Século Diário

Figura célebre dos primórdios do samba carioca nas décadas pós abolição, Tia Ciata era uma mulher negra baiana que fugiu jovem para o Rio de Janeiro, instalando-se na região da antiga Praça Onze. Mãe de santo e cozinheira de mão cheia, era em sua casa que muitos músicos se reuniam. É lembrando dessa personagem marcante que acontece a Festa das Ciatas neste sábado (10), de 15h às 20h, na Praça Costa Pereira, no Centro de Vitória. Rita e Deia, cozinheiras da Escola de Samba Imperatriz do Forte são algumas das “Tias Ciatas de hoje. Foto: Daiana Rocha A iniciativa é do Coletivo Afoxé, coordenador por mulheres negras para realizar ações envolvendo questões de gênero e cultura afrobrasileira. A proposta é valorizar essas mulheres fundamentais para que os sambas possam acontecer e perdurar: as cozinheiras. Serão mais de dez “Tias Ciatas” de hoje trazendo gastronomia popular dos morros brasileiros. Mulheres das comunidades do entorno: Centro, Piedade, Fonte Grande, Moscoso, Caratoíra e Forte São João. Pela Égua, carne de sol com aipim, feijão com bucho, caldo de mocotó, feijão tropeiro, caldo de pinto, acarajé, pescoço de peru, feijão branco com dobradinha, são só alguns dos pratos que estarão à venda durante o evento, aberto ao público, acompanhados sempre de um bom samba ao vivo. A feira ainda vai contar com produções artesanais como roupas, acessórios, itens de decoração, cosméticos, temperos, tendo como foco as artesãs negras. A programação musical se inicia com apresentação do Movimento Samba Novo, que traz composições próprias dos sambistas capixabas. A cantora Monique Rocha apresenta o show Samba para Elas, com repertório com canções das grandes sambistas brasileiras. O encerramento será com o musical Neste Palco Eu Sou Herdeiro, Sim Senhô, em que Luciano do Cavaco recebe diversos convidados. Movimento Samba Novo apresenta sambas autorais capixabas no evento. Foto: Leonardo Sá Outra parte da homenagem será com uma exposição fotográfica com imagens cedidas pelo Instituto Raízes, que traz registros dos antigos carnavais capixabas. O projeto foi idealizado há três anos, mas só acontece agora, contando com recursos do Fundo Estadual de Cultura (Funcultura). O momento é ainda mais importante. “Esse projeto para nós representa resistência. Tivemos uma diáspora na região do Centro em relação a moradores que desceram da Fonte Grande e Piedade porque tiveram que sair de suas casas por conta dos conflitos. Quando essas pessoas se deslocam levam consigo a cultura, o patrimônio histórico imaterial”, diz Marilene Pereira, uma das integrantes do coletivo e organizadora do evento junto com Rozilene De Sá, Selma Dealdina, Ritasueli Coutinho, Daiana Rocha, Bárbara Cavalcanti e Rômulo Corrêa. Muito se fala da violência, mas quem constrói a cultura de paz no cotidiano? Essas mulheres guerreiras e empreendedoras, cozinheiras, artesãs, costumam ter um papel fundamental, sustentam suas famílias com seu trabalho, contribuem para comunidade e também passam ensinamentos a seus filhos, netos e vizinhos, por isso a homenagem do Coletivo Afoxé a elas. AGENDA CULTURAL Festa das Ciatas – Culinária e Samba de Morro Quando: Sábado, 10 de agosto, de 15h às 20h Onde: Praça Costa Pereira, Centro de Vitória/ES Programação 15h- Movimento Samba Novo – grupo de compositores só com músicas autorais 17h- Monique Rocha com show Samba pra Elas 18h30- Lucianinho do Cavaco e convidados: Axel Fernandes; Betinho Capoeira; Chico Lima; China Danilo Cesar; Fabiola Santos; Jairo; Lajota; Papo Furado; Pé de Pano; Teresa Cristina e Tia Bina. Musical especial: “Neste palco sou herdeiro, sim, sinhô”, convidados: Chris, Jocimar, Jonatam, Valtinho – São os herdeiros do Samba (filhos de compositores da Unidos da Piedade que já faleceram). Participação especial do Segundo casal da Escola de Samba Unidos da Piedade. Outras atrações durante todo evento: barracas de artesanato afrocentrado, barracas de comidas e bebida, exposição fotográfica organizada pelo Projeto Raízes da Piedade

