Século Diário

Depois de estrear em 2015 com 29 episódios que superam 100 mil visualizações no canal no YouTube, o projeto Palavra Negra apresenta nesta quinta-feira (6), às 19h, sua segunda temporada. O lançamento oficial acontece no Museu Capixaba do Negro (Mucane), quando será exibido o primeiro dos novos episódios, além de sarau, apresentação performance artístico-poética de Winny Rocha e show com Zeff Matielli. Na nova temporada, serão dezesseis episódios em que quatro jovens negros da Grande Vitória e dois convidados recitam poesias autorais e de outras selecionadas de todo Brasil. Os jovens são Winny Rocha, Felipe Rocha, Luiza Vitório e Jaiara Dias, além dos convidados que são a poetisa, atriz, bailarina e pesquisadora Suely Bispo e o artista multimídia paulista Jairo Pereira. Metade das poesias recitadas no Palavra Negra são fruto de uma seleção feita após convocatória nacional. Entre os escolhidos estão poetas de diversos lugares do Brasil: Espírito Santo, São Paulo, Pernambuco, Pará, Bahia, Distrito Federal e Pará. Alguns versos feitos por capixabas são Virá(r)*, de Gessé Paixão, e Tiro ao Alvo, de Timóteo André Alves de Oliveira. As poesias foram selecionadas entre 67 autores e mais de 100 poemas inscritos de nove unidades da federação. Ainda fazem parte dos episódios textos da historiadora Beatriz Nascimento e do político Carlos Marighella. Diretor do projeto, Adriano Monteiro explica que o Palavra Negra surgiu com o objetivo de promover a poesia produzida por jovens negros e negras das periferias da Grande Vitória. “Na época já se percebia um grande movimento de Saraus e eventos que esses jovens mostravam suas produções. No entanto, havia pouca visibilidade – como ainda há – na grande mídia e até mesmo nas redes sociais. Nesse sentido o projeto surgiu pra ser mais um instrumento de visibilidade dessa produção periférica preta. Foi quando buscamos agregar a linguagem audiovisual ao texto escrito”, explica. As gravações dos novos vídeos foram realizados no Palácio Sônia Cabral e no Mucane, dois equipamentos culturais públicos localizados no Centro de Vitória. A estreia oficial da segunda temporada deve acontecer na segunda quinzena de janeiro de 2019 no canal do Palavra Negra no YouTube. Em seguida, novos episódios serão lançados a cada semana durante quatro meses. AGENDA CULTURAL Lançamento da segunda temporada da websérie Palavra Negra Quando: Quinta-feira (6/12), 19h Onde: Museu Capixaba do Negro (Mucane), Avenida República, 121, Centro, Vitória – ES.

O anúncio do produtor cultural Fabrício Noronha como secretário de Cultura do governador eleito, Renato Casagrande (PSB), nesta terça-feira (4), surpreendeu o mercado político. Graduado em Artes Plásticas pela Universidade Federal do Estado (Ufes), ele tem 34 anos e se destacou como produtor cultural em diversos segmentos. “Estou animado, sei o tamanho do desafio e encaro com serenidade, mas ciente da complexidade do trabalho”, declarou ao Século Diário o futuro secretário. O nome de fato chama atenção não só pela juventude, mas também pelo perfil moderno e empreendedor, que pode sinalizar para mudanças no direcionamento da política cultural capixaba. “Ele tem um jeito de lidar com a cultura que é muito moderno. Pode representar realmente uma guinada para a arte capixaba, no sentido de ter uma visão de projetar a cultura para fora, para o mundo”, definiu o cineasta Ricardo Sá. Já o historiador Eliomar Mazoco, integrante da Comissão Espírito-Santense de Folclore, aprovou o currículo de Fabrício, porém, se mostrou pouco animado com mudanças. “Fico numa expectativa de que ele tenha competência para enfrentar os desafios, mas tenho pouca expectativa de que muita coisa vá mudar. A cultura popular está abandonada há muitos anos, mas está sempre resistindo”, disse, apontando a necessidade de políticas setoriais que possam ir além do editais anuais para pequenos projetos. Outros pontos que aponta seria a criação de um instituto estadual de patrimônio, um fundação estadual de cultura, uma agência de cinema, pontos previstos no Plano Estadual de Cultura (PEC). Sebastião Ribeiro Filho, integrante do Conselho Estadual de Cultura, considera que Fabrício é qualificado