Século Diário – Página 1579 – Portal de Notícias

O diálogo inadiável

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Os movimentos de mudança são barulhentos, ainda mais neste final de governo, quando se encerra a era de uma gestão que não admite o contraditório. Ainda que não superada totalmente, a crise entre a equipe de transição entre o governador eleito, Renato Casagrande (PSB), e o atual, Paulo Hartung (sem partido), segue no fluir dos acontecimentos vistos como naturais para períodos como esse. O governador eleito, ao estabelecer pontes de contatos e um confronto direto à gastança do governo na reta final do mandato, na questão dos convênios com prefeituras e os repasses em única parcela, demonstra disposição em introduzir no sistema de gestão do Estado um modelo mais democrático, impensável no modo imperial de governar que se encerra em dezembro próximo. Com essa postura, Renato Casagrande abre uma perspectiva positiva. De um lado, trazendo à tona comportamento inadequado do atual governo, de outro acenando para setores essenciais da sociedade, principalmente quando destacou a necessidade de dialogar na coletiva de imprensa de quinta-feira (22), ao anunciar os nomes que irão compor o comando da segurança pública capixaba. Ele falava da greve da Policia Militar, deflagrada em fevereiro de 2017, com resultados trágicos, revelando um retrato cruel do autoritarismo do poder público. Foram mais de 200 homicídios registrados no Estado, famílias debaixo de sofrimento extremo, terror nos lares e nas ruas. A determinação de levar as punições aos manifestantes até as últimas consequências, comportamento da atual gestão, gerando uma série de problemas às famílias de policiais e aumentando o nível de segurança para a população, parece que será alterada a partir de janeiro de 2019. Casagrande afirmou que no depender dele haverá abertura para que situações possam ser revistas. Até mesmo porque, se a situação chegou ao ponto extremo da greve, outras responsabilidades devem ser apuradas, entre elas, o permanente risco de morte dos policiais por falta de equipamentos de segurança, além de questões salariais. O governador eleito tem uma nova oportunidade de desenvolver um trabalho sem os equívocos do atual governo. Assim ele procedeu em 2010, quando sucedeu Paulo Hartung no governo e tentou dar continuidade ao seu modo de governar e esfacelou-se. A escolha do secretariado, no entanto, revela dificuldades normais dessa fase: as articulações políticas eleitorais, que levam Casagrande a retardar a montagem de sua equipe, a fim de acomodar aliados e enfrentar pressões de setores importantes na estrutura econômica e social do Estado, que pretendem manter influência nos rumos do governo. À população, resta esperar o mês de dezembro, para saber se as conversas com esses setores conduzirão o novo governo à fase que todos apostaram nas urnas, com o cumprimento de compromissos de campanha.

