Século Diário

No dia 21 de setembro de 1996, há exatos 23 anos, uma jovem de 19 anos era assassinada num bairro nobre da capital capixaba. Até então, passadas mais de duas décadas, a família de Gabriela Regattieri Chermont aguarda pelo julgamento do principal suspeito e acusado pelo crime pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), Luiz Cláudio Ferreira Sardenberg. Pela sexta vez, depois de cinco adiamentos, o júri popular foi novamente marcado para o próximo dia 1º de outubro, às 9 horas, no Fórum Criminal de Vitória.  Conforme indicou decisão da 1ª Vara Criminal de Vitória, tese confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a jovem foi agredida e assassinada pelo então namorado Luiz Cláudio e encontrada morta na Avenida Dante Michelini, Praia de Camburi, depois de ter sido lançada do 12º andar de um flat. O quinto adiamento foi justificado por novos laudos que a defesa quis anexar aos processo três dias antes do júri popular. Como em todas as vezes anteriores, o julgamento é adiado por estratégias dos advogados do acusado.    Batalha judicial   Além da dor da perda, a família da jovem tem travado uma verdadeira batalha judicial. Foi preciso apelar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que decidiu em última instância acolher a tese do Ministério Público de homicídio qualificado. Em 2002, o então juiz-titular da 1ª Vara Criminal (Privativa do Júri) de Vitória, Ronaldo Gonçalves de Souza, havia pronunciado Luiz Cláudio, mandando-o a Júri Popular. O Tribunal de Justiça do Estado (TJES), no entanto, anulou a sentença de pronúncia, acolhendo pedido da defesa do réu. O Tribunal chegou a publicar acórdão em 17 de junho de 2003.   Foi preciso que o Ministério Público do Estado recorresse, mas em julgamentos de vários outros recursos, o TJES manteve a decisão de anular a sentença de pronúncia. O procurador de Justiça Gabriel Souza Cardoso, titular da Procuradoria de Justiça Recursal, recorreu então ao STJ, em Brasília, que manteve o Júri. Os ministros do STJ entenderam que o Ministério Público estava correto ao denunciar o réu por homicídio qualificado.   No Júri Popular de Luiz Cláudio Ferreira Sardenberg haverá novidade. A família da jovem assassinada constituiu novos advogados desde 2016, quando um Júri Popular marcado para novembro daquele ano foi cancelado. Agora, está sendo representada pelo advogado Cristiano Medina da Rocha, do escritório paulista Medina e Reis Advogados Associados, considerado um dos melhores em Direito Penal do País. Cristiano Medina atuará como assistente de acusação.   Homicídio triplamente qualificado   O empresário, que está com 50 anos, é acusado de homicídio triplamente qualificado. Caso seja condenado, poderá pegar uma pena entre 12 a 30 anos, que pode ser ampliada de dois a seis anos por cada componente de qualificação, que são motivo torpe, crueldade e vítima indefesa. Como nunca foi preso, ele não terá desconto da pena. 

Primeira mulher a assumir o governo do Estado, a vice-governadora Jaqueline Moraes, governadora em exercício até o próximo dia 27, volta a ter o nome comentado nos bastidores políticos como forte alternativa do PSB para disputar a Prefeitura de Cariacica, seu reduto eleitoral, em 2020. Jaqueline substitui o governador Renato Casagrande, em viagem à Itália.   Nesta segunda-feira (23) Jaqueline assina seu primeiro ato como governadora em exercício, um decreto para a criação do observatório de políticas públicas para as mulheres, em parceria com o Instituto Jones dos Santos Neves, projeto que faz parte do programa da Vice-Governadoria. Ex-vereadora, negra e da periferia, ela construiu um histórico de militância em movimentos sociais, fator que muito pesou na sua indicação para compor a chapa majoritária nas eleições de 2018, feita pessoalmente pelo então candidato a governador Renato Casagrande, desbancando a preferida do prefeito de Vitória, Lenise Loureiro (Cidadania), que hoje é secretária de Gestão e Recursos Humanos no Estado.  A candidatura de Jaqueline deixaria espaço para o governador formar nova chapa, ampliando as articulações partidárias para sua reeleição e, ao mesmo tempo, buscaria garantir sua influência em Cariacica. Outra opção para a disputa no município em 2020, também comentada nos meios políticos, é o ex-vereador Adílson Avelina (Podemos), marido da governadora em exercício, que já concorreu ao cargo em 2012 e 2016.   Durante a transmissão do cargo, nessa sexta-feira (19), Casagrande disse que o momento entra para a história do Espírito Santo e citou o poema da capixaba Viviane Mosé, presente ao evento, chamado Ponto de Fusão, para exemplificar a união do governador e agora da governadora em exercício, Jaqueline Moraes. A solenidade de transmissão do cargo aconteceu no Palácio Anchieta, em Vitória,, onde Jaqueline ficará durante o período à frente do Governo do Estado.

