Século Diário

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ajuizou, nesta terça-feira (11), ação civil pública na Justiça Federal em face da União com o objetivo de impedir a concessão em bloco para a iniciativa privada dos aeroportos de Vitória e Macaé (RJ). O pedido de liminar busca impedir o leilão conjunto e, caso este pleito não seja atendido, solicita a revisão de seus termos. O procurador-geral Alexandre Nogueira Alves aponta problemas no modelo de concessão proposto pelo governo federal e destacou que, caso os aeroportos sejam concedidos em bloco, haverá grave prejuízo ao erário. “A concessão do Aeroporto de Vitória individualmente é capaz de gerar para a União recursos superiores a R$ 1,2 bilhão. Neste modelo proposto, os dois aeroportos são oferecidos por R$ 435 milhões. É uma perda de quase um bilhão, ou seja, uma gravíssima violação do princípio da eficiência. Nosso aeroporto está pronto, já foi avaliado como um dos melhores do país. Há uma diferença muito grande com Macaé, que ainda tem obras complexas a realizar”, declarou. Alves reforçou que o Estado, além de pedir em liminar a suspensão da concessão, solicitou uma perícia judicial que aponte as falhas na licitação. “São falhas gritantes. A licitação fala em investimentos já realizados. Um deles prevê que até 2030 o Aeroporto de Vitória tenha capacidade de receber até sete milhões de passageiros, o problema é que temos estudos que apontam que atualmente o aeroporto já é capaz de receber oito milhões de passageiros anualmente”, explicou. A licitação proposta pela União fala ainda em investimentos em torre de controle e taxiamento, que também já estão concluídos. De acordo com a PGE, no contrato proposto, há previsão de se investir aproximadamente R$ 100 milhões em áreas já concluídas na última reforma do Aeroporto de Vitória. Antes de optar pela ação judicial, o Estado tentou reverter a decisão do Governo Federal pelas vias administrativas enviando ofícios à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) com estudos mostrando a inviabilidade econômica e a ineficiência da concessão conjunta. Também foi realizada uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU).  Como todas essas medidas foram esgotadas, a via judicial foi acionada. Denúncia No último dia 6, o deputado estadual Euclério Sampaio (DC) denunciou o governador Paulo Hartung (sem partido) no plenário da Assembleia, por “usar o aparato do Estado para atrasar o leilão do aeroporto de Vitória e beneficiar seu parceiro Nelson Saldanha, dono da Cepemar”.  Desconstruindo o argumento usado por Hartung de que está protegendo o Espírito Santo, o deputado afirmou que, “na realidade, o governador tenta atrasar o leilão para que dê tempo de ser formado um consórcio e eles possam disputá-lo”.  Para o deputado, o governador “posa de mocinho para a imprensa e a imprensa compra, mas ele defende interesses de seu parceiro Nelson Saldanha, como fez em seus governos anteriores”.   A relação do governador Paulo Hartung com a Cepemar (CP+), do empresário Nelson Saldanha, existente desde seu primeiro mandato, foi um dos temas de debate da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pó Preto, que colocou novamente à tona denúncia sobre “suposta prática de crime contra a administração ambiental pelas empresas Samarco Mineraçao S.A. e Consultoria Cepemar – procedimento administrativo nº 117000000447/201197 do Ministério Público Federal”. A Cepemar, convertida em CPMais Serviços de Consultoria em Meio Ambiente Ltda, era apontada como a empresa que preparava processos de licenciamento ambiental para as grandes poluidoras do Espírito Santo e era estreitamente ligada ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), autarquia da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Seama).

