Século Diário

“Lula não pode legitimar uma pena que é ilegal”. Ao apontar ilegalidade na pena de 8 anos e 10 meses de prisão imposta ao ex-presidente Lula (PT), o advogado capixaba Gilvan Vitorino, disse que o líder partidário é um preso político e está correto em recusar a transferência do regime fechado para o semiaberto, como pretendem os procuradores da Operação Lava Jato. Da mesma opinião é a advogada criminalista Elisângela Melo, também do Estado, que ressalta: “Penso que esse pedido só reforça o interesse político dos procuradores no caso do Lula, tanto por se tratar de pedido que não costumam fazer e, segundo os jornais, nunca haviam feito antes, embora em tese pudessem, quanto por aparentar nova queda de braço com a defesa, que tenta junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) a nulidade do processo”.  Nessa segunda-feira (30), por meio de seus advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira, o ex-presidente Lula divulgou uma carta endereçada “ao povo brasileiro” em que rejeita o benefício da progressão de pena proposto pelo Ministério Público Federal do Paraná, onde se encontra preso desde abril de 2018.  O ex-presidente afirma que não aceita barganhar seus direitos nem sua liberdade, e defende que caberá ao Supremo Tribunal Federal julgar a suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato, que, segundo Lula, o condenou sem provas concretas no caso do apartamento tríplex do Guarujá. Para Elisângela, “se o caso tivesse sendo tratado de forma séria, os procuradores cujos áudios vazaram denotando interesse político na prisão do Lula deveriam ter se afastado, especialmente os que tiveram mais áudios vazados como o Dallagnol {Deltan}”, uma referência às matérias do site The Intercept, responsável por revelar irregularidades nas operações policiais e no processo.  Os advogados concordam que, na perspectiva jurídica, o pedido feito pelos procuradores para levar o ex-presidente para o regime semiaberto é legal. “É um dever do Ministério Público”, como afirma Gilvan Vitorino, seguido por Elisângela. No entanto, ressalvam o direito de Lula recusar por considerar que a pena não existe e ele não pode legitimar o que é ilegal. “Lula não pede o direito à progressão e na verdade não depende dele aceitar ou não essa progressão, o que ele pode fazer é se recusar a usar tornozeleira, por exemplo, e, se essa for uma condição, o benefício não ser concedido por esse motivo, mas seria uma exigência ridícula para o caso dele, em que qualquer movimento é percebido pelo Brasil inteiro”, diz a advogada. Gilvan Vigtorino afirma que ninguém pode obrigar o ex-presidente a usar não só uma tornozeleira, mas outras exigências que a juíza da execução penal, Carolina Lebos, possa vir a estabelecer. “Ele tem  direito de não cumprir determinadas coisas”,  destaca. Pra Elisângela, “a questão é bastante complexa, porque para fazer uma análise correta, eu deveria conhecer os demais processos de Lula e o pedido no habeas corpus que se encontra no STF sobre a suspeição do Moro e nulidade de todo o processo”. Carta “Não troco minha dignidade pela minha Liberdade. Tudo que os procuradores da Lava Jato realmente deveriam fazer é pedir desculpas ao Povo Brasileiro, aos milhões de desempregados e à minha família, pelo mal que fizeram à Democracia, à Justiça e ao país. Quero que saibam que não aceito barganhar meus direitos e minha Liberdade. Já demonstrei que são falsas as acusações que me fizeram. São eles e não eu que estão presos as mentiras que contaram ao Brasil e ao Mundo. Diante das arbitrariedades cometidas pelos procuradores e por Sergio Moro, cabe agora a Suprema Corte corrigir o que está errado, para que aja justiça independente e imparcial. Como é devido a todo cidadão. Tenho plena consciência das decisões que tomei neste processo e não descansarei enquanto a verdade e a Justiça não voltarem a prevalecer. Curitiba, 30/09/2019 – Luiz Inácio Lula da Silva”.

