Século Diário

Agora é o Ministério Público Estadual quem denuncia as irregularidades do Condomínio Vale do Luar, em Guarapari, no sul da região metropolitana da Grande Vitória. Com base em evidências de crime continuado – artigo 71 do Código de Processo Penal (CPP) –  o promotor Sandro Barbosa Esgrancio, da 5ª Promotoria de Justiça Criminal de Guarapari, propôs ação penal contra Carlos Augusto de Azevedo e José Geraldo Lázaro Sibien, donos da Imobiliária Garantia Ltda e da G&C Construtora e Incorporadora Ltda, respectivamente. O motivo é que a proibição de comercialização de lotes no referido condomínio já havia sido determinada pela Justiça desde 2015, devido a evidências de crimes ambientais, que foram parcialmente compensadas apenas parcialmente por dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) homologados em setembro de 2017. A proibição, no entretanto, não tem sido cumprida, caracterizando a continuidade do crime, que é praticado desde 2005. Outro processo a embasar o pedido de ação penal é o Inquérito Policial nº 309/2014, instaurado pela Delegacia de Infrações Penais e outros de Guarapari, que indiciou os dois empresários em setembro de 2017, nas penas do artigo 7º, inciso VII, da Lei de Crimes contra a ordem tributária (Lei nº 8.137/90), pela prática de “crime contra as relações de consumo” por divulgação publicitária falsa referente ao Condomínio Recanto do Luar, localizado no Loteamento Village do Sol – Setor Recanto, dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) de Setiba. Diante dos fatos, a Associação dos Proprietários de Imóveis do Condomínio Vale do Luar está orientando os proprietários a realizarem o pagamento da taxa de manutenção do condomínio através de depósito em juízo no valor de R$ 59,31 mensais, segundo cálculo feito por uma perícia técnica, contrapondo a cobrança de R$ 190,00 que tem sido feita aos proprietários. Multa As duas empresas também já foram multadas pelo Procon de Guarapari (processo administrativo nº 72302631) em maio de 2018, por crimes de omissão de informações, publicidade enganosa e obtenção de vantagem manifestamente excessiva. Em sua decisão, a diretora jurídica do Procon-ES, Andréa Munhós Ferreira, alega que “os documentos anexos comprovam os danos causados aos consumidores que adquiriram loteamentos para construir seus lares e tiveram seus sonhos frustrados pelas condutas infratoras das reclamadas. Ações As irregularidades no Vale do Luar motivaram ainda o ajuizamento, pela Associação Nacional de Defesa do Consumidor e das Donas de Casa, de duas ações, sendo uma contra a Associação Residencial Vale do Luar e outra contra a Imobiliária e a Construtora que comercializam os lotes. A ação coletiva contra a Associação tem valor de R$ 200 mil e refere-se à “conduta ilegal da requerida, consubstanciada na imposição de cobrança, aos não associados, de taxas cobradas pelos serviços e obras supostamente prestados pela mesma”. Já contra as empresas, a ação civil pública é de R$ 5 milhões, com pedido de indenizações individuais de R$ 50 mil, por crime de propaganda enganosa. Na peça, a Associação alega que, contrariamente ao que é anunciado nos materiais publicitários, o “condomínio fechado” não existe. Nem em documentação nem na prática. “O ‘Vale do Luar’ não está registrado em cartório ou perante a Prefeitura”. Histórico Na busca de soluções para os problemas, os consumidores enganados pelas duas empresas também já procuraram o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, o que gerou a realização de uma audiência pública em 2015. A situação é de extrema gravidade, pois “além dos problemas dos consumidores, de iluminação pública, de ligação clandestina de água, irregularidade do condomínio e de registro perante o RGI, verifica-se que estão sendo comercializados uma quantidade grande de lotes, com potencial de prejudicar centenas de famílias, conforme listagem do MP”, argumenta a Associação, enfatizando que o loteamento já possui dezenas de moradias construídas e muitos moradores. Na lista de irregularidades, estão também: ausência de licenças, terraplenagem executada sem recomposição de cobertura vegetal, ausência de estação de tratamento de água, intervenções danosas em duas nascentes de água. Citando uma afirmação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) feita no Inquérito Policial de Guarapari, a Associação diz que o loteamento está sobre a zona de amortecimento do Parque Paulo Cesar Vinha e na Área de Proteção Ambiental (APA) Setiba, e, “por inexistir rede de coleta de esgoto o afastamento das águas servidas das residências já ocupadas se dá através de seu lançamento em áreas de alagados e pela utilização de fossas ‘negras’ e de fossas ‘sépticas’.  

