Surgida no Espírito Santo, a Campanha Antipetroleira Nem Um Poço a Mais, que busca denunciar os impactos socioambientais da exploração do petróleo, realizou na Bahia o 2° Intercâmbio Latino Americano de Pescadores e Pescadoras contra a Exploração do Mar. A atividade foi do dia 29 de setembro até 4 de outubro, reunindo pescadores e ativistas de oito estados brasileiros e outros sete países: Colômbia, Honduras, Equador, Bolívia, Guatemala, Holanda e Costa Rica. O Espírito Santo foi representado no evento por pescadores de municípios dos litorais sul e norte e da Grande Vitória e também por integrantes da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), uma das impulsionadoras da campanha, que é pioneira em tratar do tema a nível nacional. A proposta de encontro surgiu após um intercâmbio realizada no ano passado por um grupo brasileiro à Colômbia para tratar dos impactos da indústria petroleira para os pescadores artesanais. A necessidade de ampliar as relações e conhecer outros territórios levou a este segundo encontro, desta vez na Ilha de Maré, nas proximidades de Salvador. Tradicionalmente formada por comunidades pesqueiras, a ilha hoje está cercada de empreendimentos industriais, muitos deles ligados à cadeira de petróleo e gás, com registro de uma série de violações de direitos e ameaças à segurança das lideranças, daí a escolha pelo local, ampliando a visibilidade desta luta. “Para a Campanha Nem Um Poço a Mais, esse encontro mostra muito que a questão das violações relacionadas com a exploração do petróleo estão em todos territórios, seja na cidade, no campo, no mar. Essas lutas estão invisibilizadas, mas ganham força com esses intercâmbios que ajudam a conectar pessoas e pensar estratégias”, afirma Flávia Bernardes, da Fase-ES Entre as atividades realizadas, o “Toxic Tour”, um passeio de barco ao redor das instalações petroleiras na Ilha de Maré, como forma do grupo conhecer melhor o território em que o grupo se encontrava e ver de perto os impactos socioambientais da instalação de empresas químicas em comunidades tradicionais. Houve momentos para conversa entre os visitantes e pescadores locais, assim como exposição das lutas e estratégias de resistência nos diferentes estados do Brasil e também nos outros países participantes. Um ponto alto do encontro foi a realização do Tribunal dos Impactos Petroleiros sobre a Natureza, os Povos e os Defensores, que aconteceu na Faculdade da Universidade Federal da Bahia, em Salvador. Se tratou de um julgamento simulado no qual foram apresentados casos reais de violação de direitos, com um julgamento simbólico. Ao final, saiu um veredito popular sobre os casos, que será transformado numa carta assinada por todas entidades presentes e traduzidas para diversas línguas. Também foi realizada a premiação dos Guardiões da Natureza, a exemplo de Vitória, desta vez premiando pescadores da Bahia e do Rio de Janeiro e a organização colombiana Asprosig, associação de pescadores, camponeses, indígenas e afrodescendentes da região do Rio Sinú, na Colômbia. No Espírito Santo, a próxima atividade da Campanha Petroleira Nem Um Poço a Mais será a realização da terceira edição da Semana Sem Petróleo em novembro, com diversas atividades para visibilizar os impactos da exploração petroleira e as alternativas ao uso do petróleo no cotidiano.
Defensoria vai atender aos sábados e fazer agendamento por WhatsApp
Com o intuito de dar celeridade e ampliar o atendimento, a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) vai passar a funcionar aos sábados, das 8 às 12 horas. Inicialmente, o foco será no cadastramento de dados dos cidadãos capixabas ao sistema da entidade, além da análise prévia dos casos para que sejam passadas as orientações sobre documentação e agendamento com um defensor público. O projeto piloto acontece na unidade de atendimento de Cariacica, a partir de 19 de outubro. No mesmo mês, também no município, o órgão inicia a Defensoria 4.0 com agendamento com defensor público pelo WhatsApp. Para utilizar o serviço, é preciso possuir cadastro no sistema da Defensoria, além de assinar um termo que autoriza o contato pela ferramenta, ambos feitos pessoalmente na unidade de atendimento. A Defensoria 4.0 funcionará a partir do dia 19 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. As mudanças integram as metas do Planejamento Estratégico 2019-2023 da Defensoria capixaba, que quer ampliar o atendimento ao cidadão em todo Estado. Para alcançar esse objetivo, a instituição investe em algumas frentes de atuação, como a a regionalização do atendimento; o uso da tecnologia para chegar a mais pessoas e a padronização dos processos e procedimentos. Segundo o defensor público-geral do Estado, Gilmar Alves Batista, o órgão quer prestar um atendimento imediato, de modo que a população não precise esperar ou enfrentar filas. “É desafiador equilibrar as necessidades da população que busca assistência jurídica, com o quadro enxuto de defensores públicos em exercício”. Atualmente, há um déficit histórico de profissionais e a cobertura atinge apenas 30% dos municípios capixabas. Com uma população estimada em 381,2 mil pessoas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Cariacica é o município que mais demanda atendimento da Defensoria Pública. De janeiro a agosto de 2019, a unidade do município atendeu 37,2 mil pessoas, com uma média de 4,6 mil por mês. Os temas relacionados ao direito de família são os mais demandados para orientação jurídica. Varas criminais As varas criminais da Grande Vitória receberam o reforço de seis defensores públicos neste mês. Os servidores, todos empossados no último concurso realizado pela Defensoria, vão atuar nos processos de Vitória e Vila Velha. A ocupação dessas varas, as que mais geram custo com advocacia dativa, é a meta do projeto Cobertura 100% Penal, também previsto no Planejamento Estratégico 2019-2023 da entidade. Informações da Defensoria apontam que o objetivo é que, em dois anos, todas as varas com competência criminal do Estado – são 102 no total – tenham a presença de defensores públicos. “Estamos organizando nossa atuação para, gradativamente, designarmos defensores para atuar em todas as varas criminais do Espírito Santo. Há pelo menos quatro anos, houve um esvaziamento em virtude da evasão de profissionais e das alterações legislativas que ampliaram a atuação da Defensoria”, afirma o defensor público-geral do Estado, Gilmar Alves Batista. Dados do órgão apontam que, atualmente, 25 dos 32 juízos com competência criminal da região metropolitana contam com a atuação de defensores públicos. No interior, no entanto, a cobertura é deficitária: dos 70 apenas 28 contam com defensores. O defensor geral explica que, com o projeto Cobertura 100%, a instituição pretende, em dois anos, ter o controle de todos os processos e audiências das varas criminais. Para isso, estão previstas nomeações de novos candidatos aprovados no último concurso, apesar do déficit orçamentário da entidade. “Estamos fazendo ajustes das despesas para nomear o maior número possível de defensores até o término da validade do concurso que se encerra em dezembro”, apontou Gilmar.