Hartung e Huck dão a arrancada da direita em encontro com empresários

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Sufocado politicamente no Espírito Santo por falta de espaços em decorrência de uma imagem desgastada, o governador Paulo Hartung (sem partido) tenta aparecer bem na foto empunhando a bandeira da direita liberal ao lado do apresentador de TV, Luciano Huck. As declarações de ambos no encontro de lideranças empresariais promovido pela Rede Gazeta neste fim de semana, em Pedra Azul, Domingos Martins, deixam isso claro:“Há um déficit de lideranças no País”, foi a principal marca da fala de ambos. O mesmo tom dos movimentos dessa nova direita mundial, que sequestra o Estado por meio das privatizações e forte controle dos bancos. Não é à toa que Hartung engrossa o coro contra a classe política e se proclama como formador de novos líderes, dentro do modelo de gestão empresarial, justamente o objetivo do instituto RenovaBR, que une os dois, e é alinhado com o capital financeiro internacional. Nesta semana, Hartung se encontra em Londres para ministrar palestra sobre gestão pública, a convite da Fundação Lemann e da Escola de Governo Blavatnik, da Universidade de Oxford. O evento tem como tema “Encontro de Autoridades: uma nova agenda para a gestão pública do Brasil”. A Fundação Lemman é um dos patrocinadores do Intituto Millenium, ONG relacionada ao RenovaBR e da qual faz parte a ES em Ação, formada por corporações empresariais e de mídia, dentro da política de controle do Estado por grupos de empresas e bancos. Por essa via, foram eleitos o banqueiro Emmanuel Macron, na França, o empresário Maurício Macri, na Argentina, Sebastião Piñera, no Chile, e Mário Benitez, no Paraguai. Seus núcleos estão fincados nos conglomerados financeiros de seus países e nos Estados Unidos e nas grandes corporações empresariais. Depois da eleição de outubro, as ações do grupo, que se autodenomina nova política, foram intensificadas e estrategicamente colocadas para se contrapor aos projetados desequilíbrios gerenciais do governo de extrema-direita de Jair Bolsonaro (PSL), ultraconservador, com as lentes voltadas para a sucessão presidencial de 2022. Até lá, a convivência pacífica prossegue, até quando for possível, para encobrir as articulações. Novos atores estão sendo formados pelos cursos promovidos pelo RenovaBR, em várias áreas de atuação, articulados por uma visão corporativa, privilegiando a venda de empresas públicas, enfraquecimento dos sindicatos e retrocesso em avanços sociais. Para Hartung, o projeto do futuro ministro de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, comandante da economia do País a partir de janeiro de 2019, pode ser interessante. Ele defende o livre mercado, a meritocracia e o direcionamento da gestão pública de forma corporativa, com ampliação do controle pelo sistema financeiro. As frentes das duas alas da direita, a liberal, de Hartung/Huck, e a ultraconservadora, de Bolsonaro, só destoam no aspecto comportamental, em questões ligadas ao aborto, casamento entre pessoas do mesmo sexo, por exemplo. Nas relações de trabalho e problemas de etnia, se afinam e seguem juntos para garantir a retirada de direitos e impedir avanços sociais. Hartung passou a ser visto em 2017 como o vice ideal para o então pré-candidato à Presidência da República, projeto abortado diante da insegurança quanto aos rumos da política e da esperança de tentar a reeleição para um quarto mandato de governador. Sem espaço no Espírito Santo, renunciou à política local e transferiu-se para o cenário nacional, inserindo-se no círculo dominado pelo capital e respaldado pelos meios de comunicação. Deixou pelo caminho aliados históricos, que amargaram derrota nas últimas eleições. O reencontro público entre Hartung e Luciano Huck com o presidente do RenovaBR, Eduardo Monfarrej, e a classe empresarial no Espírito Santo representa uma arrancada, mesmo que dissimulada, da direita brasileira, alinhada com ações espalhadas no mundo, segundo regras de cartilhas do sistema financeiro. Elas ocorrem ao mesmo tempo em que os movimentos sociais e partidos de esquerda registram um clima ameaçador na esteira de acontecimentos que deixam a população insegura, de maneira especial as camadas mais pobres.

É ruptura, mesmo!