Os profissionais da educação pública de todo o país deverão paralisar as atividades em 13 de agosto (Greve Nacional em Defesa da Educação – 13A) contra os retrocessos das políticas do governo de Jair Bolsonaro (PSL). Entre elas, a reforma da Previdência, os cortes orçamentários no setor e os ataques à democracia. O movimento da categoria, que inclui marchas nos municípios, deverá, no Estado, ser puxado pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), que marcou uma assembleia dos professores no próximo dia 7, em pleno recesso universitário, para definir as ações durante o dia de protesto.  Vale lembrar que, em maio deste ano, respectivamente nos dias 15 e 30, duas grandes manifestações tomaram as ruas da Vitória contra os cortes nos orçamentos da Ufes e do Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), anunciados pelo Ministério da Educação (MEC). Até então, apesar de idas e vindas do ministro Abraham Weintraub, que chegou a anunciar a suspensão dos cortes – chamados por ele de “contingenciamento” – as universidades e institutos têm sofrido para pagar suas contas e apelado a parlamentares para interceder junto ao MEC pela liberação de recursos. O fato é que, nos últimos meses, o Ministério sofreu cortes que ultrapassam 6 bilhões de reais, o equivalente a quase 25% do orçamento anual. “O momento é crítico e todos os docentes devem fazer um esforço coletivo para participar da plenária e das mobilizações previstas para o início de agosto”, alerta o presidente da Associação de Docentes da Ufes (Adufes), José Antônio da Rocha Pinto. Segundo ele, reações ao programa “Future-se” e o 13 de agosto serão os pontos centrais da Assembleia Geral.  O Future-se é um programa recém lançado pelo MEC, que propõe submeter a autonomia financeira das universidades e institutos federais via captação de recursos junto ao setor privado, por meio de fundos de investimento, parcerias público-privadas e privatização do patrimônio imobiliário das instituições federais. A gestão passará a ser feita por organizações sociais, que são espécies de empresas privadas supostamente sem fins lucrativos. A orientação do Sindicato Nacional dos professores universitários é que todas as universidades parem as atividades e participem da Greve Nacional da Educação. Entre as ações dos professores da Ufes também não está descartada a possibilidade de uma greve da categoria no próximo semestre.  Manifesto e Coletivo Em julho passado, professores da Ufes também divulgaram uma carta aberta intitulada “Manifesto pela unidade da(o)s docentes em defesa da universidade e previdência públicas” em que criticam o programa Future-se, os cortes orçamentários e a ameaça à autonomia universitária. “A universidade pública é a bola da vez dos ataques do governo Bolsonaro. Além dos cortes e da intervenção nas eleições para reitor, com o programa ‘Future-se’ é decretada a morte da universidade pública. Se esse projeto for implementado, a universidade vai virar um balcão de venda de serviços ao mercado. Acaba qualquer autonomia sobre os rumos da pesquisa. A extensão e o ensino serão totalmente secundarizados. Apenas aquelas áreas que tiverem produtos que se adequam a ser vendidos nessa verdadeira feira livre terão como se sustentar. Os outros serão sucateados”, afirma um dos trechos do Manifesto.   O documento relata o projeto de terceirização da Universidade. “Não haverá mais concursos públicos, todos serão contratados pela OS (organização social) que irá substituir a universidade. Todos serão terceirizados com grande possibilidade do retorno do apadrinhamento político na ocupação dos cargos”.   Ainda no mês passado, o Coletivo Professores em Movimento – Ufes começou a agregar professores para atividades fora da universidade (praças, parques, feiras) para dialogar com a população sobre os ataques à educação pública.   “Entendemos que a conjuntura atual nos exige atuação contundente para que as universidades, institutos e demais unidades educativas federais não sejam (ainda mais) privatizadas, terceirizadas e precarizadas. Somamos nossos esforços aos de todos que buscam construir os movimentos em defesa da educação e dos direitos sociais. Por isso, não separamos as análises e as lutas contra a reforma da previdência das questões que atingem a educação pública em geral e o ensino superior em particular”, dizem no documento que divulgaram à sociedade.    