‘O suicídio é somente um sintoma da completa improvisação da segurança pública’
“O suicídio é somente um sintoma terrível e inaceitável da completa improvisação que se verifica na estrutura de segurança pública brasileira”. A afirmação é do advogado criminalista Roberto Darós, mestre em Direito e professor, especialista em Ciência Policial e Investigação Criminal na Escola Superior da Polícia Federal (ESP/ANP/PF). Analisando as últimas estatísticas, Darós ressalta que a taxa de suicídios na Polícia Federal – onde trabalhou por décadas, antes de iniciar a carreira acadêmica – atingiu níveis quatro vezes superior daqueles enfrentados pela população em geral, sendo que as demais corporações policiais padecem desse mesmo mal e seguem taxas muito próximas. Uma pesquisa realizada pela Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) apontou que, durante os últimos dez anos, 31 policiais do órgão ceifaram a própria vida. Os dados do Ministério da Saúde, por sua vez, revelam que no ano de 2016 o índice de suicídios por 100 mil habitantes foi de 5,8 % (11,4 mil pessoas). Com efetivo total de 13,4 mil policiais e registrando 33 suicídios, o percentual da PF é de 23,13%, o que a coloca na 7ª posição mundial no índice de suicídios das corporações policiais. A situação da Polícia Militar não é diferente. No Espírito Santo, os casos de suicídio de PMs cresceram especificamente após fevereiro de 2017, quando houve o movimento paredista de 21 dias da categoria. As estimativas são de 70 tentativas nos últimos dois anos, de acordo com levantamento da Associação de Cabos e Soldados do Espírito Santo (ACS). “Essa epidemia se espalha silenciosamente por todas as corporações policiais, seja nas delegacias, quartéis e superintendências, e tem seu fundamento em doenças mentais congênitas ou adquiridas no decorrer do desempenho da profissão e ainda mais agravadas com o elevado nível de estresse da atividade policial operacional, as disputas internas baseadas em egocentrismos e vaidades por cargos no exercício do poder administrativo, o assédio moral exercido pelos superiores hierárquicos contra os demais colegas policiais, considerando-os seus meros auxiliares, a excessiva carga de trabalho; e a ausência de setores de acompanhamento e tratamento psicológico na maioria das corporações policiais”, analisa Roberto Darós. Nada disso tem sido enfrentado pelos governos, aponta o especialista. “Nossos representantes políticos seguem na contramão da história mundial relativa às diretrizes para a Segurança Pública e iludem os cidadãos com discursos enganosos dizendo que o problema da criminalidade e da impunidade vão ser resolvidos quando houverem penas mais rígidas e chegam a propor ‘50 anos de cadeia’ para o crime de homicídio ou quaisquer outros delitos graves”. Essas propostas de expansionismo penal e redução da maioridade penal, que têm forte ressonância social, diz, “são um claro atestado de desespero e angústia da população”, porque não se tem a coragem de identificar qual a verdadeira causa da violência: o falido modelo de investigação criminal, as estruturas arcaicas das corporações policiais e o baixo índice de resolutividade dos crimes, gerando a impunidade. Darós vê também, no chamado ciclo incompleto da ação policial, outro importante fundamento da crise entre as corporações e ilustra o fato com um exemplo cotidiano: “uma equipe da Polícia Militar inicia um serviço de patrulhamento e prende um indivíduo criminoso. Eis aí a autoria e materialidade do crime. Mas essa equipe tem obrigação por lei de encaminhar essa prisão em flagrante para outro órgão policial, a Polícia Civil, para concluir um trabalho que não sabe como começou, estrangulando e burocratizando o trabalho policial”, critica. Esse modelo falido, condena o advogado, é o Inquérito Policial, criado em 1871 e funcionando até hoje com a mesma morosidade, ineficiência e incompetência funcional. “Isso gera o retardamento e burocratização das investigações criminais que somente serão modernizadas com a extinção do IPL e a criação de um novo e eficiente instrumento de investigação criminal”, propõe. Outra medida necessária é a reestruturação de todas as corporações policiais, com definição clara das competências e atribuições constitucionais de cada órgão, por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) a ser interposta pelo Congresso Nacional. Aventureiros políticos À estrutura conceitual colonial, seguem hábitos arcaicos da administração púbica: ostentação de carros potentes, armas modernas e computadores mirabolantes, que são entregues aos representantes dos órgãos policiais em grandiosos eventos de mídia – uma prática falaciosa que em nada consegue alterar a “estrutura medieval, injusta e ineficiente das corporações. São muitos os aventureiros políticos que apresentam fórmulas milagrosas e inócuas para o controle da criminalidade”, ataca. A excessiva entrega de certificados e medalhas por meio de uma exagerada glamorização da atividade policial também é condenada pelo especialista, pois “não celebra os verdadeiros policiais de rua, aqueles que estão doentes de tanto trabalharem sob pressão e contraem enfermidades mentais que são agravadas pela atividade de polícia e a péssima gestão dos órgãos policiais”. Nesse contexto dramático, diz, surge a epidemia dos suicídios entre os operadores da Segurança Pública. A crise, reafirma, reflete uma realidade que os administradores não