Século Diário

Preocupada com terceirizações na Educação de Vitória, a comissão da área na Câmara Municipal de Vitória (CMV) recebeu, nesta semana, a secretária Adriana Sperandio para prestar esclarecimentos sobre a contratação para serviços de cuidadores na educação especial da Capital.  Juca Fonseca Bittencourt, representante dos Professores Associados Pela Democracia em Vitória (PadVix) e diretor de escola municipal, demonstrou preocupação com a precarização da área por meio dos serviços terceirizados. Segundo ele, estudiosos do tema apontam que, com a entrega de serviços a empresas privadas, por pressão do mercado, há uma perda da qualidade em vez de melhora. O mais correto seria a realização de concurso público para o preenchimento de vagas.  Adriana Sperandio alegou que o município terceirizou serviços de apoio à educação especial, como alimentação, locomoção e higiene, não atingindo as atividades pedagógicas. O objetivo, completou, foi “descentralizar a máquina administrativa e impedir seu crescimento desmensurado”.  Na Capital, a substituição dos servidores concursados por trabalhadores terceirizados se deu de forma gradual, garantiu a secretária, levando em consideração as necessidade de adaptação e as deficiências e transtornos globais dos alunos das escolas fundamentais e de Educação de Jovens e Adultos (EJA). No total, o público é constituído por 1.157 crianças na educação fundamental e 109 na EJA. “Uma das razões da terceirização foi a necessidade de adaptação a esse público, cuja carência impõe muitas limitações e ausências, o que faz com que a demanda da atividade varie muito ao longo do período letivo”, disse ela. Em resposta a vários questionamentos sobre a continuidade da qualidade dos serviços oferecidos, a secretária de Educação afirmou que a o município pretende, se possível ainda este ano, após o concurso para professores regulares, realizar um concurso específico para a educação especial, contratando profissionais que atendam às especificidades e modalidades existentes, como os professores surdos. Educação domiciliar A entidade Professores Associados Pela Democracia em Vitória (PadVix) também demonstrou preocupação com a recente aprovação do Projeto de Lei nº 11.167/2019, que dispõe sobre Educação Domiciliar (Homeschooling) no município de Vitória.  O veto do prefeito Luciano Rezende (Cidadania) foi derrubado pelos vereadores. Para o autor da matéria, o vereador Vinicius Simões (PPS), “é um direito dado às famílias que querem educar seus filhos segundos os seus preceitos. É permitir que eles escolham como educar e onde educar”, disse. Juca Fonseca Bittencourt alerta, porém, que o projeto não envolveu a comunidade escolar tão pouco todos os segmentos da sociedade civil  da capital numa ampla discussão sobre a mudança. Ele afirma que a medida foi “importada” dos Estados Unidos, onde a modalidade de ensino tem encontrado inúmeros problemas. 

Um acampamento instalado em frente à sede do governo do Estado procura pressionar o cumprimento de uma demanda antiga da segurança pública capixaba, que é a contratação dos aprovados excedente no concurso público da Secretaria de Justiça (Sejus) em 2012, ao invés de servidores em Designação Temporária (DTs). A reivindicação segue uma linha que já vem sendo adotada em outros estados, que é a preferência pelos concursados, no lugar da precária condição de DTs. “Estamos aguardando decisão judicial, porém o gGoverno pode antecipar isso, deixando de contratar DTs e nos convocando para as demais etapas do concurso, tendo em vista o grande problema do sistema penitenciário capixaba, com superlotação de presos e falta de inspetores efetivos”, explica um dos membros da comissão de aprovados no concurso, Rubens de Carvalho. A decisão judicial a que Rubens se refere é relativa à ação civil pública (nº 0037462-90.2018.8.08.0024), do Inquérito Civil MPES 2017.0010.8259-68) ajuizada em novembro de 2018 pelo Ministério Público Estadual (MPES), apoio à luta antiga dos concursados, que desde 2013 realizam diversas ações públicas, incluindo