Século Diário

O prefeito de São Mateus, Daniel Santana Barbosa, o Daniel da Açaí (PSDB), cassado pela Justiça em 2017, continua no cargo até que o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edson Fachin decida seu voto no recurso interposto pela defesa, julgado nesta terça-feira (8). A relatora do processo, ministra Rosa Weber, votou pela cassação, mas o ministro Fachin pediu vistas, “para melhor analisar o caso”, retardando a decisão final. .  O recurso em apreciação no TSE é a última instância da cassação imposta ao prefeito em 2017 e suspenso em 2018 por decisão do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-ES), Annibal de Rezende Lima, que acolheu recurso da defesa, mantendo-o no cargo até a manifestação do TSE. O recurso impetrado no TSE era para ser apreciado em dezembro de 2018, onze meses depois de Daniel da Açaí ter o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES).  O atraso no julgamento do caso provocou críticas à morosidade da Justiça.  A ministra Rosa Weber, relatora do recurso contrário à decisão do Justiça estadual, que acolheu a tese de abuso de poder econômico, votou pelo não provimento à pretensão do prefeito de São Mateus e pelo seu imediato afastamento.  O ministro Edson Fachin, o segundo a votar, disse ter dúvidas acerca da motivação para a cassação, baseada na distribuição de água mineral no período eleitoral, e com impacto sobre o resultado das eleições de 2016. Essa decisão possibilita que Daniel da Açaí permaneça até a conclusão da votação. O representante do Ministério Público Federal fez carga sobre o prefeito em sua manifestação oral, tentando comprovar a intenção de aproveitar-se eleitoralmente da crise hídrica na região, na época, passando a distribuir água à população. A prática foi interrompida em setembro de 2016, menos de um mês antes da eleição, por exigência da Justiça. A ministra Rosa Weber concordou que a normalidade do pleito eleitoral decorre da igualdade de chances entre os competidores, “sem a qual se compromete a essência do processo com manipulação do eleitorado”. A ministra, que também preside a Corte, disse no voto que busca valorizar as decisões da justiça local, que melhor conhece os fatos, e “no exame dos fatos e provas, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo considerou ter havido abuso de poder econômico na eleição de São Mateus mediante a distribuição de água potável com a vinculação à pessoa do recorrente”. .  

Lançada em maio deste ano e com coordenação do empresário e fundador da Fucape, Aridelmo Teixeira, a rede InspiraES, como todos os movimentos semelhantes que se espalham pelo País, se coloca como “suprapartidária” e voltada para “formação de lideranças capazes de propor ideias e projetos para melhorar a vida da população”. Mas, na prática, repete articulações nacionais que reúnem personagens com interesses políticos e econômicos próprios, e que delimitam terrenos de poder desde as eleições passadas. O grupo, que tem realizado por aqui reuniões em sete comitês temáticos, é reduto de filiados ao Partido Novo cotados para a disputa de 2020, como o próprio Aridelmo, derrotado na disputa ao governo do Estado e em campo para consolidar candidatura à prefeitura de Vitória, e o procurador federal e professor Dalton Morais, já citado no cenário de Vila Velha. Também abriga integrantes do governo Paulo Hartung, ligado desde sempre à conhecida ONG ES em Ação, já presidida por Aridelmo. No segundo posto principal da InspiraES, está o ex-secretário de Economia e Planejamento, Regis Mattos, ao lado de Aridelmo. À frente de comitês, também o ex-secretário de Desenvolvimento Urbano, Marcelo de Oliveira, a ex-secretária de Gestão e Recursos Humanos, Dayse Lemos, a ex-gerente da Secretaria de Educação (Sedu), Fabiana Negreli…ou seja, tudo em casa e pra lá de integrados com o sistema, mas vendendo um projeto para “mudar as velhas práticas de gestão pública”. Estratégia está na moda: em 2018, movimentos com o mesmo discurso elegeram 34 parlamentares no Congresso Nacional. Time PH Regis Mattos e Dayse Lemos, que assumiram diferentes funções nas gestões sob o comando de Hartung, na última fizeram dobradinhas de anúncios polêmicos, já no “apagar das luzes”, como as boladas de créditos suplementares que somaram quase R$ 400 milhões e o abono e reajuste aos servidores que Hartung negou até o último momento, mas foi obrigado a recuar, resultado de sucessivos desgastes a sua imagem. Rota de colisão Já Marcelo de Oliveira ficou