e “não vai cair de paraquedas” na pasta, por sua experiência como artista e produtor. E também ressaltou que o futuro secretário tem bom trânsito e condições de buscar parcerias com o governo federal e outras entidades. “Existe um Plano Estadual de Cultura, o desafio é aceitá-lo e cumprir suas metas trabalhando junto ao Conselho. Mas se por razões políticas ele não puder fazer o que está estabelecido lá, pode ser o nome mais festejado possível, que não vai adiantar”, declarou. No entanto, Sebastião entende que Casagrande se mostrou aberto e recebeu as propostas e demandas da classe artística. “Mas tem que ter recursos, senão não se trabalha. E há instrumentos legais para colocar recursos na cultura” apontou. A economista Lara dos Anjos, integrante do projeto Espírito Criativo, destacou o perfil de Fabrício como “fazedor cultural” e sua experiência como empreendedor da economia criativa. “Ele vai ter um olhar mais prático em relação à economia criativa. Uma das grandes dificuldades dos artistas e dos criativos em geral é ter um olhar de gestão, mais profissional. Nem tudo na cultura precisa virar dinheiro, mas para que a gente cresça de maneira sustentável, é preciso avançar também nesse sentido. Muito tem sido falado, mas pouco tem sido feito”, criticou. Ainda estudante, Fabrício Noronha foi um dos fundadores do Cine Falcatrua, cineclube que ganhou repercussão nacional por utilizar de forma pioneira a internet para baixar e exibir filmes publicamente. Também foi vocalista do grupo Sol na Garganta do Futuro, que trazia uma mistura de música e poesia. No poder público teve experiência como coordenador do espaço cultural Estação Porto, no final da gestão de João Coser (PT) na Prefeitura de Vitória. Criou a produtora Lab.Muy que realizou entre outros projetos o Fabrica.Lab, considerado o maior festival de artes integradas do Espírito Santo. Também é fundador da empresa Molaa, que atua com projetos e produtos relacionados a comunicação, tecnologia e educação. Pouco antes de seu nome vir à tona oficialmente, Fabrício postou três palavras em seu Facebook: “Ousadia. Memória. Invenção”.

Os deputados estaduais aprovaram em sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (4), na Assembleia Legislativa, as matérias referentes a solicitações do governo do Estado para a abertura de créditos especiais, que somam aproximadamente R$ 1,6 milhão. Cinco dos projetos são voltados para a abertura de concursos públicos em órgãos estaduais como a Agência de Regulação de Serviços Públicos (ARSP), o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem-ES), o Instituto de Obras Públicas (Iopes) e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-ES), além das Secretarias de Estado de Gestão e Recursos Humanos (Seger) e de Justiça (Sejus). Essas proposições passaram apenas pela Comissão de Finanças e receberam parecer oral em plenário pela aprovação do deputado Dary Pagung (PRP).  Sergio Majeski (PSB), que votou contra todas elas, disse que sempre se posicionou a favor dos concursos, mas questionou o envio das propostas para a Casa próximo do fim do mandato do governador Paulo Hartung (sem partido). “Causa espécie observar que faltando 20 dias para o término de um governo que praticamente não fez concurso nenhum alegando questão fiscal, despesas que o Estado não podia fazer, agora, no apagar das luzes, pede crédito suplementar só hoje para cinco concursos. Se durante o governo ele não pode realizar alegando essas questões, como vai deixar armado para o próximo governo?”, indagou. O parlamentar ainda destacou que não existia perspectiva nenhuma de aumento substancial de arrecadação para o ano que vem que pudesse justificar a abertura de novos concursos. “Não sou contra concursos, pelo contrário, a questão é minha desconfiança dessas relações. Por que não foi feito antes? A mim cheira irresponsabilidade e uma armadilha muito grande”, apontou. A outra proposição relativa a crédito especial aprovada foi o Projeto de Lei (PL) 271/2018, que concede o valor de R$ 1 milhão para a recuperação de mananciais e restauração da cobertura florestal no projeto Mangaraí, que integra a bacia hidrográfica do rio Santa Maria da Vitória. Ela também