“Esperamos que o prefeito [Daniel da Açaí, PSDB] declare calamidade pública na nossa região”. A súplica é do presidente da Associação de Moradores, Pescadores e Assemelhados de Barra Seca (AMPAC), Flavio Messias Soares. O motivo é que a comunidade costeira, famosa por sua praia de naturismo – uma das poucas oficiais do País – sofre grave contaminação de suas águas. São cerca de 300 residências, todas abastecidas por poços artesianos individuais, perfurados nos próprios quintais. Ao lado dos poços, no entanto, ficam as fossas sépticas. A dobradinha caseira, que até pouco tempo pareceu compensar a ausência completa de saneamento básico, agora mostra sinais evidentes de colapso. Há quatro meses, as fossas estão transbordando, impedindo que os moradores utilizem seus próprios sanitários. ““As famílias estão indo para o mato fazer suas necessidades, as crianças andam em cima desses dejetos”, descreve Flavio. O último esgotamento de fossas foi feito em dezembro de 2018, já sob responsabilidade da Prefeitura de São Mateus – a mudança do município de Linhares para São Mateus foi determinada em dezembro de 2016, pela Lei nº 10.006, mas a comunidade só foi saber da transferência dois anos depois – e deveria ter sido continuada a periodicidade trimestral do serviço, como era feito por Linhares. Em abril, a comunidade protocolou no Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a listagem das residências a serem atendidas. Dois esgotamentos já deveriam ter sido feitos esse ano, em maio e agosto. Minério e boro Além do esgoto, a comunidade reconhece outros dois contaminantes graves: os rejeitos de minério da Samarco/Vale-BHP e o boro, este, a princípio, proveniente da exploração de petróleo nas redondezas. Os dados foram apresentados nessa segunda-feira (12) pela Fundação Renova. Atendendo a pedidos da comunidade, a entidade – criada para executar os programas de compensação e reparação dos danos advindos do rompimento da barragem de Fundão, da Samarco/Vale-BHP – comunicou os resultados das análises de água feitas nas regiões atingidas pelo crime. Impressionou a quantidade de contaminantes trazidos pela lama de rejeitos, encontrados no rio Ipiranga, já próximo à sua foz, em Barra Seca/Urussuquara, em quantidade maior que no Rio Doce. “O Rio Doce tem fluxo direto de água”, explica Flávio. Já o Ipiranga não tem vazão constante para o mar, elevando então a concentração da lama de rejeitos. Abandono Nas amostras coletadas pela Renova, o esgoto não aprece como grande contaminante, destacando-se mais as presenças de rejeitos de minério e de boro. “Nosso rio é pequeno e está com quantidade maior de contaminação do que Rio Doce. Só que as pessoas continuam tomando banho, pescando, movimentando”, alerta o presidente da AMPAC. Diante dos dados, a Associação solicitou uma reunião com a Petrobras para entender a dinâmica da poluição gerada pela atividade petrolífera e cobrar medidas de descontaminação. “São preocupantes e alarmantes, nos sentimos mais uma vez abandonados pelos órgãos públicos”, clama. A entidade também pede que os procuradores da República, os órgãos ambientais estaduais e municipais e o Comitê Interfederativo (CIF) intercedam pela água da comunidade. “O rio Ipiranga era um berçário da nossa região, que alimentava o nosso mar. Era, não é mais”, lamenta Flávio. Prefeito Mesmo sem alarde nos dados da Renova, o esgoto é motivo de preocupação para a comunidade, que está arrecadando recursos em um rateio entre os moradores para coletar e analisar a água dos poços artesianos. “Calamidade pública é a palavra para descrever a nossa situação. Estamos agora sofrendo o maior impacto de todos os tempos”, diz. Em áudio compartilhado nas redes sociais, o presidente da AMPAC se dirige ao prefeito, Daniel da Açaí (PSDB), para que retome o esgotamento das fossas. “Barra Seca padece, está morrendo na sua frente e nenhuma ação ainda foi feita pelo senhor e sua equipe”, rogou. Fragilidade no território A combinação de lençol freático pouco profundo e ausência de esgotamento sanitário adequado é uma triste realidade na região litorânea de São Mateus e Linhares, onde as famílias mantêm, no mesmo quintal, a fossa séptica e o poço artesiano. O crime da Samarco/Vale-BHP e a continuidade da exploração de petróleo na região agravaram a situação, com a adição de diversos elementos tóxicos à água, já poluída por esgoto doméstico. Recentemente, a comunidade quilombola de Degredo, em Linhares, conseguiu na Justiça que a Fundação Renova mantenha o fornecimento de água potável por carros-pipa, depois de comprovada a contaminação dos poços artesianos por arsênio.
