Século Diário

O projeto de lei complementar (PLC 27/2018) que altera a legislação que trata da organização, atribuições e estatuto do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) tem gerado polêmica entre promotores e procuradores. Membros do órgão ministerial reclamam de que a matéria não foi discutida internamente antes de o PL ser enviado para aprovação na Assembleia Legislativa, e de que pode ferir a liberdade que os profissionais têm para investigação e denúncia. Entre as mudanças está a prerrogativa do cargo de procurador-geral de Justiça (chefe do órgão), atualmente ocupado por Eder Pontes, de atuar em primeiro e segundo graus em ações que envolvam autoridades detentoras de foro especial. De acordo com informações veiculadas no site da Assembleia, o projeto inclui um artigo na Lei Complementar 95/97 – Lei Orgânica do MPES – que determina que o procurador-geral terá a função privativa de promover a ação penal pública perante a Justiça Estadual de primeiro e segundo graus, inclusive na fase pré-processual, quando a autoridade reclamada for detentora de foro funcional estabelecido nas constituições federal e estadual. A prerrogativa é válida ainda que os crimes não tenham sido cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas, em qualquer fase que se encontrar o inquérito ou o processo. A proposição diz que os autos devem ser imediatamente encaminhados ao procurador-geral de Justiça, sob pena de responsabilidade. “Soubemos pela imprensa, acredita?”, disse Sueli Lima e Silva, da Promotoria de Justiça da Mulher de Vitória, que tem feito contatos com deputados para falar, como ex-candidata ao cargo de procurador-geral de Justiça, de sua discordância do projeto e também a de vários colegas que preferem não se pronunciar por temer represálias. “Quando um promotor(a) de primeiro grau na área criminal não entra com uma ação penal (denúncia), pede o arquivamento de um inquérito penal [IP] e o juiz não concorda, o juiz envia o inquérito ao procurador-geral de Justiça (artigo 28 do Código de Processo Penal). Se o procurador-geral concordar com o promotor, o IP é arquivado, se ele discordar, faz a denúncia ou ele designa outro promotor para denunciar. Então, são  três opções, concordar com o arquivamento, denunciar ou designar outro membro. Agora se passar esse projeto, como fica? O procurador-geral fica com tudo? Superpoder mesmo, fora da legislação”, explicou.  Para Sueli, o questionamento é qual será o benefício para a sociedade nessa mudança, quando o foro privilegiado é retirado justamente para se tratar as pessoas com igualdade. “Faço esses questionamentos, como uma candidata da eleição passada que não apresentaria um projeto desse sem discussão com a classe porque fere atribuições e vai na contramão das decisões que eliminaram as prerrogativas de foro privilegiado”, disse a promotora. Outro membro do órgão ministerial que preferiu não se identificar disse que tentou  provocar a Associação Espírito-santense do Ministério Público (AESMP), sem sucesso. Século Diário também tentou contato com o presidente da AESMP, Adélcion Caliman, por telefone, também sem sucesso.  “Alguns colegas se manifestaram. Eu e alguns achamos que é inconstitucional porque fere nossa independência funcional prevista na Constituição Federal”, afirmou.  Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) interpreta que o foro especial se restringe a autoridades que cometem crimes no exercício do cargo ou em função dele. No caso de crimes comuns, os casos devem ser julgados na primeira instância da Justiça, onde atuam os juízes e promotores. Com a mudança proposta pelo projeto, a função passaria do promotor para o procurador-geral de Justiça. Em entrevista ao jornal A Gazeta, Eder Pontes justificou que “o projeto não vai significar qualquer impunidade, uma vez que há várias ações ajuizadas pelo procurador-geral de Justiça contra os membros do MPES e inclusive com condenações e que o projeto foi devidamente discutido no âmbito do Colegiado de Procuradores, que é adequado para isso”. Competência interna para investigar prefeitos Em julho deste ano, o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, assinou portaria (número 6.092) que alterou internamente a competência para investigar prefeitos envolvidos em suspeitas de crimes. Pontes repassou à Subprocuradoria-Geral de Justiça Judicial do Ministério Público do Estado (MPES) a atribuição penal para análise de procedimentos investigatórios e processos criminais envolvendo prefeitos. A função estava, anteriormente, ligada à Procuradoria de Justiça Especial, que pela lei pode ser ocupada por até três membros, todos de carreira, da qual o chefe do órgão ministerial também pode fazer parte.  