Uma ação civil pública no valor de R$ 5 milhões, com pedido de indenizações individuais de R$ 50 mil, foi impetrada pela Associação Nacional de Defesa dos Consumidores e das Donas de Casas contra a Imobiliária Garantia e a G & C Construtora e Incorporadora. O motivo é o crime de propaganda enganosa praticado pelas rés na venda de um suposto “condomínio fechado” na localidade denominada Vale do Luar, em Guarapari. Contrariamente ao que é anunciado nos materiais publicitários, o “condomínio fechado” não existe. Nem em documentação nem na prática. “O ‘Vale do Luar’ não está registrado em cartório ou perante a Prefeitura”, afirma a entidade. O indício de crime já rendeu à Imobiliária e à Construtora uma autuação do Procon (processo administrativo nº 72302631) e um inquérito policial (nº 309/2014) na Delegacia de Infrações Penais de Guarapari. Na busca de soluções para os problemas, os consumidores enganados pelas duas empresas também já procuraram o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) e a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, o que gerou a realização de uma audiência pública em 2015. A situação é de extrema gravidade, pois “além dos problemas dos consumidores, de iluminação pública, de ligação clandestina de água, irregularidade do condomínio e de registro perante o RGI, verifica-se que estão sendo comercializados uma quantidade grande de lotes, com potencial de prejudicar centenas de famílias, conforme listagem do MP”, argumenta a Associação. O loteamento, informa a ação, já possui dezenas de moradias construídas e centenas de moradores. Na lista de irregularidades, estão também: ausência de licenças, terraplenagem executada sem recomposição de cobertura vegetal, ausência de estação de tratamento de água, intervenções danosas em duas nascentes de água. Citando uma afirmação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) feita no Inquérito Policial de Guarapari, a Associação diz que o loteamento está sobre a zona de amortecimento do Parque Paulo Cesar Vinha e na Área de Proteção Ambiental (APA) Setiba, e, “por inexistir rede de coleta de esgoto o afastamento das águas servidas das residências já ocupadas se dá através de seu lançamento em áreas de alagados e pela utilização de fossas ‘negras’ e de fossas ‘sépticas’. A ação, assinada pelos advogados Felipe Vieira Paradizzo e Débora Pauli Freitas, foi protocolada na 5º Vara Cível de Vila Velha e pede ainda a cassação dos bens das duas empresas.
Ações de Hartung criam ambiente de pressão para Renato Casagrande
Os gastos projetados pelo governador Paulo Hartung (MDB) para a próxima gestão, que começa em janeiro de 2019, estão colocando o governador eleito, Renato Casagrande (PSB), em um ambiente de pressão de prefeitos com os quais o atual governo formalizou convênios nas últimas duas semanas. O clima de insatisfação se tornou mais intenso depois que a equipe de transição de Renato Casagrande denunciou ao Tribunal de Contas o regime de repasses dos convênios em parcela única, solicitando uma auditoria para verificar a legalidade dos atos, formalizados por meio da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb). Se de um lado o governador eleito age para impedir investidas do governo atual, como ocorre desde 2014, quando foi substituído por Paulo Hartung, de outro, cria arestas com as prefeituras, com resultados negativos não apenas nos quatro anos do governo, mas, principalmente, nos projetos de reeleição, em 2022. Nesse sentido, Paulo Hartung joga com prefeituras importantes, como Serra e Viana, na Grande Vitória, Venda Nova do Imigrante e Montanha, na região serrana e noroeste, e Alegre, no sul do Estado. É uma questão que Renato Casagrande terá que equacionar, adotando medidas conciliadoras, sem deixar de frear, ao mesmo tempo, as investidas do atual governador. Na Serra, maior colégio eleitoral do Espírito Santo, Hartung busca uma aproximação mais sólida com o prefeito Audifax Barcelos, sinalizando sua filiação à Rede, partido do prefeito, da mesma forma que tenta erguer pontos favoráveis no interior, visando se manter ativo politicamente. A vitória de Casagrande, a debandada do grupo de Hartung depois que ele desistiu da reeleição, e a derrota de alguns de seus poucos aliados colocam seu futuro como político em curva descendente.