manifestações na Assembleia Legislativa. Na gestão atual de Renato Casagrande, a possibilidade de maior abertura de diálogo, em relação a Paulo Hartung, levou os aprovados a realizarem reuniões com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), onde, num primeiro momento, houve aceno de acordo extrajudicial. Mas, em seguida, a mesma PGE voltou atrás, dizendo que irá aguardar o desfecho judicial da ação, o que pode levar mais longos anos para acontecer. Em abril, um novo protesto foi feito na Assembleia e, em maio, um protesto em frente ao Palácio Anchieta, quando os manifestantes foram recebidos pelo Coronel Jocarly Martins de Aguiar Junior, da Casa Militar da Governadoria do Estado, que repetiu o discurso da PGE. No acampamento atual, os concursados da Sejus estão juntos aos aprovados no concurso da PM em 1996. As primeiras barracas já foram instaladas e ocupadas em forma de revezamento entre os reivindicantes. No dia 5 de setembro, a expectativa é reunir um número maior. “Estaremos reunidos pacificamente com um número mais expressivo neste acampamento. Queremos que o governo atente para nós, deixando de contratar inspetores temporários e nos convoque para as demais etapas, como já acontece em vários estados brasileiros, evitando gastos com novos concursos”, argumenta Rubens. Mais de 18 mil DT's O concurso da Sejus em 2012 objetivou o preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de agente escolta e vigilância penitenciária (AEVP) e agente penitenciário (AP), denominações que hoje estão unificadas pelo termo inspetor penitenciário. Imediatamente, foram contratados os 500 primeiros colocados. A partir de 2013, no entanto, a demanda de servidores aumentou e o Estado, ao invés de continuar contratando os demais aprovados – bastando realizar as demais provas previstas no concurso – passou a lançar seguidos editais para processo seletivo simplificado e contratação em Designação Temporária (DT). “Em 2017, a soma dos servidores em designação temporária no Estado atingiu o patamar de 18.115”, destaca o MPES, na peça jurídica. A manutenção de DTs por mais de três anos é considerado inconstitucional e caracteriza improbidade administrativa, afirma, na ação, o promotor Pedro Ivo de Souza, da 13ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória. “A prática de sucessivas contratações temporárias pela Sejus se mostrou tão recorrente, que nos últimos anos o TJES se deparou com um número considerável de ações judiciais que buscavam reconhecer o desvirtuamento das contratações temporárias, não somente em razão da natureza permanente do ofício, mas das sucessivas renovações dos contratos de DTs, configurando verdadeiro serviço perene”, argumenta. “Resta comprovado que as contratações temporárias realizadas são ilegais e inconstitucionais, devendo o Estado ser responsabilizado pela sua omissão quanto à nomeação dos devidamente aprovados em concurso público e pela ação na nomeação dos inúmeros DTs à margem da lei”, defende. Cláusula de barreira Na ação, o MPES requer que o Estado providencie a prorrogação do prazo de validade do concurso de 2012 – que teria vencido em maio de 2018 – e a suspensão da chamada “cláusula de barreira” inscrita no edital 001/2012, “de forma a permitir que todos os candidatos aprovados nas fases anteriores tenham condições de serem nomeados a fim de tomar posse na medida da necessidade da administração”. A ação também pede a nulidade dos processos seletivos simplificados feitos entre 2013 e 2017 – editais nºs 002/2013, 017/2015, 001/2016 e 001/2017 – quando o concurso de 2012 ainda estava vigente. A cláusula de barreira, da forma como consta no edital, é inconstitucional, alega a promotoria. “Restou-se patente a violação da regra do concurso público pelo Estado do Espírito Santo ao publicar o Edital nº 001/2012 com um número diminuto de vagas em detrimento da realidade da necessidade de pessoal, bem como a cláusula de barreira estabelecida no item 9.1, que se mostra desarrazoada e ilegal/inconstitucional”, informa Pedro Ivo na ação.

