Século Diário

O prefeito de Ecoporanga, noroeste do Estado, Elias Dal Col (PSD), está inelegível. A decisão, adotada pelo juiz Bruno Fritoli Almeida, condenou a Câmara Municipal do município a suspender o decreto municipal de 2017 que julgou aprovadas as contas do prefeito referentes ao exercício de 2012.  O juiz acolheu denúncia do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), que sustentou a tese de uma manobra política do Legislativo para julgar novamente as contas de Elias Dal Col, em 2017. A decisão da Justiça anula esse ato e restabelece o decreto legislativo anterior, de 2016, que reprovou as contas do prefeito, por desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.  Segundo a denúncia do MPES, nas eleições municipais de 2016, Dal Col assumiu novamente o município e houve mudanças no quadro de vereadores da cidade. A Câmara realizou um novo julgamento das contas, que, desta vez, foram aprovadas.  Antes dessa votação, o prefeito tentou anular a rejeição das contas na Justiça, mas o pedido foi negado. Por isso, o MPES notificou a Câmara e apontou que a anulação do julgamento da decisão da Câmara, no sistema republicano e democrático de direito, caberia unicamente ao Judiciário, que já havia negado essa anulação.  Diante dos fatos e da aprovação das contas, contrariando a documentação técnica que apontou irregularidades no exercício de 2012, o MPES ajuizou a Ação Civil Pública e pediu a suspensão do novo decreto emitido pela Câmara. A eleição de 2016 em Ecoporanga foram realizadas em meio à disputa entre lideranças da gestão do ex-prefeito Elias Dal Col, por meio de uma  aliança formada com lideranças do PP e do PSD. Estiveram reunidos para  apoiá-lo o então  deputado federal Marcus Vicente (PP) e o deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD).   

Único voto da bancada capixaba contrário à reforma da Previdência, aprovada em primeiro turno nesta quarta-feira (2) no Senado Federal, Fabiano Contarato (Rede) disse que o projeto não traz nenhum benefício para a população. Os demais senadores do Estado, Marcos do Val (Podemos), ausente por motivo de saúde, e Rose de Freitas (Podemos), em viagem aos Estados Unidos, não votaram.   “Eu fico triste quando vejo pobre defendendo a reforma da Previdência, porque essa reforma só tem um destinatário: tirar direitos daqueles que menos ganham e só tem três beneficiários: os empresários, os banqueiros e o governo federal”, disse o senador, em vídeo postado na internet.   O senador tachou o discurso dos governistas de “canto da sereia”, prometendo combater os privilégios e defendeu o corte de benefícios de quem ganha mais. “Comece a cortar os nossos benefícios, daqueles que mais ganham”, ressaltou.  E questionou: “ Por que começar a cortar, injustamente, do pobre? Eu quero chamá-los [os senadores] a uma reflexão. Mais uma vez, nós estamos numa casa composta por homens brancos, ricos, decidindo a vida daqueles que não têm vez e voz”. O parlamentar prosseguiu: “Eu queria que entrasse por essa porta agora um representante da população negra, um representante das pessoas com deficiência, um representante dos pobres. Eu queria que eles estivessem aqui. Queria que eles participassem dessa discussão, com homens engravatados, brancos e ricos, e decidirem a vida de 220 milhões de brasileiros, que sofrem e clamam por um verdadeiro Estado Democrático de Direito”.  A Proposta de Emenda à Constituição da reforma da Previdência (PEC 6/2019) aumenta o tempo para se aposentar, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839), e estabelece regras de transição para os atuais assalariados. O texto foi aprovado com 56 votos favoráveis e 19 contrários. Para evitar uma nova análise da Câmara dos Deputados, que atrasaria a promulgação, foram feitas apenas supressões e emendas de redação. Os pontos sobre os quais não havia consenso foram desmembrados durante a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e passaram a tramitar como PEC paralela (PEC 133/2019), que também está sendo analisada pelo Senado. Entre esses pontos estão as reivindicações levadas a Brasília pelo Fórum Direito Sindical do Espírito Santo, formado por várias entidades em defesa dos direitos previdenciários, inserido ao movimento nacional dos trabalhadores de áreas de risco e insalubres. Dos três senadores do Espírito Santo, somente Fabiano Contarato manteve contato com os representantes do Fórum, no mês passado.  Da reunião com Contarato também participaram o senador pelo Rio Grande do Sul, Paulo Paim, e o deputado federal capixaba Helder Salomão, ambos do PT.  A bancada do PT apresentou destaque para retirar do texto as novas exigências sobre trabalhadores que atuam expostos a agentes químicos, físicos ou biológicos que sejam nocivos à saúde. Houve um acordo entre os líderes e o destaque foi rejeitado, restaurando-se o texto original, enviado pela Câmara.

