de uma parceria com o Instituto Manguerê e recursos do Edital de Locomoção da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), haverá um ônibus para o transporte de até 44 pessoas, buscando atender o máximo de cineclubes possível. A expectativa da entidade é que, com ônibus cheio, o Espírito Santo possa ter a maior delegação do encontro, reafirmando a tradição histórica do cineclubismo capixaba dentro do movimento nacional. “A Jornada é a instância máxima de deliberação dos cineclubes brasileiros, que se reúnem para avaliar os trabalhos desenvolvidos no espaço anterior à realização da Jornada e para estabelecer novas diretrizes para o período subsequente”, informa o Conselho Nacional de Cineclubes (CNC), que realiza sua Assembleia durante o evento. Nelas, têm direito à voto os cineclubes em atividade há pelo menos seis meses e que sejam  filiados à entidade nacional ou às estaduais ligadas à CNC. Fundada em 1961, a CNC é a entidade nacional representativa dos cineclubes brasileiros, atuando na articulação entre eles e na luta pela democratização do acesso à cultura e pelos direitos do público. Os cineclubes são entidades coletivas, formais ou informais, que realizam exibições cinematográficas coletivas e gratuitas juntamente com debates sobre os filmes e seus temas e outras atividades de integração.