Documento elementar para a gestão das águas no Espírito Santo, o Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) foi lançado nessa quinta-feira (13), no auditório da Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), em comemoração ao aniversário de cinco anos da Agência. O Plano, no entanto, segundo avaliação dos conselheiros e membros de comitês de bacias hidrográficas ouvidos por Século Diário, foi feito com atraso, a toque de caixa, e com baixa participação da sociedade civil organizada. “É um Plano mais político do que técnico. Demorou para ser iniciado e acabou sendo feito a toque de caixa, pra ser lançado nesse mandato””, critica o advogado Carlos Humberto de Oliveira, da ONG Juntos SOS ES Ambiental e membro do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH), do Conselho Regional de Meio Ambiente – Grande Vitória (Conrema 1) e do Observatório Nacional da Governança das Águas (OGA). “A participação da sociedade também não aconteceu como deveria. As reuniões foram realizadas sempre em cima da hora, prejudicando os representantes da sociedade civil, que participam de forma voluntária”, complementa, explicando que o correto seria ter havido uma discussão profundo em uma câmara técnica do CERH, com emissão de parecer do texto do Plano, para então ser apreciado pela plenária.  O resultado de todas essas falhas, ressalta Carlos Humberto, é que ele já nasce com prazo de validade curto, devendo ser atualizado bem antes do prazo legal previsto, ainda na gestão do governador eleito Renato Casagrande (PSB). “Daí a importância de que o novo governo, através da Agerh e Seama [Secretaria de Estado de Meio Ambiente), tenha uma atenção especial ao plano para adequá-lo ao que o Estado e a sociedade realmente precisam”, exorta. Caso contrário, alerta o conselheiro, o Plano Estadual corre o risco de continuar sendo um documento sem qualquer utilidade prática na efetiva implementação das políticas públicas relacionadas às águas no Espírito Santo, pois seu diálogo com os planos de Bacias Hidrográficas e Resoluções do CERH será muito pequeno.  De fato, essa baixa influência sobre os programas e ações do governo já tem acontecido de forma dramática, pelo menos no caso da Bacia Hidrográfica do Rio Itaúnas, no norte capixaba, a mais devastada do Estado, com apenas 9% de cobertura florestal nativa e com disponibilidade hídrica negativa. Prova cabal é a construção de algumas das maiores obras constantes no Programa Estadual de Barragens, apesar do PERH já apontar a necessidade de reduzir a taxa de reservação de água no Itaúnas e investir em reflorestamento e uso racional das águas. “O Plano Estadual tem um viés de desenvolvimento econômico e não a disponibilidade hídrica do ponto de vista social e ambiental. Estamos vivendo a maior crise hídrica da história, sem perspectiva de sair dela”, critica a bióloga Marcia Lederman, da ONG Sociedade de Amigos Por Itaúnas (Sapi) e membro do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Itaúnas. O setor de conservação muitas vezes fala sozinho nas reuniões dos planos de recursos hídricos, seja o estadual ou de comitês de bacias, lamenta Marcia. “Para que eles de verdade sejam plurais e considerem as visões social, ambiental e econômica do desenvolvimento, as turmas do social e do ambiental têm que participar. Porque o viés econômico está sempre forte”, convoca. 'Plano de migração' Nas reuniões do Itaúnas, por exemplo, Marcia chegou a propor, em tom de ironia: “Em função dos dados que dispomos sobre a Bacia, qual é a nossa proposta? Nós não vamos mais morar aqui, vamos deixar esse território somente para o plantio de eucalipto, criação de gado e fruticultura? É essa a nossa decisão? Não precisamos mais viabilizar a nossa permanência das pessoas e fazer um plano de migração? 230 mil pessoas! Vamos migrar em etapas?”, provocou. Pinheiros, informa, é o município que mais irriga no Espírito Santo e está entre os que mais irriga no Brasil, proporcionalmente. Os produtores rurais de Pinheiros formam um sistema produtivo que caracteriza agronegócio, alerta. “Agronegócio não é necessariamente grande proprietários de terra, latifundiários, mas também a concentração de um único tipo de produção numa mesma região”, explica. Os caminhos que a Bacia do Itaúnas têm que adotar como prioridade, ressalta, passam, primeiramente, por um grande programa de recuperação da cobertura florestal e de eficiência hídrica dos sistemas produtivos dependentes da água. “Quarenta por cento do território é coberto por pastagens extensivas e quase 15% por eucaliptos!”, descreve. Surpreende ainda mais a situação trágica