Um aglomerado de trabalhadores se formou na entrada do edifício da Petrobras na Praia do Canto, em Vitória, nessa quinta-feira (22). A razão era a votação da categoria dos petroleiros sobre o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) proposto pela empresa, que recebeu oposição do Sindicato dos Petroleiros do Espírito Santo (Sindipetro-ES). O resultado divulgado nesta sexta-feira (23) foi a rejeição da proposta da Petrobras por mais de dois terços dos 899 votantes. Foram 597 votos contra o acordo (66,4%). Outro ponto importante da votação foi a aprovação da greve por mais da metade dos trabalhadores. A greve deve ser nacional caso haja ataques ao patrimônio jurídico coletivo da categoria durante o processo de negociação, em data que seria definida pela Frente Única dos Petroleiros (FUP) e seus sindicatos. O curioso é que a votação no Espírito Santo aconteceu no dia seguinte em que no mesmo prédio esteve o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, defensor e entusiasta da privatização da empresa, e também no dia posterior em que fontes do jornal Valor Econômico informaram sobre a intenção do governo Jair Bolsonaro de privatizar a empresa até 2022. Diante dessa situação, o clima interno na empresa não é nada bom, informa o Sindipetro-ES. O assédio aos trabalhadores é intenso e foi ampliado diante da votação da categoria. “A empresa estava pressionando e ameaçou todos os gerentes e cargos de confiança para não aprovarem o acordo”, diz Priscila Costa Patrício, diretora de Comunicação e Imprensa do Sindipetro-ES e diretora de Segurança, Meio Ambiente e Saúde da FUP. Mesmo assim, a empresa saiu derrotada no pleito. O sindicato também vem sofrendo coação da empresa e do poder judiciário por conta de sua atuação. “A empresa aposta na estratégia do medo e do individualismo, para que cada um pense só em si. Mas estamos atuando para unir os trabalhadores e está funcionando”, afirma, considerando que algumas das atitudes que tem acontecido não ocorriam nem nos tempos da ditadura. Sobre o Acordo Coletivo, Priscila considera que aponta para a retirada de direitos consolidados dos trabalhadores da empresa e no enxugamento de custos com vistas à privatização. No próprio edifício da empresa, um dos andares está sendo desocupado pelos trabalhadores da BR Distribuidora, recém-privatizada pelo atual governo por um valor que equivale a menos de três vezes o lucro anual da distribuidora. A dirigente critica que o ACT apresenta proposta de reajuste salarial abaixo da inflação, propõe aumento do valor pago pelos trabalhadores pelo plano de saúde participativo, amplia possibilidades de terceirização de vários serviços, incluindo o de fiscalização de contratos, mudança no pagamento de horas extras, que afeta principalmente a área operacional. Foram retiradas da proposta do acordo as cláusulas que versavam sobre concurso público, no sentido de garantir que os novos trabalhadores não pudessem ser contratos com menos direitos que estão vigentes para os atuais empregados da empresa. O rumo da empresa aponta para maior precarização e terceirização, deixando a gestão das plataformas nas mãos de empresas afretadas, que não possuem profissionais concursados e podem fazer subcontratações, terceirizações e quarteirizações. “O risco é que tenhamos pessoas trabalhando a 200 km da costa sobre uma bomba flutuante recebendo um salário mínimo. Esse é o mundo defendido por Bolsonaro e por quem ele colocou à frente da Petrobras”, reclama Priscila. Ela lembra que já aconteceram acidentes graves por conta de imperícia e falta de capacidade técnica de operadores subcontratados. No caso do Espírito Santo, a sindicalista alerta para locais como São Mateus, que é lugar de grande exploração terrestre de petróleo e já possui dificuldades em relação à qualidade da água ou de Aracruz, onde o governo pretende privatizar a Transpetro, que armazena esferas de gás liquefeito de petróleo (GLT). “Deixar isso nas mãos de empresas que só visam ao lucro pode aumentar a possibilidade de tragédias como vimos acontecer com a Vale e Samarco”.

O ex-vereador de Mimoso do Sul, José Jardel Astolpho, acusado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) e condenado pela Justiça em primeira instância por ser o mandante do assassinato do próprio cunhado, Sebastião Carlos de Oliveira Filho, crime ocorrido em julho de 2008, vai ter recurso julgado pela 1°Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) no próximo dia 28.  No dia 10 de maio de 2018, dez anos após o crime, o ex-vereador foi condenado pelo Júri Popular por unanimidade. José Jardel foi condenado a 18 anos e seis meses julgado pelo crime de homicídio duplamente qualificado: motivo torpe e sem chance de defesa por parte da vítima. O ex-vereador permanece em liberdade até o julgamentos dos recursos de sua defesa, que têm como objetivo obter um novo julgamento.  Sebastião foi morto no interior de seu veículo, quando saía de sua residência, no centro de Mimoso do Sul. O crime foi supostamente motivado por uma dívida de R$ 260 mil envolvendo a prefeitura da cidade e um posto de gasolina em que dos dois eram sócios. Depois de desfazer a sociedade e abrir uma marmoraria, a vítima estaria fazendo constantes cobranças ao então vereador, que já teria recebido o pagamento e não havia repassado a parte ao cunhado. Durante as investigações, os executores do crime que foram condenados e estão presos, Jocimar Marques e Marcos Henrique Muniz Coutinho, confessaram que o mandante teria sido o ex-vereador.  Em novembro de 2017, a Justiça deferiu pedido do Ministério Público e transferiu o júri do vereador para Vila Velha. Para o órgão ministerial, a transferência foi necessária devido às denúncias de ameaças que teriam sido praticadas pelo vereador contra testemunhas e jurados. 