Por muito tempo, o município de Alegre foi referência em termos de cultura por seu festival de música. Ele acabou, mas o município agora sedia outro evento, que amplia a programação para diversas artes: o Festival Multicultural Itinerante Bora Caparaó. As atividades já estão começando nesta quarta-feira (2) e culminam nos dias, 4, 5 e 6 de outubro, com atrações gratuitas nas ruas da cidade. “O Bora Caparaó surgiu da urgência em se falar de cultura, preservação do meio ambiente e dar voz à sociedade de forma geral. É um festival multicultural, onde falamos com a maior diversidade possível de pessoas, com objetivo de difundir a cultura em sua mais diversas formas, música, teatro, cinema, meio ambiente, gastronomia de rua”, explica José Laurindo, da produtora O Bando, que organiza o evento. Foto: Divulgação A primeira edição do festival aconteceu com dois dias de atividades e 1,5 mil pessoas circulando. No ano passado saltou para três dias e público de cerca de 10 mil pessoas. Neste ano, segue a ampliação com atividades ao longo de vários dias.  Nos dias 2 e 3 de outubro acontece a Mostra de Cinema Cine Caparaó, com exibição dos curtas capixabas com filmes produzidos no Caparaó e os premiados A Mesa no Deserto, Este é Seu Corpo, de Diego Scarparo, e Vinillis Frutiferis, de Vitor Hugo Passabom, além de uma sessão em homenagem ao Dia Mundial da Animação  e uma roda de conversa com Diego Scarpano. Nesta quarta-feira será realizada também apresentação do espetáculo de teatro de rua Nem Tudo São Amores, da Cia de Teatro Homônimos Perfeitos. Depois segue um fim de semana com várias atrações musicais. Entre as bandas que participam da programação do fim de semana estão Dan Abranches, Auri, Xá da Índia, é Zé Maholics, Caparaó Jam Session, Walking Blues, Instinto Coletivo, Jhennyne Calamidade, Marcos “TUIM” Satler e Polifonia e Lucas Arruda. Foto: Divulgação O projeto teve início em Alegre, mas a proposta é que o festival possa circular por outras cidades da região do Caparaó, o que a organização espera iniciar a partir do próximo ano. Junto com as atrações artísticas, também participam do festival opções gastronômicas e cervejas artesanais, buscando ocupar as ruas com cultura e contribuir também para a valorização do turismo na região. AGENDA CULTURAL Festival Multicultural Itinerante Bora Caparaó Quando: 2 a 6 de outubro Onde: Alegre/ES Programação Cine Caparaó – Mostra de Cinema – Bora Caparaó Quarta-feira (02/10) 19h – Dia Mundial da Animação – Mostra Adulta – Casa da Cultura 20h – Teatro de Rua – Espetáculo “Nem Tudo São Amores” – Cia. de teatro Homônimos Perfeitos – Casa da Cultura Quinta-feira (03/10) 19h – Mostra Capixaba de Curtas –  Casa da Cultura 20h – Roda de Conversa com o diretor Diego Scarparo – Casa da Cultura Sexta -Feira (4/10) 19h – Marcos “TUIM” Satler 21h – Auri 23h – Polifonia + Lucas Arruda Sábado (5/10) 19h – Instinto Coletivo 20h – ZéMaholics 22h – Dan Abranches 00h – Xá da India Domingo (6/10) 17h – Caparaó Jam Session 20h – Walking Blues 22h – Jhenny Calamidade