no fogo cruzado da briga acirrada dos convênios assinados por sua pasta e que foram parar no Tribunal de Contas (TCE), após contestação do governo Renato Casagrande, que acabou ganhando a batalha. Mais… Outros nomes conhecidos da política local aparecem nos comitês. Um mais antigo, o ex-presidente do Conselho de Engenharia e Agronomia (Crea-ES), Helder Carnielli, derrotado ao Senado, e a médica Jéssica Polese, que apareceu nas últimas eleições como candidata a vice de Aridelmo, depois de liderar em Vitória protestos contra o PT e a ex-presidente Dilma. Os dois eram filiados ao PTB, mesmo partido do empresário na época. Cabos eleitorais O InspiraES tem apoio do Instituto Fucape de Tecnologias Sociais e do movimento de empresários Brasil 200, que também tem Aridelmo como responsável no Estado, e foi criado no ano passado em Nova Iorque, reunindo nomes como Flávio Rocha (Riachuelo), João Appolinário (Polishop), Luciano Hang (Havan) e Sebastião Bomfim (Centauro), que também juram não ter vínculos políticos-partidários, mas participaram ativamente do pleito do ano passado. Cabos eleitorais II Aliás, está aí um único ponto que distancia Aridelmo de Hartung. Pelo menos em tese! O Brasil 200 é simpático ao governo Bolsonaro e tem como coordenadora a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP), líder do governo no Congresso Nacional. Aridelmo, para quem não se lembra, protagonizou uma saia justa no ano passado, quando declarou apoio público inesperado a Bolsonaro, contrariando aliança do PTB. Já o ex-governador… Lado oposto …é crítico ferrenho do atual presidente desde as eleições e integra movimentos nacionais que também se dizem independentes, como o RenovaBR e Agora, mas estão na linha de frente contra o governo federal, tendo como principais lideranças o próprio Hartung e o apresentador de TV Luciano Huck. Mesma pauta Assim como no InspiraES, Aridelmo também caminhou lado a lado com figuras conhecidas das equipes de Hartung em sua campanha eleitoral. O ex-secretário estadual de Fazenda, Bruno Funchal, coordenou o plano de governo, enquanto a então secretária executiva do Ministério da Fazenda e pupila de Hartung, Ana Paula Vescovi, foi sua colaboradora de luxo. Temáticas Os atuais comitês da rede coordenada pelo empresário se dividem em Educação, Cultura e Esportes; Saúde e Desenvolvimento Social; Justiça e Segurança; Meio Ambiente e Agricultura; Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura; Modernização e Inovação; e Desenvolvimento Econômico e Logística.  PENSAMENTO: “Em política, o que não é possível é falso”. Antonio Cánovas del Castillo

“Tem que desfazer essa ideia de que o Renato Casagrande está flertando com a irresponsabilidade fiscal. A gestão fiscal vai muito bem e a educação está sendo redirecionada”.  A dupla afirmação é da economista Eduarda La Rocque, ex-diretora do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) e atual economista-chefe do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes), ao contestar enfaticamente dois dos principais pontos expostos em um artigo publicado nesta terça-feira (8) no jornal O Estado de São Paulo: as políticas fiscal e educacional do Espírito Santo, nos governos de Paulo Hartung (sem partido) e Renato Casagrande (PSB).  O artigo do Estadão é assinado pela também economista Ana Carla Abrão, sócia da consultoria Oliver Wyman e integrante do RenovaBR, movimento político ordenado por grandes empresários que visam impor uma visão corporativista de mercado à política nacional, e lançou nomes como os deputados Felipe Rigoni (PSB) e Tábata Amaral (PDT/SP).  Intitulado Retrocessos, o artigo defende avidamente a gestão de Paulo Hartung e tenta desmerecer o governador Renato Casagrande. “O Espírito Santo, sob a gestão de Paulo Hartung, tornou-se exemplo de equilíbrio fiscal e eliminou de vez a falsa dicotomia entre gestão fiscal responsável e conquistas sociais”, alega Ana Carla Abrão.  “Juntamente com a única nota A do Tesouro Nacional, veio também o primeiro lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O Estado, que ocupava a 14ª colocação em 2014, alavancou a qualidade da educação básica capixaba graças ao Programa Escola Viva, bandeira de campanha do então candidato a governador”, conta a integrante do RenovaBR.  “Mas o Espírito Santo de hoje é outro”, ressalva. “A nova gestão ameaça fechar as Escolas Vivas sob alegação de que são muito caras”, critica, comparando ainda as atuações dos dois gestores no caso do movimento paradista encabeçado pelos familiares dos policiais militares em fevereiro de 2017.  