Espero Tua (Re)Volta’, de Eliza Capai, entrará em cartaz no Cine Metrópolis
Em fevereiro, em meio às incertezas sobre as questões políticas e ao futuro do cinema com o recém-empossado governo Jair Bolsonaro, 'Espero Tua (Re)Volta' elevou o nome do Brasil no exterior – e o fez mostrando o lado da resistência. O documentário da cineasta Eliza Capai levou dois prêmios no Festival de Berlim (Berlinale), um dos mais importantes do cinema mundial (Prêmio da Paz e Prêmio Anistia Internacional). A obra teve pré-estreia no Cine Metrópolis nesse sábado (17). Obra de Eliza Capai recebeu prêmio da Anistia Internacional na 69ª edição do Festival de Berlim. Foto: Divulgação No dia 20, no mesmo cinema, o filme terá duas sessões especiais seguidas de debates para o público de estudantes, com preço simbólico. A obra entra em cartaz a partir do dia 22 de agosto no Cine Metrópolis, que foi o local onde Eliza revelou ter iniciado sua paixão pela sétima arte em sua adolescência em Vitória. Em paralelo, o filme realiza sua distribuição social por meio da plataforma Taturana, a partir da qual poderá ser exibido gratuitamente por cineclubes, movimentos sociais e outros grupos sem fins de lucro. Já são 28 sessões agendadas nesse modelo em nove estados brasileiro. No mesmo dia 17, o filme será exibido às 18h pelo Cineclube El Caracol, durante a realização do Festival Serra Maestra, no Centro Cultural Eliziário Rangel, na Serra. Em Espero Tua (Re)Volta, a narrativa é conduzida por três dos estudantes que participaram das ocupações das escolas em 2015 na luta contra a reorganização escolar proposta pelo então governador Geraldo Alckmin e também de outras lutas. São perfis diferentes: Nayara Souza é uma líder estudantil da União da Juventude Socialista (UJS) ligada às entidades que organizam e representam os estudantes. Lucas Penteado, mais conhecido como Koka, é um jovem artista, que participa de slams em que recita poesias sobre a realidade dos negros e das periferias, além de ser ativo nas manifestações. Marcela Jesus é uma jovem negra que milita numa linha mais autonomista, à parte dos partidos e entidades. Ao mesmo tempo em que constroem juntos uma narrativa, também discordam ou apresentam ressalvas em alguns momentos. As vozes juvenis, na maioria do tempo em off, se intercalam cobertas por fortes imagens registradas por Eliza Capai e equipe, Caio Castor e outros cinegrafistas que trazem um ponto de vista de dentro do movimento protagonizado pelos jovens. Os estudantes Marcela Jesus, Nayara Souza e Lucas “Koka” são os protagonistas do filme. Foto: Divulgação Um registro histórico que mostra a potência despertada a partir das ocupações: momentos de alegria, companheirismo, brincadeiras e composições musicais para ser usadas nos protestos. Mas também muitas tensões e enfrentamentos: com professores e pais, com representantes da Secretaria de Educação e, principalmente com a Polícia Militar, nas escolas e nas ações de fechamento das ruas, gerando traumas em jovens como Marcela. O tensionamento psicológico como estratégia institucional, as agressões físicas a adolescentes, as declarações burocráticas de quem não quer dialogar mas acusa os estudantes de antidemocráticos. À parte da institucionalidade, é nas escolas politicamente ocupadas que se discute a importância da educação, machismo, racismo, homofobia, que pouco aparecem no currículo mas que afetam cotidianamente os estudantes. Não só se discute como se busca fazer diferente, transforma em ações práticas, como por exemplo, colocar os meninos para cozinhar. O processo de luta estudantil não é apenas político. É também pedagógico. Transforma profundamente os estudantes que em não muito tempo ocuparão outro lugar na sociedade como adultos. O filme demarca um tempo que é crucial para pensar o Brasil de hoje. Lembra das manifestações de 2013 e se estende até a eleição de Jair Bolsonaro para a presidência do país (foi finalizado em dezembro do ano passado, às vésperas da posse). Isso é importante pois não começa nem termina na ocupação das escolas, embora estas sejam o tempo-espaço central da obra. Foto: Divulgação Mas os jovens mostram a plena consciência que a derrubada do projeto de reorganização escolar merece comemoração, mas não representa um fim. Logo vem o escândalo do desvio de recursos das merendas, a PEC do teto de gastos que congela investimentos em educação, e os secundarista tentam se reorganizar. As coisas pareciam estar indo mal, porém, foram vendo que podiam piorar. Agora o País tem um presidente de extrema-direita no poder e se observa, cotidianamente, a graça e a desgraça de ser governados por despreparados (ou não seriam muito bem preparados para o que se propõem?). “Caralho, como vai ser esse futuro?”, pergunta uma das jovens no documentário, seguida de muitas outras perguntas que instigam a juventude e deveriam preocupar a todos nós. Assim, Espero Tua (Re)Volta traz um memorial de um passado muito próximo e potente. A memória, dizem, é um espaço de disputa política. É uma arma que se bem usada aponta para o futuro.