das águas no Itaúnas quando se lembra que esta é a Bacia com o Comitê mais antigo do Estado, formado em 1998 e pioneiro no Brasil nos Acordos de Conservação Comunitária (ACCs) para resolução de conflitos por água. Elio Castro Paulino, da ONG Sinhá Laurinha, membro do Comitê das Bacias Hidrográficas da Região do Rio Benevente e do CERH, diz que os CBHs capixabas não fazem gestão na plenitude estabelecida na legislação porque não estão devidamente instrumentalizados. ”Não há o instrumento cobrança”, exemplifica, além da ausência de estrutura administrativa para os membros, especialmente da sociedade civil. “Eu tenho que usar a minha internet, o meu telefone …”, completa. Alertas vermelhos Elio também se pergunta sobre a efetividade do PERH. “É um documento bom, mas só vamos saber se ele de fato consolida o acordo social e político pretendido, na hora em que for colocado em prática”, comenta, ressaltando, no entanto, o viés econômico apontado criticamente por Marcia. “O objetivo é garantir que a água não seja o elemento que vai impedir o crescimento do Estado”, afirma. O Plano, conta, tem “dois mapas extremamente importantes”: um do quadro atual de disponibilidade hídrica, com muitos pontos em vermelho de norte a sul, onde já há uma tendência ou real situação de escassez hídrica; e outro mapa com o quadro futuro, daqui a duas décadas, com muitos mais pontos vermelhos, considerando um cenário em que as medidas de conservação e recuperação não sejam implementadas. O problema é que, de fato, nada relevante tem sido feito, vide os números pífios do Programa Reflorestar e as sucessivas licenças para ampliação da monocultura de eucalipto, por exemplo. Elio cita ainda um Plano de

Embora os bastidores políticos apontem para a candidatura à reeleição do atual presidente da Câmara de Cariacica, César Lucas (PV), em disputa da Mesa Diretora marcada para janeiro próximo, quem já oficializou participação no pleito foi o vereador combativo à gestão do prefeito Juninho (PPS) e correligionário de César Lucas, o Professor Elinho. Em documento protocolado na Câmara e nos gabinetes dos colegas de plenário nessa segunda-feira (10), ele comunica da decisão e apresenta sua plataforma de metas e objetivos, com críticas ao papel exercido pelo legislativo municipal, que “há muito deixou de ser a ‘Casa do Povo”. Professor Elinho iniciou, desde então, conversas com os demais vereadores para consolidar sua candidatura e agregar nomes à chapa, e não está disposto a recuar do projeto, caso César Lucas resolva entrar no páreo, contrariando o que manifestou em encontros do partido de que não tentaria a reeleição. “Se ele for candidato, vai disputar contra mim”, avisou Professor Elinho, que cobrou dos vereadores em discurso no plenário que conduzam o processo fora do alcance do executivo: “Nós não precisamos da benção do prefeito, a eleição é da Câmara”. Ele se reportava, desta forma, às articulações do último pleito que reelegeram César Lucas e foram marcadas por “reuniões às escondidas e pela mão do prefeito aos 45 minutos do segundo tempo”. A situação foi resumida por ele como “vergonhosa”. Segura mais essa, Juninho! Palanque independente II Professor Elinho disse que decidiu colocar seu nome diante da insatisfação e do clamor popular por mudanças, considerando a inércia do legislativo em relação às agendas prioritárias dos moradores de Cariacica. Para ele, uma Câmara independente, o que não ocorre hoje, é “uma necessidade inadiável”.  Propostas O vereador enumera quatro pontos em sua plataforma: independência ao executivo; compreensão de que a Câmara perdeu sua essência de “Casa do Povo” e de que a população sofre diariamente pela ausência de serviços básicos; acolhimento às causas e entidades que lutam pelo ser humano, sem distinção; e compromisso com a gestão, o controle de gastos, a fiscalização e com os servidores da Câmara. Quanta diferença! Quer dizer, se a atuação do Professor Elinho já o distanciava anos luz do correligionário César Lucas, o projeto eleitoral, então… Quanta diferença II! Elinho é responsável por críticas contundentes e necessárias contra a prefeitura, principalmente, nos últimos meses, sobre a caótica área da saúde e o empenho do prefeito em entregar tudo para a área privada. Já o atual presidente está longe, bem longe de provocar qualquer incômodo a Juninho. Muito pelo contrário. Tabuleiro Além de Professor Elinho, o único a oficializar seu projeto até agora, se movimentam no mercado para a disputa os vereadores Edson Nogueira (MDB), Joel da Costa (PPS) e, como dizem, César Lucas. O atual presidente, no entanto, também aparece como