Foi literalmente de um dia para o outro que se deu a decisão de ampliar o prazo da Licença de Operação da Vale (LO 123/2018) de seis para oito anos. Ignorando parecer técnico do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), que levou um ano para ser elaborado, tamanha a complexidade do processo, o então diretor-presidente do Iema, Sergio Fantini de Oliveira, ampliou em dois anos a vigência da Licença, atendendo ao pedido feito por e-mail por um empregado da empresa, Rodrigo Furlan.  A denúncia foi feita na reunião desta terça-feira (1) do Conselho Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Consema), pela ONG Juntos SOS ES Ambiental, e enviada para o deputado Marcelo Santos (PDT), presidente da CPI das Licenças, que investiga, exatamente, possíveis irregularidades da LO 123/2018 e dos Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) assinados entre o Estado, a Vale e a ArcelorMittal.  Na reunião do Consema, estavam presentes o secretário Estadual de Meio Ambiente, Fabrício Herick Machado (PV), o diretor-presidente do Iema (e ex-funcionário da Vale por 30 anos), Alaimar Fiuza, representantes das duas empresas e conselheiros. “Ninguém falou absolutamente nada”, repudia o presidente da Juntos SOS, Eraylton Moreschi Junior.  Tendo sido dada ciência do fato ao Consema e à CPI das Licenças, o ambientalista afirma que o que se espera agora é “a nulidade dos TCAs e a suspensão da LO da Vale, até que a mesma se enquadre naquilo que foi especificado no EIA [Estudo de Impacto Ambiental, que baseou o processo de licenciamento]. Porque no Iema 60 dias já se passaram e até agora não vimos nenhuma manifestação do órgão”.  O documento apresenta a íntegra do e-mail assinado por Rodrigo Furlan, da Vale, enviado às 13h27 do dia 20 de setembro de 2018, na véspera da cerimônia previamente agendada para a formalização da LO 123/2018, que, até então, seria concedida para o prazo de seis anos, segundo parecer do corpo técnico do Iema.  Na correspondência eletrônica, Rodrigo Furlan alega que “a extensão do prazo de vigência da LO é de suma importância para a empresa, em razão da segurança jurídica que lhe será conferida, e para a programação de investimentos necessários para a continuação e melhoria das atividades no Estado do Espírito Santo”.  Até às 9h da manhã do dia seguinte, horário da cerimônia de formalização, passaram-se 20 horas corridas ou cinco horas de expediente de trabalho, período em que o pedido foi atendido pela alta gestão do principal órgão ambiental do Estado.  “Pela velocidade com que os fatos ocorreram, pode-se inferir que se configurou em um ato Discricionário do Diretor-presidente do Iema”, avalia a Juntos SOS, na documentação encaminhada à CPI e ao Consema.  “O ato, por parte dos representantes públicos e da Vale, atendeu aos critérios éticos, moral e legal? Atendeu ao código de ética que rege os atos dos membros do governo? Atendeu a legislação ambiental vigente? O ato foi da exclusiva iniciativa do Diretor Presidente do Iema ou teve o aval de outros gestores públicos? O ato pode ser considerado como uma improbidade administrativa?”, questiona a entidade.  Importante dizer ainda que dois meses antes, no dia 20 de julho de 2018, a sociedade civil com representação no Consema, de forma conjunta, havia protocolado uma proposta de resolução para legalizar as licenças de operação superior a seis anos (Requerimento nº 012728/2018), visto que a legislação atual só estabelece as condições necessárias para a concessão de licenças até seis anos. O documento, no entanto, não foi atendido na última gestão do Iema e desapareceu da secretaria-executiva do Consema, segundo o atual secretário da Seama e presidente do colegiado, Fabrício Machado.  

