Século Diário

Passada a disputa deste ano, as moscas do plenário da Assembleia Legislativa começam a desaparecer e, junto, os debates são retomados (finalmente!). Na sessão desta segunda-feira (15), houve discussão de matérias, divergências e berros. O deputado estadual José Esmeraldo (MDB) saiu do campo legislativo para protestar: “quiseram me derrubar e também Dr. Hércules. Tinha até um cara para entrar no meu lugar. Só que quebraram a cara”. Ele se referia ao seu partido e a disputa à Assembleia Legislativa, destacando tanto a sua queda de votos como do colega de bancada. “Quase me pegaram de marcha a ré, mas eu sobrevivi, agora aguente”, disparou Esmeraldo, avisando que a situação terá um “desdobramento maravilhoso” na Casa neste resto de legislatura e, também, na próxima. Sem dar “nomes aos bois”, ele destacou que “tem muito espinho engasgado na garganta”, e convocou Dr. Hércules a ter coragem de falar. O deputado subiu à tribuna logo em seguida, mas preferiu as “entrelinhas”. Comentou da sua votação em Vila Velha, afirmou que seu trabalho é de “construir e não destruir”, e leu uma citação de Evandro Moreira, da Academia Cachoeirense de Letras, sobre ódio, inveja, brisa e tempestade. O MDB, definitivamente, saiu manco do pleito. Números Em relação à disputa de 2014, José Esmeraldo caiu de 23,2 mil votos para 19,8 mil este ano. Antes, ficou na suplência, agora entrou direto. Já Dr. Hércules teve um tombo bem maior: de 43,7 mil para 30,7 mil. Esmeraldo se referiu a ele próprio e ao colega de bancada como “coitados”. Números II O comentário de Dr. Hércules sobre Vila Velha é porque, novamente, foi o campeão no município, pela quarta eleição. Obteve 26,3 mil votos, garantindo sua permanência na cadeira. Aposta Com candidatos pesados, o MDB disputou sozinho na corrida à Assembleia. Na cola de Esmeraldo ficou André Garcia, ex-secretário de Estado de Segurança e aposta do governador Paulo Hartung. Foi por pouco que ele não tomou a vaga do deputado: marcou 18,5 mil votos nas urnas. Aposta II Garcia, só para lembrar, entrou no partido a pedido do governador de última hora, depois que a senadora Rose de Freitas anunciou sua ida para o Podemos. Ele chegou a aparecer na lista de prováveis candidatos palacianos ao governo e, até a interferência do governador, estava com os dois pés no PSDB. Segue… A deputada estadual Luzia Toledo, que parecia nunca mais perder sua cadeira na Assembleia, ficou depois ainda de Garcia, com 17,3 mil votos. No discurso desta segunda na Assembleia, Esmeraldo fez questão de dizer: “não foi você não, Luzia!”. Derrotas Nesses arranjos eleitorais, o MDB, que tinha sete deputados no início da atual legislatura, perdeu quatro na janela partidária, e ficará só com dois a partir de 2019. E acabou, também, sem a reeleição do deputado federal Lelo Coimbra, presidente estadual da legenda. Ou seja… Toma lá, dá cá A relação entre o prefeito de Vila Velha, Max Filho (PSDB), e a Câmara de Vereadores, desandou, mesmo! Chama atenção, porque o presidente do legislativo municipal, Ivan Carlini (DEM), tem tradição em manter um ótimo relacionamento com o executivo, a ponto até de trocar de partido. Isso tudo é efeito das eleições? A conferir! Toma lá, dá cá II A polêmica se refere ao projeto enviado por Max para votação de uma contratação de operação de crédito externo ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), no valor de U$S 34 milhões, o equivalente a R$ 130 milhões. Os vereadores arquivaram