recebeu parecer oral em Finanças pela aprovação de Pagung. O deputado José Esmeraldo (MDB) pediu a palavra para discutir a matéria e disse que ela era de interesse de todos. “A vegetação nativa é fundamental para termos água em boas condições de uso e para proteger as nascentes”, ressaltou. Debate Na sessão dessa segunda-feira, o pedido de urgência para votação dos projetos gerou debate na Casa, o que acabou suspendendo a votação. Vários deputados questionaram o governo por encaminhar tais matérias para o Legislativo no final do mandato de Hartung, enquanto outros defenderam as propostas, alegando que o futuro secretário da Casa Civil, Davi Diniz, tinha dito que não haveria problema em votá-las. Euclério Sampaio (DC) falou que atual gestão estava querendo “raspar o tacho” e Theodorico Ferraço (DEM) que a Casa deveria “abrir os olhos” porque os créditos “estavam cheirando muito mal”. Já Bruno Lamas (PSB) pediu que a votação fosse realizada nominalmente. O deputado Marcelo Santos (PDT), que presidia a Mesa no momento, informou que em reunião com Diniz havia chegado ao entendimento de que não existia impedimento legal para votar as proposições. Enivaldo dos Anjos (PSD) contou que também esteve com o secretário e corroborou as palavras do colega. Projetos PL 248/2018: solicitação para abertura de crédito no valor de R$ 410 mil, sendo R$ 350 mil para contratar especialistas em regulação e fiscalização e analistas de suporte técnico para a Arsp; e R$ 60 mil para selecionar técnicos para o Ipem-ES; PL 288/2018: crédito especial de R$ 43,3 mil em favor da Seger para cobrir despesas de concurso que proverá 125 vagas para nível médio e superior; PL 292/2018: prevê crédito especial de R$ 50 mil para o DER-ES, com estimativa de abertura de 16 vagas para o cargo de engenheiro; PL 293/2018: abertura de crédito especial no valor de R$ 45 mil para a Sejus, visando à seleção de 200 inspetores penitenciários; PL 277/2018: abre crédito de R$ 100 mil em favor do Iopes para a realização de concurso público para o órgão; PL 271/2018: do Executivo: concede crédito no valor de R$ 1 milhão para a recuperação de mananciais e restauração da cobertura florestal no projeto Mangaraí, que integra a bacia hidrográfica do rio Santa Maria da Vitória. (Com informações da Web Ales)

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES), por meio da Comissão de Meio Ambiente, promove nesta quinta-feira (6) uma audiência pública no município de Santa Teresa, região serrana do Estado, para debater construções de obras de grande impacto socioeconômico no município. O evento, que acontece às 18 horas na Câmara Municipal, terá como tema “Impactos ambientais e econômicos de novos hotéis em área ambiental no município de Santa Teresa”, referindo-se, sobretudo, à construção de uma unidade hoteleira do Sesc na cidade. A iniciativa de promover o encontro surgiu após reclamações de moradores sobre a notícia de que o Sesc Hotel será construído na área destinada ao parque temático Augusto Ruschi, que leva o nome do cientista e Patrono da Ecologia do Brasil. “Nós realizaremos essa audiência pública depois de diversas denúncias que recebemos de uma eventual construção irregular de uma obra de grande impacto, um hotel na cidade. Então a ideia é que  não só a prefeitura, mas também a empresa que está propondo o hotel, que é o Sesc, como também a comunidade, setor hoteleiro e comerciantes possam exercer um diálogo amplo para levantar informações mais precisas e também prestar contas de eventuais propostas que estão sendo discutidas sobre esse assunto e que não foram levadas à população”, destacou o presidente da Comissão de Meio Ambiente da Ordem, Pedro Luiz de Andrade Domingos. Polêmica antiga A polêmica sobre a construção de uma unidade hoteleira do Sesc em Santa Teresa não é nova. Tudo teve início quando, em dezembro de 2010, a antiga residência oficial de inverno do Governo do Espírito Santo, localizada na localidade de Caminho da Penha, foi doada ao Serviço Social do Comércio (Sesc) para se tornar um hotel. O ato de doação foi aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa no apagar das luzes, no dia 22 de dezembro daquele ano, por meio do Projeto de Lei