Século Diário

As perdas geradas com a reforma da Previdência, que começa a ser analisada nesta quarta-feira (14) no Senado Federal, retiram direitos da classe média e dos trabalhadores mais pobres, e atingem duramente as aposentadorias por invalidez, idade, pensão por morte e de áreas especiais ou de risco.  Ao comentar o texto da reforma, já aprovado na Câmara dos Deputados, o advogado do Estado, Marcelo Carvalhinho Vieira, afirma que  o direito previdenciário também passará por alterações, a fim de se contextualizar com as novas regras.  “O cálculo do benefício de aposentadoria por idade pós-reforma será mais prejudicial, pois partirá de 60% da média salarial, acrescendo 2% por ano de contribuição que exceder 20 anos, reduzindo em 10% a média salarial atual, que é de 70%”, explica.   Segundo o especialista, um dos principais pontos de perdas é o seguinte: a regra atual exige para a aposentadoria por idade, ter 65 anos para os homens e 60 para as mulheres e também o mínimo de 15 de contribuição para ambos os sexos, mas o valor do benefício é de 70% da média salarial mais 1% a cada ano de contribuição. Isso significa que sempre inicia em 85% da média dos 80% maiores salários desde julho de 1994. Se aprovada a PEC 06/2019, na aposentadoria por idade, a exigência continuará sendo de 65 para homem e 60 para mulher, sendo que para as mulheres essa idade mínima aumentará para 62 anos através de acréscimo de seis meses na idade a cada ano a partir de janeiro/2020.  Já a aposentadoria por tempo de contribuição, com a reforma aprovada, passará a ser exigida mais idade e mais tempo de contribuição para se alcançar os mesmos valores pelas regras atualmente exigidas. O principal ponto é que foi incluída a idade mínima. Pela regra atual não exige idade mínima, podendo ser concedido o benefício aos segurados que preencham 30 ou 35 anos de contribuição (mulher/homem). Nessa modalidade o valor do benefício é calculado pela aposição de um fator redutor (o fator previdenciário) sobre a média dos 80% maiores salários de contribuição. Também pela regra atual, o sistema de pontuação, que exige os mesmos 30/35 anos de contribuição (mulher/homem) e que a somatória com a idade alcance 86/96 pontos (anos), garantirá o valor do benefício integral, sem fator previdenciário e pela média dos 80% maiores salários de contribuição. O trabalhador de áreas especiais (prejudiciais à saúde ou de risco de morte) que não alcance os 25 anos (maioria dos casos) para a concessão da aposentadoria especial tem o direito de converter o tempo trabalhado por 1,2 ou 1,4 (mulher/homem).  O advogado dá um exemplo: se o segurado homem trabalhou 20 anos em condições especiais e 10 anos em condições normais, tem 30 anos de contribuição, mas com o direito à conversão do tempo especial, ele terá um acréscimo de 40% (1,4) sobre os 20 anos especiais, o que garante uma majoração do tempo total em oito anos, alcançando nesse exemplo o total de 38 anos de contribuição, possibilitando a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição com fator previdenciário e sem o fator também caso alcance 86/96 pontos (mulher/homem). A análise prossegue: para quem já estiver prestes a se aposentar (28 de contribuição mulher e 33 de contribuição homem), será possível fazer uso da regra sem a idade mínima, com o acréscimo de um pedágio de 50% do tempo faltante quando promulgada a emenda. Exemplo, a segurada mulher que alcançar 28 de contribuição na data da promulgação deverá trabalhar mais três anos (dois anos faltantes + um ano de pedágio de 50%) para se aposentar sem necessitar preencher nenhum requisito etário. Se for homem, alcançando 33 de contribuição, deverá trabalhar mais três anos. A forma de cálculo nesse caso do pedágio não será mais de 80% dos maiores salários, mas sim de 100% dos maiores salários (quanto maior o divisor, menor o resultado, obviamente). Ou seja, se na regra atual retiram-se os menores 20% salários do cálculo, na forma prevista na PEC 06/2019 esses menores 20% salários entram no cálculo, reduzindo a média. E para quem não tiver 28/33 de contribuição, aplica-se a regra nova que é a seguinte: A)  Contribuição de 35 h/ 30m  e idade de 61 homem e 56 mulher (idade acrescida de seis meses a cada ano a partir de