a proposta um dia após o pleito do último dia 7, alegando inconstitucionalidade. Toma lá, dá cá II Aí, Max realizou uma reunião e comunicou que lideranças políticas e comunitárias decidiram reapresentar o projeto como uma iniciativa popular – única solução agora, como afirmou – para garantir as obras de drenagem, pavimentação de ruas e estruturação de quatro parques na cidade. Já Carlini… Toma lá, dá cá III …reclamou de “boatos maldosos espalhados nas comunidades, com informações distorcidas e inverídicas, visando colocar a população do município contra a Câmara”, além de defender a necessidade de submeter o projeto às comunidades “porque há muito dinheiro envolvido”. Os vereadores marcaram reuniões com lideranças nesta quarta (17) e próxima segunda (22). O desfecho promete… PENSAMENTO: “Riqueza alguma poderá proporcionar a paz a um homem mau”. Platão

Após cento e vinte dias de observação e levantamentos técnicos, a Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) anunciou que a cobrança unidirecional de pedágio na Terceira Ponte passará a ser permanente, a partir desta terça-feira (16). Assim, os veículos que trafegam com destino a Vila Velha continuarão isentos do pedágio. A notícia foi dada durante coletiva de imprensa na tarde desta segunda-feira (15), na sede da ARSP. Estiveram presentes o diretor-geral da ARSP, Julio Castiglioni, a diretora técnica de saneamento básico e infraestrutura viária, Katia Muniz Côco, e a subsecretária de Estado de Mobilidade Urbana, Luciene Becacici. Para Julio Castiglioni, quando se decidiu pela implantação do sistema unidirecional de cobrança, no mês de junho, já era possível prever a ocorrência de melhorias na fluidez do tráfego, mas seria necessário monitorar o comportamento dos motoristas durante o período experimental. Segundo o Diretor, a avaliação final demonstra que “não ocorreu qualquer alteração significativa na quantidade de veículos que trafegam diariamente com destino a Vila Velha, sendo que, nos meses de agosto e setembro, houve uma discreta queda no fluxo de 0,05% e 0,18%, respectivamente, quando comparado com os mesmos meses de 2017”, informou o diretor. A equipe técnica da ARSP avaliou os benefícios da cobrança unidirecional, concluindo que dois terços dos usuários que trafegam diariamente pela Terceira Ponte com destino a Vila Velha – o que representa mais de 30 mil veículos por dia – foram beneficiados com uma diminuição de cerca de 10% a 12% no tempo de viagem sobre a ponte, haja vista que não necessitam mais parar o veículo, efetuar o pagamento da tarifa, receber o troco e novamente acelerar na subida da Ponte, que tem um aclive sobremaneira acentuado. E, mesmo para aqueles usuários que já utilizavam o sistema de cobrança automática, a cobrança unidirecional passou a evitar a disputa por faixas de rolamento. “Havia disputa de faixas. Quem saía da Praça do Cauê, por exemplo, precisava se deslocar lateralmente até chegar à extremidade direita da via e ingressar, enfim, na via expressa. Agora não existe mais esta necessidade, uma vez que o motorista poderá acessar qualquer uma das faixas de subida”. Para os demais veículos que trafegam com destino a Vila Velha no horário de pico, ou seja, cerca de 15 mil veículos por dia, os estudos técnicos demonstraram que a percepção de melhoria acarretada pela cobrança unidirecional varia de usuário para usuário e depende de sazonalidades e de ocorrências que já existiam no fluxo da Terceira Ponte. Observou-se, por