nº 282/2010, de autoria do Poder Executivo, no governo Paulo Hartung, que tratava da doação. A área doada tem 10 mil hectares e está registrada no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Santa Teresa. Daí teve início nova polêmica, pois integrantes da comunidade alegam que o ato de doação é ilegal, uma vez que não foi aprovado pela Câmara do Município, como recomenda a Lei de Licitações, 8.666/93. Até então, a antiga residência de verão dos governadores capixabas abrigava um parque temático ecoturístico em homenagem a um dos moradores mais ilustres da cidade, o ambientalista Augusto Ruschi. Para isso, a Prefeitura de Santa Teresa teria recebido, inclusive, verba do Ministério do Turismo, cerca R$ 750 mil, para realizar reforma do prédio. O projeto do parque, apesar de não ter sido foi totalmente finalizado, foi interrompido pela cessão do prédio ao Sesc. Processo Judicial  Inconformados com a situação, moradores de Santa Teresa entraram com ação contra o Estado pela cessão do imóvel. Em março de 2014, o juiz da comarca de Santa Teresa, Alcemir dos Santos Pimentel, concedeu liminar obrigando o Sesc a reabrir, em até 15 dias, o parque que leva o nome do naturalista Augusto Ruschi. A ação popular (0002238-07.2013.8.08.0044) foi movida pelos ambientalistas Mário Camillo de Oliveira Neto, Iraci de Oliveira Lopes, Márcia Maria Ferreira de Araujo e André Ruschi. Eles pediam a nulidade da escritura pública de doação outorgada pelo Estado em favor da entidade, além da manutenção do funcionamento do parque. Os autores da ação pedem ainda a declaração da inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 9.606/2010, que autorizou a doação do imóvel.   Na época da concessão da liminar, o juiz Alcemir Pimentel levou em consideração o desvio de finalidade na ocupação do local, que recebeu verbas federais, e do município para a instalação do parque ecológico. O espaço recebeu autorização para funcionamento em 2005, mas as obras só foram concluídas quase seis anos depois. No ano de 2012, a reportagem de Século Diário visitou o local e constatou sinais de abandono, que passaria a dar espaço ao luxuoso hotel, a ser construído pelo Sesc.   Foram denunciados neste processo o governador Paulo Hartung, que autorizou a transferência da área; o ex-prefeito de Santa Teresa, Gilson Amaro; além das pessoas jurídicas do Estado e do Sesc. Na ação, os ambientalistas pedem a condenação de todos os envolvidos por atos de improbidade administrativa, assim como o ressarcimento dos valores despendidos na obra pela União e o município de Santa Teresa, que recebeu a área por doação do governo em 2006. Não é a primeira vez também que a Ordem dos Advogados do Brasil no Estado discute o assunto. Em 2012, a Ordem se posicionou a favor das atividades do parque. Na ocasião, a entidade protocolou uma representação no Ministério Público Estadual (MPES) contra a doação da área. A Ordem também sustentou que a doação seria ilegal, tendo em vista que até mesmo o abandono da área não justificaria a transferência da posse do local. Além disso, criticou o fato de o Sesc ser uma entidade privada e que a área passaria a beneficiar apenas um grupo de comerciários. Mesma opinião partilhada pelos ambientalistas responsáveis pela denúncia à Justiça. “Não criticamos o projeto do Sesc, mas temos convicção que o parque é melhor para toda a sociedade”, enfatizou Mário Camillo. Anúncio das Obras Recentemente, em setembro de 2017, com o objetivo principal de criar um espaço para receber grandes eventos corporativos na região, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Espírito Santo (Fecomércio-ES) anunciou, oficialmente, a construção do Hotel Sesc em Santa Teresa.  Segundo o presidente da federação, José Lino Sepulcri, o projeto já havia sido, inclusive, aprovado pela prefeitura, com 90 mil metros quadrados, 270 apartamentos, divididos em quatro blocos, estacionamento para 1,2 mil veículos e uma área de lazer completa, incluindo um parque aquático. O destaque do projeto, porém, é o Centro de Convenções, com capacidade prevista para até 1,2 mil pessoas. O investimento inicial do empreendimento está previsto em até R$ 50 milhões, com inauguração em 2020. 

