Século Diário

O uso do neonicotinoide, um dos agrotóxicos mais utilizados no mundo e o mais letal contra as abelhas, está proibido no município de Vitória. É o que determina a Lei nº 9350, assinada pelo prefeito Luciano Rezende (PPS) e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (5).  A notícia foi comemorada pelos meliponicultores – criadores de abelhas nativas, sem ferrão – do Estado, que há muito vêm solicitando, ao município e ao governo estadual normativas que protejam as espécies, que são polinizadoras importantes para a biodiversidade da Mata Atlântica e produtoras de méis de elevado valor nutricional e medicinal.  “Que essa lei sirva de exemplo para outros municípios e para o Estado”, comenta o presidente da Associação dos Meliponicultores do Espírito Santo (Ames), João Luiz Teixeira Santos. Agora, diz, pelo menos na capital, o neonicotinoide não poderá mais ser usado pelas empresas de jardinagem ou pela prefeitura em serviços em praças públicas, unidades de saúde ou fumacê, onde o inseticida é muito comum, ou mesmo por moradores. “Muitas pessoas usam o neonicotinoide, mesmo em presenças mínimas de insetos”, alerta.  O fumacê, inclusive, é ponto de muita discussão entre a Ames e a Prefeitura, que nem sempre cumpre o horário de aplicação combinado, resguardando o período diurno, quando as abelhas sem ferrão estão nas ruas coletando pólen e néctar e podem ser envenenadas fatalmente pelo inseticida.  A Associação aguarda agora a alteração da Lei Orgânica de Vitória, no trecho em que é proibida a criação de abelhas na cidade. “A Lei não distingue abelhas exóticas das nativas, que não possuem ferrão e, por isso, não apresentam perigo algum para a população”, explica.  Em curso também está a elaboração de uma Instrução Normativa, pelo Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), normatizando a criação de abelhas sem ferrão em todo o Estado. “É preciso dar segurança jurídica dos criadores”, diz João.   A Lei 9.350 ainda precisa de regulamentação para ser efetivamente aplica e também de uma correção no texto hoje em vigor, pois em seu parágrafo único diz que “tem como objetivo a morte de abelhas”, num claro flagrante de erro de digitação. 

O prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS), assinou nessa terça-feira (4) o contrato que autoriza a doação da antiga sede do Clube de Regatas Saldanha da Gama para o Serviço Social do Comércio no Espírito Santo (Sesc-ES). Depois de revitalizar o imóvel, a entidade deve instalar no local o Museu da Colonização e da Imigração do Espírito Santo. O presidente da Companhia de Desenvolvimento, Inovação e Turismo de Vitória, Leonardo Krohling, afirmou que o evento “é mais um grande passo rumo à revitalização do Centro”. Porém, a Associação de Moradores do Centro de Vitória (Amacentro) lamenta que a prefeitura não tenha dialogado não só com as entidades e moradores do bairro, como também com a sociedade em geral para buscar entender seus anseios. A associação não foi convidada oficialmente para o evento de assinatura nem teve atendido seu pedido por uma audiência pública para discutir o tema. “Qualquer imóvel ou monumento revitalizado, reformado ou restaurado em qualquer lugar dá uma vida diferenciada ao espaço. O 'xis' da questão é como a comunidade entra nessa relação com o poder público. Os moradores do bairro impactado não foram ouvidos em nenhum momento para saber se concordam ou não com a doação, se o formato que está sendo pensado para o museu agrada”, reclamou Lino Feletti, presidente da Amacentro. A falta de consulta  é ainda mais grave por duas questões. O imóvel que havia sido comprado pela Prefeitura de Vitória era avaliado em R$ 5 milhões, mas o edital apresentado com esse valor não teve lances. A Federação do Comércio do Espírito Santo (Fecomércio-ES), que coordena o sistema Sesc, mostrou-se disposta a pagar R$ 3,5 milhões e um acordo neste valor foi fechado em fevereiro deste ano. Mas na hora de assinar o contrato, um impasse: o contrato não seria de venda mas sim do direito de uso, ficando assim a entidade sem a posse definitiva do local. A solução encontrada parece um pouco estranha: ao invés de receber pelo uso, a prefeitura aceitou doar o imóvel para a Fecomércio, que além de ter a posse não irá pagar por ela, apesar de ter que arcar com os custos de reforma e instalação do museu. “Numa situação dessas, se tratando de um patrimônio tão importante historicamente, como pode a sociedade não ser ouvida e o poder político fazer