exemplo, que a incidência de panes e de acidentes de trânsito, no horário de pico, acarretam piora significativa na fluidez do tráfego, algo que, no entanto, não se relaciona com a cobrança unidirecional implantada desde junho. Da mesma forma, também há diferença de percepção quando se considera o dia da semana observado (com segundas e sextas-feiras sendo potencialmente mais críticas, e terças-feiras sendo mais amenas, em geral), e quando se considera o horário de ingresso na região da Praça do Pedágio (a fluidez do tráfego se comporta melhor no início e no fim do período de pico). Capacidade de escoamento  Embora a ausência de mudança comportamental e a ocorrência de benefícios para os usuários justifiquem tecnicamente a manutenção da cobrança unidirecional, a ARSP confirma que a capacidade de escoamento da Terceira Ponte está saturada e que são necessários novos investimentos sobre a via. “Essa intervenção é um esforço adicional do governo para ampliar a capacidade da Terceira Ponte e, com isso, melhorar a fluidez do trafego nos horários de pico em Vitoria e Vila Velha”, informou a subsecretária de Estado de Mobilidade Urbana, Luciene Becacici. Alegando se basear em sugestões de cidadãos capixabas amplamente divulgadas na mídia local, na experiência canadense com a operação da Ponte Lions Gate (Vancouver) e na experiência obtida pela CET – Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, a ARSP desenvolveu, juntamente estudos para implantação de uma quinta faixa na Terceira Ponte, sem necessidade de ampliação lateral da mesma. Para tanto, identificou-se ser viável a retirada do canteiro central, o redimensionamento das atuais faixas (de modo que existam cinco faixas) e a implantação de um moderno sistema de monitoramento e de sinalização vertical e horizontal que, em conjunto, tornarão possível a operação de faixas reversíveis. Assim, no período de pico da manhã, usuários com destino a Vitória terão três faixas para trafegar e, no período de pico da tarde, quando essa dinâmica se inverte, os usuários com destino a Vila Velha passariam a contar com três faixas. O projeto de engenharia foi formulado pela Concessionária Rodosol S/A. Embora a concessionária tenha projetado um custo total de 24,5 milhões de reais e tenha dimensionado um prazo de execução de oito meses após a efetiva contratação, tanto os valores como o cronograma ainda serão auditados pelo Departamento de Estrada de Rodagem (DER-ES). Caberá ao DER-ES, após ultimada esta fase de aperfeiçoamento do projeto, instaurar uma licitação pública para a contratação da empresa que será responsável pela execução das obras. Portanto, a obra não será executada pela atual concessionária e não haverá, por conseguinte, qualquer impacto na tarifa de pedágio atualmente aprovada pela ARSP. Segundo a diretora técnica de Infraestrutura Viária da ARSP, Kátia Muniz Côco, as simulações realizadas com software de engenharia de tráfego, utilizando-se dados reais do fluxo e do comportamento dos veículos na Ponte, apontam que há um potencial de melhoria de fluidez: “no sentido Vitória, projeta-se um acréscimo de cerca de 1.000 veículos na capacidade da Ponte, diminuição de 12% no tempo total de viagem e um aumento de 28% na velocidade média. No sentido inverso – indo para Vila Velha –  existe potencial de melhoria semelhante e que poderá ser sensivelmente incrementado com alterações no sistema viário naquela cidade, que poderão ser adotadas no futuro”, informou.

