Século Diário

Cofre cheio, anúncios de obras, palestras, viagens ao exterior, delimitação de espaços no campo nacional e, para finalizar, livro! Nada mais previsível, tratando-se do governador Paulo Hartung (sem partido), do que deixar registrado, para eternidade, o mantra repetido insistentemente durante quatro anos de mandato antes de deixar o Palácio Anchieta, no final deste mês. Com o título Espírito Santo – Como o governo capixaba enfrentou a crise, reconquistou o equilíbrio fiscal e inovou em políticas sociais, a “obra” será lançada nesta quinta-feira (13), sem eventos, como ele afirmou em longa (e favorável) entrevista à Folha de S.Paulo nesta quarta (12). Haverá apenas a disponibilização para a compra online da versão digital na Amazon, por R$ 19,00 (bem acessível, para o mantra se espalhar). Nas declarações ao jornal sobre o livro, Hartung volta ao “sal grosso” e à tese de “Estado arrasado” após a gestão do então aliado e futuro governador, Renato Casagrande (PSB), faz referência à eterna pupila Ana Paula Vescovi, passa pela greve da Polícia Militar em um movimento de legítima defesa, além de transcorrer pelo período Dilma Rousseff até chegar na última eleição presidencial, em Jair Bolsonaro (PSL), na Reforma da Previdência e no seu “futuro promissor” como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e  “voluntário na formação de líderes em organizações de renovação política, como o Renova e o Agora!”. De uma ponta a outra, como tudo indica, apenas “mais do mesmo”, que serve, no entanto, para valorizar o “grand finale” de Hartung. Na planície e ainda sem seu marketing tradicional, aí não dá! Ache o erro  Repare, mais uma vez, o título do livro: Espírito Santo – Como o governo capixaba enfrentou a crise, reconquistou o equilíbrio fiscal e inovou em políticas sociais. Você não leu errado, não. É isso mesmo, ele diz que inovou em políticas sociais. Ache o erro II Mais uma frase de Hartung sobre a “obra”: “Quem cuida das contas é que tem capacidade de cuidar das pessoas”.  Lembrou o ditado, “Faça o que eu falo”… ‘Amado mestre’ Também à Folha, Hartung reforçou que tem sido procurado por governadores novatos eleitos para “dar conselhos”. Além de Romeu Zema (Novo-MG), como já havia dito nesta coluna, por Eduardo Leite (PSDB-RS). Holofotes Por falar em conselho do CNJ, o convite a Hartung feito pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, foi parar na imprensa, no site institucional…exatamente como o governador gosta! Holofotes II A troca de gentilezas e elogios rasgados entre os dois, também! O governador não poderia deixar passar em branco a cortesia e, claro, garantiu a concessão da mais alta honraria pelo Estado a Toffoli. Um encontro, sem dúvida, pra lá de produtivo. Abrigo A Coluna Estadão desta quarta-feira informa que o deputado federal Lelo Coimbra (MDB), derrotado na disputa à reeleição, não ficará a ver navios quando encerrar o mandato. Ele deverá receber abrigo no Ministério da Cidadania, de Osmar Terra, também deputado e correligionário (MDB-RS).  Segue… Quando Terra foi anunciado para o cargo, comentei aqui das suas relações com Lelo e o Espírito Santo, mais precisamente Santa Teresa. A mãe dele tem origem familiar no município, onde ele já morou (e também no Centro de Vitória, quando criança) e, no final do ano passado, em agenda do Ministério que ocupava antes, Osmar voltou até á, levado por Lelo. Quem pode, pode Notícias da Rádio Corredor da Cesan apontam que este ano se encerrará com mais vantagens para os gestores e diretores. A participação nos lucros e resultados deste seleto grupo não será mais calculada somente sobre o salário base, a partir de 2019 irá incluir a gratificação. Ou seja… Quem pode, pode II …como a gratificação gira em torno de R$ 5 mil, dizem nos bastidores que os gestores poderão ter uma renda extra de até R$ 11,7 mil. Enquanto isso, o limite de participação para os funcionários será reduzido de 15% para 11% do lucro. PENSAMENTO: “O público é muitíssimo tolerante. Ele perdoa tudo, menos o gênio”. Oscar Wilde