Defesa de PMs ameaça ação contra o Estado por vazamento de informações
Advogados de defesa dos oficiais que estão sendo julgados administrativamente pelo Conselho Estadual de Correição do Poder Executivo (Consecor) por suposta participação na paralisação da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) de fevereiro de 2017 cogitam acionar judicialmente a entidade por vazamento de informações. Antes que os próprios militares e suas defesas fossem informadas, foi divulgado pela imprensa que serão expulsos da Corporação, por decisão do Conselho, o tenente-coronel Carlos Alberto Foresti e o Capitão Evandro Guimarães Rocha. O mesmo destino estaria reservado ao capitão da reserva Lucínio Assumção (eleito deputado estadual este ano pelo PSL. De acordo com um dos advogados que faz a defesa dos militares, Tadeu Fraga, nenhum dos oficiais foi notificado sobre a suposta decisão do Consecor de demitir os oficiais dos quadros da PMES, que, de acordo com a informação vazada e divulgada em A Gazeta nesta quinta-feira (25), já deu o veredito sobre o assunto, que deve ser publicado nos próximos dias nos veículos oficiais do Estado. Além disso, Tadeu explica que as instâncias para recorrer da decisão administrativamente ainda não se esgotaram, uma vez que a matéria será apreciada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES). Os três oficiais já foram condenados pelo Conselho de Justificação da PMES. “Esse tipo de vazamento de informações sigilosas compromete a credibilidade do Conselho e de suas decisões. Se foi feito por um militar, constitui-se ainda um crime que atinge a dignidade dos oficiais”. Segundo o advogado, até então, nenhum oficial foi desligado da PMES de forma definitiva, uma vez que os processos administrativos ainda estão correndo e com direito de recurso para os militares. Foram desligados da Corporação 22 praças, que foram julgados administrativamente pelo Conselho de Disciplina da PMES. Outros processos criminais correm na Justiça Militar na Justiça Comum do Espírito Santo. Depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em agosto deste ano, negou a federalização do julgamento dos policiais acusados de envolvimento na paralisação da tropa em fevereiro de 2017, a auditoria da Justiça Militar capixaba, especializada no julgamento de crimes cometidos por PMs, está realizando o julgamento de PMs por crimes militares. Em primeiro lugar, a denúncia imputa a 14 PMs do 7º Batalhão da PM, de Cariacica, os delitos de motim (art. 149, inciso I, do Código Penal Militar) e incitamento à prática de indisciplina ou crime militar (art. 155 do Código Penal Militar). Paralelo ao trabalho da Justiça Militar, a 4ª Vara Criminal de Vitória julga militares em processos também relacionados à greve da Polícia Militar. No dia 18 de maio deste ano, 10 policiais militares indiciados como réus na ação civil pública impetrada pelo Ministério Público do Estado (MPES) foram interrogados, apesar de os advogados de defesa terem pedido transferência do foro para a Justiça Militar, o que está sendo apreciado pelo Tribunal de Justiça do Estado. Para os promotores, os militares integram uma organização criminosa que esteve à frente do movimento de fevereiro de 2017, juntamente com 14 mulheres com parentescos com os militares, incluindo esposas, irmãs e mães. Já nos dias 14 e 15 de maio, foram realizadas as audiências referentes aos processos das 14 mulheres com parentesco com os militares, também acusadas de liderarem o movimento de paralisação. Elas ainda aguardam decisão do juízo.
