Século Diário

Moradores e voluntários da ONG SOS Meio Ambiente realizaram dois protestos em frente à transportadora Transilva, no KM 284 da Rodovia do Contorno, em Cariacica. O motivo é o aterro de um grande trecho de um corpo d' água que passa dentro da área da empresa e que tem causado prejuízos aos bairros vizinhos.  Com faixas direcionadas à Transilva e ao prefeito Geraldo Luzia de Oliveira Júnior, o Juninho (Cidadania), os manifestantes pediam proteção ao Rio Santa Maria e ao meio ambiente do Espírito Santo. Um outro grupo também ateou fogo em pneus, o que chamou atenção da polícia, mas a manifestação se manteve pacífica, sem impedir o fluxo de veículos, não tendo então repressão.  Em paralelo aos protestos na rua, a ONG protocolou denúncia no Ministério Público Estadual (MPES – OUV2019053036). Nela, a entidade anexa imagens aéreas da área desmatada e aterrada, localizada em Área de Preservação Permanente (APP), com fins de aumentar o espaço destinado ao armazenamento de veículos.  Em fotos mais recentes, é possível ver a mudança na coloração da água, o que ilustra a reclamação dos moradores que aderiram à denúncia, de que a degradação estaria afetando o abastecimento de água do bairro Porto Belo 1, como decorrência direta do assoreamento do rio.  O trecho degradado se localiza entre a mata preservada, onde corre o rio, e um pequeno trecho visível do mesmo curso d' água, ao lado de um pátio da empresa. “A área aterrada tem cerca de cinco hectares”, estima o coordenador da ONG, Rafael Nunes. “Queremos que o Ministério Público investigue se a empresa tem licença ambiental. Se tiver, que identifique quem forneceu a licença. E se não houver, que determina o reflorestamento das margens e a recuperação total da APP”, declara.  Durante o protesto, representantes da empresa alegaram regularidade da obra e informaram sobre a construção de uma praça em bairro popular do município, como forma de agradecer ao apoio da população. “É um cala-boca para as irregularidades ambientais que ela comete e deve ser investigado também”, acrescenta Rafael. 

O deputado estadual Euclério Sampaio (sem partido) é o relator do processo que irá apurar se Capitão Assumção (PSL) cometeu quebra de decoro parlamentar, com o discurso pronunciado no último dia 11 no qual ofereceu uma recompensa de R$ 10 mil a quem matasse o assassino de um mulher, infringindo o Regimento Interno da Assembleia e o artigo 220 do Código Penal, por incitar à violência. Nesta terça-feira (24), o corregedor-geral da Assembleia, deputado Hudson Leal (Republicanos), formou uma comissão composta de, além de Euclério, que está afastado por ter sofrido um infarto, Rafael Favatto (Patri) e Torino Marques (PSL). Um fato que chamou a atenção foi quando Hudson Leal subiu à tribuna da Assembleia para falar sobre a abertura do processo na Corregedoria, 14 dias depois do discurso do Capitão Assumção, sendo impedido por apartes de outros deputados, que deixaram de abordar o tema anunciado para falar sobre a cassação do prefeito de Conceição da Barra, Francisco Bernhard Vervloet (PSDB), o “Chicão”. A deputada Raquel Lessa (Pros) abriu os apartes, com elogios ao prefeito, sendo seguida pelo colega Eustáquio de Freitas (PSB). Eles fizeram coro ao discurso anterior do líder do Governo, Enivaldo dos Anjos (PSD), que tem criticado a intromissão de outros poderes na Assembleia, e aproveitou o caso de Chicão para lembrar do processo contra o prefeito de São Mateus, Daniel da Açai (PSDB), até hoje parado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A provocação para o início do processo interno foi feita pela Procuradoria da Casa, no dia seguinte à fala do Capitão Assumção, dia 12 desse mês. Além disso, em nota divulgada após a medida, a Assembleia destacou respeitar a liberdade de expressão de seus parlamentares, porém, garantiu estar atenta ao cumprimento das leis federais e estaduais e ao que determina o Regimento Interno. O presidente da Casa, Erick Musso (Republicanos), também assumiu posição contrária ao discurso de Assumção. O assunto gerou forte repercussão local e nacional, com críticas de juristas, Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-ES) e sociedade civil organizada. O entendimento da Ordem é de que Assumção faz apologia ao crime e que, caso o fato se concretize, ele pode inclusive responder por homicídio, como coautor, por incentivar o ato e oferecer recompensa.