janeiro/2020 até atingir 65 e 62 anos), sendo o cálculo do valor de 60% mais 2% a cada ano que exceder 20 anos. B) Contribuição de 35 homem e 30 mulher e somatório de 96/86, sendo o cálculo do valor de 60% mais 2% a cada ano que exceder 20 anos, sendo que essa pontuação será acrescida a partir de janeiro de 2020. C) Contribuição de 35 homem/30 mulher e idade de 60 homem e 57 mulher (idade acrescida de seis meses a cada ano a partir de janeiro/2020 até atingir 65 e 62 anos), mais o tempo adicional que faltaria para completar 30 ou 35 anos de tempo de contribuição, cálculo de 100% da média aritmética simples. Assim, não bastará mais preencher somente o requisito de contribuição de 35 anos homem e 30 mulher. Apenas será permitida a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição se forem preenchidos mais de um requisito como a somatória de idade e contribuição acima de 86/96 (87/97 já a partir de janeiro/2020) e a idade mínima além do tempo mínimo de contribuição de 30/35 anos (mulher/homem). Na aposentadoria por idade, o cálculo sempre será pela média aritmética simples, incluindo os 20% menores salários, o que puxa a média total para baixo, demonstrando ser também mais prejudicial se comparado com a forma de cálculo atual.  O segurado só alcançará 100% da média salarial se contribuir por 40 anos. Mas esses 100% serão calculados pela média de todo o período contributivo. O tempo especial trabalhado após a reforma não poderá mais ser convertido (majorado) para se somar ao tempo comum e possibilitar a concessão da aposentadoria. Apenas o tempo especial trabalhado até a data da Emenda poderá ser convertido para esse fim, o que, segundo Marcelo Carvalhinho Vieira, representa grave prejuízo aos trabalhadores

A Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) nomeou dois novos candidatos aprovados no último concurso público, homologado em dezembro de 2017. Os atos foram publicado no Diário Oficial dessa quinta-feira (8), assinados pelo defensor público-geral, Gilmar Alves Batista. As nomeações, no entanto, segundo a própria Instituição, são para reposição de vagas que estão em aberto por desistências ou aposentadorias e estão longe de reduzir o déficit real de profissionais. Com o menor subsídio do País, a instituição não consegue manter os profissionais, que trocam a carreira por outras com melhor remuneração.  Segundo nota enviada pela DPES, as cinco vagas ofertadas no último concurso realizado e que perderá a validade em dezembro de 2018 já foram preenchidas; assim sendo, a entidade está nomeando os candidatos do cadastro de reserva.   “Os candidatos do cadastro de reserva podem ser convocados, caso haja disponibilidade de vaga, até o vencimento do concurso público, que acontece em dezembro deste ano. A convocação dependerá de alguns fatores, entre os quais: aposentadoria de defensores em atividade; da saída de defensores da carreira e também da questão orçamentária. A Defensoria Pública não tem como precisar quantos candidatos poderão ser chamados até o vencimento do certame”, afirma. A discussão do Plano Plurianual (PPA), peça orçamentária que deve ser enviada pelo executivo até o final deste mês à Assembleia Legislativa, será decisiva para ampliar o quadro de defensores públicos nos municípios capixabas. A promessa do governo Renato Casagrande é de que, desta vez, haverá um tratamento orçamentário diferenciado para a entidade no documento, o que será indispensável para nomeação de novos defensores e valorização da classe. Desde 2015, a Defensoria Pública vem perdendo seus quadros. De 217 profissionais em 2015, atualmente são 160.  De acordo com a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Espírito Santo (Adepes), Mariana Sobral,a entidade tem cobrado para que o acordo seja cumprido, de forma a melhorar a situação da Defensoria Pública no Estado. Já uma das representantes da Comissão dos Aprovados no IV Concurso da Defensoria, Marina Dalcolmo da Silva, considera “louvável” a reposição das vagas pela Defensoria, diante do fato de que o concurso se aproxima do final do prazo de validade. “Contudo, é preciso destacar que essas reposições não são suficientes para suprir o déficit de Defensores no Estado, de modo que é preciso apoio do Governo para que a Defensoria consiga nomear um número maior de Defensores e cumprir a EC 80/2014, que estipula a presença de, pelo menos, um defensor em cada comarca”.  