Localizado no município de Mimoso do Sul, o distrito de São Pedro do Itabapoana é uma das pequenas joias escondidas no interior do Espírito Santo. Com sua arquitetura colonial, o casario do local é tombado como patrimônio cultural do Estado desde 1986, além de ser conhecido como capital da sanfona e da viola. O documentário Sítio Histórico de São Pedro do Itabapoana, dirigido por Cloves Mendes, apresenta um pouco dessa realidade para próximo dos distantes moradores da Capital, com lançamento na quinta-feira (29), no Cine Metrópolis, em Vitória. A produção, de 32 minutos de duração, foi realizada em função de um levantamento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) enxergando potencial para tombamento do local a nível nacional. Assim, a obra traz depoimentos principalmente dos moradores de São Pedro do Itabapoana, além de entrevistas com técnicos e apoio em pesquisas feitas por estudantes de mestrado e pelo próprio Iphan. No dia 3 de agosto, o documentário foi exibido pela primeira vez. Não podia ser diferente: na própria comunidade. “Acho que o resultado está sendo muito positivo e revelador. Na primeira exibição, o filme foi muito aplaudido, principalmente porque a plateia era em sua maioria da região. E os moradores locais que são os protagonistas do documentário. Dia 29 vai ser a segunda exibição e para um público distante, em todos sentidos, das histórias de lá”, afirmou o diretor. O filme é fruto de uma parceria que envolve várias entidades: Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), por meio da Secretaria de Cultura; Iphan; Secretaria de Estado da Cultura (Secult); Prefeitura de Mimoso do Sul e Associação de Moradores de São Pedro do Itabapoana. O documentário tem a produção de Antonio Balbino, imagens de Sander Calmon e Pedro Padovan, locução de Carol Veiga e música de Carlos Henrich. São Pedro de Itabapoana já foi o segundo município mais populoso do Estado, sendo centro importante e com influência política a nível regional, até os anos 20 do século passado. Nos anos 30 foi criado o município de Mimoso do Sul e São Pedro virou distrito do mesmo. Hoje o distrito possui pouco mais de mil moradores e recebe anualmente o Festival de Inverno de Sanfona e Viola, que já teve 22 edições. AGENDA CULTURAL Lançamento do documentário Sítio Histórico de São Pedro do Itabapoana Quando: Quinta-feira, 29 de agosto, 19h30 Onde: Cine Metrópolis – Campus da Ufes em Goaibeiras – Avenida Fernando Ferrari, Vitória/ES.