Segundo o texto da portaria, “considerando que compete ao Procurador-Geral de Justiça definir as atribuições dos Subprocuradores-Gerais de Justiça, inclusive as previstas nos incisos do art. 31 da Lei Complementar nº 95/1997, cujo rol não é exaustivo, resolve: delegar ao Subprocurador-Geral de Justiça Judicial a atribuição em relação à apuração e à persecução penal de eventual crime praticado por prefeito”. A função de confiança é de livre nomeação pelo chefe do MPES. Segundo a legislação, cabe ao procurador-geral de Justiça denunciar e investigar prefeitos, mas o chefe do MPES pode delegar a função. Entre os vários deveres atribuídos à subprocuradoria-geral de Justiça Judicial, cujo titular é Josemar Moreira, estão, por exemplo, “conhecer das notícias de fato e dos procedimentos investigatórios distribuídos pela Secretaria do Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, ajuizar e acompanhar a respectiva ação penal, participar das sessões de instrução e julgamento das ações penais em curso, interpor e contrarrazoar recursos, arquivar representação, propor acordo de não persecução penal”. O subprocurador-geral de Justiça Judicial também poderá arquivar notícias de fato, peças de informação e relatórios de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).  Caso polêmico que envolveu as investigações contra prefeitos em gestão anterior de Pontes à frente do MPES foi a Operação Derrama, deflagrada pelo Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas (Nuroc), da Polícia Civil, que culminou com a prisão de 31 pessoas, entre eles, 11 ex-prefeitos, pela suspeita de fraudes na recuperação de créditos tributários. Na ocasião, Pontes determinou o arquivamento das provas e da apuração contra autoridades detentores de foro privilegiado, além do desmembramento dos inquéritos aos municípios. Recentemente, ele assumiu seu terceiro mandato, conclamando “um bom relacionamento entre os poderes”.

O Conselho Municipal de Meio Ambiente de Cariacica (Consemac), em reunião ordinária realizada no mês passado, decidiu, por unanimidade, cancelar, por meio da Resolução nº 18/2018, quatro autos de infração (nº 586/2014, 355/2015, 356/2015 e 357/2015) emitidos contra a Zorzal Terraplanagem e Locações, totalizando R$ 665 mil, segundo publicado na edição nº 962 do Diário Oficial do Município, no dia 20 de novembro. Na mesma edição, o Consemac publicou ainda as Resoluções 19 e 20, que aprovam reduções em 80% no valor das multas aplicadas contra Rendez-Vous Bar e José Souza Marques (processos nº 23080/2018 e 32173/2018); e as Resoluções 21 a 23, que concedem licenças ambientais para o Serviço Social do Comércio (SESC), a Star Diesel Mecânica e o Posto Palácio Comércio de Combustível e PLCSLV (processos nº 28701/2018, 30806/2017, e 28411/2016, respectivamente), todos eles, instalados em APP, porém, consideradas “áreas urbanas consolidadas”. Conselheiro no Consemac, representando a Federação das Associação de Moradores de Cariacica (Famoc), Dauri Correia da Silva diz que a entidade não tem sido convidada pelo presidente do Conselho, o secretário Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente, Claudio Denicoli, para as reuniões, a exemplo dessa do dia seis de novembro, o que explica a unanimidade alcançada para a aprovação de resoluções que cancelam e reduzem multas, e concedem licenças ambientais para empreendimentos feitos sobre APPs. 'Terceira instância' Sobre o caso Zorzal Engenharia, a empresa já havia perdido, nas duas instâncias administrativas possíveis, os recursos que havia impetrado com pedido de revogação das multas, porém, continuava apta a prestar serviços ao Executivo cariaciquense e havia recorrido uma terceira vez, o que é ilegal. A denúncia foi feita por este Século Diário em matéria publicada no dia 28 de agosto de 2017. Os motivos das infrações foram crimes ambientais praticados durante aterro em uma área de quase 84 mil quilômetros quadrados, localizada em um terreno à Rua Afonso Schwab, dentro da Zona de Amortecimento da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) do Manguezal de Cariacica. Para a realização da obra, a Zorzal provocou destruição de nascentes, carreamento de sedimentos ao córrego que passa pelo terreno – o córrego deságua no Rio Bubu e faz a ligação entre o terreno e a RDS – e “diminuição do aporte de água doce à RDS, causando alterações na dinâmica flúvio-marinha natural dos manguezais e consequentes prejuízos à biota”. Na época, a Famoc afirmou que casos como este são comuns no município, onde a prefeitura mantém contratos ativos com empresas que cometem crimes ambientais e que continuam impunes. Pouco mais de um mês antes da reunião do dia seis de novembro de 2018, a Famoc havia enviado requerimento à subsecretária Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente, Camila Gomes Pacheco, solicitando “cópias de todos os processos cujos objetos versem nos últimos cinco anos sobre licenciamentos ambientais, anuências e consultas prévias em APP [Áreas de Preservação Permanente], Bacias Hidrográficas e limítrofes”, diz o documento, assinado pelo presidente