Século Diário

Uma marcha em terra e uma procissão fluvial no Rio Doce deve reunir nesta sexta-feira (30) cerca de 200 pescadores de Colatina, Linhares, Baixo Guandu e Aymorés. O ato tem início às 7h30, na Avenida Beira Rio de Colatina, com encerramento previsto para às 10h30 na Praça do Sol Poente. O objetivo central da manifestação é a defesa dos direitos dos pescadores atingidos pelo crime da Samarco/Vale-BHP. O ato quer chamar atenção do Poder Público Municipal e conseguir uma audiência com o prefeito, Sergio Meneguelli (MDB) para tratar de sete pautas: apresentação imediata do projeto de construção do espaço que irá ser destinado à associação de pescadores; assistência social e de saúde pela prefeitura às famílias de pescadores; qualidade da água oferecida à população de Colatina; revitalização do Rio doce e das nascentes do município; cobrança à prefeitura sobre o acordo proposto pela Fundação Renova – que a prefeitura não aceite e cobre adiantamento nos processos de reparação; contratação imediata da Assessoria Técnica aos atingidos; e reconhecimento de pescadores e pescadoras ainda não cadastrados para o auxílio emergencial e indenizações pagas pela Fundação Renova. “Temos sofrido após o crime da Samarco com a perda do nosso modo de vida, nossa renda, e a falta de reconhecimento de muitos pescadores e pescadoras. Além disso, recentemente perdemos a nossa peixaria, espaço onde comercializávamos o pescado e nos reuníamos para manter a nossa organização”, explica a presidente da Associação dos Pescadores Profissionais Nova Vida (Apevida), Andressa Karla Sacht Lemes da Rocha. Andressa conta que a água que abastece a cidade continua sendo captada no Rio Doce e tratada pela concessionária Serviço Colatinense de Saneamento Ambiental (Sanear). A água, afirma, não é de qualidade, pois é muito comum moradores reclamarem de coceira na pele. E a maioria compra água mineral para beber e cozinhar. “A gente só usa a água da Sanear pra lavar roupa e limpar a casa. Só bebe dela quem não tem condições de comprar ou de ir buscar água melhor na nascente”, descreve. A demolição da antiga peixaria e sede da Associação também é um dos efeitos da lama de rejeitos da mineradora, explica Andressa. Impedidos de pescar devido à contaminação do rio e dos peixes, muitos pescadores deixaram de trabalhar no município, o que serviu de argumento para a prefeitura expulsar a Apevida do local, que ocupava há 32 anos. A desocupação se deu por força judicial e a promessa de construir uma nova peixaria e sede não consta nos autos do processo, tendo sido dita apenas verbalmente pelo prefeito em audiência judicial. “O prefeito prometeu encontrar outro local pra gente”, cobra Andressa. Sobre a recusa em aceitar indenização proposta pela Fundação Renova ao Município, em troca da retirada de todos os processos judiciais contra ela e as e empresas criminosas, Samarco, Vale e BHP Billiton, a presidente da Apevida diz que os pescadores querem mais garantias. “A princípio o prefeito falou que não aceita, mas a gente tem as nossas dúvidas”, ressalva. Quanto aos auxílios emergenciais e indenizações, o pescador Alcino Correia Filho, o Tinim, conta que “muita gente ainda não recebeu”. “Eu mesmo tenho cartão da Colônia de Pesca, mas como estou sem a carteira profissional [o Governo federal não emite carteiras atualizadas para os pescadores brasileiros desde 2009], a Renova não me pagou a indenização”, reclama. “Cada vez que o tempo passa, pior fica”, lamenta. “Nós temos que abrir a boca, não podemos ficar quieto. É direito nosso. Por isso buscamos ajuda”, suplica.