Em vídeo postado na noite dessa quinta-feira (22) no canal do Portal GGN no Youtube, o jornalista Luis Nassif alerta para o “tiro n'água” que é o apoio da XP Investimentos à escalada de Luciano Huck e Paulo Hartung (sem partido) para disputar a Presidência da República num cenário próximo de “implosão” de Jair Bolsonaro (PSL), em função de suas “maluquices e destemperos”, exacerbados desde que vestiu a faixa presidencial. Chamando o ex-governador do Espírito Santo de “pajem” e “orientador” do apresentador global, Luis Nassif sugere que a XP e o Itaú levantem mais informações sobre o histórico de Paulo Hartung. “Conversa com Fernando Henrique Cardoso. Conversa com o pessoal do Espírito Santo pra mostrar o que era o estilo Paulo Hartung, d'uma violência!”, alerta. Criticando a postura da Rede Globo e sua Globo News de “levantar a bola” de Hartung “como se fosse um gestor moderno”, o jornalista é tachativo: “É um coronel da pior espécie”, desabona. “Vai lá no Espírito Santo e converse com Luiz Paulo Vellozo Lucas, Zé Inácio, que foi governador do Espírito Santo, converse com os antigos aliados do Paulo Hartung, com Fernando Henrique, que pertencia ao mesmo partido do Paulo Hartung. Quem é o Paulo Hartung”, aconselha. A menção ao ex-governador capixaba se dá num contexto de especulação sobre as possibilidades de substituição a Bolsonaro no Palácio da Alvorada. Substituição essa que já está em curso, entende o jornalista, e que tem o atual recolhimento enigmático do vice, General Hamilton Mourão (PRTB), como um dos tantos claros sinais da derrocada em curso de Jair Messias, a quem classifica como binário. “De um tempo pra cá ele [Mourão] está recolhido. Seguramente ele está se preservando, aguardando o momento de substituir o Bolsonaro”, afirma Nassif. Com suas atuais trapalhadas em relação à Amazônia, Bolsonaro teria “atravessado o Rubicão”, sendo uma questão de tempo – não se sabe ainda quanto tempo – a sua saída. “Mourão certamente está aguardando percebendo que o Bolsonaro vai sozinho pro precipício ou morro, né, porque tem essa questão das milícias”. “Bolsonaro vai implodir sozinho”, prevê. Mourão, porém, tem se mostrado tão despreparado quanto o seu presidente.  “Não tem jeito de dar certo!”, diagnostica Nassif no vídeo, onde também traça crítica ácida à condução de Paulo Guedes no Ministério da Economia, a quem acusa de somente promover “factoides, sem uma estratégia de recuperação do país” e de ser apoiado por uma “economia clandestina”. A provável saída da dupla traz uma grande questão que é “como será feita essa a substituição”, pois as “autoridades nos demais poderes em Brasília” são “de uma fraqueza, de uma subserviência!” “Então a onda vai ter que ser maior pra que eles pulem do barco e tomem alguma posição”, cutuca o fundador do GGN. 'Denorex' As críticas e alertas de Luis Nassif sobre a falsa imagem de renovação política – ou apolítica, como muitas vezes o global tenta se fazer crer – à qual a dupla Huck e Hartung tenta se atrelar foram feitas neste Século Diário no último domingo (18) pelo atual diretor-presidente do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), Luiz Paulo Vellozo Lucas (Cidadania). Ex-aliado de Paulo Hartung nos tempos em que ambos estavam filiados ao PSDB, Luiz Paulo também chama de falsa a embalagem de bom gestor que Hartung tenta emplacar ao lado de Huck, em sua projeção nacional. “É verossímil, não é verdade. É uma ilusão cognitiva”, classifica. “É 'denorex', parece, mas não é”, ironiza o ex-prefeito de Vitória. Luiz Paulo também se antecipa a Nassif ao afirmar que os políticos e intelectuais da Economia que no momento vibram com a movimentação política de Paulo Hartung não conhecem sua verdadeira conduta como gestor estadual. “O Luciano Huck e a Casa das Garças não sabem de nada disso”, afirmou Luiz Paulo, referindo-se ao “templo” dos economistas liberais do Brasil, como Pedro Malan, Armínio Fraga, Samuel Pessoa e Marcos Lisboa, com quem Paulo Hartung tem dialogado desde que se viu impossibilitado de disputar o Palácio Anchieta em 2018, diante dos erros cometidos na sua terceira gestão. Erros que o ex-prefeito resume à forma como foi feito o propalado ajuste fiscal, necessário, sim, diante da crise econômica nacional que se instalava em 2015, mas que deveria ter sido feito de forma mais pactuada com os setores da sociedade. “O equilíbrio fiscal é um meio, não é o fim em si mesmo”. Não gastar mais do que se arrecada é um meio de ser governar bem. Mas, “em seu terceiro mandato, ele