Século Diário

Uma delegação capixaba com cerca de 100 integrantes está em Belo Horizonte (MG), em frente ao edifício da Justiça Federal, onde aguarda por um momento histórico: a homologação das assessorias técnicas que darão suporte aos atingidos para avaliação dos danos e pagamento de indenizações pelo crime socioambiental da Samarco/Vale-BHP, fruto do rompimento da barragem de rejeitos de mineração em Mariana (MG). Delegação capixaba participa de atos em Belo Horizonte pela homologação das assessorias técnicas. Foto: MAB Antes tarde do que nunca, se tudo der certo, a homologação deve sair no momento em que o Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) dá início à Jornada de Lutas dos Atingidos, com o tema a “Vale Destrói, o Povo Constrói”, lembrando os quatro anos do crime de Mariana e um ano do rompimento em Brumadinho, também em Minas Gerais. O saldo total dos dois crimes é de 292 vítimas humanas fatais, fora toda perda de fauna e flora no entorno afetado. Além disso, o drama socioambiental persiste nas comunidades, sobretudo as ribeirinhas, onde há impacto da contaminação, doenças físicas e psicológicas, perda de fonte de trabalho, renda e lazer, entre outros efeitos que perduram. O lançamento da Jornada de Luta no Espírito Santo será nesta sexta-feira (20), às 8h no Auditório Centro de Ciências Exatas (CCE), na Universidade Federal do Estado (Ufes), dentro da programação das Jornadas Universitárias em Defesa da Reforma Agrária (Jura), que tiveram início nesta quinta-feira. Na ocasião estarão presentes Heider Boza, dirigente do MAB no Espírito Santo, Arlindo Vilaschi, professor de Economia da Ufes, Mariana Sobral, defensora pública, e Ilona Açuena, diretora do Diretório Central dos Estudantes da Ufes (DCE-Ufes). No Espírito Santo, a jornada dará destaque à questão da saúde dos atingidos hoje. No dia 15 de novembro, acontece em Baixo Guandu a Feira Estadual da Saúde dos Atingidos, que faz parte de uma campanha que o MAB vem desenvolvendo ao longo da bacia do Rio Doce, para criar um espaço de denúncia mas também de práticas integrativas focadas na saúde popular e no atendimento básico. No início de outubro, o movimento fará diversas diligências com parlamentares para expor as questões que afetam os atingidos, culminando numa audiência pública no dia 5 de novembro, aniversário do crime de Mariana, quando haverá uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal em Brasília, presidida pelo representante capixaba Helder Salomão (PT). A nível estadual, o MAB deve encontrar com deputados por meio de articulação da parlamentar Iriny Lopes (PT), com objetivo de levar a debate com os legisladores as propostas colhidas da população para a Política Estadual dos Atingidos por Barragens (Peab). As jornadas também serão marcadas por atos, encontros e marchas. Nos dias 26 e 25 de outubro acontece um ato das mulheres atingidas em Belo Horizonte. Em Mariana, será realizado o Encontro dos Atingidos e Atingidas nos dias 3 a 4 de novembro, véspera de completar-se quatro anos da tragédia que vitimou aquele e outros municípios da bacia do Rio Doce. Em janeiro, de 20 a 25, no marco do primeiro aniversário do rompimento da barragem de Córrego do Feijão, acontece a Marcha dos Atingidos e Atingidas que vai de Pompéu até Brumadinho. A esperança é que com a contratação das assessorias e início de seus trabalhos se possa dar um passo importante, mas ainda são muitos os problemas e desafios a serem superados. Helder Boza desabafa: “A Fundação Renova só enrola. A população segue sem condições de trabalho, muitos sem casa, sem uma vida de paz e tranquilidade, tudo por lentidão no processo de reparação, de responsabilidade da Renova. Nossa casa vai mostrar que os atingidos é que devem ser responsáveis pela recuperação de suas vidas, eles devem ser os protagonistas, pois sabem o que precisam e fazem muito bem”. Muitos dos atingidos não esperam sentados. Seguem em luta. Confira as atividades das Jornada de Lutas dos Atingidos no Espírito Santo e Minas Gerais:  De 3/10 a 5/10 – Diligencias com atingidos e parlamentares De 25/10 e 26/10 – Em defesa da vida, mulheres atingidas na luta por direitos, em Belo Horizonte-MG De 3/11 a 04/11 – Encontro dos Atingidos e Atingidas em Mariana-MG 5/11 – Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias , em Brasília-DF 15/11 – Feira Estadual da Saúde dos Atingidos, Baixo Guandu-ES De 20/1 a 25/1 de 2020 – Marcha dos Atingidos e Atingidas de Pompéu a Brumadinho-MG.