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Sempre que pode, o governador eleito, Renato Casagrande (PSB), se refere a uma palavra que já está virando mágica: ruptura. Sinaliza dizer que, para todos os efeitos, não há qualquer possibilidade de entendimento com o seu antecessor, o governador Paulo Hartung (sem partido). Casagrande cravou e tem levado essa palavra a sério. O episódio de escolha da próxima Mesa Diretora da Assembleia Legislativa ilustra bem a situação. PH estava tentando a reeleição do deputado Erick Musso (PRB) e Casagrande apareceu “cantando de galo”, com o recado de que ali ninguém bota a mão, pois é ele quem vai participar do processo. Um aviso de Casagrande para PH procurar outro pouso, como quem diz: “não tem papo! O socialista é um dos políticos mais espertos do Estado e tumultuou bastante a vida de PH, que hoje sofre com as consequências do resultado eleitoral que o afastou do Palácio Anchieta e enfraqueceu o seu poder político no Estado. Esta situação, nova para PH, tem feito com que ele promova, cada vez mais, sua fuga para a área nacional, agora com o propósito de chegar ao campo do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). Basta ler suas declarações nos jornais deste sábado (24). Com essas movimentações, o governador tenta se manter em evidência, neste momento em que perde visibilidade para Casagrande. Produz fatos político o tempo inteiro, para manchetes na imprensa capixaba, em que diz e desdiz ao seu tempo e hora o que quer, sem contestação. O escudo da vez é o apresentador de TV, Luciano Huck, que veio ao Estado para encontro com a nata do empresariado em Pedra Azul – sempre lá –, onde os dois trocaram elogios rasgados. Convenhamos, um lucrativo escudo para o atual cenário do País. Antes um opositor declarado de Bolsonaro, inclusive com recomendações públicas contra o voto nele, Hartung agora já admite apoiá-lo pelo bem do Brasil. Que loucura é essa? Também acena para Paulo Guedes, futuro ministro de Economia de Bolsonaro, com a credencial de ser da área, e usando a Reforma da Previdência como justificativa. Não demora muito, é capaz de PH se oferecer para compor o governo de Bolsonaro. Será esta uma preparação para o seu futuro, para se livrar do “fantasma” Casagrande?

Concurso para cartórios: desembargador notifica CNJ antes do fim de julgamento

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A discussão sobre a homologação do concurso público para cartórios no Espírito Santo, denunciado por irregularidades, registrou mais um capítulo no Pleno do Tribunal de Justiça do Estado (TJES) nesta semana. A maioria dos desembargadores votou a favor da tese de que o resultado do concurso já havia sido homologado pelo antigo corregedor-geral de Justiça local, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, e o atual, Samuel Meira Brasil Júnior, não aguardou sequer a conclusão do julgamento – adiado depois de um novo pedido de vistas – e notificou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) da “futura decisão”. No ofício, encaminhado ao conselheiro André Godinho, que é o relator de procedimentos de controle administrativo relativos ao concurso, Samuel Meira comunica que teriam sido esgotados todos os atos de sua competência, encerrando assim a sua atuação como presidente do concurso. O magistrado informa ainda que os futuros atos de outorga das serventias aos aprovados são de competência do Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama. A atitude de Samuel Meira causou estranheza nos meios jurídicos por ignorar eventuais mudanças nos rumos do julgamento, como já ocorreu na análise deste mesmo caso. No documento, o corregedor afirma textualmente que o caso ainda não foi concluído, mas admite que “os votos remanescentes não são suficientes para alterar o resultado da votação empreendida”. O Regimento Interno do TJES e de todos os outros tribunais permitem que os julgadores possam rever seus posicionamentos até a promulgação do resultado, o que ainda não ocorreu. Na sessão do Pleno dessa quinta-feira (22), o julgamento teve uma nova reviravolta após o voto do ex-presidente do Tribunal, Sérgio Bizzotto, que havia pedido vistas do caso na última reunião. Ele defendeu a tese de que o concurso já foi homologado pelo antigo corregedor e que a sessão da escolha das outorgas, realizada em agosto, não dependeria da convalidação do Tribunal. Nas sessões anteriores, o próprio corregedor Samuel Meira havia levado dúvidas sobre o ato, levando para discussão no Pleno se a eventual homologação caberia a ele, de forma monocrática, ou em decisão colegiado pelos demais desembargadores. A “solução” encontrada por Bizzotto parece ter agradado inclusive os desembargadores que resistiam em homologar o certame, que é alvo de suspeitas de fraudes na apresentação de títulos por candidatos aprovados. Mas apesar da ampla vantagem da tese de que a homologação já foi resolvida, o desembargador Arthur José Neiva de Almeida decidiu pedir vistas para examinar melhor o processo. De toda forma, as suspeitas de fraudes no concurso não foram totalmente afastadas e o CNJ ainda está debruçado sobre a denúncia. Entre os fatos denunciados estão diplomas de pós-graduação irregulares, falsas declarações de exercício da advocacia e até documentos adulterados para comprovar a suposta prestação de serviço à Justiça Eleitoral – que são critérios de bonificação na fase de avaliação dos títulos. Neste tipo de concurso, a posição do candidato é fundamental para a escolha de uma serventia extrajudicial (cartório) mais vantajosa do ponto de vista financeiro. Nas demais seleções, a ordem de classificação não gera maiores controvérsias, por não existir distinção no padrão remuneratório definido para a carreira almejada. A Comissão do Concurso e a entidade organizadora (Cespe/UnB) não teria realizado sequer uma pesquisa mais cuidadosa sobre os documentos apresentados pelos candidatos. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela exigência da validação de todos os certificados apresentados em concurso no Rio Grande do Sul semelhante ao caso capixaba.