O clima de insatisfação dos agentes que fazem a segurança pública no Espírito Santo aumentou nos últimos dias. O novo estopim foi o anúncio público do secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, sobre a negativa de reajuste para o funcionalismo estadual este ano. Diante da confirmação, policiais militares e civis, além dos bombeiros, divulgaram uma nota pública e instalaram cinco outdoors pela Grande Vitória denunciando a política de arrocho estadual, que, nos últimos seis anos, garantiu apenas uma revisão anual dos salários de 5%, em 2018. O anúncio de Duboc foi feito durante a apresentação do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2020, nessa segunda-feira (30). A expectativa era que o governo anunciasse o percentual do reajuste, o que não aconteceu e deve ocorrer até abril do ano que vem. Segundo os agentes, que se uniram na Frente Unificada de Valorização Salarial dos Policiais Civis e Militares e Bombeiros Militares, o Estado tem pago a pior remuneração do País, no caso dos PM’s. A indignação dos servidores é ampliada, segundo eles, com a boa situação fiscal do Espírito Santo diante de outros estados que têm concedido reajuste. Na nota, reiteram: “os policiais e bombeiros militares capixabas estão cada vez mais insatisfeitos e indignados com a ausência de perspectiva concreta de reajuste salarial. A defasagem, que já é grave, piora com reajustes concedidos neste ano em estados que têm situação fiscal muito pior, inclusive tendo aderido ao Regime de Recuperação Fiscal, ao contrário do Espírito Santo, que possui nota A em classificação junto ao Tesouro nacional”, explicam. Os agentes de segurança citam como exemplos o Rio Grande do Norte (23%), mesmo com crise fiscal e tendo aderido ao Regime de Recuperação Fiscal; Minas Gerais, que tem proposta de 28% de aumento para os policiais e bombeiros; Distrito Federal, com 37% anunciado no início deste ano; Rio de Janeiro, com 8% para toda segurança pública e aumento de 45% das gratificações extraordinárias, além de Alagoas (reajuste de 12% para policiais e bombeiros) e Amazonas (14,74% para policiais e bombeiros).  De acordo com dados divulgados pela Frente, nos últimos anos (2014/2019), enquanto a inflação acumula um índice de 35,53%, os salários dos policiais tiveram reajuste de apenas em 4,5%, tornando praticamente impossível arcar com compromissos básicos sem recorrer a endividamento constante que compromete até a integridade dos policiais no exercício de suas atribuições”. Como base de comparação, o salário base dos policiais militares do Distrito Federal é de R$ 7,1 mil. Na lanterna do ranking, o Espírito Santo paga uma média de R$ 2,7 mil.  Reuniões  Segundo o coronel Marcos Aurélio Capita, presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Estado, há pouca expectativa em relação à reunião que deve ocorrer no dia 11 deste mês, quando o governo prometeu retornar com uma proposta de recomposição salarial para a categoria dos policiais militares. Segundo ele, antes mesmo do encontro, o Secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, já anunciou publicamente que não haverá reajuste para o funcionalismo estadual este ano. “Apesar de o governo falar que a mesa de negociação está colocada, o discurso que é feito na imprensa é outro. O que está sendo falado é que talvez haja um reajuste em abril do ano que vem. Diante desse fato, resolvemos mostrar nossa insatisfação publicamente também, pois a sociedade precisa saber de nossa realidade”.  Coronel Capita afirma que, enquanto o funcionalismo estadual agoniza com apenas um reajuste de 5% nos últimos seis anos, sendo obrigada a se endividar em empréstimos consignados, o Estado anuncia que fará uma aplicação financeira de R$ 250 milhões.  Para o militar, a gestão de Casagrande não tem sido muito diferente do seu antecessor, o ex-governador Paulo Hartung. “Casagrande disse que concedeu anistia porque seu antecessor tinha errado por não ter concedido o reajuste anual em 2017 e pela falta diálogo. Com ele não tem sido muito diferente, que tem negado também a revisão anual, e tem um diálogo que se mostra falso”. Diante da situação, coronel Capita não descarta um clima de insatisfação similar o que culminou no movimento de fevereiro de 2017, com a paralisação da tropa.  Representantes da Frente Unificada de Valorização Salarial dos Policiais Civis, Militares e Bombeiros Militares haviam se reunido, neste mês, com o secretário de Estado de Segurança, Roberto Sá, para reforçar o pleito de reajuste salarial, que já havia sido apresentado à secretária de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger), Lenise Loureiro.  Há um mês, policiais militares e civis, bombeiros militares, além de servidores que integram o setor de segurança pública do Espírito Santo, realizaram um protesto pelas ruas da Vitória. A caminhada percorreu as vias principais da Capital, como Avenida Vitória e Beira-Mar, com destino ao Palácio Anchieta.  Compõem a Frente: Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e Pensionistas de Militares do Estado do Espírito Santo (Aspomires); Associação dos Bombeiros Militares do Estado do Espírito Santo (ABMES); Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar (ACSPMBM-ES); Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia Militar e do Bombeiro Militar (Asses); Associação dos Oficiais da Polícia Militar (Assomes); Sindicato dos Investigadores de Polícia Civil (Sinpol); Associação dos Investigadores de Polícia do Estado (Assinpol); Sindicato dos Delegados de Polícia Civil (Sindepes); Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol).  