Membros de duas comissões da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) se reuniram, nesta semana, com o secretário de Estado da Justiça, Luiz Carlos Carvalho Cruz, para discutir violações de prerrogativas nas unidades prisionais do Estado. Também está na luta o sindicato de classe da categoria (Sindiadvogados-ES), que considera o não respeito a esses direitos como criminalização dos profissionais e um atentado à própria sociedade, uma vez que as prerrogativas não são apenas dos advogados, mas instituídas para todo cidadão, usadas em favor dos clientes da advocacia, que têm o direito constitucional à defesa.  Vale lembrar que, em fevereiro deste ano, a pedido da própria ordem capixaba, Luiz Carlos Cruz esclareceu que não teve a intenção de atacar a advocacia capixaba em entrevista concedida ao programa Bom Dia ES, da TV Gazeta. Durante a entrevista, ao responder sobre ataques a ônibus e a empresas da Grande Vitória ocorridos à época, o secretário declarou que advogados e familiares de presidiários atuam como elo de comunicação entre os internos e pessoas envolvidas com crimes fora da cadeia.  Na última reunião, os representantes da OAB-ES levaram ao secretário os principais problemas enfrentados pela advocacia criminal no sistema prisional. Entre eles, a revista indiscriminada aos instrumentos de trabalho dos advogados na Penitenciária de Segurança Máxima I. “Discutimos esse problema, que viola o artigo 7º, inciso II do estatuto da OAB, e o secretário ficou encarregado de tomar as medidas necessárias a fim de que as prerrogativas dos advogados sejam respeitadas”, relatou Wanderson Omar Simon, secretário-adjunto da Comissão de Prerrogativas, Wanderson Omar Simon. Outro ponto levantado pelos membros da Ordem foi o acesso ao exame criminológico nas unidades prisionais mediante a apresentação dos instrumentos de procuração. “Ficamos de tratar desse assunto na nossa próxima reunião da Comissão Interinstitucional Força-Tarefa, ocasião em que estarão presentes representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Secretaria de Justiça, quando poderemos desenvolver esse tema com mais eficácia e conhecimento de todas as instituições envolvidas no sistema de Justiça”, comentou Manoela Soares. Durante a reunião, foi discutida também a necessidade de as advogadas serem submetidas a revistas por meio de portal de radiação ou por mecanismos que possam ferir a integridade física e a saúde das gestantes. “Isso expõe as advogadas gestantes a um nível de radiação que pode causar risco ao desenvolvimento da criança e à saúde da advogada”, opinou a presidente da Comissão de Advocacia Criminal. Também foi debatido com o secretário o tempo de espera que os advogados levam – em torno de duas horas – para ter acesso aos presos na Penitenciária de Segurança Máxima I. “Nós abordamos essa questão e propusemos a contratação ou remanejamento de mais inspetores para essa penitenciária, para auxiliar na retirada dos presos, porque atualmente eles têm poucos inspetores e o tempo de espera está muito longo. Então, nós ponderamos essa questão e pedimos uma providência. Ele vai analisar para contribuir com a redução desse período de espera”, pontuou a presidente da Comissão de Prerrogativas, Camila Helal. Prerrogativas é direito da sociedade  Também questiona o não respeito às prerrogativas praticado pela Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) o presidente do Sindicato dos Advogados do Espírito Santo (Sindiadvogados-ES), Télvio Valim. Segundo Valim, o poder público, no caso na figura da Sejus, trata com indignidade tanto os presos, cidadãos que estão cumprindo suas penas, quanto o próprio advogado. “Além de tratar os presos de uma forma que a gente nem sabe como, porque são coisas inconfessáveis que acontecem, ainda querem criminalizar os advogados. Não respeitam as prerrogativas dos que militam na área criminal”, disse. Segundo Valim, essas prerrogativas não são apenas do advogado, mas garantias para o cidadão, usadas em favor do cliente, da pessoa que é defendida. Também para dar dignidade e crescimento à posição dos advogados diante das instituições, como Sejus, delegacias, da própria Justiça e do Ministério Público. “O advogado deve ser inviolável nessas garantias, de suas prerrogativas, de seu exercício profissional em favor do cliente. Quando as prerrogativas são violadas é a sociedade que está sendo ultrajada. Toda pessoa merece defesa, de ter seu direito ao contraditório. Uma revista de forma cirúrgica, sob suspeição, é sim violar essas prerrogativas; é criminalizar a atividade do advogado, que está defendendo seu cliente”.  