ações para converter o patrimônio público em privado sem consultar a sociedade, sem nenhuma opinião do povo?”, questiona Lino. Aí entra o segundo fato: a prefeitura havia anunciado no mesmo mês da suposta venda do Saldanha que faria a reforma do Mercado da Capixaba, edifício histórico também no Centro, com recursos da venda ao Sesc/Fecomércio. A Amacentro convocou no dia 17 de novembro um abraço simbólico ao edifício do Mercado Capixaba, seguido da entrega de um ofício à prefeitura, que ainda não obteve resposta. Nos bastidores a prefeitura afirma que o edital para reforma do mercado deve sair em breve e que conta com recursos para tal, enquanto a Fecomércio-ES teria dito que bancaria a reforma. Mas, no papel, nada concreto ainda. O Saldanha está sem uso desde 2014 e o Mercado debilitado desde 2002, quando foi atingido por um incêndio. “Situação que vem se agravando nos últimos anos, fazendo-nos temer por ruína total. O estado de abandono por falta de reforma e manutenção traz grandes preocupações para os munícipes, de maneira especial, para os moradores do Centro de Vitória, que percebem a grande importância cultural, arquitetônica e histórica daquela edificação”, diz a nota enviada pela Amacentro ao prefeito.  “Queremos contribuir nesta construção”, diz Lino Feletti.

A poluição do ar é um problema de saúde pública e oferece riscos à saúde da população, especialmente das crianças. Partindo desse pressuposto, a ONG Juntos SOS ES Ambiental e o Departamento de Engenharia Ambiental da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) realizam, nesta quinta-feira (6), o 2º Seminário sobre Poluição do Ar & Saúde Humana.  O evento faz parte do Ciclo de Palestras em Qualidade do Ar em Ambientes Urbanos e acontece a partir das 16h no auditório da Engenharia Mecânica, no CT-III do campus de Goiabeiras da Ufes.  Serão apresentados os resultados preliminares de dois estudos, que começaram há quatro anos e são inéditos, não só no Estado, como também no Brasil.  A primeira palestra, “Estudo Temporal de Dispensação de Medicamentos para Infecções Respiratórias para a População do Município de Vitória”, será ministrada pelo professor do Instituto Federal do Estado (Ifes), Paulo Roberto Prezotti Filho, doutorando no Programa de Pós-graduação em Engenharia Ambiental da Ufes.  A segunda será da médica, professora da Emescam e também doutoranda em Engenharia Ambiental, Faradiba Sarquis Serpa, com o tema “A Influência da Qualidade do Ar na Função Pulmonar de Crianças e Adolescentes”. Ambas as palestras abordarão as pesquisas de doutorado que estão na fase final de realização, sob coordenação do professor Dr. Valderio Anselmo Reisen, do Núcleo de Qualidade do Ar da universidade. “Temos o reconhecimento científico desses trabalhos por meio de publicações em periódicos no exterior”, informa Valderio.  O trabalho de Paulo Roberto utiliza a dispensação – ato farmacêutico de distribuir um ou mais medicamentos a um paciente em resposta a uma prescrição elaborada por um profissional autorizado – de antibióticos como um indicador dos efeitos da poluição do ar na saúde humana.  Paulo utilizou um modelo estatístico inovador, o Pinar Sazonal, para fazer uma análise da série temporal do número de pessoas que receberam antibiótico para o tratamento de doenças respiratórias do sistema público de saúde do serviço de emergência em Vitória.  “A doença respiratória está fortemente correlacionada aos níveis de poluição do ar e condições climáticas”, ressalta Valderio.  Na pesquisa de Faradiba, foi realizado um estudo longitudinal para avaliar os efeitos dos poluentes atmosféricos em desfechos clínicos e parâmetros de função pulmonar de crianças e adolescentes do município de Vitória.  “Observamos que a exposição aos poluentes atmosféricos provocou redução em parâmetros de função pulmonar de crianças e adolescentes, mesmo dentro dos limites estabelecidos pelas agências regulatórias e pela OMS [Organização Mundial de Saúde]”, conta o orientador.   Valderio diz que a Ciência já reconhece que “as emissões geradas por indústrias e veículos são as principais causas de hospitalizações e óbitos por doenças respiratórias”, mas que identificar mais precisamente “os efeitos dos poluentes no sistema respiratório, isoladamente e em associação, é um desafio e os estudos têm limitações devido à variabilidade de resposta individual, a presença de doenças pré-existentes, aos fatores socioeconômicos, à exposição a poluentes intradomiciliares e ao tabaco”.  