querem admitir: “a polícia brasileira está doente”. “Nossos heróis precisam urgentemente de atenção, tratamento e acompanhamento psicológico, sob pena de autodestruição de todas as categorias policiais gerando a desestabilização das instituições democráticas e a falência da república”, clama. A solução, enfatiza, passa pela modernização de toda a estrutura da Segurança Pública, por meio da valorização efetiva dos profissionais, com salários dignos e apoio psicológico, social, médico, odontológico e jurídico. Assédio moral “Muitos desses profissionais convivem anos e anos com a doença silenciosa, sem que a administração pública tome medida eficaz de apoio social e tratamento do servidor, acentuando-se ainda mais a problemática com a instauração de processos disciplinares, em muitos casos originados na dependência química ou decorrente dos sintomas ocasionados pela doença mental”, denuncia. A estes, ainda são delegadas as atividades mais árduas, incluindo os doentes ainda não declarados oficialmente e de difícil constatação visual. Há um outro grupo de policiais, no entanto, “mais influentes e bem relacionados com a elite administrativa”, que são “premiados”, com cursos e boas viagens de trabalho. “Essa é a forma mais tradicional e dissimulada de assédio moral exercido pelos superiores hierárquicos sobre os policiais que já enfrentam seus próprios fantasmas pessoais como, por exemplo, a predisposição
Isenção total
Fatos gravíssimos foram denunciados ao diretor-presidente do Iema, o homem da Vale. Nenhuma ação No dia 10 de julho, em evento do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) realizado na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), foi apresentado o ultimo Inventário de Fontes 2015/19 por Alaimar Fiúza, diretor-presidente do órgão ambiental. A Juntos SOS ES Ambiental informou e denunciou a Alaimar que a empresa Vale, segundo números apresentados no Inventário, está cometendo crime ambiental de poluição do ar por gases NOx (óxidos de nitrogênio) e descumprindo a legislação de licenciamento ambiental. Denúncia registrada na Ouvidoria Geral do Estado – Protocolo 2019070539 requer a paralisação das oito usinas da empresa Vale até a regularização das emissões de gases de NOx em acordo com o compromissado no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e demais providências para sanar os fatos relatados. Em 27 de junho, foi protocolado na Ouvidoria Geral do Estado sob o nº 2019071208, informando ao governador Renato Casagrande que já haviam se passado 15 dias do fato gravíssimo sem manifestação do Iema. Foi solicitado ao governador que determinasse em caráter de URGÊNCIA que a empresa Vale e o Iema se manifestassem sobre providências e ações a serem tomadas até o dia 3 de agosto. Resposta em 23 de setembro: quanto às informações, providências e ações solicitadas pelo Sr., todas serão respondidas da melhor maneira possível pelos responsáveis na Secretaria de Meio Ambiente, e lhe enviadas com a maior brevidade. COMPLEMENTAR PROTOCOLO 2019070539 04/10/2019 Licença de Operação – LO Licença de Operação – autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação; Estudo de Impacto Ambiental EIA – conjunto de atividades técnicas e científicas destinadas a identificar previamente a magnitude e valorar os impactos de um projeto e suas alternativas, realizado e apresentado em forma de relatório, de acordo com os critérios estabelecidos em diretrizes e atendendo aos demais Termos de Referência para empreendimentos e atividades considerados efetiva ou potencialmente causadores de significativa degradação do meio ambiente; EIA – Estudo de Impacto Ambiental da Expansão da Produção do Complexo de Pelotização de Tubarão – Relatório Técnico CPM RT 262/05 – Novembro/05 informou no item 2.1.5 – Porcentagem de aumento de emissões atmosféricas com a implantação do empreendimento (expansão das usinas I a VII e a instalação da usina VIII) de que as emissões de NOx com todas as plantas em operação para realização do EIA seria de 2486,91 kg/h. O Inventário de Fontes Industriais RTC 190018 RI de 2015, informou de que as emissões de NOx da empresa VALE (com as Usinas I e II paradas) foi de 2818,8 kg/h valor superior ao informado no EIA em 11,8%%, valor este reconhecido pela empresa VALE no DOC.EXT.TU.243.19 VALE S.A. O EIA – Estudo de Impacto Ambiental da Expansão da Produção do Complexo de Pelotização de Tubarão – Relatório Técnico CPM RT 262/05 – Novembro/05 ( expansão das usinas I a VII e a instalação da usina VIII), informa que as emissões de SO2 e NOx da USINA 8 foram estimadas considerando a utilização de gás natural como combustível na máquina de endurecimento de pelotização, e de que as usinas de I a VII teriam a substituição total de óleo combustível por gás natural. – Hoje as usinas da empresa I a VIII da empresa VALE operam em acordo com o que foi apresentado no EIA e que fundamentou o estudo de impactos e a liberação das licenças prévia e de instalação para a expansão das usinas I a VII e a instalação da usina VIII? – Para o caso de a empresa estar operando em desacordo com o EIA, quais as demandas legais pra equacionar esta grave não conformidade? LICENÇA DE INSTALAÇÃO – LI, O prazo de validade da licença de instalação será, no mínimo, igual ao estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a seis anos. LI 163/2007 assinada em 21/06/2007, a 8ª Usina de Pelotização iniciou testes pré-operacionais em