Pianista, maestro, compositor e arranjador, Hélio Mendes marcou época na música do Espírito Santo e também brasileira, principalmente entre os anos 50 e 70, animando bailes e gravando discos numa época em que a indústria fonográfica era acessível para poucos. A biografia do artista está reunida no livro O piano e seu conjunto: vida e obra de Hélio Mendes, lançado em Vitória. O livro foi produzido pela jornalista e mestre em Psicologia Cínthia Ferreira. Ela é neta de Hélio, falecido em 1991, e começou sua pesquisa em 2005, logo após graduar-se, entrevistando várias pessoas que conviveram com o músico, como artistas, jornalistas, pesquisadores e fãs, além de reunir grande número de arquivos de reportagens publicadas em jornais e revistas locais e nacionais e fotos do acervo familiar. A produção de Cínthia é mais jornalística do que pessoal, mostrando a figura do artista e também sua história de vida. Entre os entrevistados ao longo dos anos estão jornalistas como Cariê Lindenberg, Cacau Monjardim e Hélio Dórea e grandes personalidades já falecidas como o violonista Maurício de Oliveira e o jornalista Marien Calixte. A publicação foi feita com apoio do Fundo Estadual de Cultura (Funcultura) da Secretaria de Estado da Cultura (Secult). Um dos momentos marcantes da carreira de Hélio Mendes foi em 1963, quando venceu o Prêmio Estácio de Sá, de alcance nacional, à frente do grupo Hélio Mendes e seu conjunto, o que ajudou a abrir portas para gravar seu primeiro disco no ano seguinte. Ao longo de sua carreira gravou sete LPs. “Além de ter sido um pianista autodidata com muito talento, ele tinha um diferencial que era o improviso forte, habilidade que poucos pianistas tinham de tocar com a mão esquerda, dando um swing na batida”, resume Cínthia sobre o estilo musical do avô, com quem ela conviveu até os 10 anos de idade e lembra vê-lo tocar quando criança.    

O Núcleo Estadual de Mulheres Negras do Espírito Santo divulgou uma nota de repúdio contra a ausência de mulheres negras e de suas organizações no Observatório de Políticas para as Mulheres, lançado pelo Governo do Estado na última semana. Segundo o grupo, nenhuma entidade do Movimento Negro foi convocada a participar da construção da nova política. Diante do fato, o Núcleo questiona como pode se dar a construção de um instrumento para subsidiar políticas públicas sem que haja incorporação da dimensão racial e o protagonismo de quem enfrenta em seu cotidiano o racismo e o sexismo.  Outros questionamentos feitos por meio da nota são se de fato é de interesse da atual gestão do Estado romper com o racismo institucional, porque somente mulheres brancas estão à frente do Observatório, e se as mulheres brancas que estão na organização e direção do novo projeto são capacitadas para dar conta da agenda e das especificidades da forma como o machismo e o racismo impactam as vidas das mulheres negras.   “Somos a maioria da população e não teremos representação? Além de enfrentar o sexismo, a mulher negra enfrenta o racismo. É preciso ter mulheres negras nesse processo de formulação de políticas públicas para que nossas especificidades não sejam esquecidas. Essa pauta é nossa. Aceitamos parceiros, companheiros, companheiras, mas o protagonismo dessa questão é nosso”, diz a historiadora, professora e integrante do Núcleo Estadual de Mulheres Negras do Espírito Santo, Lavínia Cardoso.  Em 2015, segundo a nota divulgada pelo Núcleo, as mulheres negras representavam 58,86% das vítimas de violência doméstica, 53,6% das vítimas de mortalidade materna; 65,9% das vítimas de violência obstétrica; 68,8% das mulheres mortas por agressão e 56,8% das vítimas de estupros. Em 2017, de acordo com a nota, as mulheres negras já representavam 63,2% das desempregadas no Brasil. Lavínia desta que “ninguém é contra o Observatório, e sim, contrário ao fato de que ele foi feito de forma não inclusiva”.  