Século Diário

O projeto de lei 014/2018 das vereadoras de Aracruz, Dileuza (PSB) e Mônica Cordeiro (PDT), que combate a violência obstétrica cometida em ambiente médico contra gestantes em momento de parto, foi vetado pelo prefeito de Aracruz, Jones Cavaglieri (SD), após aprovação da Câmara. A ação tem provocado protestos. Sem ter direito a fala nas sessões legislativas, o Coletivo de Mulheres Dona Astrogilda foi à Câmara Municipal levando cartazes defendendo o projeto e questionando o veto, que ainda pode ser derrubado pelos vereadores do município. O próprio coletivo já reuniu diversas declarações entre suas integrantes de mulheres que sofreram violência obstétrica em Aracruz (veja algumas no final da reportagem). O projeto vetado considera como violência obstétrica “todo ato ato praticado pelo médico, pela equipe do hospital ou unidade de saúde, por um familiar ou acompanhante que ofenda, de forma verbal ou física, as mulheres gestantes, em trabalho de parto ou, ainda, no período puerpério”. Em seguida, cita 20 situações em que se pode considerar ações e práticas de violência obstétrica, recomendando que elas sejam expostas em estabelecimentos hospitalares, juntamente com informações sobre órgão e trâmites para denúncia no caso de violações da lei. Foto: Coletivo de Mulheres Dona Astrogilda A alegação do prefeito Jones Cavaglieri é de que a matéria seria inconstitucional, porque apenas os governos estadual e federal poderiam legislar sobre saúde, além de alegar que os vereadores não podem gerar despesas para o executivo, como no caso dos cartazes, que de acordo com a proposta de lei, devem ser expostos nos hospitais e unidades de saúde. A vereadora Dileusa contesta. “Este importante projeto passou pelas comissões e encontrou o amparo de todos os 17 vereadores nos dois turnos da votação, o que significa concluir que nós demonstramos a nossa preocupação com o bem-estar da mulher numa das fases mais importantes da sua vida: o nascimento do filho”, declarou. Ela lembrou que uma em cada quatro mulheres já sofreu algum tipo de violência obstétrica. Em nota, considerou que “o projeto de lei foi vetado na integralidade pelo prefeito, sob diversas alegações, dentre elas o vício de iniciativa, o que nos causa bastante estranheza, já que pelo país afora outros municípios já aprovaram leis bastante semelhantes e de iniciativa legislativa, que inibem a violência obstétrica, como Rio Branco, no Acre, cuja lei foi aprovada no dia 11 de julho de 2019 e elaborada em parceria com o Ministério Público Estadual”. Com o veto do prefeito, o projeto voltou para Câmara e deverá ser votado pelo vereadores até a próxima semana, sendo necessário o apoio de ao menos dois terços do plenário para que o veto seja derrubado e a lei possa valer. Na próxima segunda-feira (7), o Coletivo de Mulheres Dona Astrogilda estará novamente acompanhando e se manifestando sobre o projeto na sessão da Câmara, às 18h, e convida a população de Aracruz a se somar na mobilização. Abaixo, algumas das declarações coletadas pelo Coletivo em Aracruz, mantidas anônimas:  “O maior trauma que tenho do parto foi a episiotomia [incisão efetuada na região do períneo para ampliar o canal de parto]. Uma violência sem tamanho. Só de pensar que quase todas as mulheres são submetidas a isso, tenho vontade de chorar”. “Eu fui vítima dessa violência. Sofri um aborto e deixaram o 'material coletado' pendurado no meu leito de hospital. 'Esqueceram' que era o meu filho que perdi”. “A gente que assiste ao parto ouve muitas coisas também. A mais comum é: 'não grita, na hora de fazer você não gritou' ou 'deita, não pode ficar em pé. A posição correta é essa' ou 'dói, né? Mas quando fez estava gostoso'”. 