Está na Quarta Vara da Fazenda Estadual de Vitória, a ação que pede a nulidade da eleição dos conselhos Administrativo e Fiscal do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado o Espírito Santo (IPAJM).  A ação foi impetrada pelos sindicatos dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Espírito Santo (Sindijudiciário/Es) e dos Servidores da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas (Sindilegis) e alega inconstitucionalidade do processo eleitoral, devido à forma híbrida como se deu a votação, realizada nos dias 23 e 24 de julho, “pois causa grave desequilíbrio no processo eleitoral”. Enquanto os servidores do Poder Executivo votaram de forma eletrônica, no portal do servidor, os demais servidores aguardaram o recebimento das cédulas de votação pelos Correios.  Muitos, porém, só a receberam no último dia de votação, tendo que correr até uma agência física dos Correios para depositar o voto na urna, outros só receberam a cédula após o prazo final de votação, alguns receberam cédulas em duplicidade e há ainda os que não receberam a cédula até hoje, incluindo uma das candidatas, eleita como suplente, Adda Maria Bettero Monteiro Lobato Machado, presidente do Sindijuciários/ES, um dos autores da ação.  O secretário-geral do Sindilegis-ES, Leandro Pereira Machado, também vivenciou pessoalmente os problemas suscitados pela falta de equanimidade no tratamento dado aos servidores dos diferentes poderes. Conforme relatado na peça jurídica, Leandro se dirigiu à agência dos Correios da Avenida Leitão da Silva, agência centralizada para receber as cédulas, na tentativa de postar cédulas recebidas na última hora por vários servidores.  Entretanto, por voltas das 17h, antes do fechamento, o funcionário informou que o último lote já havia sido entregue e que não poderia mais receber tais cédulas para envio naquele dia ao IPAJM. Ao chegar no Instituto, no entanto, às 17h30, foi informado que as correspondências contendo cédulas não poderia mais ser depositadas na urna, pois a mesma teria sido lacrada. Isso antes do horário previsto em procedimento diferenciado para os servidores que votaram manualmente. Em contrapartida, argumentam as entidades, “em razão de uma ‘inconsistência’ no sistema, os votos por meio eletrônico foram prolongados até às 19h, conforme documentação inclusa, em total disparidade de procedimentos como dito e repetido”. A ação relata ainda as tentativas feitas pelos Sindijuciário e Sindilegis para “minimizar os impactos da desigualdade no processo de votação, sendo todos os pedidos e recursos improvidos”, pela comissão eleitoral do IPAJM. A despeito da desigualdade das condições de votação entre os diversos eleitores – que “fere os princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade”, expõe a petição – a eleição foi homologada pelo governador Renato Casagrande (PSB) no último dia nove, por meio do Decreto nº 2065-S/2019 e os conselheiros eleitos empossados na manhã desta terça-feira (24) pela governadora em exercício, Jaqueline Moraes (PSB).  “O patrimônio que se pretende produzir é muito caro e importante para os servidores públicos estaduais capixabas, pois se trata de acompanhar e fiscalizar o andamento e os recursos aplicados pelo Instituto de Previdência que garantirá as aposentadorias e demais benefícios”, explanam os autores. Além da nulidade da eleição, do decreto que a homologou e da posse dos conselheiros eleitos, a ação pede também que a Justiça determine, ao IPAJM, a elaboração de sistema eletrônico que permita a votação dos eleitores por meio eletrônico, criando sistema distinto do Portal do Servidor, vinculado ao Poder Executivo, garantindo-se o acesso a todos os servidores públicos estaduais capixaba, indistintamente. E que seja declarada a inconstitucionalidade do artigo 2.° do Decreto n° 2495-R de 2010 e do artigo 2.º do Edital 01/201, que normatizaram o processo eleitoral. 