O governador eleito, Renato Casagrande (PSB), anunciou nesta terça-feira (4) mais cinco nomes que irão compor o seu secretariado. Ao contrário do que era esperado no mercado político, porém, deixou para depois os indicados para as secretaria de Saúde e de Agricultura, que deverão ser ocupadas por representantes mais diretos de coligações partidárias.  Nesta terça, o governador eleito concluiu a cúpula de segurança pública, ao anunciar o atual coordenador estadual de Defesa Civil, coronel Alexandre dos Santos, como o futuro comandante do Corpo de Bombeiros.  Também apresentou o secretário de Gestão e Recursos Humanos do seu primeiro mandato, Alício de Araújo, como presidente da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), e pelo promotor cultural  Fabrício Noronha para a Secretaria de Cultura, o que causou surpresa nos bastidores.  Já para presidente do Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes), o escolhido foi o economista Vasco Cunha Gonçalves, e para o Banco de Desenvolvimento do Estado (Bandes), Angelo Baptista, integrante da equipe de transição. Além dos divulgados nesta terça-feira, Casagrande já formalizou os seguintes nomes: coronel Moacyr Leonardo Barreto Mendonça, comandante da Polícia Militar; delegado José Darcy Santos Arruda, Polícia Civil; o coronel Jocarly Martins de Aguiar Júnior, Casa Militar; Lenise Loureiro, Gestão e Recursos Humanos; Valésia Perozini, chefe de Gabinete; Fabio Damasceno, Transportes e Obras Públicas. E também: Tyago Hoffmann, Governo; Nara Borgo, Direitos Humanos; Luiz Carlos Cruz, Justiça; Luiz Cesar Maretto, Departamento de Estrada de Rodagem (DRE-ES); Álvaro Duboc, Planejamento; Rogelio Pegoretti, Fazenda; Vitor de Angelo, Educação; Davi Diniz de Carvalho, Casa Civil; Flavia Mignoni, Comunicação; Luiz Paulo Vellozo Lucas, Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN); Roberto Sá, Segurança Pública; e Rodrigo de Paula, Procuradoria-Geral do Estado.

Após mais de três horas de negociações mediadas pela Justiça do Trabalho, representantes do Sindicato dos Rodoviários do Espírito Santo (Sindirodoviários-ES) e das empresas de ônibus (GVBus e o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Espírito Santo – Setpes) chegaram a um acordo para pôr fim à greve do transporte coletivo iniciado na Grande Vitória à zero hora dessa segunda-feira (3). Ambos concordaram com um reajuste linear de 4,6%, proposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-ES), que vai incidir sobre salários, auxílio-alimentação e plano de saúde. Motoristas e trocadores já aprovaram a proposta em assembleia realizada na Praça Oito na tarde desta terça-feira (4), assim como os empresários. Logo após votar o fim da greve, a categoria se comprometeu em retornar às garagens para normalizar o sistema de transporte na Região Metropolitana.   Logo cedo, terminais rodoviários amanheceram fechados e praticamente não havia ônibus circulando pelos municípios da Região Metropolitana. Além disso, na madrugada desta terça-feira (4), mais de 10 ônibus foram apedrejados e duas pessoas teriam ficado gravemente feridas durante os ataques aos coletivos. Um sindicalista chegou a ser preso por tentar impedir que os ônibus deixassem uma das garagens. Por esses motivos, o Ministério Público Federal (MPF) no Espírito Santo requisitou à Polícia Federal que seja instaurado um inquérito para apurar a autoria dos crimes contra a organização do trabalho ocorridos durante o movimento