Dupla dinâmica do apresentador de TV, Luciano Huck, o ex-governador Paulo Hartung saiu da cotação de vice do novo pupilo político e voltou a ser exaltado no mercado nacional, nos últimos dias, como um dos candidatos fortes à Presidência da República em 2022. Apagado das articulações no Espírito Santo e esquecido, sem saudades, por boa parte dos capixabas, ele mantém para fora a mesma estratégia dos períodos de seus governos, de exposição constante na mídia com publicação de artigos, o que consolida cada vez mais sua marca de “gestor exemplo e solução para o País”, além de ampliar sua circulação por vários estados em palestras e eventos, como presidente executivo da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos governos de São Paulo, Minas Gerais e Pará, e liderança dos movimentos Agora e RenovaBR, etc., etc. e etc. (é função a perder de vista!). Ainda no rastro da matéria do The Economist de agosto, que o fixou em meios aos holofotes, Hartung, a toda hora, repete seu mantra de “eficiência em gestão pública”. Na próxima semana (9), em São Paulo, tem outra agenda parecida. É o convidado do Pensamento Nacional das Bases Empresariais, para evento que faz parte de uma série chamada “Do Brasil que temos ao Brasil que queremos”. Os confetes em cima do ex-governador ocorrem junto com movimentações de Huck e de personagens do centro que integram o mesmo projeto político. O apresentador de TV resolveu, porém, pisar no freio nessa terça-feira (1) e afirmou publicamente, também em evento em SP, que “nunca se colocou como candidato”. Huck, Hartung…Hartung, Huck…o fato é que nenhum dos dois “está brincando em serviço”. Quem não conhece, que compre! Não para Uma rápida verificada nas redes sociais de Hartung já dá pra ter dimensão de suas movimentações. Depois de abandonar o Facebook em seu governo, para não ser ainda mais bombardeado pela população insatisfeita, voltou com tudo. Contra a corrente Até lá, candidato ou não, o ex-governador de todo jeito estará do lado oposto ao presidente Jair Bolsonaro em 2022. Com chances de despertar mais ira ou alguma simpatia no Estado. Vai depender se a maioria do eleitorado capixaba, que votou massivamente no militar do PSL, ainda o defenderá com unhas e dentes. Este primeiro ano sinaliza que não. Mesmo time Por falar em redes sociais de Hartung, em um de suas publicações sobre o curso da RenovaBR no Rio de Janeiro, que contou com presença de capixabas, tem um comentário da liderança comunitária Evandro Figueiredo, de Jardim Camburi, Vitória. Ele faz uma exaltação própria: diz que participou do curso, foi selecionado entre mais de 31 mil candidatos, e é “extraordinário” fazer parte desse time que quer renovar as políticas existentes”. Daí lembrei…. Mesmo time II ….quem fim levou aquela investigação de fake news pela Polícia Federal atribuída a ele em 2018, com o intuito apontado na época de influenciar as eleições em favor de Hartung, com a divulgação de uma pesquisa falsa? Na época, o governo respondeu com a demissão dele do cargo que ocupava na Secretaria de Estado de Esportes (Sesport). Mas depois o assunto foi esquecido. Palanque O presidente do PSL no Estado, Carlos Manato, anunciou mais um candidato para 2020: o empresário Ananias Wyatt, à prefeitura de Fundão. Caso encare mesmo a disputa, será mais um novato a ser testado nas urnas, num município envolvido em polêmicas políticas. Mudanças Eduarda La Rocque deixou oficialmente o cargo de diretora de Estudos e Pesquisas do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN) para assumir o novo posto de economista-chefe do Banestes, pela primeira vez destinado a uma mulher. A cadeira que ocupava no instituto comandado por Luiz Paulo Vellozo Lucas pertence, agora, a outra