Projeto O decreto de instalação do Observatório de Políticas Públicas para as Mulheres no Estado foi assinado na última quarta-feira (25), pela então  governadora em exercício, Jaqueline Moraes. O projeto se propõe “a formar uma base de dados consolidada e de informações qualificadas, para subsidiar estudos, pesquisas e debates com participação social sobre o tema”. As áreas temáticas a serem acompanhadas são baseadas no Pacto Nacional pelo Enfrentamento à violência contra a Mulher, no Plano Estadual de Políticas para as Mulheres do Espírito Santo (PEPMES) e nos campos de atuação da ONU Mulheres. Entre elas estão o mercado de trabalho e a garantia da autonomia econômica das mulheres, características sobre educação, capacitação, saúde, enfrentamento às múltiplas formas de desigualdade, além de liderança feminina e participação política. A coordenação executiva do Observatório de Políticas Públicas para as Mulheres ficará a cargo da Vice-Governadoria e da Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH), tendo como suporte técnico e secretaria executiva o Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN). O grupo é integrado ainda pela Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP) e o Instituto de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Espírito Santo (Prodest). Confira a nota de repúdio “No Estado do Espírito Santo, desde a década de 70, mulheres negras vêm se organizando no combate as consequências nefastas do racismo e do sexismo do qual são vítimas históricas. Segundo Sueli Carneiro, o movimento de mulheres no Brasil é um dos mais respeitados no plano internacional, se destacando nas contribuições do processo de democratização do Estado e no campo das políticas públicas. Atualmente o Movimento de Mulheres Negras pauta suas demandas e agendas em várias organizações, como fóruns, coletivos, institutos, movimentos e partidos políticos”.  E prossegue: “Dentro desse desenho, nos espantou o lançamento no Estado do Espírito Santo de um Observatório de Políticas para as Mulheres, sem qualquer articulação e participação das mulheres negras e de nossas organizações. Pelo que sabemos, não oficialmente, nenhuma organização do Movimento Negro foi convocada, o que configura um desrespeito com as nossas pautas e lutas. Como construir um instrumento para subsidiar políticas publicas no Espírito Santo sem incorporar a dimensão racial ou mesmo o protagonismo daquelas que vem cotidianamente enfrentando o racismo e o sexismo nesse Estado? O silêncio é uma das armas de perpetuação do racismo. Por isso, a não incorporação dessa questão como um eixo central tem o nosso repúdio. Não somos contra o observatório, mas sim a forma racista como foi constituído, sem a presença das Mulheres Negras”. Por fim, ressalta: “Somos 55,6 milhões de pessoas em todo o Brasil e representamos a maior parte da população brasileira e capixaba. No entanto, os indicadores sociais são ilustrativos da brutalidade contra as nossas vidas, resultantes de mais de trezentos anos de escravidão e do racismo institucionalizado. Em 2015, as mulheres negras representavam 58,86% das vítimas de violência doméstica, 53,6% das vítimas de mortalidade materna; 65,9% das vítimas de violência obstétrica; 68,8% das mulheres mortas por agressão e 56,8% das vítimas de estupros. Em 2017, as mulheres negras já representavam 63,2% das desempregadas no Brasil. Por isso, questionamos: é de interesse da atual gestão do Estado romper com o racismo institucional? Porque somente mulheres brancas estão à frente do Observatório? Será que não existem mulheres negras capacitadas academicamente e com representatividade política para participar ativamente da organização e direção do Observatório de mulheres? Será que essas mulheres brancas estão capacitadas para dar conta da agenda e das especificidades da forma como o machismo e o racismo impactam nas nossas vidas?”. 