Segurança Pública, o sistema prisional e as audiências de custódia foram os principais assuntos tratados nesta segunda-feira (15) pelo governador eleito, Renato Casagrande (PSB), nas primeiras visitas que fez ao Tribunal de Justiça (TJES) e ao Ministério Público Estadual (MPES), órgãos conhecidos por integrarem o “arranjo institucional” da Era Hartung. Casagrande esteve ainda com o presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (PRB), irá nesta terça-feira (16) ao Tribunal de Contas Estado (TCE). Acompanhado da vice-governadora, Jaqueline Moraes (PSB), e dos integrantes da equipe de transição Álvaro Duboc e Tyago Hoffman, destacou que está “totalmente aberto para fazer um trabalho conjunto a partir de janeiro”.  As visitas ao MPES e ao TJES permitiram, segundo o governador eleito, o início de um diálogo sobre assuntos como o sistema de segurança pública e a lotação do sistema prisional capixaba, lembrando decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que determina a liberação de jovens infratores que estavam em unidades socioeducativa superlotadas do Estado. “Tenho muita preocupação com o sistema prisional capixaba. Com o sistema de segurança como um todo, porque nós vivemos uma situação de desânimo dos nossos profissionais da área da segurança pública, mas dentro do nosso sistema de segurança, o sistema prisional é um assunto que me deixa muito angustiado”, informou.  Casagrande aproveitou o encontro, durante a sessão do Colégio de Procuradores do MPES, para reforçar “a importância da relação de parceria entre as instituições capixabas” e destacar alguns desafios da futura administração, principalmente a preocupação com o sistema prisional do Estado e o cenário político nacional. “Esse ambiente tenso tende a causar instabilidade nos estados e pode ser que atrase a recuperação da economia brasileira e, consequentemente, a capixaba. Nós temos um desafio grande”, disse.  E completou: “Queremos desde já começar a trabalhar, através da nossa comissão de transição para que, chegando ao governo, já tenhamos as ações imediatas que poderão ser implementadas”. Para o governador eleito, o ato de governar um Estado não é um ato do Poder Executivo, e sim de todas as instituições, afirmando que pretende governador de forma  coletiva, no debate e encaminhamentos conjuntos.   O conhecido “arranjo institucional” da Era Hartung garantiu sua governabilidade nos dois primeiros mandatos (2003-2010). Em 2015, o governador fez movimentos para reeditá-lo e, agora, no fim de sua terceira gestão, interfere para garantir maioria no Tribunal de Contas e base de apoio na Assembleia durante a gestão do seu adversário, Renato Casagrande.

Quarenta e duas multas ambientais aplicadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Vitória (Semmam) foram prescritas, após cinco anos de abertura ou três anos sem movimentação no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), prazo que decorreu durante a atual e a anterior gestão do prefeito Luciano Rezende (PPS). O ato foi publicado no Diário Oficial do município no início de outubro por meio das Resoluções Comdema de Nº 006/007/008/009 e relatado à Corregedoria do Município e ao Ministério Público Estadual (MPES), por meio de requerimentos protocolados pela ONG Juntos SOS ES Ambiental. Nos requerimentos, a entidade se baseia no Artigo 37 da Constituição Federal, que trata de improbidade administrativa, a Lei 7876/2010 – Lei do Fundo Ambiental – e na Lei 8429/1992. E pede ressarcimento ao fundo ambiental municipal do dinheiro que não foi arrecadado, além de abertura de processo de investigação de improbidade administrativa contra o prefeito Luciano Rezende, os secretários e subsecretários Municipais de Meio Ambiente da sua gestão, as Gerências da Semmam e os aAssessores técnicos dos secretários e os representantes da Procuradoria Geral do Município PGM no Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema). “A noticiante ainda requer o cumprimento do disposto no art. 7º da lei 8429/1992 por entender que há prejuízo ao fundo ambiental, ‘art. 7° quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito caberá a autoridade administrativa responsável pelo inquérito representar ao Ministério Público, para a indisponibilidade dos bens do indiciado’”, argumenta a Juntos SOS. Um agravante na situação é a citação de várias pessoas jurídicas com mais de uma multa ambiental prescrita. “É um incentivo ao desrespeito às leis ambientais”, comenta Eraylton Moreschi Junior, presidente da Juntos SOS ES Ambiental.