Vitória e Vila Velha estão entre as 12 cidades incluídas no processo seletivo aberto pelo partido Novo, sigla de direita de viés liberal conservador, para escolha dos candidatos a prefeito em 2020. Os interessados em disputar as eleições devem passar por uma rodada de entrevistas e testes na área de Recursos Humanos antes de serem aprovados. Em Vitória, um dos nomes apontados para disputar a sucessão do prefeito Luciano Rezende (PPS) é do empresário Aridelmo Teixeira; em Vila Velha, o procurador da República Dalton Morais. “Os dois são falados, mas ainda não se inscreveram e se o fizerem terão que passar nos testes”, assinala Ricardo Lima, presidente do partido no Espírito Santo.   “Não queremos catadores de votos e sim pessoas capacitadas e com experiência em gestão pública ou privada”, completa, seguindo a linha política do fundador e presidente nacional da legenda, João Amoêdo, milionário com suas bases no mercado financeiro e defensor das privatizações mediante a redução do Estado.  João Amoêdo foi candidato a presidente da República em 2018 e no segundo turno descartou apoio a Fernando Haddad (PT), alinhando-se a Jair Bolsonaro (PSL). Embora continue elogiando a política econômica do governo, ele diz que os problemas do Brasil “não serão resolvidos aos “trancos e barrancos, aos gritos e berros”.  As entrevistas aos potenciais candidatos serão realizadas por uma empresa de RH de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, estado governado por Romeu Zema, único governador eleito pela sigla em 2018, que adota uma linha conservadora voltada para a economia de mercado.   Empresário da área de educação, Aridelmo Teixeira entrou na política no ano passado como candidato ao governo do Estado pelo PTB, alcançando 62,8 mil votos. Pouco tempo depois da eleição, se filiou ao Novo. “Aqueles que são candidatos, nós definimos que o critério é que sejam pessoas que não dependam da política pra viver”, disse à imprensa, à época, restringindo a atuação de políticos profissionais.  Nessa linha, o procurador Dalton Morais, de Vila Velha, com experiência na área do Direito, defende candidatos com ficha limpa e é contrário ao financiamento de campanhas eleitorais com o uso de dinheiro público.  O partido ressalta que a escolha por meio de seleção é algo totalmente inovador na política brasileira. O modelo é semelhante ao usado em grandes empresas, sendo que na primeira etapa do processo todos os postulantes terão que enviar currículo e preencher um formulário com informações pessoais e profissionais; depois passarão por entrevistas e testes feitos por profissionais especialistas em recrutamento; e em uma fase final por uma entrevista com o Comitê de Avaliação. A perspectiva do partido é  abrir o processo em cerca de 60 cidades do País. As candidaturas só serão viabilizadas com uma chapa completa, ou seja, com candidatos a prefeitos e vereadores em cada município.

“Cria um cenário político menos desfavorável para a causa indígena”, declara o defensor público Antonio Ernesto se Fonseca e Oliveira, do Gabinete Regional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União (DPU), ao comentar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter a demarcação das terras indígenas sob responsabilidade da Fundação Nacional do Índio (Funai). A decisão, unânime, se deu nessa quinta-feira (1), seguindo liminar já concedida anteriormente pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator de quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que reivindicam suspensão do artigo 1º da Medida Provisória (MP) 886/2019, que transferia a competência pela demarcação da Funai para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). As quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs 6062, 6172, 6173 e 6174) foram ajuizadas, respectivamente, pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), Rede Sustentabilidade, Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Democrático Trabalhista (PDT). Antonio Ernesto acompanha, em Aracruz, no norte do Espírito Santo, uma ação movida contra a União e a Funai