Século Diário

“O que todos os protetores querem é um hospital público e a vacina V-10 ou V-8 gratuita”, afirma a diretora de Bem-estar Animal do Conselho Popular de Vitória (CPV), Elbamar Caversan, resumindo a principal pauta dos cuidadores de animais do Espírito Santo, defendida na audiência pública realizada no Plenário Rui Barbosa da Assembleia Legislativa (Ales) na noite dessa quinta-feira (3), pela Comissão de Saúde da Casa.  O hospital, argumenta a diretora, é a melhor solução para o cuidado dos animais em situação de rua, semidomiciliados e criados em abrigos, além dos domiciliados por família de baixa renda.  “São Paulo tem cinco hospitais. Está na hora do Espírito Santo ter um”, defende, lembrando que o número de animais nessa situação, no Estado, deve estar em 400 mil, considerando a projeção da Organização Mundial de Saúde (OMS), de que a população de animais em situação de rua seja equivalente a 10% da população humana.  Além dos benefícios óbvios para a saúde animal e humana, o hospital ainda geraria emprego e renda. “Vitória é uma capital com dinheiro, pode fazer um hospital. Sozinha ou com uma parceria com o Estado”, propõe. O responsável pelo Centro de Informações Estratégicas e Respostas em Vigilância em Saúde da Secretaria Estadual de Saúde, Gilton Almada, ressaltou a necessidade de pensar o local onde seria construído o hospital, de forma a beneficiar as pessoas mais necessitadas. “Se ficar muito longe das camadas mais pobres, vai acabar atendendo os bichos adotados pela classe média, que dispõe de recursos para pagar por isso”, avaliou.  Já a vacina V-10 ou V-8 objetiva evitar doenças como a cinomose, que é a pior para os cães, levando à morte ou deixando muitas sequelas. Elbamar esclareceu que, para cada R$ 1 investido na saúde dos animais, o estado economiza R$ 27 na saúde humana, devido à prevenção contra a raiva e outras doenças. E, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), enquanto o crescimento da população brasileira é de 3,6% ao ano, o de animais é de 62%.  PPP e Castra Móvel Foto: Tali Beling/Ales Os gestores públicos e representantes de entidades de proteção animal presentes à audiência propuseram ainda o estabelecimento de parcerias público-privadas com clínicas particulares para a castração e o serviço de Castra Móvel – veículo adaptado com equipamentos cirúrgicos para castração de cães e gatos – como alternativas à ausência do hospital público.  Para o Castra Móvel, o presidente da Comissão de Saúde, deputado Dr. Hércules (MDB), lembrou que já destinou R$ 140 mil de emenda parlamentar para a aquisição de um veículo no município de Vila Velha, na administração do ex-prefeito Rodney Miranda, mas a compra não foi feita.  Anestesia  O conselheiro do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV-ES), Anderson Borsoi, que representou o presidente Marcus Braun, demonstrou preocupação com a qualidade do serviço a ser prestado nos programas de castração, caso sejam implantados no Estado.  Ele advertiu sobre a necessidade de que ações desse tipo obedeçam às regras da Resolução 962/2010, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), que normatiza os procedimentos para esterilização cirúrgica de cães e gatos em mutirões.  Borsoi relatou que o CRMV investiga 70 casos de cirurgias de castrações no Estado com indícios de descumprimento dos critérios impostos pelo dispositivo. A maioria dos casos, como aponta, se refere a cirurgias em que os operados tiveram dor, devido à aplicação apenas de sedativo, e não de anestesia.  Há suspeitas, informou, de casos de fêmeas de cães e gatos que tiveram o abdômen aberto sem anestesia no processo de castração. Como a cirurgia é mais extensa do que a castração em machos, além da sedação, os bichos foram imobilizados fisicamente.   “O animal sente muita dor, mas a castração acontece, pois ele não se mexe, já que está sedado e imobilizado. Estamos investigando e os responsáveis serão punidos”, assegurou.  Governador  Ao final do debate, Dr. Hércules (MDB) destacou que é preciso garantir nos orçamentos do Estado e dos municípios capixabas recursos para a implantação das políticas públicas de castração e proteção aos animais. “Vamos levar todas as demandas apresentadas aqui ao governador Renato Casagrande e aos técnicos do governo ligados ao tema”, garantiu. O governador, por sua vez, assumiu compromisso de reservar, no Plano Plurianual (PPA) 2020-2023, um orçamento específico para medidas voltadas ao bem-estar de animais em situação de rua.  