Século Diário

O deputado estadual Adilson Espindula (PTB) aprovou, na sessão desta segunda-feira (23), a Indicação Parlamentar nº 2301/2019, em que solicita à Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh) que priorize o abastecimento humano e a agricultura no uso das águas da Barragem do Rio Bonito, não captando água para produção de energia elétrica nos períodos de estiagem como o atual.  Recentemente, adverte Adilson Espindula, “a Represa de Rio Bonito voltou a produzir energia elétrica, constatando-se, estarrecidamente, que o nível de água está baixando cerca de 20 centímetros por dia”. A priorização da dessendentação humana e animal e da irrigação está prevista na legislação e, caso não seja respeitada, argumenta o parlamentar em sua Indicação, “a população da Grande Vitória pode ficar sem o abastecimento de água e os agricultores do município de Santa Maria de Jetibá podem sofrer inúmeras restrições e intensa fiscalização no uso de água para irrigação de suas culturas”.  Restrições essas que já acontecem em municípios vizinhos, como Santa Teresa e São Roque do Canaã, onde os agricultores familiares se uniram para questionar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que limita a irrigação.  O Reservatório de Rio Bonito é abastecido pela bacia hidrográfica do Rio Santa Maria da Vitória, para onde convergem os afluentes que nascem e se formam na maior parte do território de Santa Maria de Jetibá, onde os agricultores familiares preservam imensas áreas de floresta, fazendo com que a cobertura florestal do município hoje seja de quase 50% do território, “mas que, concretamente, nenhuma contrapartida lhes é oferecida”, critica o texto da Indicação. Santa Maria de Jetibá, nas suas mais de seis mil propriedades rurais – em sua maioria de agricultura familiar – é a maior produtora de hortaliças do Espírito Santo. Compromisso  Há uma semana, Adilson Espindula se reuniu com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Maria de Jetibá, Egnaldo Andreatta, e com o diretor-presidente da Agerh, Fábio Ahnert, para tratar do assunto.  Na ocasião, relata o deputado, o presidente da Agência “assegurou que faria o Acordo de Cooperação Técnica para dispor sobre regras a serem adotadas na operação da Barragem de Rio Bonito e Suíça (Sistema de Produção de Energia Elétrica da Statkraft PCH S.A) e da Unidade de Captação de Água Bruta da Cesan [Companhia Espírito-Santense de Saneamento] e os reservatórios localizados na bacia”. “Já deveria ter sido suspendida a produção de energia há muito tempo”, opina Egnaldo. “Em tempos passados, o governo não fez isso, levando a um nível crítico de vazão para abastecer Vitória e impondo restrição de irrigação pros nossos produtores. Se mantiver a represa sempre cheia, isso não acontecerá de novo”, orienta. 

A Justiça do Trabalho de Vitória, em decisão desta segunda-feira (23), suspendeu o estatuto do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias do Espírito Santo e Minas Gerais (Sindfer-ES-MG), que poderia direcionar o processo eleitoral em curso em favor da chapa da situação, cujo grupo político tem se perpetuado há mais de duas décadas na entidade sindical. O contexto de aprovação das mudanças estatutárias foram questionadas pela Justiça por falta de transparência e por não incluir diretores que fazem oposição.  Impetrada por Wagner Vasconcelos Xavier, líder de uma das chapas opositoras, Movimento da Categoria, a ação julgada procedente anulou, por exemplo, o artigo 92, trecho do estatuto do Sindfer que permitia à atual direção escolher sozinha os mesários e fiscais da eleição e o voto das pensionistas, que, segundo os membros da oposição, “sequer pertencem à categoria”.  