Nenhum dos integrantes das quatro chapas que neste sábado (21) disputam a eleição na Associação dos Moradores de Jardim da Penha (AMJP), em Vitória, assume o caráter político partidário, até mesmo para obedecer a legislação eleitoral. Na realidade, porém, a escolha dos novos dirigentes da entidade será feita pelo voto direto de um colégio eleitoral com um potencial de mais de 30 mil votos, o que agita o mercado político, principalmente por ocorrer a um ano das eleições municipais de 2020.  A votação será realizada das 8 às 18 horas, na praça Regina Frigeri Furno, local onde é montada uma feira gastronômica às sextas-feiras, sendo o ponto mais central do bairro.   Da Câmara de Vitória ao Palácio Anchieta, passando pelos partidos e a Assembleia Legislativa, a movimentação alcança os meios políticos e mereceu, nessa terça-feira (17), um pronunciamento do deputado Sergio Majeski (PSB), apontado como pré-candidato a prefeito de Vitória, que criticou o envolvimento de lideranças políticas nas eleições de entidades comunitárias.   Na Assembleia, além de Majeski, são pré-candidatos os deputados Fabrício Gandini (Cidadania), apoiado pelo prefeito Luciano Rezende, do mesmo partido, e Lorenzo Pazolini, sem partido, mas bem próximo do PSL, apesar da barreira que poderá ser formada pelo grupo do Capitão Assumção, que defende sua candidatura à Prefeitura de Vitória.    Esses partidos usam a estratégia de colocar seus representantes em várias chapas, pulverizando a influência partidária, para conquistar o voto e, também, garantir espaços para chapas de vereadores. O grupo de Gandini, segundo circula nos bastidores, tem integrantes em duas chapas (3 e 4) da disputa, incluindo do atual presidente da entidade, Peterson Pimentel, que é do Cidadania e busca a reeleição. O deputado estadual já venceu, este ano, a eleição para a Associação de Moradores de Jardim Camburi. O PT, historicamente com bom desempenho no bairro, além de ter membros em pelo menos três grupos, conseguiu montar uma chapa em que a maioria de seus membros possui fortes ligações partidárias. Trata-se da Chapa 1, “Jardim da Penha Quer +”, que tem como coordenador-geral o metalúrgico aposentado Luiz Valentim. As lideranças são ligadas ao deputado federal Helder Salomão e à deputada estadual Iriny Lopes. Confira a composição das chapas Chapa 1, “Jardim da Penha Quer +” integrada pelo metalúrgico aposentado Luiz Valentim, coordenador geral, e Nádia Peres Pereira, Júlio Cesar Pagotto, Marildes Gomes da Silva, Miguel Intra, Isabel Cristina C. Miranda, José Vasconcelos Maria, Ralph Ribeiro, Lais Lima Rezende, Geraldo Carlos do Carmo e Gisele Azeredo Vieira. A chapa 2 – “Por Amor a Jardim da Penha” tem como coordenador geral Ângelo Delcaro, advogado, e os membros Marcio Gonoring Soares, Lucas Rodrigues de Lima, Angela Maria da Silva Lopes, Larissa Romano Maestri, Fabricio Pancotto, Thiago Haddad, André Luis Crico, Maxilene Coutinho, Regina Silva Tose e Manoel de Moura Soares. A chapa 3 – “União, Compromisso e Trabalho”  à frente o servidor público Peterson Pimentel, tem os seguintes membros: Tereza Motta, Alberto Bomfim, Dermival Martins, Ulisses Cypreste, Jordana Tedesco, Jarbas Christo, Bianca Duque, Vitor Simonassi, Daniela Durço e Léo Costa Chapa 4 – “Jardim da Penha acima de tudo” tem como coordenador geral Darcio Bacarense, que ocupa o cargo comissionado de subsecretário de Controle Ambiental da pasta comandada por Luiz Emanuel Zouain, e como membros professor Marco Bravo, também cargo comissionado na Secretaria Municipal de Meio Ambiente de gerente de Pesquisa e Monitoramento e Ecossistemas, além de Márcia Lobo, professor Daniel Flach, chefe Nil, professor Júlio Ferreira, Sônia Uchiyama, Daniele Benevides, Sandra Carneiro, Clevis Stoco e Josemar Capucho.