O prefeito de Vila Velha, Max Filho (PSDB), sai mais fortalecido politicamente da Convenção Municipal do PSDB, nesta quinta-feira (3), e com a candidatura à reeleição em 2020 garantida, confirmando projeção de Século Diário divulgada no último mês de setembro. A participação no evento do presidente nacional do partido, ex-deputado federal por Pernambuco, Bruno Araújo, coloca o prefeito como liderança mais influente da sigla no Espírito Santo.   Esse cenário poderá evoluir para o lançamento de sua candidatura ao governo do Estado nas eleições de 2022, segundo observadores políticos, retomando articulações que foram sufocadas em 2018.  Max Filho se antecipou a movimentos de oposição que se formavam e buscou reforços na direção nacional, temendo a repetição de fatos como os ocorridos no ano passado, quando o atual presidente estadual da sigla, deputado Vandinho Leite, defendia, como secretário-geral do partido, uma aliança com o MDB, controlado pelo então governador Paulo Hartung, para desagrado dos Mauro e de outras lideranças de Vila Velha.  Vandinho apostou em uma vitória no primeiro turno ao governo do Estado e na “extrema competitividade” do senador Ricardo Ferraço, cuja reeleição era a prioridade do PSDB naquele ano. Hartung não concorreu à reeleição e quem levou em primeiro turno foi Renato Casagrande (PSB). Na época, instalou-se uma crise no partido, ainda não superada totalmente, mesmo cenário registrado nacionalmente. Ricardo Ferraço foi derrotado nas urnas, mesmo destino do então presidente estadual do partido, o ex-vice-governador César Colnago. Salvou-se Vandinho, eleito para a Assembleia Legislativa, que tenta emplacar uma candidatura à Prefeitura da Serra. O prefeito de Vila Velha realizou movimentos depois da crise interna que quase provocou sua saída do PSDB,  por meio de contatos com a direção nacional do partido, a fim de neutralizar eventuais oposições locais, registradas durante a gestão do ex-governador Paulo Hartung. O ex-deputado Bruno Araújo, que preside o diretório nacional, mantém com Max Filho uma sólida amizade, dos tempos em que ambos exerciam mandatos na Câmara Federal. Há poucos dias, Max Filho ganhou mais fôlego com o anúncio da pré-candidatura da deputada federal Norma Ayub (DEM) à Prefeitura de Marataízes, no sul do Estado. Caso ela assuma, abre uma vaga na Câmara para o ex-prefeito de Vila Velha Neucimar Fraga (PSD), suplente de Norma, que planejava retornar à prefeitura. Os dois já conversaram sobre esse assunto. 

As varas criminais da Grande Vitória receberam o reforço de seis defensores públicos nessa terça-feira (1). Os servidores, todos empossados no último concurso realizado pela Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), vão atuar nos processos criminais de Vitória e Vila Velha. A ocupação dessas varas, as que mais geram custo com advocacia dativa, é a meta do projeto Cobertura 100% Penal, previsto no Planejamento Estratégico 2019-2023 da entidade. De acordo com informações da Defensoria, o objetivo é que, em dois anos, todas as varas com competência criminal do Estado – são 102 no total – tenham a presença de defensores públicos. “Estamos organizando nossa atuação para, gradativamente, designarmos defensores para atuar em todas as varas criminais do Espírito Santo. Há pelo menos quatro anos, houve um esvaziamento em virtude da evasão de profissionais e das alterações legislativas que ampliaram a atuação da Defensoria”, afirma o defensor público-geral do Estado, Gilmar Alves Batista. Dados do órgão apontam que, atualmente, 25 dos 32 juízos com competência criminal da região metropolitana contam com a atuação de defensores públicos. No interior, no entanto, a cobertura é deficitária: dos 70 apenas 28 contam com defensores. O defensor geral explica que, com o projeto Cobertura 100%, a instituição pretende, em dois anos, ter o controle de todos os processos e audiências das varas criminais.  