Wagner, embora seja diretor, também tem sido impedido de entrar no sindicato, mesmo tendo a seu favor decisão judicial de 2018 que obriga convocação para todas as reuniões da diretoria e livre acesso às dependência do sindicato. O líder sindical prepara um novo pedido judicial para fazer valer seu direito. Wagner gravou, na última sexta-feira (20), vídeo em que foi impedido de entrar no sindicato por ordem do atual presidente, João Batista Cavaglieri. Para a Justiça, o material anexado ao processo chama atenção por não se verifica a presença do diretor nas atas de reuniões. Eleição Na última quinta-feira (19), a chapa Movimento da Categoria, fez seu registro para participar do pleito, que será realizado entre os dias 22 e 25 de outubro. O registro da chapa foi feito na sede do Sindfer, Centro de Vitória, com a presença dos 40 membros de todos os setores, sendo 31 trabalhadores da ativa e nove aposentados. O líder do Movimento da Categoria é Wagner Xavier, de 36 anos, que há 17 atua como maquinista na Vale. Para ele, essa eleição é cercada de expectativas para renovação da entidade. O grupo político ligado ao atual presidente, João Batista Cavaglieri, da Chapa Raízes, comanda o sindicato há 23 anos e tem sido alvo constante de críticas a respeito de uma gestão pouco democrática.  O edital de convocação para as eleições foi publicado no último dia 13 em jornais de grande circulação do Espírito Santo e também de Minas Gerais. Serão 19 pontos de coletas de votos nos dois estados para renovação da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal, delegados sindicais regionais e delegação representativa junto à Federação dos ferroviários, bem como seus suplentes. No Estado, os pontos de coleta estão localizados na Grande Vitória e em cidades do interior como João Neiva e Colatina. Em Minas, nas cidades de Governador Valadares, Conselheiro Pena, Ipatinga, Nova Era, Aimorés, Resplendor, Rio Piracicaba e Itabira.  As inscrições e composição de todas chapas concorrentes ao pleito serão divulgadas oficialmente nesta terça-feira (24). Antecipação Houve antecipação do período eleitoral, que poderia ser realizado até abril de 2020. Algumas especulações da categoria dão conta de que o atual presidente, João Batista, estaria preocupado por conta do resultado de uma pesquisa encomendada que apontava uma alta rejeição da chapa da situação.  A antecipação também coincide com período do Acordo Coletivo de Trabalho, cuja data base é até o último dia útil de outubro. Segundo membros da oposição, neste período, o ideal seria os trabalhadores estarem focados na discussão do acordo, mas a atenção também está desviada para as eleições. A pauta de reivindicações da categoria já foi, inclusive, entregue pelo Sindfer.   Também foram registradas denúncias em relação ao cadastro de sócios da entidade. Diante da suspeita, o Movimento da Categoria interpôs um pedido de liminar, aceita pela 12° vara trabalhista, para que João Batista Cavaglieri seja obrigado a entregar judicialmente a lista de sócios do sindicato. Para não haver dúvidas, a oposição também conseguiu judicialmente uma liminar que obriga a empresa Vale/Valia a fornecer a lista de descontos de todos os associados. Segundo relatos da oposição, não está descartado o pedido de perícia no sistema de cadastro de filiados do Sindfer, caso haja inconsistência entre as informações cedidas pelo Sindicato e pela empresa Vale/Valia. 

O governador Renato Casagrande participará de uma avaliação sobre o futuro político e econômico do Brasil no encerramento do seminário “Perspectivas do Socialismo Contemporâneo”, que acontece na próxima sexta-feira (27), no Hotel Praia Sol, em Nova Almeida, Serra. O evento trará ao Estado nomes de destaque na sociologia e política brasileiras, além de especialistas em economia e inovação. Ao lado de Casagrande estarão como expositores o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, e o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho. Os três farão uma análise da atual conjuntura política brasileira, tendo em vista a constatação de que o País vivencia uma série de retrocessos aos ganhos democráticos conquistados ao longo dos últimos 30 anos. O evento, promovido pela Fundação João Mangabeira (FJM), é apresentado como uma iniciativa para refletir sobre a formulação de políticas públicas que garantam o desenvolvimento sustentável, a inclusão social, o exercício da cidadania e o pleno exercício das liberdades individuais. As atividades realizadas durante o seminário terão como ponto de partida uma análise sobre o desenvolvimento do socialismo e o seu papel nas transformações mundiais. “A proposta é partirmos de uma reflexão sobre a construção do pensamento socialista ao longo da história e sua inserção no mundo contemporâneo e trazermos esse debate para o Brasil e, depois, para o Espírito Santo, fazendo uma abordagem do global para o local”, afirma Odmar Péricles Nascimento, coordenador estadual da Fundação. Participam do seminário lideranças dos mais variados segmentos da sociedade capixaba, além de representantes de movimentos sociais, culturais, ambientais e políticos. O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, vem se destacando como um dos principais críticos do “bolsonarismo”.  