por familiares de um posseiro não indígena, Pedro Donato Moro, que reivindicam uma área de 54 hectares localizada dentro da Terra Indígena (TI) Tupinikim, que tem 14 mil hectares. A decisão do STF, ressalva, não tem atuação direta sobre esse processo, pois a TI Tupinikim em questão foi homologada em 2010 e a MP do presidente Jair Bolsonaro poderia interferir diretamente apenas em processos de demarcação iniciados a partir dela. Mas, “traz um certo alívio”, pois enaltece as forças favoráveis à causa indígena, tão atacada pelo atual governo federal. “A gente está confiante. Isso fortalece a nossa luta”, afirma, em coro, Paulo Tupinikim, liderança em Caieiras Velha, membro da Associação Indígena Tupinikim e Guarani (AITG) e coordenador-geral da Articulação dos Povos e organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (APOINME), organização de base da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB). “A Funai apresentou as provas pedidas pelo juiz, sobre levantamento fundiário e o pagamento das indenizações em juízo”, informa. Improcedente De fato, o defensor federal conta que apresentou argumentos jurídicos que comprovam o devido levantamento fundiário que embasou a homologação da TI e o pagamento em juízo da indenização. “Pedimos ao juízo para reconsiderar a decisão liminar anterior e para que o processo seja julgado improcedente e a demarcação seja preservada”, diz.  A liminar em favor do espólio não indígena foi concedida em 2016 pela juíza Mariana Rodrigues Kelly e Souza, mas foi cumprida apenas em janeiro deste ano, no início do governo Bolsonaro. O juiz atual do caso é Gustavo Moulin Ribeiro, para quem a DPU dirige suas argumentações. “A alegação do espolio não está correta”, aduz o defensor. Na ação, os requerentes alegam que o levantamento fundiário da TI foi feito após a homologação, o que não é verdade. “O levantamento é de 2006. Apenas a mensuração das benfeitorias dos posseiros foi feita depois”, informa Antonio Ernesto, pois os mesmos não permitiram a entrada da Funai para mensurar os valores. “A juíza, de primeira instância, suspendeu, por liminar, uma portaria ministerial [Portaria n° 1.463/2007 do Ministério da Justiça] e um decreto presidencial. E isso sem ouvir a Funai, desconsiderando todo um trabalho, ouvindo apenas a tese da requerente”, esclarece. Além da portaria e do decreto, de cinco de novembro de 2010, a ação do espolio também pede suspensão de todos os efeitos decorrentes dos referidos atos administrativos, incluindo a Portaria Ministerial n° 476/2009, que reúne informações relacionadas ao levantamento das benfeitorias nos imóveis dos ocupantes não-índio e que é um dos critérios para demarcação. O mapa da área em litígio também é muito esclarecedor, complementa o defensor público, pois mostra a área reivindicada no espólio, localizada dentro da TI. “O mapa mostra que os não índios, para chegarem no terreno reivindicado, teriam que passar em território indígena. É uma questão que pode gerar muitos conflitos futuramente”, adverte. “A disputa pelo espaço é antiga”, contextualiza Antonio Ernesto. A terra é habitada pelos índios desde meados do século XVI. No entanto, o processo de regularização teve início em 1975, vindo a primeira demarcação e homologação a ocorrer somente em 1983, elucida. 'Falha minha' Um dia após a decisão unânime do STF, Jair Bolsonaro “reconheceu” que errou ao assinar a MP 886/2019, pois ela tem o mesmo conteúdo que a MP 870, que já havia sido rejeitada pelo Congresso Nacional. “Eu já adverti a minha assessoria, teve uma falha nossa. É falha minha, né? Eu assinei”, publicou o jornal Folha de S.Paulo nesta sexta-feira (2), transcrevendo a fala do presidente. Nas redes sociais, a deputada federal Joenia Wapichana (Rede/RR) registrou a vitória no STF, enfatizando o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, formada por 248 congressistas, sendo 219 da Câmara e 29 do Senado. Destes, cinco compõem a bancada capixaba: o senador Fabiano Contarato (Rede) e os deputados federais Helder Salomão (PT), Ted Conti (PSB), Felipe Rigoni (PSB) e Da Vitória (PPS).