interessado em ocupar cargo no governo Casagrande – primeiro escalão está difícil! Tabuleiro II O município, como se sabe, tem forças políticas que irão interferir, já que o resultado da disputa terá muito peso em 2020. E, aí, entram na linha de frente o deputado estadual Marcelo Santos (PDT) e o deputado federal Helder Salomão (PT), reeleitos para seus mandatos. Arranjos Outro dia, aliás, tratei neste espaço da participação de César Lucas na negociação antecipada do PPS pra consolidar a candidatura de Fabrício Gandini à prefeitura de Vitória, lá em 2020. Repito: Gandini, ainda vereador da Capital, sequer sentou-se à cadeira de deputado estadual, para qual foi eleito em outubro passado.  Arranjos II O que circula no mercado político é que a ideia seria agregar o PV a esse palanque em formação, fazendo do aliado e secretário de Meio Ambiente de Vitória, Luiz Emanuel Zouain (PPS), o próximo presidente da legenda comandada por Fabrício Machado. O acordo envolveria  apoio eleitoral e cargos. Dia D Está marcada para a próxima quarta-feira (19), às 16 horas, no salão pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), a diplomação do governador eleito, Renato Casagrande (PSB), e de sua vice Jacqueline Moraes (PSB), além dos deputados estadual e federal que se consagraram campões nas urnas neste ano. Prévias das posses, que ocorrem em janeiro e fevereiro.  Temporada Depois do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, quem chega a Vitória nesta quarta-feira (12) é o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Batista Brito Pereira, para agenda institucional no Tribunal Regional (TRT-ES). Temporada de visitas? PENSAMENTO: “O falso é às vezes a verdade de cabeça para baixo”. Sigmund Freud

Ao ser apresentado como secretário de Controle e Transparência pelo governador eleito, Renato Casagrande (PSB), na tarde desta terça-feira (11), o policial rodoviário federal e bacharel em direito, Edmar Camata, afirmou que pretende trazer para o Espírito Santo práticas de gestão pública que deram certo em outros países. Na parte da manhã, Renato Casagrande  anunciou a economista e doutora em Economia Eduarda La Rocque como diretora técnica do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), que será presidido pelo ex-prefeito de Vitória Luiz Paulo Vellozo Lucas (PPS), que  não conseguiu se eleger para a Câmara Federal.  Ao lado do futuro governador do Estado, Camata disse que a gestão pública tem que ser como controlar o orçamento doméstico. Ele é ex-secretário da ONG Transparência Capixaba e foi candidato à Câmara Federal nas últimas eleições, sem êxito nas urnas. Já Eduarda é especialista em gestão de riscos no mercado financeiro, foi secretária da Fazenda na Prefeitura do Rio de Janeiro, e presidiu o Instituto Pereira Passos, responsável pelo planejamento urbano da cidade. Para o Instituto Jones, Casagrande ainda anunciará outro diretor-técnico. Ainda nesta semana, o governador eleito também deverá anunciar, finalmente, o secretário de Agricultura, confirmando o nome, como é esperado, do deputado federal não reeleito Marcus Vicente (PP). No último final de semana, deputado federal Evair de Melo, do mesmo partido, divulgou uma carta em que recusa convite feito para ocupar o cargo, provocando rumores de que esse movimento teria por objetivo marcar o cargo com o selo do PP.   Equipe   Casagrande já formalizou os seguintes nomes: coronel Alexandre dos Santos, comandante do Corpo de Bombeiros; coronel Moacyr Leonardo Barreto Mendonça, comandante da Polícia Militar; delegado José Darcy Santos Arruda, Polícia Civil; o coronel Jocarly Martins de Aguiar Júnior, Casa Militar; Lenise Loureiro, Gestão e Recursos Humanos; Valésia Perozini, chefe de Gabinete; Fabio Damasceno, Transportes e Obras Públicas. E também: Tyago Hoffmann, Governo; Nara Borgo, Direitos Humanos; Luiz Carlos Cruz, Justiça; Luiz Cesar Maretto, Departamento de Estrada de Rodagem (DRE-ES); Álvaro Duboc, Planejamento; Rogelio Pegoretti, Fazenda; Vitor de Angelo, Educação; Davi Diniz de Carvalho, Casa Civil; Flavia Mignoni, Comunicação.  Luiz Paulo Vellozo Lucas, Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN); Roberto Sá, Segurança Pública; Rodrigo de Paula, Procuradoria-Geral do Estado, Alício de Araújo, presidente da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), Fabrício Noronha para a Secretaria de Cultura,. Já para presidente do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes), o escolhido foi o economista Vasco Cunha Gonçalves, e para o Banco de Desenvolvimento do Estado (Bandes), Angelo Baptista, integrante da equipe de transição.