Um funcionário da mineradora Vale foi preso, na tarde desta quarta-feira (4), por ter obrigada uma família a derrubar o próprio barraco localizado à beira da linha férrea da multinacional na altura do município de Fundão, norte do Estado. Ele não tinha ordem judicial para a “desapropriação” da área e foi autuado e preso em flagrante por ameaça e dano qualificado pelo promotor-geral de Fundão, Egino Rios. Também foi encaminhado ao Departamento de Polícia Judiciária de Aracruz, onde permanecia até o fechamento desta reportagem (o nome não foi divulgado, porque o procedimento ainda não foi concluído).  De acordo com o promotor-geral de Fundão, Egino Rios, o funcionário da mineradora Vale ocupa o cargo de fiscal de área de domínio, cuja função é fiscalizar a lateral da linha férrea.  Tal funcionário teria passado a coagir famílias que moram em quatro barracos à margem da estrada férrea sem, contudo, causar qualquer dano ao trânsito de trens ou carro, uma vez que ainda existe uma estrada entre as casas e a linha. Diante da coação, uma das quatro famílias teria ela própria colocado o barraco no chão, e as demais se preparado para tal.  “Essas famílias estão lá há mais de seis anos sem prejudicar o funcionamento da estrada. Para retirá-las só por meio de uma ordem judicial, o que não existe. Esse funcionário cortou a energia e a água do barraco e por coação obrigou a família a derrubar a própria casa. Eles tiraram as coisas de casa na noite anterior e hoje fizeram a derrubada”, explicou Egino.  O promotor-geral disse que foi acionado pela Prefeitura de Fundão, que não sabia o que fazer com a nova família desabrigada. “Esse funcionário, além de agir na completa ilegalidade, causou um dano social porque a família não tem pra onde ir e a Prefeitura não sabia para onde levá-la. Caso o delegado estipule uma fiança pelo crime, vou determinar que seja usado para reparar o prejuízo causado à família”.   