Para isso, estão previstas nomeações de novos candidatos aprovados no último concurso, apesar do déficit orçamentário da entidade. Segundo Gilmar Batista, a Defensoria Pública tem tido organizada dentro dos seus limites orçamentários para executar as ações previstas no Planejamento Estratégico 2019-2023. “Estamos fazendo ajustes das despesas para nomear o maior número possível de defensores até o término da validade do concurso que se encerra em dezembro. Nos últimos meses, o quadro de carreira da Defensoria vem sendo reposto gradativamente, inclusive nesta sexta-feira (4), mais uma defensora tomará posse. Até dezembro ocorrerão mais nomeações, mas não temos como precisar a quantidade exata. Acreditamos que seja em torno de nove”, explicou. Recentemente, o Governo do Estado abriu um crédito suplementar no valor de R$ 2,2 milhões para a Defensoria Pública, referente ao superávit 2018, valor economizado pela entidade no ano passado e que foi devolvido pelo Estado.  Em 2020, no entanto, haverá uma diminuição em termos de percentual da receita líquida do quanto o Estado investe em Defensoria Pública. O orçamento deixará de ser 0,44% para 0,40%. Não houve ampliação prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), já aprovada em agosto passado, e, por enquanto, também nada previsto no Plano Plurianual (PPA), em análise na Assembleia Legislativa. Redução de gastos com dativos O projeto Cobertura 100% da DPES integra uma estratégia institucional, focada na redução das despesas com advogados dativos, profissionais nomeados em juízo quando não há um defensor público. Gilmar Batista afirma que as varas criminais são as que mais nomeiam dativos para as audiências ou a realização de diversos atos judiciais, quando não é possível a atuação de um defensor público. De acordo com o Portal da Transparência, de janeiro a julho de 2019, foram gastos mais de R$ 8 milhões com advogados contratados pelo Estado. No ano de 2018, foram cerca de R$ 16 milhões. A expectativa, com a presença da Defensoria Pública, é que haja uma redução de 50% nos gastos com dativos. Além disso, as defesas serão mais efetivas. “Estamos retomando a ocupação das varas criminais para a defesa efetiva e de qualidade na esfera penal”, avalia Batista. Superlotação carcerária É intenção do projeto da Defensoria Pública contribuir ainda para reduzir a superlotação dos sistema carcerário capixaba, o que conta com o apoio das entidades da sociedade civil e movimentos sociais.  De acordo com Lula Rocha, coordenador da entidade do movimento negro Círculo Palmarino, há uma disparidade no sistema de justiça criminal. “Enquanto o Ministério Público, que é o titular da acusação, está presente em todas as varas, na Defensoria Pública essa situação não é correspondente. O déficit de defensores também ocorre nesta área. Isso faz com que em muitos casos a defesa daqueles que mais precisam não ocorra da forma devida. O resultado dessa equação é a explosão do encarceramento de negros e pobres. Precisamos urgentemente reverter esse quadro”, alertou. Da mesma forma, Gilmar Ferreira, militante dos direitos humanos, considera importante o fortalecimento da DPES. “O projeto vem na direção de cumprir a legislação garantindo o acesso universal à Justiça, especialmente os pobres e vulneráveis, e para enfrentarmos e vencermos o encarceramento em massa em curso no Espírito Santo”, afirmou. Já Fernando de Castro Silva, da Comissão dos Aprovados no IV Concurso da Defensoria, ressalta que entre as principais atribuições da Defensoria, está o exercício da função de defesa penal do réu hipossuficiente. Portanto, a demanda nessa área é considerável e, diante do sucateamento que a instituição vem enfrentando nos últimos anos, em especial o déficit de defensores e a falta de orçamento, não tem sido possível cumprir, integralmente, esse papel.  “O projeto ganha ainda mais importância e deve ser encarado pelo governo como uma prioridade, com a correspondente alocação de recursos. Afinal, a falta de defensores gera outros problemas de grande escala, como a superlotação carcerária, o cumprimento de penas além do devido e, outrossim, o gasto com dativos. Por isso, a suplementação orçamentária para permitir à Defensoria o cumprimento do projeto, com a nomeação de mais defensores, é medida que se impõe com a mais extrema urgência. Esperamos que o governo apoie o projeto e viabilize sua execução”.