Segundo Valim, o que o atual secretário de justiça tem proposto é apenas o mínimo aceitável. “Vamos lutar para que as prerrogativas sejam respeitas. Mas não é só falar, mas cumprir. Estamos atentos”. Para o presidente do Sindiadvogados-ES, é preciso investir na capacitação dos agentes penitenciários, que, muitas vezes, sequer conhecem os direitos da classe dos advogados, assim como os próprios profissionais.   

O juiz da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte (MG), Mário de Paula Franco Júnior, determinou a contratação imediata das assessorias técnicas escolhidas pelos territórios atingidos pelo crime da Samarco/Vale-BHP em Mariana/MG em novembro de 2015.  A decisão se deu em audiência judicial realizada na capital mineira nessa quinta-feira (19), que teve como objetivo “sanear o processo e os incidentes processuais pendentes”, explica o defensor público estadual Rafael Portella. “A homologação das assessorias técnicas colocou um ponto final nos incidentes processuais, na medida em que todas as entidades escolhidas pelas comunidades atingidas foram confirmadas, bem como determinada a sua contratação”, diz. Uma caravana de 300 atingidos oriundos do Espírito Santo e Minas Gerais acompanhou a sessão, na véspera do lançamento da Jornada de Lutas dos Atingidos com o tema “A Vale Destrói, o Povo Constrói”, que se estende até janeiro de 2020, quando se completa um ano do rompimento de barragem da Vale em Brumadinhho/MG.  “Isso é muito bom, porque a Vale sempre fala que precisa de autorização do juiz pra contratar as assessorias. Agora só depende das empresas”, declara Tchenna Maso, do Movimento dos Atingidos por Barragens no Espírito Santo (MAB/ES).  Nos nove territórios capixabas mapeados pelo Ministério Público Federal (MPF), a prioridade é o reconhecimento de todos os atingidos. “Existem 40 mil pedidos de cadastramento paralisados na Fundação Renova”, informa Tchenna.  Oito deles – Baixo Guandu; Colatina e Marilândia; Linhares centro; Regência; Povoação; São Mateus e Conceição da Barra; Aracruz, Fundão e Serra; Indígenas – escolheram como assessoria técnica a Associação de Desenvolvimento Agrícola Interestadual (ADAI). Somente Degredo, comunidade quilombola de Linhares, escolheu uma entidade local, a Associação dos Pescadores e Extrativistas e Remanescentes de Quilombo do Degredo (ASPERQD). Foram meses e meses de reuniões e audiências nos territórios, organizadas pelo Fundo Brasil de Direitos Humanos, para a escolha das assessorias. O processo foi concluído em março, quando o MPF peticionou o pedido de contratação.  A contratação das assessorias técnicas deve acelerar o processo de reconhecimento dos atingidos, fornecimento do auxílio financeiro emergencial (AFE) e indenizações, pois elas são responsáveis pelo levantamento de provas dos impactos em favor dos atingidos. No Espírito Santo, o número de atingidos reconhecidos, cadastrados e indenizados é muito menor que em Minas Gerais. “Há uma subnotificação”, ressalta Tchenna. O problema está em todo o território, com ausência mais grave no litoral. “A contaminação no mar é muito mais complexa e não é reconhecida. No mar só os pescadores com carteira foram indenizados. Em Conceição da Barra só uma pessoa foi indenizada”, informa a militante do MAB, com base em pesquisa feita em meados do ano.  Até o momento, apenas dois territórios, em Minas Gerais, estão com assessorias contratadas. Nos dois estados, existem 18 aguardando, nove deles no Espírito Santo. 