A partir do próximo dia 29 deste mês, os municípios que compõem as regiões norte e noroeste do Estado passarão a contar com as audiências de custódia. As solenidades para implantação do sistema acontecem no mesmo dia nas comarcas de Colatina, às 10h, e em São Mateus, às 14h.  Nessas audiências, que são feitas até 24 horas depois do flagrante, um juiz avalia a necessidade de manter o preso atrás das grades durante o processo judicial. Entre os seus objetivos, estão o de evitar prisões sem necessidade e tentar diminuir o percentual de presos provisórios em todo o país. Até então, os presos em flagrante eram levados automaticamente para delegacias para o registro do boletim de ocorrência (B.O) e, em seguida, a cadeias e centros de detenção provisória, onde aguardavam por meses e até anos por uma audiência judicial. Na última segunda-feira (8), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), desembargador Sérgio Luiz Teixeira Gama, e o supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais, desembargador Fernando Zardini Antonio, assinaram os Atos Normativos Conjuntos  nºs 39/2018 e 40/2018, que estabeleceram a expansão das audiências de custódia para comarcas das regiões norte e noroeste. Os Atos foram publicados no Diário da Justiça da terça-feira. A assinatura contou com a presença do juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luis Geraldo Sant’Ana Lanfredi, que esteve no TJES para discutir detalhes da ampliação e consolidação do projeto no Espírito Santo.   O primeiro ato implantou as audiências de custódia nas comarcas de Colatina, Baixo Guandu, Marilândia, São Domingos do Norte, Pancas, Alto Rio Novo, Barra de São Francisco, Ecoporanga, Mantenópolis, Água Doce do Norte, Águia Branca, Nova Venécia, São Gabriel da Palha, Boa Esperança, Pinheiros, Montanha e Mucurici. Já o segundo prevê a implantação das audiências em São Mateus, Conceição da Barra, Pedro Canário e Jaguaré. O polo para a região noroeste será Colatina, onde as audiências serão realizadas no Fórum da cidade.  Em São Mateus, por sua vez, o projeto será realizado na unidade prisional do município. O Início O projeto “Audiência de Custódia” foi lançado em maio de 2015 pelo Tribunal de Justiça, quando o serviço de plantão de flagrantes começou a funcionar no Centro de Triagem de Viana para os juízos de Vitória, Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana. O Espírito Santo foi o segundo da federação a implantar o projeto, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e realizado em parceria com a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus).    Ainda em outubro de 2015, o projeto teve a sua primeira ampliação, quando foi expandido para as comarcas de Afonso Cláudio, Domingos Martins e Marechal Floriano. E, em março de 2016, foram concentradas no município de Cachoeiro de Itapemirim, as audiências de custódia das comarcas de Cachoeiro, Mimoso do Sul, Castelo, Muqui, Presidente Kennedy, Vargem Alta, Atílio Vivacqua, Guaçuí, Alegre, Ibitirama, Bom Jesus do Norte, Apiacá, São José do Calçado, Dores do Rio Preto e Jerônimo Monteiro.   Em fevereiro deste ano, o TJES instalou o projeto Audiência de Custódia em mais 12 Comarcas do Espírito Santo. O Ato Normativo Conjunto nº 02/2018, que estabeleceu a expansão do programa, foi publicado no Diário da Justiça do dia 01/02. Balanço Para especialistas, depois de dois anos e oito meses de implantação, as audiências de custódia ainda não surtiram o efeito desejado no processo de desencarceramento da população capixaba. Apesar de a medida ser considerada de extrema importância e um avanço para a segurança pública e justiça, as unidades prisionais continuam superlotadas, recebendo uma média de 1 mil novos presos a cada ano. Segundo estimativas, o Estado possui cerca de 20 mil detentos e um déficit de 6,5 mil vagas.   O professor do mestrado em Segurança Pública da Universidade de Vila Velha (UVV), Humberto Ribeiro Júnior, analisa que as audiências de custódia até “reduziram” a velocidade do encarceramento capixaba, mas os índices continuam alto. Segundo estimativas de estudos realizados pelo acadêmico, nos primeiros dois mandatos do governador Paulo Hartung, num período de oito anos, o encarceramento aumentou 269%. Entre 2010 e 2014, no governo Renato Casagrande (PSB), por sua vez, 54%. Já, entre 2015 e 2017, o índice está próximo de 25%.    “No caso capixaba, deveríamos ter zero de crescimento; melhor ainda, redução imediata. Não há abertura de novas vagas no sistema penitenciário e, além disso, proporcionalmente, estamos entre os estados que mais encarceram no País”, disse o professor, que completa: “Não existe relação entre aumentar as prisões e reduzir a violência e a criminalidade. São necessárias outras medidas, incluindo políticas sociais”. Segundo dados que o professor computa do sistema prisional capixaba, em 2015, ano de implantação das audiências de custódia, o número de presos foi o maior desde 2003. Foram 17,9 mil prisões, 16 mil pessoas soltas, resultando em 1, 9 mil novos encarcerados. 