A comunidade acadêmica da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) está preparada para cruzar os braços nestas quarta (2) e quinta-feiras (3) em protesto contra os ataques ao ensino público federal, intensificados desde a posse do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Entidades representativas dos professores, alunos e técnicos elaboraram uma programação em conjunto que prevê o “Ato Público em Defesa da Educação e da Soberania Nacional” a ser realizado em frente ao Teatro Universitário, às 17h de quinta-feira. Haverá ainda aulas públicas, roda de conversas, panfletagens e o Sarau da Resistência, que no dia 2, às 15 horas, vai reunir manifestações culturais espontâneas no campus de Goiabeiras, próximo ao prédio do Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE).  A programação foi divulgada na manhã desta terça-feira (1), horas depois do anúncio do Ministério da Educação (MEC) do desbloqueio de verbas para as universidades federais, que devem ser utilizadas para cobrir despesas de custeio, como gastos com água, energia elétrica, aquisição de materiais de consumo e outras prestações de serviço. De acordo com informações do portal Agência Brasil, ao todo, o governo desbloqueou R$ 8,3 bilhões do Orçamento deste ano. Entre os ministérios, o que teve maior liberação foi o da Educação, com R$ 1,99 bilhão. Desse total, as universidades receberão R$ 1,156 bilhão. Com isso, as instituições, que tiveram, em média, 30% dos recursos discricionários bloqueados no início do ano, seguirão com 15% dessas verbas contingenciadas, segundo o próprio ministro da educação, Abraham Weintraub. A programação para os dois dias de paralisação da Ufes também é anunciada dias depois da decisão do Conselho Universitário de não aderir ao Programa Institutos e Universidades Empreendedoras e Inovadoras (Future-se) em sessão histórica realizada na última sexta-feira (27) no Teatro Universitário. A paralisação de 48 horas integra ainda uma série de manifestações realizadas desde que cortes foram intensificados pelo MEC, em maio deste ano, o que tem inviabilizado o funcionamento básico das universidades e institutos federais, incluindo a extinção de bolsas de iniciação científica para alunos da graduação.  Três grandes passeatas tomaram as ruas de Vitória nos dias 15 e 30 de maio e em 13 de agosto.  A professora do Centro de Educação Ana Carolina Galvão, do Coletivo Professores em Movimento, explica que os portões da universidade estarão fechados para demonstrar adesão à paralisação de 48 horas, movimento nacional encampado por universidades federais em todo o País. Para ela, o anúncio recente de descontingenciamento não resolve o problema do ensino superior público, que vem sofrendo com cortes em seu orçamento desde 2016, que foram intensificados brutalmente pelo atual governo. Até porque, apesar da liberação anunciada nessa segunda-feira, parte continua retida, não atendendo às necessidades das universidades.   Ana Carolina Galvão ressaltou ainda que a mobilização contra o Future-se deve ser mantida, uma vez que o Conselho Universitário aprovou a não adesão à proposta do programa, que ainda deve se transformar num projeto de lei ou medida provisória.  Na sessão da última sexta-feira (27), o texto votado pelos conselheiros ressaltou o fato de o Future-se “dificultar o comprimento da função social da universidade”, transformando-a “em empreendimentos lucrativos” e caracterizando “ameaça aos cursos novos, aos cursos das áreas de Ciências Humanas e Sociais e de pós-graduação”. O posicionamento, ressaltou o documento, “está pautado na defesa da universidade pública, gratuita, laica, estatal, de qualidade socialmente reverenciada, pluriétnica e antirracista”. Programação (em construção) 2/10 Durante todo o dia – panfletagem em escolas públicas de ensino médio e nos ônibus.  14h – Aula pública: PET Cultura e PIBID Artes Visuais mostram sua cara, com as Professoras Larissa Zanin e Maira Aguiar. Local: Cantina do Centro de Artes. 15h – Sarau da Resistência (Coletivo Professores em Movimento). Local: área livre entre o IC 4 e o PPGE. Traga sua manifestação cultural para participar conosco! 3/10 9h30- Aula pública: O debate sobre os fundamentos: tendências, desafios e perspectivas para o trabalho e a formação profissional em Serviço Social, com a Professora Yolanda Guerra (UFRJ). Local: Auditório do Centro de Educação Física e Desporto. 15h – Roda de Conversa: O “Future-se” e a pesquisa na Universidade pública: desafios atuais, com as professoras Juliana Melim (Ufes) e Yolanda Guerra (UFRJ). Local: em frente ao Teatro Universitário. 17h – Ato público em defesa da educação e da soberania nacional. Local: concentração em frente ao Teatro Universitário (Ufes).