LDO sem emenda Inicialmente, havia expectativa de que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2020) desse um tratamento diferenciado para a DPES, como em anos anteriores. Emendas propuseram que o percentual destinado à entidade saltasse de 0,32% para 1% da receita estadual, corrigindo distorções como a perda de R$ 17 milhões com cortes que a entidade vem sofrendo desde 2015. Aprovada no dia 17 de julho deste ano, a LDO 2020 teve, no entanto, apenas uma emenda aprovada, alterando o parágrafo 1º do artigo 19. A partir de agora, os orçamentos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público (MPES), Tribunal de Contas (TCE-ES) e da própria Defensoria terão correção anual de 1,5 vez o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).  O defensor público-geral do Estado, Gilmar Batista, tem divulgado que que a Defensoria Pública precisa cumprir a Emenda Constitucional 80/2014. Apesar de ter ficado próximo da marca no ano de 2015, quando a entidade estava em 63 das 68 comarcas, houve uma retração do atendimento em função do corte orçamentário, estando hoje em apenas 26. Para ampliar o atendimento, a entidade elaborou um Planejamento Estratégico Institucional, que já está sendo colocado em prática com a criação do primeiro de 13 polos no Projeto de Regionalização do Atendimento. O primeiro Centro de Atendimento Regional foi inaugurado, no último dia 30, em Bom Jesus do Norte, extremo sul capixaba, que atenderá também a população dos municípios de Apiacá e São José do Calçado, beneficiando cerca 28 mil pessoas. Também serão municípios polo São Mateus; Nova Venécia; São Gabriel da Palha; Colatina; Linhares; Aracruz; Santa Maria de Jetibá; Venda Nova do Imigrante; Cachoeiro de Itapemirim; Ibatiba e Alegre. Gilmar Batista explica que faz parte do plano de expansão contar com o uso da tecnologia e também com parcerias com as prefeituras e fóruns. No último caso, com cessão de salas e estrutura para trabalho dos defensores públicos, dispensando a construção de sedes. Também integra o plano a otimização dos defensores públicos, que serão melhor distribuídos e interiorizados. Apesar disso, segundo o defensor público-geral, será necessário realizar novas nomeações. Gilmar Batista explica que para cumprir totalmente a Emenda Constitucional 80 será necessário um quadro de 200 defensores até 2020, ou seja, 40 a mais dos que atuam atualmente na instituição.

“Foi feito um ajuste das contas públicas, foram entregues dentro dos parâmetros da responsabilidade fiscal, não há discordância. [Mas] os cortes foram feitos sem mexer na estrutura econômica. E obviamente que, assim, dói mais em quem está embaixo da pirâmide social. Deveria ter havido uma composição entre algum corte de gastos, sim, e a entrada de receitas, reduzindo principalmente a sonegação e a isenção fiscal”. A análise é do professor do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) Rodrigo Medeiros, um dos técnicos que elaboraram, em 2014, o estudo de gestão fiscal considerado fundamental para a vitória de Paulo Hartung nas eleições daquele ano, levando-o pela terceira vez ao comando do Poder Executivo capixaba. A matéria publicada no jornal britânico The Economist, nessa quinta-feira (8), ressalta o acadêmico, não aborda os porões que sustentaram o azul das contas. Houve um lado dramático, do ponto de vista social e ambiental, que não é mencionado pelas grandes editorias de Economia da mídia hegemônica local e internacional, critica. “A estrutura produtiva capixaba é frágil e envelhecida”, classifica Rodrigo, referindo-se aos grandes projetos industriais voltados à exportação de semielaborados, como o minério de ferro da Vale e a celulose da Aracruz Celulose (Fibria/Suzano).  “A matéria não abordou isso. Foi superficial”, assevera. R$ 6 bilhões a menos Os números que circulam entre os estudiosos da economia e da política capixaba falam em R$ 1,1 bilhão em renúncias fiscais por ano. Já a sonegação, anual, estaria em torno de R$ 5 bilhões, segundo estimativa do Sindicato do Pessoal do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização TAF do Estado (Sindifiscal-ES), com base na metodologia do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz) e seu “sonegômetro”. Não se pode cair no erro de criminalizar as renúncias e incentivos fiscais, ressalva o professor. Essa prática teve início após segunda guerra mundial, principalmente na Europa, sendo ainda um instrumento em diversos países democráticos do mundo. A questão, sublinha, “é se é essas renúncias fiscais, esse dinheiro que não entra no cofre, que não está na saúde, na educação, na segurança, se isso se justifica do ponto de vista social, econômico e ambiental”, questiona. Cruel Utilizando uma metáfora preferida pelos oradores em suas explanações para o grande público, Rodrigo compara a administração do Estado com a administração da economia doméstica. “O primeiro ajuste que eu faço em casa é em cima de mim, não é em cima do meu filho, ele é mais frágil, está em fase de desenvolvimento. Não corto a escola dele, a natação dele, o plano de saúde dele. Eu corto a minha saída, mo meu lazer, corto em mim porque sou mais forte. Mas quando olho pro Brasil e pro Espírito Santo, não vejo esse tipo de metáfora ou parábola sendo aplicada. Corta-se nos mais fracos”, condena. O resultado dessa verdadeira inversão de valores, pelo menos aqui nas terras da bandeira azul-branco-rosa, tem sido duramente sentido pelos setores de menor poder aquisitivo da sociedade, especialmente nas periferias das cidades e nas comunidades rurais. E foi medido objetivamente por uma pesquisa de opinião do Instituto Futura realizada em 2018, quando a precarização dos serviços públicos estaduais fez subir ainda mais a avaliação ruim e péssima, que já era alta em 2013, no auge das manifestações de junho que colocaram o país em convulsão social. “A população identificou a deterioração da qualidade dos serviços públicos estaduais, inclusive da educação”, afirma Rodrigo, destacando uma das joias publicitárias de Hartung e seu fiel secretário Haroldo Rocha. The Economist sublinhou a ascensão das escolas estaduais no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), mas não mostrou as manobras cruéis que elevaram esses números. Tragédia da educação Sobre Educação, vale relembrar os dados incansavelmente apresentados pelo deputado Sergio Majeski (PSB), campeão de votos na disputa de 2018 à Assembleia Legislativa: a não aplicação do mínimo constitucional de 25% do orçamento na Educação e a consequente perda de 4 bilhões que o setor sofreu nesses quatro anos de Paulo Hartung; os 60 mil jovens e crianças em idade escolar que não estão matriculadas em nenhuma escola; as quatro mil salas fechadas, com destaque para as classes noturnas e, especialmente, de Educação de Jovens e Adultos (EJA). “Os alunos do EJA são aqueles que, quando vem a avaliação do Ideb, têm a pior performance. Quando você tira esses alunos da escola, contribui pra elevar a avaliação. Essa melhora do Ideb tem tudo a ver com essa situação macabra de expulsar o aluno da escola, principalmente do noturno e do EJA”, exaspera-se o parlamentar, que também é professor.  “Aumentou em 50% o número de alunos fora da escola no governo de Hartung”, denuncia. Manipulação A tragédia da Educação teve como executor outro autor do citado estudo, o fiel secretário estadual Haroldo Rocha. O terceiro nome no documento é da também economista Ana Paula Vescovi, secretária da Fazenda de Hartung entre 2015 e 2016. Juntos, os três especialistas se dedicaram, conforme mencionou reportagem publicada na Revista Piauí em maio último, em críticas ao aumento dos gastos públicos na gestão do então governador Renato Casagrande, especialmente os referentes à folha de pessoal, crescimento esse que acontecia em velocidade superior ao incremento da receita estadual. O que o estudo não mencionou, no entanto, é que o aumento dos gastos públicos do Espírito Santo era menor que o registrado na maioria das demais unidades da federação, onde o acréscimo de receita era, em geral, menor que aqui. Ou seja, a aparente displicência de Casagrande com o equilíbrio financeiro era, na verdade, menos acentuada que a média registrada naqueles tempos no país, quando a terrível crise econômica que se instalaria em breve, ainda não havia sido detectada por nenhuma das mais renomadas instituições de pesquisa brasileiras e os governadores ainda viviam a ilusão de que a bonança econômica continuaria num possível quarto mandato do PT. Com menos vigor, previam, mas continuaria. O estudo foi publicado na imprensa capixaba em março de 2014, lembra Rodrigo, mas a crise só foi constatada três ou quatro meses depois, pelo Comitê de Datação de Ciclos