Agenda Cultural: teatro, música e exposições no final de semana
TEATRO Última semana de Resto, do Grupo Z Espetáculo cênico que aborda a judicialização no Brasil, Resto, do Grupo Z de Teatro, realiza as últimas apresentações de sua primeira temporada, realizada na Casa da Má Companhia, no Centro de Vitória. Na sexta-feira a obra será apresentada às 19h e no sábado e domingo às 17h. No domingo a entrada é gratuita e nos outros dias os ingressos custam R$ 20 (inteira) e R$ 10 (meia-entrada). A bilheteria é aberta uma hora antes das apresentações e o pagamento deve ser feito em dinheiro. Mais informações Sexta-feira, 26 de outubro FOTOGRAFIA Exposição reúne imagens do Território do Bem Um grupo de fotógrafos se dedicou durante seis meses a registrar imagens das comunidades que conformam o chamado Território do Bem. São bairros periféricos de Vitória retratados a partir de um olhar belo e humano, com poesia e encantamento. A exposição Bem de Perto reúne esses registros que buscam ajudar a construir novas narrativas sobre o local. O lançamento acontece na sexta-feira (26), de 10h às 21h, no Ponto de Cultura Varal Agência de Comunicação, em Itararé. Às 18h haverá ensaio aberto com o LiteralRua. Mais informações LIVRO Devorações será lançado no Mucane Fruto de uma vivência artística e composto por 33 co-autores, o livro Devorações – Descolonizando corpos, desejos e escritas vai ser lançado oficialmente na sexta-feira, às 19h, no Museu Capixaba do Negro – Veronica da Pas (Mucane), no Centro de Vitória. São textos, artigos, imagens, fotografias e outros formatos que trazem reflexões e questionamentos sobre as pessoas e corpos subalternizados, como negros, indígenas, mulheres, LGBTs e outros. Como parte do lançamento haverá roda de conversa com co-autores e também microfone aberto para recitar. Mais informações CINEMA Obra de Orlando Bomfim Netto no Cine Metrópolis Importante cineasta no retrato da história e cultura popular do Espírito Santo, Orlando Bomfim Netto teve parte de suas obras restauradas e digitalizadas por meio do projeto Acervo Capixaba. Nesta sexta-feira, seis dessas obras serão apresentadas no Cine Metrópolis, na Ufes, a partir das 19h, seguido de debate com o diretor e integrantes do projeto. Mais informações BLUES Três bandas no Blues Night Correria O Correria Music Bar, localizado na Praia de Itaparica, Vila Velha, recebe a quinta edição do Blues Night com muita música ao vivo. As atrações da noite serão Salsa Brezinski & Agência de Viagem, Sociedade da Sétima Dominante e Urublues. Os portões serão abertos às 22h, com ingressos a R$ 10 até 23h. Depois disso, a entrada custará R$ 15. Mais informações Sábado, 27 de outubro Lançamento de catálogo e diálogo com artista na Casa Porto Em cartaz na Casa Porto de Artes Plásticas, no Centro de Vitória, a exposição coletiva Territórios Internos realiza uma conversa sobre processos artísticos da exposição e o lançamento do catálogo da mesma, que será distribuído gratuitamente. A atividade começa às 11h, na Casa Porto. A exposição é composta por obras e instalações de dez artistas e tem como foco temático o corpo na contemporaneidade. Mais informações INDEPENDENTE Fepaschoal é atração no Subtrópico A festa Povo Pulsante, que comemora 5 anos da Agência Pulso, vai trazer ao Subtrópico uma noite de muita música brasileira. Com abertura às 17h, haverá discotecagem com música contemporânea brasileira e black music com Fábio Carvalho. Em seguida, um show em parceria entre Rafael Xavier e Pedro Novelo, com um repertório diverso e swingado. Para fechar, o música Fepaschoal traz seu som baseado em “urbano-brasilidades”. Mais informações ARTES CÊNICAS Apresentação beneficente de 'O Cortiço dos Anjos' A peça “O Cortiço dos Anjos”, da Trupe Teatral Iá Pocô, será apresentada no próximo sábado em duas sessões beneficentes no Palácio Sônia Cabral, Centro de Vitória, em apoio ao Abrigo Arco Íris, localizado em Jacaraípe (Serra), que realiza trabalho social de apoio às pessoas em situação de rua e desabrigadas. Com direção e dramaturgia de Rodrigo Paouto, o espetáculo é voltado para maiores de 18 anos e será apresentado às 19h e 21h. Os ingressos poderão ser retirados uma hora antes do início do espetáculo em troca de 1kg de alimento não-perecível. Mais informações
Governo recua e suspende terceirização do Silvio Avidos e Bezerra de Farias