Ignorantes políticos  O discurso da consultora mostra total falta de conhecimento sobre a realidade social e política do Espírito Santo, ressalta Eduarda La Rocque. “Paulo Hartung continua a catequizar técnicos qualificados, mas ignorantes políticos”, diz.  A ardorosa defesa da gestão fiscal do ex-governador, aponta a economista-chefe do Banestes, não leva em consideração os retrocessos impostos às políticas públicas de bem-estar social. “Ele não fez os investimentos sociais que poderia, que tinha dinheiro pra fazer e não fez”.  E também esconde a realidade sobre a construção da boa gestão fiscal do Espírito Santo, iniciada nos anos 2000 por toda uma geração de novos políticos, que incluem Renato Casagrande e Luiz Paulo Vellozo Lucas.  “Os dados oficiais do Tesouro existem a partir de 2013, mas desde 2012 o Espírito Santo tem nota A em equilíbrio fiscal, governo de Casagrande. O Paulo Hartung se apropriou de algo que é obra de uma geração inteira, e que ele traiu”, expõe Eduarda.  Ensino fundamental II Sobre as medidas tomada em relação à Escola Viva, vitrine do ex-governador, Eduarda é veemente: “Existe uma avaliação contínua dos gastos públicos para redirecionamentos. A Escola Viva está longe de ser exemplo de resultado”, argumenta, com base em uma avaliação feita pelo Instituto Jones durante sua gestão na diretoria do órgão, quando o Sistema de Monitoramento e Avaliação de Política Pública (Simap) estava sob sua responsabilidade.  A avaliação da Educação precisa ser holística, explana. “Não basta ter um crescimento no Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica]”, diz, fazendo coro às críticas feitas por especialistas, incluindo o deputado estadual e professor Sergio Majeski (PSB) aqui neste Século Diário.  A não aplicação do mínimo constitucional de 25% do orçamento na Educação e a consequente perda de R$ 4 bilhões que o setor sofreu nos últimos quatro anos de Paulo Hartung é uma das principais denúncias do parlamentar. A medida provocou a evasão de 60 mil jovens e crianças em idade escolar que não estão matriculadas em nenhuma escola; fechamento de quatro mil salas, com destaque para as classes noturnas e, especialmente, de Educação de Jovens e Adultos (EJA). “Os alunos do EJA são aqueles que, quando vem a avaliação do Ideb, têm a pior performance. Quando você tira esses alunos da escola, contribui pra elevar a avaliação. Essa melhora do Ideb tem tudo a ver com essa situação macabra de expulsar o aluno da escola, principalmente do noturno e do EJA”, exaspera-se o parlamentar, que também é professor.  “Aumentou em 50% o número de alunos fora da escola no governo de Hartung”, informa. Com base na avaliação do IJSN, Eduarda diz que a Escola Viva custa três vezes mais que as demais escolas de ensino médio, sendo que, em muitos casos, tem mais de 50% de excesso de vagas. “Não foi um processo bem planejado, conversado, compactuado, que é o maior pecado do Paulo Hartung: decidir as coisas de cima para baixo. Isso não funciona”, assevera.  O estudo técnico do Instituto apontou que a solução é redirecionar as excelentes escolas de tempo integral para o ensino fundamental II. “Precisamos de uma política educacional mais efetiva”, afirma.  Financiamento para a sustentabilidade  Mantido o equilíbrio fiscal, La Rocque anuncia que o Estado agora se prepara para construir um modelo de risco e oportunidade e disponibilizar, a partir do Banestes, uma linha de financiamento para o desenvolvimento regional, usando consórcios, parcerias público-privadas e parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).  O BNDES quer ser o banco de serviços do estado brasileiro e o Banestes quer replicar isso no Espírito Santo. “O Banestes consegue dar a capilaridade necessária e chegar nas prefeituras do interior”, explica.  “Vamos criar uma rede para integrar todas as ações já existentes, do Bandes, da Aderes [Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo], do Sebrae [Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas], e criar uma rede de assistência técnica com as universidades”, anuncia, citando também financiamento estrangeiro, principalmente da China e dos Estados Unidos, “que o Brasil não faz mas que o Estado pode fazer”. “Integrar o ES regionalmente e também internacionalmente, sempre com foco no desenvolvimento sustentável, integral e holístico”, diz. “Vamos qualificar os projetos a serem financiados, para garantir o

