Século Diário

O governador Renato Casagrande (PSB), reunido em mais um Fórum de Governadores nesta terça-feira (6), em Brasília, cobrou do governo federal o cumprimento do acordo da Lei Kandir, que desonera do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) os produtos para exportação. “Os repasses não estão sendo feitos pelo Governo Federal e estamos debatendo os caminhos para sermos ressarcidos”, cobrou. O tema, que é parte de uma disputa antiga entre estados e União, poderá ser colocado em debate na proposta de reforma tributária, que virá em seguida à aprovação da reforma da Previdência, prevista para esta semana. Os governadores defendem uma nova forma de tributação para as exportações, a fim de compensar as perdas com o ICMS.  Durante o encontro, foi criada ainda uma comissão para debater propostas para o ressarcimento de estados por conta da Lei Kandir. O governador Renato Casagrande fará parte do grupo, ao lado dos governadores de Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Goiás, Paraná e Rio Grande do Sul. O Fórum de governadores debateu ainda questões relativas à inclusão de estados e municípios em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) paralela na reforma da Previdência e a proposta de reforma tributária. Na avaliação de Casagrande, o momento atual é de busca de um consenso dos governadores sobre os projetos. Durante o evento, os governadores assistiram a uma apresentação realizada por uma comissão de secretários de Estado da Fazenda, onde foi apresentada uma proposta de reforma tributária. Após o Fórum dos Governadores, houve um encontro com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), na residência oficial, onde foram apresentadas as propostas discutidas no encontro.  No próximo dia 24 de agosto será realizado no Palácio Anchieta, em Vitória, um novo encontro do Consórcio de Integração Sul-Sudeste (Cosud), com a presença dos sete governadores das duas regiões. A Lei Kandir, editada em 1996, é resultante de articulações de grandes corporações industriais, como a Vale e a antiga Aracruz Celulose, hoje Fibria. Os estados prejudicados com a medida patrocinam processos judiciais no Tribunal de Contas da União, a fim de garantir o pagamento das compensações devidas pela União.  O Espírito Santo é uma das regiões que mais perderam recursos, nos últimos 20 anos, em razão da Lei Kandir, totalizando R$ 28,3 bilhões que deixaram de ser arrecadados em virtude da isenção da incidência do imposto sobre as exportações de produtos primários e não industrializados, como são os casos do minério de ferro e da celulose. Além do Espírito Santo, estão  envolvidos na articulação Bahia, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

Servidores que ocupam o cargo de agente na Polícia Civil do Espírito Santo ingressaram na Justiça para solicitar equiparação à função de investigador. De acordo com representantes da categoria, apesar de realizarem o mesmo trabalho, os dois cargos têm uma diferença salarial de cerca de R$ 2 mil. Isso porque, enquanto o investigador foi regulamentado como de nível superior, os agentes ainda são considerados de ensino médio.   Rodrigo Bonomo, que é diretor jurídico da Associação dos Agentes da Polícia Civil e integra a direção do Sindicato dos Policiais Civis (Sindipol), explica que diante da falta de reorganização interna dos cargos da PC por parte do Governo do Estado, cerca de 80 agentes ingressaram com ações na Justiça requerendo equiparação salarial aos investigadores por desvio de função. As ações têm registrado ganho de causa, algumas, inclusive, já em execução com pagamento de precatórios. No geral, tramitam na Vara da Fazenda Pública de Vitória com diversas sentenças condenatórias já favoráveis, uma vez que os próprios delegados de polícia confirmam que tanto agentes quanto investigadores realizam exatamente a mesma função.  