paredista dos rodoviários. No entendimento do MPF, as condutas podem tipificar os crimes previstos nos artigos 197, 200 e 201 do Código Penal. O MPF deu prazo de 90 dias para conclusão das investigações. Negociações No segundo dia de greve do transporte coletivo, nesta terça-feira (4), a região metropolitana da Grande Vitória amanheceu praticamente sem ônibus circulando e com os terminais vazios. A categoria dos rodoviários decidiu por radicalizar o movimento, desrespeitando legislações que exigem, no mínimo, 30% da frota rodando por se tratar de um serviço essencial. Além disso, as empresas de ônibus, por meio de liminar, conseguiram subir esse percentual para 70% nos horários de pico (manhã e tarde) e 50% nos demais períodos do dia, o que, por consequência, também não foi acatado. Apesar disso, no acordo firmado no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-ES), também ficou acertado que os trabalhadores não vão sofrer retaliação e que o Sindicato não será multado.  A conciliação que pôs fim ao movimento grevista foi realizada no Tribunal Regional do Trabalho, que decidiu antecipar para as 13h30 desta terça-feira (4) a reunião entre rodoviários e representantes das empresas de ônibus, que já haviam entrado com um pedido de dissídio coletivo no mesmo Tribunal. A Procuradoria-Geral do Estado também já havia se pronunciando que pediria na Justiça a ilegalidade da greve e o aumento de R$ 200 para R$ 500 mil por dia a multa por descumprimento da frota mínima que deveria estar circulando nas ruas. Depois de mais de três horas de reunião, houve acordo entre as partes. A audiência, conduzida pelo presidente em exercício do TRT-ES, desembargador Cláudio Armando Couce de Menezes, teve início às 11h30 e terminou às 17h, com duas pausas: uma para almoço e outra para que os sindicatos submetessem às respectivas assembleias os termos da conciliação.   Sem negociação O movimento foi iniciado depois que empresários de ônibus não conseguiram chegar num acordo nas negociações do Acordo Coletivo 2018/2019. Os rodoviários não aceitaram uma contraposta de 3% de reajuste salarial, não-linear, ou seja, incidente apenas sobre o salário, a partir de janeiro de 2019; decisão tomada em assembleia nesse último domingo (2). Também já havia sido reprovada uma primeira proposta de 2%, o que deflagrou o movimento no último dia 27. A queda de braço continuou, pois os trabalhadores, de acordo com o presidente do Sindirodoviários-ES, José Carlos Sales Cardoso, reivindicavam 4% de reajuste para repor as perdas inflacionárias do período que compreende os últimos 12 meses. Além disso, que esse percentual seja linear, ou seja, que incida também sobre o plano de saúde, o auxílio-alimentação e o seguro de vida, retroativo a 1º de novembro, que é a data-base da categoria. Motoristas e cobradores pleiteiam também ganho real, que significa algo além das perdas inflacionárias.   Na reunião do início da tarde da última segunda, os empresários avançaram apenas para que o reajuste de 3% oferecido pelas entidades patronais seja também incluído sobre o tíquete-alimentação e o plano de saúde. As demais pautas foram ignoradas. Os rodoviários também pleiteiam, por exemplo, o fim da modalidade de contratação em jornada de trabalho reduzida, o que ficou conhecido como “motoristas de baixa renda”. Movimento anual No final do ano passado, os motoristas e cobradores também cruzaram os braços por 15 dias, em movimento iniciado logo após o Natal. Eles lutavam por reajuste de 5% nos salários, reajuste do vale-refeição e a gratuidade do plano de saúde. As empresas não concordam com o reajuste e oferecem 1,83%. A negociação foi intermediada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-ES), chegando ao índice de 3%.  