Século Diário

A promotora de Justiça Andréa Heidenreich Melo, do Ministério Público Estadual de Conceição do Castelo, sul do Estado, impetrou uma ação civil pública visando impedir o fechamento das turmas de Ensino Fundamental II de três escolas do campo, atendendo assim, ao pleito das comunidades afetadas. A proposta, que inclui a estadualização dessas escolas, foi rejeitada pelos alunos, seus familiares e professores, em reuniões realizadas nas comunidades e também em audiência pública ocorrida no Salão Paroquial da cidade, em outubro passado. Igualmente já se manifestaram contrários à intenção do prefeito Christiano Spadetto (MDB) e do governador Paulo Hartung (sem partido), as comunidades escolares de outras duas escolas, na sede do município, que também sofrerão transtornos para a implantação de uma unidade da Escola Viva no município. A despeito da vontade popular fortemente expressa, os gestores estaduais e municipais determinaram a retirada das crianças de dentro de suas comunidades para estudar na zona urbana, obrigando-os a transitar por mais de três horas, diariamente, no trecho de ida e volta da escola. A medida prejudica as crianças, suas famílias e a agricultura do município como um todo, já que afasta as crianças e adolescentes do convívio com o trabalho de seus pais, favorecendo um agravamento do êxodo rural na região, já demasiadamente prejudicada pela carência de mão de obra qualificada, de estradas de qualidade e de incentivos e investimentos estatais no setor, que é o sustentáculo econômico de Conceição do Castelo. Na cidade, a chegadas dos alunos do campo também produzirá problemas, com o inchaço ainda maior das salas de aula, que já estão próximo ou acima da capacidade. “Hoje, salas feitas pra vinte alunos já estão lotadas. Agora vão passar a ter trinta, quarenta alunos. Como fica a qualidade do ensino nessas escolas?”, inquire o pedreiro e vendedor autônomo Cândido Deprá Moreto, pai de aluno de uma das escolas que perderão o Fundamental II. Ilegal A Federação dos Trabalhadores Rurais do Estado do Espírito Santo (Fetaes) apoia os familiares na luta pela manutenção de seus filhos em suas comunidades, tendo convocado o MPES para agir judicialmente no caso. Em reunião com a promotora, o prefeito e a Sedu, a Fetaes lembrou que, segundo a legislação vigente – Portaria 391 de 10/5/2016 Ministério da Educação e Lei nº 12.960/14 – os fechamentos de turmas nas escolas do campo devem ser precedidas pela elaboração de um diagnóstico que mostre os motivos para o fechamento e de que forma os alunos e seus familiares podem ser afetados. “O diagnóstico até hoje não foi enviado para a Fetaes”, afirma Julio Mendel, presidente da entidade, que diz também não saber sequer se o diagnóstico foi feito. Outro questionamento feito pela entidade refere-se aos custos que a estadualização, nesses moldes, vai provocar. “Trazer esses alunos do interior pra cidade, e ampliar as escolas urbanas, vai ter um custo menor do que manter as escolas do campo?”