Segundo ele, é de interesse que a situação seja resolvida por meio de uma reestruturação dos cargos da Polícia Civil, o que pode evitar novas ações judiciais, uma vez que cerca de 200 agentes ainda não acionaram a Justiça, mas podem fazer a qualquer momento. Estimativas apontam que o Estado gastaria menos com a reestruturação, uma vez que cada sentença por desvio de função tem sido calculada em cerca de R$ 250 mil,  pela própria Procuradoria Geral do Estado para execução de sentença.  O cargo agente de polícia da PC foi criado em 2002 a partir do cargo de agente de presídio, que foi extinto. Com a falta de valorização da função, de 500 profissionais, hoje restam 300. Os representantes da carreira reivindicam que seja criado um cargo único de agente dentro da Polícia Civil, assim como ocorre em outros estados, a exemplo do Ceará, que já unificou os cargos, e o Rio de Janeiro que está implementando a mudança.  Ação Civil Pública  O impasse, que depende de uma decisão política, esteve bem perto de ser solucionado no final da primeira gestão do governador Renato Casagrande, em 2014. Na ocasião, ação civil pública do Ministério Público (MPES) obteve ganho na Justiça, que determinou: “seja o Estado do Espírito Santo condenado à obrigação de fazer, consistente na reestruturação do quadro organizacional da Polícia Civil, no que refere às atribuições de investigador e elucidação de infrações penais, que deverão ficar afetadas a um único cargo (…) no que se refere à disciplina da situação funcional dos agentes de polícia civil (seja através da declaração da desnecessidade do cargo, seja através de previsão de extinção na vacância, com disponibilidade e posterior aproveitamento dos atuais agentes de polícia, seja através da transformação do cargo, dentro dos limites constitucionais, ou qualquer outro instituto jurídico hábil)”. Bonomo afirma que, para atender à decisão, o Estado, no final de 2014, enviou à Assembleia Legislativa o PLC nº 48/2014 como forma de reconhecer o nível superior do agente e também modificar as atribuições do cargo para no futuro o próprio Estado transformar as funções numa só. Ao assumir o mandato em 2015, no entanto, o ex-governador Paulo Hartung retirou o projeto de pauta e a matéria foi arquivada.  “Hoje existe um novo inquérito Civil no Ministério Público para mostrar que o Estado agiu de má-fé ao retirar a lei da Assembleia, visto que o juiz extinguiu a ação dizendo que o Espírito Santo havia cumprido com as exigências, o que, de fato, não ocorreu.  Com isso, os agentes começaram a entrar com as ações de desvio de função na Justiça”, explicou Bonomo.  Nova comunicação ao atual Governo  O líder sindical disse ainda que, recentemente, um ofício foi enviado ao secretário de Planejamento, Álvaro Rogério Duboc Farjado, explicando que os cargos de agente e investigador precisam ser reformulados, conforme já era proposto pelo MPES na ação civil pública de 2014. “Também já existe uma lei, nº 7.419/2002, que reconhece o nível superior dos agentes, mas o próprio Estado nunca reconheceu, alegando vício de iniciativa”.  A Lei Complementar nº 4.888/94, que trata do cargo de agente de polícia, foi alterada pela Lei Complementar 7.419/02, esta última de autoria e iniciativa do ex-deputado estadual Gilsinho Lopes, passando a exigir o nível superior para investidura no cargo. Foi ajuizada, no entanto, a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2914, alegando o vício formal de iniciativa da legislação. Tal ADI encontra-se em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), ainda sem julgamento. Concurso de 1993 Os agentes da PC começaram a assumir a função investigativa durante os vários anos em que a Polícia Civil ficou impedida de realizar concurso para a função de investigador. A proibição se deu em função de ações judiciais que ficaram mais de duas décadas em tramitação questionando o concurso realizado pela PC em 1993. Alguns investigadores tomaram posse por decisão judicial mais de 20 anos depois do concurso. 