BaianaSystem vai tirar todo mundo do chão! A informação ainda não foi divulgada oficialmente mas já circula nos bastidores: uma das sensações musicais do momento, o grupo BaianaSystem será uma das atrações principais do Viradão Vitória, que este ano acontece nos dias 28 e 29 de setembro. Os shows costumam fazer todo mundo sair do chão. Eduardo Suplicy que o diga! Dead Fish também promete movimentar a galera com o melhor do hardcore. O nome de outros artistas convidados para o evento devem ser divulgados muito em breve. Johnny Hooker também toca A dobradinha de sucesso no ano passado se repete este ano: o Festival de Cinema de Vitória vai acontecer junto com o Viradão. Além da parte cinematográfica, o festival terá sua tenda musical, que tem participação confirmada do irreverente Johnny Hooker, outro sucesso entre a juventude. Além dele, já foi anunciada multi-instrumentista grega Katerina Polemi e a cantora Gavi. Segunda-feira deve sair a lista completa das atrações musicais. A lista de filmes já está disponível. Confere aí! Novo espaço cultural na Prainha Vila Velha ganhou um novo espaço para cultura. O local já abriu as portas desde quinta-feira, mas a inauguração oficial do Guyrá Aldeia Criativa será neste sábado (10), quando o local abre de 9h30 às 15h30. Está numa esquina da Prainha, ao lado da Igreja do Rosário. Funciona como coworking, espaço para economia criativa e galeria de arte popular. O endereço exato é Rua Coronel Mascarenhas, 147. ES terá Associação de Cidades Históricas Neste sábado (10) acontece na Academia de Letras de Vila Velha, também na Prainha, uma conferência com o tema cidades históricas, contando com presença do presidente da Organização das Cidades Brasileiras Patrimônio Mundial. A programação terá diversas palestras e debates de 8h às 18h. A cereja do bolo deve ser a criação da Associação das Cidades Históricas do Espírito Santo, buscando facilitar a captação de recursos para os municípios capixabas. O evento acontece em paralelo com a Rua das Artes, quando vários artista expõem suas obras, e vai contar com bandas de congos no encerramento. Que ótimo sábado para visitar a Prainha! Ajuda pra ir para o México Tá rolando uma rifa para ajudar um grupo de artistas capixabas a ir ao México participar do 10° Festival Board Dripper. São eles: Basi, Fredone, Moska, Ren e Nega Ana, artistas ligados ao hip hop, graffiti e tatuagem. O valor é R$ 10 e os prêmios são camisas, prints, serigrafia, colagem, ecobags e um disco do grupo Conteúdo Paralelo, dos quais Ren e Fredone são integrantes. Como parte do festival capixaba Latinta Mural, coletivo Board Dripper, de Querétaro, já esteve em Vitória em 2016, quando pintaram murais em comunidades periféricas e realizaram uma exposição com pinturas em shapes de skate. Quem quiser comprar a rifa pode entrar em contato com Renato (Ren) no número Renato Ren (27) 99648-8443. Função social? Aliás, Ren deixou sua marca no antigo prédio do IAPI, que havia sido ocupado por pessoas em luta por moradia, que foram despejadas para que o prédio fosse reformado e destinado ao programa Minha Casa, Minha Vida. Até então segue parado. O artista pintou uma figura humana geométrica com a inscrição “função social?”. Coincidentemente será lançada no Centro de Vitória uma campanha sobre a função social da propriedade.  