Denunciado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) por quebra de decoro parlamentar, em decorrência de críticas feitas à criação de 307 novos cargos comissionados no órgão, o deputado estadual Sergio Majeski (PSB) afirmou nesta quarta-feira (7) que não se intimidará no exercício de suas funções de parlamentar e de cidadão, e avisou que irá recorrer a instâncias superiores, porque “quem deve ser investigado é o Ministério Público”. Nesta quarta-feira, 17 sindicatos e entidades de classe apresentaram uma moção de apoio ao parlamentar, que condenou severamente a proposta do  MPES aprovada no dia 16 de julho e sancionada como lei no último dia 31 pelo governador Renato Casagrande (PSB).      “Vamos ter a oportunidade de explicar algumas coisas à sociedade. Eu não quebrei decoro em momento nenhum, mas vamos vamos explicar quem é quem, quem está fazendo o quê, porque eu sempre, como professor, quis saber quem investiga o investigador, quem investiga o julgador”, comentou.  Para ele, o Ministério Público deveria investigar as denúncias sobre as articulações para aprovar o projeto, “no apagar das luzes”, um dia antes do recesso  parlamentar de julho, em regime de urgência, no mesmo dia que, coincidentemente, foi aprovada alteração na política de pessoal comissionado da Assembleia, sem a exigência de relatório de presença funcional.  “Como o Ministério Público está envolvido diretamente nessa situação, então nós teremos a oportunidade de esclarecer, de forma didática e pedagógica, e buscar, obviamente, o auxílio de instâncias superiores. Isso porque o Ministério Público quer mudar o foco da questão me acusando de quebra de decoro parlamentar”, assinalou Majeski.  O documento das entidades de classe em apoio a Majeski assinala: “As declarações emitidas pelo excelentíssimo deputado, quando em entrevistas, na justificativa de seu voto, além de serem baseadas em suas convicções políticas e ideológicas, refletem diretamente o anseio da sociedade”. Também afirma que “estão asseguradas pelos dispositivos constitucionais como a imunidade parlamentar, que lhe garante prerrogativas como ampla liberdade, autonomia e independência no exercício de suas funções, protegendo-o contra abusos e violações, como as que estão ocorrendo agora”. E assegura: “Não podemos nos omitir e deixar que intimidações calem a voz das entidades subscritas, ecoadas nas falas do parlamentar que sempre defendeu a sociedade de forma justa, prudente e coerente”.  Os sindicatos e entidades apontam ainda que “não admitiremos que o trabalho exercido pelo parlamentar, em busca da transparência, da justiça e do combate à corrupção, seja maculado por intimidações de qualquer natureza. Por tais motivos, as entidades abaixo nominadas subscrevem a presente Moção de Apoio, se posicionando contrariamente a qualquer tentativa de intimidação a parlamentares que estejam alinhados com as demandas sociais do povo espírito-santense”. A denúncia de quebra de decoro é assinada pela subprocuradora-geral Elda Spedo, na função de procuradora-geral em exercício. Ela é aliada do procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, autor do projeto aprovado na Assembleia. Nessa terça-feira (6), o deputado já havia feito discurso contra declaração de Eder ao jornal A Tribuna, de que ele“extrapolou os limites de sua atividade parlamentar e isso será analisado em momento oportuno”. Majeski considerou a fala como “ameaça, coação e intimidação”. Assinam o documento a Central do Servidor, Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos), Fórum das Carreiras Típicas do Estado do Espírito Santo (Focates), Associação Servidores MPES (Assempes), Associação Consultores do Tesouro Estadual, Associação dos Auditores de Controle Externo (Ascontrol), Sindicato dos Auditores de Controle Externo, Associação dos Servidores do Incaper (Assin), Sindicato dos Jornalistas, Associação dos Auditores do Estado, Sindicato dos Auditores Fiscais do Município de Serra, Sindicato dos Auditores Fiscais Municipais do Estado, Associação dos Profissionais do Fisco de Vitória, Sindicato dos Servidores do Judiciário, Associação dos Delegados de Polícia e Sindicato dos Delegados de Polícia. 