A discussão do Plano Plurianual (PPA), peça orçamentária que deve ser enviada pelo executivo nos próximos dias à Assembleia Legislativa, será decisiva para ampliar o quadro de defensores públicos nos municípios capixabas. A promessa do governo Renato Casagrande é de que, desta vez, haverá um tratamento orçamentário diferenciado para a entidade no documento, o que será indispensável para nomeação de novos defensores e valorização da classe. Desde 2015, a Defensoria Pública (DPES) vem perdendo seus quadros, pois apresenta o menor subsídio do País para a categoria. De 217 profissionais em 2015, atualmente são 160.  Inicialmente, havia expectativa de que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO-2020) desse um tratamento diferenciado para a DPES, como em anos anteriores. Emendas propuseram que o percentual destinado à entidade saltasse de 0,32% para 1% da receita estadual, corrigindo distorções como a perda de R$ 17 milhões com cortes que a entidade vem sofrendo desde 2015. Aprovada no dia 17 de julho deste ano, a LDO 2020 teve, no entanto, apenas uma emenda aprovada, alterando o parágrafo 1º do artigo 19. A partir de agora, os orçamentos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público (MPES), Tribunal de Contas (TCE-ES) e da própria Defensoria terão correção anual de 1,5 vez o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).  Regionalização  Em entrevista a Século Diário nesta sexta-feira (2), o defensor público-geral do Estado, Gilmar Batista, explicou que a Defensoria Pública precisa cumprir a Emenda Constitucional 80/2014, que estipula a presença de, pelo menos, um defensor público em cada comarca capixaba. Apesar de ter ficado próximo da marca no ano de 2015, quando a entidade estava em 63 das 68 comarcas, houve uma retração do atendimento em função do corte orçamentário, estando hoje em apenas 26. Para ampliar o atendimento, a entidade elaborou um Planejamento Estratégico Institucional, que já está sendo colocado em prática com a criação do primeiro de 13 polos no Projeto de Regionalização do Atendimento. O primeiro Centro de Atendimento Regional foi inaugurado, na última terça-feira (30), em Bom Jesus do Norte, extremo sul capixaba, que atenderá também a população dos municípios de Apiacá e São José do Calçado, beneficiando cerca 28 mil pessoas. Também serão municípios polo São Mateus; Nova Venécia; São Gabriel da Palha; Colatina; Linhares; Aracruz; Santa Maria de Jetibá; Venda Nova do Imigrante; Cachoeiro de Itapemirim; Ibatiba e Alegre. Gilmar Batista explica que faz parte do plano de expansão contar com o uso da tecnologia e também com parcerias com as prefeituras e fóruns. No último caso, com cessão de salas e estrutura para trabalho dos defensores públicos, dispensando a construção de prédios e sedes. Também integra o plano a otimização dos defensores públicos, que serão melhor distribuídos e interiorizados. Apesar disso, segundo o defensor público-geral, será necessário realizar novas nomeações. Gilmar Batista explica que para cumprir totalmente a Emenda Constitucional 80 será necessário um quadro de 200 defensores até 2020, ou seja, 40 a mais dos que atuam atualmente na instituição. Dependendo das negociações estipulados no PPA, há estimativa de que novos profissionais do concurso que perderá a validade em dezembro de 2018 sejam nomeados. Por enquanto, essa quantidade não está definida, mas não abrangerá a todo o cadastro de reserva, estimado em 50 candidatos.  

O projeto de lei que criará uma fundação estatal para gerir os hospitais estaduais deve ser enviado neste mês para análise da Assembleia Legislativa. A informação é da própria Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), divulgada em seu site oficial. A partir do momento em que os deputados estaduais aprovarem a proposta, a Sesa terá entre 90 e 120 dias para obter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e instituir o conselho administrativo da fundação.  A proposta da Sesa é transferir a gestão de 13 hospitais, hoje administrados diretamente pela secretaria para a fundação a partir de 2020. Já as quatro unidades hospitalares geridas por Organizações Sociais (OSs) não terão alterações no modelo de gestão, apesar de graves denúncias contra elas, sobretudo o Instituto Gestão e Humanização (IGH), que administra o Hospital Infantil de Vila Velha, e a Pró-Saúde, responsável pelo Hospital Estadual de Urgência e Emergência, antigo São Lucas, em Vitória.  