da Famoc, Fabio Giori Smarçaro. “Citamos algumas empresas e processos, como estação de tratamento da Cesan, mineração, madeireira … que causam impactos na cidade”, conta Dauri, destacando ainda a Rodovia Leste-Oeste, que tem licenciamento estadual, mas precisa da anuência do Município, e o Hospital Geral de Cariacica, cujas obras de terraplanagem estão sendo feitas em cima de um córrego. Surpreendeu, 22 dias depois, a resposta do secretário, Claudio Denicoli dos Santos, ao informar que “todos os processos são públicos e estão disponíveis para vistas ou cópias” e “para que os processos sejam disponibilizados é imprescindível que nos sejam informados os respectivos números (protocolos), já que podem existir mais de um processo em nome de um mesmo requerente”. O objetivo do requerimento e das seguidas denúncias é provocar um debate judicial. “Iremos recorrer até ao Ministério Público Federal, se for necessário”, anuncia Dauri, referindo-se a todos os casos conhecidos em que empresas que cometem crimes ambientais continuam impunes no município e ainda prestando serviços à Prefeitura.

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Ales) aprovou, nessa quarta-feira (12), projeto do Executivo que altera a Lei nº 4.653/1992 e, por consequência, as formas de destinação do Fundo para Infância e Adolescência (FIA). O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Espírito Santo (Criad-ES) divulgou uma carta em que manifesta repúdio à sanção da Lei nº 10.954/2018 pelo governador Paulo Hartung, e aos deputados estaduais que aprovaram a matéria em regime de urgência e por meio de pareceres orais. Na carta, divulgada nessa quinta-feira (13), a entidade relata que o Criad foi surpreendido pela promulgação da lei e entende que a matéria deveria ter sido apresentada previamente ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente para discussão e deliberação dos conselheiros estaduais, antes de a proposta de alteração da Lei de criação do FIA ser enviada à Assembleia para votação. “Os recursos do Fundo da Infância são vinculados aos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgãos formuladores, deliberativos e controladores das ações de implementação da política dos direitos da criança e do adolescente, responsáveis por gerir os fundos, fixar critérios de utilização e o plano de aplicação dos seus recursos, conforme o disposto no § 2º do art. 260 da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990”, destaca. E continua. “Em um contexto de ataques á infância e à juventude de nosso Estado, a atitude autoritária e antidemocrática do governo do Espirito Santo e dos deputados demonstra a falta de compromisso com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, como também total desconhecimento da legislação sobre o assunto. Vale ressaltar que há tempos o conselho vem sofrendo um sucateamento constante na sua estrutura física como também na inviabilização operacional e de funcionamento do conselho, com trocas de secretarias executivas e sem corpo técnico para encaminhar a decisões do Conselho. Diante do exposto, O Criad vem a público denunciar o desmonte, a ingerência e falta de respeito do governo do Estado com o Criad e com a utilização dos recursos do FIA, que é regulamentado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, pela Resolução n° 137/2010 do Conanda e pela Resolução nº 04/2013 do Criad”. A presidente do Criad, Galdene Santos, explica que é preciso “deixar claro, em primeiro lugar, que o Estado ignorou o papel do Conselho, realizou a mudança no Fundo sem consultar o órgão responsável por essa política. Estamos elaborando uma justificativa técnica que será encaminhada ao Ministério Público, pois essa nova lei desrespeita outras legislações em vigor, inclusive o Estatuto da Criança e do Adolescente”. Entre as alterações, os recursos passam a ser objeto de transferência voluntária e o Estado poderá cadastrar entidades privadas sem fins lucrativos, o que, de acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, deve ser feito pelos municípios. “As alterações demonstram desconhecimento das legislações em vigor”, completou Galdene.     Segundo representantes do Conselho, o governador Paulo Hartung sancionou a alteração na lei no mesmo dia da aprovação do projeto pelos deputados estaduais, quarta-feira (12), sendo que um dia antes houve sessão da Plenária Ordinária do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, sem que a matéria fosse pautada pelos representantes do governo na entidade. Já nessa quinta-feira (13), foi publicada no Diário Oficial do Espírito Santo. O Criad-ES é um órgão normativo, deliberativo, controlador e fiscalizador da política de promoção, defesa e atendimento à infância e adolescência, criado pela Lei Estadual Nº 4.521/91, alterada pela Lei Complementar Nº 830/2016, e regulamentada pelo Decreto Estadual Nº 4.837-E/91 e pela Resolução Criad Nº 01/93.  