Poucos dias depois de encerrada a greve, porém, os empresários do transporte coletivo conseguiram um aumento de 6,25% no preço das passagens dos ônibus do Transcol. Conseguiram repassar para o bolso dos usuários o dobro do que os motoristas e cobradores tiveram de aumento salarial. Confiram os pontos do Acordo Coletivo: Com o acordo, o Dissídio Coletivo de Greve fica suspenso até a apresentação de instrumento normativo a ser celebrado pelas partes.As partes aceitaram a proposta apresentada pelo procurador–chefe do MPT-ES, Valério Soares Heringer, cujos principais pontos são os seguintes. 1-   Manutenção da data base em 1º de novembro. 2-   Reajuste de 4,6%, a partir de 1/11/2018, sendo 4% equivalentes ao INPC do período (1/11/2017 a 31/10/2018), acrescidos de 0,6% referentes à metade da diferença entre o que foi deferido pelo TRT no julgamento do dissídio no ano passado e o índice resultante da decisão proferida pelo TST. 3-   O reajuste de 4,6% retroagirá à data base (1/11/2018) e incidirá sobre salário, vale-alimentação/refeição, plano de saúde e seguro de vida em grupo. 4-   Garantia de não

O Ministério Público Federal (MPF) no Espírito Santo abriu processo (nº 5010408-72.2018.4.02.5001.) contra a ex-deputada federal Sueli Vidigal (PDT) por acusação de prática de “rachid”  – quando o servidor público é obrigado a dar parte do salário em troca da manutenção do cargo. Os fatos teriam ocorrido entre agosto de 2007 e fevereiro de 2008, época em que ela estava em seu primeiro mandato (2007-2011) na Câmara de Deputados. O total recebido, segundo o MPF, chega a R$ 53,7 mil (já atualizado). As investigações apontam que uma assessora de Sueli, bem como um assessor do então deputado estadual Wanido Sarnáglia, aliado político da acusada, transferiram, reiteradas vezes, parcela de seus salários para conta bancária de uma terceira assessora da deputada federal, que repassava os valores para Sueli Vidigal, configurando “vantagem indevida”. Na ação de improbidade administrativa, o Ministério Público pede que a ex-deputada seja condenada nas penas do art. 12, III, da Lei 8.429/92, no que se inclui a suspensão dos direitos políticos. Já na ação penal, o MPF pede a condenação de Sueli Vidigal pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, com penas de prisão mínimas de dois e três anos, respectivamente. Em julho passado, Sueli e seu marido, deputado federal reeleito, Sérgio Vidigal (PDT), perderam o foro privilegiado e passaram a responder na Justiça estadual pela acusação de outros supostos crimes, de falsidade eleitoral e de financiamento irregular de campanha com recursos que teriam sido desviados dos cofres do município da Serra, quando Sérgio Vidigal era prefeito, em 2010. As medidas teriam garantindo, no mesmo ano, a reeleição de Sueli à Câmara dos Deputados.  No último mês de outubro, a ex-deputada federal disputou uma cadeira na Assembleia Legislativa, mas acabou apenas com a segunda suplência da chapa PDT-DEM-PPL-PSD, perdendo espaço para outras lideranças com reduto na Serra, como o deputado estadual Bruno Lamas (PSB), que foi reeleito, e o ex-secretário de Ciência e Tecnologia do Estado Vandinho Leite (PSDB), que também se elegeu.