Segundo informações da Sesa, após instituída, a fundação receberá uma transferência de patrimônio inicial para poder capitalizar e caracterizar sua criação. “A fundação não terá um orçamento na Lei Orçamentária Anual, pois não é uma autarquia e, sim, uma prestadora de serviços públicos não dependente. Esse contrato vai ter metas mensais. Mediante ao alcance dessas metas, a fundação poderá receber a sua receita e concluir seus compromissos com prestadores de serviços”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Nésio Fernandes. A entidade ficará responsável pelos processos de licitação para a compra de equipamentos e reformas, entre outras situações necessárias para a gestão. A previsão é que o primeiro hospital gerido pela fundação seja o Hospital Estadual Antônio Bezerra de Faria, em Vila Velha, já no início do próximo ano.  Seminário  A Sesa tem também realizado capacitações para explicar o funcionamento da fundação estatal. Um deles, na última quarta-feira (31), contou com a participação de membros do Conselho Estadual de Saúde (CES), como a presidente da entidade, Maria Maruza Carlesso. Já nos próximos dias 13 e 14 de agosto, acontece o segundo módulo de treinamento com integrantes do Ministério Público do Espírito Santo (MPES), da Procuradoria Geral do Estado (PGE), da Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) e da Assembleia Legislativa. Salários mais baixos O secretário Nésio Fernandes tem destacado benefícios da mudança. “A fundação vai permitir que os profissionais que trabalham nos hospitais com vínculos precários – que são as chamadas designações temporárias e podem ficar no máximo dois anos atuando no local –, possam ter um vínculo mais permanente, uma vinculação condicionada ao contrato de gestão desses hospitais com a fundação”, pontuou.   Além disso, de acordo com o secretário, o cuidado com o paciente também será melhorado, a partir de um acompanhamento continuado pelos profissionais. “Hoje, a maioria dos nossos hospitais trabalha com escalas verticais, ou seja, se tem um profissional no turno de hoje, tem outro amanhã e outro depois. O mesmo paciente internado no leito é visto ao longo da semana por quatro ou cinco profissionais. Não há continuidade, articulação e organização no cuidado. Com o modelo da fundação, nós vamos concursar os profissionais, para que possam trabalhar nessas unidades no modelo horizontal. Então você consegue além de especializar, responsabilizar, ter resultados, medir resultados”, destacou. Representantes de sindicatos de trabalhadores que atuam na gestão estadual, no entanto, fazem algumas ressalvas. “Tem pontos positivos como diminuir o tempo de trâmite dos processos de licitação, mas segue a lei de licitações da administração direta. Também dá mais estabilidade ao trabalhador, que entrará através de concurso por regime celetista. O modelo não tem empresários envolvidos, como nas OSs, atores esses que, em sua maioria, não são da área da saúde e nem são conhecidos pela sociedade. Mas não é o ideal. O ideal seria uma reforma da administração pública, que traria todos os pontos positivos deste modelo e que garantiria o regime estatutário dos servidores e seus benefícios”, explicou a sindicalista. Segundo Cynara, o regime celetista não é algo atrativo atualmente devido às mudanças geradas pela reforma trabalhista e pelo que está previsto de acontecer com a reforma da Previdência.  Cynara ressalta ainda que os salários, apesar de não terem sido apresentados oficialmente, serão menores. “Já foi dito que os salários não serão os mesmos dos servidores estatutários, serão menores. No seminário desta semana, o palestrante, que também está assessorando a parte de Recursos Humanos do projeto, mencionou que está sendo feito um levantamento dos maiores e menores salários no Estado e que pagará uma média deles, isso para todos os cargos. Disse ainda que alguns cargos terão jornada de trabalho diarista, com o objetivo de incentivar o vínculo servidor-hospital-paciente. E também que no modelo existe a possibilidade de bonificação, tanto para os servidores que entrarão pela fundação quanto para os estatutários que serão cedidos para ela”.  A sindicalista alerta que encontrou alguns problemas em outros locais que aderiram ao modelo, “como falta de pagamento por atraso no repasse dos recursos pelo Estado, como está acontecendo em Sapucaia do Sul, no Rio Grande do Sul, e por má administração, como no Rio de Janeiro e em Sergipe”, completou.