A fim de evitar questionamentos futuros, o governador eleito, Renato Casagrande (PSB), anunciou nesta sexta-feira (154) outro presidente da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), em substituição a Alício de Araújo, indicado na semana passada, que está impedido em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal. O órgão será comandado pelo advogado e ex-gerente da Caixa Econômica Federal Caael Linhalis, segundo o governador eleito, que também indicou, finalmente, os deputados federais Marcus Vicente (PP) e Paulo Foletto (PSB) como futuros secretários de Estado.  Paulo Foletto, reeleito para a Câmara dos Deputados, comandará a Secretaria de Agricultura. Já Marcus Vicente, derrotado nas eleições de outubro, irá para a de Desenvolvimento Urbano.  A indicação de Foletto levará à Câmara Federal o primeiro suplente da coligação partidária, o radialista Ted Conti (PSB), estreante na política e eleito com  mais de 42 mil votos. Renato Casagrande confirmou também a professora Cristina Engel para a Secretaria de Ciência e Tecnologia e o professor Dênis Rabelo para a Presidência da Fundação de Pesquisa e Inovação (Fapes).    Renato Casagrande explicou que a indicação de Paulo Foletto e Marcus Vicente é resultante de conversas entre as coligações partidárias que o elegeram. Até a semana que vem, outros nomes serão anunciados, como ele afirmou.  Além dos anunciados nesta sexta, até agora, fazem parte da equipe os seguintes nomes: coronel Alexandre dos Santos, comandante do Corpo de Bombeiros; coronel Moacyr Leonardo Barreto Mendonça, comandante da Polícia Militar; delegado José Darcy Santos Arruda, Polícia Civil; o coronel Jocarly Martins de Aguiar Júnior, Casa Militar; Lenise Loureiro, Gestão e Recursos Humanos; Valésia Perozini, chefe de Gabinete; Fabio Damasceno, Transportes e Obras Públicas. E também: Tyago Hoffmann, Governo; Nara Borgo, Direitos Humanos; Luiz Carlos Cruz, Justiça; Luiz Cesar Maretto, Departamento de Estrada de Rodagem (DRE-ES); Álvaro Duboc, Planejamento; Rogelio Pegoretti, Fazenda; Vitor de Angelo, Educação; Davi Diniz de Carvalho, Casa Civil; Flavia Mignoni, Comunicação, Edmar Camata, Controle e Transparência.  Luiz Paulo Vellozo Lucas, Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN); Roberto Sá, Segurança Pública; Rodrigo de Paula, Procuradoria-Geral do Estado, Fabrício Noronha para a Secretaria de Cultura, Já para presidente do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes), o escolhido foi o economista Vasco Cunha Gonçalves, e para o Banco de Desenvolvimento do Estado (Bandes), Angelo Baptista, integrante da equipe de transição.

  Diretor de Comunicação do Sindicato dos Servidores da Saúde do Espírito Santo (Sindisáude-ES), Valdecir Gomes do Nascimento acompanhou de perto, nos mandatos de Paulo Hartung (sem partido), o descaso na área da Saúde. Em uma análise do período, ele critica o abandono dos hospitais e a política de terceirização da atual gestão.  