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) emitiu contestação à ação civil pública do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) em face do governo do Estado, que solicita à Justiça ampliação do número de defensores públicos nas comarcas capixabas. No documento, é requerido que o pedido não seja reconhecido, julgado improcedente, e extinto pelo Judiciário, uma vez que o governo tem autonomia sobre seu orçamento e deve zelar pelo equilíbrio de suas contas.  Assinada pela procuradora Tatiana Santos Aquino, a contestação utiliza a tese do princípio de separação dos poderes e que, desta forma, o Governo do Estado é quem deve decidir sobre suas finanças, que são estabelecidas em peças orçamentárias com cronograma de execução. Também ressalta que seja reconhecida a ausência de interesse do autor em decorrência da impossibilidade jurídica do pedido. A contestação  alega ainda que o governo tem dado tratamento diferenciado para a Defensoria no Plano Plurianual, apesar dos percentuais terem decepcionado a categoria.  Na prática, o Plano Plurianual 2020-2023 apresentou um pequeno acréscimo de investimento para a instituição a partir de 2021, conforme se depreende da proposta de lei encaminhada à Assembleia Legislativa. Ao longo de quatro anos, o governo do Estado quer destinar à Defensoria Pública apenas 0,05%. Em 2019, o Estado destinou 0,44% da receita corrente líquida à Defensoria. Já em 2020, destinará apenas 0,40% da sua receita corrente líquida.  A ação A ação civil pública do MPES, com pedido de liminar, foi assinada pelo promotor Flávio de Souza Santos, da 15ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória, com data de 20 de maio de 2019, e endereçada para decisão do juízo da Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória. A ACP foi motivada diante de denúncia feita à Promotoria sobre a falta de defensor público perante a 11ª Vara Criminal de Vitória para atuar em favor das mulheres vítimas de violência. Na inicial, o promotor também solicita à Justiça que o governo do Estado repasse à Defensoria Pública, ainda neste ano, cerca de R$ 10,6 milhões, referentes ao que foi gasto com pagamentos de honorários de advogados dativos no ano de 2017, profissionais contratados para atuar onde não há defensores. Nos primeiros seis meses deste ano, já foram empregados nesse serviço R$ 6,6 milhões e, em 2018, R$ 16 milhões. De 2011 a 2017, por sua vez, o montante chegou a R$ 32,1 milhões, sem contar as despesas que o Estado têm com decisões judiciais em favor dos dativos que acionam a Justiça pleiteando equiparação dos honorários recebidos à tabela da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES).  A ACP solicita também que o Estado aumente o orçamento da Defensoria capixaba, que atualmente é de R$ 71,9 milhões, o menor entre os entes estaduais (neste ano, por exemplo, os orçamento do MPES é de R$ 411,9 milhões; o da Assembleia Legislativa, R$ 380,6 milhões; e do Judiciário, R$ 1,1 bilhão) de forma que a entidade seja fortalecida como órgão de assistência jurídica aos mais necessitados.  O promotor de justiça cita ainda a baixa remuneração dos defensores capixabas, a pior do País, o que tem causado grande evasão da carreira, e a necessidade de cumprimento da Emenda Constitucional (EC 80/2014), que estipula a presença de, pelo menos, um defensor em cada comarca capixaba. Atualmente, apenas 26 municípios capixabas têm cobertura da DPES.  Indeferimento e recursos  O juízo da Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória negou o pedido de liminar, assim como um agravo proposto com forma de recurso pelo MPES.  