O artista já havia desenvolvido um sticker que dizia “site ocioso ocupar” colado em edifícios abandonados no Centro, que fizeram parte de um projeto final exposto na Galeria Homero Massena. Encontro ancestral na Foz do Rio Doce A comunidade de Areal, localizada na Foz do Rio Doce, realiza a quarta edição de seu Encontro de Cultura Ancestral, em que recebe povos indígenas, quilombolas, dos manguezais, grupos folclóricos e outras comunidades tradicionais e colaboradores buscando criar redes e promover intercâmbios em busca de soluções para os tempos difíceis em que vivemos. A data deste ano será no final de semana dos dias 1, 2 e 3 de novembro. Lua em exposição Lembrando os 50 anos que o ser humano pisou na lua, o projeto Arte Comvida realiza uma exposição coletiva com 15 artistas com obras inspiradas nela, o astro que tanto influencia o planeta Terra e tanto inspira os seres humanos. Com nome de Moon Landing, a exposição estreia na terça-feira (13), 19h, no restaurante La Dolina, em Vitória, com obras dos artistas Carla Roncarati, Celso José, Gabriel Rocha, Gonçalves Lucas, Guilherme Favoretti, Guilherme Wandermuren, Inês Abelha, Merilho Khan, Márcia Borges, Maria de Fátima, Maria Toscano, Nazaré Magalhães, Rossana Cordeiro (cuja obra ilustra a nota), Rita Bertolde e Warlley Fagundes. A luva de Papo-Furado Sambista histórico e personalidade rara da cultura capixaba, a nova de Édson Papo Furado agora é usar uma luva, daquelas de mecânico. Ali sentadinho no Bar do Nei, na Rua Sete, ele mantém o ritual de beber todos os dias. Mas cada um que passa solta uma piada provocando o octagenário músico, que também adora brincar e é conhecidíssimo na região do Centro de Vitória. “É… Papo! Foi meter a mão na cumbuca, agora tá aí de luva”, diz uma transeunte. Ele alega que é apenas por causa do frio. Mas só usa a luva em uma  das mãos. A mão direita ele deixa descoberta pois atrapalharia a fumar e a beber.  E tome mais cachaça. Papo Furado continua bem conservado à base de álcool.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente, nessa quinta-feira (8), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3446, em que o Partido Social Liberal (PSL), legenda do presidente Jair Bolsonaro, pedia alteração em regras do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA-Lei 8.069/1990). Um delas é a que veda o recolhimento de crianças e adolescentes em situação de rua pelo Estado, além da adoção de medidas socioeducativas para a infância. O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto do relator, ministro Gilmar Mendes. Juristas da área da Infância e Juventude, além de militantes da área de direitos humanos do Espírito Santo, concordam com a decisão do STF e consideram que há tentativa de criminalização da infância pobre por parte dos integrantes do PSL.  Na ADI, o partido sustentava que “crianças que praticam sucessivos atos infracionais graves, em consequência, são apenas encaminhadas aos Conselhos Tutelares, “não havendo, portanto, resposta adequada às infrações, por parte do Estado”. Ao apresentar seu voto, o ministro Gilmar Mendes, com relação ao artigo 230 do ECA – que prevê pena de 6 meses a 2 anos de prisão para quem privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente –, também não verificou qualquer inconstitucionalidade. Para Mendes, a invalidação desse tipo penal representaria “verdadeiro cheque em branco para que detenções arbitrárias, restrições indevidas à liberdade dos menores e violências de todo tipo pudessem ser livremente praticadas”, situação que, segundo enfatizou o ministro, não pode ser admitida. A existência da norma, lembrou, não impede a apreensão em flagrante de menores pela prática de atos análogos a crimes. Na ação, o PSL questionou ainda a inexistência da aplicação de medidas socioeducativas para crianças que cometem ato infracional. Além disso, para a legenda, a exclusão da avaliação judicial dos atos infracionais praticados por crianças seria inconstitucional. Contudo, para o ministro Gilmar Mendes, a decisão do legislador, de não aplicar medidas mais severas, é compatível com a percepção de que a criança é um ser em desenvolvimento que precisa, “acima de tudo, ser protegida e educada”. Para o relator, a distinção é compatível com a condição das crianças de maior vulnerabilidade e de pessoa em desenvolvimento, quando comparadas aos adolescentes e às pessoas adultas. Repercussão no Estado O julgamento teve repercussão no Estado, resguardando também o direitos das crianças capixabas. Gilmar Ferreira, do Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra (CCDH-Serra), afirma que o PSL, o governo Federal e seus aliados, de forma rasteira, invertem o debate sobre os direitos humanos dessa população, se negando a propor as medidas para a garantia de direitos. “Ao contrário, preferem criminalizá-las, tornando-as vulneráveis e fazendo a população acreditar que são elas as culpadas pelos problemas dos país. Ao contrário os dados mostram que elas são vítimas do descumprimento das leis e da ausência total da proteção do Estado”, disse.  