A eleição do vereador Enis Gordin (sem partido) como presidente da Câmara de Guarapari, realizada no dia 30 de novembro passado, será definida na Justiça, que até a próxima semana deverá decidir sobre a validade da sessão por meio de análise de liminar concedida nessa terça-feira (11) anulando o pleito.   A medida judicial suspensiva atendeu a mandado de segurança impetrado pelo atual presidente, Wendel Lima (PTB), derrotado na disputa à Assembleia Legislativa nas últimas eleições, e postulante à reeleição na Câmara. Wendel quer realizar nova eleição no próximo dia 20.   Segundo o vereador Marcos Grijó (PDT), eleito segundo secretário na sessão realizada no dia 30, o atual presidente convocou eleição para o dia 30, com 11 assinaturas de apoiadores. No entanto, temendo ser derrotado por um grupo de cinco vereadores independentes, que estava ampliando o apoio, suspendeu a votação no dia 29, usando a o aplicativo WhatsApp, o que não tem legalidade, desconsiderando que a convocação foi feita seguindo o rito normal, inclusive com publicações oficiais.  No dia 30, Marcos Grijó conta que a sessão de votação foi tumultuada porque o presidente mandou fechar o plenário da Câmara e colocou policiais para impedir o acesso, sendo necessário chamar um chaveiro a fim de que a sessão pudesse ser realizada.  A votação resultou na vitória de uma chapa única encabeçada por Enis Gordin, tendo como membros os vereadores Tiago Paterlini (MDB), Lenno Monjardiom (Podemos) e Oziel de Souza (PSC), além de Marcos Grijó.  A nova Mesa Diretora comandará o legislativo municipal no biênio 2019/2020.

O excesso de peso e a acomodação inadequada de cargas em caminhões que circulam na cidade de Santa Teresa serão fiscalizados pela Política Militar e por moradores que atuarão como fiscais voluntários, tendo embasamento legal do Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei nº 13.614/2018). Outra medida restritiva está prevista para entrar em funcionamento a partir do dia 15 de janeiro, com a finalização da instalação de obstáculos (“soldadinhos”) nas calçadas, para impedir o tráfego e as manobras de veículos sobre os passeios públicos, irregularidade que tem se tornado  comum na região, mesmo sendo proibida em Lei Municipal e pelo mesmo CTB. A colocação dos balizadores está estabelecida no Decreto Municipal 430/2018, publicado no último dia 12 de novembro e determinando o prazo de 60 dias para implementação. “Terão que seguir a lei e terão um tempo pra se adequarem. Vamos orientar os motoristas nesse sentido”, explica o geógrafo e ambientalista Irineu Siegler, membro da Associação de Moradores e Amigos do Centro de Santa Teresa (Amacest). É na Amacest que estão boa parte dos voluntários que atuarão na fiscalização junto à Polícia Militar. O alvo principal são os caminhões-carreta que trafegam com 20 até 30 mil quilos de carga, bem acima de sua capacidade e da lei. A trepidação provocada pelos veículos irregulares tem causado rachaduras nas casas, afundamento e desnivelamento da pavimentação de paralelepípedo, além de riscos sérios de acidentes com os moradores, especialmente crianças. Sem falar na fumaça dos escapamentos e da queda de cargas mal embaladas – especialmente toras de eucalipto, estercos de galinha e serragem – que poluem a cidade para moradores e turistas. Iniciativa Popular Foi a Associação também que mobilizou a coleta de mais de mil assinaturas para um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que visava a proibição de caminhões pelas ruas do centro de Santa Teresa, salvo algumas exceções que teriam licenças especiais. O Projeto seria votado na noite desta terça-feira (11), mas foi considerado inconstitucional pelos vereadores, por vício de iniciativa, já que previa a geração de custos para o Executivo com reforma no Terminal Rodoviário e construção de uma um contorno para desvio do tráfego pesado dentro da cidade. A derrubada do PL foi considerada positiva pelas entidades ligadas à Agricultura e Avicultura de Santa Maria de Jetibá, que se fizeram presente na sessão teresense, pois traria sérios problemas para o escoamento da produção santamariense. Já as medidas de fiscalização da legislação nacional de trânsito têm todo o apoio. “A lei tem que ser seguida e Santa Maria está disposta a trabalhar em conjunto para resolver a questão”, afirma o secretário municipal de Agricultura e presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Santa Maria de Jetibá, Egnaldo Andreatta. A solução definitiva, ressalta o secretário, é a construção de um contorno, uma via alternativa para os caminhões, que retire o tráfego pesado de dentro da cidade, e que também é almejada pela Amacest. Segundo Irineu, em janeiro o Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER-ES) deve receber o estudo inicial da empresa contratada para este fim e, a partir daí, será necessário o acompanhamento e pressão da sociedade civil para que o projeto de engenharia seja elaborado e implementado. “Pode levar dez anos. Será que até lá ainda teremos prédios históricos em pé?”, indaga, preocupado, referindo-se às construções centenárias localizadas especialmente no entorno da rua de lazer da cidade, nas proximidades da Igreja Católica, e que estão em processo de tombamento pela Secretaria Estadual de Cultura (Secult).