As quase oito horas de programação do seminário serão divididas em quatro painéis e quatro grupos de trabalho. Um dos painéis terá como tema a “China e a Geoeconomia Mundial”. Tendo como perspectiva uma análise sobre a dualidade capitalismo x socialismo, os debatedores irão analisar a inserção da China na economia de mercado e suas consequências para o equilíbrio dos mercados e do pensamento político e social. CONFIRA A PROGRAMAÇÃO 8h – Credenciamento 8h30 – Ato cultural de abertura 9h – Painel A democracia no Centro da razão política. Com Márcio França (PSB-SP) e Osvaldo Maneschy (Observatório da Democracia). Mediação: Maria Teresa Rosindo (OAB-ES Mulher) 10h – Painel A China e a Geoeconomia Mundial. Com Li Yang (Cônsul-Geral da China no Brasil) e Paulo Nakatani (Departamento de Economia – UFES). Mediação: Carlos Eiras (Câmara de Comércio China Brasil de Vila Velha) 11h – Painel Histórico do Socialismo Europeu: Contribuições e conflitos. Com João Capiberibe (PSB-AP) e Namy Chequer (PcdoB- ES) 12h – Almoço 13h30 – Grupos de Trabalho (GT ́s) GT 1 Objetivos Globais para o Desenvolvimento Sustentável: O futuro que queremos – Com Fabricio Pancotto (Politize) e Rayssa Mendes (Politize) e Carlos Aurélio Linhalis (Cesan) GT 2 – Trabalho: quais novas lógicas e dimensões? – Com Paulo Afonso Bracarense (FJM-PR) e Roselito Ribeito (CTB-ES). Mediação: Bruno Lamas (Setades-ES) GT 3 – Inovação Tecnológica & Economia Criativa – Com Domingos Leonelli (Instituto Pensar – BA) e Fabricio Noronha (Secult-ES) GT 4 – Demografia, alimento e energia. Com Sérgio Majeski (PSB-ES) e Pablo Lira (UVV-ES) 15h – Apresentação dos Grupos de Trabalho 16h – Café da tarde 16h30 – Ato cultural 17h – Mesa Perplexidade e Atitude: E agora Brasil?. Com Carlos Siqueira (FJM), Ricardo Coutinho (PSB) e Renato Casagrande (ES) 18h – Encerramento.

Em apenas duas horas e meia de manifestação, quase 300 pessoas assinaram o requerimento da Juntos SOS ES Ambiental que pede o cancelamento da Licença de Operação (LO) 123/2018 da mineradora Vale e a anulação dos Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) firmados em 2018 entre o governo do Estado, Ministérios Públicos e as poluidoras Vale e ArcelorMittal (TCS 35 E 36/2018).  Foto: Juntos SOS ES Ambiental O 10º Ato da entidade foi realizado nesse sábado (21) na Praia de Camburi, em Vitória, e manteve a média de duas assinaturas a cada um minuto, ampliando o público que conhece os motivos do pedido de anulação dos TCAs e LO. Atendendo a pedidos de alguns passantes, a ONG disponibilizou o requerimento na internet para que moradores de condomínios da Grande Vitória também possam participar.  O pedido é para que os requerimentos assinados pelos condôminos sejam enviados para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Licenças da Assembleia Legislativa antes do término da investigação, que realizou sua primeira reunião no dia nove de abril.  “As pessoas estão assinando e se comprometendo na luta contra os desmandos às legislações e à Constituição e da gestão ambiental no Estado  nos governos Paulo Hartung e Renato Casagrande”, observa o presidente da Juntos SOS, Eraylton Moreschi Junior.  O presidente da Comissão Permanente de Proteção ao Meio Ambiente e aos Animais, deputado Dr. Rafael Favatto (Patri), e o presidente da CPI das Licenças, Marcelo Santos (PDT), já receberam o requerimento com as assinaturas coletadas durante o ato.  A não assinatura de TCAs com as poluidoras da Ponta de Tubarão é uma campanha antiga da ONG, que argumenta ser necessário um instrumento mais robusto para exigir medidas eficientes de controle da poluição por parte das duas empresas. O pleito tornou-se ainda mais incisivo desde junho, quando o governador Renato Casagrande (PSB) lançou o inventário de fontes emissoras de poluição, ficando constatado que a Vale emite mais poluentes do que o estabelecido no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) que embasou todo o seu licenciamento ambiental das obras de expansão da mineradora, que dobrou sua capacidade de produção de pelotas de minério de ferro.  