Sem partido, cobiçado pelo PSL e cotado para disputar a prefeitura de Vitória em 2020, o delegado Lorenzo Pazolini está “bem na foto” perante o eleitorado capixaba. Pelo menos foi o que garantiu, na sessão desta segunda-feira (30) da Assembleia Legislativa, seu colega de plenário e também integrante do “bloco dos independentes”, Vandinho Leite (PSDB). A afirmação surgiu durante o debate sobre o veto do executivo ao projeto de Pazolini que institui cobrança, a título de compensação financeira, pelo uso de tornozeleira eletrônica por agressor, preso ou apenado no Estado. O que culminou em críticas à gestão Renato Casagrande feitas por Vandinho, reação do líder do Governo Enivaldo dos Anjos (PSD), e ainda numa fala de José Esmeraldo (MDB) ressaltando a inconstitucionalidade da matéria, com alerta de que o delegado poderá sofrer processo de isolamento na Casa. Foi aí que Vandinho se doeu e resolveu sair em defesa de Pazolini, dizendo que teve acesso a duas pesquisas sobre atuação dos parlamentares e o delegado “está entre os deputados mais atuantes e hoje com maior avaliação nesta Casa”. No clima do bate-rebate, voltou ao microfone Enivaldo, para apontar que pesquisa de opinião não registrada não existe e, se existisse, o primeiro lugar seria do Capitão Assumção (PSL), que “teve coragem de enfrentar um tema difícil”, com Sergio Majeski (PSB) logo atrás ou empatado com o militar. Assumção ainda não apareceu no cenário da eleição na Capital, mas Majeski já declarou aos quatro cantos que é candidatíssimo. Quem sai na frente, afinal? Segue… A situação difícil de Assumção, para Enivaldo, foi a recompensa de R$ 10 mil que ele ofereceu a quem matasse o assassino de uma jovem em Cariacica. A oferta, como se sabe, teve muita repercussão local e nacional e o militar passou a responder a processo interno por quebra de decoro. O líder do governo lembrou que ele e Vandinho compraram a briga de Assumção, mas Pazolini não teve coragem e ficou quietinho, como a maioria dos parlamentares. “Quem age assim não pode estar bem avaliado”, provocou. Capítulo novo Assumção, aliás, agora já está em outro olho do furação e disparou, na sessão desta segunda, contra sua condenação como o principal incentivador e articulador da greve da PM em 2017. O deputado apontou a sentença como “mentira e falácia” e voltou a defender que a Justiça comum não tem competência para julgar militar.  Nada mudou No mesmo dia em que os servidores realizaram mais uma assembleia geral e acenaram para decisão sobre greve no próximo dia 24, o governo Casagrande prometeu, na apresentação do Orçamento 2020, os tão esperado reajuste salarial e ainda concursos público. Mas…tudo ainda no próximo ano, o que não atende às reivindicações. Os servidores exigem aplicação imediata de 5,56% – o acúmulo já é de 26,51%.  Nada mudou II Pelo ato desta segunda dos servidores, que teve caixão, banana e pinóquio, o governo parece ainda muito longe de convencê-los com essa estratégia. Até porque, o anúncio de hoje foi só mesmo um anúncio. Nem mesmo valor foi sinalizado. Pior que está… Enquanto isso, a reação se fortalece em cadeia. Além da mobilização unificada das diversas categorias do funcionalismo público, cada uma começa a se organizara também individualmente por reajuste, melhorias e demandas setoriais. Segura, Casão! PSL x PT A deputada federal Soraya Manato serviu de escudo mais uma vez ao governo Bolsonaro sobre o relatório entregue por representantes da Comissão dos Direitos Humanos denunciando violações à Organização das Nações Unidas (ONU) em Genebra, Suíça. Neste caso, briga de capixabas: quem esteve por lá foi o presidente do colegiado, Helder Salomão (PT). PSL x PT II Soraya fez discurso no plenário da Câmara manifestando repúdio à iniciativa de “entregar um documento falso, pontuando inverdades a respeito do governo Bolsonaro, e usando dinheiro público”. A deputada está no seu papel, mas inverdades…nananinanão! Na gringa A propósito, quem está em Nova Iorque, nos Estados Unidos, para outra assembleia da ONU, é a senadora Rose de Freitas (Podemos), que tem andado meio afastada dos holofotes. Em pauta, projetos e ações para a garantia dos direitos das mulheres e o combate à violência de gênero. Rose é a atual procuradora especial da Mulher do Senado. PENSAMENTO: “É covardia ser leão entre ovelhas”. Luís de Camões