Servidores do Poder Judiciário do Espírito Santo realizarão, nesta sexta-feira (14), uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) às 11 horas, na Praça Desembargador Homero Mafra, em frente ao Tribunal de Justiça do Estado (TJES). A categoria não desistiu de lutar pelos 5% de reajuste concedidos pelo governo do Estado aos servidores, deixando de fora apenas os defensores públicos e quem trabalha na Justiça, além de outros benefícios.  De acordo com a presidente do Sindicato, Adda Lobato, a diretoria do Sindijudiciário já deu entrada em todas as ações possíveis para a garantia dos direitos da categoria. “Entramos com o pedido de Execução Provisória das Promoções de 2016 e 2017, além da execução do retroativo dos plantões. Hoje estaremos requerendo o reajuste no auxílio-alimentação, atualização do auxílio saúde e o reajuste da Indenização de Transporte. O momento é propício para mostrarmos que continuamos firmes na luta por nossos direitos”, explicou a líder sindical.  No dia 25 de outubro, representantes do Sindicato acompanharam a audiência pública de prestação de contas do governo do Estado, que foi realizada pelo secretário da Fazenda, Bruno Funchal, na Assembleia Legislativa. Os sindicalistas também fizeram uso da tribuna da Casa para reivindicar o reajuste. “As projeções confirmam que é possível a concessão do percentual aos servidores. Assim, entendemos que é necessário continuar submetendo à Administração nossos estudos financeiros. É viável que nossa categoria tenha o mesmo percentual concedido aos demais servidores públicos do Estado, afirmou a presidente do Sindijudiciário à época. Protesto No final de abril, mais de 200 servidores do Judiciário se concentraram em frente ao Tribunal de Justiça para requerer o reajuste de 5% para a categoria. A concentração seguiu durante o período da tarde, aguardando o resultado da reunião entre representantes do sindicato e o presidente do TJES, desembargador Sérgio Gama.   Após o encontro, no entanto, o presidente do TJES negou o reajuste de 5% neste momento, apesar de a presidente do Sindijudiciário-ES ter reforçado que a revisão anual é um direito constitucional. O sindicato tentou, ainda, uma proposta de parcelamento do reajuste, em duas vezes, o que também foi descartado pela administração do judiciário capixaba. Gama alegou que não dispõe de orçamento para isso.  De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal, Sérgio Gama garantiu que neste ano seria possível a concessão de quatro itens da pauta de reivindicação: pagamento total ou parcial dos valores retroativos dos plantões já realizados desde 2015; pagamento dos valores retroativos referentes ao enquadramento dos servidores estabilizados; promoção de 2015; auxílio-saúde; e abono para os serventuários aposentados dos cartórios não oficializados.

A Prainha de Vila Velha é um sítio histórico de grande importância para o Espírito Santo mas pouco valorizado atualmente. Uma das iniciativas que vêm ajudando a ocupar e visibilizar o local, assim como a arte produzida no município, é o Rua das Artes, que há dois anos realiza edições mensais no local, conectando artistas e artesãos locais com a população moradora e visitante. No próximo domingo (16), o projeto comemora o segundo aniversário com uma edição especial de Natal, de 9h às 17h, Na ocasião haverá além das exposições com diversas opções criativas de presentes natalinos, uma programação cultural especial com o Coral Feliz Idade, Orquestra Artes Sem Limite, show de Rodrigo CX e apresentação da Banda de Congo Beatos de São Benedito. Também fazem parte da programação o lançamento do livro infantil Uma lenda nota 10, de Antonio Rocha Neto, e a ficção Quando a vida não oferece escolhas, de Maria Viola Bona, além da exposição fotográfica Mitos Gregos, de Gabriel Neizes, todas na Academia de Letras, parceira do evento e localizada no entorno.   