maio/junho de 2014 e a LO da 8ª Usina de Pelotização foi assinada em 08 de agosto de 2014, prazo superior a sete anos, e as usinas I a VII somente receberam a Licença de Operação em 21 de setembro de 2018, prazo superior a onze anos; prazos estes em desconformidade com a legislação. A licença de operação possui três características básicas: 1. é concedida após a verificação, pelo órgão ambiental, do efetivo cumprimento das condicionantes estabelecidas nas licenças anteriores (prévia e de instalação); 2. contém as medidas de controle ambiental (padrões ambientais) que servirão de limite para o funcionamento do empreendimento ou atividade; 3. e especifica as condicionantes determinadas para a operação do empreendimento, cujo cumprimento é obrigatório, sob pena de suspensão ou cancelamento da operação. O licenciamento é um compromisso, assumido pelo empreendedor junto ao órgão ambiental, de atuar conforme o projeto aprovado. Portanto, modificações posteriores, como, por exemplo, redesenho de seu processo produtivo ou ampliação da área de influência, deverão ser levadas novamente ao crivo do órgão ambiental. Além disso, o órgão ambiental monitorará, ao longo do tempo, o trato das questões ambientais e das condicionantes determinadas ao empreendimento. A legislação que trata do Licenciamento Ambiental é clara, todas as condicionantes definidas ao longo do processo de licenciamento devem ser atendidas, caso contrário, a suspensão ou cancelamento da licença ambiental pelo órgão ambiental, nas hipóteses de (Resolução Conama 237/97, art. 19) e etc.. Fatos robustos que indicam a possível violação da legislação pelo Iema. O órgão que liberou a licença de operação, não levou em consideração as pendências das licenças anteriores. Até quando o Estado se manterá isento em relação a tantos fatos gravíssimos relacionados com a poluidora Vale?
Orçamento 2020 cresce 11,45% e reflete expansão da economia no Estado
A Lei Orçamentária que os deputados estaduais começam a debater nesta segunda-feira (7) reflete a expansão da economia capixaba, de acordo com dados levantados pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), apesar do discurso do governador Renato Casagrande (PSB), marcado pelo tom de cautela. Desde sua posse, em 1º de janeiro deste ano, o governador vem destacando em seus pronunciamentos preocupações e incertezas, reforçando que no cenário atual existem dificuldades. O crescimento de 11,45% dos números mostrados no Plano Plurianual (PPA) 2020/2023, que inclui a Lei Orçamentária de 2020, no entanto, remete à expansão de 2,5% na economia do Estado no segundo trimestre desse ano em comparação com o trimestre imediatamente anterior, com relativa estabilidade na comparação contra o mesmo trimestre do ano anterior (-0,1%) e no acumulado do ano (+0,2%). Nesta segunda-feira, a Comissão de Finanças da Assembleia apresenta o cronograma a ser seguido até a aprovação da matéria no Plenário, cujo prazo se esgota em 5 de dezembro. Um dos pontos da discussão será a alteração de R$ 1 milhão para R$ 1,5 milhão da cota de emenda parlamentar para cada um dos 30 deputados, já negada pelo governo. No entanto, essa não é uma questão fechada, considerando que há uma mudança no quadro em relação à estagnação registrada nos primeiros meses do ano, em decorrência de incertezas na economia no plano nacional, por falta de um projeto de governo do presidente Jair Bolsonaro, e, também, pelo crime da Samarco/Vale-BHP e outros no setor de mineração, ocorridos em Minas Gerais, que impactaram a economia capixaba. O Projeto de Lei (PL) 830/2019 que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), estima receita total de cerca de R$ 19,7 bilhões no próximo ano, considerando-se os orçamentos fiscal e de seguridade. A projeção de aumento da arrecadação de aproximadamente R$ 2 bi é 11,45% maior em relação ao orçamento de 2019. O Produto Interno Bruno (PIB) do Espírito Santo iniciou o ano de 2019 com variação acumulada estável. A estimativa de PIB trimestral, calculada pelo Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), registrou -0,1% no indicador, no primeiro trimestre do ano, quando comparado ao mesmo período do ano anterior. O IJSN registra uma relativa estabilidade na comparação contra o mesmo trimestre do ano anterior (-0,1%) e no acumulado do ano (+0,2%); queda no ritmo de crescimento acumulado em quatro trimestres, com a alta de +1,4% sendo a menor dos últimos oito trimestres; e PIB nominal de R$ 33,3 bilhões no segundo trimestre de 2019, totalizando R$ 123,5 bilhões em valores acumulados em quatro trimestres. Segundo levantamento do IJSN, enquanto a indústria geral registrou queda (-8,5%), o desempenho positivo do comércio varejista ampliado (+6,1%) contrabalançou o índice, garantindo o equilíbrio da economia no período. Ainda nesta base de comparação, o setor de serviços registrou leve retração de -1,9%. A peça orçamentária, segundo declarações do secretário de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, é realista, fazendo adequação das despesas à receita prevista. “Considera o que está previsto no cenário econômico, tanto no âmbito nacional quanto no estadual, respeita as metas fiscais e está alinhada com o Planejamento Estratégico do Governo capixaba”, explicou. Já o secretário da Fazenda, Rogelio Pegoretti, alertou sobre as reformas da Previdência e Tributária e as eventuais mudanças relacionadas aos cofres estaduais e municipais.