Fotos: Divulgação Uma pedagogia holística, voltada para o desenvolvimento físico, intelectual, artístico e espiritual dos educandos, considerando as características de sua individualidade mas também a coletividade e o meio em que se inserem, com um currículo flexível e professores com autonomia para adequar as atividades de acordo com as necessidades das turmas. Toda essa visão faz parte da Pedagogia Waldorf, um dos maiores movimentos educativos independentes do mundo, presente em mais de 60 países. Trata-se de uma construção antiga, baseada nas ideias do filósofo austríaco Rudolf Steiner (1861-1925). No último sábado (28), o Espaço Beija-Flor, localizado em Vitória, realizou um evento de comemoração dos 100 anos da criação da Pedagogia Waldorf. O nome Waldorf se refere à uma indústria de cigarros, onde foi implementada a primeira escola do tipo, em 1919, por trabalhadores e proprietários da empresa, no difícil momento do pós-Guerra na Alemanha. No Brasil, a primeira escola data de 1956, em São Paulo. No Espírito Santo, o Espaço Beija Flor trabalha para ser oficialmente a primeira escola a funcionar dentro dos princípios Waldorf. Atualmente funciona como espaço recreativo para crianças de 2 a 5 anos, atendendo cerca de 20 famílias, reunidas na Associação Beija-Flor. O projeto conta com atuação direta dos pais e mães das crianças, que são responsáveis por toda parte administrativa, financeira e jurídica das atividades por meio de uma diretoria eleita periodicamente, além de participarem de ações esporádicas no calendário anual. O Espaço Beija-Flor conta com três salas, conforme as necessidades das crianças por conta das idades. “Não é uma metodologia, nem um conjunto de regras e preceitos muito engessados. São conceitos amplos sobre desenvolvimento pedagógico que norteiam a prática pedagógica”, explica Tatiana Favaro Lima, uma das professoras.  Ela explica que a pedagogia também se adapta ao local. No caso do Brasil, o clima, a cultura, a natureza da criança e as características locais influenciam diretamente. “O professor tem que ter princípio do desenvolvimento arquetípico bem consolidados, tem que ter esse conhecimento, mas também desenvolver uma percepção aguçada para observar as crianças, o contexto, o cenário no qual está trabalhando e, assim, organizar o currículo, proporcionar vivências integrais em que a criança possa desenvolver não só cognitivamente, mas também de forma artísticas”. O brincar representa um papel importante no processo de educação. Os brinquedos para estimular esse processo de aprendizado e desenvolvimento sociocognitivo variam de acordo com a idade e são produzidos em sua maioria pelos próprios professores com ajuda dos pais e mães, utilizando materiais naturais confeccionados a partir de oficinas de tricô, crochê, costura, marcenaria. “São brinquedos bem rústicos, para que a criança tenha bastante capacidade de imaginar e criar em cima dos elementos que a gente oferece para ela, como tecidos e tocos”. A ideia é despertar a fantasia e a imaginação a partir do brincar. “Na prática, o professor é um artista e sua obra-prima é o ser humano. Ele tem por tarefa observar cada ser humano que vem até ele e desvendar o que há para ser desenvolvido, quais os desafios com aquela criança e suas potencialidades, trabalhando a individualidade e o grupo”, considera Tatiana Favaro. Atualmente, o Espaço Beija-Flor conta com três pedagogas profissionais e duas em formação, a maioria delas com cursos de Pedagogia Waldorf concluídos ou em realização. A iniciativa da Associação Beija-Flor surgiu em 2013, a partir de um grupo de pais que conheciam a Pedagogia Waldorf e queriam oferecer algo nesse sentido para seus filhos e outras crianças. No ano seguinte, tiveram início as atividades como espaço recreativo que trabalha inteiramente dentro dos princípios Waldorf, com intenção de brevemente realizar os trâmites para ser reconhecido como uma escola de educação infantil. Além disso, o grupo dialoga com uma outra escola já constituída sobre a possibilidade de uma parceria para implantar o modelo pedagógico para o ensino fundamental. Na celebração dos 100 anos da Pedagogia Waldorf, o tema adotado mundialmente para reflexão foi “A importância das abelhas para a humanidade”, que resultou também na instalação de uma caixa de abelhas nativas sem ferrão da espécie jataí na entrada do Espaço Beija Flor.