Em meio a crises de grandes proporções nos presídios brasileiros, com 62 detentos mortos no Pará e um sistema conhecido internacionalmente por ser violador de direitos fundamentais, incluindo as masmorras da gestão Paulo Hartung no Espírito Santo, o governo Jair Bolsonaro (PSL), na figura da mandatária do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, retirou o apoio administrativo e limitou o acesso de peritos às dependências do prédio onde funciona o Mecanismo Nacional de Combate e Prevenção à Tortura (MNCPT).  Criado em 2003, o Mecanismo é fruto de compromisso do Brasil junto à Organização das Nações Unidas (ONU) para erradicar a tortura no país, sobretudo no sistema prisional, onde ocorrem graves violações sob a tutela do próprio Estado. O MNPCT faz estudos sobre crimes de direitos humanos. Foram seus peritos, por exemplo, que elaboraram relatórios sobre a situação de presídios como o Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), no Amazonas, onde 111 presos foram mortos em massacres de 2017 a 2019. A nova retaliação ocorre dois meses depois do decreto do presidente Jair Bolsonaro que exonerou todos os peritos do MNPCT, que deixaram de ser funcionários públicos para atuar apenas como voluntários, o que acaba por inviabilizar a atuação do órgão. Para elaboração dos relatórios sobre violações aos direitos humanos são necessárias visitas aos presídios e todo um trabalho de análise e escrita, o que exige dedicação exclusiva. Em fevereiro, os profissionais já tinham acusado o ministério comandado por Damares Alves de impedir uma viagem para apurar denúncias no Ceará. Desta vez, em carta aberta, o grupo diz que “a autonomia e independência de trabalho ficam concretamente inviabilizadas”. Em ofício assinado no último dia 2, a secretaria de Proteção Global do Ministério de Damares determinou que o acesso dos peritos seja controlado por meio de solicitação a cada entrada, tornou o uso de salas internas condicionado a agendamento prévio, retirou o acesso interno ao Sistema Eletrônico de Informação (SEI) por onde eram mantidas as atividades e redistribuiu os funcionários técnicos alocados no mecanismo. Na prática, os peritos estão trabalhando sem receber há cerca de dois meses, e tentam reverter a determinação na Justiça.  “Este Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura vem a público externar seu mais absoluto repudio à interferência direta do governo federal e o desmonte vivenciado na política nacional de prevenção e combate à tortura, e clama para que todos possam fazer coro para impedir o vilipêndio e sucateamento das atividades do estado brasileiro que visam a investigar e responsabilizá-lo pelos crimes de tortura cometidos no passado e no presente”, relatam no texto. Para Gilmar Ferreira, integrante do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), o governo vem utilizando medidas de subterfúgios para rebaixar os instrumentos normativos legais que custaram muito sacrifício à população que busca, com o apoio de organismos internacionais, erradicar as práticas absurdas da tortura e das violações de direitos humanos, que ocorrem sobretudo nos locais de privação de liberdade e de longa permanência.  “Essa medida ocorre exatamente no momento de aprofundamento dos problemas no sistema prisional brasileiro e de ocorrências sucessivas de assassinatos coletivos como o de Altamira no Pará. É estarrecedor ver o governo Federal achar que o trabalho dos peritos equivale e merece o mesmo tratamento de integrantes de conselhos e comitês. Todos são de muita relevância, porém diferentes. Os peritos precisam de dedicação exclusiva e condições para realizar o seu trabalho”.    ONU já pediu explicações O subcomitê da Organização das Nações Unidas para a prevenção da tortura já pediu reuniões com a Missão Permanente do Brasil em Genebra para cobrar explicações sobre o decreto do presidente Jair Bolsonaro que esvaziou o Mecanismo Nacional de Combate e Prevenção à Tortura (MNCPT). Segundo comunicado da ONU, “há sérias preocupações de que essas medidas enfraqueçam a prevenção da tortura no país”. Pelo decreto presidencial 9.831, de junho, Bolsonaro exonerou 11 técnicos do órgão e extinguiu a remuneração dos especialistas, responsáveis por monitorar a situação do combate à tortura no país em diversas instituições de privação de liberdade, como presídios e hospitais psiquiátricos. Críticos da medida argumentam que isso significa concretamente o fim do combate à prática de tortura no Brasil. O decreto presidencial motivou uma denúncia contra Jair Bolsonaro perante as Nações Unidas, feita pelas ONGs Justiça Global, Terra de Direitos e Instituto de Defensores de Direitos Humanos, nos dias seguintes à publicação. Internamente, quem tem lutado contra a medida arbitrária de Bolsonaro é o senador Fabiano Contarato (Rede), que apresentou um projeto (PDL 395/2019) para sustar os efeitos do decreto que exonerou os integrantes do MNPCT.  O senador destaca que o decreto 9.831/2019 vai além da exoneração dos então 11 ocupantes dos cargos no Mecanismo Nacional. Na verdade, recria a função de perito, de forma que os profissionais passarão a ter participação não remunerada. Para Contarato, o decreto trata, na prática, do desmonte e da inviabilização do combate à tortura e às violações de direitos humanos em estabelecimentos prisionais, hospitais psiquiátricos, abrigos de idosos e de crianças.   