Abaixo-assinado defende tombamento do sítio histórico de Santa Teresa
Tombamento em Santa Teresa Na última semana, a coluna mostrou um outdoor da campanha contra o tombamento do Centro Histórico de Santa Teresa, já aprovado pelo Conselho Estadual de Cultura (CEC). Alguns atos do moradores já aconteceram na cidade em oposição ao processo. Mas também há muito apoio ao tombamento. Uma das estratégias para explicitar isso foi a criação de um abaixo assinado, que já contava com mais de 4 mil assinaturas até o fechamento da coluna. Interesses por trás? O abaixo-assinado lembra que a demolição de um imóvel histórico no coração da cidade no início deste ano evidenciou a importância do tombamento, alegando o perigo de que o conjunto histórico seja substituído por edifícios que transformariam a paisagem e ainda adensariam o tráfego e gerariam outros problemas. “Infelizmente, há pessoas interessadas na verticalização da área que são contra a criação do sítio histórico e precisamos do apoio dos teresenses e de todos os capixabas”, diz a carta que pede homologação do tombamento pelo governador Renato Casagrande. Festival na sacada A Guarda Municipal de Vitória impediu a montagem do palco na Praça Costa Pereira, Centro, para realização do Festival Lula Livre, neste sábado (5), com participação de mais de 30 apresentações artísticas. O evento está mantido e deve acontecer, então, na sacada do prédio do antigo hotel do entorno, que foi comprado por simpatizantes do ex-presidente, que estenderam há algumas semanas na fachada algumas faixas em apoio a Lula. Capixabas no México Uma delegação de artistas do Espírito Santo participou das comemorações dos 10 anos do coletivo Board Dripper, na cidade de Querétaro, no México. Trata-se de uma relação de longa data do coletivo mexicano com o projeto Latinta, surgido no Estado para promover intercâmbio com artistas da América Latina e do mundo. Entre os capixabas na expedição estiveram Fredone, Ren, KRN, Nega Ana, Basi e Moska, que realizaram oficinas, graffitis, tatuagens e também cantaram na programação cultural. Os artistas do Board Dripper já estiveram no Espírito Santo pintando em bairros periféricos da Grande Vitória e realizando uma exposição de arte em shapes de skate, sua marca principal. Foto: No muro, obra de Renato Ren, registrada pelo próprio artista Waldo Motta na Quarta Poética Um dos mais destacados poetas capixabas contemporâneos, Waldo Motta participa na próxima semana da Quarta Poética realizada no Thelema, Centro de Vitória. Ele falará sobre a carreira, a poesia e sua última obra, Terra Sem Mal. Também estará à venda o livro Transpaixão, por R$ 25. Depois do bate-papo acontece o sarau com palco aberto para leituras e declamações poéticas. É no dia 9 de outubro, 19h, na Rua Gama Rosa, 65. Formação antirracista nas artes Para debater estratégias para uma educação antirracista, o Museu Capixaba do Negro (Mucane) realiza um ciclo de formação para educadores, com quatro encontros semanais, de 12 de outubro a 2 de novembro, tendo como facilitadoras Tatiana Rosa, Mara Pereira, Rebeca Ribeiro, Ariane Meireles e Sarita Faustina. Estão disponíveis 45 vagas e as inscrições devem ser feitas até 6 de outubro em formulário online. Foto: Elizabeth Nader Região 5 realiza festival Há anos, a Região 5 de Vila Velha, que inclui bairros como Terra Vermelha, Barra do Jucu, tem consolidado uma cena cultural forte. Neste sábado, a partir das 16h, acontece a edição anual do Região 5 Underground Fest (R5UF), com programação gratuita que inclui shows, batalha de MCs, slam de poesia, dança, graffiti, DJs, malabares, debates e atividades de formação e capacitação. Tudo isso na Avenida Califórnia, em Barramares. Um dos objetivos é promover a integração dos artistas e moradores da região.
Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo comemora 40 anos
O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Espírito Sindicato (Sindijornalistas) completou 40 anos. Contudo, sua história tem início há mais tempo. É que antes da entidade ser criada surgiu, em 1954, a Associação dos Jornalistas Profissionais do Espírito Santo, presidida por Vitor Costa e fruto da organização de um grupo de jornalistas que tinham como objetivo se mobilizar por melhores condições de trabalho. Afinal, dois anos antes havia sido criada a Folha do Povo, que significou uma renovação na imprensa local. Entre as ações de destaque dessa associação estavam a participação na criação da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a inclusão do repórter fotográfico na função de jornalista e a luta para a inclusão da profissão na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Foi devido à atuação da associação que foi criado o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Espírito Santo. A carta de consolidação da entidade foi entregue em 24 de setembro de 1979 das mãos do então ministro do Trabalho, Murilo Macedo. Um dia depois a primeira diretoria tomou posse, com o jornalista e fundador de Século Diário, Rogério Medeiros, na presidência. A década de 80 foi de muita efervescência para a entidade. O jornal A Tribuna fechou em março de 1983, depois de uma greve por melhores salários e condições de trabalho na qual os jornalistas Chico Flores e Romero Mendonça fizeram greve de fome. O jornal voltou a circular na gestão do então presidente do Sindijornalistas, Sérgio Egito. A primeira mulher eleita a chegar à presidência da entidade, Suzana Tatagiba, destaca que na década de 80 o Sindijornalistas contribuiu de maneira efetiva em diversas lutas. “Atuamos pela redemocratização do País, em defesa das Diretas Já, pela Constituição de 1988, inclusive para inserir o capítulo sobre a comunicação na Constituição”, diz. Ela salienta, ainda, que o sindicato foi pioneiro no Brasil ao alcançar algumas conquistas para a categoria. “Fomos o primeiro a ter piso salarial firmado em acordo coletivo”, recorda. Renovação A diretora de Imprensa e Comunicação do Sindijornalistas, Fernanda Coutinho, destaca a importância dos jornalistas mais novos atuarem na entidade. “Me aproximei do sindicato em um momento em que a empresa onde eu trabalhava atrasava pagamento de salário. Comecei a acompanhar a atuação do sindicato, ver de que forma poderia contribuir, percebi que poderia aprender com as pessoas que estão lá mais tempo”, diz Fernanda, que acredita haver pouca mobilização das gerações mais novas. Fernanda destaca a importância do Sindicato para a categoria. “Temos conseguido vitórias importantes. Ano a ano conseguimos a manutenção de direitos básicos, como o piso salarial. Uma categoria organizada é essencial nesse contexto que a gente está vivendo, de perdas de direitos trabalhistas e previdenciários”, afirma. Para Suzana Tatagiba, no que diz respeito ao contexto atual, há alguns desafios, como a criação de novos postos de trabalho e o acúmulo de função, que impede a manutenção da qualidade do trabalho jornalístico, além da luta por melhores salários. A diretoria da entidade também é formada, hoje, por Douglas Dantas (coordenador-geral); Vivia Fernandes (coordenação de Administração); Lucyano Ribeiro (coordenação de Finanças); Julio César P. Rodrigues – Pater (coordenação de Trabalho e Negociação Salarial; Ricardo Medeiros (coordenação Jurídica); e Suzana Tatagiba (coordenação de Formação Sindical e Relações Institucionais e Sociais).
Primeiro clone de café crioulo cadastrado no Brasil é capixaba
É capixaba o primeiro clone de café registrado no Cadastro Nacional de Cultivares Locais, Tradicionais ou Crioulos. Cultivado há 40 anos pela família Formetini em Baixo Tabocas, região de Santo Antonio do Canaã, em Santa Teresa,, o “Verdão Formentini” é um clone de conilon com muitas vantagens sobre as variedades hoje em uso no Estado. O principal diferencial é ser imune à ferrugem, uma das principais doenças que abatem os cafezais, o que reduz em muito o uso de agrotóxicos. Mas ele também compete em produtividade dos melhores clones do Estado e tem uma vida produtiva maior que a maioria. “A rusticidade e a resistência à ferrugem indicam que no sistema agoecológico ele também seja mais resistente que grande parte das variedades disponíveis”, avalia o engenheiro agrônomo Edegar Formetini, responsável técnico pelo registro do Verdão, e irmão de Roque e Frederico Formentini, responsáveis pela identificação da variedade crioula. “A gente fica bastante feliz, porque há 40 anos trabalhando na roça, lutando, e conseguir registrar uma planta, é uma satisfação muito grande”, declara Roque. O fato dele ter uma produção tardia, a partir do final de junho, também é um ponto positivo, na opinião de Roque. “Tem gente que não gosta porque ele é tardio. Eu particularmente acho que é vantagem, por causa da mão de obra. Depois que os outros acabam a colheita é que você começa, então encontra gente mais fácil pra trabalhar. E ganha mais trinta dias de colheita”, compara. Roque e Edegar contam que tudo começou no final da década de 1970, quando houve a erradicação do café devido à baixa produtividade e baixos preços no mercado. A família chegou a substituir o café pelo algodão, mas a chegada do conilon, trazida pelo Instituto Brasileiro do Café (IBC), trouxe nova esperança. “Naquela época a gente plantava de semente na lavoura. Daí apareceu esse pé bastante resistente e produtivo. Ele foi ficando e fomos experimentando plantar de semente e não funcionou bem. Começamos