As comissões de Cidadania e Finanças deram aval ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 20/2018, que reajusta os subsídios dos defensores públicos estaduais numa média de 10%. Em reunião conjunta nessa terça-feira (27), realizada no Plenário Rui Barbosa, os nove parlamentares presentes votaram pela aprovação da matéria, que segue agora para apreciação do Plenário. Na semana passada, o Colegiado de Justiça também havia aprovado a proposta. Na sessão desta terça-feira, no entanto, houve sinalização dos deputados de que o projeto possa ser rejeitado. Circulam nos bastidores informações de que o governador eleito Renato Casagrande (PSB) teria ligado para os parlamentares, pedindo para que bloqueassem matérias que vão gerar despesas para o próximo mandato. Entre as carreiras jurídicas, esses profissionais são os que recebem os menores subsídios, cerca de R$ 10 mil, metade do salário de um promotor em início de carreira. Neste ano, os defensores foram os únicos também que ficaram de fora de reajustes anunciados pelo Estado de 5%. Com apoio dos movimentos sociais, a categoria iniciou uma série de protestos, que resultou em um projeto de lei tramitando na Assembleia Legislativa. Com as eleições, no entanto, a tramitação foi interrompida. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 20/2018 foi enviado em agosto deste ano. Os trabalhos foram conduzidos pelo deputado Nunes (PT), presidente da Comissão de Cidadania, que avocou a matéria para relatar e apresentou parecer pela aprovação, acompanhado pelos demais: Dary Pagung (PRP), Cláudia Lemos (PRB), Eliana Dadalto (PTC), Enivaldo dos Anjos (PSD), Jamir Malini (PP), José Esmeraldo (MDB), Luzia Toledo (MDB) e Padre Honório (PT). Vários parlamentares se manifestaram a favor da proposta, entre eles, Padre Honório, que agradeceu à Defensoria “pelo bem que fazem àqueles que não têm acesso à Justiça”. A categoria acompanhou a votação da galeria. O projeto A proposta foi encaminhada à Casa pela própria Defensoria Pública do Estado. A defensora Pública-Geral, Sandra Mara Vianna Fraga, explica na justificativa da matéria, que o órgão capixaba possui o pior patamar remuneratório entre todos os entes federados e que isto tem causado grave caso de evasão na carreira, acarretando em diversos pedidos de exoneração nos últimos anos. Conforme informações da Associação dos Defensores Públicos, o salário inicial da carreira atualmente é de R$ 10,3 e, com a proposta, seria de R$ 10,5 mil. Já o salário final passaria dos 15,5 pagos hoje para 17 mil. Segundo o PLC, entre esses extremos existem ainda dois níveis remuneratórios (veja abaixo). Caso aprovado, o reajuste trará um impacto anual de aproximadamente R$ 9,8 milhões na folha de pagamento, já incluídas despesas com encargos, 13º salário e férias dos servidores. O novo vencimento passaria a valer a partir de janeiro de 2019. Outra proposta Um primeiro PL, o 17/2018, que equiparava a remuneração dos defensores às demais carreiras jurídicas, como as dos promotores, praticamente dobrando os salários para R$ 22,7 mil em início da carreira, foi rejeitado pelos deputados. A proposta está em análise na Mesa Diretora.  Confira como ficam os subsídios com a mudança: Defensor Público – Substituto Nível 1 – R$ 10.500,00  Defensor Público – Titular Nível 2 – R$ 15.342,50  Defensor Público – Superior Nível 3 – R$ 16.150,00  Defensor Público – Superior Titular Nível 4 – R$ 17.000,00.

Embora o atual presidente do MDB no Estado, deputado federal Lelo Coimbra, tenha no comando do partido sua boia de salvação para continuar a fazer política com poder de negociação no Estado, depois de sua derrota à reeleição, ruídos internos consideram sua permanência na função insustentável. A questão, para além da subserviência aos interesses do governador Paulo Hartung durante tantos anos e das perdas do pleito deste ano, teria relação também com a própria gestão partidária. Ou melhor, a falta dela. O que dizem é que Lelo, que não tem perfil de embate, acabou terceirizando a atuação ao secretário-geral Chico Donato, que não tem mandato (foi prefeito de Conceição da Barra há tempos) e acumula outros cargos partidários, como de secretário de gestão da Fundação Ulysses Guimarães Nacional e presidente do diretório de Vitória. O desgaste teria se agravado com a doação feita pelo presidenciável Henrique Meirelles no valor de R$ 150 mil a Donato, discriminada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como assessoria política, enquanto candidatos com densidade eleitoral e cadeira reclamaram de abandono do MDB no pleito – Lelo foi devidamente agraciado pela Nacional, com R$ 1,5 milhão. Esse cenário de insatisfação, com ameaça de debandadas, tem favorecido a movimentação do ex-deputado federal Marcelino Fraga, de Colatina, para a disputa interna do MDB. Em campo há meses, ele se coloca como o nome capaz de reerguer o partido neste momento de “baixa”. A permanecer o atual quadro, a eleição, que foi adiada, promete acirrar os ânimos, com efeitos na base de apoio do governador eleito, Renato Casagrande (PSB), cujo projeto político sinaliza para ter vida longa no Espírito Santo. Outro lado Marcelino, como já dito aqui, é ligado a Casagrande. Sem Hartung e Lelo no MDB, os ventos viram completamente para outra direção. Boca no trombone Pra refresco de memória, uma semana após a eleição de outubro, o deputado estadual reeleito, José Esmeraldo, fez discurso no plenário afirmando que tentaram o derrubar, assim como a Dr. Hércules. O contexto era partidário.  