Nome de destaque entre os novos artistas da música brasileira, o gaúcho Filipe Catto será uma das atrações do Festival Lula Livre em Vitória, neste sábado (5), na Praça Costa Pereira, Centro. Ao longo do dia, entre 10h e 23h, mais de 30 artistas se apresentam na versão capixaba do festival que vem acontecendo por vários estados do Brasil em defesa da liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde abril de 2018. Filipe Catto já participou de edições do festival em outros estados e será um dos convidados de fora, além do capixaba Jhonathan Silva, que reside em São Paulo. Catto lançou o primeiro EP em 2009 e desde lá mais quatro discos, tendo sido indicado para vários prêmios como Trófeu APCA e Prêmio da Música Brasileira, além de suas músicas participarem de trilhas sonoras de novelas. Iniciando a carreira próximo à MPB, também dialoga do diversos ritmos como blues, tango, samba canção, bolero, jazz e rock. Se destaca pela capacidade vocal e performance intensa no palco. Foto: Divulgação Durante a manhã de sábado, acontecem atividades como oficina de graffiti, yoga, roda de conversa e discotecagem com o Clube Capixaba do Vinil. A partir de meio-dia começa a programação de shows com Stones Cover e The Windows. Grupos de dança e teatro, músicos e poetas passam pelo palco durante a tarde e noite, muitos deles apresentando suas canções autorais. Poetas como Suely Bispo, Marcos Pimenta, Vander Costa, Gilson Soares, Jhon Conceito e Ralf Rick também apresentarão seus versos. Dentro da programação da tarde haverá shows especiais reunindo diversos artistas importantes da cena local: Bloco Afro Kizomba, Raquel Passos, Mauricio (Bando Woops), Leoni Ribeiro Trio, Tobi Gil. À noite, um grande show com música autoral com Dora Dalvi, Edivan Freitas, Jenni Prélio, Jonathan Silva, Juliano Rabujah, Manfredo, Sandrera, Yuri Guijansque e Fábio do Carmo. O samba terá um momento especial com participação de Lajota, Fabíola Santos, Bruna (BatuQdellas) e Son&Van, assim como o rap, que sobe no palco com Adikto, Emicithug, Sagaz Bicho Solto e Jhon Conceito. O show de encerramento será com a banda Casaca. O Festival Lula Livre já teve edições em diversos estados do Brasil, sobretudo nas capitais, e faz parte de uma estratégia nacional da campanha Lula Livre, seguindo algumas orientações, mas com liberdade para se adequar às realidades locais. “Hoje o festival se tornou um atividade política de resistência pela democracia e pelo retorno do Estado Democrático de direito, através da cultura e da arte”, diz Isaías Santana, militante do Direitos Humanos e um dos envolvidos na organização do evento em Vitória. Ele considera o festival como um marco importante para a militância de diversos movimentos sociais, sindicais, partidos de esquerda e progressistas na luta pelas liberdades democráticas e contra a perda direitos em curso no governo de Jair Bolsonaro. Isaías considera como outro objetivo despertar o protagonismo na cena artística e cultural do Espírito Santo. “Para que através da arte e da cultura, ajude a reanimar a militância e a sociedade como um todo para a luta em defesa da soberania nacional, garantias de direitos e das liberdades democráticas”, diz. AGENDA CULTURAL Festival Lula Livre em Vitória Quando: Sábado (5/10), 10h às 23h Onde: Praça Costa Pereira – Centro de Vitória/ES Programação 10h às 13h -Oficina de Graffiti com Sagaz e Narayana Raposa 10h às 12h- Clube Capixaba do Vinil 10h30 à 11h30 – Aula de Yoga na Stael Magesk Centro Artístico (Rua Sete) 11h às 12h – Roda de Conversa “Radicais Livres” sobre Arte e Política. Facilitação de Erlon Paschoal com convidado Iran Caetano e Perly Cipriano 12h às 12h30 – Stones Cover acústico (Rolling Stones) 12h30 às 13h – The Windows (Tributo ao The Doors) 13h às 13h45 – Cia de Dança Andora 13h45 às 14h20 – Cia de Dança Motumbaxé 14h20 às 15h- Espetáculo “Revoada” com Grupo Z e Repertório Artes Cênicas 15h às 16h – Show com Raquel Passos 16h às 17h – Bloco Afro Kizomba 17h às 17h30- Maurício (Banda Woops) 17h30 às 17h45 – Leoni Ribeiro Trio 17h45 às 18h – Tobi Gil 18h às 20h30 – Show Autoral com Dora Dalvi, Edivan Freitas, Jenni Prélio, Jonathan Silva, Juliano Rabujah, Manfredo, Sandrera, Yuri Guijansque e Fábio do Carmo. 20h30 às 21h – Samba com Lajota, Fabíola Santos, Bruna (BatuQdellas) e Son&Van 21h às 21h30 – Show com Filipe Catto 21h30 às 22h – Rap com MC Adikto, Emicithug, Sagaz Bicho Solto e Jhon Conceito 22h – Show com Casaca.