Desde março de 2018, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu ser possível a alteração de nome e gênero no registro civil mesmo sem a realização de procedimento cirúrgico de redesignação de sexo, mulheres travestis e transexuais e homens transexuais têm acesso ao direito tão almejado. Na prática, no entanto, o processo tem se mostrado demorado e extremamente burocrático, o que tem impedido que muitos consigam a concretização do desejo. Na semana passada, com o intuito de melhorar esse fluxo para evitar os gargalos, facilitando o acesso do cidadão à retificação de nome e gênero, o Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado reuniu-se com representantes da Prefeitura de Vitória e dos cartórios de registro civil do município. Na ocasião, a Defensoria apresentou o procedimento adotado para atendimento e providências para quem busca a instituição em busca da retificação para que possa servir de modelo para os cartórios.  Nesta terça-feira (1), a Associação Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade (Gold) realiza, em sua sede no Centro de Vitória, às 19 horas, uma roda de conversa sobre “Alteração do Registro Civil” para tirar dúvidas da população LGBTI+ com o defensor público Victor Oliveira Ribeiro, responsável pelos atendimentos. De de setembro do ano passado até hoje, já são mais de 130 pessoas beneficiadas com os atendimentos realizados pela Defensoria Pública, mas, segundo Victor Oliveira, o processo ainda é muito demorado em virtude da burocracia e das divergências de sistema de uma região para outra. O defensor público reforçou que a retificação de registro de nome e gênero tem sido carro-chefe nas solicitações da população LGBTI+ no Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria e explicou de que forma é feita a recepção da população. “O atendimento é feito em dois momentos, o primeiro é um contato inicial para coletar informações e no segundo é expedida toda documentação necessária para que a pessoa possa ir até o cartório mais próximo da sua residência realizar o procedimento”, esclarece. O representante do Cartório Zilma, Humberto Manoel Passos, afirmou que para agilizar o atendimento nos cartórios, as pessoas assistidas pela Defensoria precisam apresentar toda documentação necessária para realizar a retificação. “É importante que o requerente tenha em mãos a declaração de hipossuficiência para garantir a gratuidade do procedimento, um comprovante de residência para justificar o atendimento no cartório específico mais próximo e um documento atualizado com foto”, ressalta Passos. A presidente da Associação Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade (Gold), Deborah Sabará, explica que “inúmeras meninas têm dificuldades em retificar o nome e o gênero, até mesmo por falta de informação. Falta informação também para os cartórios. Ainda há muitas dúvidas. Então, esse processo de conscientização para ambos os lados, cartórios e população LGBTI+, é muito importante”. Segundo Débora, alguns cartórios pedem documentos que não são necessários ou então quem faz a solicitação não sabe ao certo o que precisa levar, o que é um complicador para quem mora em outra cidade ou estado de onde nasceu. “Há dificuldades e dúvidas para algumas meninas que moram no Espírito Santo, mas que têm seu cartório no extremo sul da Bahia, por exemplo. Há cartórios que encaminham as meninas para os cartórios onde foi feito o registro de nascimento, mas muitas não têm condições de ir à terra natal”.  Dados indicam que a população trans vem sendo a mais violada e violentada entre a população LGBT no País. O último Relatório de Violência Homofóbica publicado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República aponta que grupos de travestis e transexuais ainda são os mais suscetíveis à violência, que se expressa através de injúrias, agressões físicas e psicológicas e assassinatos todos os dias. Além do preconceito e da violência vividos diariamente, a dificuldade no acesso à educação, ao trabalho e à saúde está presente na vida destas pessoas. Um dos principais motivos é o fato da identidade social e da expressão de gênero da pessoa trans não corresponderem ao documento de identidade.