“Estamos aqui no regime de uma ditadura e a mesmo tempo ferindo a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa”, denunciou o vereador Cabo Porto (PSB), em pronunciamento nesta terça-feira (8) na Câmara da Serra, ao condenar a prisão do ex-presidente da Associação de Cabos e Soldados do Espírito Santo (ACS-ES), sargento Renato Martins Conceição, visitado pelo socialista. “Se ele foi eleito presidente de uma associação, ele tem que falar, ele fala pela classe”, disse, explicando aos outros vereadores que a prisão ocorreu em decorrência de uma matéria jornalística publicada no site da associação.      O militar está preso no 4º Batalhão da Polícia Militar, em Vila Velha, onde fica até o próximo dia 15, quando terá cumprido a pena iniciada na última sexta-feira (4), por ter permitido, no dia 18 de janeiro de 2018, a veiculação de duas notícias no site da ACS.  Segundo a Corregedoria da PM, as matérias foram consideradas desrespeitosas ao então governador Paulo Hartung e ao comandante-geral da PMES, Nylton Rodrigues, que meses mais tarde se tornaria secretário de Estado de Segurança Pública. No discurso, Cabo Porto disse que, à época, o coronel Nylton disse que a PM entrava com segurança em todos os bairros da Serra. “É mentira”, destacou o vereador, reforçando o conteúdo da informação veiculada pela entidade de classe. A condenação está baseada em um processo administrativo disciplinar, sob a acusação de transgressão gravíssima. O procedimento foi criticado pelo  vereador Cabo Porto, que citou a Constituição Federal, para em seguida perguntar: “Onde está a liberdade de imprensa?”, fazendo um alerta a todos os dirigentes de entidades de classe.  “Isso é um cala-boca a todos os presidentes de associações”, lamentou o vereador, apontando interferência ao funcionamento de uma associação, interferência no trabalho de uma jornalista, que denunciou o “rastro fedorento da má gestão do coronel Nylton”. E concluiu: Quando você [referindo-se a Renato] tirou a mordaça de sua boca, você mostrou a verdade. Pro senhor, coronel Nylton, viro as minhas costas, o senhor não me representa”. Para o advogado do sargento Renato Martins, Tadeu Fraga, o militar não pôde se defender das acusações adequadamente, uma vez que as matérias não são de sua autoria. 

A decisão do governador Renato Casagrande (PSB) de aceitar o retorno das atividades da Samarco em Anchieta, no sul do Estado, em 2020, foi alvo de críticas de acadêmicos e operadores do Direito ouvidos por Século Diário.  “O Espírito Santo precisa criar novas formas de desenvolvimento econômico”, provoca a professora de Ciência Política da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Cristiana Losekann, integrante do Núcleo Organon, pesquisadora sobre os impactos do crime socioambiental da Samarco/Vale-BHP e coautora do livro Desastre no Vale do Rio Doce, antecedentes, impactos e ações sobre a destruição.  “Toda uma região sul dependente de uma mineração que ocorre em Minas Gerais, se mostrando com uma série de problemas, não está certo. Temos outros potenciais, agricultura forte, turismo. A política precisa possibilitar outras formas de atividade econômica do Estado, que não dependa tanto desses grandes empreendimentos que causam tantos problemas”, propõe a pesquisadora. Assumindo posição oposta, Casagrande anunciou seu apoio ao retorno das operações da Samarco nessa segunda-feira (7) em Minas Gerais, quando se encontrou com a diretoria da Samarco e da Renova, além do governador mineiro, Romeu Zema (Novo).  As datas de retorno das operações foram definidas pelo diretor-presidente da Samarco, Rodrigo Alvarenga Vilela. O executivo afirmou que as licenças ambientais definitivas, necessárias para a retomada das operações, serão concedidas até o dia 25 deste mês. Em Mariana/MG, as operações começarão imediatamente após a emissão das licenças. Em Anchieta, a fábrica retornaria no segundo semestre de 2020, com 26% da capacidade produtiva.  “Até hoje a gente ainda não tem, até pela sucessão de desastres em mineração, certeza de que essas empresas possuem a capacidade de fazer de forma segura aquilo a que estão se propondo”, expõe Cristiana. “O governo do Estado precisa, ao tomar essa decisão, garantir minimamente à sociedade que foram tomadas precauções pra garantir que esse retorno não coloque em risco a saúde. Ainda enfrentamos diversos problemas de contaminação de água e pescado, que não foram sanadas”, aponta.  “O governo do Estado também acaba dando informações e sinais conflitantes à sociedade capixaba, se de um lado anuncia um fórum estadual de mudanças climáticas que tem por questão central a preservação de recursos hídricos. E de outro lado anuncia a retomada das atividades dessa empresa, o que gera uma pergunta: como é que esse governo pensa a associação entre desenvolvimento econômico e segurança ambiental, climática e bem-estar da população. Algo não se encaixa”, critica a acadêmica, ressaltando que o processo produtivo da Samarco em Ubu utiliza muita água, principalmente no mineroduto, e também polui os recursos hídricos locais.  “Aproveitando o fórum estadual de mudanças climáticas, o Estado poderia se colocar à frente como exemplo de possibilidade de desenvolvimento a partir de outras perspectivas”, sugere. “Essa ideia que existe uma dependência do Espírito Santo da Vale, da Samarco, da Petrobras, precisa ser desconstruída. Evidentemente não é assim. Não foi sempre assim e não precisa ser”, diz.  Opinião semelhante já foi noticiada pelo também professor (aposentado) da Ufes, o economista Arlindo Vilaschi, que reivindica a realização de estudos que mostrem os benefícios econômicos das grandes empresas, em comparação com seus impactos sociais e ambientais e mesmo econômicos, visto que elas gozam de vasto repertório de isenções e incentivos fiscais.  “É chegada a hora! O Estado e os municípios precisam fazer os estudos que revelem quanto ela traz de benefícios fiscais e quanto retira de recursos, em termos de saúde da população, devido à poluição”, convocou o economista, por ocasião do seminário de 22 anos da privatização da Vale, realizado em maio na Assembleia Legislativa pelo gabinete da deputada Iriny Lopes (PT).  Reparação integral dos danos Membro do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia (Nudam) da Defensoria Pública Estadual, Rafael Portella tem atuado ativamente na defesa dos direitos dos atingidos pelo maior crime ambiental da história do país. E também defende a diversificação da economia capixaba. “Não se pode desconsiderar o déficit econômico [causado pela paralisação da Samarco] para os estados do Espírito Santo e Minas Gerais, que em parte se explica pela dependência do extrativismo de minério. Entretanto, a economia capixaba precisa enxergar a mesma importância na restauração do turismo, da agricultura e da pesca, especialmente sob uma perspectiva de diversificação da matriz econômica e diminuição da dependência de empreendimentos como a Samarco e o escoamento de minério”, opina. Do ponto de vista jurídico, o defensor critica a apatia da Justiça no caso. “Sempre caberá o controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário. Dessa forma, caso as instituições de Justiça visualizem que o procedimento de regularização das licenças da empresa Samarco possua algum vício de forma ou conteúdo, poderão acionar as vias cabíveis. Os acordos não são obstáculos à atividade fiscalizatória das instituições de Justiça. Eles visam a reparação integral pelos danos causados pelo desastre”, assevera. Reparação essa que, definitivamente, não está acontecendo. “Continuamos tendo muitos problemas com a execução dos programas pela Fundação Renova e na solução de outros pontos”, afirma o procurador da República em Linhares, Paulo Henrique Camargos Trazzi, membro da Força-Tarefa Rio Doce do Ministério Público Federal (MPF).  “Um assunto que nos preocupa especialmente é a saúde das pessoas, por conta da eventual contaminação da água e do pescado. Mas estamos trabalhando forte, inclusive com planos básicos de saúde junto às prefeituras, e buscando soluções para reparação integral dos danos”, relata.  Pesca artesanal Ainda em maio de 2018, quando os primeiros rumores sobre o retorno das atividades da Samarco em Anchieta tomaram fôlego, uma das vozes a questionar foi a da marisqueira e presidente da Colônia de Pesca Z-4, em Anchieta, Rita de Cássia Oliveira Francisco. Comemorando a volta dos camarões ao balneário, devido à interrupção do lançamento de poluentes e da movimentação do fundo do mar pelos navios no porto de Ubu, a marisqueira contou que a pesca precisa ser apoiada pelo Estado, ao invés do retorno da Samarco.  Quem tem barcos de até 12 metros, consegue ficar 18 a 20 dias no mar na região de Anchieta e arredores, chegando a conseguir até R$ 3,5 mil por mês, disse Rita. “Quem tem barco maior vai até o