O Governo do Estado abriu um crédito suplementar no valor de R$ 2,2 milhões para a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES). Publicado no Diário Oficial dessa segunda-feira (23), o valor é referente ao superávit 2018, valor economizado pela entidade no ano passado e que foi devolvido pelo Estado. A autorização é assinada pelo governador Renato Casagrande, pelo secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Rogério Duboc Fajardo, e pelo secretário de Estado da Fazenda, Rogelio Pegoretti.  Segundo a rubrica, o dinheiro só pode ser utilizado, inicialmente, para compra de equipamento e material permanente. Procurado por Século Diário, o defensor público-geral, Gilmar Alves Batista, não quis se pronunciar sobre como pretende utilizar os recursos. É possível, por exemplo, negociar a troca de rubrica para utilização em outras funções, como gastos com pessoal, no caso para novas nomeações de defensores públicos, o maior gargalo da entidade, que tem apenas 30% de cobertura nos municípios capixabas e precisa ampliar para todos até 2020. Segundo Mariana Sobral, da Associação dos Defensores Públicos do Espírito Santo (Adepes), o superávit não representa aumento orçamentário para a Defensoria Pública e sim devolução do que não foi gasto no ano passado em razão de cortes e economias. Ela aponta que devido à previsão orçamentária muito abaixo da necessidade da instituição para efetiva prestação de assistência jurídica gratuita, a Lei Orçamentária, quando institui como se dará a disponibilidade dos recursos, já conta com tal verba para o devido funcionamento da instituição. Logo, mais do que devida, esta devolução do recurso se faz necessária para a continuidade do serviço público.  “Não podemos tirar de mente que em 2020 teremos uma diminuição em termos de percentual da receita líquida do quanto o Estado investirá em Defensoria Pública, nosso orçamento deixará de ser 0,44% da receita líquida para termos apenas 0,40%. Estamos na contramão da Emenda Constitucional 80/201, que estipula a presença de, pelo menos, um defensor público em todas as comarcas. Temos apenas dois anos para termos defensores em todas as comarcas e este objetivo está cada vez mais longe”. Já Fernando de Castro Silva, da Comissão dos Aprovados no IV Concurso da Defensoria, afirma que a devolução do superávit é um importante fator para a garantia de novas nomeações. A Defensoria está realizando uma série de cortes e economias no orçamento, para viabilizar a nomeação de mais defensores até o final do ano, e esse valor já era esperado pela administração para viabilizar essa medida.  “Contudo, o governo poderia ter aproveitado o ensejo para direcionar à instituição uma suplementação mais significativa, para que a instituição pudesse suprir a necessidade de mais defensores e cumprir a EC 80 ainda este ano. Mais uma vez e lamentavelmente, o governo demonstra pouco preocupação com a parcela dos capixabas mais carente”, reforçou. PPA que decepcionou Neste mês, o governo envio do Plano Plurianual (PPA 2020-2023) para a Assembleia Legislativa. O documento, no entanto, causou decepção aos defensores públicos capixabas, que aguardavam o cumprimento da promessa de maior orçamento para a entidade nos próximos anos, o que é necessário para cumprimento de um planejamento estratégico que previa a nomeação de novos profissionais de forma a ampliar a presença nos municípios capixabas. Atualmente, apenas 26 das 78 cidades têm a presença da Defensoria Pública. Representantes da Associação dos Defensores Públicos explicam que, após ter combinado com os deputados estaduais a retirada de emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) em junho deste ano, que previa até 1% da receita corrente líquida do Estado para a Defensoria, o Governo descumpriu o acordo feito com a Associação e com os próprios deputados estaduais, que seria garantir o orçamento maior na peça orçamentária seguinte, o PPA. O acordo foi assinado pelo secretário chefe da Casa Civil, Davi Diniz, em 17 de junho deste ano. Também assinaram a presidente da Adepes, Mariana Sobral; e o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Pedro Paulo Coelho.  Emendas à LDO propuseram que o percentual destinado à entidade saltasse de 0,32% para 1% da receita estadual, corrigindo distorções como a perda de R$ 17 milhões com cortes que a entidade vem sofrendo desde 2015. Aprovada no dia 17 de junho deste ano, a LDO 2020 teve, no entanto, apenas uma emenda aprovada, alterando o parágrafo 1º do artigo 19, que estipulou que os orçamentos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público (MPES), Tribunal de Contas (TCE) e da própria Defensoria terão correção anual de 1,5 vez o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).  Na prática, segundo Mariana Sobral, o Plano Plurianual 2020-2023 trouxe um pequeno acréscimo de investimento para a instituição a partir de 2021, conforme se depreende da proposta de lei encaminhada à Assembleia Legislativa. Ao longo de quatro anos, o Governo do Estado quer destinar à Defensoria Pública um pequeno acréscimo de apenas 0,05%. Em 2019, o Estado destinou 0,44% da receita corrente líquida à Defensoria. Já em 2020, destinará apenas 0,40% da sua receita corrente líquida. “Conforme se observa, nos próximos anos, a instituição permanecerá com o seu orçamento congelado. O Estado do Espírito Santo segue na contramão dos demais estados e desrespeita a Constituição Federal. Flagrante ilegalidade e desrespeito ao cidadão capixaba que tem direito a assistência jurídica integral e gratuita prestada pela Defensoria. Estamos estudando as medidas jurídicas cabíveis, pois não podemos deixar a situação dessa forma. Esperamos que a Casa Do Povo defenda o povo e tenhamos emendas aprovadas dentro do PPA para que a instituição possa acabar com a evasão e ampliar seu atendimento para as 70% das comarcas desprovidas de serviços”, explicou Mariana.