As eleições que definirão os novos dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos-ES) registraram um episódio lamentável nesta terça-feira (11). A estudante de Direito da Universidade Federal do Estado (Ufes), Isabela Mamedi, de 22 anos, que atuava como fiscal de urna, foi alvo de injúria racial por parte de apoiadora de uma das chapas que disputam o pleito na própria sede da entidade sindical, localizada no Centro de Vitória.  Quem narra os fatos é a própria Isabela, que acionou a Polícia Militar e prestou queixa na Delegacia da Polícia Civil do Horto de Maruípe, em Vitória. “Desde quando cheguei na eleição, essa mulher estava tumultuando o local de votação e tentando fazer campanha. Aí, eu intervi e disse que ali não era mais lugar de se fazer campanha. Quando a presidente da Comissão Eleitoral foi votar, houve um princípio de tumulto e essa mulher aproveitou para falar contra ela para alguns eleitores. Eu interrompi e disse que aquilo não era mais para acontecer, pois ela continuava fazendo campanha. Daí, ela começou a gritar, perguntando se eu sabia quem ela era. E começou a me xingar e, nisso, eu ouvi um ‘negrinha’.  Eu pedi pra ela repetir e ela continuou, me chamando de favelada, de negrinha favelada!”.  Segundo Isabela, logo depois, a mulher seguiu para outro prédio, o Fábio Ruschi, onde havia outras seções eleitorais, e continuou com os mesmos ataques raciais contra a estudante. “Ela ficou falando para algumas pessoas que eu era moradora da Piedade, como se isso fosse algum demérito”. No próprio edifício, a mulher foi abordada por policiais militares, pra quem negou que tinha cometido a injúria racial. Vítima e agressora foram encaminhadas à delegacia, onde foi prestada a queixa.   O atual presidente do Sindipúblicos-ES, Haylson de Oliveira, explicou que a própria entidade sindical orientou a jovem a fazer a queixa de injúria racial. “Foi um fato lamentável e que pela primeira ocorreu na sede do Sindicato. Não admitimos nem compactuamos com essa atitude, mesmo que seja cometida por um sindicalizado. De qualquer forma, não queremos generalizar para todos os integrantes da chapa. Foi um episódio isolado”. A mulher é identificada com um antiga afiliada do Sindipúblicos e teria, inclusive, participado da fundação do Sindicato.  O Sindipúblicos-ES também publicou uma nota em que reafirma sua posição intransigente contra qualquer forma de discriminação “Respeitando nosso Estatuto, encaminharemos o caso à Comissão de Ética, e nos colocamos à disposição das autoridades policiais para que seja devidamente apurado sendo tomadas todas as medidas cabíveis. Por fim, reforçamos para que integrantes e apoiadores das chapas cumpram seu dever cívico e ético de respeito mútuo para que o pleito se finalize sem mais transtornos”, diz trecho da nota. As eleições no Sindipúblicos-ES está em sua segunda chamada por falta de quórum no primeiro escrutínio, realizado entre os dias 26 a 28 de novembro. A votação segue até a próxima quinta-feira (13), com apuração dos votas na sexta (14). Participam duas chapas, a vencedora estará à frente da entidade por um mandato de três anos, que será iniciado no dia 29 de dezembro deste ano.   Legislação O conceito jurídico brasileiro sobre injúria racial e sobre racismo, embora estejam ligados, são diferentes na legislação brasileira. A injúria racial está prevista no artigo 140, parágrafo 3°, do Código Penal, estabelecendo pena de reclusão de um a três anos, além de multa. É considerada uma ofensa à dignidade, utilizando para isso elementos ou palavras referentes à raça, à cor, à etnia. A injúria racial, portanto, é direcionada a uma pessoa determinada. Já o racismo está previsto na Lei n° 7.716/1989, considero conduta discriminatória a um grupo ou coletividade.   Enquanto a injúria racial é um crime que tem prescrição de oito anos, antes de transitar em julgado, o racismo é inafiançável e imprescritível, de acordo com o artigo 5° da Constituição Federal. O advogado Amarildo Santos, exemplifica: “racismo seria generalizar, como a frase 'todo negro é ladrão”. Já a injúria racial é a utilização da cor e da raça de uma pessoa para diminuí-la. Nesse caso,”ele é ladrão porque é negro”.