Com psicodelia-pop, André Prando lança seu disco ‘Voador’

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Foto: Stefany Pollak Um dos nomes mais destacados da música feita no Espírito Santo, André Prando apresentou nessa sexta-feira (23) seu novo disco, que não à toa recebe o nome de Voador. No disco Voador de Prando, uma viagem, um convite à psicodelia mas “sem medo de passar pelo pop”, como havia adiantado ao Século Diário. O disco foi lançado pela Sony Music e pelo selo Novíssima Música Brasileira, contando com produção de JR Tolstoi, que já trabalhou com Lenine e outros grandes nomes da música nacional, junto com Henrique Paoli. São 12 faixas que podem ser ouvidas gratuitamente nas diversas plataformas digitais. No mesmo dia do lançamento, André Prando realizou o primeiro show do disco no Rio de Janeiro. Outra apresentação está agendada para São Paulo no festival internacional SIM São Paulo no dia 7 de dezembro. Para tal, será realizada na casa Subtrópico no próximo dia 29, uma noite de apresentação junto com o duo Mudo, que também apresenta novo trabalho, com objetivo de de arrecadar fundos para custear a ida dos artistas para a capital paulista. Mas o lançamento oficial do novo trabalho para o público capixaba acontece no dia 11 de dezembro, no Teatro Sesc Glória, Centro de Vitória. O último trabalho do cantor havia sido Estranho Sutil (2015), além do um EP Vão, gravado em 2014. Para Voador, o artista recorreu a uma campanha de financiamento coletivo, que conseguiu ultrapassar a meta e arrecadar 119% do total necessário, com mais de 200 colaboradores, mostrando a força de seu trabalho junto ao público e se firmando como artista independente. “Diretamente das nuvens, agradeço do fundo do coração todos que cruzam a vida comigo, aos que vibram, aos que amo e aos que amam. Agradeço aos que contribuíram com o financiamento coletivo que possibilitou a produção desse álbum! Vocês fazem parte dessa história”, foi o agradecimento de Prando nas redes.