Espírito Santo confirma primeiro caso de sarampo em Cariacica
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) confirmou o primeiro caso de sarampo no Espírito Santo, em uma adolescente de Cariacica, de 19 anos, que esteve em São Paulo entre os dias 14 e 21 de julho, estado onde foram confirmados mais de 900 casos e vários municípios considerados área de risco. A doença no município capixaba foi confirmada por exames, mas a moradora já está curada e passa bem. Ela ficou em isolamento domiciliar e a Sesa realizou procedimentos de bloqueio vacinal seletivo em pessoas de seus contatos, além da varredura em cinco quadras no entorno do local onde reside. No Espírito Santo, 63 casos foram descartados dos 66 notificados como suspeitos de sarampo até essa segunda-feira (12). Dois ainda permanecem em investigação. A Secretaria de Saúde acompanha os outros casos suspeitos de sarampo e, enquanto a investigação está em andamento, são realizados os mesmos procedimentos de bloqueio para evitar a propagação da doença. “Pedimos para que todos os profissionais de saúde fiquem atentos aos sinais e sintomas do sarampo que são febre, manchas avermelhadas no corpo acompanhados de tosse, coriza e conjuntivite, e notifiquem à Vigilância Epidemiológica municipal para que possa desencadear as medidas necessárias de controle. Como o contágio ocorre pelo ar, qualquer contato com uma pessoa doente apresenta um alto risco de transmissão”, alertou a coordenadora do Programa Estadual de Imunizações e Vigilância das Doenças Imunopreveníveis, Danielle Grillo. A única forma de prevenção do sarampo é por meio da vacinação, que faz parte do calendário nacional. A primeira dose é aplicada aos 12 meses de vida com a vacina tríplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola. A segunda aos 15 meses na vacina tetra viral, que previne sarampo, caxumba, rubéola e varicela. Quem tem 1 ano até 29 anos deve ter comprovadamente duas doses da vacina tríplice viral. Para a população entre 30 e 49 anos, uma dose da vacina tríplice viral. Os trabalhadores da saúde, grupo de alto risco, devem ter duas doses da vacina tríplice viral, independente da faixa etária. No atual cenário de risco epidemiológico, o Ministério da Saúde indica que crianças de seis meses a menores de um ano de idade que residem ou vão se deslocar para municípios que apresentem surto de sarampo devem ser vacinadas contra a doença. Assim, no Espírito Santo, crianças que estão nesta faixa de idade e residem ou forem deslocadas para Cariacica, devem ser vacinadas. Essa dose será considerada extra e a criança deverá receber mais duas doses, uma aos 12 meses e outra com 15 meses de idade, conforme calendário nacional. As crianças que irão se deslocar para municípios que se encontram em situação de surto de sarampo dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia também devem receber a dose da vacina tríplice viral no período mínimo de 15 dias antes da data prevista para o deslocamento. A lista dos municípios em situação de surto do sarampo pode ser consultada no site do Ministério da Saúde. No Espírito Santo não há casos confirmados com transmissão dentro do território desde o ano 2000. Em 2013, entretanto, houve um registro importado da doença que, devido às ações imediatas de vigilância, não desencadeou outros casos. Transmissão O sarampo é uma doença infecciosa, transmitida de pessoa para pessoa por tosse, espirros, fala ou respiração e que pode ser contraída por pessoas de qualquer idade. As micropartículas virais ficam suspensas no ar, por isso o alto poder de contágio da doença. As complicações decorrentes do sarampo são mais graves em crianças menores de 1 ano de idade e desnutridas, podendo levar à óbito. Os sinais e sintomas mais comuns são: febre alta, tosse, coriza, conjuntivite, exantema (manchas avermelhadas na pele que aparecem primeiro no rosto e atrás da orelha e depois se espalham pelo corpo). Outros sintomas como cefaleia, indisposição e diarreia também podem ocorrer. Como não existe tratamento específico para o sarampo, a Sesa ressalta que é importante ficar atento. Quem já teve a doença não corre o risco de ser contaminado pelo vírus novamente. As complicações da doença são: otites, infecções respiratórias e doenças neurológicas, e em casos mais graves podem provocar a redução da capacidade mental, surdez, cegueira e retardo do crescimento. O período entre o contágio e o aparecimento do exantema (as manchas avermelhadas na pele) é entre 7 e 21 dias. Mas a transmissão inicia-se seis dias antes do exantema e se estende até o quarto dia após. Vacinação Para prevenir a transmissão da doença é preciso aumentar a cobertura vacinal, em especial das crianças com um ano de idade. A meta do Programa Nacional de Imunizações é que a cobertura vacinal chegue a 95%, porém dados registrados até maio no Espírito Santo indicam que 90,32% das crianças nessa faixa etária foram imunizadas. A Secretaria de Estado da Saúde orienta para que a população fique atenta à sua situação vacinal. A vacina contra o sarampo está disponível em todas as unidades de saúde dos municípios. Caso não lembre se tomou a vacina e não tenha a carteira de vacinação, a pessoa deve ir até a Unidade de Saúde para verificar se há registro e, se não houver, a imunização deve ser realizada.