A partir de agora, os compromissos agendados por ocupantes de cargos no governo do Estado deverão ser do conhecimento do público, a fim de garantir a transparência nas atividades do governador, vice, secretários de Estado, diretores de órgãos e outros agentes públicos. Todas as atividades deverão estar publicadas nos sites governamentais, com antecedência mínima de 24 horas, constando participantes, assunto, horário e local. A Lei nº 10.952, de autoria do deputado estadual Sergio Majeski (PSB), foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (12), depois de aprovada anteriormente na Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Paulo Hartung (sem partido).  A medida é formalizada quatro meses depois do acidente com um helicóptero da Polícia Militar envolvendo o governador e sua mulher, Cristina Gomes, na região montanhosa do Estado, provocando críticas pelo uso inadequado de uma aeronave do Estado fora da agenda oficial do governador.   O acidente, ocorrido no dia 10 de agosto deste ano, levou o deputado a questionar em discurso na Assembleia Legislativa a existência de recursos públicos sob a rubrica de “gastos sigilosos”, mantidos sem que a população tenha conhecimento do que se trata. São R$ 37 milhões em quatros anos de governo, como já havia denunciado o parlamentar em outras ocasiões.  “Esta lei é mais um ganho para a sociedade. Todos vão poder ter acesso aos compromissos que envolvam o governador, vice-governador, secretários de estado, diretores de órgãos e demais autoridades do governo. Sem dúvida é um avanço. As agendas dentro dos espaços públicos terão muito mais transparência”, destaca o deputado Majeski. Segundo a lei, os agentes públicos deverão divulgar, diariamente, por meio da rede mundial de computadores (internet), sua agenda de compromissos públicos. “ Incluem-se na divulgação estabelecida no caput as reuniões realizadas na Residência Oficial do Governador, no Palácio do Governo e nas dependências dos prédios públicos onde estão instaladas as Secretarias de Estado, Empresas Públicas e Fundações”, diz a lei.  Os compromissos assumidos – prossegue o texto da lei,  deverão ser confirmados com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas, sendo obrigatória a confirmação no sítio eletrônico. A  agenda de compromissos públicos poderá ser alterada, devendo a justificativa ser registrada expressamente no sítio em que se encontra a agenda no dia seguinte à alteração. Na época do acidente, Majeski também lembrou que solicitou informações à Casa Miliar sobre os planos de voos dos helicópteros que servem ao governo, para saber as origens, destinos e objetivos, porém, recebeu como reposta apenas que “não existem planos de voos”.

Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em razão do gênero podem contar, a partir deste mês, com mais uma instância de apoio. A Defensoria Pública do Espírito Santo criou o Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), especializado na prestação de assistência jurídica, integral e gratuita, atuando na garantia de direitos e garantias fundamentais. O Núcleo vem reforçar a rede de proteção às mulheres, que engloba uma série de órgãos governamentais, entre eles, Centros de Referências de Assistência Social (CRAS), varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher, além de promotorias e delegacias.  Crimes de violência doméstica contra as mulheres ainda são uma triste realidade no Espírito Santo, nacionalmente conhecido pelos casos de feminicídios, assassinatos por questões de gênero, ou seja, quando uma mulher é morta simplesmente por ser mulher.  O Espírito Santo ocupa ainda o 5º lugar nacional no número de feminicídios, de acordo com o Atlas da Violência de 2017. Em 2017, foram 41 ocorrências, maior taxa da região Sudeste à época.  Ainda de acordo com as estatísticas, apenas na Capital, são cerca de cinco mil processos que envolvem lesão corporal, ameaça e perturbação contra mulheres. Além de três mil inquéritos, que ainda vão se tornar processos.  De acordo com informações da Defensoria Pública, as atividades dentro do núcleo serão pautadas no atendimento individualizado às vítimas de violência, de modo a resguardá-la de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. A partir da criação do Nudem, a Defensoria Pública Estadual poderá trabalhar de maneira ainda mais efetiva na elaboração e proposição de políticas públicas que visem garantir a efetivação dos direitos das mulheres. “A grande importância da criação do núcleo com a temática específica da mulher em situação de violência é a possibilidade de as mulheres que se encontram nessa situação poderem buscar junto a Defensoria Pública um atendimento compatível com a complexidade das suas demandas, que muitas vezes não são supridas apenas com a orientação jurídica, mas com o conhecimento das políticas e da rede de enfrentamento à violência contra a mulher”, afirma a defensora Pública Gabriela Larrosa, que atuará diretamente no núcleo. O Nudem irá atuar de maneira vinculada à Coordenação de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Espírito Santo na promoção e realização de campanhas educativas de prevenção da violência, buscando a difusão da Lei Maria da Penha e dos demais instrumentos de proteção aos direitos das mulheres. Segundo a defensora, a principal mudança do trabalho do Núcleo para as atividades realizadas pelo NUDEDH será a atuação exclusiva na temática das mulheres em situação de violência em razão de gênero. De acordo com Gabriela, o assunto acabava sendo diluído em inúmeras outras demandas, o que impossibilitava o avanço na política institucional em prol das mulheres que cotidianamente procuravam atendimento na Defensoria Pública. “Em um dos estados em que mais se comete crimes contra a mulher, carecedor de inúmeras políticas públicas de enfrentamento a essa violência, há muito já se fazia necessária a criação de um Núcleo Especializado que olhasse de forma diferenciada para a temática, sendo a Defensoria do Espírito Santo uma das únicas do Brasil que ainda não tinha criado o Nudem. Estamos agora tentando sanar esse déficit histórico para com as mulheres capixabas e pretendemos avançar cada vez mais”, esclarece a defensora.

Dos três participantes da atual diretoria executiva do Serviço de Apoio à Pequena e Média Empresa no Espírito Santo (Sebrae-ES), somente o superintendente José Eugênio Vieira, há oito anos na função, entrou na chapa oficial divulgada nessa terça-feira (11) para as eleições da entidade. Ficaram de fora Benildo Denadai, diretor Técnico, e Ruy Dias de Souza, diretor de Atendimento.   A disputa pela Superintendência do Sebrae-ES foi reduzida para apenas dois dos 12 candidatos que inicialmente pretendiam participar das eleições, que ocorrerão nesta quinta-feira (13), por meio de votos de representantes do governo do Estado, Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e das federações patronais.  O atual ocupante do cargo, José Eugênio Vieira, ligado ao governador Paulo Hartung (sem partido), disputa a superintendência com o empresário Pedro Rigo, apoiado pelo grupo do governador eleito, Renato Casagrande (PSB). José Eugênio concorre também ao cargo de diretor. Nos bastidores, porém, há sinalização de acordo em torno do nome de Rigo, com José Eugênio compondo a chapa, o que é discutido nesta quarta-feira (12). A configuração atenderia ao interesse de Casagrande.  