Fotos: Facebook Presidente da Federação de Capoeira do Espírito Santo (Fecaes), Alcebíades Milton Cabral, o Mestre Cabral, que morreu nessa segunda-feira (23) após sofrer um choque anafilático por intoxicação alimentar  – o sepultamento será às 16 horas desta terça no Cemitério Parque da Paz, em Vila Velha – teve importante atuação na chamada refundação do movimento negro capixaba pós-ditadura militar.  Mestre Cabral foi atuante no que o professor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Gustavo Forde, estudioso do movimento negro capixaba, chama de “explosão da negritude capixaba”, período de grande efervescência a partir do fim dos anos 70 e início dos anos 80 quando os movimentos sociais começam a reorganizar no Brasil num período de distensão da ditadura. Participou junto a vários outros militantes do movimento negro capixaba da fundação do Centro de Estudos da Cultura Negra do Espírito Santo (Cecun) e também criou o Grupo de Capoeira Gangazumba. “Teve uma importância muito grande tanto para o movimento negro como para a capoeira capixaba, fazendo um diálogo estreito entre ambos. Sempre fez uma capoeira muito raiz, combativa, posicionada politicamente na perspectiva de consolidação do povo negro”. Cabral foi um dos protagonistas desse processo de fortalecimento do movimento negro, tendo atuado ativamente em momentos como a “Descomemoração do Centenário da Abolição”, em 1988, quando o movimento negro questionou a intenção do Estado brasileiro em celebrar a ocasião como representação da liberdade dos negros no país. No Espírito Santo, aconteceu um grande evento sobre o tema, contando com presença de grandes nomes históricos da luta antirracista no Espírito Santo. “O movimento negro dizia que não havia o que comemorar no centenário da Lei Áurea. Queria discutir se houve abolição realmente”, diz Gustavo Forde. Ele aponta que “descomemoração” era no sentido de questionar a Princesa Isabel e a Lei Áurea como símbolos, propondo em seu lugar a entrada de Zumbi dos Palmares e a celebração do Dia da Consciência Negra, algo que foi ser reconhecido pelo estado oficialmente apenas nos anos 2000. Outro evento marcante que contou com participação ativa de Alcebíades Cabral foram os debates “O negro e a Constituinte”, também em 1988, quando o Brasil discutia sua nova Constituição, ajudando a formular propostas para a inclusão de direitos na Carta Magna. Outro fato marcante em que participou foi o Encontro de Negros Sul-Sudeste, que aconteceu em Viana em 1990, possibilitando maior articulação entre militantes e organizações negras de vários estados do País. Gustavo Forde lembra também do engajamento de Cabral na vinda de Nelson Mandela ao Espírito Santo, em 1991, onde foi recebido por Albuíno Azeredo, primeiro e único governador negro do Estado, e discursou para uma multidão no estádio Engenheiro Alencar de Araripe, em Cariacica. Na época, Mandela havia saído da prisão após décadas de cárcere e denunciava pelo mundo o regime de segregação racial do regime conhecido como “apartheid”, que terminou de fato a partir de sua eleição como presidente da África do Sul. Na capoeira, a atuação do Mestre Cabral se destacou justamente pela proximidade com as pautas do movimento negro, como combate ao racismo e valorização da cultura negra. Iniciou na capoeira ainda criança no Rio de Janeiro, onde foi aluno do Mestre Chita, quem lhe concedeu o título de mestre em 1981. Ao vir morar no Espírito Santo, fundou o grupo Gangazumba e também presidiu a Fecaes, que realizou várias capacitações e lutas por políticas públicas para a capoeira. O pedagogo Luiz Paulo Lima, mestre de capoeira mais antigo em atividade no Espírito Santo, lembra da atuação de Mestre Cabral em sua constante luta pela igualdade entre negros e brancos, ressaltando que os negros não “eram escravos” e sim “foram escravizados”.  Luiz Paulo menciona que Cabal buscava entender a capoeira para além da visão de esporte e lazer e das questões comerciais que envolvem as aulas e graduações, buscando a raiz e essência da manifestação criada por negros escravizados como forma de resistência. Se preocupava em aumentar a participação da população negra na capoeira, que hoje considera ser praticada em maioria por brancos. Tinha grande interesse em inserir a capoeira nas escolas, como parte da implementação da Lei 10.639, que prevê o ensino da cultura afrobrasileira no sistema de ensino. Uma lei que o movimento negro ainda luta para implementar de fato no País. Nós, jornalistas, sabemos bem como funcionam as questões do valor-notícia na hora da seleção de manchetes, especialmente na imprensa ávida por audiência. Mas parece triste, muito triste, que com toda essa trajetória, Alcebíades Cabral termine na páginas dos jornais do Estado em que tanto se dedicou em manchetes como o “mestre de capoeira que morreu após comer siri”. Não soa desrespeitoso?  Deixo a reflexão do professor Gustavo Forde: “Foi responsável por abrir caminhos, para muitos de nós, que chegamos depois. (…) Mestre Cabral, receba nossos aplausos! (aplausos de pé!)”.