O Governo do Estado, na figura da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), suspendeu a abertura dos envelopes de processos licitatórios que escolheriam duas Organizações Sociais (OSs) para assumir a gestão dos hospitais Silvio Avidos, em Colatina (noroeste do Estado), e Antônio Bezerra de Farias, em Vila Velha (região metropolitana). O comunicado, assinado pelo secretário da pasta, Ricardo de Oliveira, foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira (25). No ato, a Sesa explica que a abertura dos envelopes – parte do cronograma do procedimento de seleção de propostas para celebração de contrato de gestão com Organização Social – está suspensa “até ulterior deliberação”, sem explicar, no entanto, os motivos da interrupção e quando e se a seleção será retomada. A Sesa já terceirizou quatro unidades: o Hospital Central (Centro de Vitória), Jayme dos Santos Neves (Serra), Infantil de Vila Velha (Himaba) e o antigo São Lucas, que se transformou no Hospital Estadual de Urgência e Emergência. O edital que tornou público o processo de terceirização do Hospital e Maternidade Silvio Avidos (002/2018) foi publicado no Diário Oficial em 24 de setembro deste ano. Já o referente ao Hospital Antônio Bezerra de Faria (003/2018) quatro dias depois, em 28 de setembro. A previsão era de que, num prazo de 31 dias após as publicações, as empresas vencedoras seriam conhecidas. Segundo o edital para terceirização do Silvio Avidos, o valor a ser repassado para a OS vencedora do certame é de R$ 52,2 milhões nos primeiros doze meses, sendo até R$ 51 milhões de custeio e até R$ 1,1 milhão de investimento. No caso do Bezerra de Farias, o valor para os primeiros 12 meses seria de R$ R$ 44,2 milhões, sendo até R$ 42,8 de custeio e até R$ 1,4 milhão de investimento. De acordo com um dos diretores do Sindicato dos Servidores da Saúde (Sindsaúde), José Reinaldo Santos, o edital, à época, pegou a todos de surpresa, uma vez que os representantes da Sesa tinham sinalizado interromper a terceirização dos hospitais neste final de mandato do governador Paulo Hartung. Ele informou, ainda, que além do Sindicato, o deputado federal Paulo Foletto (PSB) e o ex-secretário estadual de saúde, Tadeu Marino, acionaram como cidadãos o Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas contra os editais de terceirização publicados pelo governo de Paulo Hartung, alegando falta de transparência e de discussão com o controle social e também estranheza da medida ser feita no apagar das luzes da gestão. “Tal movimentação pode ter feito o governo recuar”, disse. Diante do “pacote-bomba das terceirizações” sendo efetivado pela Sesa a toque de caixa no final da atual gestão, as entidades da sociedade civil se mobilizaram para reagir. No caso de Colatina, o Conselho de Saúde Municipal também acionou o Ministério Público Estadual (MPES), alegando que o processo de terceirização do Hospital Silvio Avidos não foi apreciado pela entidade. Vitória As entidades da sociedade civil que lutam, há anos, contra a terceirização dos hospitais estaduais comemoraram a suspensão. Desde o início deste ano, o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Estado (Sindsaúde-ES), por exemplo, tem realizado atos em defesa das unidades localizadas na Grande Vitória e também no interior do Estado. Dois protestos, inclusive, foram realizados nesta semana em defesa do Hospital Antonio Bezerra de Faria (nesta quinta-feira, 25), com passeata pelas ruas da Glória, e do Silvio Avidos (último dia 22 em Colatina). Na manhã desta quinta-feira, na praça em frente à Fábrica da Chocolates Garoto, em Vila Velha, servidores da saúde, sindicalistas, líderes comunitários e usuários do SUS se uniram para protestar contra a política adotada pelo governador Paulo Hartung, considerada excludente pelos movimentos sociais, de terceirização dos hospitais estaduais. “Faltando poucos dias para o fim de seu mandato, Paulo Hartung resolve privatizar mais hospitais. Exigimos que os órgãos competentes investiguem esses processos. A saúde, como prevê a Constituição, é um dever do Estado e precisa de investimentos para que seja de fato pública, gratuita e de qualidade. Não vamos aceitar que ela seja tratada como mercadoria e os recursos do setor sejam drenados para as empresas privadas travestidas de organizações sociais”, explicou o secretário de Comunicação do Sindsaúde-ES, Valdecir Nascimento. O Governo Paulo Hartung estava decidido a entregar a gestão de seis hospitais estaduais à iniciativa privada, na figura das Organizações Sociais (OSs), até o fim do seu mandato. Além do Silvio Avidos e Bezerra de Farias, estavam na mira da privatização o Hospital Dr. Alceu Melgaço Filho, em Barra de São Francisco; Roberto Arnizaut Silvares, em São Mateus; Dório Silva, na Serra; e Infantil, de Vitória.