economista, Junia Maria Barroso Rosa. Mudanças II Eduarda, que foi secretária municipal da Fazenda do Rio de Janeiro e conselheira de campanha de Marcelo Freixo (Psol), vinha trabalhando, no Instituto Jones, com a criação de um Índice de Prosperidade do Espírito Santo (Ipes), que foca em 52 fontes de dados sociais, culturais e ambientais para guiar um plano de metas de longo prazo. A expectativa em relação ao projeto continua. Na ativa Enquanto a ação judicial que pede nulidade do pleito interno não “anda”, os novos integrantes dos conselhos Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência do Estado (IPAJM) realizaram sua primeira reunião oficial. Eles foram empossados na última semana, como se nada tivesse acontecido, para um mandato de três anos. Processo foi marcado por denúncias e reclamações. Contaminado Quem acionou a Justiça foram os sindicatos dos Servidores Públicos do Poder Judiciário (Sindijudiciário/ES) e dos Servidores da Assembleia e do Tribunal de Contas (Sindilegis), alegando inconstitucionalidade da eleição. A não ser os servidores do governo, muita gente não conseguiu votar. PENSAMENTO: “Onde não há igualdade, a amizade não perdura”. Platão

O diretor-presidente da Fundação Renova, Roberto Waack, recebeu voz de prisão durante reunião extraordinária da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação, na noite desta terça-feira (1). O habeas corpus preventivo apresentado antes de iniciar a sessão do colegiado não impediu que o executivo fosse retirado do plenário Judith Castelo Leão e recolhido a uma sala, enquanto um procurador da Casa tentou junto ao plantão judiciário o acolhimento do pedido de prisão. A decisão foi adiada para esta quinta-feira (3). Roberto Waack foi à Assembleia Legislativa acompanhado de outros quatro diretores da Fundação, convocados pela CPI. Mas apenas ele e a diretora de Planejamento e Gestão, Cynthia May Hobbs Pinho, foram ouvidos.  Os demais – gerente de Governança e Riscos, Guilherme Almeida Tângari; diretor de Programas Sociais e Ambientais, André Giancini de Freitas; e o diretor de Reconstrução e Infraestrutura, Carlos Rogério Freire de Carvalho – foram reconvocados para a próxima quinta-feira (3), às 11h, quando a sessão será retomada.  O pedido de suspensão da sessão foi feito pelo presidente da Comissão, Enivaldo dos Anjos (PSD). Para o retorno dos trabalhos, também será analisada a convocação das diretorias das empresas responsáveis pelo crime, a Samarco, a Vale e a BHP Billiton.  Na data, os parlamentares decidirão sobre a resposta que a Justiça dará ao pedido de prisão do presidente da Renova e de suspensão do pagamento do seguro solicitado pela Samarco/Vale-BHP, de R$ 12,3 bilhões.  O pedido de prisão foi feito por Euclerio Sampaio (sem partido), após confirmação, por Marcelo Santos (PDT), de que Roberto Waack teria mentido aos deputados durante o último depoimento à CPI sobre dois aspectos: quando afirmou que não detinha qualquer processo na Justiça e garantiu que o produto Tanfloc não estava mais sendo usado no Rio Doce.  Marcelo Santos relatou aos colegas que o presidente da Renova responde a um processo de crime ambiental e que a Sanear Serviço Colatinense de Saneamento Ambiental informou que o produto era usado na cidade até dois meses atrás. Sobre a suspensão do pagamento do seguro, Euclério leu o posicionamento da CPI, em que aspectos importantes são ressaltados, como o fato de o pedido de seguro ter sido feito na véspera do rompimento da Barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana/MG, ocorrido em cinco de novembro de 2015.  “Esse parlamento não pode ficar de braços cruzados vendo essa empresa criminosa enriquecer ilicitamente”, afirmou. “A Samarco já sabia que o desastre aconteceria. A Vale lançava rejeitos na barragem da Samarco de forma clandestina, agravando riscos da barragem”, disse.  “O seguro foi concedido na véspera do desastre, o que pode confirmar a suspeita do Ministério Público, de que houve dolo e que a tragédia foi premeditada”, denunciou. Caso o seguro seja pago, prosseguiu Euclério, que o pagamento seja feito em conta judicial, para garantir a indenização dos atingidos. “É inadmissível que essa empresa criminosa tome posse desse valor bilionário e as vítimas continuem agonizando sem saber quando serão indenizadas”. Caso contrário, advertiu, “as seguradoras poderão sofrer, como consequência, ter de pagar duas vezes o valor do seguro, por descumprir recomendação deste parlamento”.  A medida se faz necessária, ressaltou, para que haja a “supremacia do interesse público sobre privado”, e para que não haja cumplicidade e conivência com a “impunidade das empresas criminosas, em descompasso com o agonizante sofrimento das vítimas, que, até a presente data, não foram indenizadas, em total violação das cláusulas 19 e 38 do TTAC [Termo de Transação e Ajustamento de Conduta]”.  O TTAC foi assinado em 2016 pela União, governos capixaba e mineiro, ministérios públicos e as empresas criminosas, estabelecendo 42 programas de compensação e reparação dos danos do crime, criando a Fundação Renova para executar os programas, e o Comitê Interfederativo (CIF) para fiscalizar as ações da Renova. Segundo o TTAC, todos os atingidos já deveriam ter sido indenizados desde março de 2017. 

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) anunciou a data da quarta edição da Feira da Reforma Agrária do Espírito Santo. Será entre os dias 7 e 9 de novembro na Praça Costa Pereira, Centro de Vitória, com a expectativa de trazer para a cidade cerca de 15 toneladas de produtos entre alimentos in natura e industrializados, artesanato, sementes, mudas de plantas e outras produções dos assentamentos e acampamentos de reforma agrária das sete regionais em que o movimento atua no Estado. Além da feira de produtos, que também conta com participação de cooperativas da reforma agrária no Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo, o evento contará com uma programação cultural com artistas do campo e também aliados da cidade. Foto: Divulgação Adelson Lima, um dos coordenadores do movimento e da feira, explica que a Feira da Reforma Agrária é uma atividade que os camponeses constroem em diálogo direto com os consumidores urbanos, sem precisar passar por intermediários. “A feira torna-se um espaço para dialogar a partir da produção, ocupando a praça para expor e comercializar produtos, mas também a partir da música, da dança, da cultura. Os trabalhadores da cidade têm a oportunidade de conversar com quem produz, saber a origem e forma de produzir os alimentos. Buscamos disponibilizar uma produção saudável para a sociedade”. O MST defende e estimula a prática da agroecologia nos espaços de reforma agrária, o que implica o não uso de agrotóxicos e também uma produção de forma socialmente justa e ecologicamente respeitosa com o meio ambiente. “As feiras têm sido um processo dos camponeses para apresentar à sociedade o resultado da luta pela reforma agrária. Para provar para a sociedade a função social que a terra precisa cumprir e que os camponeses ajudam a efetivar”, afirma Adelson. O coordenador da feira aponta dificuldades para conseguir apoio do poder público para garantir as condições materiais e estruturais para realizar o evento, porém o movimento tem se organizado a partir de suas bases e apoiadores para viabilizar questões como deslocamento, alojamento e outras condições para os mais de 70 agricultores que devem atuar como feirantes.