Gravada e espalhada nas redes sociais por integrantes da direita, em clima de êxtase, a retirada da faixa Lula Livre estendida em imóvel na Praça Costa Pereira, Centro de Vitória, chegou à Polícia Civil. Nesta quarta-feira (18), foi registrado um Boletim Unificado (B.U) pelo representante legal da proprietária do edifício Orozimbo José Coelho, antigo Hotel Europa, por crime contra o patrimônio e invasão de propriedade alheia. A faixa, como aponta o documento, foi fixada a pedido da dona. “Os suspeitos colocaram escada, retiraram sem autorização e ainda filmaram e publicaram em rede social, atentando contra a liberdade de expressão”. O boletim cita, ainda, “que ao final do vídeo, um dos suspeitos diz ser faixa preta e que está aguardando quem for reclamar com ele”. O denunciante manifesta desejo de representar criminalmente contra os envolvidos. O vídeo foi divulgado ao vivo no último domingo (15) nas redes sociais da Direita Espírito Santo e do agente da Polícia Federal Gilvan (Aguiar Costa), que disputou a Assembleia Legislativa nas últimas eleições pelo PSL, com votação inexpressiva, e é pré-candidato a vereador em Vitória. O auge da repercussão não foi, porém, nos perfis de Gilvan, e sim no compartilhamento feito por Magno Malta (PL): “Nota mil, parabéns”, comemorou o ex-senador. Números Pra se ter uma ideia, o comentário-compartilhamento de Magno do vídeo registra, até esta quarta, 5,2 mil curtidas, 1 mil comentários e 2,2 mil compartilhamentos. Já a transmissão ao vivo da Direita ES, no domingo, bateu 17 mil visualizações. Discurso eleitoral A faixa havia sido “inaugurada” em ato público do PT no Estado dois dias antes da operação de retirada. No vídeo sobram xingamentos ao ex-presidente e à esquerda, além de exaltação à bandeira verde e amarela e ao slogan da campanha do presidente Jair Bolsonaro, “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”. Junto com o enredo da gravação, muitas risadas. Discurso eleitoral II A fala sobre a faixa preta de jiu jitsu é do agente Gilvan, que aproveitou para criticar o prefeito de Vitória, Luciano Rezende (Cidadania), “porque não assume o compromisso e a responsabilidade de bater no peito e ir pra cima  da criminalidade” e o governador Renato Casagrande, “socialista, que tem a visão de que marginal é vítima da sociedade e coitadinho”.  De longe Ao contrário de Magno, o presidente do PSL no Estado, Carlos Manato, se manteve em distância segura da operação comandada por seu filiado. Nada de compartilhamentos, etc. e tal. Sem apoio No ano passado, uma matéria publicada no site do Sindicato dos Inspetores do Sistema Penitenciário do Estado (Sindaspes) criticou articulação feita por Gilvan em Brasília, que também ficou conhecida por vídeo, para angariar votos com a categoria. “Estratégia sensacionalista e oportunismo eleitoreiro”, criticou na época o presidente da entidade, Sostenes Araujo.  Agora cola? Gilvan teve 5,3 mil votos à Assembleia, equivalente a 0,28% dos votos válidos. Ele já está em campo para disputar a Câmara de Vitória pelo PSL, ainda apostando na fórmula que elegeu Bolsonaro e militares nos legislativos. No ano passado, porém, ele não surfou na onda, embora o PSL tenha feito a maior bancada da Assembleia, com Capitão Assumção, Torino Marques, Alexandre Quintinho e Danilo Bahiense. Agora cola II? Quem também é cotado como candidato pelo partido à Câmara de Vitória é o tenente-coronel da PM Rogério Fernandes Lima, da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Espírito Santo (Clube dos Oficiais/Assomes). Ele também tentou a Assembleia e saiu com apenas 2,8 mil votos das urnas. Campanhas Por falar em 2020, depois de Carlos Von (Avante), só chamado pelos colegas de futuro prefeito de Guarapari”, Marcos Garcia (PV) nunca mais escutou a palavra deputado ao ser acionado no plenário da Assembleia. É o “futuro prefeito de Linhares”. Mal estrearam e já vão pular de mandato? Homenagem Casagrande sancionou, nesta quarta-feira (18), no Palácio Anchieta, a lei que denomina Ponte Governador Gerson Camata o trecho de acesso à Segunda Ponte, conhecido como viaduto do Príncipe. A solenidade contou com a presença da ex-deputada federal Rita Camata, viúva de Camata, assassinado no final de 2018 em um crime que chocou os capixabas. O autor da proposta foi o deputado estadual Marcelo Santos (PDT). PENSAMENTO: “Se eu tivesse um único dólar, investiria em propaganda”. Henry Ford