Ator, professor, escritor, articulador cultural, o baiano Hamilton Borges é uma figura de destaque no movimento negro e integrante do “Reaja ou Será Morta, Reaja ou Será Morto”, um dos mais importantes na denúncia do genocídio do povo negro no Brasil. É nesta linha que vai sua nova obra literária: O Livro Preto de Ariel. Depois de um livro de poesia e outro de crônicas, Hamilton apostou em seu primeiro romance, que será lançado em Vitória no próximo sábado (10), no Museu Capixaba do Negro (Mucane), no Centro, em evento que ainda terá debate e declamação de poesias. “Para nós, pretos, há uma dificuldade muito grande em escrever romances por vários motivos, pelo tempo e dedicação que exige, e o dinheiro que não corre em nossas comunidades. Então me dei essa tarefa, que é coletiva da editora, que faz parte de uma organização preta radical”, diz Hamilton. A editora Reaja, projeto autônomo, também contribui com parte das vendas para o movimento social. O autor define a história como uma fabulação de situações reais que aconteceram em Salvador a respeito da segurança pública e encarceramento em massa do povo negro na Bahia, “O start da obra é situação da invasão de um aglomerado de favelas em 2011 pela polícia, que teve muitas prisões e várias mortes”. Desse momento resulta a prisão de Ariel, personagem principal, um jovem negro como tantos das quebradas do Brasil. Criado por uma tia, uma mulher negra forte, teve dificuldade com a leitura na adolescência, mas depois encontrou nos livros uma importante companhia. “Ariel é uma herói comunitário”, define o escritor. Sua trajetória no sistema prisional, tanto na cadeia pública como na prisão privada será parte importante do livro. Hamilton Borges demarca sua literatura como preta, quilombista e de combate, buscando se diferenciar dos conceitos como literatura marginal, que considera feita majoritariamente por pessoas de pele clara, e literatura periférica. “Não fazemos literatura marginal nem periférica, porque somos o centro do problema. Nós fazemos literatura preta”, afirma. “A importância dessa literatura preta é que os homens pretos e mulheres pretas possam fazer uma narrativa sobre sua própria história, contar sua própria história e também fazer disso um negócio. É muito importante para todos nós”. A agenda de lançamentos do Livro Preto de Ariel em agosto passa ainda por Belo Horizonte, São Paulo e Salvador. Depois segue pelo interior da Bahia e outros estados do Nordeste, antes de embarcar para o Sul do Brasil. Sobre a situação do país, Hamilton considera que a situação sempre foi delicada para o povo negro em todas conjunturas, mesmo diante dos governos de esquerda. “Estamos numa situação de vulnerabilidade que nos exige uma unidade que seja real, que se paute por um projeto que seja nosso, um projeto de libertação nacional, porque não dá para conviver com esses índices de mortes, encarceramento e adoecimento e achar que com a pauta do outro, de uma esquerda branca que não sabe da vivência que temos, vamos nos livrar disso”. AGENDA CULTURAL Lançamento do Livro Preto de Ariel, de Hamilton Borges Quando: Sábado (10), 15h Onde: Museu Capixaba do Negro – Verônica da Pas (Mucane)- Avenida República, 121, Centro de Vitória/ES.

Discursos de unificação de grupos políticos adversários, diretas e indiretas, palanque próprio e disputa por paternidades de obras. Foi por aí o tom do evento realizado na Serra nesta segunda-feira (5), que reuniu o governador Renato Casagrande, o prefeito Audifax Barcelos (Rede) e o deputado federal Sérgio Vidigal (PDT), além de lideranças em peso do município. O encontro retomou dois convênios de Paulo Hartung cancelados pela atual gestão e motivos de polêmicas, nestes casos, destinados à aquisição de equipamentos para o Hospital Materno Infantil da Serra e obras de recuperação da ciclovia e urbanização da Avenida Talma Rodrigues Ribeiro. O assunto, que chegou a render ruídos entre Casagrande e o prefeito, foi puxado pelo governador, que defendeu a “unificação apesar das diferenças políticas e em respeito à população”, referindo-se não só ao seu principal adversário como aos grupos de Audifax e Vidigal, que duelam há anos na Serra. O prefeito, por sua vez, fez a linha “paz e amor” e se dirigiu a Vidigal para dizer também de sua contribuição para a mudança do município, assim como da sua mulher e ex-deputada federal Sueli Vidigal (PDT). Mas estava, nas entrelinhas, rebatendo o discurso do deputado e ex-prefeito, que reivindica para si e para Sueli a paternidade/maternidade do hospital. Vidigal publicou em suas redes sociais um vídeo sobre os recursos que alega ter garantido e que, agora, Audifax leva o bônus. Para completar os atores políticos que disputam território na Serra, todos em campo para as eleições de 2020, só faltou mesmo o deputado estadual Vandinho Leite (PSDB), que foi convidado, mas se recusou, porque os “convênios são de Hartung”.  