A reforma da Previdência está aprovada, em meio à apatia da população, que parece desconhecer as perdas geradas com a proposta do governo Jair Bolsonaro (PSL). Por 370 votos favoráveis e 124 contrários, incluindo oito dos 10 deputados capixabas, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, no início da madrugada desta quarta-feira (7), o texto-base da PEC 6/19. Como no primeiro turno, da bancada estadual somente os deputados Helder Salomão (PT) e Sérgio Vidigal (PDT) votaram contra a reforma. Da Vitória (Cidadania), Norma Ayub (DEM), Lauriete (PL) Evair de Melo (PP), Amaro Neto (PRB), Soraya Manato (PSL), Felipe Rigoni e Ted Conti, ambos do PSB, contrariando decisão do partido, foram favoráveis ao governo.  Os dois respondem a processo interno no PSB, que poderá resultar até em expulsão do partido. Rigoni, alinhado à política ligada ao corporativismo empresarial, já conversa com outras siglas, considerando o degaste gerado. Em nota divulgada no primeiro turno da votação, ele diz que seu voto é “fruto de muito estudo e diálogo com especialistas”. Já Ted Conti, que ocupa a vaga do deputado Paulo Foletto, hoje secretário estadual de Agricultura, prefere não explicar: sua assessoria não atende ligações nem retorna qualquer tipo de mensagem. Contatado, o escritório do parlamentar em Vitória também não quis comentar. Na representação apresentada ao partido, segmentos do PSB solicitam “a censura pública, o cancelamento de filiação, a expulsão e o ressarcimento” do investimento feito pelo partido nas campanhas dos deputados em 2018. Para o advogado Marcelo Carvalhinho, especialista em direito previdenciário, a alteração na aposentadoria especial “atinge trabalhadores totalmente ignorados pelos nossos parlamentares, tendo em vista que não há regra de transição com pedágio para quem está prestes a se aposentar e o para alcançar 100% da média salarial, o segurado terá de contribuir por 40 anos”. Eliane Tardin, também advogada, lamentou a aprovação e afirmou que as medidas serão “muito ruins para o povo e, em contrapartida, manterão alguns privilégios em categorias que foram afastadas da reforma”. Apesar do impacto junto à população brasileira, a reforma da Previdência foi praticamente ignorada nos meios políticos, da Assembleia Legislativa às câmaras de vereadores. A exceção ficou por conta de sindicatos e poucos movimentos sociais, com destaque para as entidades de trabalhadores de áreas de risco, insalubres e periculosidade no Estado. A oposição ainda tenta modificar trechos da proposta e vai apresentar nove destaques a que tem direito para tentar retirar pelo menos quatro itens do texto. Estão no foco a retirada de trechos como as mudanças na pensão para mulheres, nas aposentadorias especiais, na pensão por morte e as regras de transição. Com a reforma, a aposentadoria por idade, segundo o advogado Marcelo Carvalhinho, será de 65 para homem e 60 para a mulher, sendo que a mulher aumentará para 62 anos através de acréscimo de seis meses na idade a cada ano a partir de janeiro de 2020. O tempo de contribuição será de 15 anos para ambos os sexos, para os que já contribuem. Para os que se filiarem ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após a data da reforma, o tempo de contribuição será de 15 anos para mulher e 20 anos para homem.