Pegando a todos de surpresa, o governo do Estado enviou, no final desta terça-feira (17), para avaliação dos deputados estaduais, o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 49/2019, elaborado pelo Governo do Estado do Espírito Santo e que trata da criação de uma fundação pública de direito privado denominada Fundação Estadual de Inovação em Saúde – iNOVA Capixaba. Previsto para ser enviado à casa de leis capixaba desde agosto, o texto do projeto está sendo analisado pelos sindicatos de trabalhadores da saúde estadual, que não tinham ainda tido acesso ao texto.  A partir do momento em que os deputados estaduais aprovarem a proposta, a Sesa terá entre 90 e 120 dias para obter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e instituir o conselho administrativo da fundação; o projeto deve começar pelo hospital Antônio Bezerra de Faria, em Vila Velha. Alguns deputados estaduais, como Vandinho Leite (PSDB), no entanto, já estão fazendo discursos contra a fundação, alegando que o Governo não é capaz de gerir os hospitais, sendo melhor que a gestão seja repassada para empresas privadas, apesar dos constantes escândalos de desvios de verbas, não pagamento de fornecedores e péssima qualidade no antedimento prestado à população.  “A direção do Sindsaúde-ES está analisando o projeto. De imediato já notamos problemas como a falta do Conselho Estadual de Saúde no Conselho Curador, instância deliberativa maior da Fundação a ser criada. Outro ponto, desta análise prévia, é relacionado à possibilidade de duas reconduções consecutivas para o mandato dos membros do Conselho Curador e do Conselho Fiscal da Fundação. Acreditamos que apenas uma recondução já está suficiente”, esclareceu Cynara Azevedo, diretora do Sindicato. A liderança sindical adianta também que o Sindsaúde-ES e sua equipe jurídica realizarão uma reunião integrada para aprofundar a análise do documento. “Estamos acompanhando diuturnamente esta questão. E a partir do projeto, vamos buscar os parlamentares para dialogar e reivindicar as mudanças que apontarmos necessárias. Vamos procurar também o Secretário de Estado da Saúde para fazer os mesmos questionamentos”, conclui. Transferência até 2020 A proposta da Sesa é transferir a gestão de 13 hospitais, hoje administrados diretamente pela secretaria, para a fundação a partir de 2020. Já as quatro unidades hospitalares geridas por Organizações Sociais (OSs) não terão alterações no modelo de gestão, apesar de graves denúncias contra elas, sobretudo o Instituto Gestão e Humanização (IGH), que administra o Hospital Infantil de Vila Velha, e a Pró-Saúde, responsável pelo Hospital Estadual de Urgência e Emergência, antigo São Lucas, em Vitória.  Segundo informações da Sesa, após instituída, a fundação receberá uma transferência de patrimônio inicial para poder capitalizar e caracterizar sua criação. “A fundação não terá um orçamento na Lei Orçamentária Anual, pois não é uma autarquia e, sim, uma prestadora de serviços públicos não dependente. Esse contrato vai ter metas mensais. Mediante ao alcance dessas metas, a fundação poderá receber a sua receita e concluir seus compromissos com prestadores de serviços”, tem explicado o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes. A entidade ficará responsável pelos processos de licitação para a compra de equipamentos e reformas, entre outras situações necessárias para a gestão. A previsão é que o primeiro hospital gerido pela fundação seja o Hospital Estadual Antônio Bezerra de Faria, em Vila Velha, já no início do próximo ano.  A Sesa tem também realizou capacitações para explicar o funcionamento da fundação estatal, ocasiões em que o secretário Nésio Fernandes destacou possíveis benefícios da mudança. “A fundação vai permitir que os profissionais que trabalham nos hospitais com vínculos precários – que são as chamadas designações temporárias e podem ficar no máximo dois anos atuando no local –, possam ter um vínculo mais permanente, uma vinculação condicionada ao contrato de gestão desses hospitais com a fundação”, pontuou.   Além disso, de acordo com o secretário, o cuidado com o paciente também será melhorado, a partir de um acompanhamento continuado pelos profissionais. “Hoje, a maioria dos nossos hospitais trabalha com escalas verticais, ou seja, se tem um profissional no turno de hoje, tem outro amanhã e outro depois. O mesmo paciente internado no leito é visto ao longo da semana por quatro ou cinco profissionais. Não há continuidade, articulação e organização no cuidado. Com o modelo da fundação, nós vamos concursar os profissionais, para que possam trabalhar nessas unidades no modelo horizontal. Então você consegue além de especializar, responsabilizar, ter resultados, medir resultados”, destacou. Representantes de sindicatos de trabalhadores que atuam na gestão estadual, no entanto, fazem algumas ressalvas, como os salários, que devem ser menores.   