Dono da caneta A polêmica dos convênios começou ainda no final do mandato de Hartung e foi parar no Tribunal de Contas (TCE), com decisão favorável a Casagrande em janeiro deste ano. Nesta segunda, o governador repetiu que a medida foi de “cautela diante das incertezas do mercado econômico” e disse que já assinou quatro deles, restando apenas um, o que fará no próximo mês (reurbanização na Avenida José Moreira Martins Rato). Dono da caneta II Na época, dois prefeitos deram trabalho e ser negaram a devolver os recursos: exatamente Audifax e o prefeito de Linhares, Guerino Zanon (MDB), ambos ligados a Hartung. Só o fizeram depois do governo ameaçar tornar os municípios inadimplentes e cancelar os convênios de vez. O prefeito da Serra, àquela altura, já havia sido anunciado como candidato ao Palácio Anchieta em 2022, contra Casagrande. Mas o próprio ex-governador parece ter desistido do projeto. Não tem tu… Até porque, a situação política futura de Audifax não é fácil. Sem um sucessor ainda pra chamar de seu, o mercado comenta há meses que restará a ele ser cabo eleitoral do secretário de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Bruno Lamas (PSB). A foto oficial do governo do Estado (acima, no destaque), aliás, coloca na linha de frente os três: Lamas, Casagrande e Audifax. Já Vidigal, também cotado para a disputa… Cobrança …está lá atrás, com cara de poucos amigos. A mesma que apareceu nos diversos vídeos publicados nas redes sociais sobre o evento desta segunda. Em um texto no seu Facebook, ele diz que o Hospital Materno Infantil da Serra foi idealizado e projetado em sua gestão como prefeito, mas “infelizmente só hoje fui convidado pelo governador Renato Casagrande a visitar essa obra tão importante para a nossa cidade”. Outro lado No caso da ausência de Vandinho, também considerado candidato em 2020 na Serra, delimita ainda mais sua atuação como oposição ao governo Casagrande, como já vem se posicionando na Assembleia.  Vitrine O também deputado e correligionário de Audifax, o novato Alexandre Xambinho, mais um cotado para a disputa à sucessão, pelo contrário, não perdeu os holofotes. Ele foi citado pelo prefeito e Casagrande, junto com Bruno Lamas (deputado licenciado), pela “importante contribuição ao município”. Negociação interna Mais um registro sintomático do evento foi a saudação de Audifax aos políticos presentes, incluindo o presidente da Câmara da Serra, Rodrigo Caldeira (Rede). Apesar de integrarem o mesmo partido, os dois trocaram acusações mútuas nos últimos tempos, que culminaram com abertura de investigações contra o prefeito na Casa, que reagiu falando de crime organizado no legislativo municipal. A guerra acabou mesmo, hein?!  Democracia? Pra lá de necessária a reação do deputado estadual Sergio Majeski (PSB) à declaração do procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, ao jornal A Tribuna desse domingo (4), ainda sobre a polêmica da criação dos 307 cargos comissionados no MPES. Eder disse que Majeski “extrapolou seu papel e isso será avaliado num momento oportuno”. “Ameaça, coação e intimidação”, disparou o deputado. Apesar de ocupar uma função pública, Eder não admite, mesmo, ser criticado. Democracia II? Está certo o deputado quando diz que o procurador-geral de Justiça falar isso é muito sério e motivo de preocupação. Com um detalhe a mais: salve uma pequena diferença ali ou acolá, não é a primeira vez. PENSAMENTO: “A política é como a esfinge da fábula: devora todos que lhe não decifram os enigmas”. Antoine Rivarol

O momento é tão difícil como complexo para o campo progressista brasileiro. Por isso, nesta quarta-feira (7), às 18h, o Movimento Enfrente realiza uma plenária de formação política tendo como temas centrais os ataques do governo Jair Bolsonaro (PSL) à educação e o papel do movimento estudantil na atual conjuntura. O local será a sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT), no Centro de Vitória. O convidado para a análise de conjuntura é o estudante de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e conselheiro universitário Hilquias Crispim, que assume nessa sexta-feira (9) a diretoria de Direitos Humanos da União Nacional dos Estudantes (UNE), cuja nova gestão tomará posse em São Paulo. “A pauta da educação teve centralidade nesses primeiros seis meses do governo Bolsonaro porque ele sabia que o maior enfrentamento se daria nesses espaços de resistência que são as universidades e institutos federais, palcos de mudanças históricas nos governos petistas e