O anúncio foi feito no dia 10 de setembro, em reunião no Palácio Anchieta com protetores independentes, representantes do Ministério Público Estadual (MPES), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Regional de Medicina-Veterinária (CRMV), ONGs, entidades protetoras dos animais e membros de conselhos municipais.  Da reunião, reivindicada pela deputada Janete de Sá (PMN), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos Contra os Animais, foi formada uma comissão articulada pelo secretário de Estado de Governo, Tyago Hoffmann, que tem a tarefa de elaborar um programa envolvendo castração, alimentação, medicação, abrigo e vacinação, de forma a embasar o PPA.  Promessa em Vitória  Já na capital, a promessa do prefeito Luciano Rezende (Cidadania) é de realizar 10 mil castrações, sendo metade em 2019 e a outra metade em 2020. Uma comissão de cinco pessoas, representando entidades da sociedade civil, foi formada no final de agosto para elaborar os critérios para a realização das castrações, mas que ainda não foi atendida pelo prefeito.  “O que nós protetores queremos do município de Vitória é saber para onde vão essas castrações e como serão feitas. Qual tipo de anestesia que vai ser usado? Vai exigir exame de sangue?”, enuncia Elbamar. “O município deveria contratar médicos-veterinários e cirurgiões e aumentar capacidade de castração nos Centro de Vigilância em Saúde Ambiental (CVSA – antigos CCZ)”, cobra. “Precisamos tirar esses seres do sofrimento”, suplica. 

Trabalhadores de áreas de risco e insalubres poderão ser poupados da perda de parte dos seus direitos prevista com a entrada em vigor da reforma da Previdência, com emendas que serão apresentadas pelo senador pelo Rio Grande do Sul, Paulo Paim (PT). O parlamentar acatou sugestões apresentadas em Brasília, no último mês de setembro, pelo Fórum Direito Sindical do Espírito Santo. Formado por entidades em defesa dos direitos previdenciários e inserido em um movimento de nível nacional, o grupo tem se reunido com outros parlamentares e acredita na aprovação das emendas.  Weslei Scooby, do Movimento Ferroviário no Espírito Santo, afirma que as emendas do senador Paulo Paim são resultantes de compromisso assumido na reunião em Brasília que contou com a presença do senador Fabiano Contarato (Rede) e do deputado federal Helder Salomão (PT). Os trabalhadores tentaram manter contato como os senadores Marcos do Val (PSB) e Rose de Freitas (Podemos), porém, sem êxito.   Desde o mês de junho, quando o projeto de reforma começou a tramitar na Câmara dos Deputados, entidades de trabalhadores de áreas de risco, insalubres e periculosidade no Estado estabeleceram uma série de ações para desmascarar as “mentiras da reforma da Previdência e mostrar à sociedade os prejuízos que ameaçam a toda a população”. Os mais prejudicados com o texto atual da PEC são categorias que hoje se aposentam após 25 anos de exercício em suas respectivas atividades de risco. Paim disse que vai apresentar uma emenda para preservar essas aposentadorias especiais, sem a mesma “amplitude” do texto de primeiro turno.  O senador é presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e anunciou que vai apresentar 20 emendas supressivas ao projeto de reforma da Previdência (PEC 6/2019), já aprovado pelo Plenário na última quarta (2). Para Paim, a votação de destaques em primeiro turno demonstrou que alguns artigos do texto ainda podem ser derrubados em segundo turno. “Tivemos este problema em relação aos que trabalham em linhas de alto risco, a chamada periculosidade. A emenda que chegou era muito ampla, e esta amplitude confundiu. Já ajustei este ponto e a nova emenda assegurará que quatro milhões de vigilantes, além dos guardas de trânsito e municipais, eletricitários e quem trabalha com raio-X, produtos explosivos ou tóxicos, manterão o direito de se aposentar com 25 anos de contribuição”, disse o senador. Ele acha que o texto, como está, contém um erro muito grave e deixa estas categorias sem nenhuma regra de transição. Descobrirão a partir de novembro que só se aposentarão com 40 anos de contribuição vinculado aos 65 anos de idade.   Paim também considera um erro a PEC 6/2019 não converter os anos trabalhados em atividades de risco. Pela legislação atual, os profissionais nessas condições têm direito a um adicional de 40% na contagem do tempo de contribuição. Por exemplo: quem tem dez anos em atividade de risco, ao mudar de ramo, tem direito ao registro de 14 anos de contribuição. O senador considera “absurdo” e “contraditório” a legislação de um país limitar o período de atuação em áreas insalubres e, ao mesmo tempo, exigir idade mínima para a aposentadoria. Esse dispositivo, segundo Paim, só aumentará a miséria no País. 