Ao contrário do que ocorre em cidades como Rio de Janeiro, Belém e Florianópolis, entre outras, o Psol estadual descarta qualquer aliança com o PT, por temer alinhamento com partidos de direita, “como já ocorreu aqui no Espírito Santo”, segundo o presidente do diretório estadual, André Moreira, que integra a Ação Popular Socialista (APS), ala mais à esquerda da sigla, formada por dissidentes do PT.  Por sua vez, o dirigente petista Perly Cipriano, questionado sobre o posicionamento do Psol, acena para uma conversa aberta com outros partidos, com a garantia de que o PT manterá sua linha em defesa da democracia, com a bandeira Lula Livre. Segue os o movimentos do partido em nível nacional, apesar das divergências internas, extremamente acentuadas nos dois partidos.   Exemplo dessas diferenças é a vinda a Vitória do ex-candidato a presidente da República pelo Psol, Guilherme Boulos, para um ato em defesa da educação, na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), nesta quinta-feira (19), no mesmo dia e horário de uma reunião de filiação organizada pelo Psol estadual.  André explica: A visita de Boulos sem conversar com a direção estadual é um boicote. Nossa plenária já estava marcada. Há uma campanha de filiação até 7 de outubro. O Boulos veio para ajudar na filiação da corrente a que ele se aproximou que é a Primavera Socialista. Foi uma grande falta de respeito”. De volta ao PT, André comenta que “não dá para se unir com um partido que poderá se aliar de novo com ex-governador Paulo Hartung”, em alusão ao atual presidente do PT, João Coser, alinhado ao governo passado, chegando a exercer o cargo de secretário de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano.  O dirigente do Psol ressalta ainda que essa reaproximação do PT com o grupo de Hartung, apesar de desarticulada nas eleições de 2018, poderá ressurgir, dependendo do resultado das eleições para o diretório estadual do PT, que será definido em outubro próximo. Caso o grupo ligado a João Coser se mantenha na presidência, há esse risco, segundo André.  Lideranças do PT e o Psol tentam formar uma frente nacional, com a participação de outros partidos, mas encontram resistências tanto internas quanto junto a outras siglas. Em março desse ano, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), esteve reunido com o ex-candidato a presidente da República, Fernando Hadadad (PT) e Guilherme Boulos (Psol), para tratar desse assunto.  Nesse mês de setembro, partidos de oposição ao governo Jair Bolsonaro promoveram na Câmara dos Deputados um ato e seminário em defesa da soberania nacional, do emprego e contra as privatizações em curso. Na ocasião, também foi lançada a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional.   