Na esteira de gastos da reta final de mandato, o governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa um novo pedido de crédito suplementar no valor de mais R$ 307,4 milhões para diferentes órgãos públicos. O projeto de lei (PL 319/2018) está sob análise na Comissão de Finanças, antes de ser apreciado pelo Plenário.    Os recursos são provenientes, segundo a gestão de Paulo Hartung (sem partido), de anulações parciais de dotações orçamentárias, de excesso de arrecadação e de superavit financeiro do exercício de 2017.  No mês passado, o Plenário aprovou o projeto de lei (PL) 294/2018, que também abriu crédito suplementar para vários órgãos do Executivo, além dos Poderes Judiciário e Legislativo. A matéria, de autoria do governo, totalizava R$ 192,8 milhões.   O primeiro projeto foi enviado no mesmo dia em que Hartung revogou os repasses em parcela única de convênios firmados com as prefeituras no “apagar das luzes” do governo e que provocaram uma queda de braço com a equipe de transição do governador eleito, Renato Casagrande (PSB). A decisão atendeu à decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Já de acordo com nova matéria, a Assembleia Legislativa deve receber R$ 2,5 milhões para atender à remuneração de pessoal ativo e R$ 7,5 milhões para contribuição previdenciária complementar. Para o Ministério Público (MPES), serão destinados R$ 10 milhões para remuneração de pessoal, enquanto para diversos órgãos da administração pública estadual R$ 62,22 milhões de remuneração e 23,5 milhões de contribuição previdenciária complementar. Para a Secretaria Estadual de Educação (Sedu) está previsto o valor de pouco mais de R$ 21,3 milhões para funcionamento, vigilância e limpeza das escolas, bem como R$ 10 milhões para despesas da Secretaria de Estado de Saúde (Sesa) e recursos ainda para a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), Secretaria de Estado de Segurança (Sesp) e Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Outros R$ 46 milhões vão para o cumprimento do termo de autocomposição entre o governo e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado (Sindiupes), o Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindisaúde) e o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindifiscal). A homologação judicial, que envolve 14 mil pessoas das três categorias, diz respeito a reclamações envolvendo recolhimento de contribuições previdenciárias indevidas e a encargos de empréstimo rotativo, entre os anos 1998 e 2003. Destinação dos recursos Remuneração de pessoal ativo da Assembleia Legislativa – R$ 2,5 milhões; contribuição previdenciária complementar – R$ 7,5 milhões.  Remuneração de pessoal ativo do Ministério Público – R$ 10 milhões. Remuneração de pessoal ativo em diversos órgãos da administração pública estadual – R$ 62,22 milhões; contribuição previdenciária complementar em diversos órgãos da administração pública estadual – R$ 23,5 milhões; funcionamento, vigilância e limpeza das escolas na Secretaria de Estado de Educação (Sedu) – R$ 21.3 milhões. Assistência complementar à rede pública e apoio às ações de saúde com entes e instituições parceiras na Secretaria de Estado de Saúde (Sesa) – R$ 10 milhões; despesas com administração na Sesa e na Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) – R$ 412,6 mil.   Registro e expedição de CNH, administração, gestão e modernização da infraestrutura de serviços e tecnologia da informação do Detran na Secretaria de Estado de Segurança (Sesp) – R$ 7,8 milhões; modernização e reaparelhamento do sistema penitenciário na Sejus – R$ 1,8 milhão.  Benefícios previdenciários do Fundo Financeiro no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM) – R$ 114 milhões; Pagamento de sentenças judiciais, no valor de R$ 46 milhões,  para suplementar os créditos necessários ao pagamento de acordos judiciais firmados com os sindicatos de servidores da educação, da saúde e do fisco estadual.