Nesta semana o Centro de Vitória dá mais um passo rumo à elaboração de seu Plano Comunitário, que busca construir sem a tutela do Estado uma pauta de reivindicações e melhorias para a região. O movimento vem sendo construído ao longo deste ano em parceria entre a Associação de Moradores do Centro (Amacentro), a Associação Cultura Capixaba (Cuca) e outros grupos aliados, a partir de um projeto de extensão junto à Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Nesta quarta-feira (25), às 19h, na sede da Fafi, estão convidados Fernando Braga e Luiz Gustavo Glaber, para falar sobre os planos de mobilidade para a cidade de Vitória, e Letícia Tabachi para comentar sobre o Plano Metropolitano e o Centro de Vitória. Uma das inspirações para a construção do Plano Comunitário do Centro vem do Território do Bem, conjunto de bairros da Capital que inclui Itararé, São Benedito, Jaburu, Bonfim, Bairro da Penha, Floresta, Consolação e Engenharia, pioneiro nesse tipo de experiência na cidade. “O Centro possui um sítio histórico importante não só para o município mas para o Espírito Santo. Temos expoentes da cultura, vários segmentos do que se chama de economia criativa, como música, artesanato, gastronomia e outros”, diz Cristiane Martins, da Associação Cultural Capixaba (Cuca). Ela entende que faltam políticas específicas para o desenvolvimento e fortalecimento da região, sendo que o Plano Comunitário ajuda a mobilizar a população local para pensar questões importantes, entre elas o fortalecimento da economia criativa e de políticas habitacionais populares para ocupação de imóveis vazios. A construção do plano não passa apenas por palestras e reuniões, inclui também passeios de reconhecimento do bairro, para observar a riqueza histórica existente, gerar pertencimento nos moradores e mostrar que se trata de um bairro vivo e dinâmico, ajudando a desmistificar o discurso de que “o Centro está morto”, que abre espaço para processos de gentrificação, quando processos de reformas e valorização terminam por expulsar a população mais pobre do local.  Um primeiro tour já foi feito por meio do projeto Jane's Walk, que a partir de dezembro deve realizar outras atividades, uma com o mesmo trajeto, que passa pela Cidade Alta, e outras por localidades como a região da Vila Rubim e Parque Moscoso, envolvendo assim boa parte do chamado Centro Histórico. O encontro desta quarta-feira será o primeiro de quatro buscando ampliar o conhecimento da comunidade sobre os planos existentes que regulam a cidade e região metropolitana. Fernando Braga e Luiz Gustavo Glaber devem abordar a questão da mobilidade em sua relação com a habitabilidade, baseado em estudos que mostram a relação entre a qualidade de vida e a velocidade das vias.  Fernando considera preocupante que embora haja um discurso por parte do Estado de resgate e revitalização do Centro, algumas obras como a ampliação do Porto de Vitória vão no sentido contrário do que acontece no resto do Brasil e do mundo, privilegiando a logística para os commodities em detrimento da qualidade de vida das pessoas em regiões densamente habitadas. A criação de espaços de convivência, Ruas Vivas e restrições ao uso de carro são considerados por ele medidas que impactam positivamente na qualidade de vida. Letícia Tabachi vai falar sobre a importância da valorização dos centros urbanos para reduzir as desigualdades, promovendo acessos a serviços, equipamentos, deslocamentos, cultura e lazer. Também apresentará o que está colocado sobre essas questões no Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI), que engloba a Região Metropolitana da Grande Vitória. Em novos encontros, que devem acontecer até o mês de novembro, serão abordados temas como o planejamento comunitário do Fórum Bem Maior no Território do Bem, os estudos sobre o porto e a cidade portuário, o Plano Diretor Urbano e o PDUI, e o Portal Sul e os planos de mobilidade. Depois dessa fase de informação e conhecimento, com base no material coletado, serão feitas reuniões comunitárias para começar a construir propostas coletivas de fortalecimento da região a partir dos anseios de sua comunidade.