A carta inesperada divulgada pelo deputado federal Evair de Melo (PP) em suas redes sociais há poucos dias expondo uma conversa particular com o governador Renato Casagrande (PSB) sobre a Secretaria de Estado da Agricultura (Seag), além de provocar ruídos na relação entre os dois, jogou luz na estratégia exitosa do governador Paulo Hartung para eliminar da cena política o deputado federal Marcus Vicente (PP), como já ocorreu em outras eleições. A articulação começou lá atrás, abrindo o campo do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-ES) para Evair delimitar terreno político ao lado do então diretor-geral e aliado, Ênio Bergoli, até chegar à difícil acomodação da Seag. Considerado fiel a Casagrande e atuante no palanque deste ano, Vicente atenderia mais aos planos do governador eleito permanecendo em Brasília, para interlocução com o governo federal. Mas não resistiu ao pleito, perdendo para Evair por uma diferença de 4 mil votos – 48 mil a 44. Evair, por outro lado, teria tudo a ver com a Seag, cargo já cobiçado por ele e que envolve exatamente sua área de atuação, só que não aceitou abrir caminho para o correligionário, alegando que o momento é de permanecer na Câmara, onde Hartung não quer Vicente. Articulação pra cá, articulação pra lá, no mercado sobem as apostas de que, de novo, apareceu a conhecida mão pesada de Hartung.  Atropelo Fora o próprio enredo da história, a longa carta de Evair, divulgada no domingo passado (9), ainda provoca comentários nos bastidores. Bastaria não aceitar o convite, e ok! Mas não, o deputado precisou espalhar, criar fato político e valorizar o passe. Diz ele que isso é da “nova política”.  Oficializou Refresco de memória: Ênio deixou a direção do DER no último mês de agosto, pulando direto para a campanha de Evair, da qual foi coordenador. Atrás da fila Para algum alívio das entidades ambientalistas, o que circula nos bastidores políticos é que o ex-prefeito de Colatina, Leonardo Deptulski (PDT), está em desvantagem em relação ao quadro técnico Fábio Ahnert na cotação para ocupar a Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh). O nome de Deptulski (ex-PT e aliado de Hartung) gerou manifestação de repúdio. Ninguém se esquece da omissão dele no crime da Samarco/Vale-BHP . Queda livre Casagrande não deixou passar em branco o resultado da avaliação realizada pela Controladoria Geral da União (CGU), que colocou o Espírito Santo em 14º lugar no ranking nacional, posição amarga para o tamanho do marketing de Hartung. Em postagem nas redes sociais, ele lembrou que, antes, o Estado era nota 10 e firmou o compromisso de recuperar o resultado. Esta aí um abacaxi para o futuro secretário, Edmar Camata. Chororô Já Hartung não aceita o resultado e espalhou aos quatro cantos que irá recorrer. Bate o pé de que é referência na área. A essa altura, com toda esforço para sair do mandato por cima, qualquer arranhão estraga a festa. Vai atrás Por falar no governador, portaria publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (13) informa da exoneração de sua mulher, Cristina Gomes, do cargo efetivo de assistente social da Secretaria de Saúde (Sesa), a partir dessa quarta-feira (12). Apesar de licenciada da função há alguns anos, o pedido dela chama atenção. Vai atrás de Hartung, ficando fora do alcance do grupo adversário. Não vai sobrar um Quem também deixa o governo é o subsecretário da Casa Civil, Giuliano Nader, que chegou a ocupar a secretaria por um período neste ano, antes dela voltar para os braços de José Carlos da Fonseca Júnior (PSD). Dada a largada A entrada oficial do vereador de Cariacica, Professor Elinho (PV), na disputa pela Mesa Diretora, deu uma sacudida no mercado. Agora, quem avisa que lançará seu nome “em breve” é Amarildo Araújo (PMB), que teria ligações não só com a vice-governadora eleita e ex-vereadora do município, Jacqueline Moraes (PSB), como também com o prefeito Juninho (PPS). Sem defesa O prazo para renovação do IV concurso para defensores chega ao fim na próxima terça-feira (18) e, até o momento, a Defensoria Pública não manifestou a decisão de renovar o certame. Mesmo com um ano de homologação, apenas 14 vagas foram preenchidas no órgão. Hoje, o déficit de defensores no Estado atinge 77% dos municípios capixabas, prejudicando, principalmente, a população carente.  PENSAMENTO: “Sem uma língua comum não se podem concluir os negócios”. Confúcio