As violações sistemáticas aos direitos humanos dos adolescentes internos do sistema socioeducativo capixaba alcançaram repercussão nacional. A ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou, nessa terça-feira (17), incidente de deslocamento de competência (IDC) para apurar graves violações de direitos humanos na área de socioeducação no Espírito Santo, que, de acordo com o documento, vem ocorrendo sistematicamente desde o ano de 2009 até os dias atuais, passando pelos governos de Paulo Hartung (sem partido) e Renato Casagrande (PSB).  O pedido de federalização foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e busca assegurar o cumprimento das determinações do Estatuto da Criança do Adolescente (ECA) e do Sistema Nacional de Atenção ao Atendimento Socieoducativo (Sinase), além de responsabilizar os acusados por violações de direitos humanos praticados contra adolescentes. Segundo as representações, as violações consistem na manutenção de adolescentes e jovens custodiados em instalações inadequadas, insalubres e inseguras, sem condições mínimas de higiene e sem respeito aos direitos fundamentais à saúde, à educação e ao lazer, dentre outros, e sujeitos a toda sorte de arbitrariedades, omissões e violência. No pedido, Raquel Dodge narra que chegaram à Procuradoria-Geral da República, em 2012 e 2014, duas representações formuladas pelo Conselho Nacional da Criança e do Adolescente (Conanda) e pela Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo (DPES), noticiando graves violações aos direitos humanos praticadas contra adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa no Estado do Espírito Santo.  De acordo com o documento enviado ao STJ, o Conanda apontou omissões dos órgãos do sistema de justiça na investigação dos fatos e descumprimento de decisões judiciais pelo secretário de estado de Justiça. A DPES, por sua vez, destacou a ausência de resposta efetiva do Poder Judiciário estadual às gravíssimas violações aos direitos humanos praticadas nas unidades do sistema socioeducativo do estado. O pedido registra que em ambas as representações foi noticiada e demonstrada a custódia irregular de adolescentes em unidades superlotadas, desprovidas do aparato necessário para assegurar o cumprimento dos direitos previstos no ECA, sujeitando os jovens a todo tipo de maus tratos e violência, o que teria ocasionando, inclusive, três suicídios e diversos casos de automutilações entre os internos. A ex-procuradora-geral da República sustenta que durante a instrução das representações, constatou-se a situação de absoluta inaptidão do Estado do Espírito Santo na administração das unidades que compõem o sistema socioeducativo estadual durante todo o período analisado (anos de 2009 a 2016), tendo sido confirmada, em 2019, a manutenção da situação.  “Conforme relatado pelas representantes, a omissão continuada no decorrer dos anos, por parte dos governos estaduais, deu azo a uma situação caótica, não apenas no que tange à inadequação da estruturação física e do pessoal técnico, mas à ausência de planejamento, quantidade insuficiente de vagas, omissão na garantia de direitos mínimos, além da inexistência de fiscalização e responsabilização dos atos abusivos por parte dos agentes estatais, onde se repetem, diariamente, toda sorte de violações de direitos”, aponta um dos trechos do pedido. Dodge destaca que verifica-se inexistirem, no âmbito estadual, ações visando à responsabilização efetiva das autoridades estaduais, dos gestores do sistema socioeducativo e dos funcionários que, por ação ou omissão, contribuíram para a situação de caos e violações aos direitos da infância e juventude, seja no âmbito criminal, seja no tocante à responsabilização por eventuais atos de improbidade administrativa. Decisão do STF O Estado também foi alvo de decisão inédita do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2018, que determinou uma taxa de ocupação máxima de 119%, fixada em todas as unidades do sistema socioeducativo capixaba, tendo como principal referência a superlotação verificada na Unidade de Internação do Norte do Estado (Unis Norte), em Linhares. Posteriormente, houve extensão da medida para os estados do Ceará, Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco. Em abril deste ano, no entanto, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Espírito Santo (Criad-ES) divulgou uma carta aberta à sociedade capixaba em que denuncia o descumprimento das determinações do STF.  A decisão do ministro Fachin determinou que os adolescentes deveriam ser remanejados para o meio aberto (regime de liberdade assistida ou prestação de serviço à comunidade) até que a superlotação das unidades capixabas, que variavam na ocasião entre 270% a 300%, caíssem para 119%.  Responsabilização internacional Em outro ponto, a ex-procuradora-geral cita a representação do Estado Brasileiro na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em 2009, a respeito dos fatos narrados e os diversos descumprimentos do Estado de ordens internacionais para sanar os problemas. Em 2017, a Corte Interamericana de Direitos Humanos reconheceu situação de violência carcerária e superpopulação que “não apenas tornariam impraticáveis os padrões mínimos indicados pela comunidade internacional para o tratamento de pessoas privadas de liberdade, mas configurariam possíveis penas cruéis, desumanas e degradantes, violatórias da Convenção Americana de Direitos Humanos”. De acordo com a PGR, uma vez mantida a situação descrita, causada e agravada pela inércia dos agentes públicos competentes, haverá o agravamento dessa responsabilização internacional do Brasil nos termos dos artigos 50 e 51 da Convenção Americana de Direitos Humanos, com a propositura de mais uma ação internacional contra o Brasil perante a Corte IDH. O deslocamento de competência é possível considerando-se três requisitos: grave violação de direitos humanos; evidência de conduta das autoridades estaduais reveladora de falha proposital ou por negligência, imperícia, imprudência na condução de seus atos, que vulnerem o direito a ser protegido, ou ainda que revele demora injustificada na investigação ou prestação jurisdicional; e a possibilidade de responsabilização internacional pelo descumprimento de obrigações assumidas em tratados internacionais. No pedido de IDC, Raquel Dodge demonstra a existência dos três requisitos no caso em análise.  