  O professor Guilherme Henrique Pereira, mestre em Ciências Econômicas, traça um panorama da política econômica no Brasil e no Espírito Santo. Agenda Maior, novo conteúdo de Século Diário, será publicado nas primeiras e terceiras semanas de cada mês, sempre às quintas-feiras.   

Diante do anúncio de investimentos na ordem de R$ 100 milhões pela Garoto, o Sindicato dos Trabalhadores em Alimentação e Afins do Espírito Santo (Sindialimentação/ES) reafirma a principal reivindicação da categoria, defendidas principalmente após a compra da fábrica capixaba pela Nestlé, em 2002: manutenção de empregos de qualidade, sem terceirização.  “Sempre foi uma reivindicação do sindicato que a empresa operasse em capacidade máxima. Desde que a Nestlé comprou a Garoto, reivindicamos manter empego e fazer investimentos na fábrica”, afirma Linda Morais, presidente do Sindialimentação.  O crescimento da empresa é bem-recebido pela entidade, mas é preciso que beneficie os trabalhadores, para assim também beneficiar a economia capixaba. “É bom pro nosso estado, que a empresa cresça! Mas que esses investimentos tragam emprego de qualidade, com cartela de benefícios que atenda aos trabalhadores”, declara. “E sem terceirização, pois é subempregar as pessoas” adverte a presidente do Sindialimentação.  O posicionamento se faz necessário, explica Linda, tendo em conta as negociações para os acordos coletivos do biênio 2019-2020. “Estamos negociando há quatro meses. Foram 48 manifestações do sindicato e muitas reuniões, lutando por acordos que mantenham direitos já conquistados”, relata. “A luta tem sido difícil para não perder os benefícios”, diz.  Segundo reportagem publicada no jornal A Gazeta nesta quarta-feira (2), a Garoto está pronta para investir R$ 100 milhões em tecnologia para lançamento de novos produtos. A intenção é lançar 20 novos produtos até final deste ano, aumentando para 110 a cartela, hoje em 90 itens.  A diretoria da empresa também prevê a necessidade de ampliação da planta fabril de Vila Velha, hoje com 1,6 mil empregados efetivos e cerca de 300 terceirizados. A Garoto puxou o crescimento da Nestlé em 7% em 2018 e em 3% no primeiro trimestre de 2019, afirma o Sindicato, estando entre as maiores do grupo no mundo.   