Em julho de 2018, o Sindicato dos Servidores da Saúde do Estado (Sindsaúde-ES) denunciou a falta de realização de exames no laboratório de Análises Clínicas do Hospital Estadual de São José do Calçado, localizado na região do Caparaó, por conta de equipamentos com defeitos. Depois de quase seis meses, a situação ainda continua a mesma. “A Secretaria de Estado da Saúde [Sesa] não nos respondeu. Com equipamentos sucateados, é necessário que uma série de exames sejam feitos em laboratórios terceirizados, o que gera gastos desnecessários e demora na obtenção de resultados, já que, por contrato, a coleta de materiais fica restrita a determinados horários. Hemograma, contagem de plaquetas, dosagem de glicose, dosagem de CK, CPK e de CK MB [para quando há suspeita de infarto do miocárdio] entre outros mais de 30 tipos de exames poderiam ser realizados utilizando a estrutura do próprio hospital, caso a manutenção dos equipamentos estivessem sendo periódica”, disse Rita de Cássia Olímpio Martins, coordenadora da Regional Sul do Sindsaúde-ES. A liderança sindical explica que o contrato com o laboratório é para atendimento 24 horas. “A retirada de material acontece ao meio-dia, às 16h e, em caso de urgência, após às 18h, caso seja solicitado. Mas o ponto que destacamos é relacionado à estrutura própria do hospital. Por que deixaram os equipamentos sem manutenção? É a velha política de sucatear para apresentar a terceirização como solução do problema?”, questiona Rita. Infraestrutura precária O Hospital São José do Calçado também continua com infraestrutura precária, o que vem sendo denunciado há anos pelos trabalhadores da saúde pública. Há sucateamento em vários setores, que necessitam de manutenção urgente. Não há rampa de acesso ao Centro Cirúrgico, Unidade de Terapia Intensiva (UTI), Maternidade, Berçário e Clínica Cirúrgica, por exemplo. Quando o elevador não funciona, servidores precisam descer ou subir escadas com pacientes graves e até em óbito nos braços.  O gás de cozinha é armazenado junto à tubulação de energia elétrica e em local com grande fluxo de usuários. A unidade conta ainda com mobília sucateada para repouso dos pacientes e para acomodar os acompanhantes. “Apesar de a reforma constar no plano de trabalho da Sesa, isso não foi colocado em prática. Não foi feita nenhuma reforma ou melhoria no prédio, nem no telhado. A situação só piora, com o passar do tempo”, explicou Rita, que completa: “o banco de sangue continua interditado há mais de um ano. Ainda é necessário buscar sangue em Cachoeiro de Itapemirim”.

Assediado logo depois de ser declarado governador eleito, Renato Casagrande (PSB) só deve definir quem receberá seu apoio para presidir a Assembleia Legislativa a partir de 2019, depois que tomar posse em janeiro próximo. Por enquanto, ele constrói seu grupo de sustentação, com ênfase nos novatos, eleitos em 7 de outubro, para garantir a eleição do seu futuro indicado. O próximo governador já teria fechado com 12 dos parlamentares eleitos para um primeiro mandato, faltando apenas três para alcançar 15 deputados, a metade da futura Assembleia. Ele também tem adesões na outra metade, que representa os reeleitos, garantindo a maioria do plenário. A próxima legislatura toma posse em 1º de fevereiro do próximo ano, período em que também será definida, pelo voto dos parlamentares, a Mesa Diretora, composta pelo presidente, vice e secretários, além das presidências das comissões permanentes e diretores setoristas, todos eles com mandato de dois anos.  O atual presidente, Erick Musso (PRB), tem se aproximado do governador eleito visando garantir o seu terceiro mandato na Presidência. Suas chances de conseguir o apoio de Casagrande, no entanto, são consideradas reduzidas, em decorrência de suas ligações com governador Paulo Hartung (sem partido), a quem ele deve, em grande parte, a reeleição.  Além disso, Erick Musso integra o bloco visto como independente, do deputado federal eleito, Amaro Neto (PRB), que seria fortalecido com Erick na Presidência justamente na fase em que haverá eleições às prefeituras, sendo Amaro e Erick potenciais candidatos fora do grupo de Casagrande.  Mesmo antes da posse, que ocorrerá em janeiro, o governador eleito articula as próximas eleições municipais, em 2020, mirando 2022, quando deverá concorrer à reeleição. Por isso, limpa o terreno, afasta prováveis adversários e trabalha para erguer uma bancada sobre a qual possa ter maior influência, sem o perigo de revezes dentro de seu projeto de “ruptura” com o atual governo. Outro que se movimenta junto a Casagrande é o deputado reeleito Bruno Lamas, também do PSB, que desenvolve articulações visando se firmar como candidato.  O vereador e deputado eleito Fabrício Gandini (PPS), aliado de primeira hora, esteve no rol dos postulantes ao cargo, mas saiu desgastado com o lançamento, sábado passado (1º) da pré-candidatura à Prefeitura de Vitória em 2020. 