No ano passado, o Sonora – Festival Internacional de Compositoras aconteceu em 74 cidades de 16 países. Em 2019, pela terceira vez, Vitória será uma das cidades-sedes do evento, que busca promover as mulheres compositoras, que ainda lutam por espaço nas cenas musicais, geralmente ocupadas majoritariamente por homens. A versão capixaba do Sonora será no próximo domingo (13), às 16h, na Guava, em Jardim Camburi. A atividade contará com três atrações de sonoridades diversas. Monique Rocha é cantora, compositora, contadora de histórias e atriz. Na música, tem base no samba e ritmos afrobrasileiros, com letras que apresentam a ancestralidade e as lutas sociais. Já o Suindara, formado na vila de Patrimônio da Penha, no Caparaó capixaba, reúne as artistas Laíssa Gamaro, Aline Maria e Relva Rodrigues, com um som inspirado na natureza e na cultura popular e tradicional, com uma mensagem de harmonia e esperança. Jessica Roberts, professora, cantora e compositora produz, por sua vez, músicas com uma grande diversidade rítmica. Autodidata em instrumentos, passa pela MPB, rock, samba, forró, ritmos latinos, compondo em português e espanhol. Cada uma fará uma apresentação de cerca de 40 minutos, com composições ao vivo. Como diz o material institucional do evento, o objetivo é romper o imaginário de que existem poucas compositoras, mulheres que criam sua arte sonora. Elas são várias em todas partes, mas não possuem o mesmo espaço e reconhecimento que os homens, já que o machismo é presente nas estruturas sociais e também artísticas na sociedade. Assim, entre os objetivos do Sonora, estão além de dar visibilidade, promover e legitimar a presença da mulher compositora, promover o empoderamento artístico, profissional e econômico delas. “Muitas vezes as mulheres não têm espaço nem ímpeto para mostrar sua composições por conta das dificuldades que encontram. A ideia é dar uma força, a partir de uma equipe formada também por mulheres”, diz Bárbara Zanetti, uma das produtoras locais. A produção, as coordenadoras do espaço, as comidas que serão vendidas, o apoio na montagem de som e outras tarefas serão feitas por um time feminino, o que melhora também a acolhida das artistas. O festival costuma acontecer em locais que já promovem primordialmente a música autoral e acolhem a cena local, como é o caso da Guava, um laboratório de projetos artísticos que é comandado por mulheres. “É um festival de resistência, por ser organizado por mulheres e para mulheres, acaba sendo algo para peitar, ainda mais num cenário político como o do Brasil hoje. O Sonora é imprescindível, é uma afronta, temos que ocupar espaços de cultura e de arte e se fazer presente nesses espaços”, pontua a produtora. AGENDA CULTURAL Sonora – Festival Internacional de Compositoras Quando: Domingo, 16 de outubro, 16h às 21h Onde: Guava – Rua Orlando Caliman, 466A, Jardim Camburi – Vitória/ES Ingresso no dia do evento: R$ 20 Mais informações aqui Sobre as artistas: Banda Suindara Suindara é um trio de mulheres criadoras habitantes da floresta do Caparaó. Através da música elas sentem, rezam, lutam, ensinam e aprendem. Suas canções relembram o passado, consagram o presente e zelam pelo futuro da humanidade. Suas canções inspiradas pela natureza, diversidade cultural e pela busca da harmonia entre todos os seres, cânticos ancestrais sagrados, músicas de dança circular, além de canções populares que trazem em si mensagens de fé e esperança. Monique Rocha Monique Rocha é cantora, atriz e arte educadora. Tem sua trajetória pautada na mesclagem da Música e do Teatro, tendo participado de vários espetáculos teatrais e musicais. No decorrer de sua carreira desenvolve projetos que tem como foco as questões sociais, como a importância das lutas raciais e da mulher. No SONORA ela apresenta “Sambas, Congos e Pontos”, seu primeiro trabalho autoral, que passeia pela musicalidade afro-brasileira, entre sambas, toadas do nosso congo capixaba e cantigas de cunho afro religioso, formando uma sonoridade ao mesmo tempo regional mas sem fronteiras. Jessica Roberts Cantora, compositora e professora, natural de Vitória (ES) Jessica Roberts é autodidata quando o assunto é instrumentos e ritmos. Jessica descobriu-se artista no colégio, em 2004 num projeto escolar e desde 2009 expõe na internet suas composições. Em 2012, uma de suas músicas foi lançada na rádio Tribuna AM 590, intitulada “Essa é a Hora”. Em 2012, sob o incentivo de Luciana Andrade, uma de suas cantoras favoritas, se encheu de coragem para mostrar o seu trabalho e investiu no cd “Intrínseco” que está disponível em todas as plataformas digitais.