As eleições para os Conselhos Tutelares, que serão neste domingo (6) na Grande Vitória, são acompanhadas do debate sobre a disputa entre católicos e evangélicos às vagas disponíveis. É visível, em propagandas de divulgação de alguns candidatos em todo o país, um apelo religioso, como citações bíblicas, e o destaque que dão a ligações com igrejas cristãs.  Diante desse cenário, o Vicariato para Ação Social, Política e Ecumênica da Arquidiocese de Vitória, coordenado pelo padre Kelder Brandão, emitiu nota destacando que ” a atuação dos conselheiros não deve ser utilizada para fazer disputa política proselitista religiosa”. Caso contrário, prossegue o documento, “será uma porta de entrada para a violações, atuando em sentido contrário ao papel que um conselheiro deve exercer”. O Vicariato lembra que os Conselhos Tutelares são um espaço aberto àqueles que buscam auxílio para que os direitos de crianças e adolescentes sejam efetivados e devem ser “um espaço que atua em conjunto com a rede sócio-assistencial, com o Ministério Público e outras instâncias; onde se busca solução para os problemas que a família enfrenta, como, por exemplo, a dificuldade de acesso à vaga em escolas públicas e atendimento na área da saúde”.  E que, “historicamente, católicos participam das eleições dos Conselhos Tutelares, na perspectiva da formulação dessas políticas públicas, da defesa dos direitos, do atendimento às crianças e adolescentes em situação de violência bem como de seus pais e ou responsáveis”. No entanto, independente de religião, é “importante a participação de toda a sociedade na formulação de políticas públicas para todos segmentos”.  'Disputa não contribui em nada' O reverendo da Igreja Presbiteriana Unida, Claudio da Chaga Soares, considera que “se houver de fato uma disputa, ela não contribui para a construção de uma sociedade justa e para a garantia dos direitos das crianças e adolescentes”. Para ele, isso pode ser uma característica do momento pelo qual o país passa, que é de autoritarismo e de discursos ditos cristãos, mas que são oportunistas.  O reverendo destaca alguns pré-requisitos para a escolha de um conselheiro tutelar. “Tem que ser comprometido com os direitos das crianças e adolescentes, ter uma biografia de defesa da inclusão social e conhecer o Estatuto da Criança e do Adolescente”, explica o religioso, que afirma existir conselheiros tutelares que não somente desconhecem esse documento, mas também a história de sua formação.  Claudio ressalta que o conselheiro tutelar tem que ter compromisso com o direito e a justiça. “O direito na bíblia é equidade. Tem que lutar pela equidade e denunciar um estado omisso que vem criminalizando as crianças e adolescentes. Na garantia do direito se constrói a equidade e um cidadão ético, que vai construir uma cultura de paz”, defende.  Ele critica aqueles que acham que o conselheiro tutelar tem que fazer o discurso de defesa da família tradicional. “Muitos acham que o problema da criança e do adolescente está na constituição familiar e fazem um discurso de defesa de uma família patriarcal, autoritária, e chegam a dizer que o problema das crianças e adolescentes de hoje é o fato de existir muito casal gay”, diz. Como votar No Espírito Santo, segundo o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santos (TRE-ES), serão 739 urnas para 606 seções em 54 municípios. Estão aptos a votar maiores de 16 anos, portando documento de identidade com foto e título de eleitor emitido até seis de agosto de 2019. A votação, que será das 8h às 17h, contará com urna eletrônica, fiscalização do Ministério Público e presença do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Os eleitos atuarão nessa função durante quatro anos. 