Diante do fato, a Associação dos Defensores Públicos do Espírito Santo (Adepes)  ingressou na ação como amicus curiae, condição em que uma pessoa, entidade ou órgão, com profundo interesse em uma questão jurídica, se envolve como um terceiro, além dos litigantes, movido por um interesse maior que o das partes envolvidas no processo.  Uma nova decisão será tomada pelo Tribunal de Justiça do Estado ainda sem data definida. De acordo com a presidente da Adepes, Mariana Sobral, a intenção é fortalecer o pedido feito pelo MPES.  Para Fernando de Castro Silva, da Comissão dos Aprovados no IV Concurso da Defensoria, “a Defensoria foi escolhida pela Constituição Federal como a única instituição legitimada a prestar assistência jurídica gratuita. Qualquer desvio de verbas para a contratação de outra via de prestação de assistência, principalmente, quando não se dá condições àquela instituição de se fortalecer e se fazer presente em todas as comarcas, é inconstitucional”. Ele espera que “o governo aproveite a oportunidade para readequar recursos públicos para a real necessidade da população carente e para o fortalecimento do serviço da Defensoria”.

A Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente da Assembleia Legislativa recebeu, em reunião extraordinária na tarde desta sexta-feira (20), o diretor-geral do Hospital Infantil Nossa Senhora da Glória, Nélio Almeida dos Santos, e o técnico em Segurança do Trabalho Alexander Rangel. Em pauta, o debate sobre as condições da edificação e contratos com indícios de superfaturamento. O deputado Lorenzo Pazolini (sem partido), que preside o colegiado, abriu os trabalhos falando sobre a visita técnica feita pelos deputados ao hospital no último dia 6. “Saí de lá convencido de que algo precisa ser feito para mudar o status quo. Não é possível tolerarmos esse quadro”, disse. Posteriormente, ele apresentou as fotos mostrando fiação exposta, aparelhos de ar-condicionado com defeito, banheiros em condições precárias e outros problemas.  “O secretario de Saúde [Nésio Fernandes] esteve aqui e por várias vezes mentiu. Nós deliberamos uma inspeção e do que ele falou apenas vimos uma melhoria na instalação elétrica onde houve princípio de incêndio. Ou o secretário está mal assessorado, ou não vai in loco, ou mentiu mesmo”, avaliou Vandinho Leite (PSDB). De acordo com o diretor do hospital, muitos dos problemas existentes são causados pela estrutura antiga da unidade, que possui aproximadamente 86 anos. Ele ressaltou que, mesmo diante das dificuldades, o Hospital Infantil é referência no atendimento de urgência e emergência em pediatria e recebe, inclusive, pacientes de outros estados. “Estou há muito tempo no hospital, mas como diretor há sete anos. Fui nomeado quando ele estava em uma situação muito triste. A situação era complexa, tivemos que fazer um planejamento estratégico e montar uma operação para funcionar. (…) Não é um problema de agora ou de oito anos atrás”, argumentou Almeida. Na sequência explicou que o hospital dispunha de 242 leitos, mas que parte deles foi transferida para o Hospital da Polícia Militar. Dessa forma 127 continuavam em operação na unidade. Em relação às licitações, falou que a medida é compartilhada com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), que geralmente fica responsável por contratos maiores, como os de serviços de higienização e guarda patrimonial. Pazolini questionou o técnico em Segurança do Trabalho acerca das atividades dele e se o mesmo atestava as condições do hospital. “Faço vistorias, relatórios, inspeções. O hospital é antigo e precisa ser reparado ou feitas mudanças para que não tenha nenhum risco para as pessoas”, respondeu. Nélio lembrou que o hospital não tinha equipe própria de manutenção. “Fomos perdendo servidores que foram se aposentando e os cargos foram ficando vagos. Foram feitos