Está marcada para o dia 5 de outubro a próxima plenária do Fórum Igreja e Sociedade em Ação, encontro que definirá as próximas ações do coletivo. Entre as propostas estão priorizar temas como o combate ao extermínio de jovens negros, atenção à população de rua, além de atividades que tenha ligação com as causas ambientais, a luta antimanicomial e contra a violência à mulher. A plenária, que será realizada a partir das 8h30, no auditório do Colégio Agostiniano, em Vitória, também será momento de discutir a organização interna do Fórum, que tem como objetivo articular as pautas comuns entre a Igreja e a sociedade civil de forma a reafirmar o compromisso com as construções coletivas, a defesa das vidas humana e não humana, da democracia e dos direitos fundamentais à dignidade do ser humano.  As próximas ações do coletivo têm como base as propostas feitas durante o Encontro Igreja e Sociedade em Ação, realizado em julho. Na ocasião, foram elencados os temas a serem trabalhados, que, agora, vão evoluir para ações a serem realizadas com base nessas temáticas prioritárias. “Durante o Encontro Igreja e Sociedade em Ação de julho os participantes apontaram as pautas comuns a serem trabalhadas junto com a Igreja. Agora é hora de debatermos juntos para criarmos ações com base nessas pautas”, explicou um dos coordenadores do Fórum, Lula Rocha. Participam do Fórum Igreja e Sociedade em Ação representantes de sindicatos, movimentos sociais, pastorais, coletivos, denominações religiosas e universidades. No dia 27 de julho, cerca de 500 pessoas participaram do Encontro Igreja e Sociedade em Ação. Contando com a presença do arcebispo de Vitória, Dom Dario Campos, o evento foi considerado um divisor de águas para esta relação entre Igreja Católica e movimentos sociais, segundo o Padre Kelder Brandão, do Vicariato para Ação Social, Política e Ecumênica da ArquIdiocese de Vitória. “Fortaleceu vínculos históricos, que foram construídos a partir da década de 70. Chamou a atenção o espírito de alegria dos participantes, uma vibração muito grande e positiva com essa retomada da proximidade da Igreja com os movimentos. Estamos vivendo um tempo muito duro de descrença e desânimo e com as instituições sem direcionamento. É importante poder se reunir para decidir a melhor forma de se juntar para enfrentar esse momento”, afirmou o padre. Grito Excluídos A primeira atividade prática organizada pelo Fórum foi o Grito dos Excluídos, realizado no dia sete de setembro, em Cariacica. Os manifestantes saíram de Porto de Santana rumo a Flexal. Durante o Grito foi distribuída uma cartilha sobre abordagem policial, feita pelo Fórum, para orientar os moradores da região sobre seus direitos em caso de abuso de autoridade por parte da Força Nacional, que está atuando no território. “Cumprindo sua missão, o Fórum Igreja e Sociedade em Ação acredita que é importante informar os moradores de Cariacica sobre o que pode ou não ser feito durante uma abordagem policial. Esse tipo de informação é necessária por causa da atuação da Força Nacional em 28 bairros. A tropa é composta por cerca de 100 policiais, entre eles atiradores de elite (snipers). Cada um desses policiais estará munido com fuzis e pistolas. Sabemos que a missão da polícia é proteger, zelar pela segurança dos cidadãos. Porém, também estamos cientes de que muitas vezes há abuso de autoridade, principalmente nos bairros de periferia. Portanto, contribuir para que cada cidadão e cidadã conheça seus direitos é fundamental para que eles sejam respeitados”, diz o trecho que apresenta o material, que tem como referência a Cartilha Popular do Morro Santa Marta – RJ e o folder sobre abordagem policial do Complexo da Maré (RJ).