Neucimar diz que não se mete na gestão de Max, mas condena empréstimo
O ex-prefeito de Vila Velha Neucimar Fraga (PSD), sinalizado como candidato à sucessão do prefeito Max Filho (PSDB) em 2020, afirmou que não faria o empréstimo de R$ 130 milhões pretendido pelo tucano e alvo de polêmica no município. Ao negar qualquer participação no confronto entre o prefeito e o presidente da Câmara, Ivan Carlini (DEM), seu aliado, Neucimar endereçou críticas à atual gestão de Vila Velha, maior colégio eleitoral do Estado, afirmando que, se fosse o prefeito, faria diferente, deixando claro a pretensão de concorrer à prefeitura. “Se fosse eu, abriria um escritório de articulação em Brasília, como fiz na minha gestão, e arranjava recursos a fundo perdido, sem precisar endividar o município”, explicou, acrescentando, porém, que “a gestão é dele”. Como primeiro suplente de deputado federal, Neucimar vê possibilidade de assumir uma cadeira na Câmara, caso o governador eleito, Renato Casagrande (PSB), abra a vaga com a convocação de um dos eleitos – Sérgio Vidigal (PDT) e Norma Ayub (DEM) – para ocupar uma secretaria de governo. “Ainda não tive uma conversa com Casagrande nesse sentido, mas estou à disposição para servir ao meu Estado na Câmara”, afirmou. Sobre as discordâncias entre Max Filho e Ivan Carlini, que ele nega ter qualquer participação, o ex-prefeito comenta que a “queda de braço é com o prefeito, que “há mais de dois anos ainda não fez nada”, reforçando as farpas que marcam a disputa com Max Filho, que o derrotou nas eleições para a prefeitura, em 2010. Para Neucimar, ele não saiu em desvantagem nas eleições de 7 de outubro, mesmo sem ter sido eleito deputado federal, apesar de ter atingido 53,7 mil votos, sendo um dos mais bem votados. “Tive mais votos do que todos os candidatos do prefeito juntos. “O vice-prefeito Jorge Carretam [Avante], Vasco Alves [PPL] e Reginaldo Almeida [PSC], juntos, tiveram menos do que os meus 29 mil votos em Vila Velha”, comemorou Neucimar. Segundo o mercado político, a tendência é Neucimar concorrer em 2020 com o candidato de Max Filho, o vice Jorge Carreta (Avante), podendo haver ainda uma terceira candidatura, de Rodney Miranda (PRB), também ex-prefeito e segundo suplente à Câmara Federal. Conhecido apenas como técnico, Carreta obteve 27,8 mil votos para a Câmara, qualificando-se para futuras disputas.