Embora ele e Hartung não apareçam envolvidos diretamente na disputa, seus interlocutores trabalham nos últimos para eleger os candidatos do grupo, considerando que o Sebrae-ES, apesar de suas características técnicas, exerce influência em cadeias produtivas com capacidade de elevar a densidade eleitoral de lideranças políticas.  As eleições desta quinta-feira ganharam, neste ano, mais um elemento de disputa. Trata-se do cargo de presidente do Conselho de Administração da instituição, que tem como postulantes o presidente da Federação do Comércio (Fecomércio), José Lino Sepulcri, e o deputado federal não reeleito e futuro subsecretário a Casa Civil da Presidência da  República, Carlos Manato, do PSL.  Apesar de médico, Manato conseguiu uma vaga de conselheiro do Sebrae-ES, o que lhe permite concorrer à Presidência. Sua candidatura é vista como estratégia do partido do presidente eleito, Jair Bolsonaro, de ampliar seu raio de ação nos estados.  Nessa terça-feira (10), o presidente do Conselho Deliberativo, empresário Marcos Guerra, ex-presidente da Federação das Indústrias (Findes) e candidato derrotado à Câmara Federal, divulgou os nomes dos postulantes aos cargos da instituição.    Além dos cargos de presidentes do conselho administrativo, José Lino Sepulcri (Fecomércio) e Carlos Manato, e da superintendência, José Eugênio Vieira e Pedro Rigo, formam a chapa que será votada nesta quinta-feira os seguintes nomes, dos quais serão escolhidos os diretores Técnico e de Atendimento: Amarildo Lovato, Denise de Moura Cadete Gazzinelli Cruz, José Eugênio Vieira, José Maria de Abreu Júnior, Luiz Henrique Toniato e Paulo Alfonso Meneguelli, secretário de Desenvolvimento Econômico da Serra. 

O juiz capixaba Paulo Abiguenem Abib, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), foi absolvido, nessa terça-feira (11), pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que decidiu arquivar os pedidos de providências instaurados contra 11 magistrados, referentes ao Provimento n. 71 da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a manifestação política nas redes sociais pelos membros do Poder Judiciário. Em sua decisão, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, reconheceu que a dimensão da repercussão e influência das postagens dos magistrados em redes sociais ainda é matéria relativamente nova e alvo de muitas discussões, estando, inclusive, pendente de julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), mandado de segurança que discute a manutenção ou não do provimento. “É possível que, no pleito eleitoral do ano em curso alguns juízes não tenham compreendido o alcance das suas limitações quanto a manifestações em redes sociais”, disse o corregedor ao considerar como esclarecidos os fatos narrados. Em outubro deste ano, no entanto, Humberto Martins havia instaurado ofício com pedido de providência para apurar supostas manifestações em rede social feitas pelo magistrado Paulo Abiguenem Abib. De acordo com a decisão, chegou ao conhecimento da Corregedoria Nacional de Justiça a existência de publicações nas quais Abiguenem Abib teria declarado apoio a um candidato durante a campanha. A conduta é vedada aos magistrados, tanto pela Constituição Federal, em seu artigo 95, parágrafo único, III; quanto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), artigo 36, III. Além disso, a proibição está prevista no artigo 2º do Provimento 71/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça) e foi lembrada em nota de recomendação assinada pelo corregedor, no último dia 5 de outubro, véspera do primeiro turno. A vedação, segundo a recomendação, não se restringe à prática de atos de filiação partidária, abrangendo também a participação em situações que evidenciem apoio público a candidato ou partidos, como manifestações públicas ou emissão de posições político-partidárias em redes sociais, entrevistas, artigos ou qualquer outro meio de comunicação de massa durante o processo eleitoral.  Argumentos para arquivamento O ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ao proferir seu voto, ressaltou que o arquivamento dos pedidos de providência não significa uma postura conivente do CNJ com a atitude dos magistrados em questão. “Pelo contrário, como se trata de um tema novo, vamos trabalhar para a formação, qualificação e orientação dos magistrados em relação aos cuidados que devem ter na utilização das redes sociais, para não comprometer a imagem do Poder Judiciário e a imparcialidade e neutralidade da Justiça”, disse Toffoli. Para o ministro, o Provimento 71 da Corregedoria Nacional de Justiça e a abertura dos procedimentos para investigação da conduta dos juízes evitou uma politização do Poder Judiciário e inibiu a proliferação