Saindo de uma oficina de contação de histórias com seu livro Colorindo Meu Espírito Santo, Andréa Espíndula ouviu o pedido de uma pedagoga para que voltasse em outra ocasião trazendo seu livro infantil. “Claro, trago sim!”, disse a ilustradora e escritora. Mas na verdade ela (ainda) não tinha nenhum livro infantil. Só a vontade de fazer, que se cristalizou a partir dessa “cobrança” da educadora. Então Andréa chegou em casa e já começou a produzi-lo. O resultado desse trabalho é o livro Capixabinha, que será lançado no próximo sábado (8), a partir das 15h, na Livraria Logos no Shopping Jardins, em Jardim da Penha, Vitória. Será uma tarde voltada mesmo para as crianças, pois durante o lançamento haverá vários atrativos como contação de histórias, lanche, lápis de cor para pintar e um boneco de feltro do Capixabinha para interação e fotos com os pequenos. A obra tem como foco crianças de 3 a 7 anos e conta com desenhos e textos de Andréa mostrando diversos aspectos da cultura, paisagem e patrimônios históricos e naturais do Espírito Santo. “São desenhos para colorir em que o personagem passeia pelo Estado. Há uma visão mais infantil tanto nos traços de desenho como na narrativa, que é toda rimada e em letras maiúsculas para facilitar a leitura das crianças. As que ainda não sabem ler, podem contar também com ajuda dos pais para contar a história”, explica a narradora. A Pedra da Cebola é uma cebola mesmo, assim como o lagarto da Pedra Azul. A proposta é trabalhar o imaginário das crianças, que logo poderão identificar essas paisagens de fato ao visitar os lugares reais. O Farol de Santa Luzia, o Convento da Penha, a Catedral de Vitória, a moqueca, as tartarugas e o personagem folclórico João Bananeira são alguns dos cenário e personagens que aparecem nas aventuras do menino Henrique, protagonista da obra, tão capixabinha como os leitores. O sucesso de sua primeira publicação impulsionou Andréa a continuar e os planos são muitos para o próximo ano. Colorindo Meu Espírito Santo, com edição bilíngue em português e inglês, teve tiragem de mil exemplares esgotada em seis meses, seguido de mais 500 exemplares e logo uma edição patrocinada de 3 mil edições. Mas o Capixabinha quer extrapolar as páginas de papel e virar um desenho animado para mostrar às crianças as maravilhas do Espírito Santo. No embalo dos projetos, a autora também vai lançar outro livro de colorir chamado As Três Santas, trazendo os encantos das cidades de Santa Teresa, Santa Leopoldina e Santa Maria de Jetibá, numa edição também bilíngue, mas desta vez em português e pomerano, que deve ser lançada em data ainda não definida em 2019. AGENDA CULTURAL Lançamento do livro Capixabinha, de Andréa Espíndula Quando: Sábado (8/12), 15h Onde: Livraria Logos – Rua Carlos Monteiro de Lemos, 262,  Shopping Jardins, Jardim da Penha *Na ocasião, o livro estará sendo vendido por valor promocional de R$ 35 **A partir de 15 de dezembro a obra estará disponível por R$ 40 nas livrarias Logos do Shopping jardins, na Ideia Bacana do Shopping Boulevard da Praia, na Livraria do Estudante no centro de Vila Velha e na Enseada do Suá, na Casa Kill em Jardim América e na papelaria Doce Saber em Laranjeiras.