Prefeitura de Rio Novo do Sul é condenada a pagar diferença salarial a agentes
A Justiça do Trabalho determinou, nessa segunda-feira ( 22), a nomeação de perito judicial para realizar cálculos que quantifiquem a diferença entre o que os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às endemias recebiam da Prefeitura de Rio Novo do Sul em relação ao que deveria receber, o piso nacional da categoria. A diferença se consolidou após o Governo Federal implantar e repassar ao município os valores referente ao pagamento do piso da categoria, R$ 1.014,00, instituído pela Lei Federal 12.994/2014. Os gestores da Prefeitura de Rio Novo do Sul, no entanto, não transferiram a diferença aos trabalhadores. A ação teve início em 2014, mas a decisão só foi concretizada neste mês de outubro. Após entraves e discussões na esfera da Justiça do Trabalho, o município acabou condenado a pagar as correções monetárias decorrentes de 2014 ao início de 2017, com multa mensal de R$ 250,00 para cada trabalhador. A Justiça do Trabalho determinou a nomeação de um perito judicial para cálculo dos valores de aproximadamente 40 agentes. O atual prefeito de Rio Novo do Sul é Thiago Fiorio (Pros). Vitória Em agosto deste ano, os agentes de saúde que atuam em Vitória também conseguiram uma decisão judicial que obrigou a Prefeitura da Capital a pagar o piso salarial da categoria no valor de R$ 1.014,00, previsto na Lei Federal nº 12.994/2014. A decisão, assinada pelo juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória, de 15 de agosto deste ano, tem efeitos retroativos a 2014. Hoje os profissionais recebem R$ 873, abaixo até do salário mínimo. A decisão deu ganho de causa à ação impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado (Sindsaúde-ES), que representa os profissionais. Na sentença, o juiz Mario da Silva Nunes Neto julgou procedente o pedido do Sindicato, uma vez que a ilegalidade praticada pelo poder público municipal é flagrante. O magistrado determinou, então, “o pagamento de diferenças salariais decorrentes do piso nacional mínimo previsto na Lei nº 12.994/2014 aos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, a partir de 18 de junho de 2014, data de sua publicação, até a rescisão do contrato, bem como de todos os encargos sociais e fiscais devidos”. Reajuste Vale lembrar que, no último dia 17 deste mês, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer ao reajuste do piso salarial das categorias de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACS) está mantido. Em sessão conjunta do Congresso, deputados e senadores decidiram derrubar o veto (VET 32/2018) do presidente Michel Temer ao piso salarial dos ACE e ACS. Assim, voltará a valer a remuneração nacional da categoria prevista na medida provisória (MP) 827/2018, aprovada em julho pelo Congresso. A matéria segue para a promulgação. Pela MP, os agentes receberão R$ 1.250 a partir de 2019; 1.400 em 2020 e R$ 1.550 em 2021. O presidente da República sancionou a nova regulamentação profissional da categoria (Lei 13.708/2018), mas havia vetado seis pontos do texto que tratavam do reajuste. Agora o vetos foram derrubados e foi mantido apenas o que determina que, a partir de 2022, o piso seria reajustado anualmente em percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Encontro Estadual de Cineclubes acontecerá em Mantenópolis
A cidade de Mantenópolis, no noroeste do Espírito Santo, vai ser a sede do VI Encontro Estadual de Cineclubes, que acontece nos dias 23, 24 e 25 de novembro. As inscrições estão abertas com capacidade para até 40 cineclubes enviarem seus representantes. O lançamento oficial do evento acontece nesta quinta-feira (25) na Gruta da Onça, em Vitória, num evento do Cine Gruta no qual será exibido o premiado O Homem que Virou Suco, um clássico do cinema nacional. Durante os três dias de encontro em novembro, a programação terá conferências temáticas, mostra cineclubista, noite cultural, grupos de trabalho e eleição da nova gestão da Organização de Cineclubes Capixabas (Occa) para o biênio 2018-2020. A organização vai disponibilizar transporte saindo de Vitória, hospedagem e alimentação no município de Mantenópolis. Devido à limitação de recursos, as vagas serão preenchidas com prioridade para cineclubes filiados à Occa, seguidos de cineclubes com mais de seis meses sem filiação à entidade, e depois cineclubes criados recentemente. Caso as vagas não