Valendo? Esmeraldo avisou, na ocasião, que a situação teria desdobramento em seu comportamento na Casa tanto agora como na próxima legislatura. Coincidências à parte… Valendo II? …na sessão desta terça-feira (27), ele fez coro ao deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), que defendeu não votar mais nenhum projeto do governo Hartung que represente impacto financeiro à gestão de Casagrande, até o início dos trabalhos em 2019. Os dois destacaram a “conta salgada” que ficará de herança, o que seria uma irresponsabilidade da Assembleia.  Na linha O pedido atende a articulação feita pelo próprio Casagrande que, como apontou Enivaldo, ligou para vários deputados. A transição entre Hartung e ele, como se sabe, de tranquilo não teve nada até agora.  Cofres Só a título de comparação, a contratação de Donati para prestar assessoria ao presidenciável do MDB, derrotado por muito na disputa, foi quase o que arrecadou Dr. Hércules em sua campanha, R$ 188 mil. Esmeraldo não ficou muito longe, com R$ 217 mil.  Inédito Mais do que assíduo nas redes sociais, o senador Magno Malta (PR) está desde a última sexta-feira (23) sem aparecer no Facebook. Comparando com as inúmeras postagens diárias habituais e com a campanha frenética que vinha fazendo em defesa de sua nomeação no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), a ausência é sintomática. Inédito II A propósito, tinha tempo também que Magno não virava a semana sem ser citado pela imprensa nacional, seja por críticas ao seu comportamento político, seja pelos bastidores da formação da equipe de Bolsonaro. O que vem por aí? Pauta evangélica De saída da Assembleia, Esmael de Almeida (PSD) insiste em misturar religião com educação. Autor do projeto Escola sem Partido e outros na mesma linha, ele tenta emplacar agora um que permite aos “pais ou responsáveis participar da definição das propostas educacionais no Estado”. Ele diz que é “reivindicação da família” e que “muitos professores estão desvirtuando os alunos”. Retrocesso é pouco. Pauta evangélica II E o pior, ele não está sozinho. As comissões de Justiça, Educação e Finanças analisaram em reunião conjunta a matéria, com a relatoria da deputada Luzia Toledo (MDB), que se manifestou favorável. Quem salvou o enredo foi o deputado Sergio Majeski (PSB), que criticou a medida e intromissão, além de lembrar que a definição de conteúdo pedagógico é prerrogativa do Executivo. PENSAMENTO: “Passado: É o futuro, usado”. Millôr Fernandes

Os deputados estaduais aprovaram em sessão extraordinária realizada na tarde desta terça-feira (27), na Assembleia Legislativa, seis projetos de lei que concedem abono pecuniário no valor de R$ 1,5 mil no mês de dezembro para os servidores de todos os Poderes e instituições do Estado. Serão contemplados com o abono os funcionários efetivos, comissionados, inativos e pensionistas do Executivo (PL 301/2018), Legislativo (PL 310/2018), Judiciário (PL 302/2018), Tribunal de Contas (PL 303/2018), Ministério Público Estadual (PL 304/2018) e Defensoria Pública Estadual (PL 305/2018). Servidores que acumulem cargos ou empregos e inativos ou pensionistas que acumulem proventos ou pensões receberão um abono. Aqueles que estiverem cedidos para outros Poderes recebem da instituição onde estão atuando, mas os que se encontram em licença sem remuneração não têm direito. Todas as matérias receberam parecer oral em Plenário das comissões de Justiça, Cidadania e Finanças, para em seguida serem aprovadas pelo conjunto dos parlamentares. Agora, elas seguem para sanção do governador Paulo Hartung (sem partido). No Poder Executivo, o impacto financeiro do abono gira em torno de R$ 134 milhões, beneficiando um conjunto de 90 mil pessoas. Servidores do magistério público com carga horária de 25 horas terão o abono integral, mas o pagamento será proporcional para os que atuam nas demais jornadas, com valor nunca inferior a R$ 750. Já no Legislativo o valor do impacto é de R$ 2,4 milhões, o que vai beneficiar 1, 6 mil servidores. No Ministério Público, de acordo com mensagem do procurador-geral de Justiça, Eder Pontes, o impacto vai ser de 0,28% do orçamento destinado para este ano. Os demais Poderes não encaminharam os respectivos projetos com o detalhamento do impacto financeiro, segundo informou a Assembleia.