Embora o assunto não tenha a menor graça, a recompensa oferecida pelo deputado estadual Capitão Assumção (PSL) para quem matasse o assassino de uma jovem em Cariacica lançou moda na Assembleia e virou motivo de brincadeira/deboche em plenário. Na sessão desta segunda-feira (23), o líder do governo, Enivaldo dos Anjos (PSD), dizendo copiar o militar, anunciou uma “recompensa do próprio bolso”, no valor de R$ 7 mil, para quem resolver o problema do pedágio cobrado pela ECO 101. A oferta foi em partilha com Assumção, que pagará outros R$ 3 mil a quem der “uma coça no presidente do consórcio”, por não cumprir com a obrigação de acelerar a duplicação ou liberar o pedágio na rodovia BR-101, administrada pela concessionária. Assim que teve vez de fala, Assumção ratificou sua parte na recompensa e repetiu, como no episódio anterior, que até pagaria mais, porém, está com “o caixa muito baixo”, seguido de risos de colegas parlamentares. Nenhum dos dois citou nomes, mas, no caso, quem ocupa o cargo de diretor-presidente da ECO 101 é José Carlos Cassaniga (ele esteve recentemente na Assembleia), portanto, o alvo da surra proposta pela dupla. Que os capixabas não suportam mais tanta violência no Estado nem a omissão da concessionária, não resta a menor dúvida. Mas, peraí, sem comentários para os “nobres” parlamentares… Segue… No início de seu discurso, Enivaldo estava indo bem ao cobrar a omissão do Judiciário e do Ministério Público Estadual, reforçando a ocorrência de mais mortes em acidentes no final de semana, por irresponsabilidades da empresa repetidas há seis anos. Quando chegou na parte da recompensa, “putz”…  Conta outra Ele usou a seguinte justificativa: “já que deu tanta repercussão e se isso [recompensa] colabora para a divulgação em cima da ECO 101(…)”. Com um assunto de tanto apelo popular, a jogada combinada de Enivaldo e Assumção está mais para atrair holofotes pessoais do que qualquer outra coisa. Até porque…. Conta outra II …convenhamos, a própria Assembleia poderia – e deveria – fazer muito mais para exigir providências em relação a essa e várias outras questões envolvendo a classe empresarial, a Justiça e o MP. A lista de omissão é extensa, desde sempre.   ‘Coração’ Quem também não perdeu a chance de entrar na história foi Torino Marques, ao chamar o correligionário, Capitão Assumção, à tribuna da Casa. “Vou passar a palavra para meu amigo que fala com o coração, de forma muito firme”.  Gaveta Agora me diz, dá pra esperar alguma coisa da investigação interna contra o deputado por quebra de decoro e infração ao Regimento Interno? Vai ser tudo uma grande figuração. E nada mais.  Causa própria A propósito, o líder do PSL na Assembleia, ainda não virou o disco. Voltou a falar na “facção criminosa do Psol” e, agora, inventou a “facção doentia da OAB”, referindo-se à comissão de Direitos Humanos. Exatamente as duas instâncias que reagiram ao absurdo cometido por ele ao incitar o crime de assassinato. Tripé poderoso Está mesmo aberta a temporada de abertura de crédito suplementar pelo governo do Estado. Depois das boladas concedidas ao Tribunal de Justiça e ao Ministério Público, chegou a vez de quem faltava: o Tribunal de Contas! O Diário Oficial desta segunda-feira (23) especifica: R$ 5,1 milhões, sendo a maior fatia (R$ 4,5 milhões) para contribuição previdenciária, mas há grana também para capacitação e treinamento pela bagatela de R$ 460 mil e R$ 187 mil para administração da unidade. Muito dinheiro Também chamou atenção o crédito aberto à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), de R$ 5,9 milhões, para “serviços de tecnologia da informação e comunicação”, por pessoa jurídica. Salgadísismo, hein… Mais um capítulo O PT capixaba realizou um novo ato, na última sexta-feira (20), para recolocar a faixa Lula Livre no imóvel particular localizado na Praça Costa Pereira, Centro de Vitória, que havia sido arrancada por integrantes da Direita ES. O caso, como dito aqui, foi parar na Polícia Civil. Agora, além da faixa, tem uns cartazes com a foto do ex-presidente. PENSAMENTO: “A razão do melhor é sempre a mais forte”. Victor Hugo