Rodoviários decidem pelo fim da greve no sistema Transcol
(Atualizada às 17h40) Em assembleia na tarde desta terça-feira (13), no Centro de Vitória, os rodoviários decidiram pelo fim da greve no sistema Transcol. A categoria acatou as propostas feitas pela Justiça do Trabalho para conciliação com o Governo do Estado. Entre as principais sugestões está a manutenção dos cobradores por uma prazo de 90 dias nos novos ônibus com ar-condicionado que vão circular sem o profissional, além de manutenção dos empregos pelo prazo de quatro anos. Representeantes do sindicato retornam agora ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT-ES), para homologação do acordo. Os cobradores atuariam nesse período para para auxiliar o cidadão e assistir pessoas com deficiência, idosos, gestantes e crianças. A proposta também prevê, no mínimo, três cursos de qualificação para o aproveitamento dos cobradores, a fim de que possam ser efetivamente requalificados dentro das atividades do próprio sistema; e que a nova bilhetagem eletrônica tenha acompanhamento de uma comissão tripartite, formada por representantes do governo do Estado, dos rodoviários e dos empregadores, com reuniões mensais. Outro ponto é a conveniência de adoção de programa de dispensa voluntária para os cobradores que não querem aderir à atual situação. Antes da votação, uma nova audiência de conciliação foi realizada no plenário do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-ES), reunindo mais uma vez o Sindicato dos Rodoviários e o Governo do Estado. As partes participaram também de audiência no final da tarde dessa segunda-feira (12), junto com o Tribunal e o Ministério Público do Trabalho (MPT-ES). Após duas horas de negociações, a desembargadora Ana Paula Tauceda Branco, presidente do TRT-ES, apresentou a proposta que será votada pelos trabalhadores. No segundo dia de paralisação, ônibus circularam nas ruas da Grande Vitória, ao contrário do primeiro dia em que a adesão ao movimento foi de 95%. Usuários do Sistema Transcol alegaram, no entanto, que apesar de os coletivos rodarem nesta terça-feira (13), há demora. Valdeir Fernandes, por exemplo, que saiu de casa para se deslocar da Serra para Vitória a trabalho, desistiu após 40 minutos de espera pela linha que, em dias normais, costuma passar de 15 em 15 minutos. Os rodoviários resolveram paralisar suas atividades em protesto contra os ônibus que começariam a circular nessa segunda (12) sem cobrador, temendo demissões dos profissionais. No primeiro dia de greve, cerca de apenas 50 ônibus circularam pelas ruas, enquanto a frota do Sistema Transcol é de 1,5 mil veículos. Vídeos de diretores do Sindirodoviários-ES que circularam nas redes sociais indicam que a categoria foi orientada a permanecer em casa, para evitar a pressão dos patrões a sair das garagens. “Sem cobrador não roda. Segunda-feira, 12 de agosto, vamos parar tudo”. Esse foi o aviso publicado na última sexta-feira (9) nas redes sociais do Sindirodoviários-ES, após decisão da categoria por deflagrar greve por tempo indeterminado, “em defesa dos postos de trabalho dos cobradores”. No último dia 6, em assembleia, os trabalhadores já haviam autorizado o Sindirodoviários-ES a promover paralisação em todo o sistema de transporte de passageiros da Grande Vitória, caso não avançassem as negociações com o governo do Estado. Diante da divulgação de que 26 veículos com ar-condicionado já começam a circular nesta segunda, o sindicato reagiu com a convocação da greve. 75% da frota Vale ressaltar que ainda está em vigor a decisão judicial que obriga a manutenção de 75% da frota circulando. Uma nova petição do GV-BUs para circulação de 100% dos coletivos, o que na prática seria o fim do movimento por via judicial, foi rejeitada, mantendo decisão da liminar da última segunda-feira. No entanto, há conflito de informações sobre cumprimento da decisão. Enquanto a Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb/ES) alega que a medida está sendo respeitada, o GvBUs alega que não. Em caso de descumprimento, o Sindirovoviários-ES será multado em R$ 200 mil por dia. Sem demissões Representantes do Governo do Estado entregaram um documento aos representantes da categoria em que elencam 10 pontos que, segundo a Secretaria de Transportes e Obras Públicas, garantem que não haverá demissões. O documento foi apresentado na assembleia da categoria, mas por desconfiança se realmente um papel será capaz de conter as possíveis demissões, a greve foi mantida. O secretário estadual de Transportes, Fábio Damascesno, reafirmou que todos os empregos serão mantidos. A gestão estadual alega que as mudanças irão modernizar e melhorar a qualidade do transporte coletivo da Grande Vitória e que não haverá demissões, como prevê o Programa de Qualificação para Cobradores. A opção para os trabalhadores, no entanto, será fazer cursos em conjunto com o GVBus e o Sistema SEST/Senat, para suprir funções inerentes ao sistema de transporte (mecânico, fiscal, auxiliar administrativo, agente de vendas) ou em outras áreas escolhidas pelo profissional, de acordo com o seu perfil. Os cobradores também terão prioridade na contratação para outras funções e só serão contratadas pessoas de fora do sistema caso não haja mão de obra qualificada de cobradores. Até o final deste ano, segundo o governo, serão entregues 100 veículos novos com ar-condicionado, totalizando 600 até 2022. Esses veículos vão operar nas linhas troncais do sistema (fazendo a ligação Terminal x Terminal). A última entrega de novos veículos ao Sistema Transcol foi feita em 2014. Além do ar-condicionado, os ônibus são equipados com o serviço de wi-fi e entretenimento a bordo. O embarque nos novos coletivos será realizado exclusivamente com CartãoGV ou com qualquer um dos antigos cartões do sistema Transcol que tenha realizado a migração, incluindo aqueles com o benefício de gratuidade. A ação, diz o governo, tem o objetivo de trazer mais agilidade no embarque e mais segurança, já que elimina o dinheiro dentro do coletivo. O usuário também pode verificar qual veículo tem ar-condicionado pelo aplicativo ÔnibusGV.