Aumento para os servidores públicos e mais recursos para as áreas de saúde, segurança pública e educação estão garantidos em 2020. O anúncio foi feito na tarde desta segunda-feira (30), pelo secretário de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, ao apresentar o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020, enviado para análise e votação da Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (30), último dia do prazo fixado em lei.  Com um aumento de R$ 2 bilhões em relação ao orçamento deste ano, totalizando R$ 19,7 bilhões, o projeto será analisado na Comissão de Finanças, antes da votação no Plenário. O presidente da Comissão de Finanças, deputado Euclério Sampaio (sem partido), disse que na próxima segunda-feira (7) pretende apresentar o cronograma para a votação, com a aprovação dos membros do colegiado. Em coletiva à imprensa à tarde desta segunda-feira (30), o secretário destacou que o aumento da cifra orçamentária é decorrente da previsão de um bom desempenho da arrecadação e, também, de recursos com o governo federal e operações financeiras.  Áreas estratégicas de saúde, segurança pública, educação, infraestrutura e justiça estão entre as contempladas com maiores percentuais em relação à receita global, com todas as fontes do orçamento. Para a saúde foram destinados R$ 2,7 bilhões (15,43% do orçamento anual); para a segurança, R$ 2,4 bilhões (13,84%); para a educação R$ 2,3 bilhões (13,42%); para infraestrutura R$ 1,4 bilhão (8,03%); e para a justiça R$ 509 milhões (2,90%). No mesmo dia de mais uma assembleia dos servidores, o governo garantiu que prevê aplicação de reajuste nos salários no ano que vem, com índice ainda a ser definido a partir de análise técnica. Também serão realizados concursos públicos, sobretudo em áreas com maior mobilidade de pessoal, como as de educação, saúde, segurança, justiça, além de setores cujo processo fica a cargo da Secretaria de Gestão e Recursos Humanos (Seger). Álvaro Duboc explica que caberá a cada órgão definir prazos e quantitativo de vagas nesses processos de absorção de pessoal. O valor de investimentos previstos no orçamento do próximo ano é de aproximadamente R$ 1,7 bilhão, envolvendo todas as fontes – entre as quais recursos de Caixa do Governo e operações de crédito do Estado com instituições financeiras como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além desse valor, estão previstos, em termos de investimentos, mais R$ 610 milhões, envolvendo recursos de empresas estatais não dependentes como a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), o Banco de Desenvolvimento do Estado (Bandes), a ES Gás e a Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado (Ceturb-ES).  

Pela segunda vez, o suplente de vereador Wanildo Sarnaglia (Avante) assume a função na Câmara da Serra, na vaga do vereador Nacib Haddad (PDT), afastado sob a acusação de formar um cartel de empresas para atuar em órgãos públicos no município. A decisão foi assinada pelo desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), Délio Rocha, na última sexta-feira (27), que justificou a medida levando em conta que o cargo está vago há 120 dias.  Em maio desse ano, a juíza Telmelita Guimarães decidiu pela posse de Wanildo. No entanto, recurso de Nacib impetrado na segunda instância suspendeu o ato, por decisão do desembargador João Paulo Calmon Nogueira da Gama, que acolheu argumento de que o prazo para o cargo ser declarado vago é de 120 dias. Nacib integra o bloco de 16 vereadores de oposição ao prefeito Audifax Bacelos (Rede), liderado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Caldeira, do mesmo partido. O retorno de Wanildo muda o ponto de equilíbrio entre as duas partes, mesmo com a trégua dos embates registrada desde agosto deste ano. Os 16 vereadores chegaram a assinar a abertura de investigações contra supostas irregularidades praticadas na Prefeitura da Serra e protocolaram ações penais contra o prefeito Audifax Barcelos por acusações de crimes de calúnia, injúria e difamação.  Em entrevista coletiva em abril, Audifax apontou para a existência de uma organização criminosa no legislativo que pretende tirá-lo da prefeitura para assumir o poder, rebatendo as denúncias e ampliando a crise institucional no município, iniciada com divergências sobre a formação de uma Parceria Público-Privada (PPP) relacionada a serviços de resíduos sólidos, no valor de R$ 2,5 bilhões.