O EIA estabeleceu que o valor máximo de óxidos de nitrogênio (NOx) que poderiam sair do conjunto das unidades da mineradora seria de 2.486,91 kg/h. O inventário de fontes poluidoras lançado neste ano de 2019 pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), no entanto, informa que foram emitidos pela Vale 2.818,8 kg/h, valor 11,8% maior que o previsto. Os dados foram apurados em 2015, quando as usinas I e II estavam desativadas. Hoje, portanto, com a retomada da operação das duas usinas, as mais obsoletas, o volume de NOx deve estar próximo de 3.188,1 kg/h, segundo estimativa feita pela Juntos SOS, com base em medições oficiais feitas em 2009 nas duas unidades. Ou seja, 28,20% maior que o valor informado no EIA. Ação civil pública  Há um mês, a Juntos SOS já havia acionado a Comissão pedindo que a Assembleia ingresse com uma ação civil pública que corrija as irregularidades do licenciamento ambiental da 8ª Usina da Vale, anule os TCAs e fiscalize as poluidoras com rigor.  O pedido da ONG tem por base uma das recomendações feitas no relatório final da CPI do Pó Preto, finalizado em outubro de 2015 (Resolução 3931/2015). No documento, é sugerido que a Comissão de Meio Ambiente “separadamente ou em conjunto com o Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Defensoria Pública Estadual, Procuradoria-Geral do Estado e demais órgãos públicos legitimados, proponha as ações civis públicas cabíveis em face das empresas que insistirem em não cumprir as normas ambientais ou causem danos a saúde e ao meio ambiente”. 

“Serão três dias intensos e importante para deixar a universidade mais preta e discutir temas que nos são importantes”, diz a professora universitária Patricia Rufino sobre o III Copene Sudeste, que acontece nesta semana, desta terça a quinta-feira (24 a 26), no campus da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) em Goiabeiras, Vitória. O tema do encontro já diz bastante: “Vidas Negras importam: afirmação de direitos das populações negras e indígenas no fortalecimento da luta antirracista”. Organizados a partir da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN), os Copene nacionais e regionais buscam colocar em contato professores, pesquisadores, estudantes e ativistas que têm pensado e agido em relação a questões que envolvem a população negra na diáspora africana sob diversos aspectos. O Copene Sudeste na Ufes iniciará o credenciamento às 8h na tenda localizada ao lado do Teatro Universitário, onde se concentrarão a maioria das atividades. As inscrições podem ser feitas previamente pela internet no site do evento, além de algumas vagas estarem disponíveis para cadastro no próprio local.  A primeira atividade será a apresentação de Abajur Cor de Carne: Cartografia pela Dança, do Coletivo Emaranhado, às 9h, seguido da solenidade de abertura. A primeira conferência trará como tema “Desafios para a população negra em tempos de recrudescimento de políticas públicas”, contando com palestras com o professor Valter Silvério, da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar), e a professora Ieda Leal de Souza, secretária de Combate ao Racismo da Confederação Nacional de Trabalhadores em Educação (CNTE). O evento contará com uma série de intervenções culturais, diversos debates, minicursos e oficinas, exposições e espaços de articulação. A programação completa pode ser encontrada aqui. A crise política e econômica que afeta direta e destacadamente a população negra com a perda de direitos, empobrecimento e extermínio deve ser um dos temas centrais das atividades. A conjuntura afeta essas populações em diversos sentidos, inclusive em sua participação nos espaços acadêmicos e de formação, onde nos últimos anos houve alguma inclusão. “Nossas conquistas se deram a passos lentos, mas temos um crescimento visível da população preta e parda nas universidades por conta das políticas afirmativas, mas a questão não se dá de forma linear. Conquistamos espaços, abrimos caminhos, porém a permanência está ameaçada”, alerta Patrícia Rufino, que também é coordenadora-geral do III Copene Sudeste Ela se refere aos cortes de investimentos que implicam o fim de bolsas e assistência estudantil, o que além de dificultar que os