Rádio Web em carro
Recentemente, afirmaram que as webs rádios poderiam ser sintonizadas em automóveis, via BlueTooth. É, talvez, mais uma ameaça às convencionais. E as webs rádios têm um conceito totalmente diferente das convencionais. Nascem diferentes em estilos. Elas estão desenvolvendo o chamado “follow times”, que é ter uma programação 24 horas diversificada em segmentos. Por exemplo. Notícias, só às 18hs. Música de rock só meia hora as 8h, às 12h, e as 20h. Música de filmes, sempre 01. Músicas instrumentais, na faixa de 13 às 15. Isso é um exemplo. Existe uma rádio assim em Denver, nos Estados Unidos, desenvolvida pela XRadio, para sintonia em carros. Está dando certo. Você não fica preso a nenhum canal do rádio e só ouve o que gosta mesmo! Veja bem. Na televisão é assim e ela não perde audiência. Tudo tem hora na programação da TV por assinatura. Exemplo, se você gosta de ouvir rock, sintoniza a rádio somente nos horários pré-estabelecidos. Nisso, pode fazer outra coisa, trabalhar, sair, conversar. Só liga na hora e assim poderá curtir com calma e dedicação. Na realidade, o fato é que nas emissoras convencionais nunca se teve notícia de uma rádio assim. Talvez dê certo, desde que os horários e os segmentos combinem, pois ninguém está afim de ouvir trilha sonora de filmes as 9h. Não é? Vamos aguardar para ver. Vamos acompanhando. Enquanto isso, tem rádio que segue no esquema do “vamos apresentar e estamos apresentando”. As webs rádios já são o presente do broadcast de hoje, da era da internet. PARABÓLICAS Boa a imagem da TV Ambiental. A programação também é interessante, mas precisa de alguns ajustes. Natural. Viralizou o novo diretor da TVCultura comandando uma entrevista na praia, vestindo uma sunga e uma camiseta do Flamengo. Namy Cherquer faz falta na sintonia da capital, com aquele seu programa matinal que apresentava na Universitária FM. Causaram impacto as declarações da diretoria da Rede Gazeta sobre o fechamento do jornal A Gazeta. MENSAGEM FINAL Seja humilde e oponha-se à dissipação. Até mesmo uma espada fina não consegue cortar a seda macia. Saadi de Shiraz)
A hora e a vez do cocô
“É, a coisa está feia, o Bolsonaro agora quer que o brasileiro faça cocô dia sim, dia não”, lamenta o homem, quase num cochicho, junto ao balcão do café onde nos debruçamos para tomar um espresso, como fazemos com certa frequência. A frase, bizarra, me leva a pensar em uma piada, mas estranho o tom muito baixo da fala e o olhar lançado para os lados, em tique nervoso. Ele explica: “Estou falando desse jeito porque tem muita gente por aqui e podemos ser agredidos; do jeito que as coisas estão nunca se sabe né?”. E você está preocupado com isso, pergunto, e não consigo conter uma gargalhada ao ouvir a resposta do cidadão, do qual não sei sequer o nome, apenas que é advogado. “Agora foi demais”, diz ele, e meneia a cabeça. O papo segue, evidentemente em torno da sugestão do presidente, apresentada sem qualquer constrangimento por parte dele em entrevista com jornalistas, destacando-se nas redes e nos mais importantes noticiários da imprensa. Virou meme nas redes, uma piada que nos leva a falar sobre a necessidade de ser criada uma comissão fiscalizadora e eventuais dificuldades para levar a termo essa tarefa, considerando que a prática de fazer cocô é muito pessoal, íntima. Entre um gole e outro de café, entremeados com risos, a conversa chega a temas menos bizarros, como reforma da Previdência, que retarda aposentadorias e consolidada a destruição da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), reduzindo para o trabalhador a possibilidade de usufruir de benefícios conquistados a duras penas. Esquece esse sonho de trabalhar a vida toda para no final gozar de um descanso mais do que merecido, comenta, sempre falando baixinho, olhar nervoso cobrindo o entorno de onde estamos – “nunca se sabe, né”? Em nossos rápidos e eventuais encontros no café, conversamos sobre uma variedade de assuntos, do meio ambiente à política externa, os direitos sociais e trabalhistas. Discordamos na maioria das vezes. No entanto, depois do projeto excrementoso do Jair, dá para observar que alguma coisa mudou. Como se saísse de uma poça de fezes, ele alisa o cabelo com as mãos e vejo-o com se estivesse retirando toda a sujeira: fala da política nociva que atinge de forma dura a soberania nacional, critica a gestão econômica, os direitos humanos e, principalmente, a democracia. “Eu não vou mais me filiar ao PSL. Desisti de vez”, diz, convicto, e desabafa, para minha surpresa: “Votei nesse cara, ajudei a elegê-lo”. Refere-se ao evento organizado pelo ex-deputado federal Carlos Manato para novas filiações, a ser realizado no próximo dia 17, na Praça dos Namorados, em Vitória. Café terminado, saio com a constatação de que o veto presidencial a uma necessidade fisiológica tão importante e por vezes incontrolável, de um lado expõe toda a sua loucura, despreparo, falta de compostura e elevado grau de autoritarismo, mas, de outro, presta inestimável serviço à nação. Funcionou como um somatório das asneiras, programadas ou não, ditas por essa figura grotesca chamada de Mito, elevada à Presidência a partir de um golpe cheio de mentiras. Quem sabe, o monte de fezes que vai sendo construído diariamente pelo governo possa contribuir para limpar a enorme sujeira na qual o Brasil está mergulhado? Não deixa de ser uma esperança, quando é observado parte do empresariado, das Forças Armadas e do Judiciário firmemente empenhada em manter o status quo, determinado por poderosas forças externas aos interesses nacionais, ao mesmo tempo em que os partidos políticos, inclusive os de esquerda, se debatem em ações meramente eleitoreiras. Essa pressão somente será contida pela vontade do conjunto de pessoas, como o homem do café, que, inconformadas com a onda de violência e de retrocesso político, econômico e socioambiental que tomou conta do país, voltem às ruas e recoloquem as coisas no lugar.