Para Gilmar, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) é um conjunto de normas legais que garante a proteção integral e com absoluta prioridade para a criança e para o adolescente. “O ECA é considerado a legislação mais completa e avançada do mundo pelos organismos internacionais de Direitos Humanos. Também fruto incansável da militância em direitos humanos de milhares de pessoas de todas as idades que têm compromisso com a infância e a juventude brasileira. A tentativa do PSL de alterar o ECA é do processo em curso no país que visa rebaixar e diminuir o arcabouço jurídico que garante direitos humanos, nesse caso, ampliando a política de higienização e limpeza social por meio da segregação  de pessoas”, finalizou.  Para o defensor público e coordenador da Infância e da Juventude Hugo Fernandes Matias, a decisão do Supremo é de extrema importância por provar que o Estatuto da Criança e do Adolescente está totalmente alinhado à Constituição Federal. Segundo ele, é fundamental, sobretudo, entender que as crianças estão em fase de desenvolvimento e necessitam, ao contrário de punição, de proteção por parte do Estado, além de políticas públicas. 

Nenhum município capixaba conseguiu elaborar seu plano de ação voltado para a saúde púbica das comunidades e pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco/Vale-BHP, ocorrida em 2015. Os planos são necessários para que, ao serem validados pelo Comitê Interfederativo (CIF) – instância presidida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que fiscaliza a execução dos programas de compensação e reparação dos danos advindos do crime – e sua Câmara Técnica de Saúde, sejam implementados pela Fundação Renova. “A partir do sistema CIF, o município vai ter mais recursos pra fortalecer o sistema básico de saúde e atender melhor os atingidos”, explica o defensor público estadual Rafael Portella. Mas, infelizmente, informa o defensor, “nós não temos notícias sobre medidas concretas relacionadas ao plano de saúde sendo aplicados no Espírito Santo”, “sobretudo de medidas que visem fortalecer o Sistema Único de Saúde, a rede básica de atuação de cada município”. Em Minas Gerais, o cenário não diferente, conta Rafael Portella, pois apenas Barra Longa e Mariana aprovaram seus planos, sendo que em Mariana a aprovação foi por via judicial. 120 dias A Defensoria Pública do Estado (DPES) é uma das instituições de Justiça que atuam na defesa dos direitos dos atingidos no Espírito Santo, ao lado da Defensoria Pública da União (DPU) e dos Ministérios Públicos Estadual e Federal (MPE-ES e MPF-ES). Nessa quinta-feira (8), as instituições divulgaram a Recomendação Conjunta feita a cinco municípios capixabas – Aracruz, Colatina, Fundão, Marilândia e Serra – para que elaborem seus planos dentro de 120 dias, sendo que nos próximos trinta dias, devem informar aos ministérios e defensorias públicas quais medidas estão sendo tomadas. Os planos devem ser feitos com efetiva participação das comunidades atingidas pelo crime e precisam partir de um diagnóstico da situação atual das comunidades atingidas e do sistema de saúde, explica Rafael. Eles devem “elencar os vetores de prioridade, as formas de fazer e os prazos de conclusão” das ações necessárias para o atendimento dos atingidos. Os planos deverão contemplar a atenção primária à saúde; saúde mental; atenção especializada; urgência e emergência; sistema de informação; vigilância em saúde; assistência farmacêutica; e apoio diagnóstico e terapêutico, atentando-se para as peculiaridades de cada município e à necessidade de atendimento específico a grupos especialmente vulneráveis, como mulheres, deficientes, idosos, índios, quilombolas, entre outros. Cenário drástico Existem apenas estudos em andamento sobre um diagnóstico de contaminação humana que começou em Linhares, diz o defensor estadual. “O cenário fica ainda mais drástico”, afirma, pelo fato de que muitos municípios sequer foram reconhecidos pela Fundação Renova, como Anchieta. “Anchieta é um município