dessas situações. “Esse arquivamento não quer dizer que o CNJ não estará atento ao cumprimento do provimento”, apontou o ministro. E completou: “É necessário termos a consciência de que a magistratura tem que se pautar pela sua cautela, independência e pela sua imparcialidade, é por isso que nós temos autonomia e somos um poder”. Nos esclarecimentos prestados à Corregedoria Nacional de Justiça, o juiz Paulo Abiguenem Adib, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, afirmou que “jamais fui filiado a qualquer partido político”, e “que não haverá qualquer outra manifestação deste Juiz neste sentido ou em outro, em sua rede social conforme nota de recomendação do dia 5 de outubro do corrente ano, a qual somente tive conhecimento nesses últimos dias”. Provimento vigente Apesar de determinar o arquivamento dos pedidos de providências, Humberto Martins lembrou que a vigência do Provimento n. 71 permanece hígida e alertou para a devida observância do normativo, a fim de evitar a instauração de futuros pedidos de providências que resultem na adoção de medidas mais enérgicas por parte desta Corregedoria Nacional de Justiça. “O Provimento n. 71 está consentâneo com os reflexos eleitorais produzidos pela evolução tecnológica ao impor aos magistrados o afastamento da tomada de posições públicas que possam evidenciar preferência ou rejeição por candidato ou partido político, de forma a resguardar a imagem de independência do Poder Judiciário brasileiro perante a sociedade, bem como para evitar influência sobre o livre exercício do voto consciente por parte dos cidadãos”, afirmou o corregedor.   

O que um corpo cego enfrenta num mundo eminentemente visual? Como esse corpo se relaciona com outros corpos que que enxergam? Essa são algumas questões presentes no espetáculo de dança E a cor a gente imagina, composto pelos bailarinos Victor Alves (Laia Cia. de Danças Urbanas), que também assina a direção da obra, e Oscar Capucho (Nós Cegos), responsável pelos textos e dramaturgia. Apresentado em cidades de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro, o projeto termina seu período de circulação pelo Rumos Itaú Cultural com a apresentação nesta quinta-feira (13), às 19h30, no Sesc Glória, Centro de Vitória. Victor é dançarino especializado em danças urbanas e Oscar ator com experiência em dança contemporânea. Victor é vidente, Oscar é cego desde os nove anos de idade. Victor é negro, Oscar é branco. Estas características e as questões suscitadas por elas irão aparecer no palco. Foto: Fernanda Abdo O encontro dos dois aconteceu em 2013, quando participaM de uma exposição da artista Fernanda Abdo em Minas Gerais, terra de ambos. Criaram juntos uma performance sobre vários sentidos, audição, tato, olfato, visão e paladar. E a cor a gente imagina surge como extensão e aprofundamento deste trabalho inicial, enfocando na questão da visão. “Pensamos na criação da imagem, na imaginação deste corpo cego nesse nosso mundo predominantemente visual. Dentro do espetáculo há várias reflexões. Quis buscar um deslocamento espacial maior, o que é um desafio para o corpo cego, como é o deslocar na área urbana pensando nas deficiências de mobilidade urbana e acessibilidade. A gente levou isso pro corpo e pra dança também”, explica Victor. A obra tenta de alguma maneira responder às perguntas a que os cegos costumam ser submetidos, as curiosidades que quem não é cego costuma tentar saber, como sobre deslocamento e orientação. “A gente vem responder isso em movimento e crônica poética”, diz o diretor. Em toda sua turnê, o espetáculo possui intérprete em libras para a comunidade surda e audiodescrição para pessoas cegas ou com baixa visão. Mas Victor Alves ressalta que não é uma obra específica apenas para este público, sendo destinada a qualquer público consumidor de arte ou não. Além da apresentação no Sesc Glória, os artistas, que também possuem outros projetos próprios em paralelo, trazem à Vitória duas oficinas gratuitas: House Dance com Victor Alves e Sensibilização Corporal com Oscar Capucho, ambas realizadas no dia 12 de dezembro no Sesc Glória. AGENDA CULTURAL Espetáculo  “E a cor a gente imagina” Quando: Quinta-feira, (13/12), às 19h30 Onde: Sala Virgínia Tamanini – Centro Cultural SESC Glória: Av. Jerônimo Monteiro, 428, Centro, Vitória Ingressos: R$ 10 (inteira) / R$ 5 (meia) / R$ 6 (comerciantes e conveniados) Classificação: Livre *Apresentação com audiodescrição e interpretação em libras. Oficinas: – House Dance, com Victor Alves – 12 de dezembro, às 19h – Sensibilização Corporal, com Oscar Capucho – 12 de dezembro, às 16h30 Sala de Dança – Centro Cultural SESC Glória: Av. Jerônimo Monteiro, 428, Centro, Vitória Gratuito.