Fotos: Sebastião Francisco Alves Oito meses após sua criação, finalmente será dada posse aos membros do Comitê Integrado de Apoio às Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). O objetivo, segundo estabelece a portaria nº 28, de 13 de dezembro de 2018, que o criou, é “integrar as ações [dos órgãos ambientais estaduais], visando incentivar a criação, implantação, proteção e gestão das Reservas Particulares do Patrimônio Natural e o envolvimento da sociedade civil”. A cerimônia acontece no próximo dia 14, no Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), em Jardim América, Cariacica. E dará fim a uma espera muito maior, de pelo menos seis anos, considerando a data de publicação do Programa Estadual de Apoio e Incentivo às RPPNs – Decreto nº 3.384-R, de 20 de setembro de 2013. “Nós queremos trabalhar junto com o governo”, enfatiza o biólogo Sebastião Francisco Alves, proprietário da RPPN Remy Luis Alves, em Muniz Freire, região do Caparaó, e presidente da Associação Capixaba do Patrimônio Natural (ACPN), entidade que congrega os quase 50 proprietários de RPPNs no Estado. “Não adianta bater; é igual filho”, satiriza, referindo-se à longa batalha que vem sendo travadas pelos RPPNistas junto aos seguidos governos estaduais, em busca de visibilidade, incentivo e apoio. A principal atribuição do Comitê, de fato, é implementar as políticas e ações previstas no Programa Estadual. “Estamos praticamente desassistidos. Se o Decerto realmente passar a funcionar, nos atenderia de maneira bem satisfatória”, diz a escritora Renata Bonfim, proprietária da RPPN Reluz, em Marechal Floriano, e diretora técnica da ACPN. O comitê será presidido pela ACPN, que tem quatro cadeiras, sendo outras oito cadeiras ocupadas por seis órgãos estaduais, por uma ONG ambientalista e por uma instituição pública ou privada de ensino e pesquisa. Prioridades A partir do estabelecido no Decreto 3384/2013 – que lista mais de vinte ações que devem ser empreendidas pelo poder público para apoiar as RPPNs, entre elas, isenção de impostos, assistência técnica e fiscalização prioritárias e linhas de crédito para sustentabilidade financeiras das reservas – o Comitê irá definir prioridades e viabilizar as ações mais estratégicas para apoiar os proprietários em seu trabalho de conservação da natureza. Uma pesquisa prévia já foi feita entre os associados, que devem ainda participar de uma oficina para definirem melhor esses pontos focais. Um ponto pacífico é a necessidade de informação e integração dos órgãos ambientais, destaca Sebastião. “Uma das principais necessidades é informar aos proprietários de forma eficiente e eficaz quais são os programas existentes no estado e quais são as possibilidades que os proprietários podem e devem receber do Estado, através de incentivos financeiros, como o Programa Reflorestar”, defende. Sobre a integração, o presidente da ACPN ressalta a necessidade de os órgãos falarem a mesma língua e cita um exemplo de uma RPPN de Santa Teresa que sofreu recentemente um crime ambiental. Enquanto o Iema reconheceu a RPPN como unidade pertencente ao sistema estadual de unidades de conservação, o Idaf, ao multar o autor do crime ambiental, desconsiderou tratar-se de uma unidade de conservação. “O serviço público só parece esporadicamente e não de forma integrada”, critica. Vida Renata Bonfim também destaca a necessidade de dar visibilidade às reservas particulares. “As RPPNs são unidades de conservação estratégicas para a conservação das florestas”, acentua, lembrando que a maioria dos remanescentes florestais do Estado estão em áreas particulares e que o governo – federal, estadual e municipais – tem dificuldade de cuidar de suas próprias UCs, enfrentando sérios problemas com regularização fundiária. A doação da terra para a conservação, feita pelos proprietários de RPPNs, resolve a questão fundiária, mas esbarra na falta de apoio para fiscalização e sustentação financeira. “As RPPNs são refúgios e geradoras de vida, prestadoras de serviços ambientais importantíssimos”, afirma. As matas que elas preservam, prossegue a RPPNista, protegem as nascentes, evitam erosão, regulam a chuva, mantém os polinizadores, são abrigo para os animais muitos em extinção, capturam carbono, produzem oxigênio. E ainda desenvolvem projetos sociais, muitas vezes sem qualquer apoio dos órgãos públicos, elenca.  “Nós reconhecemos o valor intrínseco de cada ser. Os animais têm direito à vida, as árvores têm direito à vida. Apoiar as RPPNs é apoiar a própria vida”, exulta. Para sempre As RPPNs são áreas particulares destinadas à conservação da natureza em caráter perpétuo, sendo admitidas apenas atividades de pesquisa, conservação e recuperação dos recursos naturais. Tramita, porém, na Câmara Federal, um projeto de lei que permitirá a realização de atividades que gerem recursos financeiros de forma sustentável, como viveiros de mudas, coletas e vendas de sementes, criação de abelhas e produção de mel, além de regulamentar a atividade já permitida de ecoturismo. No Espírito Santo, existem 57 RPPNs, sendo 47 reconhecidas pela Seama e 10 pelo ICMBio.  