Foram dois dias de paralisação nacional nestes 2 e 3 de outubro nas universidades brasileiras contra os cortes, a precarização e os ataques do governo federal contra a educação superior pública. Na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) o funcionamento regular foi paralisado e houve piquetes nas entradas de acesso nos diversos campi, além de diversas atividades relacionadas com as jornadas de lutas, como aulas públicas, debates, panfletagem, cinema, sarau e um ato de encerramento pelas ruas de Vitória. O Diretório Central dos Estudantes (DCE-Ufes), a Associação dos Docentes da Ufes (Adufes) e o Sindicato dos Trabalhadores da Ufes (Sintufes), entidades representativas de professores, servidores e estudantes, convocaram e participaram da paralisação, assim como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e o Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo (Sindipetro-ES). Ato saiu da Ufes até sede da Petrobras. Foto: Sindipetro-ES A professora do Centro de Educação da Ufes, Ana Carolina Galvão Marsiglia, que faz parte do Coletivo Professores em Movimento, avaliou como positivos os dois dia de ações, no qual entende que foi possível dialogar com estudantes, professores e servidores da entidades e também com a população em geral. “Muito se tenta dizer sobre a greve e que ela atrapalha a população. É preciso que expliquemos aos trabalhadores que estamos defendendo o patrimônio público, a única Universidade pública do Estado, nos posicionamos contra a reforma da Previdência, que prejudicará a população mais pobre do país, defendemos a soberania nacional e por isso nos opomos a quer tentativa de privatização”, disse. Entre os temas debatidos nas atividades realizadas pela comunidade universitária durante os dias de paralisação, estiveram os desafios atuais da universidade diante da conjuntura política e o programa Future-se, recentemente rejeitado pelo Conselho Universitário da Ufes, mas que aponta para vários aspectos do entendimento do atual governo federal sobre qual projeto pretende implementar nas universidades brasileiras, que têm sido um foco de oposição organizada. “É preciso compreender que isso não será defendido sem luta, porque estamos na contramão dos interesses dominantes e a tentativa de nos criminalizar e desqualificar nos coloca como vilões daquilo que estão tirando do povo brasileiro”. Encerramento do ato. Foto: Sindipetro-ES A manifestação final, que aconteceu no início da noite de quinta-feira, foi chamado de “Ato Público em Defesa da Educação e da Soberania Nacional”, saindo da Ufes até a sede da Petrobras na Reta da Penha, com participação de mais de mil manifestantes. O tema da soberania nacional foi debatido com participação do Sindipetro-ES, justamente no dia em que a Petrobras completou 66 anos de fundação, pontuando a relação dos cortes na educação com os ataques à empresa estatal de petróleo e o que isso representa para a soberania do país. Trabalhadores dos Correios e da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) também se somaram às atividades, em defesa das empresas públicas.

O Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) elegeu, nesta quinta-feira (3), por unanimidade, o desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa para o cargo de presidente da Corte no próximo biênio 2020/2021. Já o comando do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) passará para as mãos do desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, também eleito de forma unânime. “Agradeço aos meus eminentes pares que chancelaram o meu nome para tão honrada missão de ser presidente desta Corte. Quero contar com o apoio de todos, em uníssono, por um Tribunal de Justiça claro, cristalino e que mantenha as suas tradições”, destacou o Ronaldo de Souza. Segundo ele, uma das metas de sua gestão será dar prosseguimento ao processo judicial eletrônico. “A implementação é difícil, mas tudo farei, ao cabo da minha gestão, para termos um PJ-e tanto no primeiro grau quanto no segundo grau”, garantiu. A nova composição do TJES terá, ainda, José Paulo Calmon Nogueira da Gama como vice-presidente, Ney Batista Coutinho corregedor-geral, e Telêmaco Antunes de Abreu Filho vice-corregedor. Foto: Tribunal de Justiça Já ao lado de Samuel Meira, no TRE-ES, estará Carlos Simões Fonseca, eleito vice-presidente e corregedor do TRE-ES para o próximo biênio. O atual presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, que terá seu mandato encerrado em dezembro deste ano, retornará para suas funções na 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça. Já Samuel Meira Brasil Júnior irá compor a 3ª Câmara Cível e o desembargador Carlos Simões Fonseca a 2ª Câmara Cível do TJES, que também presidirá. O Conselho Superior da Magistratura do TJES, por sua vez, será formado pela Mesa Diretora e terá como membros vogais os desembargadores Willian Silva e Eliana Junqueira Munhós Ferreira, e como suplentes vogais os desembargadores Janete Vargas Simões e Robson Luiz Albanez. A data escolhida para a eleição da nova Mesa Diretora foi definida para respeitar o prazo de transição entre as duas gestões, conforme é determinado pela Resolução nº 95/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A posse da nova Mesa Diretora está prevista para o dia 12 de dezembro de 2019, em sessão solene e especial do Tribunal Pleno, especialmente convocada para este fim. Os empossados entrarão em pleno exercício das respectivas funções no dia imediatamente subsequente à realização da sessão de posse. Novos presidentes O desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa tomou posse como juiz substituto no Poder Judiciário do Estado em 1980, atuando depois como juiz titular e eleitoral, atuando na Capital e na maioria das comarcas do interior. Permaneceu na 1ª Vara Criminal de Vitória até 2005, ano em que foi promovido ao cargo de desembargador pelo Tribunal de Justiça. Foi presidente e membro da 3ª Câmara Cível do TJES, corregedor-geral de Justiça, e vice-presidente e corregedor do TRE em 2018/2019. No Tribunal de Justiça, atuou também como supervisor dos Juizados da Infância e da Juventude e membro do Conselho da Magistratura nos Biênios.  Já o presidente eleito do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Samuel Meira Brasil, possui doutorado em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (USP), mestrado em Direito Processual pela mesma universidade, e mestrado em Inteligência Artificial pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). O desembargador iniciou a sua carreira funcional no Poder Judiciário em 1994, como juiz substituto, sendo promovido por merecimento, em 1997 a Juiz de Direito de Entrância Especial. Em 2007, foi promovido ao cargo de desembargador do TJES, ocupando o cargo de diretor da Escola da Magistratura do Espírito Santo (Emes) e de corregedor-geral da Justiça. Na Justiça Eleitoral, também atuou como vice-presidente e corregedor do TRE-ES nos anos de 2015 a 2017.