Cinema e mobilidade urbana se encontram no evento MoV.Cidade, que acontece sexta-feira (14) em Vitória e sábado (15) em Vila Velha, organizado pelo Cine.Ema, festival que surgiu discutindo sustentabilidade no interior mas que agora adentra o território da cidade. Novos paradigmas urbanos, desafios da mobilidade e da humanização nas cidades, segurança e bem-estar social são alguns dos temas que permeiam a programação, que é totalmente gratuita. No primeiro dia acontecem os Ciclos Mov.Cidade, etapa de painéis e conferências, que terá entre os temas Smart Cities e Compartilhamento e Startups e Novas Tecnologias de Mobilidade Urbana, trazendo ao debate especialistas do Espírito Santo e fomentadores de experiências de sucesso em outros estados do Brasil. Entre os participantes estão Leonardo Lorentz, da empresa de entregas expressas Carbono Zero, Renata Cruz Rabello, do sistema de bicicletas compartilhadas Tembici, e Elias de Souza, do Deloitte. Embora deva abordar também questões gerais ligadas à mobilidade, a estrela do evento é a bicicleta. O prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), foi convidado para fazer a abertura e falar brevemente sobre o sistema de bicicletas compartilhadas Bike Vitória. Uma mesa vai trazer “Olhar a cidade através da bicicleta”, trazendo visões femininas sobre a relação entre corpo, mente, cidade e movimentos. No sábado, a programação é mais voltada para a cultura e se desloca para a Curva da Sereia, em Vila Velha. O início será com uma pedalada em volta do Morro do Moreno, às 8h. Pela tarde serão apresentadas as performances Quantos passos valem uma caminhada?, de Geovanni Lima e Zona de conforto/Zona de Confronto, do artista paulista Shima. Com o cair da noite começam as mostras de vídeos. Às 19h a mostra não competitiva “A Ilha” traz vídeos relacionados com o tema a Grande Vitória, como os documentários de curta metragem Do dia em que mudamos a rota (Diego Nunes) e Ilhados (Wayner Tristão e Lucas Bonini) e a websérie Pedal (Ramon Zagotto). Logo após terá início a mostra MoV.Cidades, também não competitiva, com alcance nacional. São produções curtas que debatem mobilidade urbanas produzidos em São Paulo, Pernambuco, Rio de Janeiro e Distrito Federal. O fechamento do evento vai se dar com música com a Discocleta da DJ Dora Moreira e um show da cantora Gabriela Brown. Confira abaixo os detalhes da programação  SEXTA-FEIRA: VITÓRIA | AUDITÓRIO REDE GAZETA > CICLOS Etapa de rodas de conversas, painéis e palestras do MoV.Cidade. 9h | Boas-vindas “Vitória do futuro: antes e depois da Bike Vitória” Com Luciano Rezende [prefeito de Vitória ES] 9h30 | Painel Smart cities e o compartilhamento de bicicletas | Experiências nacionais e regionais Desafios da inteligência, sustentabilidade e equidade do Sistema de compartilhamento de bicicletas. A “cidade inteligente” é o nome dado ao conceito de integração entre a tecnologia e os equipamentos urbanos, promovendo acesso e uso eficiente da infraestrutura. De que forma reflexões nacionais e regionais sobre o sistema de compartilhamento de bicicletas suscitam novas reflexões sobre a cidade do futuro? Com Renata Cruz Rabello (SP) [Tembici] Elias de Souza (SP) [Deloitte] Antônio Marcus Carvalho Machado (ES) [Prefeitura VV] Fernando Braga (ES) [Prefeitura de VIX] Mediação Luanna Esteves (ES) [TV Gazeta]  14h | Cases Startups e novas tecnologias de mobilidade urbana Menos carro e mais compartilhamento: novos negócios e tecnologias por uma cidade mais sustentável Com Leonardo Lorentz,(SP) [Carbono Zero] 16h | Bate-papo Olhar a cidade através da bicicleta Visões femininas sobre a relação corpo, mente, cidade e movimentos Com movimentos, empreendedoras e artistas Após exibição cinematográfica de curta metragem, convidadas refletem sobre memórias das visualizações da cidade pela bicicleta, as inspirações, a visão e a construção de uma cidade melhor, relações entre o corpo, mente, lugar, o olhar e a cidade. De que forma se mover de bicicleta resgata e motiva pensamentos e causas engajadas por uma cidade melhor? Com Aline Cavalcante (SP) Pollyana Martins (ES) Dora Moreira (RJ) Eliana Kuster (ES) Mediação  Luanna Esteves (ES) SÁBADO  VILA VELHA | CURVA DA SEREIA > RUA Etapa de atividades artísticas do MoV.Cidade. Contempla mostras audiovisuais, performances, pedalada e música 8h | Pedalada MoV.Cidade | Mais Magrelas Volta Morro do Moreno Concentração no Arco da Praia da Costa 17h | Performance I Quantos passos valem uma caminhada? De Geovanni Lima (ES) Orla da Praia da Costa x Arco da Curva da Sereia 17h40 | Performance || Zona de Conforto/Zona de Confronto De Shima (SP) Curva da Sereia 19h | Mostra “A ilha” Filmes da terra, água, céu e sal Panorama histórico, poético e reflexivo da Grande Vitória – Do dia em que mudamos a rota, de Diego Nunes (doc, 9’48’’, ES, 2018) – Pedal, de Ramon Zagoto (Websérie, doc, 11’, ES, 2014) – Ilhados, de Wayner Tristão e Lucas Bonini (doc, 13’22’’, ES, 2015) Mostra “MoV.Cidades” A cidade: seus fluxos e contrafluxos, a poesia, a música e a liberdade Mostra não competitiva nacional – A ilha, de Alê Camargo (ani, 9’, DF, 2008) – E, de Alexandre Wahrhaftig, Helena Ungaretti e Miguel Antunes Ramos (doc, 17’, SP, 2014) – Se essa rua, se essa rua, de Paula Vanina Cencig (ani, 3’, SP, 2016) – Disforia Urbana, de Lucas Simões (doc, 12’, PE, 2015) – Linear, de Amir Admoni (ani, 6’, SP, 2012) – Novas caravanas, de Rafael Bacelar e Rodolfo Gomes (doc, 15’, RJ, 2013) 20h30 | Disco-cleta com Dj Bonitona Dora Moreira 21h30 | MoV.Música Show com Gabriela Brown (ES).