Quatro servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) foram ouvidos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Máfia dos Guinchos nesta segunda-feira (15) e negaram denúncia sobre direcionamento de licitação para credenciamento de pátios de veículos no Espírito Santo.  O deputado Enivaldo dos Anjos (PSD), presidente do colegiado, convocou para a próxima reunião o representante legal da empresa Thomas Greg & Sons Gráfica e Serviços Ltda, que havia sido chamado para a reunião desta segunda-feira, mas não compareceu, além do diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Romeu Scheibe Neto. Na reunião desta segunda-feira, realizada na Assembleia Legislativa, o deputado Enivaldo dos Anjos deu andamento às investigações sobre a denúncia de que o órgão estadual estaria favorecendo determinadas empresas em detrimento de outras.  A informação foi negada pelos servidores. “Posso garantir que a comissão não está protegendo ninguém”, afirmou Luiz Claudio Dal Col Mattos, servidor do Detran membro da comissão de pregão eletrônico.  Além de Mattos, também prestaram informações à CPI a presidente da comissão de licitação, Maria Chrystina do Nascimento, o coordenador de remoção de veículos, Evandro Alceu Braga, e a diretora administrativa do Detran, Fabiana Pedrini. Os funcionários esclareceram que o processo de licitação para a contratação de pátios de veículos ainda está em andamento. A licitação dividiu o Estado em 12 lotes e, quando a empresa vencedora do pregão para cada lote é anunciada, aquelas que se sentem prejudicadas têm prazo para recorrer da decisão. O colegiado também oficiará o Detran solicitando a relação das empresas que foram habilitadas no processo licitatório para a contratação de pátios, com os respectivos nomes de seus sócios, além de toda a documentação que foi entregue pelas empresas participantes do pregão. A suspensão dos serviços de guincho e guarda de veículos feitos por empresas privadas no Estado está suspensa desde 2015. Dois anos depois, o Detran realizou licitação para contratação de empresa privada para remoção de veículos. Uma empresa de São Paulo venceu o certame e presta o serviço em todo o Estado. Ao mesmo tempo, está em andamento no órgão uma licitação para contratação de pátios para guarda dos veículos removidos por infrações de trânsito. Enivaldo dos Anjos questionou a terceirização dos serviços ao invés de serem executados pelo poder público. “Queremos saber o que levou o Detran a optar pela licitação, porque isso dá margem ao problema que a CPI já havia identificado, do conluio de autoridades com a 'Máfia dos Guinchos', prejudicando a população. O certo é fazer parceria com as prefeituras e guardar os veículos em espaços públicos”, afirmou. A CPI se originou em 2015 por meio de denúncias dando conta da existência de uma suposta máfia controlando os pátios de veículos e relatando abusos de policiais militares contra condutores de veículos, inclusive com recebimento de propina. 