“O governador Paulo Hartung está usando o aparato do Estado, a Procuradoria, para atrasar o leilão do aeroporto de Vitória e beneficiar seu parceiro Nelson Saldanha, dono da Cepemar”.  A denúncia é do deputado Euclério Sampaio (DC) e foi feita da tribuna da Assembleia Legislativa nessa terça-feira (4), quando anunciou que pretende levar o caso ao Ministério Público Federal, a fim de evitar essa “ousadia do governador”.  O discurso do parlamentar foi motivado pela movimentação do governador Paulo Hartung (sem partido) objetivando impedir a privatização do aeroporto de Vitória em um bloco único de leilão juntamente com o de Macaé, no Rio de Janeiro, que, por ter menor porte, pode gerar prejuízos ao Estado.   “Fui estudar isso a fundo e descobri que, na realidade, o governador tenta atrasar o leilão para que dê tempo de ser formado um consórcio e eles possam disputar o leilão”, disse o deputado, desconstruindo o argumento usado por Hartung de que está protegendo o Espírito Santo.  “Não está protegendo coisa nenhuma, ele protege interesses pessoais e me faz lembrar a sociedade dele com o José Teófilo” – ex-secretário da Fazenda que se tornou sócio do governador na empresa de consultoria Éconos.  Euclério Sampaio afirmou em seu pronunciamento que o empresário Nelson Saldanha, que “já ganhou tanto dinheiro às custas do povo do Espírito Santo, é “sócio oculto do governador Paulo Hartung”, lembrando que já fez essa denúncia no segundo mandato do governador. Logo depois de ser anunciado o leilão do aeroporto de Vitória, em junho passado, o governador enviou um ofício para o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro Silveira, posicionando a contrariedade do governo estadual.  O documento detalha, tecnicamente, a preocupação de o Espírito Santo ser prejudicado pelas más condições do aeroporto de Macaé, que inclusive não possui voos regulares.  Para o deputado, porém, o governador “posa de mocinho para a imprensa e a imprensa compra, mas ele defende interesses de seu parceiro Nelson Saldanha, como fez em seus governos anteriores”.   A relação do governador Paulo Hartung com a Cepemar (CP+), do empresário Nelson Saldanha, existente desde seu primeiro mandato, foi um dos temas de debate da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pó Preto, que colocou novamente à tona denúncia sobre “suposta prática de crime contra a administração ambiental pelas empresas Samarco Mineraçao S.A. e Consultoria Cepemar – procedimento administrativo nº 117000000447/201197 do Ministério Público Federal”. A Cepemar, convertida em CPMais Serviços de Consultoria em Meio Ambiente Ltda, era apontada como a empresa que preparava processos de licenciamento ambiental para as grandes poluidoras do Espírito Santo e era estreitamente ligada ao Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), autarquia da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Seama).  

O Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e à Corrupção (Nuroc) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) divulgaram as identidades de dois foragidos, todos com mandados de prisão preventiva em aberto. Eles são procurados por conta da Operação Lídima, deflagrada na última segunda-feira (3), e que revelou um esquema de adulteração de combustíveis como ramificações no Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo. Até o momento, 17 pessoas foram presas; incluindo empresários – como Adriano Scopel e Francisco Calazani –  e funcionários, sendo 14 no Estado e três em São Paulo. Os nomes, segundo os responsáveis pela operação, continuarão sendo mantidos sob sigilo para não prejudicar as investigações.  Os foragidos são Carlos Alberto Barbosa de Souza, de 51 anos, e Wellington Jorge Baldi Moreira, de 40 anos. Carlos Alberto tem mandado de prisão em aberto pela acusação de ser um dos gerentes que comandava o esquema de adulteração de combustíveis no Espírito Santo. Wellington, por sua vez, é proprietário de uma empresa do tipo Transportador-Revendedor-Retalhista (TRR) envolvida no esquema. Conforme divulgado pela força-tarefa da Operação Lídima, o TRR, segundo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), é a empresa autorizada a adquirir em grande quantidade combustível a granel, óleo lubrificante acabado e graxa envasados para depois vender a retalhos. O TRR também é responsável pelo armazenamento, transporte, controle de qualidade e assistência técnica ao consumidor quando da comercialização de combustíveis. No entanto, a investigação aponta que a empresa do tipo TRR estava fazendo a comercialização para o consumidor final, burlando a fiscalização e cometendo o crime de evasão fiscal. Além