Virou alvo
Pré-candidato à prefeitura de Vitória em 2020 com anúncio feito no atropelo, ainda em 2018, o deputado estadual Fabrício Gandini (Cidadania) “levou um sabão” de José Esmeraldo (MDB) na sessão desta segunda-feira (12) na Assembleia Legislativa. Em campo para delimitar terreno e angariar votos, foi acusado de atravessá-lo em uma antiga indicação sua, com direito a oba-oba no bairro e publicação nas redes sociais. Dizendo-se surpreso, Esmeraldo lamentou que Gandini não estivesse em plenário e avisou que qualquer um que se meter naquilo que está sob sua ótica, “vai tomar cacete”. Falou ainda em rasteira e que para manter uma boa convivência na Casa é preciso respeito. “Malandro comigo não tem vez”, disparou. A obra em questão se refere à reforma/construção de uma nova sede para o Destacamento da Polícia Militar (DPM) no bairro São José, na Grande São Pedro. Esmeraldo mostrou a indicação que fez, em maio do ano passado, e a visita ao local com secretário da gestão anterior. Hoje, segundo ele, mantém a articulação com o chefe da Casa Civil do governo Casagrande, Davi Diniz. “Pior coisa que tem é ser chamado de mentiroso, jamais vou entregar uma obra que não seja minha”, emendou. Para fechar, Esmeraldo lembrou que não será candidato, mas “ajudará o prefeito que vai ganhar em Vitória”. Embora não tenha citado nomes de quem apoiará, o adversário a ser batido já parece certo. E, aí, Gandini? ‘Turminha’ Esmeraldo estava pé da vida também com as lideranças da região que “jogam lá e cá”. É que na sua foto no local e na de Gandini têm algumas figurinhas repetidas. ‘Climão’ Gandini, como se sabe, é o candidato do prefeito Luciano Rezende (Cidadania), que tem como vice Sérgio Sá (PSB), filho de José Esmeraldo e também cotado como candidato a prefeito em 2020 no grupo do governador Renato Casagrande. Acirrada A principal aposta do PSB, no entanto, é o deputado estadual Sergio Majeski, campeão de votos à Assembleia na disputa do ano passado. O deputado tem interesse em concorrer e pode esbarrar em outro campeão de votos, o deputado federal Amaro Neto (PRB). Acirrada II No cenário tem ainda outro integrante do legislativo, o delegado Lorenzo Pazolini, que está sem partido, porém cada vez mais próximo do PSL. A legenda do presidente Jair Bolsonaro também terá protagonismo nas eleições municipais. Quem sair na frente, chega com bônus em 2022. Tudo igual Mensagens enviadas pelo executivo à Assembleia nesta segunda oficializam a permanência dos deputados Enivaldo dos Anjos (PSD) e Dary Pagung (PSB) nas funções de líder e vice-líder do governo, respectivamente. Nada diferente, portanto, do que já circulava nos bastidores. Valorizou o passe Enivaldo chegou a sugerir que não permaneceria no cargo, cumprindo resolução de sua própria autoria que fixou validade de seis meses para a função. Mas diante do chamado combinado de Casagrande, a regra logo foi esquecida. Área estratégica Por falar no governador, esta segunda foi realizada mais uma rodada de reunião com vereadores no Palácio Anchieta, desta vez de Cachoeiro de Itapemirim, com a presença do prefeito e correligionário Victor Coelho. Casagrande trabalha para reelegê-lo em 2020. Território Mas para não surgirem ruídos, chamou também os deputados estaduais que têm reduto no município, que não perderam a oportunidade: Theodorico Ferraço (DEM), Marcos Mansur (PSDB), Luciano Machado (PV) e Coronel Quintino (PSL). Os quatro, certamente, terão peso na disputa municipal de Cachoeiro. Sinais? No caso de Ferraço, sempre bom lembrar: ele e o governador se distanciaram depois do deputado ter sido o primeiro a declarar apoio a Casagrande nas eleições passadas e receber, como “agradecimento”, a exclusão das articulações que definiram o novo comando e espaços na Assembleia. Desde então, se mantém discreto na Casa e rejeitou participar de comissões. Nas fotos oficiais da reunião desta segunda está bem posicionado entre Casagrande e o prefeito. PENSAMENTO: “Nossos fracassos são, às vezes, mais frutíferos que nossos êxitos”. Henry Ford
Incaper receberá um milhão de investimentos em infraestrutura até 2023
Após quatro anos com investimentos ínfimos pelo governo estadual, na gestão de Paulo Hartung, o Instituto Capixaba de Pesquisa e Extensão Rural (Incaper) volta a ter um orçamento significativo, na ordem de R$ 1,2 milhão, que será aplicado entre os anos de 2019 e 2023. Os investimentos seguem um planejamento feito pela direção do órgão, que está sob o comando de Antônio Carlos Machado, voltado para adequação e modernização da estrutura física e tecnológica. Inicialmente, o Palácio Anchieta havia destinado R$ 138 mil para a instituição, seguindo volume aplicado em 2017 e 2018, mas aprovou a ampliação mediante o estudo apresentado por uma equipe multidisciplinar que analisou o histórico de investimentos e constatou uma queda nos valores de recursos repassados ao Instituto nos últimos cinco anos. Em 2014, o Incaper recebeu cerca de R$ 1,1 milhão para ser aplicado em investimentos. Nos dois anos seguintes, este valor caiu para apenas R$ 10 mil por ano. Em 2017, o valor repassado foi de R$ 107,9 mil e em 2018, passou para R$ 108 mil. Os seguidos decréscimos de orçamento refletiram na redução do número de pessoas assistidas pelo Incaper. Entre 2013 e 2018, a queda foi de 37,3% no público atendido. Para a Associação dos servidores do Incaper (Assin), o milionário investimento não é suficiente para melhorar o atendimento à população. “Apenas infraestrutura não fará o Instituto retornar ao tamanho que clamam”, declarou