então a clonar e vimos que funcionava. Hoje na nossa lavoura, metade é dele”, conta Roque. A vantagem do clone sobre a semente acontece porque o conilon é um café cruzado, ou seja, as sementes são misturas de dois pés diferente, então ela nunca gera uma planta igual . “A variação é muito grande”, testemunha. No clone, pega-se um galho da planta que se quer reproduzir e faz-se uma muda dela, numa sacola. Depois de muita rega, colhe-se o broto pra formar uma muda, que após quatro a cinco meses, pode ser plantada na lavoura. “O conilon surgiu por causa da ferrugem, porque o arábica não aguenta. Só que foram selecionando o conilon pra produtividade e não olharam a resistência à ferrugem. A maioria hoje aí é muito frágil à ferrugem. Tem que bater muito veneno, perde folha, e fica fraco. O Verdão é resistente, tem mais flores, produz mais frutos e precisa de menos agrotóxicos”, explica Roque. No início das experiências com o crioulo nascida na Chácara Regina, a produtividade já surpreendia, extrapolando a média da época. “Ele produzia meio saco a um saco de café maduro. Era muito!”, recorda. Edegar lembra que a produtividade elevada para a época fez a lavoura dos Formentini se tornar referência na região. O IBC estava iniciando o trabalho de multiplicação do café conilon através de estacas e buscava clones mais produtivos para desenvolver esse trabalho, escolhendo então o clone da família. “Num primeiro momento, Roque produziu mil mudas de sementes, pois na época ninguém na região produzia mudas clonais, e instalou um talhão exclusivo destas mudas”, narra. A produção deste talhão, no entanto, foi um fracasso, diz Edegar. “Apareceram plantas de vários portes, com frutos de diferentes formatos e épocas de maturação. Isso comprova o alto grau de hibridismo que a planta original possui. Talvez seja esta a razão do alto vigor do clone”, pondera. A partir da segunda metade da década de 1980 os viveiristas da região passaram a produzir mudas clonais de forma comercial. “Nesse momento, o Roque pediu aos viveiristas da comunidade Mauro Braz Martinelli e João Gleidson de Sá para que produzissem mudas clonais do café Verdão Formentini e implantou a primeira lavoura com o clone. Em função da fecundação cruzada da espécie de café, Roque optou por plantar uma fila do clone Verdão Formentini e uma fila de clones tradicionais”, descreve. Nessas quatro décadas de observação e manejo, os Formetini constataram atualmente que, enquanto os demais clones precisam ser substituídos a partir do sétimo ano de produção, o Verdão permanece vigoroso até os 12 ou até 14 anos. “Agora a gente tem que se esforçar nesse sentido, de reduzir mais o uso do agrotóxico. Hoje a gente vê que o agrotóxico é muito nocivo. A tendência é diminuir o veneno cada vez mais”, projeta.
Anormalidades aceitáveis
Apesar das incertezas sobre os caminhos abertos pelo desastroso governo Jair Bolsonaro e a aparição de materiais putrefatos em meio ao mau cheiro dos esgotos midiáticos/jurídicos revelados pela Vaza-Jato, a vida segue e, se tudo continuar no nível de anormalidades aceitável, mesmo que a contragosto para parte da população, teremos eleições municipais daqui a um ano e aos governos estaduais em 2022. Pelo menos é isso o que espera a classe política, já em campanha, com várias lideranças realizando ações de forma bem aberta, como pode ser visto sem qualquer esforço em plataformas de mídia da máquina pública a exaltar os feitos do gestor da vez, uma prática solenemente ignorada por quem de direito. As eleições que se aproximam representam motivo mais do que suficiente para manter a perniciosa prática de “farinha pouca, meu pirão primeiro”, bem ao gosto da velha política, que leva os parlamentares de todos os níveis e matizes a não medirem esforços para garantir recursos financeiros indispensáveis à tranquilidade para bancar ou pelos menos dar um bom empurrãozinho nas campanhas eleitorais. Por aqui, os deputados estaduais pressionam o governo com o objetivo de ter mais R$ 500 mil em emendas parlamentares no orçamento de 2020, ampliando o montante para R$ 1,5 milhão para cada um dos 30 parlamentares da atual legislatura. Um dinheiro precioso para dourar a pílula dos habitantes das comunidades beneficiadas com obras públicas obrigatórias como se fosse um favor político, com direito a palanque, holofote e tudo mais, para não fugir à regra, pago com dinheiro público. O governo reluta, diz que não dá, mas reserva espaço de negociação para esta segunda-feira (7), quando o orçamento para 2020 começará a tramitar na Assembleia, para ser votado até 5 de dezembro. Em Brasília, é com o Fundo Partidário que se busca recursos financeiros, tarefa que ocupa o tempo da classe política e serve como elemento de pressão junto ao governo federal, com pressa para garantir a aprovação da cruel reforma da Previdência e de outros projetos, todos desfavoráveis à grande maioria da população. No entanto, isso é o de menos, o que interessa é quanto cada partido vai levar. O projeto de Lei Orçamentária Anual para 2020 enviado pelo governo Bolsonaro destina R$ 2,54 bilhões para as eleições municipais, um aumento de 48% em comparação ao pleito de 2018 (R$ 1,72 bilhão). Os parlamentares visam retirar o limite atual de 30% do projeto original e, desse modo, aumentar a despesa pública, parecendo desconhecer a situação crítica das finanças. São as anormalidades aceitáveis, entre tantas outras, legitimadas por meio de leis, as mesmas que admitem altos salários, verbas de gabinete, ajudas de custo, carros oficiais de luxo, entre outras regalias inalcançáveis pelos pobres mortais que formam a maioria da sociedade.