que nem foi reconhecido ainda e tem relatado para o poder público e para as instituições de justiça problemas crônicos de depressão de sua população decorrente do fechamento da empresa Samarco e da situação de ócio que muitas pessoas estão lá em virtude da inexistência de emprego”, declara Rafael Portella. Os demais municípios do Espírito Santo atingidos pelo crime da Samarco – Linhares, Conceição da Barra, Anchieta, São Mateus e Sooretama – assinaram um Termo de Compromisso para instituir seus planos de ação. TTAC O Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) prevê o Programa de Apoio à Saúde Física e Mental da População Impactada (PASFMPI), determinando diversas obrigações às empresas e à Fundação Renova para monitoramento, suporte e ações para a proteção das comunidades expostas às consequências do crime ambiental da Samarco. Além de identificar e reunir informações e demandas em decorrência dos riscos e impactos advindos do rompimento da Barragem de Fundão, para que a Fundação Renova possa apoiar e fortalecer as redes de saúde, a elaboração dos planos também tem como objetivo a estruturação dos municípios, para que possam levantar dados, qualificando posterior busca pelo ressarcimento dos prejuízos ocorridos na saúde municipal.

A implantação do bilhete único no Sistema Transcol traz consigo alguns efeitos colaterais. Um deles é da possível perda da gratuidade no transporte público para portadores de doenças crônicas e HIV/Aids em Vitória, quando do deslocamento para tratamento. A denúncia foi feita pela Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), que instaurou um procedimento administrativo no último dia 29 para apurar o caso. A Instituição estima que cerca de quatro mil pessoas poderão ser prejudicadas. De acordo com a DPES, o bilhete único, unificação dos transportes municipal e intermunicipal, não prevê a gratuidade. Atualmente, em Vitória, de acordo com a Lei 8.144/11, os portadores de doenças crônicas e HIV/Aids têm passe livre no transporte municipal, quando se deslocam para o tratamento. Com a unificação, esse direito pode ser prejudicado, uma vez que não há legislação estadual que garanta o mesmo direito no transporte estadual. De acordo com Sidney Parreiras de Oliveira, representante do Estado na Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids (RPN+ Brasil), a entidade está buscando resolver a questão. Ele afirma que, na Capital, por meio de projeto de lei aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito, os portadores de HIV e Aids foram incluídos no passe livre para realização do tratamento há cerca de oito anos. Segundo Sidney, é preciso que essa situação seja regulamentada pelo Governo do Estado. “Vamos nos unir para não perder esse direito, que é muito necessário para que o tratamento seja realizado”, explicou.  Cynara Azevedo, que tem assento no Conselho Estadual de Saúde como trabalhadora da área, explica que a informação foi compartilhada no grupo de conselheiros. “Mas de antemão já digo que vou correr atrás de informações sobre o assunto no Comitê de equidade da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), do qual faço parte para que providências sejam tomadas”.  Nesta sexta-feira (9), o deputado estadual Lorenzo Pazolini (sem partido) apresentou um projeto de lei que dispõe sobre a gratuidade para os portadores do vírus HIV e doenças crônicas, por meio de concessão de vale-transporte para fins de tratamento devidamente comprovado, com a apresentação de laudo médico.  No dia 31 do mês passado, em solenidade no Palácio Anchieta, foi apresentado o CartãoGV do bilhete único, que já está sendo aceito no sistema Transcol e que será integrado aos municipais a partir do dia 1° de setembro. A implantação do sistema começou em maio deste ano com a mudança de tecnologia utilizada na Bilhetagem Eletrônica do Sistema Transcol por uma mais moderna. No momento, os veículos que operam nas linhas municipais realizam o mesmo processo. A próxima etapa é permitir a integração dos cartões. A partir de setembro, o CartãoGV e os cartões antigos do Transcol poderão ser usados para embarcar nos coletivos municipais e vice-versa. A integração tarifária entre os sistemas Transcol e municipais deve ocorrer no início de 2020.