o presidente da Assin, Samir Rangel. “Dois pontos nos preocupam: o quadro de pessoal está muito reduzido e o plano de cargo e salário precisa ser revisto”, pontua. “Os políticos e agricultores, ou seja, a sociedade do interior do Espírito Santo pede um novo Incaper, inclusive com uma nova gestão. E eu pergunto, a infraestrutura precisa de quem? Do funcionário, certo?”, reivindica. Concurso público Somente no tocante aos extensionistas, que são os técnicos que atuam em campo, com os agricultores, levando novas tecnologias e recebendo diretamente as demandas do produtor rural, a vacância é de mais de 200 vagas. A estimativa da Assin é feita com base em levantamento de 2018, quanto previu-se um efetivo com menos de 576 servidores até o final daquele ano, considerando as aposentadorias em andamento. A recomendação da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), no entanto, é de um técnico de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para cada 100 famílias de agricultores familiares. Assim, seriam necessários mais de 800 profissionais no Espírito Santo, atuando diretamente no campo. Uma nova remessa de aposentadorias já está prevista para 2020, o que vai piorar ainda mais a situação. Considerando a necessidade também de pesquisadores e de pessoal no administrativo, a vacância eleva-se bem acima dos 200 servidores. “Já temos escritórios com apenas um servidor, fazendo campo e administrativo”, diz o presidente da Assin. Além do concurso público, a categoria também prioriza as seguintes pautas: retorno da sede da Assin para o prédio central do Incaper, em Vitória (contrato não foi renovado após trinta anos de parceria); reajuste salarial compatível com as perdas da categoria; reestruturação do plano de cargo e salários para todos os servidores; reativação do Programa de Pós-graduação; equipamentos de Proteção Individual para todos os trabalhadores; plano de Saúde; regulamentação da insalubridade; revisão da Lei Estadual de Ater; não à terceirização dos serviços do Incaper. Planejamento 2019-2023 O investimento de R$ 1,2 milhão para o período, informa o Incaper, prevê ações de adequação, fortalecimento e a modernização da infraestrutura de tecnologia da informação e comunicação, com o ajustamento das estações de trabalho e da rede local. A infraestrutura física também será adequada e modernizada após a elaboração de projetos de arquitetura, engenharia e, posteriormente, a execução de reformas e adequações da infraestrutura predial. Escritórios Locais de Desenvolvimento Rural de 77 municípios capixabas serão reestruturados, reduzindo custos com a prestação e a manutenção dos serviços.
Secretário da Fazenda anuncia elevação de 13% nas receitas, mas pede cautela
Seguindo o mesmo tom do governador Renato Casagrande (PSB) adotado desde o início da atual gestão, o secretário de Estado da Fazenda, Rogélio Pegoretti, usou e abusou das palavras alerta e cautela na prestação de contas apresentada nesta segunda-feira (12) relativa aos seis primeiros meses do governo. A audiência pública foi promovida pela Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa. Os cuidados são maiores, segundo Pegoretti, quando se tem um cenário internacional de incertezas e o País passando por recessão técnica, alertou em sua exposição, apesar do otimismo, considerando que neste primeiro semestre as receitas tiveram um acréscimo de 13% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Isso se deve ao crescimento da receita tributária e da transferência de contas. As despesas aumentaram em 6,27%. Entretanto, ressalvou que o crescimento da receita dos royalties do petróleo ocorre em função da alta do dólar, e, por ser flutuante, pode cair e diminuir a receita. Caso o dólar se mantenha no patamar atual, a projeção para 2019 é de R$ 1,83 bilhão de royalties. No início de 2018, essa receita era de R$ 1 bilhão. “Primeiro, estamos com um cenário internacional realmente não muito bom, e o País se encontra com o Produto Interno Bruto (PIB) negativo, o que se chama de recessão. Não vamos deixar as despesas correntes crescer mais que a inflação”, explicou. Pegoretti informou que os compromissos com a saúde, educação e segurança estão dentro dos limites estabelecidos, enquanto os aportes com a Previdência vão continuar crescendo e aumentando seu déficit. As despesas com pessoal, considerando os limites, hoje, segundo o secretário da Fazenda, chegam a 45,89%, ultrapassando o limite de alerta que é de 44,1%, mas menor que o chamado “limite prudencial” de 46,5%, o qual, quando ultrapassado, o Estado é obrigado a tomar medidas de contenção. O secretário afirmou que o governo não pode ultrapassar 49% da Receita Corrente Líquida (RCL), que são as receitas tributárias, reunindo as contribuições fiscais, patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços. É o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar 101/2000. Os royalties do petróleo não podem ser utilizados com despesas de pessoal. Apesar desse cenário, o secretário é otimista, apostando na capacidade do Estado, lembrando que desde 2012 o Espírito Santo é nota “A” em gestão fiscal, e as criações recentes dos fundos Soberano e de Infraestrutura. A prestação de contas atende ao previsto no artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A lei determina que o Poder Executivo preste contas à Assembleia ao final dos meses de maio, setembro e fevereiro. Neste ano, como o governo atrasou em sua prestação, ele mesmo propôs que o período de apresentação fosse estendido para seis meses.