Um dia depois de chegar à Assembleia Legislativa, as contas do governador Paulo Hartung (sem partido) referentes ao exercício de 2017 foram aprovadas em plenário nesta terça-feira (11), sob protestos de alguns parlamentares, que criticaram o ritmo de urgência dado ao regime de votação, impossibilitando uma análise mais apurada dos dados.  O deputado Josias Da Vitória (PPS) solicitou à mesa, sem obter êxito, o adiamento da matéria, e o deputado Sergio Majeski (PSB), apontou falhas na apreciação dos números feita pelo Tribunal de Contas (TCE), cujo relator, Rodrigo Chamon, sugeriu a aprovação. Os dois parlamentares foram os únicos a votar contra a matéria.   Majeski classificou de “fajuta” a aprovação do TCE e também criticou a Comissão de Finanças da Assembleia, presidida pelo deputado Dary Pagung (PRP). Ele voltou a denunciar a não aplicação do mínimo constitucional de 25% para a educação, motivo de denúncia na Procuradoria Geral da República (PGR).    A Comissão de Finanças realizou reunião ordinária na tarde dessa segunda-feira (10) e Dary Pagung foi o responsável por emitir o parecer favorável às contas do Executivo. O deputado Euclério Sampaio (DC) solicitou, então, vistas da matéria, pois, de acordo com ele, o Tribunal de Contas extrapolou o prazo de análise e os deputados não conheciam o teor do relatório. “Ficou lá até 3 de dezembro. Os titulares são os deputados, não o Tribunal de Contas, estamos tirando nossas prerrogativas”, justificou. Na votação desta terça, ele se absteve. Pagung rejeitou o pedido de vista sob o argumento de que o Regimento Interno da Ales determinava a votação em virtude de o prazo estar vencido. Freitas (PSB) questionou se as contas de 2016 já teriam sido analisadas. “Chegaram e devem ser analisadas essa semana”, respondeu Dary. Marcelo Santos (PDT) lembrou que em 2014 houve divergência semelhante em relação às contas do então governador Renato Casagrande (PSB). “Defendi a aprovação de Casagrande e peço que votem agora pela aprovação”, defendeu.

Cinco pontes localizadas na área norte de Vitória foram inspecionadas pela Secretaria de Obras e Habitação (Semohab), com o objetivo de identificar a necessidade de ações preventivas em suas estruturas para evitar problemas futuros. Segundo apontou o relatório técnico, passarão por reparos as pontes Ayrton Senna, Desembargador Paes Barreto (Ilha do Frade), Cecicliano Abel de Almeida e Petrônio Portela.  Além delas, foram vistoriadas as pontes construídas mais recentemente, Governador Carlos Lindenberg (Passagem) e sua passarela (Maurício de Oliveira), cujo relatório, elaborado pelos engenheiros civis da Semohab, Fernando Nunes e Péricles Ferreira, recomendaram apenas inspeções preventivas. Na Ayrton Senna (construída em 1996), que liga os bairros Jardim da Penha e Praia do Canto, foi identificada a necessidade de pequenos reparos na altura das juntas de dilatação do pavimento – por onde circulam os veículos – e na passarela de pedestres e guarda-corpo. Enquanto a da Ilha do Frade, construída em 1971 e reformada pela última vez em 2017, não apresenta problemas em sua estrutura, porém, precisa de pequenos reparos no pavimento e na passarela, nas áreas já apoiadas pelo aterro e no guarda-corpo. Já a Cecicliano Abel de Almeida, construída em 1969, recebeu obras de reforço estrutural e ampliação do tabuleiro em 2007. Em 2015, uma passarela em estrutura metálica foi fixada ao tabuleiro da ponte e utilizada como ciclovia. Os engenheiros constataram que a infraestrutura da ponte está saudável, não apresentando necessidade de manutenção em seus tubulões (colunas de sustentação da ponte fixadas no fundo do canal) e blocos de concreto onde o tabuleiro é apoiado.  No entanto, na parte inferior do tabuleiro da ponte (estrutura de concreto por onde circulam os veículos), há necessidade de manutenção da estrutura com o jateamento de concreto nas áreas onde ferragens estão expostas, bem como na estrutura metálica utilizada como ciclovia, onde precisa ser realizada substituição de peças metálicas e troca de algumas placas de concreto que formam o piso.  