estudantes terminem seus estudos, enfraquece o campo da pesquisa, ensino e extensão nas universidades. “A academia por muito tempo negligenciou a própria proposta de atingir todo público e uma das categorias mais excluída desses processos foram os negros. O fortalecimento desse movimento é importante para pensar a construção do campo epistemológico negro”, diz. A questão indígena também terá espaço especial dentro do Copene, estando incluídas dentro dos principais debates. Arte e literatura afro-brasileira e indígena, educação básica, técnica e tecnológica, relações de gênero e diversidade sexual e acesso e permanência no ensino superior são os temas das mesas de debate. Vários trabalhos acadêmicos com assuntos diversos dentro da temática do evento também serão apresentados em sessões temáticas. Ainda acontecem dentro do evento o Fórum da Educação Básica, a reunião dos Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros, a reunião regional da ABPN e Assembleia de Encerramento, buscando que os acúmulos das atividades sejam encaminhadas para o próximo Copene Nacional.

Relatório preliminar do governo federal que deve ser ser remetido às Nações Unidas aponta que o Brasil garante plenamente a participação social e democrática, desenvolve políticas que promovem igualdade racial e de gênero, respeito a todas as etnias, e investe no combate à LGBTfobia e à violência contra as mulheres. Mas, na prática, entidades da sociedade civil alegam o contrário. O que se tem visto, desde janeiro de 2019, com a posse do presidente Jair Bolsonaro e da ministra Damares Alves, é o desmonte de políticas conquistas ao longo dos anos pelos movimentos sociais.  Levantamento realizado por entidades da sociedade civil, que contesta o relatório, revela que atualmente há mais de 20 projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional visando alterar a atual Lei de Terrorismo, de 2016, com o intuito real de criminalizar ONGs e entidades. Destaca que o governo vem realizando uma devassa contra a participação de instituições em espaços de decisão: extinguiu todos os conselhos sociais e exonerou a coordenadora-geral do Conselho Nacional de Direitos Humanos, entre outras graves medidas, como desarticulação do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNCPT).  As organizações apontam ainda a batalha anti-gênero travada pelo governo federal, usando a política externa como estratégia. O Brasil defendeu na ONU, por exemplo, a exclusão do termo “direitos sexuais e reprodutivos de mulheres”, ou seja, os direitos a se fazer uma opção sexual sem sofrer discriminação e de gerar ou não uma criança. Destaca também o crescimento da violência contra índios, o aumento de 150% nas invasões de terras indígenas em 2019, e o ataque do próprio presidente às comunidades tradicionais, declarando intenção de não apenas acabar com o processo de demarcação de terras como rever territórios já estabelecidos.  O documento apresentado à ONU – cuja versão preliminar foi divulgada em agosto – foi elaborado pelo Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos, cuja titular é Damares Alves, atendendo a compromisso assumido com a ONU durante a 27ª sessão do Conselho de Direitos Humanos, em maio de 2017. Nesse período, o Estado brasileiro passou por uma sabatina realizada por representantes de todos os países que integram este órgão em um procedimento chamado Revisão Periódica Universal (RPU).  Para Gilmar Ferreira, integrante do Movimento Nacional de Direitos Humanos – Espírito Santo (MNDH-ES), o relatório da sociedade civil elaborado por entidades brasileiras com atuação destacada e com conhecimento profundo da realidade brasileira – como Conectas, Geledés – Instituto da Mulher Negra, Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos, Campanha Nacional pelo Direito à Educação e Justiça Global -, demonstra de forma irrefutável que o governo federal atua fortemente usando artifícios estarrecedores e articulados com as forças retrógradas para eliminar todas as conquistas da sociedade brasileira viabilizadas com sacrifícios ao longos das décadas desde a redemocratização.  “A atuação do governo é de supressão de instrumentos legais e também na aprovação de medidas pelo legislativo que retiram direitos, aumentam a repressão, eliminam conquistas institucionalizadas e, de forma prepotente, rebaixam e diminuem a importância dos marcos  legais mais importantes de garantia de direitos e de reconhecimento internacional. Essa realidade vem sendo percebida desde o golpe de 2016. Espero que esse relatório consiga sensibilizar os organismos e a comunidade internacional para a gravidade que estamos vivendo no Brasil, com a ameaça concreta aos direitos humanos ao meio ambiente, aos serviços públicos e à democracia, demonstrado sobretudo pelas revelações trazidas pela 'Vaza Jato The Intercept”, explicou Gilmar.  O objetivo do programa da ONU é avaliar as políticas de direitos humanos das nações por meio de sabatinas realizadas a cada quatro anos e meio. Na metade deste tempo, os países podem voluntariamente publicar um relatório informando como está cumprindo das recomendações que receberam dos demais membros e que aceitaram atender. Segundo o informe preliminar do governo brasileiro, o País “executa totalmente as 242 recomendações aceitas em sua RPU”. No entanto, levantamento realizado pelas organizações da sociedade civil calcula, até o momento, apenas uma ante 163 itens avaliados. “Eu gostaria de viver nesse ‘Brasil’ que é retratado no relatório do governo. O documento é desonesto e retrata uma realidade fantasiosa”, argumenta Camila Asano, coordenadora de programas da Conectas. “Muitas das políticas públicas celebradas pelo relatório foram desmontadas ou estão sofrendo sérios ataques atualmente. Como exemplo, a nova Lei de Migração é apontada como um marco na proteção de migrantes, mas o relatório não dedica nenhuma linha ao grave retrocesso imposto nesse âmbito pela Portaria 666, do  Ministério da Justiça, que prevê a deportação sumária de migrantes. É alarmante também que sequer uma linha do relatório preliminar seja dedicada à prestação de contas sobre as investigações acerca da execução da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes. Passados um ano e cinco meses de seu assassinato, ainda não há a responsabilização do(s) mandante(s) do crime”, analisa Camila.

Como parte da Semana de Mobilidade, foi realizado na última sexta-feira (20), pela segunda vez na Grande Vitória, um Desafio Intermodal, que reúne diferentes meios de transporte para chamar atenção das condições do trânsito e mobilidade urbana. O trajeto escolhido nesta edição foi da Praça do Cauê, em Vitória, até a Praça Duque de Caxias, no Centro de Vila Velha, com saída marcada às 18h, justamente no horário de pico. Participaram do desafio motoristas de carro e moto, três ciclistas e um caminhante a pé. Os participantes em bicicleta fizeram trajetos diferentes: pelas Cinco Pontes (única das três pontes que ligam as cidade que permite fluxo bicicletas), pelo GV Bus (ônibus que leva bicicletas pela Terceira Ponte) e pelas balsas que cruzam por água de um município a outro. No fim do trajeto, o primeiro a chegar foi a moto e o carro, que fizeram trajeto pela Terceira Ponte em 14 e 27 minutos, respectivamente. A bicicleta que foi pela balsa – e teve que esperar por 5 minutos pelo pedestre que também foi por ela – chegou em 32 minutos. O pedestre completou o percurso em 43, mais rápido do que a bicicleta que foi pela Cinco Pontes (43 minutos), que enfrentou o trânsito ruim no Centro devido a um incêndio na Vila Rubim no mesmo dia, e pela bicicleta que usou o serviço de ônibus GV Bus (53 minutos), pelo qual teve que esperar por conta do atraso em razão do trânsito. A finalidade da atividades era poder comparar o tempo e as dificuldades de deslocamento durante o trajeto, entre os modais, avaliando a integração e a qualidade da infraestrutura urbana, por isso foi escolhido um trajeto e horário de bastante fluxo. “A Terceira Ponte é um ícone da luta pela mobilidade urbana, considerando a demanda crescente, seu aporte de veículos muito superior às outras duas opções, e sucessivos congestionamentos, a cada ano mais intensos. Este cenário só reforça a necessidade da plurimodalidade e da melhoria da conectividade intermodal, propiciando melhor distribuição desses fluxos”, diz o relatório do Coletivo Pedalamente, que organizou a atividade. Em agosto deste ano, o Governo do Estado anunciou o projeto de obras para ampliação da Terceira Ponte, com inclusão de acesso para ciclistas e pedestres. O prazo inicial é de três anos para conclusão das obras.