sejam preenchidas, será feito novo chamado. O último encontro aconteceu em 2016, em Divino de São Lourenço, e este ano segue a tendência de levar os eventos também para o interior do Estado. Mantenópolis é o município de Seu Manoelzinho, que deve participar das atividades. Cineasta de bordas capixaba, ele ganhou notoriedade nacional por sua grande produção de filmes de estilo faroeste, apesar da falta de recursos. “O encontro é importante para propor diretrizes, organizar e construir o movimento cineclubista capixaba da forma mais coletiva possível”, diz Luciano Guimarães, do Cineclube Ecosocial, que participa da organização do evento. Ele conta que quando começou o cineclube não tinha dimensão do movimento e dos debates políticos e culturais em torno dele. “Quando participei de um encontro nacional é que vi que não estava sozinho, conhecia outros cineclubes com diferentes vivências, propostas e espaços. Há uma necessidade do movimento se comunicar, se encontrar de fato e se identificar dentro desse processo de luta”. Ele lembra que muitas conquistas, como as políticas públicas e inclusão em editais de cultura, são fruto dos encontros e articulações do movimento cineclubista no estado e no Brasil. Além dos cineclubes capixabas, participam o encontro como convidados cineclubes de outros estados e representantes do Conselho Nacional de Cineclubes (CNC) e da Federação Internacional de Cineclubes, que é presidida pelo capixaba Antônio Claudino de Jesus. O Encontro Estadual de Cineclubes é realizado pela Occa com recurso do Fundo de Estado da Cultura do Espírito Santo (Funcultura) e apoio da Prefeitura de Mantenópolis, Viação Pretti, Cineclube Seu Manoelzinho e Cineclube Eco Social. Os cineclubes são entidades sem fins de lucro que estimulam a exibição cinematográfica e debates em torno das obras, além de se articularem como movimento social na luta pela democratização da cultura. “Cineclubes sempre foram espaços de cidadania, e também de luta, em defesa do público, e um rico espaço de debate e janela para valorização da produção independente e do cinema nacional”, diz o chamado do 6º Encontro Estadual. AGENDA CULTURAL 6º Encontro Estadual de Cineclubes Quando: 23 a 25 de novembro Onde: Mantenópolis/ES Inscrições aqui
Por detrás do verde-amarelo
O resultado das eleições gerais de 2018 demarca um trágico e invisibilizado paradoxo sociopolítico no Brasil contemporâneo. Uma onda verde-amarela varreu o país. Notadamente, bairros nobres e cidades com maior índice de desenvolvimento humano, como apontam dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram tomados por eleitores trajando as cores da bandeira em um aparente ato cívico em defesa da “família”, de “Deus”, da “Pátria”, da “anticorrupção” e da “renovação política”, mas que esconde, por trás de si, um caráter extremamente autoritário e de negação da democracia. A aparência, a magnitude e a virulência do fenômeno, no entanto, não devem ofuscar suas profundas contradições, nem tampouco devem nos fazer ignorar o fermento que lhe deu origem. Um verdadeiro projeto democrático de nação só pode se sustentar se fundamentado na ideia de que o Estado protegerá da mesma forma todos os seus filhos, independentemente de qual religião, orientação sexual, gênero ou cor da pele possuam. Um projeto verdadeiro de nação há que ser, antes de tudo, pluralista e universal. Democracia não é governo da maioria em detrimento da minoria. É, e sempre deverá ser, governo de todos e para todos, no qual todas as vozes sejam ouvidas e respeitadas. Qualquer coisa diferente disso não é democracia, e sabemos bem o que é. Uma das questões centrais a ser considerada nesse processo de ascensão do autoritarismo como saída para a conjugação das crises que vivemos é pensar no arremedo de democracia que foi cuidadosamente estruturado pelas classes dominantes pós-1988. Uma democracia essencialmente “blindada” aos interesses do povo, negociada pelo alto, com aparência de representação e participação de todos, mas que, em verdade, representa interesses da elite e, embora, formalmente baseada em liberdades, é materialmente fundada no autoritarismo e na desigualdade. A deliberada indisposição do andar de cima em transformar a democracia em algo vivo, substancialmente verdadeiro, no modo de vida de milhões de brasileiros, é parte do projeto de desconstrução, no plano ideológico e concreto, do conceito de democracia. Passamos, pois, a