Na sala do museu, a artista Kika Carvalho empilha em sequência cerâmicas em forma de bonecos negros, que depois caem, um a um, feito dominó. O extermínio. Em outra sala, Charlene Bicalho performa carregando âncoras, que trazem o peso da solidão. “Onde você ancora seus silêncios?”, é a pergunta base e título da performance que já foi apresentada fora do Espírito Santo. O silenciamento. Já Castiel Vitorino traz a cura, preenchendo a menor das salas com a fartura de retratos, textos, receitas e as próprias ervas que curam o corpo e alma desde tempos passados. Foto: Luara Monteiro Aberta para visitas gratuitas até 9 de dezembro no Museu Capixaba do Negro “Verônica da Pas” (Mucane), a exposição Malungas, composta coletivamente pelas três artistas, busca abordar o racismo e o sexismo, com curadoria da artista e pesquisadora paulista Rosana Paulino. Além do próprio espaço para provocar as reflexões a partir das artes, Malungas ainda promove um curso gratuito voltado para a formação de professores, com coordenação da artista e professora da Ufes, Kiusam de Oliveira (foto à direita). Serão quatro encontros com três horas de duração cada. Serão selecionados 20 professores da rede pública e privada, com inscrições gratuitas neste endereço eletrônico. O projeto educativo se conecta com as diretrizes da Lei 10.639, que legisla sobre o ensino da história e cultura afrobrasileira nas escolas. A proposta do curso está baseada na Pedagogia da Ancestralidade, proposta metodológica que busca fortalecer o empoderamento negro feminino. O primeiro encontro do curso de formação acontece na próxima quarta-feira (17), mesmo dia em que se encerram as inscrições. O tema será “África – O Berço da Humanidade”. No segundo encontro, sábado (20), o conteúdo será em torno da Lei de Diretrizes e Bases Nacional e a Lei 10.639/03: “Entre as artes, os saberes ancestrais e os valores civilizatórios afro-brasileiros”. Foto: Luara Monteiro O terceiro e quarto encontros acontecem nos dias 27 e 31 de outubro, com temas “Uma viagem através das performances Malungas e referenciais teóricos de base e apoio” e “(Re)significando seu encontro com as outras Malungas: praticando o afrorreferenciamento dessa formação”, respectivamente. Para receber certificado, o participante deve cumprir um mínimo de 75% da carga horária. AGENDA CULTURAL Formação de Professores Exposição Malungas Quando: 17, 20, 27 e 31 de outubro Onde: Museu Capixaba do Negro (Mucane) – Avenida República, 121, Centro de Vitória/ES >> Inscrições Gratuitas pelo formulário. Prazo de inscrições: até o dia 17 de outubro. Serão oferecidos 20 vagas. Os participante deverão cumprir um mínimo de 75% da carga horária total de 12 horas para receber certificado. A confirmação de inscrição e participação na Formação será feita por e-mail. >>Programação dos Encontros 1º Encontro: África – O Berço da Humanidade 17 de outubro (Quarta-feira, 9 – 12h) 2º Encontro: A Lei de Diretrizes e Bases Nacional e a Lei 10.639/03: Entre as Artes, os Saberes Ancestrais e os Valores Civilizatórios Afro-brasileiros 20 de outubro (Sábado, 9 – 12h) 3º Encontro: Uma viagem através das performances Malungas e referenciais teóricos de base e apoio 27 de outubro (Sábado, 9 – 12h) 4º Encontro: (Re)significando seu encontro com as outras Malungas: praticando o afrorreferenciamento dessa formação 31 de outubro (Quarta-Feira, 9 – 12h)

O coletivo “PM na Ufes, não!” realiza mais um café com debate sobre a presença da Polícia Militar nos campi da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Nesta quarta-feira (17), na a partir das 14h, na sede da Associação dos Docentes da Ufes (Adufes), dois convidados falarão sobre Direitos Humanos e Segurança Pública: o policial militar Anderson Duarte, administrador do blog Policial pensador e membro do grupo Policiais antifascismo, no Ceará, e Gilmar Ferreira, militante de Direitos Humanos há mais de 20 anos e ex-presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH). A corporação policial e o sistema prisional, “como age a polícia” e “como funciona o encarceramento e para quem/quê” serão pontos centrais do debate. O objetivo é levantar informações que apoiem a reitoria a rever sua decisão, para que o convênio com a PM, assinado no final de junho, mas ainda não implementado, seja