Um dos mais importantes eventos teatrais do Espírito Santo, o Festival Nacional de Teatro de Guaçuí extrapola as divisas do Estado. Este ano, comemorando o vigésimo aniversário do evento, se apresentam no município, além de grupos capixabas, companhias do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Ceará, Paraná e Rio Grande do Sul. Serão sete dias de atividades, de 4 a 10 de agosto. A abertura será no domingo (4), às 20h, no Teatro Municipal Fernando Torres, com apresentação da peça Burudanga – A Revolução do Baixo Ventre, do Grupo Paiol de Teatro, de Vitória. No dia seguinte, terá início a mostra competitiva, que culminará com a solenidade de premiação no sábado (10). Entre os destaques estão alguns clássicos da dramaturgia brasileira, como trabalhos ligados à obra de Plínio Marcos e outros que dialogam com Shakspeare, apresentando versões contextualizadas, ou seja, “abrasileiradas” do grande mestre da dramaturgia inglesa. Além dos palcos do teatro, a Praça da Matriz e a Praça João Acacinho também serão cenário para apresentação de teatro de rua. “Este é o ano das mulheres na rua. Geralmente recebemos grupos com elencos majoritariamente masculinos. Mas este ano teremos mais de 90% de mulheres em cena no teatro de rua, trazendo também a arte da palhaçaria, que está crescendo e com as mulheres entrando firme”, diz Carlos Olla, diretor do Grupo Gota, Pó e Poeira, de Guaçuí, que organiza o festival. O grupo é o mais antigo em atividade ininterrupta no Espírito Santo, com 36 anos de atuação. O Gota, Pó e Poeira já realiza mostras teatrais com algumas companhias parceiras, mas foi com a inauguração do teatro municipal que veio a motivação para realizar o primeiro festival. “Queríamos favorecer a participação do público, para que o teatro não ficasse apenas como um prédio físico sem uso. Não tinha a intenção de ser nacional, mas foi crescendo, foi um sucesso desde o primeiro ano e fomos ampliando”, conta o diretor. Foto: Bruno Lopes Nesse sentido, o público também foi se expandindo para municípios capixabas próximos e também para outros dos estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro, aproveitando a proximidade de Guaçuí com as divisas. Carlos Olla avalia que nesses 20 anos, o festival contribuiu principalmente para a formação de público na região do Caparaó. Também permitiu abrir portas para grupos que eram pouco reconhecidos em seus estados e ganharam projeção nacional. Outro aspecto importante na existência de um evento deste porte é a formação de uma nova geração de pessoas ligadas ao teatro no município, não só na atuação, mas também na parte técnica que envolve sonoplastia, iluminação, figurino, cenário, maquiagem, e toda produção em geral. Ao final de cada espetáculo, é tradição do festival que haja uma roda de conversa com cada grupo para falar sobre sua trajetória e o trabalho apresentado no evento, o que serve como um importante momento de formação e trocas sobre a arte. Apesar do foco em teatro, também há espaço para outras linguagens associadas, como performance, dança e música. Confira abaixo a programação completa. AGENDA CULTURAL Festival de Teatro de Guaçuí 2019 Quando: 4 a 10 de agosto Onde: Guaçuí. Programação *Os espetáculos que não estão localizados na Praça da Matriz ou Praça João Acacinho irão acontecer no Teatro Municipal Fernando Torres Dia 4 de agosto – Domingo 20h – Abertura oficial 20h15 – Burundanga  – a Revolução do Baixo Ventre – Grupo Paiol  de Teatro – Vitória-ES Dia 5 de agosto – Segunda-feira 14h – Peter Pan: encontre o seu caminho – Cia. Poéticas da Cena Contemporânea – Vila Velha-ES 20h – Sertãohamlet – Sertão Teatro Infinito Cia – Goiânia-GO Dia 6 de agosto – Terça-feira 14h – A menina que queria ser estrela – Nós do Teatro – Cachoeiro/Vila Velha-ES 18h – O Rei de quase tudo – Grupo Rerigtiba – Anchieta-ES (Praça da Matriz) 20h – Quando as máquinas param – Grupo Imagens – Fortaleza-CE Dia 7 de agosto – Quarta-feira 14h – Memórias de um quintal – Insensata Cia. de Teatro – Belo Horizonte-MG 18h – Um amor de carnaval – Cia. As Lucianas – Rio de Janeiro-RJ (Praça da Matriz) 20h – Os sequestrados – Cia. Edilmar Fogos e Grupo Seis e meia – Vitória-ES Dia 8 de agosto – Quinta-feira 14h – Da mala que sai – Cia. Sintonia Dominó – Rio de Janeiro-RJ 18h – Lavadeiras têm poder – Cia. 3 Entradas – Ribeirão Pires-SP (Praça da Matriz) 20h – Espera – NAPE (Núcleo Artístico de Primeiras Experiências) – São Caetano do Sul-SP Dia 9 de agosto – Sexta-feira 14h – De La Mancha: o cavaleiro trapalhão – Rococó Produções – Porto Alegre-RS 18h – Que festa é essa, criatura – Cia. Incrível Teimosa – Londrina-PR (Praça da Matriz) 20h – Borra – Cia. Arroto Cênico – Nova Iguaçu-RJ Dia 10 de agosto – Sábado 14h – História, Historinha, Historieta – Cia. Mais um Conto, Mais um Ponto – Guaçuí-ES 16h – Circulação das Práticas Culturais Afro-brasileiras no Espírito Santo – Cariacica-ES (Praça João Acacinho) 19h – O acerto de contas – Grupo Teatral Gota, Pó e Poeira – Guaçuí-ES (Convidado) 20h – Solenidade de Encerramento e Premiação.