A política partidária esteve presente na acirrada disputa para preenchimento dos cargos de direção do Serviço de Apoio à Pequena e Média Empresas no Espírito Santo (Sebrae-ES), que elegeu nesta quinta-feira (13), por unanimidade, o empresário Pedro Rigo, candidato do governador eleito Renato Casagrande (PSB), para a Superintendência, e o deputado federal Carlos Manato (PSL) para presidente do Conselho de Administração, em votação apertada. O dirigente sindical Luiz Henrique Toniato foi eleito diretor de Atendimento e o atual superintendente, José Eugênio Vieira, diretor Técnico, fechando a composição que atende ao grupo de Casagrande e à estratégia de crescimento do partido do presidente eleito, Jair Bolsonaro, coordenado no Espírito Santo pelo deputado Carlos Manato.   A votação foi realizada em meio a articulações de grupos políticos liderados, de um lado, pelo deputado federal Carlos Manato (PSL), futuro subsecretário da Casa Civil da Presidência da República, e, de outro, por José Eugênio Vieira e o presidente da Federação do Comércio (Fecomércio), José Lino Sepulcri, afinados com o governador Paulo Hartung (sem partido). O atual presidente do Conselho de Administração, Marcos Guerra (PSL), ex-presidente da Federação das Indústrias (Findes), alinhou-se na última hora a Carlos Manato, possibilitando que ele ganhasse mais fôlego na disputa, apesar de ser médico e afastado de atuação junto às entidades patronais do Sistema S, que controla a maioria dos votos. Como parte da estratégia de crescimento do PSL do presidente eleito, Jair Bolsonaro, em todas as áreas, Manato garantiu sete votos contra seis de Sepulcri, que concorria ao mesmo cargo. O deputado se articulou com a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Espírito Santo (Faciapes), Sebrae nacional, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.  Além desses, o colégio eleitoral é composto por representantes da Universidade Federal, Federação das Indústrias (Findes), Federação da Agricultura e Fecomércio.  Um dia antes da eleição, a vitória de Pedro Rigo já era sinalizada como garantida, assim também com a de José Lino Sepulcri para a Presidência do Conselho da instituição, com o apoio de Hartung. A articulação conduzida por Manato e Marcos Guerra, no entanto, mudou os rumos da disputa, favorecendo Carlos Manato para o Conselho.  Dos três participantes da atual diretoria executiva do Sebrae-ES, somente o superintendente José Eugênio Vieira, há oito anos na função, entrou nas   eleições da entidade. Ficaram de fora Benildo Denadai, diretor Técnico, e Ruy Dias de Souza, diretor de Atendimento.   A disputa pela Superintendência do Sebrae-ES foi reduzida para apenas dois dos 12 candidatos que inicialmente pretendiam concorrer.

O Ministério Público de Contas (MPC) deu entrada em agravo pedindo a reforma da decisão do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) que considerou válida a possibilidade jurídica da contratação de assessoria ou consultoria de empresa privada para prestação de serviços visando a recuperação de créditos tributários, ao julgar o Incidente de Prejulgado TC 6603/2016. O recurso foi protocolado na última segunda-feira (10) e pede também a suspensão imediata dos efeitos da decisão, a fim de evitar que ela comece a gerar consequências antes mesmo de seu trânsito em julgado, provocando graves lesões ao erário, com difícil probabilidade de reparação. A decisão do Plenário do TCE-ES – Acórdão TC 1420/2018 – decorreu de questionamento formulado a partir da análise da Representação TC 7156/2012, que trata da contratação da empresa CMS Consultoria e Serviços Ltda. pela Prefeitura de Marataízes. O contrato firmado pelo município com a empresa foi alvo da Operação Derrama, realizada a partir de 2012, que apontou irregularidades na contratação dessa empresa para a recuperação de créditos tributários em diversos municípios capixabas. Por maioria de votos, optou-se por considerar permitida a contratação de assessoria ou consultoria de empresa privada para prestação de serviços visando a recuperação de créditos, além de considerar plenamente possível a contratação pela Administração Pública com a remuneração paga pelos serviços efetivamente prestados sobre o êxito alcançado. Apenas o relator do caso, conselheiro Carlos Ranna, acompanhou o entendimento da área técnica e do MPC pela impossibilidade da terceirização dos serviços de recuperação de créditos tributários. O voto-vista do conselheiro substituto Marco Antônio da Silva conduziu a decisão do Plenário. A participação dele no julgamento foi questionada pelo MPC em Incidente de Suspeição, após ter proferido o voto e em razão de ele ter sido beneficiado por uma