A comissão especial que analisa a proposta conhecida como Escola sem Partido (PL 7180/14 e outros) encerrou seus trabalhos sem votar o relatório do deputado Flavinho (PSC-SP). Como é regimental, a matéria será arquivada no fim desta legislatura. Caberá aos deputados que tomam posse em 1º de fevereiro de 2019 retomar o assunto e discuti-lo em um novo colegiado, com novos presidente e relator. Na reunião dessa terça-feira (11), o presidente da comissão, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), anunciou que não vai mais convocar reuniões, em razão da constante falta de quórum e da agenda apertada de fim de ano. Ele também disse que os novos deputados querem participar do debate. “Eu recebi o apelo de muitos parlamentares novos para participar dessa comissão. Eles não gostariam que nós votássemos agora. Eles pediram que esse tema ficasse para o próximo ano”, informou. Do lado da oposição, a deputada Erika Kokay (PT-DF) também avaliou como vitoriosa a atuação dos contrários ao projeto do Escola sem Partido. “Foi uma vitória da liberdade, foi uma vitória da honestidade, foi uma vitória da educação neste país”, disse. “A educação não pode ser engessada. Estudante não é coisa para apenas engolir conteúdo. Ele é uma pessoa e tem que ter na escola a liberdade de expressar essa humanidade.” Erika Kokay prometeu voltar no próximo ano, caso o assunto seja retomado. Parecer O parecer do deputado Flavinho foi apresentado no último dia 22. O texto lista seis deveres para os professores das instituições de ensino brasileiras, como a proibição de promover suas opiniões, concepções, preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Além disso, há a proibição, no ensino no Brasil, da “ideologia de gênero”, do termo “gênero” ou “orientação sexual”. Discussões entre parlamentares contra e a favor do texto e a obstrução da oposição adiaram a análise do texto desde então. Nesta terça, a reunião novamente foi marcada pela divergência entre parlamentares e também pela presença de manifestantes com cartazes contrários ou favoráveis à proposta. Resistência no Estado Professores capixabas de todos os níveis (da Educação Básica ao Ensino Superior) e esferas pública e privada das da Educação lançaram, no último dia 7, o “Manifesto da Frente Estadual pelas Liberdade Democráticas em favor da Educação Democrática”, assinado por 50 entidades, incluindo, além de setores da Educação, organizações da sociedade civil e dos movimentos sociais. No texto do manifesto, as entidades assinalam que “A educação cumpre a função de inserir o indivíduo na sociedade. A lei que define as diretrizes e bases da Educação Nacional afirma que essa inserção deve ser inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, cuja finalidade é o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Assim, a lei nos ajuda a concluir que é da natureza da prática educativa tomar posição”.  E continua: “Toma-se posição quando se diz algo e quando se cala, pois como diz o ditado: quem cala consente. Tomar uma posição é decisão política. Não decisão partidária, mas política. Qualquer situação educativa exige tomada de decisão, ou seja, exige que a escola e seus educadores tomem uma posição política. A posição que tomamos é sempre baseada em um conjunto de crenças, costumes,práticas sociais, culturais, religiosas e ideias, em uma ideologia. Não é possível fugir da ideologia, sempre fazemos as coisas baseados numa ideologia: a que escolhemos para organizar nossa vida. Ou somos pela democracia e a favor da liberdade ou somos pelo autoritarismo e pelo cerceamento da liberdade”, disse o documento se posicionado claramente contra projetos denominados “Escola Sem Partido”, que se espalham pelo País.   (Com informações da Câmara dos Deputados)