Apesar da renovação de 50% da bancada capixaba na Câmara Federal nas eleições de 2018, a maioria continua a repetir velhas práticas políticas. Dos 10 representantes do Estado, apenas três foram 100% assíduos no primeiro semestre deste ano, segundo levantamento realizado pelo Congresso em Foco em parceria com o Instituto OPS. Amaro Neto (PRB) e Soraya Manato (PSL) compareceram a todas as 86 sessões deliberativas realizadas no período e Ted Conti (PSB) a 84, já que assumiu o cargo um pouco depois, como suplente do secretário estadual de Agricultura, Paulo Foletto. No outro extremo, como os mais faltosos, estão os deputados Da Vitória (Cidadania), com 11, e Evair de Melo (PP), com nove. Na sequência vêm Norma Ayub (DEM), com seis; Felipe Rigoni (PSB), com quatro; Sérgio Vidigal (PDT), com três; e Helder Salomão (PT) e Lauriete (PL), com duas cada. Refresco de memória: os parlamentares recebem salário de R$ 33,7 mil por mês, fora benefícios, e só precisam registrar presença em três dias da semana (terças, quartas e quintas). O mínimo que se espera – a não ser em casos bem específicos (saúde, principalmente) – é que cumpram com sua obrigação. Repeteco? No caso de Soraya, inevitável comparação com o marido, Carlos Manato (PSL), que por 12 anos levou o título de não ter nenhuma falta na Câmara. O que não é uma coincidência. Novata em política, ela foi eleita pelas mãos dele para dar continuidade ao seu legado, enquanto o próprio ficou com a missão de levantar o palanque do presidente Bolsonaro no Estado e acabou com uma candidatura derrotada ao governo. Agora, tem a missão de eleger prefeitos do PSL em 2020 e circula com Soraya pra baixo e pra cima. Dinheiro na conta Das faltas dos sete deputados do Estado, a maioria foi justificada, o que mantém os vencimentos em dia. Entram na lista do “perdão” licenças médicas, missões autorizadas, decisões da Mesa…mas, a não ser em caso de licenças médicas, convenhamos, muito difícil marcar as demais agendas para outros dias? Repito: são só três sessões na semana, que começam à tarde! Sem explicações Já no bolo das não justificadas, estão três faltas de Da Vitória e de Felipe Rigoni; duas de Helder Salomão; e uma de Evair, Lauriete e Norma. Vai saber… Têm chance? A propósito, o tradicional Prêmio Congresso em Foco abriu as votações populares pela internet para eleger os melhores parlamentares de 2019. Na Câmara, concorrem oito dos dez deputados do Estado, excluindo Helder Salomão (PT) e Sérgio Vidigal (PDT). Já no senado, disputam os três: Fabiano Contarato (Rede), Marcos do Val (Cidadania) e Rose de Freitas (Pode). Têm chance II? Este ano, foram criadas três categorias. Uma homenageia os parlamentares que incentivam o empreendedorismo no País, concorrendo os mesmos oito deputados citados acima e nenhum senador capixaba. Outra vai premiar aqueles que defendem os bancos públicos e disputam o deputado federal Da Vitória e o senador Contarato. A terceira e última, elegerá os parlamentares “pelo clima e sustentabilidade” – na lista, Rigoni, Norma Ayub, Ted Conti e, de novo, os três senadores.  Têm chance III? O prêmio considera aptos os parlamentares que não respondem a acusações criminais e que exerceram o mandato por ao menos 60 dias na atual legislatura. Os mais bem avaliados serão escolhidos por meio de três filtros: votação popular, júri especializado e jornalistas que cobrem o Congresso Nacional. A votação na internet vai até dia 31 de agosto e já tem parlamentar em campanha. Os vencedores serão anunciados em setembro. Negocia, mesmo? Poucos dias depois de finalmente abrir a mesa de negociação com os servidores públicos do Estado sobre a recomposição das perdas salariais, o governador Renato Casagrande volta ao centro dos ecos de insatisfação, pelas declarações que deu ao Gazetaonline de que concederá reajustes somente em 2020. A medida reforça os sinais de que a reunião foi um “sossega-leão” diante da sanção do projeto de criação dos 307 cargos comissionados no Ministério Público Estadual (MPES). Negocia mesmo, II? O governador repetiu justificativas contestadas pelo sindicato das categorias, o Sindipúblicos, que