Os metalúrgicos que atuam nas prestadoras de serviços das maiores indústrias do Estado, Vale, ArcelorMittal Tubarão e Estaleiro Jurong, continuam com o movimento grevista, iniciado no último dia 22. Não houve acordo na audiência de mediação solicitada pelo sindicato patronal à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE) e realizada na manhã desta terça-feira (27). Outra rodada de mediação será realizada nesta quarta (28). Antes da audiência, por volta das 8 horas, um grupo de metalúrgicos realizou um protesto na entrada da ArcelorMittal, em Carapina, na Serra. Segundo informações da Guarda Municipal da Prefeitura da Serra, o trânsito ficou lento, pois a entrada para o bairro Novo Horizonte foi bloqueada com pneus incendiados.   De acordo com o secretário-geral do Sindicato dos Metalúrgicos do Espírito Santo (Sindimetal-ES), Walter Bernardo Ribeiro, a greve teve início após o Sindifer (Sindicato Patronal da categoria) ignorar o pleito dos trabalhadores e insistir na proposta de reajuste abaixo da inflação e na retirada de 19 cláusulas da Convenção Coletiva da categoria.   “O Sindicato patronal, que desde de julho vem enrolando a negociação salarial, também não garantiu a data-base dos metalúrgicos [1º de novembro], o que permite às empresas deixar de cumprir a Convenção e aplicar a legislação trabalhista”. Além disso, segundo Ribeiro, foi oferecido 1,6% de reajuste, rejeitado pela categoria. Depois 2%, também rejeitado. Agora fizeram a proposta de 2,5%, desde que cláusulas que garantem direitos, como férias integral ou em dois períodos de 15 dias, garantia de estabilidade de 30 dias após o retorno, do plano de saúde e outras vantagens sejam retiradas da Convenção, o que não aceitamos”, explicou.   Walter Ribeiro informou que cruzaram os braços cerca de 15 mil trabalhadores que atuam nos setores de manutenção dessas grandes empresas, como eletricistas, mecânicos, soldadores, operadores, técnicos em automação, instrumentistas e almoxarife. “Se a greve continuar, haverá prejuízos na produção, pois se qualquer equipamento quebrar ou der defeito, não haverá reparo”, explicou.   Nessa segunda-feira (26), houve novas assembleias em frente às portarias dos complexos de Tubarão, Vale e Estaleiro Jurong Aracruz para deliberar as ações que serão adotadas nos próximos dias. Após conversa com o Sindimetal-ES, os trabalhadores decidiram permanecer de braços cruzados, na esperança houvesse mediação na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

Fotos: César Luz O jornalista César Luz, proprietário de um sítio de três hectares localizado na zona de amortecimento do Parque Estadual de Itaúnas, a cerca de 2 quilômetros da Vila de Itaúnas, em Conceição da Barra, no litoral norte do Estado, requereu ao Ministério Público Estadual (MPES) a abertura de inquérito investigativo para apurar as possíveis ilegalidades cometidas pela EDP Escelsa na derrubada de mata nativa em estágio avançado de recuperação em sua propriedade, no início de novembro. “Deparei-me com a minha propriedade invadida, sem que tenha sido feito qualquer tipo de contato comigo ou com a pessoa que cuida do local”, relata. A propriedade de César protege um dos últimos remanescentes de Mata Atlântica na zona de amortecimento do Parque, sendo que, dos três hectares, dois são reservados para a conservação e recuperação da floresta. “É uma ação ilegal!”, acusa Cesar, enfatizando que a EDP também não procurou autorização prévia junto ao Parque ou ao Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf), segundo lhe informou o gerente do Idaf em Pedro Canário, Ivan Junior de Souza Vieira. Na visita ao escritório do Instituto, o gerente lhe disse ainda que, se a fiação tivesse passado pela estrada ao invés do interior do condomínio, os gastos seriam até menores, e sem qualquer dano ambiental. “O que está claro é que, no mínimo, houve uma completa falta de zelo e atenção ao cumprimento da legislação”, observa. A devastação, relata no requerimento ao MPES, atingiu árvores de pequeno, médio e grande porte, “fruto da conservação por décadas”, além de danificar arames e mourões de cercas. “Todo o volume lenhoso permanece no local”, informa o