que com as cotas mudaram o perfil de toda uma sociedade, permitindo que setores antes excluídos pudessem estudar, se formar e disputar postos de trabalhos melhores”, considera o estudante. Ele lembra que com os bloqueios orçamentários anunciados pelo governo no último dia 30, a Educação teve um total de R$ 348,47 milhões de retenção, atrás apenas do Ministério da Cidadania. Isso sem falar nos bloqueios anteriores de 30% nos orçamentos nas instituições federais de ensino. “Eles ampliaram e intensificam os cortes para ver até onde as universidade aguentam. Os reitores já estão dando respostas, com caixas esvaziadas, algumas universidades sem conseguir pagar as contas básicas de custeio”. Segundo ele, as medidas já podem ser sentidas na Ufes, que além das dificuldades financeiras de gestão, sofreu corte de cerca de 100 bolsas de mestrado. Ao mesmo tempo em que sufoca as universidades, o governo federal ensaia uma suposta pauta positiva com o projeto Future-se, que ajudaria a injetar recurso privado na educação superior pública. Hilquias explica que basicamente a proposta busca priorizar a entrega de ONGs educacionais vinculadas a grandes empresas privadas para realizar serviços diversos, mas não como uma terceirização comum, mas também com ingerência sobre projetos de pesquisa e extensão, atacando a autonomia universitária. Outra possível ingerência do Future-se se daria no âmbito dos pró-reitores indicados para os cargos, que teriam que passar pelo crivo do Ministério da Educação. Nesse contexto, Hilquias entende que a principal tarefa do movimento estudantil é se reorganizar diante do novo contexto político, a partir das articulações que vem acontecendo com outros movimentos sociais desde as lutas de 2015 e 2016 contra o impeachment que tirou do poder a presidente Dilma Rousseff (PT). “Temos que ocupar as ruas. Na nossa visão não tem outra condição que o diálogo direto com o povo estando nas ruas, produzindo materiais que dialoguem com a população, explicando os desmontes e perdas de direitos”, diz o dirigente estudantil, ressaltando a importância de fortalecer as redes como a Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo. A próxima grande manifestação em defesa da educação vai acontecer no dia 13 de agosto em todo Brasil. Além da pauta da educação, Hilquias destaca a tentativa da aprovação da reforma da Previdência no Senado como foco da política do governo Bolsonaro, que possivelmente tentaria emplacar logo em seguida uma reforma tributária, também numa proposta desfavorável para os trabalhadores. Em sua fala, o futuro diretor da UNE deve também analisar a última pesquisa sobre popularidade do governo Bolsonaro divulgada pelo instituto Datafolha, que apontou aprovação de 33% e reprovação de igual valor, contra 31% que consideram o governo regular. Para ele, o país mantém-se polarizado. O apoio ao novo presidente é maior no Sul e menor no Nordeste, maior nas classes médias e altas e menor nas classes baixas.

Em março deste ano, a Justiça capixaba determinou que o Governo do Estado e a Prefeitura de Vitória realizassem o pagamento do aluguel social às famílias que tiveram que deixar suas casas no bairro Piedade, Centro de Vitória, em função da violência imposta pelo tráfico de drogas. Passados quase cinco meses, porém, ninguém ainda recebeu o benefício, pois os poderes públicos recorrem da decisão judicial.  Essa foi uma das constatações feitas pela equipe da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), que realizou, no último dia 1º, uma visita técnica ao bairro para averiguar a situação dos moradores da região. Cinco defensores públicos estiveram no local, especialmente nas casas que foram incendiadas no dia 20 de junho deste ano, após ataque criminoso creditado ao tráfico de drogas.  Para que as famílias recebessem o aluguel social, a Defensoria Pública ingressou, em março deste ano, com um agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela recursal, para que o benefício fosse pago em caráter de urgência. O pedido foi apreciado e deferido pelo desembargador Jorge do Nascimento Viana no mesmo mês, e o pagamento deveria ter sido feito pelo Governo e pelo Município de Vitória, sendo que a Capital tinha o prazo de 20 dias após a intimação para cadastrar os moradores e iniciar os pagamentos. Segundo a coordenadora Cível da DPES, Maria Gabriela Agapito, a visita técnica foi feita com o objetivo de posicionar a entidade acerca das condições da comunidade para prosseguir com a ação civil pública ajuizada, além de continuar com o diálogo com Estado e município. Desde 2018, a Defensoria Pública vem acompanhando a situação dos moradores da Piedade, especialmente daqueles que foram expulsos de suas casas em virtude da onda de violência no bairro.  