agora diz aguardar resposta formal da gestão estadual na próxima reunião, marcada para esta semana. Tal posição será levada à assembleia geral unificada no próximo dia 30 de agosto. A conferir! Fantasma de 2017 Sobre o mesmo assunto voltou a discursar, na sessão desta terça-feira (6), o deputado estadual Capitão Assumção (PSL), porém, com foco nos policiais militares, bombeiros e policiais civis. Ele alertou, de novo, que o clima é tão ruim quanto o de 2017, da fatídica greve da PMES. “Vai esperar o caos?”, questionou, cobrando que o governo chame as categorias e promova o diálogo. PENSAMENTO: “O começo de todas as ciências é o espanto de as coisas serem o que são”. Aristóteles

A Comissão de Defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (CDHC) vai marcar uma nova data para dar prosseguimento à apuração de denúncia sobre suposta fraude no Consórcio Público da Região Expandida Sul, o CIM Expandida Sul. O prefeito de Anchieta e atual presidente do consórcio, Fabrício Petri (MDB), não compareceu para prestar esclarecimentos nesta terça-feira (6), como estava previsto.   Na primeira reunião após o recesso parlamentar, a comissão ouviu a ex-secretária de Saúde de Piúma, Luíza Mathias, que também atuou em Anchieta. Ela disse não possuir informações sobre o caso e que atualmente é funcionária efetiva do município de Piúma, onde o consórcio também atua.  O objetivo da comissão é esclarecer pontos sobre o consórcio de saúde a partir de denúncias apresentadas por um grupo de seis vereadores do município de Itapemirim, segundo a assessoria da deputada Iriny Lopes (PT), que presidiu os trabalhos da comissão na ausência do presidente efetivo, Enivaldo dos Anjos (PSD).  Os vereadores estiveram pela primeira vez na comissão no mês de junho. Na ocasião, pediram apoio ao colegiado na apuração de supostos direcionamentos de verbas públicas e favorecimento de empresas credenciadas ao CIM. O consórcio tem atuação nos municípios de Alfredo Chaves, Anchieta, Cachoeiro de Itapemirim, Iconha, Itapemirim, Guarapari, Marataízes e Piúma.  Os vereadores de Itapemirim instauraram uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal, a CPI do Consórcio da Saúde, para apurar possíveis atos ilícitos. No entanto, a CPI está com os trabalhos suspensos por força de decisão judicial. Um dos alvos das investigações é o atual prefeito de Itapemirim, Thiago Peçanha (PSDB), que presidiu o CIM nos anos de 2017 e 2018, período em que, segundo os denunciantes, a prefeitura teria feito repasses milionários ao consórcio.  No início de julho deste ano, os vereadores Rogério da Silva Rocha (PCdoB) e João Bechara Netto (PV) retornaram à comissão para apresentar um relatório preliminar da CPI feito com base em análise de documentos, já que os trabalhos da comissão estão suspensos.  O caso veio à tona em fevereiro desse ano, quando a Polícia Civil de Anchieta, com apoio de investigadores de Piúma, esteve na sede do Consórcio de Saúde, na residência da ex-diretora executiva, Olímpia Belônia, e também no Posto de Saúde Maria Helena, onde Zilmara do Nascimento Calheiros é coordenadora. Zilmara é apontada como proprietária da empresa Calheiros Serviços de Enfermagem, que é investigada. De acordo com a ex-diretora do Consórcio, ela atuou por mais de 14 anos e possui todos os atos registrados, afirmando que sempre prestou contas e faz reuniões regulares com os prefeitos dos oito municípios onde atua. Ela afirmou que o prefeito de Anchieta a exonerou assim que assumiu a presidência.  Antes de formalizarem a denúncia, os vereadores fizeram alguns questionamentos à Secretaria de Saúde de Piúma, entre eles por que as contratações passavam pela empresa de Zilmara, se o consórcio poderia contratar direto.  A atuação do consórcio também motivou CPI no município, para investigação de “gastos exorbitantes, indícios de favorecimento em contratações de servidores, serviço de baixa qualidade, espera excessiva para realização de exames e precarização de serviços ambulatoriais”. O presidente da Câmara, Jorge Miranda (PSDC), apontou para um gasto de quase R$ 5 milhões por ano, segundo dados de 2018. 