Capixaba viaja o Brasil ensinando a pintar com tintas naturais
Fotos: Divulgação Nascido em Nova Venécia, Jhon Bermond viveu no no Espírito Santo até os 10 anos, quando se mudou com os pais para o Rio de Janeiro. Sempre teve uma ligação com a pintura. “Desde criança, já pintava as paredes de casa com carvão”, ri. Mas a vida tem caminhos às vezes tortos. Foi em 2013, cansado da vida estressante na cidade, que o já adulto Jhon retomaria sua trajetória com a pintura, quando pediu demissão do trabalho que tinha e foi passar um tempo numa ecovila El Nagual, no Estado do Rio de Janeiro, onde conheceu a proposta da Permacultura. “Foi onde me reconectei com a natureza e com os estudos na pintura natural. Foi o momento de unir a natureza com a arte que me fez seguir adiante”, conta. Participou de vivências com indígenas xavantes no Mato Grosso, onde praticou e aprendeu mais sobre bioconstrução e pintura natural, e passou a buscar aprender mais. Em sua apresentação nas redes sociais, fala de sua relação com a pintura. “Não tenho formação acadêmica em artes. Ela simplesmente surgiu em minha vida e, com o passar do tempo, experiências e dedicação, mais aprendo e me apaixono pelas formas, traços e cores. A inspiração vem da natureza, misturada com sentimentos, sonhos e intuição”. Foram os estudos, experimentos e intuições que deram origem a seu trabalho artístico, muito focado em retratar paisagens e aspectos das culturas populares e tradicionais, com pinturas que podem ser encontradas em sua página oficial na internet. Entretanto, toda pesquisa desenvolvida não lhe rendeu apenas obras por ele pintadas, mas também a um pequeno caderno digital gratuito chamado “Apostila Intuitiva de Pigmentos Naturais“, assinado por seu projeto Arte da Terra, que ganhou grande difusão por todo país na internet. Nela, o autor conta um pouco sobre os pigmentos naturais, usados de forma ancestral há milhares de anos. Em seguida ensina como obter diferentes cores a partir de alimentos e também de minerais, como o carvão que utilizava na infância para pintar as paredes. Outros elementos naturais servem como fixadores e conservantes, garantindo maior qualidade e durabilidade para os pigmentos. “Tinta natural” é uma palavra bastante recente. Antes era somente 'tinta”, aponta o artista, já que tudo era natural. Mas a indústria criou e promoveu as tintas a partir de materiais tóxicos, hoje bastante populares, práticos e fáceis de encontrar. Mas por que caminhar no sentido inverso desse suposto “progresso” da humanidade? “Meu serviço envolve esse cuidado em trabalhar com e não contra a natureza. Respeitando a pessoas, quando se envolve com a cultura tradicional e utiliza a arte que não agride nosso corpo. Cuidando da terra, a utilizar um pigmento orgânico que utilizado e descartado na natureza não trará problemas e partilha justa, levando o conhecimento para todos”, afirma, lembrando dos princípios da permacultura, que tem como pilares o cuidado com as pessoas e com a terra e o partilhar do conhecimento. E não só com a cartilha Jhon Bermond partilha esse conhecimento que ajuda a cuidar do planeta. Também realiza oficinas de pintura intuitiva com tintas naturais, tendo passado por todas as regiões do Brasil. Em cada local, conforme as características de solo e da flora, mudam os elementos usados, já que a ideia é aproveitar o que está no entorno. “As tintas naturais estão no nosso cotidiano. Na terra que pisamos, nas cozinha, no quintal, nas refeições. Basta a gente parar para observar as cores da vida”, aponta. Açafrão, urucum, café, carvão, argila, terra, couve, beterraba, casca de cebola e jabuticaba são alguns dos elementos que servem de base para obter as colorações. Para obter as tintas, são feitos processos como cocção, maceração, infusão, fricção e liquidificação. A pesquisa não é fácil. “O processo de preparação é milenar, envolve diversas técnicas e muitos estudos. Pesquisar e resgatar a pintura ancestral tradicional é sempre um desafio. Em diversas regiões do Brasil, comunidades já deixaram de utilizar as tintas naturais e fazem a opção das industrializadas. A relação com as cores e a natureza se dá principalmente com o respeito à identidade dos povos que tingiam somente com as cores naturais”. Jhon Bermond já levou suas oficinas para Roraima, Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Goiás, Bahia, Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro. Mas ainda não realizou atividade em seu estado natal. Até tentou trazê-la para Vitória recentemente, mas não houve “quórum” para completar uma turma e viabilizar a atividade. “E como na natureza tudo tem o seu tempo, respeitamos e deixamos a semente germinar para uma próxima colheita”, considera. Atualmente, entre pinturas, vivências, oficinas e outras atividades, o artista prepara seu primeiro livro sobre plantas e tintas naturais, com previsão de ser publicado no próximo ano.