Clima de medo persiste  Relatos de lideranças comunitárias da Piedade apontam que o clima na comunidade ainda é de medo, apesar de uma certa trégua na onda de violência desde então. O aparente clima de tranquilidade pode ser apenas mais uma trégua do tráfico, mas ainda não foram realizadas ações efetivas nas áreas de segurança pública e de políticas públicas que sejam capazes de evitar novas ações criminosas, o que, por sua vez, dificulta o convencimento para que as famílias retornem às suas casas ou não deixem o bairro.   No dia 20 de junho, grupos criminosos invadiram a comunidade, por volta das 21 horas, disparando tiros de fuzis, ameaçando moradores, incluindo crianças que tiveram armas apontadas contra suas cabeças, e ateando fogo em residências. Vídeos gravados por moradores revelaram cenas de destruição após o incêndio com móveis e eletrodomésticos queimados e espalhados pelo chão.    Dados do Instituto Raízes da Piedade, que desenvolve ações sociais na região, apontam que 32 casas foram abandonadas e mais de 180 pessoas deixaram o bairro após o acirramento da disputa pelo controle do tráfico. Segundo pesquisa da ONG, a previsão é de que até 2020 cerca de 70% dos moradores tenham deixado a região.    Desde março de 2018, quando os irmãos Ruan e Damião Reis foram executados com mais de 20 tiros cada um, a região vem sofrendo com a onda de violência e muitos moradores já tiveram que deixar suas casas. Alguns, inclusive, receberam ameaças diretas com ordem de desocupação.   Segundo investigações em curso, as disputas vem se intensificando desde o ano passado, quando traficantes do Complexo da Penha e do Morro São Benedito resolveram expandir seus domínios para regiões do Centro, incluindo a Piedade e o Morro do Moscoso, que fazem divisa. Em janeiro deste ano, três jovens foram assassinados em plena praça pública no Moscoso.    

“O procurador-geral de Justiça se referir a mim desse modo eu tomo como uma ameaça. Mas nada vai me coagir nem intimidar”, avisou o deputado estadual Sergio Majeski (PSB), ao rebater segunda-feira (5), na sessão da Assembleia Legislativa, as declarações de Eder Pontes divulgadas em A Tribuna, quando comentou sobre as críticas do parlamentar à criação de 307 cargos comissionados no Ministério Público do Estado (MPES).  O procurador afirmou que Majeski “extrapolou os limites de sua atividade parlamentar e isso será analisado em momento oportuno”. Em sua fala na Assembleia, Majeski respondeu: “Não cabe ao procurador analisar minha conduta como deputado, pois vivemos numa democracia, onde todas as pessoas têm o direito de defender o que elas pensam. Isso é fundamental”.  “Quando o procurador, ao invés de responder às críticas, diz que eu extrapolei as minhas funções e que isso será analisado, eu pergunto, quando?”, questiona Majeski, e acrescenta que o que fez está dentro das prerrogativas como deputado e também como cidadão.  “Estou defendendo interesse da sociedade; não estou aqui para defender interesse corporativos. E até agora ninguém disse que há interesse da sociedade ou que isso garanta uma melhor performance do Ministério Público”, disse o parlamentar, e voltou a falar em ameaça, uma maneira de cercear o seu trabalho. Majeski lembrou que, no ano passado, quando da análise do projeto “dando plenos poderes ao procurador”, ele também criticou, porque, assim como o que cria 307 cargos comissionados, é inconstitucional. “Se tem alguém extrapolando as funções é o procurador. Não cabe a ele se manifestar dessa forma sobre o meu trabalho”, arrematou.  O projeto alterando a estrutura administrativa do Ministério Público foi aprovado na Assembleia Legislativa no último dia 17, em regime de urgência, e sancionado pelo governador Renato Casagrande (PSB), com ressalvas. Além de criticar o projeto e sua aprovação em regime de urgência, sem debate, Makeski levantou suspeição sobre uma “troca de favores” entre o MPES e o legislativo estadual.  Os cargos comissionados, que são de livre nomeação e exoneração, com subsídios mensais entre R$ 4,37 mil e R$ 10,6 mil, estão divididos em 216 vagas de assessor de promotor de Justiça; 40 de assessor especial; 45 de assessor técnico; três de assessor de planejamento e gestão; e três de assistente administrativo do gabinete do procurador-geral. O impacto financeiro da medida é de R$ 28,9 milhões por ano. Apesar das críticas das entidades que representam os servidores públicos, a matéria quase não encontrou resistência no plenário da Assembleia Legislativa e foi aprovada em regime de urgência, com apenas cinco votos contrários – Sergio Majeski (PSB), Iriny Lopes (PT) e Capitão Assumção, Danilo Bahiense e Torino Marques, do PSL.