Liminar suspende exoneração de peritos de combate à tortura feita por Bolsonaro
O juiz Osair Victor de Oliveira Júnior, da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro, proferiu sentença, na última sexta-feira (9), suspendendo a exoneração dos onze peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) decretada por Jair Bolsonaro no último dia 11 de junho. A decisão se deu em caráter liminar, no âmbito da ação movida pela Defensoria Pública da União (DPU). Pelo decreto do presidente da República, os peritos deixaram de ser funcionários públicos para atuar apenas como voluntários, o que acaba por inviabilizar a atuação do Mecanismo, pois, para elaboração dos relatórios sobre violações aos direitos humanos são necessárias visitas aos presídios e todo um trabalho de análise e escrita, o que exige dedicação exclusiva. “Essa decisão vem na linha da promoção dos direitos humanos e reforça os compromissos internacionais do estado brasileiro”, comentou o defensor público estadual Hugo Fernandes Matias, coordenador do Comitê Estadual para a Prevenção e Erradicação da Tortura no Espírito Santo (Cepet-ES), que realiza o seminário “Entre a tortura e a dignidade no cárcere”, na próxima sexta-feira (16) na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Um dos assuntos a ser tratado no evento é a necessidade de implementar o Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (MEPCT), criado em 2013. Na ausência do Mecanismo Estadual e seus peritos, a Defensoria tem procurado monitorar as unidades prisionais e socioeducativas e discutido a criação de políticas públicas. Mas as dificuldades são muitas. “A carência de estrutura é muito grande. Não tem estagiário próprio do Cepet-ES [Comitê Estadual para a Prevenção e Erradicação da Tortura no Espírito Santo] e os servidores são divididos com outros conselhos”, relata. Os dados sobre a prática do crime de tortura no Estado também são incipientes. “A sistematização de informações é rarefeita”, critica. O que se sabe vem de relatórios de organismos nacionais e internacionais, como o próprio MNPCT e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Esta, em novembro de 2017, visitou a Unidade de Internação Socioeducativa (Unis) de Cariacica. Em números Em dezembro de 2018, o Conselho Regional de Psicologia do Espírito Santo (CRP-16) realizou, junto ao Mecanismo Nacional, Ministério Público Estadual (MPES) e Conselho Regional de Serviço Social do Espírito Santo (CRESS-17), uma inspeção no Hospital Adauto Botelho, atualmente chamado de Hospital Estadual de Atenção Clínica (Heac), em Cariacica, na Região Metropolitana da Grande Vitória, no Espírito Santo, flagrando situações de maus tratos e tortura. Entre as irregularidades encontradas estão as contenções mecânicas irregulares, pacientes amarradas/os aos leitos, sem prescrição médica, sem registro em prontuário e por motivos ilegais, o que pode configurar prática do crime de tortura. Além de portas, grades, trancas e fechaduras em todos os acessos e para deslocamento interno no hospital. Em novembro do mesmo ano, a Penitenciária de Segurança Média II, que integra o Complexo de Viana, região metropolitana da Grande Vitória, proibiu o registro fotográfico de uma inspeção do MNPCT, que vieram de Brasília ao Estado. O motivo foi a deflagração de uma greve de fome, um mês antes, em que os detentos denunciavam uma série de maus-tratos e outras formas de tratamento cruel ou degradante. Em agosto de 2018, uma decisão história do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou possível que adolescentes internos da Unis Norte, em Linhares, fossem remanejados para o meio aberto (regime de liberdade assistida ou prestação de serviço à comunidade) até que a superlotação da unidade, que variava entre 270% a 300%, caísse para 119%. A decisão foi cumprida e vem sendo acompanhada por órgãos como a Defensoria Pública do Espírito Santo. Em janeiro de 2018, a coordenação de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), divulgou um relatório – “Relatório sobre Denúncias de Tortura: Análise de 112 Casos Catalogados em 257 dias nas Audiências de Custódia no Espírito Santo” – considerado um marco contra a tortura policial no Estado. O documento de 27 páginas denuncia que, entre 23 de julho de 2015 e 10 de abril de 2016, foram registrados 112 relatos de tortura na Grande Vitória durante audiências de custódia realizadas pela DPES. Práticas que envolveram os nomes de 189 policiais, sendo 13 deles mencionados pelo menos duas vezes (os nomes não foram divulgados). Quase todos os casos (99,11%) tiveram algum tipo de agressão física. Uma delas, inclusive, culminou em morte. De acordo com o relatório, as práticas de tortura mencionadas durante as audiências, que, na região metropolitana, acontecem no Centro de Triagem de Viana, englobam: espancamentos, sufocamento com sacola plástica, o popular “telefone”, enforcamento, estrangulamento, choque a laser, uso de spray de pimenta e ferimentos com armas letais (agressões físicas), além de humilhações verbais e de torturas psicológicas, como ameaça de estupro, de morte e de perseguição. O Mecanismo Criado em 2003, o Mecanismo é fruto de compromisso do Brasil junto à Organização das Nações Unidas (ONU) para erradicar a tortura no país, sobretudo no sistema prisional, onde ocorrem graves violações sob a tutela do próprio Estado. O MNPCT faz estudos sobre crimes de direitos humanos. Foram seus peritos, por exemplo, que elaboraram relatórios sobre a situação de presídios como o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), no Amazonas, onde 111 presos foram mortos em massacres de 2017 a 2019.