cuidou apenas disso”, expôs. “Ele paralisou todos os investimentos, mesmo os que tinha fonte assegurada, com financiamento do BNDES [Banco Nacional do Desenvolvimento]”, contou, citando o Cais das Artes, estradas, saneamento e outras obras de infraestrutura. Má e velha política Além disso, prossegue, a pactuação póstuma ao ajuste fiscal foi de baixa qualidade. O superávit obtido no último ano de governo foi usado em “muita politicagem com municípios amigos”, gerando convênios de R$ 300 milhões. Foram “três anos fazendo um arrocho que não foi compactuado, o que gerou crises como a da PM”, para, no último ano, ter esse dinheiro sendo distribuído “em critérios de baixíssima qualidade”, “baseado em troca de favores”. O resultado da péssima política e do fracasso das políticas públicas e investimentos essenciais, que foram aniquiladas entre 2015 e 2018, foi a derrota política absoluta nas terras capixabas. “Acho inacreditável que ele [Paulo Hartung] esteja se apresentado ao lado Eduardo Mufarej e Huck sem ter participado das eleições de 2018. É inacreditável”, disse Luiz Paulo. Já “o equilíbrio fiscal e retorno da credibilidade e confiança” do Espírito Santo, que Paulo Hartung tenta creditar somente ao seu avassalador terceiro mandato, é na verdade resultado do trabalho de vinte anos de toda uma geração de políticos, e que começou na Prefeitura de Vitória na gestão de Vitor Buaiz (PT), de 1989 a 1992. “Um bom governo precisa de boa técnica e boa política, asseverou Luiz Paulo. “O terceiro mandato de Paulo prescindiu da política e fez crer que bastava compromisso do equilibro fiscal. É

Duas semanas depois que o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, formalizou ao Tribunal de Justiça (TJES) solicitação para instauração de uma ação penal contra o deputado Sergio Majeski (PSB), o parlamentar ainda não foi notificado. O pedido foi feito no último dia 8 e até esta sexta-feira (23) ainda se encontrava pendente.  Sobre o parlamentar existe ainda a ameaça de abertura de processo na Corregedoria da Assembleia Legislativa, que poderá resultar na cassação de seu mandato. Nesta sexta-feira (23), o deputado Hudson Leal (PRB), corregedor da  Casa, se negou a comentar o assunto, em obediência ao Regimento Interno da Assembleia, que exige que “todos os membros da Corregedoria devem manter discrição e sigilo”. A motivação para a medida está relacionada a críticas de Majeski à aprovação pela Assembleia Legislativa do projeto que altera a estrutura administrativa do Ministério Público (MPES), criando 307 cargos comissionados. O deputado apontou uma “troca de favores” entre o MPES e a Assembleia Legislativa e gerou mal-estar na maioria dos parlamentares. No plenário, à exceção do deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), líder do Governo, ninguém se manifestou em favor do colega. Em discurso proferido nessa quarta-feira (21), Enivaldo protestou contra a postura do procurador-geral, defendeu a liberdade de expressão e cobrou respeito ao Parlamento.  Para rebater o posicionamento de Eder Pontes, Sergio Majeski voltou a afirmar que não se intimida e criticou a postura do procurador-geral, questionando o fato de o Ministério Público não ser tão ágil assim em outros casos, pelo contrário, deixando sem respostas inúmeras denúncias protocoladas no órgão, “principalmente envolvendo agentes públicos do governo passado [Paulo Hartung]”.  Os bastidores políticos sinalizam que esse seria o motivo de uma análise mais de demorada, já que o deputado apontou a existência de forças políticas que trabalham para boicotar sua atuação e jogá-lo na vala comum e reforçou: “Nada me fará recuar das críticas sobre as falhas das instituições”. Além disso, Majeski foi o deputado estadual mais votado nas eleições de 2018, credenciando-se para disputar a Prefeitura de Vitória em 2020.    A representação foi encaminhada por Eder Pontes para a 1ª Câmara Criminal do TJES, equivocadamente, sendo transferida para o Pleno, que tem competência para julgar deputados, pela desembargadora Elisabeth Lordes.   A aprovação dos projetos criticados por Majeski, servidores do MPES e entidades da sociedade civil organizada, ocorreu no dia 16 de julho, um dia antes do recesso parlamentar. Na ocasião, Sergio Majeski questionou: “É muito estranho que no apagar das luzes venham esses projetos para serem votados em regime de urgência. O Ministério Público, criando mais 307 comissionados, passará a ter mais de 500 cargos comissionados, número superior aos efetivos”.