achar que os males que estamos vivendo são culpa da democracia e não daqueles que propositalmente a subverteram em benefício próprio! Isso explica, em parte, a enorme adesão a um projeto autoritário verde-amarelo. Há ali muitos que agem conscientemente em defesa de um governo autoritário, já que só ele é capaz de garantir seus interesses particulares no campo econômico, político e social. São essencialmente contra a democracia, porque são essencialmente contra qualquer ideia de igualdade. Mas há uma enorme multidão que veste verde-amarelo porque, na sua desilusão cotidiana nutrida pelo sentimento de revolta pelas injustiças sofridas e pelo abandono do Estado, foi convencida, da maneira mais odiosa possível, de que a democracia não mais compensa. É por dever ético a essa multidão desesperançosa, que precisamos tirar o véu e mostrarmos as gritantes contradições que permeiam o atual verde-amarelismo. Afinal, o que significa, por revolta, apoiar um projeto de nação baseado nos valores de “Deus” e da “família tradicional”? Seria, então, defender um projeto radicalmente baseado no amor ao próximo, na solidariedade cristã, no diálogo e no perdão tais como ensinados por Cristo? Ou estamos fundamentando nosso projeto em um “Deus” que ensina que governos devem distribuir armas ao seu povo para que se matem uns aos outros? Nosso projeto se inspira em um Deus que acolhe a prostituta e a salva do apedrejamento da massa enfurecida ou em um “Deus” que abençoa a tortura de alguns de seus filhos e que outros sejam metralhados porque pensam diferente? Estaria mesmo esse projeto fundamentado nos valores cristãos ou apenas se utiliza do lugar da fé das pessoas para impingir um projeto de aniquilamento de “populações indesejáveis” ao tempo que se garante exorbitantes lucros para os amigos da indústria armamentista? Se a democracia falhou na busca da paz, seria esse projeto “cristão” que a garantirá? Nada mais autoritário do que basear um projeto de nação em apenas uma religião, desconsiderando a pluralidade de credos de seus cidadãos, e nada mais perverso do que o fazer desvirtuando a essência das religiões: a paz e a harmonia entre os homens. O que significa, efetivamente, um projeto político que se coloque em defesa da pátria e que vista a camisa verde-amarela com tanto orgulho? Seria um projeto que defenda nosso território, nossa soberania, nossas riquezas e nossos direitos, que preze por nossa autodeterminação acima de tudo ou significa vestir a camisa verde-amarela e colocar o boné dos EUA? Este projeto ultranacionalista é, em verdade, um projeto de retiradas de direitos e claramente entreguista, que se coloca de joelhos para o capital internacional e para os interesses norte-americanos ao defender a privatização de nossas empresas, como a Petrobras, e de nossas riquezas como a Amazônia, o petróleo do pré-sal e o aquífero guarani. Nada mais sórdido do que enganar milhares de brasileiros com discurso de amor à pátria durante o dia e à noite, a pouca luz, traí-lo retirando seus direitos e vendendo seu futuro nos convescotes do poder. Por fim, como sustentar que esse projeto e todo esse movimento trazem consigo a “renovação política”, e que, portanto, instalaria novas práticas políticas, quando 48% dos eleitos para o congresso nacional são milionários, quase a metade pertence à bancada latifundiária, 75% são brancos e 10% das mulheres eleitas são parentes de tradicionais políticos? Lutamos por renovação contra a corrupção, mas ignoramos a prática de funcionário fantasma e ironizamos denúncias de caixa-dois para disseminação de fakenews que podem ter fraudado as eleições. Seria isso uma renovação ou apenas uma simples reciclagem do velho modo de se fazer política? Estamos, assim, bradando por renovação e aplaudindo o retrocesso! É, desse modo, que a justificável desilusão do povo brasileiro com a política tem sido cruelmente usada para legitimar movimentos e projetos autoritários de poder que são absolutamente contrários aos seus interesses. Os muitos vícios de nossa democracia só serão superados com mais democracia e jamais com o autoritarismo que não nos permita qualquer questionamento. Os erros de quem nos governa – e sempre haverá – e
‘A segurança pública foi sucateada pelo atual governo’
Deputado estadual Euclério Sampaio (DC), reeleito à Assembleia Legislativa, analisa os mandatos do governador Paulo Hartung e suas áreas caóticas.