Apresentar um Brasil unido não pelas características políticas e geográficas, mas pelas marcas culturais. Essa é uma das propostas do espetáculo Andora Sem Fronteiras, que a Companhia de Dança Andora apresenta gratuitamente, no Teatro Universitário, em Vitória. Nessa “nova cartografia da cultura popular”, como diz o coordenador do grupo, o professor da Universidade Federal do Estado (Ufes), Antônio Carlos Moraes, uma mistura de manifestações de diferentes lugares do Brasil que guardam semelhanças entre si será apresentada em três atos no espetáculo, que conta com 25 dançarinos. Foto: Márcio Martins Na primeira parte, danças ligadas a terreiros, como o jongo ou caxambu do Sudeste, o tambor de crioula do Maranhão e o Lundu paraense. “Como ponto de partida para visualizar semelhanças temos a presença das mulheres com suas saias rodadas, o atabaque no terreiro, as pessoas dançando”, aponta o professor. Em outro bloco, o Andora apresenta danças ligadas à celebrações de reisado. “Envolvem várias regiões do Brasil, trazem influência portuguesa mas com manutenção do elemento negro, faz analogia com os reis, que estavam presentes em Portugal mas também na cultura africana com suas monarquias. É uma apropriação que o africano faz da cultura portuguesa e toca do jeito deles”. Dentro dessa tradição o grupo apresenta as danças do catopê de Minas Gerais, o maracatu de Pernambuco e o Ticumbi do norte capixaba. O terceiro ato da companhia trata de um ritmo só em suas diversas vertentes: o samba, abordado no terreiro, no salão e na avenida. Todo espetáculo é acompanhado por música ao vivo tocada pela banda de seis integrantes da companhia. As danças e elementos da cultura popular abordados são parte da pesquisa do grupo que funciona há quase 11 anos na Ufes. Além da pesquisa acadêmica, o Andora também costuma participar de diversos festivais no Brasil e no mundo, o que permite uma troca direta com grupos e artistas de outras localidades para construir a apresentação que reflete a diversidade cultural brasileira. Foto: Juliana Lima “O cortador de cana que sai do Nordeste e vai para São Paulo, o vendedor de charque que sai do Rio Grande do Sul, o mineiro que viaja pelo trem, todos levam seus elementos culturais e vão espalhando pelo Brasil. A ideia do Andora Sem Fronteiras é mostrar que a cultura transcende as fronteiras geográficas e constrói a cultura brasileira”, afirma Antônio Carlos. De acordo com ele, a proposta é que os espectadores levem do espetáculo o questionamento sobre quem somos, até onde vamos e o que somos. “Temos a visão de que a cultura popular é fruto da sobrevivência do ser humano. Onde há circulação de trabalhadores, de pessoas se deslocando, imigrantes, circulam danças, costumes alimentares, orações, tudo vai nas nossas maletas físicas ou mentais”.  É a identidade que segura a onda nos momento de crise, que permite ter onde e em quem buscar apoio. Não falamos de uma identidade estática, mas dinâmica. Se somos todos refugiados, como sugere o professor, de onde viemos e para onde vamos? O que nos acompanha quando nos refugiamos? São algumas questões para pensar o Brasil e nossas vidas, que o Andora Sem Fronteiras busca trazer em forma de música e dança. AGENDA CULTURAL Espetáculo de dança Andora Sem Fronteiras Quando: Quarta-feira (7/8), 19h30 Onde: Teatro Universitário – Avenida Fernando Ferrari, Campus da Ufes em Goiabeiras – Vitória/ES.