A iniciativa surgiu no final de 2016, a partir de um grupo que vinha se reunindo para buscar o desenvolvimento do turismo religioso aproveitando a característica da região da Prainha pela proximidade com o convento da Penha, a presença da Igreja do Rosário, uma das capelas mais antigas do Brasil, e também o entorno que possui ateliês de artes e espaços como o Museu Homero Massena e a Academia de Letras de Vila Velha. “Queríamos não só artesanato mas outros atrativos, uma pegada cultural, voltada também para o design”, explica Celso Adolfo, um dos coordenadores do Rua das Artes. A ideia é que as feiras sirvam de vitrine para os artistas apresentarem seus trabalhos e também seus ateliês, convidando os visitantes para conhecê-lo. Um espaço não só de comércio mas principalmente de relações, ou networking para dizer na palavra da moda. Por isso as barracas são abertas, sem balcão que separe artistas e artesãos do público visitante. As peças não costumam ter preço marcado, justamente para que haja interações com os produtores. “Essas interações fazem parte do processo de formação de público, formação cultural, que é algo que também prezamos muito”. Cada edição do evento é temática, trazendo uma questão relacionada com o mês e com a iconografia local, ressaltando fatos históricos, religiosos, sociais, culturais, folclóricos. A Rua das Artes também traz programação cultural própria, incluindo contação de histórias, atividades recreativas e educativas para crianças, MPB, orquestra jovem e uma roda de congo que marca o encerramento de cada edição. Participam de forma permanente apenas artistas de Vila Velha, embora eventualmente haja convidados especiais quando há um produto ou projeto interessante e alinhado com a proposta. Os interessados em expor se inscrevem por e-mail e passam por uma curadoria antes de fazer parte do projeto. AGENDA CULTURAL Rua das Artes – edição de aniversário Quando: Domingo, 16 de dezembro, 10h às 19h Onde: Rua 23 de maio – Prainha, Vila Velha Programação: 14h-  Orquestra projeto Artes sem Limites 15h – Coral Feliz Idade do GEAP 16h –  Rodrigo CX 19h-  Banda de Congo Beatos de São Benedito. *Na Academia de Letras o escritor Antônio Rocha Neto com seu livro “Uma lenda nota 10” e Maria Viola Bona autora do livro “Quando a vida não oferece escolhas” e exposição fotográfica “Mitos Gragos”  de Gabriel Neizes.

O caso de racismo registrado nas eleições do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos-ES), na última terça-feira (11), resultou também num pedido de impugnação protocolado pela chapa de oposição (2) contra a chapa da situação (1), composta pela atual administração da entidade sindical, por uso da máquina no pleito. De acordo com o documento, registrado nessa quarta-feira (12) junto à Comissão Eleitoral pela Chapa 2, e assinado por Lúcia Helena Reis Costa, o episódio foi registrado no site oficial da entidade sindical, o que tipifica divulgação de propaganda contra a chapa oposicionista, uma vez que a mulher que praticou o ato de injúria racial foi identificada como apoiadora da Chapa 2.  “Tão condenável (quando o ato de racismo), todavia, foi a atitude da atual direção do Sindicato, integrantes da Chapa 1, que utilizaram-se politicamente do ocorrido com fim espúrio de tirar vantagem eleitoral, em desfavor da Chapa 2”, relata do documento. E continua, em outro trecho, “… Ademais, o uso da expressão “apoiadora da Chapa 2” para qualificação da eleitora envolvida no episódio demarca a intenção de vincular a acusação de racismo feita pela fiscal da chapa da situação à Chapa 2, vinculando o nome da chapa a um ato deplorável, todavia, ainda não apurado; pelo qual, mesmo que venha a ser comprovado, a Chapa 2 não tem qualquer responsabilidade… A notícia assim veiculada transformou o site da entidade sindical num panfleto virtual publicado pela Chapa 1, composta por integrantes da atual gestão”.    No pedido de impugnação, a Chapa 2 pede também anulação do pleito, com base no artigo 77 do Estatuto da entidade sindical, que prevê anulação quando houver vício ou fraude que comprometa a legitimidade da eleição.  Caso de Injúria Racial Na última terça-feira (11), a estudante de Direito da Universidade Federal do Estado (Ufes), Isabela Mamedi, de 22 anos, que atuava como fiscal de urna para a Chapa 1, foi alvo de injúria racial por parte sindicalizada apontada como apoiadora da Chapa 2, na própria sede da entidade sindical, localizada no Centro de Vitória. “Ela começou a me xingar e, nisso, eu ouvi um ‘negrinha’.  