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) negou mais uma vez, em sessão realizada nesta quarta-feira (18), o pedido de habeas corpus em favor de Marcos Venicio Moreira Andrade, acusado de porte ilegal de arma de fogo e do homicídio qualificado do ex-governador do Estado, Gerson Camata. O crime ocorreu no dia 26 de dezembro de 2018, na Praia do Canto, em Vitória. A defesa do ex-assessor de Camata por 19 anos defendeu a imposição de medidas cautelares diversas à prisão preventiva, apontada como desnecessária pelo advogado. “O réu contribuiu para a instrução penal, não possui antecedentes. Pelo que consta, o fato em apuração é o único registro que poderia macular sua conduta”, argumentou. O relator do processo, desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, ressaltou, porém, que a decisão que negou a liberdade provisória está devidamente fundamentada na necessidade de garantia da ordem pública, tendo em vista a gravidade dos crimes. Para o magistrado, a liberdade do acusado representaria risco à instrução criminal e à aplicação da lei penal. “Observa-se que o crime teria sido motivado por divergências quanto a dívidas indenizatórias do paciente para com a vítima, impostas em sentença judicial, o que denota, além da motivação torpe, que o paciente possui histórico de não se resignar com decisões judiciais em seu desfavor, a ponto de valer-se do uso da violência extrema”, justificou. O procurador de Justiça que se manifestou nesse processo, Sócrates de Souza, também concedeu parecer a favor da manutenção da prisão preventiva. “O paciente praticou um homicídio em via pública e em horário de grande movimentação de pessoas, que também ficaram expostas ao risco de serem atingidas pela ação criminosa, de modo que sua soltura pode ensejar risco à incolumidade social”, afirmou. Quanto à alegação da parte impetrante de que o paciente não possui antecedentes, o desembargador Sérgio Bizzotto destacou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já estabeleceu que condições favoráveis como ser réu primário e possuir residência fixa não são impeditivas da sua prisão cautelar, caso estejam presentes outros requisitos que autorizem a decretação do cárcere. O voto do relator do processo, desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça foi acompanhado, à unanimidade, pelos demais membros da Câmara, desembargadores Adalto Dias Tristão e Fernando Zardini Antonio. Em junho deste ano, a 2ª Câmara Criminal já havia negado, também por unanimidade, um pedido de HC em favor do assassino confesso no processo 0008785-88.2019.8.08.0000. A defesa do acusado entrou com novo recurso, que mais uma vez foi rejeitado pela Corte Estadual. O crime Marcos Venicio Moreira Andrade, 66 anos, confessou a autoria dos disparos do crime, que chocou o mercado político e a população, gerando forte comoção e manifestações de solidariedade à família. A bala atingiu o ombro esquerdo de Camata, transfixou todo o corpo, e saiu no ombro direito. Ele morreu segundos depois, antes mesmo da chegada do Serviço Móvel de Urgência (Samu). O ex-assessor parou Camata na rua Joaquim Lírio para tirar satisfação sobre o bloqueio de R$ 60 mil de sua conta, resultado de uma ação judicial movida por ele contra o ex-assessor por calúnia e difamação. Em 2009, Marcos denunciou Camata ao jornal O Globo por suposto recebimento de caixa-dois de empreiteiras, como a Odebrecht, por apresentar recibos falsos à Justiça Eleitoral, e se apropriar de salários de funcionários nos períodos em que foi senador. Na ocasião, Gerson Camata negou as denúncias, disse que Andrade sofria de problemas psicológicos, e resolveu mover o processo judicial.  No mesmo mês do assassinato, a Justiça havia negado pedido apresentado por Marcos Venicio Andrade para não ter de pagar pelas custas do processo. Ele alegava não ter renda suficiente. No entanto, a Justiça entendeu que, com base na declaração de renda, o ex-assessor possuia bens para o pagamento, citando quatro lojas em um shopping de Vitória e um carro de luxo, que juntos somam mais de R$ 300 mil.  Camata já estava aposentado. Ele se formou em Economia e ganhou visibilidade como jornalista. Atuou em jornais e emissoras de rádio e fez parte do processo de fundação do Sindijornalistas-ES, além de compor a diretoria da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). Depois iniciou a carreira política, exercendo mandatos de governador – o primeiro democraticamente eleito depois da Ditadura Militar – senador por 24 anos (1987 a 2011), deputados estadual e federal, e vereador de Vitória. 