O curso de Licenciatura em Educação do Campo (Ledoc) da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) campus São Mateus, no norte do Estado, foi reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), que concedeu a nota máxima, nota cinco, em sua avaliação.  Criado em 2014, o curso já formou suas primeiras turmas e, seguindo procedimento de praxe no MEC, após essas primeiras formaturas, o curso passa pelo processo de reconhecimento federal.  A comissão ministerial chegou ao campus no início de setembro. O processo inclui conversas com os alunos, com a coordenação e corpo docente e visitas nas instalações, incluindo bibliotecas e laboratórios. “Apesar dos cortes na Educação pelo governo federal, conseguimos essa vitória!”, comemora o professor Damian Sanchez. “Nós estávamos com receio, porque existe todo um desmonte dos cursos no País. E o curso de Educação do Campo é mais custoso, pois cuida da alimentação, hospedagem e transporte dos alunos que vêm do interior”, observa. “Vai dar uma força e visibilidade maiores”, diz. “Aqui no norte o curso é muito importante, porque a economia é basicamente agrícola. Vai continuar possibilitando que assentados, pequenos agricultores, camponeses, quilombolas, ribeirinhos e pescadores possam se enxergar, se encontrar em um curso de graduação”, declara.  Em São Mateus, o Ledoc funciona junto com o curso de Pedagogia, reconhecido em 2018, formando o Departamento de Educação e Ciências Humanas. E oferece duas habilitações: em Ciências Humanas e Sociais e em Ciências Naturais.  A primeira turma formada, em julho de 2018, se autointitulou Margarida Alves, em homenagem à liderança camponesa Margarida Maria Alves, assassinada a mando de usineiros, em 1983, em Alagoa Grande (PB), e que também inspirou a realização da Marcha das Margaridas, que acontece desde 2000, a cada quatro anos, para que as mulheres do campo levem suas propostas e demandas ao governo federal, por meio de uma grande mobilização em Brasília. Na última sexta-feira (20), uma nova turma colou grau, a Flavio Moreira, em homenagem a um professor de Linhares muito dedicado ao curso, e que faleceu em um acidente de trânsito.  No campus de Goiabeiras, em Vitória, o curso oferece as habilitações em Ciências Humanas e Sociais e Linguagem. Criado na mesma época de São Mateus, ainda aguarda a comissão do MEC para o reconhecimento.  Vestibular  O próximo vestibular para o Ledoc, em São Mateus e Vitória, tem inscrições abertas até o dia seis de outubro, com provas no dia 30. São 169 vagas. Atendendo à premissa de que o curso “destina-se à formação de professores com postura profissional ética pautada na responsabilidade social para com a construção de uma sociedade includente, justa e solidária”, metade das vagas é destinada a alunos egressos de escolas públicas durante todo o ensino médio – em cursos regulares ou de Educação de Jovens e Adultos (EJA) – ou que tenham obtido certificado de conclusão com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) ou similares. Dessa metade de vagas, 50% serão reservadas aos candidatos com renda familiar bruta igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo per capita, havendo ainda reserva de percentuais específicos para candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas (PPI) e candidatos com deficiência, a partir de dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A reserva de vagas PPI se aplica também às demais vagas, para candidatos com renda superior a 1,5 salário mínimo per capita. A prova será aplicada no dia 20 de outubro e consiste em uma dissertação sobre algum tema ligado ao contexto da realidade do campo. As expectativas sobre o processo seletivo são grandes entre as comunidades rurais de várias regiões do Estado, onde somente um formato como este, disponibilizado pelo Ledoc, permitem que moradores, muitos deles agricultores ou filhos de agricultores, possam ingressar na universidade e se graduarem. Diálogo  A Educação do Campo é premissa essencial