“Covardes” foi o adjetivo usado pelos deputados presentes à reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação nesta quinta-feira (3) contra os diretores da Fundação Renova. Munidos de um segundo habeas corpus, os executivos não compareceram à Assembleia Legislativa para prestar depoimento, conforme convocação feita na terça-feira (1).  “Os diretores da Renova se valeram de covardia para não comparecer à comissão”, acusou Enivaldo dos Anjos (PSD), presidente da CPI. “Não vamos medir esforços pra colocar esses assassinos na cadeia. Foram covardes. Quem não deve não teme. Se não estão aqui, é porque devem. Essa Casa aqui é um poder independente. E nós vamos até o fim”, concorou Marcos Garcia (PV).  O habeas corpus foi rejeitada por Enivaldo. “Juiz de direito não é autoridade competente pra se dirigir a mim. Só desembargador pode se dirigir a um presidente de CPI”, esclareceu, solicitando à secretaria da CPI diversos ofícios, sendo o primeiro ao juiz autor da liminar, Jaime Ferreira Abreu, de Linhares, pra prestar esclarecimentos sobre as medidas que ele tem concedido, sem ouvir a CPI.  Foto: Tati Beling/Ales A comissão irá oficiar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para investigar a conduta do juiz, e a Bolsa de Valores, para “fazer a Vale e as empresas terem problemas na Bolsa de Valores. Muita gente não sabe que é uma empresa assassina matadora de pessoas e meio ambiente no Espírito Santo e quem compra ações dessas empresas investe em uma empresa assassina”, enfatizou Enivaldo.  O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) também será oficiado, para que explique a substituição de um desembargador pelo juiz Jaime Ferreira Abreu. “Quero que informe se essa substituição do juiz Jaime foi realmente decidida pelo Tribunal, se está de fato substituindo um desembargador, e de quando é esse ato de substituição, para que a gente tenha certeza de que isso não é um ato simulado”, disse o presidente da CPI. Aniversário fúnebre Enivaldo propôs ao colega Marcos Garcia, que é de Linhares, a produção de um “aniversário fúnebre” do crime da Samarco/Vale-BHP, no próximo dia cinco de novembro, quando se completam quatro anos do maior crime ambiental da história do país. Entre as ações, estão uma audiência pública na Câmara de Vereadores e o fechamento da BR 101, “pra mostrar pro Brasil o que a Renova está fazendo aqui”.  O parlamentar também mencionou uma reunião realizada com membros do governo de Renato Casagrande (PSB) e a Renova. “Ontem fizemos uma reunião de quatro horas com a Renova, o Tyago Hoffmann [secretário de Estado de Governo] e o Davi Diniz [secretário-chefe da Casa Civil]. Estamos apertando eles”, disse.  A próxima reunião da CPI da Sonegação ficou marcada para quarta-feira (9), ao meio-dia, para a qual os diretores da Fundação Renova receberão convocação coercitiva e funcionários do escritório de Linhares da Renova, bem como advogados que já tenham prestado serviço para a Fundação, serão convocados. “Vamos pegar os peixes grandes e também os lambaris”, ironizou o presidente da CPI, dizendo ainda que “gente do Brasil inteiro está ameaçando a CPI por causa da Renova”.  'Com a Renova, nada se desenrola' A identificação dos advogados a serem convocados será feita com ajuda da procuradora-geral de Linhares, Nádia Lorenzoni, que, em depoimento nesta quinta-feira, relatou o andamento mais recente do processo judicial do município contra a Samarco na 12ª Vara Federal de Belo Horizonte. Segundo a procuradora-geral, a Vale e a BHP pediram ingresso na ação “para se livrarem do pagamento das indenizações e compensações ambientais”.  “Ouvi aqui que o município estaria se aproximando da Renova, mas não está não. A Procuradoria sofre toda vez que tem uma ação ou reunião com a Renova, porque nada se desenrola”, denuncia. “Se pro município não tem resultado, quanto mais pra uma comunidade que não tem advogado. Temos R$ 5 milhões de gastos extraordinários pra receber, previsto no TTAC [Termo de Transação e Ajustamento de Conduta] desde 2015”, disse Nádia.  