decisão do ex-prefeito de Aracruz Luiz Carlos Cacá Gonçalves, o qual é parte na Representação TC 6579/2012 – um dos processos relacionados à Operação Derrama e envolvendo a CMS Consultoria e Serviços Ltda, os quais motivaram o prejulgado. Os conselheiros, porém, não chegaram a analisar o mérito do incidente do MPC, sob a alegação de que ele deveria ter sido formulado quando o órgão ministerial emitiu o parecer inicial, antes do início do julgamento do caso. Segundo o MPC, a fundamentação do voto que embasou a decisão do TCE se concentrou num exemplo prático e específico relacionado à revisão das Declarações de Operações Tributáveis (DOT's), por meio da qual os municípios a poderiam promover como “atividade de auxílio aos Estados”, embora a conclusão da Corte de Contas tenha sido pela permissão genérica e ampla de contratação de ente privado para a prestação de serviços visando a recuperação de créditos. “Entendeu-se que a revisão pelos municípios das DOT’s aos Estados e que servem de parâmetro para o cálculo do Índice de Participação Municipal [IPM] não caracteriza atividade inerente de Estado, muito menos ao ramo direito tributário. Assim, não haveria impedimento para a contratação de empresa privada para assessorar os entes municipais nessa tarefa”, explica o órgão ministerial no recurso. Diante dessas observações, o MPC entende ser necessário reformar a conclusão do julgado, por dois motivos. O primeiro deles é a incompatibilidade da formação de precedente genérico, amplo e irrestrito “pela possibilidade jurídica da contratação de assessoria ou consultoria de empresa privada para prestação de serviços visando a recuperação de créditos” ao analisar o caso específico da revisão de DOT’s. O segundo é o fato de a Representação TC 7156/2012, da qual foi extraído o questionamento respondido no prejulgado, tratar de contrato que prevê um leque de serviços muito mais amplo, que vai além da recuperação de créditos tributários. Além de pedir a reforma da decisão plenária, o MPC pede: a concessão de efeito suspensivo ao recurso; que o relator submeta ao Plenário do TCE-ES a proposta de sobrestamento do Incidente de Prejulgado para que seja realizada uma audiência pública sobre o tema, com o objetivo de ampliar e pluralizar os debates sobre a possibilidade de terceirização das atividades afetas à administração tributária do Estado do Espírito Santo e dos municípios capixabas; a notificação do Fórum das Carreiras Típicas de Estado (Focates) para participar da audiência pública, assim como a Receita Federal e o Ministério Público Estadual (MPES), que participaram diretamente da Operação Camaro, a Petrobras, relacionada à Operação Derrama, e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM); e a notificação do Focates para que, caso queira, faça manifestação oral em Plenário durante o julgamento. Autuado sob o número TC 9645/2018, o Agravo do MPC foi distribuído à conselheira-substituta Márcia Jaccoud Freitas. (Com informações MP de Contas)

CINEMA MoV.Cidade traz debates e atrações culturais Dois dias de atividades compõem a primeira edição evento MoV.Cidade. Na sexta-feira haverá diversas palestras sobre mobilidade urbana realizadas no Auditório da Rede Gazeta, em Vitória. No sábado, as atividades acontecem em Vila Velha e começam às 8h, com uma bicicletada no entorno do Morro do Moreno. Pela tarde a atração serão performances relacionadas com o tema do evento. De noite, as atrações são mostras de filmes e música com DJ Dora Moreira e show de Gabriela Brown. Mais informações FESTIVAL Arte na Barra realiza três dias de atividade Comemorando mais uma temporada de eventos, o Arte na Barra realiza uma jornada de atividades neste final de semana na Barra do Jucu, Vila Velha. Na sexta-feira (14) haverá Luau do Casanova, no sábado (15) tem DJ Nelson Abelha e Samba Soul, e no domingo (16) DJ Nelson Abelha e o bloco Siri de Tamanco. Todos os dias haverá também recreação infantil. Na sexta-feira as atividades começam às 19h e no sábado e domingo a partir das 17h. Mais informações OFICINA Vitória recebe Oficina de Maracatu Rumenig Dantas, batuqueiro da Nação do Maracatu Porto Rico, de Recife, fará uma vivência de três dias entorno do maracatu de baque virado, ritmo afrobrasileiro originado em Pernambuco. As oficinas acontecem na Cantina de Artes da Ufes. Na sexta-feira o encontro será uma palestra sobre a história do maracatu, entre 18h e 22h. No sábado acontecem oficinas práticas pela manhã e tarde. No domingo as oficinas acontecem de 14h às 18h. O investimento é de R$ 30 por