Escolha da diretoria do Sebrae-ES mexe com com o cenário político

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A escolha da diretoria do Serviço de Apoio à Pequena e Média Empresa (Sebrae-ES), que deverá ocorrer até o dia 15 de dezembro próximo, movimenta os meios políticos, embora a entidade não tenha, aparentemente, ligação direta com a gestão pública. No entanto, o processo representa mais uma forma de pressão que o governador eleito, Renato Casagrande (PSB), tem que enfrentar. O Sistema S, do qual o Sebrae faz parte, é controlado pelas federações patronais e movimenta elevados recursos financeiros no desenvolvimento de suas atividades, que estão concentradas nas áreas de consultoria empresarial e ensino profissionalizante. No entanto, o Sistema S e as entidades a eles relacionados estão inseridos em áreas de influência da máquina pública, característica ampliada pela utilização de ações em plataformas políticas eleitorais de dirigentes patronais, seja como candidato a cargos eletivos ou apoiadores de outros. O exemplo mais recente ocorreu nas eleições deste ano. O empresário Marcos Guerra, ex-presidente da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), atual presidente do Conselho de Administração do Sebrae-ES, disputou sem sucesso uma vaga na Câmara Federal pelo PSL, partido do presidente eleito, Jair Bolsonaro. Concorrem ao cargo de superintendente do Sebrae-ES, com chances de Vitória, os empresários e dirigentes sindicais patronais Amarildo Lovatti, que teria o apoio do deputado federal Carlos Manato (PSL), Paulo Meneguelli, indicado pela Findes e com apoio do prefeito da Serra, Audifax Barcelos (Rede), e Pedro Rigo, com indicação de Renato Casagrande. Além desses, ainda são citados Sandro Marculan, Evandro Millet e Luiz H. Trieto, que teria o apoio do deputado federal reeleito, Sérgio Vidigal (PDT). O atual superintendente, José Eugênio Vieira, que ocupa a função desde 2010, indicado pelo governador Paulo Hartung (sem partido), se movimenta para se manter no posto. As eleições do Sebrae-ES, que tem uma previsão orçamentária de R$ 100 milhões, e salários da diretoria de R$ 22 mil para o superintendente e de R$ 20 mil para os outro dois diretores, ocorrem em meio a mais aguda crise interna da entidade, que provocou o afastamento do gerente técnico Mário Barradas e a abertura de uma auditoria por problemas na prestação de contas na área de consultoria empresarial. O mandato será a partir de 2019, já na gestão de Renato Casagrande (PSB). Apesar de ter apenas dois votos no processo de escolha, o governo do Estado possui influência determinante na eleição da diretoria do órgão, que faz parte do chamado Sistema S.

Ufes terá de fazer reformas para garantir acessibilidade em seus campi

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O Ministério Público Federal (MPF) no Espírito Santo obteve decisão na Justiça que obriga a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) a efetuar reformas em seus campi de Goiabeiras e Maruípe visando à garantia da acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida e necessidades especiais. A Ufes já foi notificada sobre a necessidade dessas adaptações por diversas vezes desde 2004. Com a decisão, a Universidade tem prazo de 90 dias para elaborar e apresentar o projeto arquitetônico das reformas e dar uma previsão de quando começarão as licitações para realização das obras. As ações deverão ser executadas e concluídas no prazo de 18 meses, a contar da apresentação do projeto. As principais adequações a serem feitas são a construção de rampas e rotas de acesso e de banheiros acessíveis; a instalação de bebedouros acessíveis e de plataformas de acesso; a adequação de sinalizações. As medidas visam ao atendimento da legislação vigente (Decreto 5.296/2004, que regulamenta as leis 10.048/2000 e 10.098/2000 e a NBR 9050). Em 2010, o MPF instaurou um inquérito civil público para averiguar as condições de acessibilidade das estruturas físicas da Ufes. Tudo começou quando um estudante cadeirante protocolou uma representação contra a universidade, alegando inúmeras dificuldades para se graduar por conta da pouca acessibilidade da instituição. De acordo com a procuradora da República Elisandra de Oliveira Olímpio, a Ufes já fez melhorias nos campi de Goiabeiras e Maruípe, mas ainda não implementou todas as obras que os tornariam acessíveis.