disso, estava comprando combustível de empresas não autorizadas. Além dos mandados de prisão, foram cumpridos 45 mandados de busca e apreensão nos Estados do Espírito Santo e de São Paulo, expedidos pela 5ª Vara Criminal de Serra, além da efetivação do bloqueio de bens e ativos produto dos crimes investigados – previstos nos artigos 2º da Lei nº 12.850/13 (organização criminosa), art. 7º da Lei nº 8.137/91 (crime contra as relações de consumo), art. 299 do CP (falsidade ideológica), art. 1º da Lei nº 9.613/98 (lavagem de dinheiro) e art. 1º, I, da Lei nº 8.176/91 (crime contra a ordem econômica) pela afronta a diversas resoluções da ANP. A operação A operação tem como objetivo desarticular uma organização criminosa atuante no setor de combustíveis e colher provas das atividades ilícitas dos integrantes, voltadas à fabricação clandestina, à distribuição ilegal e à comercialização de combustível adulterado, bem como de fraudes de ordem fiscal. As investigações começaram há aproximadamente dois anos. Um dos ilícitos praticados pelo grupo seria a adulteração de gasolina e álcool com a utilização de solvente e água. As apurações também apontam a participação de usinas e postos no esquema. A auditoria e o prejuízo total aos cofres públicos estão sendo levantados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/ES), que faz diligências fiscalizatórias em todos os estabelecimentos envolvidos. “O monitoramento indicou adulteração, venda de combustível de baixa qualidade, sonegação de forma intensa e um cartel dominando o mercado, prejudicando até o comércio de álcool. Esses sonegadores atravessavam a distribuição trazendo álcool, que seria utilizado para outros fins e que tem uma tributação menor para os postos de combustíveis. Isso permitia o aumento do lucro e um preço mais em conta na bomba, afetando a concorrência no mercado. A sonegação é milionária, mas não se tem valores ainda. Inevitavelmente, serviços públicos, como educação e saúde, são prejudicados, uma vez que esse dinheiro deixa de entrar nos cofres do Estado para ser reaplicado para a sociedade”, explicou o coordenador do Gaeco, o promotor de Justiça Bruno Simões Noya de Oliveira. “Se o álcool sai de uma usina para uma empresa de fachada, como nós constatamos, e vai para um posto de gasolina, 40% desse preço não é tributado pelo Estado. E esse dinheiro do álcool deixa de ser aplicado em escola, no posto de saúde, nas estradas das comunidades. Isso não chega nas mãos dos gestores públicos, porque esses empresários criminosos acabam desviando”, completou o gerente do Nuroc, delegado Raphael Ramos. Investigação As investigações, realizadas em parceria entre o Nuroc e o Gaeco, permitiram levantar provas da prática de crime de sonegação contra o consumidor, contra as relações de consumo e formação de um cartel para a revenda e a distribuição de combustível. Além da prática de lavagem de dinheiro e crime de organização criminosa. O trabalho começou após uma solicitação da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que indicava a presença excessiva de metanol em álcool combustível e gasolina em estabelecimentos do Espírito Santo. Foi realizada uma “fotografia” do momento, escolhendo um número de postos de combustíveis onde havia denúncias de cometimento de crimes, entre eles aquisição de carga roubada e não pagamento de tributos. Esses estabelecimentos ainda mantinham problemas frequentes, como produtos de má qualidade, dentre eles adulterados. A investigação provou tal ilicitude. A chegada de uma grande carga de nafta ao Espírito Santo também serviu para agilizar as investigações e descobrir as práticas fraudulentas. Como funcionava a fraude: Adulteração de combustível A gasolina era misturada pelos fraudadores a partir da junção de etanol, nafta e outros corantes. O movimento se configurava como ilegal, uma que vez empresas não cadastradas para a prática realizavam essa mistura. Com isso, era criado um combustível fora dos padrões oficiais, podendo ser de má qualidade. Evasão fiscal A investigação apontou que empresas de fachada relacionadas à área química e outras eram utilizadas como destino final das notas fiscais ideologicamente falsas. Uma empresa química era destinatária de álcool anidro (sem água), cuja finalidade seria para confecção de tintas e vernizes. Mas na realidade, esse etanol se destinava para confecção de gasolina ou, no caso de etanol hidratado, para ser utilizado diretamente em veículos. A evasão fiscal acontecia porque o álcool para confecção de tintas e vernizes é classificado para “outros fins”, tendo uma queda da sua base de cálculo do imposto, havendo, então, uma redução do valor do tributo a ser