Sob comando do deputado federal capixaba Helder Salomão (PT), uma delegação de representantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal (CDHM), visitará o interior do Espírito Santo para fazer uma diligência nas comunidades em torno do Rio Doce, que foram afetadas pelos rejeitos de minério liberados com o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana/MG, em 2015. A diligência terá início nesta quinta-feira em Aracruz, seguindo para Linhares, São Mateus, Colatina e Baixo Guandu, onde serão finalizados os trabalhos no sábado. Durante a viagem serão feitos encontros e entrevistas com pescadores, ribeirinhos, marisqueiros, agricultores, artesãos, comerciantes e outros atingidos que moram nas regiões. Helder terá companhia de dois assessores da Câmara e acompanhamento da deputada estadual Iriny Lopes (PT) e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). “É uma brecha que se abre no espaço institucional e ajuda a dar visibilidade à questão. Será produzido um relatório em nome do Congresso, que é uma instituição forte, por meio de uma comissão importante”, pontua Heider Boza, coordenador do MAB no Espírito Santo. Após quase quatro anos do crime, os problemas sociais e ambientais seguem fortes na região. “Os atingidos continuam esperando respostas do poder público e das empresas responsáveis sobre a contaminação da água, da fauna e flora, dos riscos à saúde no uso desta água para consumo e para a irrigação de lavouras. A qualidade da água também impede a pesca, porque não há mercado para o produto”, diz Helder Salomão. O deputado lembra que muitos  sequer foram reconhecidos como vítimas e outros ainda esperam por indenização pelos danos causados pelo crime. Heider Boza considera que um dos temas que têm aparecido fortemente nas queixas dos moradores da região é em torno da saúde, comprovado por pesquisas feitas em universidades como a Ufes e a USP, com manifestações de doenças de pele, problemas gástricos, queda de cabelos e outros, além dos danos psicológicos muito presentes nas comunidades, que foram desestabilizadas a partir do momento que a lama de rejeitos inviabilizou o uso do rio e do mar, fundamentais na forma de vida das comunidades em questões econômicas, sociais, culturais, de lazer e espirituais. Heider lembra que o então presidente da CDHM, Padre João (PT-MG), acompanhou a marcha de Regência a Mariana, ocorrida na ocasião do primeiro aniversario do crime socioambiental, quando foi produzido um relatório a partir dos relatos dos atingidos de Minas Gerais e Espírito Santo. Mas de lá para cá, muita coisa mudou: novos atingidos foram reconhecidos, como pescadores, artesãos, comerciantes. A Fundação Renova tinha apenas alguns meses de criação e hoje já tem uma atuação consolidada e criticada por muitos atingidos. “Hoje se confirma o que pensávamos na época. A Fundação Renova é um instrumento que cumpre a função de seguir violando direitos, controlando economicamente, dividindo as comunidades. Tira de cena as verdadeiras criminosas que são as empresas e puxa para ela a responsabilidade e também o papel de controlar o processo de reparação a partir de seus próprios interesses. Tem o nome de fundação mas atua de forma muito parecida com as empresas”, afirma o líder do movimento.  A partir da diligência, serão colhidos elementos para elaboração de um novo relatório, a ser apresentado numa audiência pública na Câmara Federal no dia 6 de novembro, dia seguinte do aniversário de 4 anos do rompimento da barragem. Tanto a diligência como a audiência pública fazem parte da Jornada de Lutas dos Afetados, na qual o MAB realiza diversas atividades entre outubro deste ano e janeiro de 2020, levando como lema “A Vale destrói, o povo constrói”.