No último final de semana aconteceu em Vitória o IV Encontro de Formação Política do Movimento Popular da Juventude em Disparada (MPJ em Disparada), que marca o aniversário de um ano de atuação desta organização de jovens no Espírito Santo. Articulado desde março do ano passado nacionalmente, o movimento realizou sua primeira atividade no Estado em agosto do ano passado e vem se preparando para enfrentar a atual conjuntura fortalecendo o trabalho de base em três vertentes importantes para as juventudes capixabas.  Uma linha de atuação é no movimento estudantil, importante espaço de articulação dos jovens e que promete ser linha de frente no enfrentamento ao governo Jair Bolsonaro, como mostraram as manifestações de 15 e 30 maio. Para o próximo ato, marcado para 13 de agosto, o MPJ em Disparada está preparando mobilizações no dia 9 em diversos Institutos Federais em que está presente no interior e na região metropolitana. No movimento estudantil, um dos objetivos é recuperar as entidades representativas, para que possam ajudar a organizar os estudantes e não deixar que as manifestações e mobilizações dependam do “espontaneísmo”. Entre elas estão a União dos Estudantes Secundaristas do Espírito Santo (Ueses), cuja última eleição aconteceu em 2014, a União Estadual dos Estudantes (UEE), que representaria estudantes de ensino superior do Estado mas não foi reativadas desde que foi colocada na ilegalidade pela ditadura, e o Diretório Central dos Estudantes (DCE) do Ifes, que se encontra sem gestão. Apesar do pouco tempo de existência, a capilaridade do movimento se explica por conta de seu surgimento a partir da saída de integrantes da União da Juventude Socialista (UJS), ligada ao PCdoB, que há décadas comanda a União Nacional dos Estudantes (UNE), maior entidade estudantil do País. A saída se deu na busca justamente de uma maior articulação para além do movimento estudantil e articulação também nos bairros, além de maior aproximação com o PT, sem se alinhar a nenhuma corrente interna e apresentando críticas à institucionalização do partido, que o afastou de movimentos sociais. No sentido da organização a nível comunitário e ao mesmo tempo fortalecendo pauta da educação, o MPJ em Disparada articula com outros parceiros a criação de um cursinho popular no Morro do Quadro, em Vitória. Além dos movimentos estudantil e comunitário, um terceiro foco de atuação será na área da cultura. “Compreendemos que os jovens são os grandes agentes culturais de nosso tempo, especialmente com a cultura hip hop e de resistência, que conseguem dialogar e atingir a juventude”, diz Raphael Reis, integrante do Comando Nacional do MPJ, coordenador estadual de organização e indicado para compor a direção da UNE. Uma das estratégias foi a criação da Ruasia, como braço cultural do movimento, buscando realizar rodas culturais e batalhas de rima de forma itinerante nas localidades em que está presente. No encontro de formação do último fim de semana, que reuniu cerca 80 jovens em três dias de atividades, foram realizadas oficinas de oratória, comunicação e poesia, debates sobre ascensão do conservadorismo e direitos da comunidade LGBT, racismo institucional e sociedade de classe, antipetismo e luta de classes e tarefas revolucionárias da juventude, além de plenária organizativa e o primeiro festival estadual do Ruasia, que compôs a parte cultural do evento.