Por fim, a Petrônio Portela, construída ao lado da ponte Ceciliano Abel de Almeida, formando um conjunto – também conhecido como ponte de Camburi -, recebeu reforço e ampliação em 2006 e sua estrutura de apoio, o tabuleiro e a passarela estão em boas condições. O relatório aponta, porém, a necessidade de pequenas intervenções para conter pontos de corrosão e inspeções periódicas para continuar avaliando os efeitos do clima sobre a estrutura. Licitação Para estas duas pontes que formam o conjunto conhecido como ponte de Camburi, a Semohab licitou as obras de recuperação estrutural das pontes e da passarela. As obras foram licitadas por R$ 641, 8 mil, com prazo de conclusão de 180 dias. As intervenções iniciam na primeira semana de janeiro de 2019, nas partes inferiores dos tabuleiros, e seguem até março, sem a necessidade de interdições na circulação de veículos, pedestres ou ciclistas. A partir de março de 2019, será iniciada a recuperação da ciclovia. Nesta fase, os 200 ciclistas que passam por hora nos horários de mais tráfego (início da manhã e final da tarde) serão orientados a circular pela passarela interna da ponte, próxima às calçadas dos prédios. Placas de sinalização serão instaladas em Jardim da Penha e na Praia do Canto informando a necessidade de uso do caminho alternativo. Uma equipe do projeto Papo da Cidade abordará os ciclistas para informar os ciclistas sobre os trabalhos.

As suspeitas de fraudes nos diplomas apresentados por candidatos aprovados no concurso público para cartórios voltaram ao centro da polêmica na Justiça capixaba. Mesmo depois de resolvida a questão envolvendo a homologação do certame, não há certeza sobre a apuração das irregularidades. Enquanto o antigo corregedor de Justiça, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, diz que tomou todas as providências cabíveis, afastando qualquer suspeita, o atual corregedor Samuel Meira Brasil Júnior abriu uma nova investigação sobre os mesmos fatos.    Durante a sessão do Pleno, na última quinta-feira (6), o ex-corregedor e antigo presidente da banca do concurso fez um longo pronunciamento. Ronaldo de Sousa listou as providências adotadas por ele, ao passo em que criticou a divulgação das denúncias de fraudes ao longo do andamento do concurso. “Não houve omissão, não há sombra de prevaricação ou qualquer outra pecha de ordem moral ou criminal que eventualmente queiram lançar contra mim e contra a comissão de concurso”, garantiu.   Em 2016, o então corregedor tomou conhecimento dos fatos através de uma denúncia feita por um candidato que oferecia indícios contundentes de supostos crimes de falsidade ideológica praticada por alguns dos candidatos que teriam apresentado documentos falsos na prova de títulos. No entanto, Ronaldo de Sousa determinou o arquivamento daquele expediente sob alegação de “impugnação cruzada”, que seria vedada pelo edital do concurso. Só que os nomes de 19 denunciados à época surgem agora em uma nova denúncia, que estende as suspeitas sobre os futuros tabeliães.   Na semana passada, o atual corregedor Samuel Meira Brasil Júnior determinou a intimação dos candidatos citados e aprovados para se manifestarem no processo administrativo aberto para apurar as novas suspeitas. O ato chama atenção pelo fato do antigo corregedor ter garantido que todas as suspeitas foram rechaçadas. Samuel Meira garante que, caso sejam encontradas irregularidades, os envolvidos poderão ter anuladas as suas outorgas.   Entre os fatos relatados estão o uso de diplomas de pós-graduação irregulares, falsas declarações de exercício da advocacia e até documentos adulterados para comprovar a suposta prestação de serviço à Justiça Eleitoral – que são critérios de bonificação na fase de avaliação dos títulos.    Neste tipo de concurso, a posição do candidato é fundamental para a escolha de uma serventia extrajudicial (cartório) mais vantajosa do ponto de vista financeiro. Nas demais seleções, a ordem de classificação não gera maiores controvérsias por não existir distinção no padrão remuneratório definido para a carreira almejada.   A denúncia encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e aos demais órgãos de fiscalização pede a apuração rigorosa do caso, mencionando o fato de que a comissão do concurso e a entidade organizadora (Cespe/UnB) não teriam realizado sequer uma pesquisa mais cuidadosa sobre os documentos apresentados pelos candidatos.