O pluralismo jurídico em relação aos povos indígenas sempre foi um desafio para a Justiça brasileira. Apesar de previsto na lei há mais de 40 anos – Estatuto do Índio (Lei 6001/1973) –  na Constituição Federal de 1988 e em tratados internacionais, o respeito às especificidades dos povos originários ainda não é aplicado no dia a dia dos fóruns e tribunais. Para sanar minimamente o problema, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elaborou o manual da Resolução nº 287. A normativa, do próprio CNJ, foi publicada em junho último, de forma a regulamentar os artigos do Estatuto do Índio que tratam da temática.  “É uma ferramenta para as populações indígenas se apropriarem dela e se utilizarem na defesa dos direitos”, observa Paulo Tupinkim, liderança em Caieiras Velha, Aracruz, e coordenador-geral da Articulação dos Povos e organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), organização de base da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).  Não se trata de nenhum privilégio, ressalta Paulo, que já passou por problemas jurídicos decorrentes da falta dessa regulamentação. Em 2005, no início da luta pela autodemarcação das terras Tupinikim e Guarani, ele foi detido por 36 horas.  Durante a reconstrução da Aldeia Olho D' Água, um juiz de Linhares emitiu ordem de reintegração de posse e os indígenas resistiram à ação policial de cumprimento da reintegração. Paulo foi solto após manifestação das comunidades e interferência da então deputada federal Iriny Lopes (PT). Até hoje, no entanto, há lideranças que respondem por processos criminais, incluindo caciques.  Outro problema na TI Tupinikim é o envolvimento de jovens como tráfico de entorpecentes, havendo muitos detidos em presídios de Linhares e Viana. “A gente está sufocado entre Aracruz e Coqueiral e sofrendo pressão de vários empreendimentos no entorno”, contextualiza o coordenador da Apoinme.  Somente o Estaleiro Jurong, um dos mais recentes na região, atraiu mais de seis mil funcionários, a maioria vindos de fora e que com hábitos estranhos às comunidades indígenas, incluindo os entorpecentes. “A gente sofre muito com esse problema social. A segurança pública não faz nada. Faltam políticas públicas”, roga Paulo.  O assessor jurídico da Apoinme, Dinamam Tuxá, que participou da elaboração do manual, informa que são muitos os casos de indígenas presos por crimes de menor poder ofensivo, como pequenos furtos, que ficam por seis anos ou mais, por falta dessa regulamentação da pluralidade jurídica. “Vários réus indígenas ficavam sob custódias do Estado por longo período tendo em vista a barreira da língua. Não conseguiam se expressar plenamente”, relata.  “Pluridade jurídica é reconhecer a aplicação de uma pena de um povo aos moldes da legislação convencional. Não existe só aplicação da lei convencional, o Estado deve reconhece também as leis internas daquela comunidade”, explica, citando um caso emblemático ocorrido recentemente na Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, quando o Judiciário se deslocou até a TI e constatou, na audiência, que a pena aplicada pela comunidade no conhecido Caso Daniel foi mais severa que a do tribunal. “Ele foi absolvido porque já tinha cumprido todos os quesitos. Daniel ficou isolado por alguns anos e recebeu penas culturais definidas pela comunidade. Foi se ressocializando de forma gradativa”, conta.  Dinamam avalia que o manual cumpre as principais reivindicações feitas pelos defensores dos direitos dos povos indígenas. “O que pleiteávamos na época da construção da resolução era o acompanhamento da Funai e das comunidades”.  De fato, a resolução afirma que “diante dos indícios ou informações de que a pessoa trazida a juízo seja indígena, a autoridade judicial deverá cientificá-la da possibilidade de autodeclaração e informa-la das garantias decorrentes dessa condição”.  Identificada a pessoa como indígena, as cópias dos autos do processo deverão ser encaminhadas à regional da Fundação Nacional do Índio (Funai) mais próxima em até 48 horas. E essa identificação, “bem como informações acerca de sua etnia e língua por ela falada, deverão constar no registro de todos os atos processuais”. A resolução e o seu manual de aplicação também enfatizam que deve ser dado prioridade para “conversão da multa pecuniária em prestação de serviços à comunidade, nos termos previstos em lei”, sendo essa prestação de serviços, ”sempre que possível e mediante consulta prévia, em comunidade indígena”. “O papel da comunidade, do contexto comunitário, na ressocialização, é maior mais do que dentro da prisão, onde o indígena fica à mercê de se tornar um criminoso mais perigoso”, observa o assessor jurídico da Apoinme.  O próximo passo, antecipa Dinamam, é garantir a aplicabilidade da resolução. “A Funai, em processo de sucateamento, não terá como acompanhar todos os casos do Brasil. Vai ser outra medida que teremos que tomar frente ao Judiciário”, diz, referindo-se aos laudos que a Fundação precisa emitir sobre cada caso.  Será feito um acompanhamento dos órgãos de primeira instância e da Funai. “Se constatado que de fato não está havendo cumprimento da resolução, vamos buscar o STF  [Supremo Tribunal Federal] pra aplicação plena, com a disponibilização de recursos e de técnicos para a elaboração dos laudos”, explana.