“Para abastecer o crescente consumo de papel no norte, as monoculturas químicas de eucalipto de rápido crescimento vêm devastando ecossistemas, secando e contaminando as águas e expropriando os territórios de comunidades tradicionais no Espírito Santo, no Brasil e na América Latina”, diz a carta da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase) e da Rede Latino-Americana contra os Monocultivos de Árvores (Recoma). O dia 21 de setembro, celebrado como Dia da Árvore por anteceder o início da primavera, também é lembrado como Dia Internacional de Luta contra os Monocultivos de Árvores. Foi por isso que agricultores, pescadores e trabalhadores do meio urbano se uniram nessa sábado (21) no quilombo de Linharinho, em Conceição da Barra, litoral norte do Espírito Santo. Num ato mais do que simbólico, plantaram cerca de 750 mudas de árvores nativas e frutíferas justamente ali ao lado de onde está o eucalipto que serve para abastecer a empresa Suzano (ex-Fibra e ex-Aracruz Celulose). Os quilombolas da região do Sapê do Norte sabem bem os impactos do plantio de eucalipto em larga escala e com monocultivo. Viram as matas nativas serem derrubadas e logo suas nascentes, córregos, rios e lagoas secarem. Também são afetados pelo impacto do uso generalizado de agrotóxicos, necessários para sustentar esse tipo de monocultivo e extrair o maior lucro possível. Gessi Cassiano foi a anfitriã do evento, apresentando aos visitantes a construção de pau-a-pique, de forma comunitária e usando a tecnologia ancestral para vai servir como Ponto de Memória na comunidade. Recuperar o território implica também recuperar a memória. Ela lembra que antigamente não havia igrejas nem pastores ou padres nas comunidades. Os “antequeridos”, palavra com que ela se refere aos antepassados, faziam suas orações de agradecimento em casinhas de barro e sapê como aquela recém-construída. Plantio, memória e espiritualidade estão em profunda conexão. “Precisamos pensar um pouco na nossa mãe terra, estamos vendo que nossos governantes ainda não estão acreditando mesmo na realidade.”, diz Dona Gessi. O foco da conversa foi para as crianças e jovens da região. “Foi momento para mostrar para as crianças que a gente tem que lutar contra a monocultura do eucalipto porque acabou com nossas nascentes e matas, coisas que eles não vão ver mais se a gente não lutar. A monocultura não dá oportunidade para nós, ela tira oportunidade de convivência, de lazer das crianças em contato com a natureza”. Dona Gessi entende que não adianta retirar os eucaliptos de perto das comunidades se ele for levado para outros lugares para provocar os mesmos danos. Também entende que o debate não pode ficar restrito às comunidades rurais, é preciso envolver também as pessoas do meio urbano nessa luta pela vida. O monocultivo de eucalipto para produção de celulose afeta diretamente o Espírito Santo, mas também há outras plantações de árvores impactando em outros estados e países do mundo, com finalidade de produção de madeira, óleo de dendê, borracha, energia e outros.  No Dia da Árvore é bom lembrar sempre então o que vamos celebrar. Qualquer árvore?  Devemos o que comemorar com essas árvores escravizadas para o monocultivo que gera morte e envenenamento das matas, águas e animais? Ou apenas árvores nativas, os reflorestamentos e as agroflorestas que permitem proteger a vida em todas suas formas vegetais, animais e minerais. Dona Gessi sabe bem a resposta. Plantou mudas nativas no sábado, as regou no domingo e acordou na segunda-feira com um presente abençoado: a chuva veio por fim, trazendo do céu o que as plantas dali tanto precisam para voltarem a reinar em seu território, forçadamente ocupado por árvores exógenas para alimentar os lucros de estrangeiros.