desfeito. O coletivo “PM na Ufes, não!” foi formado em setembro passado pela Adufes, o CEDH, o Fórum Capixaba de Lutas Sociais, o Círculo Palmarino e o cursinho popular AfirmAção. Desde então, tem feito um levantamento sobre experiências de melhoria da segurança dentro de campi universitários em vários estados, com objetivo de trazer referências para encontrar soluções para a universidade capixaba. A Universidade Federal da Bahia (UFBA), por exemplo, adotou um plano de segurança sem a presença da PM, que incluem medidas simples, como melhor iluminação pública e aumento da circulação de pessoas dentro do espaço universitário. O coordenador do Círculo Palmarino, Lula Rocha, diz que o coletivo também pesquisa que medidas administrativas ou judiciais podem ser tomadas para contestar o convênio, visto que o mesmo não foi apreciado pelo Conselho Universitário. Pedidos de informação foram enviados à Reitoria, mas ainda não respondidos. Em vídeo, Lula diz que o movimento negro e outras organizações que compõem o coletivo estão indignados com a assinatura do convênio por três razões principais: foi uma decisão motivada sobretudo por uma pressão da mídia; foi totalmente autoritária, sem ouvir os segmentos da universidade e a própria sociedade civil; e é uma medida simples para um problema complexo. “A gente não pode admitir que a universidade, com toda a sua excelência, adote medidas como outros governos, outros gestores, frente a um problema tão sério que é a segurança pública”, critica. No mais, prossegue o militante, “enquanto movimento negro, pessoas negras, sabemos o quanto a atuação da Polícia Militar historicamente persegue os nossos corpos. A tendência aqui na universidade é que não seja diferente”, contextualiza. Logo que foi assinado o convênio, diversas entidades repudiaram a decisão, por meio de manifestos e cartas públicas, todas protocoladas na Reitoria da Ufes, sem qualquer retorno. Até mesmo uma marcha de trabalhadores de segurança e vigilância, reunindo dois sindicatos, foi ignorada pela gestão universitária. “Pedimos que a universidade reveja essa decisão pra que de fato a gente consiga construir uma universidade mais segura, uma sociedade mais segura, mas não com medidas policialescas, autoritárias, sem ouvir as pessoas”, pede Lula Rocha.

O capixaba terá que esperar ainda mais para ver concluídas as obras do que se tornou um verdadeiro “elefante branco” empacando desde 2010 a bela paisagem da baía de Vitória, na altura do bairro Enseada do Suá. O Instituto de Obras Públicas do Estado do Espírito Santo (Iopes) suspendeu a licitação nº 003/2018, na modalidade concorrência pública, cujo objetivo era a contratação de empresa para retomar parte das obras do Cais das Artes, que estão paralisadas. Os atrasos foram causados por irregularidades constatadas na construção.  O motivo, de acordo com aviso assinado no último dia 11 de outubro pelo diretor-geral do órgão, Claudio Daniel Passos Rosa, mas publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (15), foi a necessidade de se realizar adequações no edital e seus anexos. A abertura dos envelopes para escolha da empresa estava prevista para ocorrer na próxima quinta-feira (18), às 14h. Por enquanto, não foi divulgada nova data para finalizar o certame.  De acordo com com informações do comunicado do Iopes, ‘o edital será republicado, visando a contratação do mesmo objeto, podendo no período da suspensão, receber pedidos de esclarecimentos, prestar informações, realizar visitas e outras necessárias à continuidade dos estudos para a elaboração das propostas”.  Abertura da Licitação O governo do Estadoanunciou o primeiro edital abrindo a licitação para finalizar parte das obras do Cais das Artes no último dia 18 de setembro, com previsão de abertura dos envelopes um mês depois, o que foi adiado. Nessa etapa, a previsão é concluir o teatro, o museu e a praça; um investimento estimado em R$ 72 milhões, aproximadamente, num prazo de dois anos e quatro meses. Ainda de acordo com o governo, haverá uma nova licitação para compra de equipamentos, cujo valor estimado é de R$ 27 milhões. O valor a ser empregado agora na obra do Cais das Artes será somado a R$ 126,5 milhões já destinados ao projeto, iniciado no primeiro mandato do governador Paulo Hartung (está no terceiro).