Eu pedi pra ela repetir e ela continuou, me chamando de favelada, de negrinha favelada!”, contou Isabela.  O atual presidente do Sindipúblicos-ES, Haylson de Oliveira, chegou a afirmar que a própria entidade sindical orientou a jovem a fazer a queixa de injúria racial e ressaltou que, de qualquer forma, não havia intenção de generalizar o ocorrido para todos os integrantes da Chapa 2. “Foi um episódio isolado. Foi lamentável e que pela primeira ocorreu na sede do Sindicato. Não admitimos nem compactuamos com essa atitude, mesmo que seja cometida por um sindicalizado”. Segundo Isabela, que prestou queixa na Delegacia da Polícia Civil do Horto de Maruípe, em Vitória, a agressora estava tumultuando o local de votação e tentando fazer campanha. A mulher é identificada com uma antiga afiliada do Sindipúblicos e teria, inclusive, participado da fundação do Sindicato.  O Sindipúblicos-ES também publicou uma nota em que reafirma sua posição intransigente contra qualquer forma de discriminação. “Respeitando nosso Estatuto, encaminharemos o caso à Comissão de Ética, e nos colocamos à disposição das autoridades policiais para que seja devidamente apurado sendo tomadas todas as medidas cabíveis. Por fim, reforçamos para que integrantes e apoiadores das chapas cumpram seu dever cívico e ético de respeito mútuo para que o pleito se finalize sem mais transtornos”, diz trecho da nota. As eleições no Sindipúblicos-ES está em sua segunda chamada por falta de quórum no primeiro escrutínio, realizado entre os dias 26 a 28 de novembro. A votação segue até a próxima quinta-feira (13), com apuração dos votos na sexta (14). Participam duas chapas, a vencedora estará à frente da entidade por um mandato de três anos, que será iniciado no dia 29 de dezembro deste ano.  

Depois do chamado para uma consulta pública realizada no final de novembro, diversos grupos políticos sociais e culturais de Guarapari vêm questionando o direcionamento que parece ser pretendido para edifício do Hotel Radium no apagar das luzes do governo Paulo Hartung. O chamamento foi feito a partir de demanda da Câmara de Dirigentes Lojistas e Sindicatos dos Lojistas do Comércio do município e Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes). O Radium Hotel é tombado desde 1998 como patrimônio histórico e cultural pelo Conselho Estadual de Cultura (CEC) e reivindicado há muitos anos para ser um espaço cultural por artistas, produtores culturais e outros moradores da cidade. Atualmente o prédio que pertence ao governo do Estado está concedido à prefeitura e vinha sendo gerido pela Associação de Moradores do Centro de Guarapari (Amocentro), embora não mais utilizado por falta de apoio do poder público, conforme alega Neto Themistocles, integrante da entidade. Se a audiência convocada pela Secretaria Estadual de Turismo (Setur) supostamente seria para discutir a utilização do edifício, soou como um “jogo de cartas marcadas” para muitos participantes. “O que percebemos na reunião é que tanto o governo municipal quanto o estadual têm um rumo já tomado no que concerne ao uso que querem dar ao Radium, e o processo de 'Chamamento Público' não obteve a devida transparência e democracia necessária, já que ao abrir pouco espaço para o debate e trazendo uma palestra específica sobre 'Turismo de Saúde.' deixaram claro que aquele espaço era apenas um momento para ouvirmos as suas ideias sobre o Radium, deixando pouco espaço para aqueles que há tantos anos lutam e constroem propostas”, disse Bruno de Deus, integrante do coletivo cultural Sinestesia. O evento consistiu numa palestra da presidente da Associação Brasileira de Turismo de Saúde (Abratus), Julia Lima, que falou sobre os benefícios, maravilhas e milhões de reais gerados pelo turismo de saúde. Ou seja, a consulta começou um tanto enviesada. Desde o primeiro semestre, a prefeitura já havia declarado que pretende conceder o local para a iniciativa privada construir um spa, o que foi devidamente registrado