Tribunal de Justiça abre inscrições para lista tríplice do TRE-ES

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O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) declarou abertas as inscrições para os advogados interessados em compor a lista tríplice destinada ao preenchimento de vaga relativa à Classe dos Juristas, para integrar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES), em substituição a Rodrigo Marques de Abreu Júdice, que no dia 20 de fevereiro de 2019 encerra o seu biênio de atuação. Os interessados tem cinco dias para realizarem as suas inscrições, contados a partir dessa quinta-feira (22), data em que foi publicado, no e-diário, o Edital nº 021/2018, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama. De acordo com o Edital, para concorrer o candidato deve estar no exercício da advocacia e possuir dez anos, consecutivos ou não, de prática profissional, na data em que for indicado, conforme dispõe o artigo 5º, da Resolução nº. 23.517/2017, do Colendo Tribunal Superior Eleitoral, e deverão apresentar todos os documentos (certidões/declarações) exigidos no artigo 1º, parágrafo único, da Resolução nº. 52/2012, do Tribunal de Justiça. De acordo com a Constituição Federal, o TRE-ES é composto por sete juízes titulares e seus suplentes, dentre magistrados da 1ª e 2ª instância das Justiças Estadual e Federal e advogados indicados pelo Tribunal de Justiça. A lista tríplice é votada pelo Tribunal Pleno do TJES e encaminhada ao TRE-ES, que a envia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, por sua vez, remete a lista para a Presidência da República, responsável por indicar um dos três para ocupar a vaga.

Casagrande conclui formação de equipe com as coligações só em dezembro

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Prosseguem até dezembro os entendimentos do governador eleito, Renato Casagrande (PSB), com a área política, a fim de possibilitar a acomodação de integrantes dos 18 partidos coligados, facilitadores da definição das eleições ainda em primeiro turno. Até esta sexta-feira (23), já estão definidos os ocupantes de 19 secretarias e órgãos do primeiro escalão, entre elas algumas das mais importantes, como Segurança Pública, Educação, Direitos Humanos, Gestão e Recursos Humanos e Governo. As secretarias relacionadas diretamente à atividade política, por conta de visibilidade mais ampliada decorrente das funções a ela atribuídas, ficarão para a parte final do processo de formação do grupo que irá gerir o Estado pelos próximos quatro anos. Estão nesse conjunto Agricultura, Saúde e órgãos como o Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Bastidores das conversas que estão em andamento entre o governador eleito e lideranças partidárias sinalizam o deputado estadual Sandro Locutor (Pros) como diretor do Detran. Ele foi candidato à Câmara Federal, mas não obteve êxito. Quanto às secretarias, para a Agricultura foi cogitado o nome do senador Ricardo Ferraço (PSDB), não reeleito, mas o nome foi descartado porque ele não teria manifestado interesse, preferindo permanecer um tempo fora de círculos políticos. O deputado federal reeleito, Paulo Folleto (PSB), apontado como futuro secretário de Saúde, também não obteve confirmação. De acordo com o mercado político, Folleto estaria interessado em ir para a Agricultura, sobrando o deputado federal Sérgio Vidigal (PDT) para a Saúde. Dos 19 nomes já definidos, de secretários e diretores de órgãos públicos, somente dois são diretamente ligados à área política partidária: o ex-prefeito de Vitória e candidato derrotado à Câmara Federal, Luiz Paulo Vellozo Lucas (PPS), e a ex-secretária de desenvolvimento da Cidade de Vitória, Lenise Loureiro (PPS), que também disputou sem êxito o mesmo cargo. Luiz Paulo deixou o PSDB para formar um bloco de oposição ao governador Paulo Hartung (sem partido), mas não conseguiu se articular no novo grupo, em consequência de forças mais próximas a Casagrande, como o prefeito de Vitória, Luciano Rezende (PPS). Ele será o presidente do Instituto Jones dos Santos Neves. Lenise Loureiro, que assumirá a secretária de Gestão e Recursos Humanos, entra na cota do prefeito Luciano Rezende, com o aval do próprio governador eleito, por ela ter pertencido à sua equipe na gestão anterior. Entre os já confirmados por Casagrande estão Fabio Damasceno, Transportes e Obras Públicas; Nara Borgo, Direitos Humanos; Luiz Carlos Cruz, Justiça; Luiz Cesar Maretto, Departamento de Estrada de Rodagem (DRE-ES); Álvaro Duboc, Planejamento; Rogelio Pegoretti, Fazenda; Vitor de Angelo, Educação; Davi Diniz de Carvalho, Casa Civil; Flavia Mignoni, Comunicação; Luiz Paulo Vellozo Lucas, Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN); Roberto Sá, Segurança Pública; e Rodrigo de Paula, Procuradoria-Geral do Estado.