O anúncio do Governo do Estado de que irá realizar, no próximo ano, um novo concurso público para os quadros de professores da Secretaria de Estado da Educação (Sedu) gerou reação dos aprovados no último certame. Com apenas um ano de validade, o edital 001/2018 não foi renovado por mais seis meses, conforme previsto. Aprovados, que se dizem prejudicados, procuraram a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa  para tentar intermediação com a gestão de Renato Casagrande (PSB). O grupo formou a Comissão do Concurso Sedu 01/2018, com intuito de conseguir apoio para assumirem os cargos. Diante da demanda apresentada, o presidente do colegiado, deputado Vandinho Leite (PSDB), deliberou o encaminhamento de dois processos à Sedu e à Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Um solicitando que os candidatos aprovados sejam nomeados dentro do número de vagas estabelecido no edital, e outro para que todos aprovados ocupem as vagas disponíveis, sem a necessidade de promover novo certame. “Precisamos conhecer melhor o processo. Mas acredito que possa ser vantajoso para o Estado aproveitar esses profissionais, sem a necessidade de despender custos com um novo concurso”, ressaltou Vandinho. Já o representante dos aprovados, Rafael Soares, afirmou que apesar da necessidade das escolas por novos professores, “aproximadamente 104 vagas não foram preenchidas, mesmo existindo alta demanda”. Segundo ele, o edital previa a disponibilidade de 1.025 vagas, mas foram convocados 921 candidatos. “O Estado não chamou nem o número mínimo de concorrentes para ocupar os cargos, sendo que o concurso teve 1.700 professores aprovados. Sabemos pelo Portal da Transparência que existem vagas mais que suficientes para convocarem todos os candidatos aprovados”, afirmou. Para Rafael, o fato de o concurso não ter sido prorrogado por mais seis meses, conforme previa o edital, dificultou o chamamento dos professores admitidos. O deputado Sergio Majeski (PSB), por sua vez, explicou à Comissão de Educação que já conhecia a demanda do grupo ao ser procurado por eles no início do ano. No entanto, a Procuradoria Geral (PGE) e a Casa Civil do Estado alegam que não é mais possível fazer novas convocações porque já se encerrou a validade do concurso.  “Naquela ocasião já havíamos discutido sobre o número exorbitante de Designações Temporárias (DTs) que tem no Estado. Solicitamos ao atual secretário de Educação [Vitor de Angelo] que fossem convocados pelo menos o número de vagas estabelecidas no edital. Entretanto, a Procuradoria Geral e o Governo do Estado entenderam que não deveriam estender o prazo do concurso porque este se extinguiu no governo passado”, esclareceu Majeski. O deputado criticou a contratação de DTs, por considerá-la prejudicial a todos os envolvidos, menos para o governo, “visto que as escolas não conseguem saber se contarão com os professores e os profissionais também ficam inseguros por conta da instabilidade deste tipo de contrato de trabalho”. Majeski também defendeu que a contratação dos professores aprovados em concursos é “importante para construção de vínculos com a comunidade e para o desenvolvimento de projetos de longo prazo”. Majeski lamentou a situação dos professores aprovados. “Uma pena, porque esses profissionais ficam na angústia de serem chamados, já que estão dentro do número de vagas. Agora vamos aguardar para ver se com a interferência da Comissão de Educação e com um diálogo junto ao Judiciário, esses candidatos consigam ser chamadas antes do próximo concurso que está previsto para o início do ano de 2020, de acordo com a Sedu”. Inconstitucional Em fevereiro de 2019, em manifestação feita em em ação popular movida pela direção do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos), o Ministério Público Estadual (MPES) afirmou que é inconstitucional a manutenção de contratações temporárias da Secretaria de Estado da Educação, conforme já apreciado e decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em situação semelhante na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3430/ES. O órgão ministerial requereu que o governo do Estado apresente as medidas adotadas para que haja uma redução gradativa do número de contratações temporárias. Na ação, é ressaltado que a Sedu não apresentou plano para essa redução, conforme determina a Lei Complementar 809/2015, que regulamenta as contratações temporárias no Espírito Santo. Na ação, o MPES sustenta ainda que a contratação de profissionais por Designação Temporária (DT) pela Sedu deveria ser excepcional, mas tem se demonstrado uma praxe do órgão, o que também fere a Constituição Federal.  