por meios de comunicação de Guarapari. Contestado publicamente, o Secretário Estadual de Turismo, Paulo Renato, saiu pela tangente: “Estamos aqui para dar sugestões, mas quem decide é a sociedade guapariense”, registrou o Folha Online. O prefeito Edson Magalhães (PSDB) não disfarçou a intenção. “Juntos com o Governo do Estado e a sociedade guarapariense nós encontraremos o melhor caminho de forma democrática para que a gente realmente possa ter aqui um polo turístico, principalmente focado na saúde e nas areias monazíticas, definindo um melhor destino para o Radium Hotel”. A ideia não agrada nada setores da sociedade que vem lutando há bastante tempo para que o espaço possa servir de fato à sociedade. “Nossa proposta está fundamentada naquilo que pensamos ser um uso sociocultural específico para um patrimônio tombado pelo Conselho Estadual de Cultura, além de também dar um retorno à sociedade no tocante à questão econômica e turística, atentando pras demandas locais”, explicou Bruno. A proposta que vem sendo amadurecida seria de utilizar o espaço como Centro de Referência da Cultura associado a uma Escola de Turismo, Hotelaria e Gastronomia. O arquiteto César Iván Pinheiro, que é vice-presidente da ONG Religare e um dos elaboradores da proposta, questiona que como patrimônio cultural o espaço deveria ser destinado para ações culturais, podendo por meio delas também posicionar e beneficiar o setor de turismo. Neto Themistocles, da Amocentro, considera viável ter um spa no primeiro andar e um centro cultural no segundo, como proposto em maio pela prefeitura, de modo a garantir a sustentabilidade financeira do espaço. “Estamos na luta para que o espaço continue sendo patrimônio da cidade. No que depender de nós. não será transferido para a iniciativa privada”, alegou.  Por sua localização privilegiada e valor histórico, o local é considerado como o metro quadrado mais caro de Guarapari. O vereador Marcos Grijó (PDT) aponta que pode haver interesses relacionados com a especulação imobiliária por trás de todo processo. O espaço em jogo inclui não só a construção do Radium Hotel, mas um grande espaço do entorno, incluindo o local onde acontece uma feira. O deputado estadual Euclério Sampaio (DC), chegou a afirmar da tribuna da Assembleia que o governador Paulo Hartung (sem partido) estaria querendo favorecer empresários aliados e passar o hotel ainda este ano para a Federação do Comércio do Espírito Santo (Fecomércio) ou para o grupo MedSênior. Mas de fato, após o chamamento, foi aberto um período até 28 de dezembro para os interessados apresentarem propostas de solução para o uso do Radium Hotel. “O foco será nas propostas de ocupação de empreendimentos que tenham o turismo como atividade econômica”, diz o edital da Setur publicado no Diário Oficial. Estas propostas serviriam de base para a realização de uma minuta de edital por meio de um grupo de trabalho a ser nomeado pelo próximo governo estadual. Segundo a Setur, as informações foram encaminhadas à equipe de transição. “Me parece que foi mais uma audiência para cumprimento de tabela do atual governo do que algo para gerar um resultado. Acho que precisamos escutar mais a sociedade. É um patrimônio que está ali e que precisa ser bem usado, para isso temos que entender os anseios da sociedade, o que não vai acontecer agora no apagar das luzes do atual governo”, criticou Gedson, ex-vereador ligado ao futuro governador Renato Casagrande (PSB). César Iván Pinheiro não vê seriedade na iniciativa da prefeitura e o governo estadual entende que a condução do processo tem sido de feito de forma unilateral. “A prefeitura teve vários anos para criar uma gestão responsável do Radium através de um conselho, mas não tiveram interesse. Agora sinalizam que querem devolver o prédio mas antes criar uma espécie de concessão que não deixaram muito clara como seria”, afirmou. Ele ressaltou que ainda não há diretrizes do Conselho Estadual de Cultura sobre a proposta de ocupação e reforma. O CEC afirma que se manifestará por meio de um parecer técnico que será emitido pela Câmara de Patrimônio Arquitetônico, Bens Móveis e