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, marcou para a próxima terça-feira (8) a apreciação do recurso para decidir, em última instância, a cassação do prefeito de São Mateus, Daniel Santana Barbosa (PSDB), o Daniel da Açaí, formalizada em 2017. O ato foi suspenso em 2018 por decisão do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-ES), Annibal de Rezende Lima, que acolheu recurso da defesa, mantendo-o no cargo até a manifestação do TSE. O recurso impetrado no TSE era para ser apreciado em dezembro de 2018, 11 meses depois de Daniel da Açaí ter o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES).  O atraso no julgamento do caso provocou críticas à morosidade da Justiça, como a do deputado estadual  Enivaldo dos Anjos (PSD). Em pronunciamento na Assembleia Legislativa, no dia 24 de setembro desse ano, Enivaldo cobrou da ministra Rosa Weber que colocasse na pauta de julgamentos do plenário do TSE o processo de cassação do prefeito.  “Enquanto o TSE mantém na gaveta esse processo de Daniel, que nem deveria estar lá, porque a própria ministra não conheceu o recurso que chegou a ela, a população de São Mateus sofre com a incompetência desse prefeito, que só quer fazer festa com seus próprios trios elétricos e sua sonorização, dilapidando o erário do município. É necessário que o TSE olhe para São Mateus, antes que os danos causados por esse prefeito levem 20 anos para serem sanados”, disse Enivaldo. O parlamentar salientou que na gestão de Daniel o município de São Mateus tornou-se a terceira cidade mais violenta do Espírito Santo, apesar de ter apenas 130 mil habitantes, e a mais violenta do interior, com 54,9 homicídios por 100 mil habitantes.  “A ministra Rosa Weber precisa ouvir esse grito de desespero da população de São Mateus e acabar logo com essa tragédia que se abate sobre a cidade”, disse Enivaldo, que enviou ofício à ministra, presidente do TSE, pedindo que paute o julgamento do processo de Daniel da Açaí.   O afastamento foi por abuso de poder econômico. Daniel distribuiu água de sua fonte de água mineral durante o período de estiagem de São Mateus, o que o Ministério Público Eleitoral comprovou ter sido usado para compra de voto, com o que o juiz eleitoral Leandro Cunha concordou, afastando o prefeito.  O processo está há nove meses parado, depois que Daniel contratou os serviços do escritório de advocacia de Henrique Neves, ex-ministro do próprio TSE.  

Acontecerá em todo o Brasil, no próximo domingo (6), a eleição para escolha de conselheiros tutelares. Estão aptos a votar maiores de 16 anos portando documento de identidade com foto e título de eleitor emitido até seis de agosto de 2019. A votação, que será das 8h às 17h, contará com urna eletrônica, fiscalização do Ministério Público e presença do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).  Apesar de a escolha dos conselheiros tutelares ser por meio de voto popular, muitos nem ao menos sabem o papel dessas pessoas e atribuem ao Conselho Tutelar um papel meramente punitivo. Segundo a presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Criad), Alessandra Zardo Azevedo Venturim, a principal atribuição é atender à criança e ao adolescente em situação de violação de direitos.  Alessandra destaca algumas das outras várias atribuições. “Cabe também ao Conselho aconselhar pais e responsáveis das crianças e adolescentes em situação de violação de direitos e requisitar serviços de saúde, educação, por exemplo, quando a família encontra dificuldades”, explica a presidente.  Ela destaca que o Conselho Tutelar não atua sozinho na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Dependendo da situação, a família é encaminhada para o Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) ou para o Centro de Referência em Assistência Social (Cras). Uma das atuações deste último é por meio do estudo das possibilidades de solução para o problema que a família enfrenta, que podem ser inserção em programas de geração de emprego e renda, participação em cursos profissionalizantes, entre outras alternativas.  Para o ex-conselheiro tutelar de Vitória, professor e mestrando em educação, Jocelino da Conceição Silva Júnior, os conselheiros são agentes importantes para a elaboração de políticas públicas para crianças e adolescentes. “O Conselho Tutelar é a porta de entrada da família que busca ajuda para fazer valer o direito dos seus filhos”, diz. Um dos maiores desafios na atuação dos conselheiros, aponta, é fazer com que eles entendam que seu papel não é fazer do Conselho Tutelar espaço de violação de direitos. “A gente encontra em algumas pessoas falta de preparo, de conhecimento da legislação. Falta por parte do poder público a realização de formações”, diz Jocelino. Além disso, o professor defende que também seja feita uma divulgação eficaz a respeito do papel do Conselho Tutelar. “Quem está mais por dentro dessa questão são os movimentos sociais e, agora, com a onda conservadora, aumentou o número daqueles que querem ser conselheiros para ocupar um espaço para discutir as políticas públicas que eles não defendem. São pessoas que não defendem o Estatuto da Criança e do Adolescente e querem atuar numa perspectiva de criminalização dos adolescentes”, afirma.  Para a presidente do Criad, a escolha dos conselheiros deve ser feita com base em alguns critérios, como ser alguém envolvido com a comunidade e a causa da criança e do adolescente.