contratos de manutenção pela equipe central. As intervenções que estão sendo feitas são por contrato com a Sesa”, informou. Sobrepreço  O deputado Hudson Leal (PRB), integrante da Comissão de Saúde, exibiu um relatório elaborado pela equipe dele que comparava o valor de mais de 300 tipos de exames pagos pelo Hospital Infantil em 2016 com o mesmo preço praticado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo plano de saúde Unimed. O resultado mostrava que na maioria dos casos o hospital pagou mais pelos serviços do que os outros dois alvos da comparação. “É mais barato, hoje, colocar as crianças para serem atendidas num hospital particular. O Estado economizaria. Fui auditor do Tribunal de Contas e conheço essas artimanhas. É um sobrepreço de mais de 16 mil por cento, um superfaturamento. O dinheiro não sobra porque se esvai no ralo da corrupção”, afirmou. Vandinho complementou as palavras do colega reforçando que por causa de situações como a destacada é que era contrário à proposta do governo (PLC 49/2019) de criar uma fundação para a área da saúde. Já Hudson Leal posicionou-se a favor do novo modelo, mas frisou que seriam necessários ajustes como, por exemplo, na questão do Conselho Curador. Quando indagado se poderia responder a respeito do relatório, o diretor do Hospital Infantil disse que gostaria de analisar primeiro o estudo para dar em outro momento a resposta adequada. Ele também contou que durante sua gestão anulou diversos procedimentos licitatórios que acreditava não estarem condizentes com a realidade do mercado. Por fim, Pazolini perguntou qual seria a decisão da administração, caso a Justiça determinasse pela interdição do hospital. “O assunto está sendo discutido, mas ainda não tem definição”, contou Almeida. O presidente da Comissão informou que iria encaminhar o relatório do deputado Hudson Leal para os órgãos competentes tomarem as devidas providências e indicou que talvez fosse necessário criar na Assembleia Legislativa uma CPI para apurar os desvios na área da saúde. A convocação do diretor e técnico do Infantil foi deliberada na última reunião ordinária da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente e de Política sobre Drogas, realizada nesta segunda-feira (16). “Foram gastos mais de R$ 63 milhões, sendo R$ 61 mi destinados a cinco empresas e mais de R$ 300 mil em publicidade”, durante quatro anos, informou Pazolini. “Não tem condições nenhuma de funcionamento. Não queremos que se repita a mesma tragédia que aconteceu no Rio de Janeiro”, alertou. Transferência  Também no início da semana, a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) ingressou com um mandado de segurança contra o secretário de Saúde do Estado, Nésio Fernandes de Medeiros Junior, para a transferência de pacientes do Hospital Infantil de Vitória para unidades hospitalares públicas ou privadas, que possuam condições de segurança, em especial alvará de funcionamento do Corpo de Bombeiros. A medida tramita no Tribunal de Justiça do Estado. “Queremos evitar que algo similar ao que aconteceu no Rio de Janeiro, no último dia 12 (de setembro), aconteça também aqui no Espírito Santo. A gravidade é tamanha, que há registros da necessidade de deslocamento de guarnição dos bombeiros para o Hospital Infantil em regime de plantão”, afirma o coordenador de Direitos Humanos, Infância e Juventude, Hugo Matias Fernandes. No último dia 4, a instituição protocolou uma recomendação para que fossem adotadas as medidas necessárias para o total cumprimento da decisão liminar proferida na ação civil pública (ACP) em tramitação na Vara da infância de Vitória. Sem receber resposta aos seus pedidos e identificando perigo iminente à segurança e bem-estar dos pacientes, familiares