dia ou R$ 60 para o pacote de três dias. As inscrições podem ser feitas pelo telefone (27) 99890-5032. Mais informações FESTA Shows comemoram 10 anos do Parque da Cidade na Serra O Parque da Cidade, localizado em Laranjeiras, na Serra, está completando dez anos de criação e realiza uma programação especial gratuita no parque. Na quinta-feira a atração é Jorge Vercilo e a banda Quarto Crescente, além de um festival de Food Truck. Sexta-feira haverá Quarteto Harmonia e Cantata de Natal com o Coral Jovem Vale Música. Sábado quem toca é a banda Estrela dos Artistas e o grupo Moxuara. Mais informações  FOTOGRAFIA Exposição traz método rudimentar de fotografia Fruto de uma oficina de fotografia pinhole, que utiliza latas ou outros recipientes para fazer fotografias, uma exposição coletiva entra em cartaz na sexta-feira, a partir das 18h, no Centro Cultural Frei Civitella, em Campo Grande, Cariacica. As câmeras foram construídas manualmente durante a oficina com material acessível de baixo custo. O resultado são imagens que entrelaçam os campos do documental e da arte por meio de memórias individuais e narrativas coletivas. A Exposição Coletiva de Fotografia Pinhole fica aberta até 14 de fevereiro de 2019. Mais informações  Sexta-feira, 14 de dezembro LANÇAMENTO Noite Palmarina na Quadra da Piedade Uma Noite Palmarina nesta sexta-feira marca o lançamento do Instituto Ilma Viana, que dará suporte jurídico ao Círculo Palmarino do Espírito Santo, movimento que atua no combate ao racismo por meio de ações em educação, cultura e direitos humanos. A atividade acontece na Quadra da Unidos da Piedade e contará com a bateria da escola de samba, Bloco Afro Kizomba, Banda de Congo Vira Mundo, e Djay-P. A celebração terá início às 19h. Mais informações ARTES Casa de Bamba recebe Furdúncio no Quintal Uma noite com várias expressões de arte e cultura será nesta sexta-feira. A partir das 19h30 serão produzidas obras de arte ao vivo na calçada por meio do projeto Comvida, com os artistas Alegria Falconí, Alexandre Marin, André Magnago e Camila Huhn. Às 20h começa a discotecagem de música negra com Fabio Carvalho. Às 20h30 começa o show com Pedro Novelo e Marcelo Dutra. A grande atração da noite é o show Quintal Afro Congo Beat, com Fábio Carvalho e banda, que sobem ao palco às 21h30. Mais informações  Sábado, 15 de dezembro EXPOSIÇÃO 'Quarto de Cura' se instala na Fonte Grande Parte da exposição Malungas, que está terminando sua estadia no Museu Capixaba do Negro (Mucane), a instalação Quarto de Cura, de Castiel Vitorino, será transferida para uma casa na comunidade da Fonte Grande, nos arredores do Centro de Vitória. A casa é do mestre de congo Renato Santos e estará aberta para visitas e consultas até o dia 31 de dezembro mediante agendamento. A apresentação da instalação acontece no sábado (15), a partir das 9h, contando com uma roda de samba com o grupo BatuQDellas. Mais informações  FESTIVAL Território Criativo promove cultura e economia na periferia Com programação de 10h às 18h, o Festival Território Criativo traz uma ampla programação no Instituto João XXIII, no bairro Consolação, em Vitória. Haverá exibição de filme e videoclipe, batalha de rap, recreação artística, oficinas de Customização Criativa, Audiovisual Criativo e Afeto, Olhares e Fotografia, além de uma feira criativa com artesanato, moda, acessórios, comidas e bebidas durante todo o evento. As atividades são gratuitas e as inscrições para as oficinas serão feitas a partir de 30 minutos antes do início. Mais informações  MODA Evento traz arte, bazar e desfiles em ocupação Moda Ocupante é o nome do evento que acontece neste sábado na Ocupa 955, localizada no Centro de Vitória. A programação inclui bazar, comidas, desfile de moda, exposições e oficinas de tranças e turbantes, customização e bordado. Também haverá intervenções artísticas, lançamento do livro Olhar Marginal de Ediphôn Souza e música com Bianca Néris. Mais informações MÚSICA Tamy e Combo Ufes no Frita Jazz A cantora capixaba radicada no Uruguai Tamy é uma das atrações da próxima edição do Frita Jazz, evento que acontece na Casa Subtrópico, no Centro de Vitória. Ela traz novas e antigas composições e interpretações, alternando letras entre o português o espanhol. Quem abre a noite é grupo Jazz Combo Ufes, com uma apresentação intimista. Durante o evento haverá comida vegana, banquinhas, bebidas e drinks. A casa abre às 17h e os shows começam a partir das 20h. Mais informações RAP Música capixaba no Bananeira Show Três grupos de rap do Espírito Santo fazem