para o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais, tendo sido destacada na Tribuna Popular da Assembleia Legislativa do dia dois de setembro pela agricultora Selene Tesch, presidente da Associação de Produtores Familiares Orgânicos de Santa Maria de Jetibá (Amparo Familiar), da Cooperativa de Agricultura Familiar (CAF) Serrana e da Associação Mães da Terra, e ex-embaixadora da Organização das Nações Unidas (ONU) na Região Sudeste na campanha Mulheres Rurais. As escolas do campo “são fundamentais para o desenvolvimento do homem do campo e permanência da agricultura familiar no campo”, acentuou Selene. Depois de quatro anos de verdadeira perseguição às escolas do campo, durante a gestão de Paulo Hartung, o setor volta a ter voz dentro do governo do Estado, via Secretaria de Estado da Educação (Sedu). Com Renato Casagrande (PSB), foi reaberto o diálogo com o Comitê de Educação do Campo do Espírito Santo (Comeces).  “Ficamos quatro anos sem nem conseguir conversar na Sedu e agora conseguimos trazer a gerente pra nossa reunião, que assumiu esse compromisso de tocar as diretrizes, estruturar a Sedu pra atender às demandas do campo e analisar esses processos de reabertura de escolas”, declarou o conselheiro Alex Nepel Marins, professor de Escola Família Agrícola e representante da Regional das Associações dos Centros Familiares de Formação em Alternância do Espirito Santo (Raceffaes) no Comeces, após reunião do Comitê realizada no último dia cinco, que teve a participação da recém-empossada gerente de Educação do Campo, Indígena e Quilombola da Secretaria de Estado da Educação (Sedu), Valquíria Santos Silva.  A reabertura de escolas fechadas ilegalmente durante o governo de Paulo Hartung é uma das prioridades do plano de ação do Comeces até o primeiro trimestre de 2020. 

Com uma concentração na praça da Igreja Matriz, às 17 horas, seguida de caminhada até a residência do prefeito Francisco Bernhard Vervloet (PSDB), o “Chicão”, empresários, moradores e representantes de movimentos comunitários marcam nesta segunda-feira (23) o seu retorno à cidade, depois de ter o mandato cassado pela Justiça Eleitoral, na última quarta-feira.  O prefeito passa o fim  de semana em Vitória, cuidando do recurso para anular a decisão. A manifestação está sendo organizada por diferentes grupos, dizendo se preocupar em “afastar o caráter político partidário e, principalmente, qualquer tipo de enfrentamento à Justiça”.  “Este é um ato de cidadania em solidariedade pela injustiça que ele está vivendo. Te convido a juntar-se a este ato de companheirismo vestindo, se possível, blusa/camisa preta”. Essa é uma das mensagens divulgadas nas redes sociais desde esse sábado (21).  Os organizadores pedem que os participantes não devem levar nenhum tipo de adereço que faça alusão à política e também para não usarem  “Facebook, Whatsapp ou qualquer outro veículo de comunicação institucional”, de escolas ou de setores da Prefeitura’’.  A cassação do prefeito Francisco Bernhard Vervloet atinge também o vice-prefeito, Jonias Dionísio Santos (PSB), por abuso de poder político e econômico. Chicão permanece no cargo até a publicação do acórdão pela Justiça, confirmando a decisão.  Caso isso ocorra, o substituto será o presidente da Câmara, Walyson José dos Santos Vasconcelos (PP), o Mautesinho, filho do ex-prefeito de Pedro Canário e de Conceição da Barra, Mateus Vasconcelos, preso por crimes tributários entre 2014 e 2017. No município, circulam comentários de que o vereador, que tem pretensões à prefeitura em 2020, aproveita o momento desfavorável a Chicão para percorrer as ruas com seu grupo. A cassação do prefeito ocorreu por meio de uma denúncia sobre abuso de poder econômico, decorrente de um programa lançado pela prefeitura quando ele ocupava o cargo de secretário de Assistência Social, que, de acordo com o processo, lhe deu grande visibilidade, favorecendo-o nas eleições de 2016. Ele disputou o cargo apoiado pelo ex-prefeito já falecido, Jorge Donati.