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Vereadores cobram condicionantes não cumpridas pela Vale

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Os vereadores Fábio Duarte (PDT) e Roberto Martins (PTB) cobraram, nesta semana, nos plenários das Câmaras Municipais da Serra e Vitória, respectivamente, respostas dos gestores da Secretaria e Instituto Estaduais de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Seama e Iema), bem como dos Ministérios Públicos Estadual e Federal (MPES e MPF), em relação à concessão da Licença de Operação (LO) 123/2018 à empresa Vale, apesar do não cumprimento de condicionantes que se repetem há onze anos em Licenças de Operação e Instalações anteriores. Citando matéria publicada neste Século Diário, Fábio Duarte, que é presidente da Comissão de Acompanhamento das Licenças Ambientais da Vale e ArcelorMittal da Câmara serrana, criticou também a “grande pompa, marketing pessoal e merchandising governamental” com que a mineradora apresentou “seus planos, suspeitos e incompletos, diga-se de passagem, de diminuição das partículas de poeira do famigerado pó preto para os próximos cinco anos”. “Meu sentimento é de surpresa por ver nesses ocorridos descaso e incoerência explícitas”, exaspera-se. “Onde estão os representantes do Ministério Púbico, que até hoje, mesmo frente a inúmeras notícias-fato de crime sobre a gestão do meio ambiente, feitas pela Juntos SOS ES Ambiental e outras entidades, não determinaram investigação para descobrir as causas e responsáveis pelo não atendimento das condicionantes?”, agasta-se. Seguindo a linha de denúncias feitas no jornal, Fabio também critica a negativa da Seama e do Iema em estabelecer os convênios com a Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) para a realização de projetos definidos nas próprias LOs. O vereador afirma que irá solicitar ao secretário estadual de Meio Ambiente, Aladim Cerqueira, e ao diretor-presidente do Iema, Sergio Fantini de Oliveira, respostas para os prazos máximos para a realização do citado convênio com a Ufes e para o encaminhamento dos ofícios para as empresas ArcelorMittal e Vale com as especificações dos equipamentos para aquisição instalação e interligação da estação Santo Antônio/São Pedro e Ilha do Boi, como também está determinado na LO 123/2018 (condicionantes 30 e 33). E reafirma que espera respostas ainda este ano dos atuais gestores estaduais e que “a nova gestão governamental que se iniciará assuma e enfrente com coragem e decisão essas questões”, referindo-se ao governo Renato Casagrande (PSB). Multas prescritas Em Vitória, Roberto Martins (PTB) comentou sobre a recente emissão da LO 123/2018 para a Vale como “mais [um] espetáculo de descumprimento por parte das empresas poluidoras de Vitória, sem que as autoridades do governo do Estado tomem as devidas precauções para enfrentar o problema”. Em sua fala, o vereador também lembrou a denúncia da prescrição de 42 multas ambientais pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam), ressaltando que esse número de prescrições cresce continuamente. “Todo dia aumenta o número de multas prescrevendo, multas ambientais, que poderiam ser dinheiro para o município de Vitória para investimentos”, reclama. E, novamente, questiona o líder do Governo na Câmara, Leonil (PPS), sobre os motivos e os servidores responsáveis por essa perda sofrida pelo município. Em resposta, Leonil afirmou que a Semmam “abriu um processo na Procuradoria do Município para fazer um levantamento de quem são os culpados, quem deve ser penalizado e pagar, e se existe culpado por isso”. “A Procuradoria está fazendo todo o levantamento e avaliação de forma prudente e responsável para que servidores não paguem por aquilo que não devem. Mas aqueles que devem ser cobrados e pagar por sua responsabilidade ou irresponsabilidade”, garantiu. Martins solicitou a Leonil o número do procedimento, mas o líder do governo não soube informar, se comprometendo a apresentá-lo.