Segundo os promotores, a possibilidade criada pela legislação estadual de manutenção de contratações temporárias pelo governo do Estado sem que sejam observados os requisitos constitucionais sugere uma “aparente” legalidade na manutenção da conduta do Estado na contratação irregular de servidores temporários. O Espírito Santo é reconhecido, nacionalmente, por ser sistematicamente descumpridor da lei do concurso público. Apenas na educação dos cerca de 21 mil professores atuantes nas escolas estaduais, metade é contratada temporariamente. Em 2018, a Sedu chegou a realizar o concurso público para docentes, porém, com número de vagas bem abaixo do déficit: 1.025.  Na época, representantes do Sindicato dos Professores em Educação Pública do Estado (Sindiupes) estimavam que seriam necessárias, no mínimo, 2,5 mil vagas. Para a entidade, realizar concurso seria a solução para o problema. 

Os nove vereadores da base aliada do prefeito de Aracruz, Jones Cavaglieri (SD), votaram nessa segunda-feira (7) contra a prorrogação por mais 180 dias da Comissão Parlamentar de Inquérito que apura supostas irregularidades na área de saúde do município, a CPI da Saúde, desagradando o bloco da oposição, que teme que as investigações fiquem prejudicadas. “Ainda falta ouvir muita gente e analisar muitos procedimentos”, comenta a vereadora Edileuza Del Caro (PSB), reforçando a argumentação do relator da CPI, Fábio Neto da Silva (PCdoB). Ele tentou demonstrar na sessão, sem obter êxito, que o prazo previsto para encerramento do processo não daria para concluir os trabalhos.  Já o presidente da CPI, Adeir Lozer (PTB), acha que o prazo é suficiente e anunciou para a próxima quinta-feira a oitiva da secretária de Saúde, Clenir Avanza, que foi acusada por prática de irregularidades, motivando a abertura das investigações. “Foram seis meses de apuração e acho que a CPI será concluída dentro do prazo, sem faltar nenhuma apuração”, garantiu. A CPI da Saúde foi aprovada em junho de 2018 por 10 dos 17 vereadores, que, na mesma ocasião, solicitaram o encaminhamento das denúncias ao Ministério Público Estadual (MPES), a fim de que também sejam investigadas.  A secretária é acusada de uso indevido de veículo a serviço do município, suposto superfaturamento em contratos, e outros procedimentos considerados ilegais. A denúncia encaminhada ao prefeito afirma que Clenir Avanza, que é advogada e reside na Grande Vitória, deixou de atender à convocação da Câmara com data a ser marcada de acordo com sua agenda, para prestar esclarecimentos sobre as supostas irregularidades e, também, informar sobre condições de trabalho dos agentes de saúde e pessoal de combate às endemias.  De acordo com a denúncia, a secretária teria contratado a empresa de ambulância Removida, de Colatina, com valores superfaturados. Além disso, a prestação desses serviços não é fiscalizada, razão pela qual os pacientes são transportados em veículos velhos, o que se agrava com as jornadas de trabalho extensas dos motoristas.  Os vereadores solicitaram esclarecimentos sobre o Programa Nacional de Saúde e advertiram para o indicativo de greve de profissionais da área de saúde por falta de condições adequadas de trabalho.  Empresa nega denúncias A empresa de ambulância Renova refuta as acusações da denúncia e afirma que nunca foi notificada por irregularidades, “pois cumpre rigorosamente o contrato”. Informa, ainda, que não foi contratada pela secretaria por valores superfaturados, e sim participou de pregão eletrônico, concorrendo com mais empresas, “de forma e preço justo”. Além disso, que todos os veículos de sua frota são novos, modelo ano 2018/2019, conforme exigência do mesmo contrato. E, por fim, que “os motoristas não trabalham em escalas extensas, pois a jornada é de acordo com sindicato específico, não ultrapassando as escalas”.