denunciante, reclamando os custos extras que teve para a retirada do material do local. O motivo, segundo lhe informou um vizinho que conversou com os funcionários da concessionária no momento da ação – transcorrida entre as 16h e 20h do dia 3 de novembro – foi para substituição de fios de energia que cortam o condomínio onde a propriedade se localiza. “Entendeu o nosso vizinho que o uso das motosserras voltava-se apenas para pequenos arbustos e cipós”, conta Cesar ao Ministério Público. A intenção de César é solicitar judicialmente a reparação dos danos sofridos, com base no Novo Código Florestal Brasileiro (Lei Federal 12.651/2012), na Resolução Normativa nº 560/2013 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC – Lei Federal 9.985/2000). Impunidade São inúmeras as denúncias de crimes ambientais cometidos na área do Parque Estadual de Itaúnas ou sua zona de amortecimento feitas por moradores da região. Todos, sem qualquer providência efetiva por parte da gerência da unidade, do Idaf ou do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), ao qual o Parque está vinculado. Destaque para os sobrevoos para aplicação de agrotóxicos contratados pelas empresas de eucalipto – Aracruz Celulose (Fibria) e Suzano – que atingem a vegetação nativa e os sítios de produção agroecológica nas comunidades quilombolas, e para a obra de pavimentação da estrada que liga o vilarejo à sede do município (ES-010), que está sendo feita sem o correto estabelecimento das condicionantes socioambientais.

O transporte coletivo da Grande Vitória irá paralisar suas atividades à zero hora da próximo segunda-feira (3). Pelo menos é o que promete os representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Espírito Santo (Sindirodoviários-ES), que aprovaram um movimento grevista em assembleias realizadas com a base de trabalhadores nesta terça-feira (27), na Praça Oito, Centro de Vitória, com duas chamadas, uma pela manhã e outra pela tarde. Respeitando os trâmites legais, que obrigam a publicação de um edital em jornal de grande circulação avisando da paralisação 48 horas antes de seu início, representantes da entidade marcaram o início para a próxima segunda. De acordo com o presidente do Sindirodoviários-ES, José Carlos Soares Cardoso, a categoria não aprovou a proposta patronal apresentada nas assembleias, de reajuste linear de 2% nos salários, plano de saúde e auxílio-alimentação. Segundo ele, a proposta dos proprietários de empresas de ônibus é metade da inflação do período, cujo índice gira em torno de 4%. Além disso, outros pautas de reivindicação foram sequer apreciadas, como a redução das jornadas de trabalho. “Os patrões não oferecem nem ganho real para a categoria. Por isso, a maioria dos trabalhadores aprovaram a greve. Vamos seguir os trâmites legais, publicar o edital e iniciar o movimento”, explicou. No final do ano passado, os motoristas e cobradores também cruzaram os braços por 15 dias, em movimento iniciado logo após o Natal. Eles pleiteavam reajuste de 5% nos salários, reajuste do vale-refeição e a gratuidade do plano de saúde. As empresas não concordam com o reajuste e oferecem 1,83%. A negociação foi intermediada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT-ES), chegando ao índice de 3%. Poucos dias depois de encerrada a greve, porém, os empresários do transporte coletivo conseguiram um aumento de 6,25% no preço das passagens dos ônibus do Transcol. Conseguiram repassar para o bolso dos usuários o dobro do que os motoristas e cobradores obtiveram de aumento salarial. O reajuste das passagens do Transcol também foi maior do que a inflação oficial  de 2017, de 2,95%.    O preço atual da passagem do Transcol é de R$ 3,40.  Por pouco os empresários do transporte coletivo, donos de 12  empresas, não cravaram, na ocasião, sua reivindicação de aumento da passagem em 15,97%, o que daria R$ 0,51 a mais na tarifa, a titulo de reequilibrar suas contas. Em 2016, os empresários conseguiram um reajuste de 16%, quando a passagem passou de R$ 2,75 para R$ 3,20. No início de 2019, um novo reajuste volta a ser debatido, embora os serviços permaneçam alvos de permanentes críticas dos usuários do sistema na Grande Vitória.