A divulgação pelo Núcleo Anticorrupção e de Combate à Improbidade Administrativa (NAIA) da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), nessa segunda-feira (3), de ações contra delegatários interinos de cartórios do Estado, um de Alegre e outro de Guarapari, por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito, reacendeu a polêmica sobre a questão, que divide opiniões nos órgãos da Justiça.  Nos últimos anos, o Tribunal de Justiça (TJES) e o Ministério Público Estadual (MPES) têm afastado a hipótese da ocorrência de atos de improbidade administrativa ou da prática do crime de peculato por delegatários interinos, devido ao não repasse do superávit de arrecadação ao Fundo Especial do Poder Judiciário (Funepj). A discussão sobre a submissão ou não ao teto é alvo de questionamento tanto na esfera judicial quanto administrativa.   Em julho de 2010, o então Corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, decidiu pela limitação dos vencimentos dos delegatários interinos ao teto constitucional, que equivale a 90,25% dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), devendo a restituição dos valores a mais aos cofres da Justiça. Mas, ao longo do tempo, a medida vem sendo questionada em diversos tribunais pelo fato dos interinos praticarem os mesmo atos dos delegatários titulares nos cartórios.   Soma-se a isso, segundo profissionais da área, a discrepância na remuneração dos donos de cartórios, uma vez que eles ficam apenas com a parte que sobra da arrecadação com os atos registrados (emolumentos), depois do repasse das elevadas taxas obrigatórias que pertencem ao Estado. Eles precisam arcar com todos os custos das serventias que, de forma alguma, são custeadas pelo poder público.   No caso de cartórios deficitários – com pouco volume de atos ou muitas gratuidades, por exemplo –, o tabelião é obrigado a repassar todas as taxas, além de arcar com o custeio das unidades (pagamento das despesas administrativas, como o salário dos funcionários, e das operacionais, caso de aluguel, água, luz e telefone). Ao final de tudo, caso obtenha lucro, o tabelião fica com os emolumentos – que têm natureza jurídica de salário, portanto, o Estado não poderia confiscá-lo. Em caso de prejuízo, ele é todo do delegatário.   Apesar dessa controvérsia jurídica, dois tabeliães interinos no Espírito Santo foram recentemente denunciados à Justiça pelo NAIA da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) pelo suposto cometimento de atos ímprobos após não repassarem esse superávit. As ações pedem a condenação dos delegatários nos termos da Lei de Improbidade Administrativa. Além disso, os procuradores estaduais pediram a concessão de liminar para tornar indisponíveis os bens dos tabeliães.   As peças judiciais utilizam como fundamentação a tese que vem sendo questionada pelos próprios órgãos da Justiça. Hoje, um recurso especial (RE 808.202) que versa sobre a aplicabilidade do teto está na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Foi reconhecida a repercussão geral neste caso, o que deve unificar o entendimento judicial sobre o tema. Antes de uma decisão sobre o processo, não haveria o que se falar em ato de improbidade, tampouco da prática do crime de peculato (artigo 312 do Código Penal), que versa sobre a “apropriação de dinheiro público de que tem a posse em razão do cargo em proveito próprio ou alheio”, cuja pena varia de dois anos até 12 anos de reclusão.   Na esfera ministerial, vários promotores de Justiça têm decidido pelo arquivamento de representações contra delegatários interinos. No último dia 22 de novembro, a Promotoria de Justiça Cível de Cariacica promoveu o arquivamento de um procedimento contra um tabelião interino do município pelo não recolhimento do superávit. No entendimento da Promotoria do caso, a conduta do delegatário não pode ser enquadrada como um ato ímprobo típico até um pronunciamento em definitivo do Supremo.   Outras decisões semelhantes foram homologadas pelo Conselho Superior do MPES, que funciona como um órgão de segunda instância ministerial – responsável pelo exame de recursos e a confirmação do arquivamento de investigações feitas pelas promotorias.   No Judiciário, a tese de punição por conta da submissão ao teto antes da decisão do STF também é rejeitada por parte significativa dos desembargadores. Em maio deste ano, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) decidiu pelo trancamento de uma ação penal contra um delegatário interino de Iconha, na região central do Espírito Santo. O relator do caso, desembargador Adalto Dias Tristão, destacou que a questão sobre a eventual submissão ao teto não está pacificada.   “Desse modo, tenho que procede o pedido de trancamento da ação penal, pois os elementos indiciários mencionados, não constituem justa causa para o prosseguimento da persecução penal, ou seja, prova mínima e suficiente para o aforamento da demanda criminal, sem qualquer constrangimento ao paciente”, narra o trecho do voto proferido no habeas corpus, tombado sob nº 0004105-94.2018.8.08.0000, decisão que já transitou em julgado.   Outro ponto controverso é sobre a natureza das receitas dos cartórios. Nas ações, a Procuradoria do Estado acusa os dois delegatários de enriquecimento ilícito, tratando os valores recebidos como se fosse uma verba pública. No entanto, juristas divergem desse posicionamento e defendem que eles são advindos do trabalho do delegatório, descaracterizando assim a acusação. Vale destacar que os emolumentos são muito taxados – sendo repassadas às custas dos atos, além de contribuições para vários tipos de fundos: do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria e até da Procuradoria. O restante, apenas isso, fica a título da contraprestação do trabalho do delegatório.