Após decisão unânime do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a prefeita afastada de Presidente Kennedy, Amanda Quinta, foi libertada da prisão  no final da tarde desta quarta-feira (18). O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) expediu o alvará de soltura em favor dela horas antes, em despacho assinado pelo desembargador Fernando Zardini Antonio, relator da Ação Penal (nº 0014622-27.2019.8.08.0000) movida pelo Ministério Público Estadual (MPES). Amanda estava presa no Centro Prisional Feminino de Cachoeiro de Itapemirim desde o dia 8 de maio, quando foi deflagrada a Operação Rubi, que apurou esquema de fraude em licitações e pagamento de propina no município. De acordo com a decisão da Sexta Turma do STJ, a custódia preventiva da paciente deve ser substituída por medidas cautelares, devendo, obrigatoriamente, incluir “o afastamento dos negócios da prefeitura, bem como a proibição de contato com outros agentes envolvidos nas investigações”, e também “do cargo público eletivo, mantidos os vencimentos, mas proibida a utilização de qualquer bem relativo ao cargo”. Além disso, “proibição de acesso às dependências de qualquer órgão da prefeitura, devendo manter distância mínima de 100 metros; comparecimento mensal ao juízo para informar e justificar suas atividades; proibição de ausentar-se da comarca onde reside por mais de cinco dias, salvo quando autorizado judicialmente; prestação de declarações ao MPES e à autoridade policial sempre que solicitado; e recolhimento domiciliar no período noturno (22h às 6h) e nos dias de folga”.  Amanda foi presa após cumprimento de mandados de busca e apreensão da Operação Rubi, que também prendeu em flagrante o companheiro dela, o então secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, José Augusto Rodrigues de Paiva, o empresário Marcelo Marcondes Soares e o motorista do empresário, Cristiano Graça Souto. A visita do empresário à casa da prefeita para entregar R$ 33 mil de propina foi monitorada pela polícia, que efetuou as prisões ainda no local. Desde então, o município é administrado pelo vice, Dorlei Fontão (PSD). Segundo o MPES, o objetivo da operação foi desarticular e colher provas relativas à atuação de uma organização criminosa constituída para lesar os cofres públicos dos municípios de Presidente Kennedy, Marataízes, Jaguaré e Piúma por possível direcionamento licitatório em favor de pessoas jurídicas contratadas, pagamento de vantagem indevida a agentes públicos e superfaturamento de contratos administrativos de prestação de serviço público.  O Gaeco, com o apoio do Núcleo de Inteligência da Assessoria Militar do MPES e parceria do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE), começou a apurar as irregularidades no início de 2018, colhendo fortes indícios de que agentes políticos e servidores municipais recebiam propina de empresários dos ramos de limpeza pública e transporte coletivo. Esses valores pagos eram uma forma de retribuição por receberem benefícios financeiros em licitações e contratos, levando ao enriquecimento indevido dos envolvidos. Com pouco mais de 11 mil habitantes, Presidente Kennedy tem um dos Produtos Internos Brutos (PIB) mais alto do país, com R$ 815 mil, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O município é o que mais recebe royalties do petróleo no Estado. Apesar dessa situação, atravessa seguidas crises, incluindo atraso no pagamento de servidores públicos. Não é a primeira vez que a cidade é alvo de investigações por indícios de corrupção tanto no mandato de Amanda quanto no anterior, de seu tio, Reginaldo Quinta. A principal delas, a Lee Oswald, deflagrada pela Polícia Federal em 2012, prendendo 28 pessoas, entre elas o ex-prefeito. O bando teria fraudado pelo menos 21 contratos que chegam a R$ 55 milhões. Deste total, pelo menos R$ 9,5 milhões já teriam sido identificados como alvo de sobrepreço. Amanda, ex-secretária municipal, chegou ao cargo pelas mãos do tio, então impedido de disputar a reeleição. Anos depois, no entanto, não aceitou mais a interferência de Reginaldo na sua gestão e os dois romperam politicamente, a ponto de serem adversários na disputa de 2016. A prefeita saiu-se vitoriosa com 53,5% dos votos.