O motivo do impasse seria a imposição de uma cláusula de renúncia pela Samarco, por meio da qual o município só receberia os R$ 5 milhões  mediante renúncia ao direito de recorrer sobre qualquer outro aspecto relacionado a danos advindos do crime. “Não se pode aceitar a cláusula de renúncia. A quitação sim, desde que no período estabelecido no acordo, mas cláusula de renúncia não. E por não assinar, ainda não recebemos o dinheiro”, explica. 'Até que a gente se revolta' Além da procuradora-geral, vários atingidos em Linhares também tiveram voz na reunião. Valkimar Bispo Rodrigues, pescador em Povoação, discorreu sobre problemas de saúde afetam toda a comunidade, incluindo as crianças, e pediu que os deputados consigam que a Justiça atue contra a Renova. “A Justiça que agiu com liminar pra Renova, que aja também contra essa empresa, assassina, que traz só destruição pra nossa comunidade. Não temos mais esperança em nada. Pobre não tem como pagar advogado, não consegue liminar na justiça. Pedir que vocês intercedem por nós, porque nós lá na ponta estamos sofrendo”.  Perguntando por Marcos Garcia há quanto tempo ele aguarda o pagamento de sua indenização, o pescador respondeu que há um ano e oito meses, desde que conseguiu se cadastrar como atingido na Renova. E contou como a Fundação tem adiado os pagamentos de centenas de atingidos. “Fala pra mim o que fala pra todos: pra aguardar. Pede pra trazer um documento, a gente consegue o documento, vai pra análise. ‘Ah, não serve, tem que trazer outro’. E fica empurrando com a barriga. Até que a gente se revolta”, relatou.  Segundo Valkimar, 40% dos pescadores de Linhares ainda não foram indenizados. Entre os agricultores, ilheiros, comerciantes, artesãos e outros profissionais, ninguém ainda recebeu. “Quando eles olham pra pessoa e vê que a pessoa não entende, oferece metade do valor da indenização. Se ela não aceitar, oferece o valor normal. Mas se assinar logo, paga aquela metade”, disse.  'Colocou a comunidade um contra o outro' Foto: Tati Beling/Ales Milton Jorge, presidente da Colônia Z-6 de Linhares, ressaltou em sua fala a situação de Patrimônio da Lagoa, em Sooretama. “Lá a Renova está ameaçando as pessoas

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou, nessa quarta-feira (2), o dissídio coletivo ingressado pelos Correios em setembro. Entre as conclusões, a Corte definiu sobre o reajuste salarial e dos benefícios em 3% e a manutenção da maioria das cláusulas vigentes dos acordos coletivos anteriores, entre elas as que se referem ao vale alimentação/refeição, vale cultura e adicional de férias. No entanto, pais e mães dos trabalhadores não terão mais direito ao plano de saúde. Trabalhadores dos Correios em todo o país realizaram uma paralisação de oito dias, entre 10 e 18 do mês passado. A suspensão do movimento ocorreu em função do julgamento do do dissídio coletivo. A decisão por paralisar as atividades também foi acolhida pela categoria no Espírito Santo.  Durante os dias de greve, mobilização dos trabalhadores capixabas resultou em diversos piquetes e atos públicos, organizados pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos do Espírito Santo (Sintec-ES), que usou como estratégia o diálogo com a população para discutir a importância da ECT como uma empresa pública. “Está longe do que gostaríamos e perdemos um direito histórico, que eram os pais e mães no plano de saúde”, pontou em nota o Sindicato. A retirada de direitos, segundo a entidade, é um reflexo da política entreguista do Governo Bolsonaro, que impediu que as negociações ocorressem de maneira respeitosa e transparente e levou os trabalhadores à greve. “No entanto, o enfrentamento e a capacidade de mobilização da categoria mostraram que vamos continuar nos organizando para lutar contra a privatização”, afirmou. A categoria reivindicava reajuste salarial de 3,25%, manutenção de benefícios como a permanência de pais e mães no plano de saúde e coparticipação, além de continuidade de percentual de férias e vales alimentação e refeição. Os trabalhadores também criticam o projeto de privatização defendido pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) para “baratear os processos” e os salários pagos pelos Correios, “o pior entre todas as estatais”. A empresa afirmou que vai cumprir integralmente a decisão do TST, mas alega viver delicada situação financeira, que já acumula um prejuízo de aproximadamente R$ 3 bilhões.