Século Diário

Um dos principais cabos eleitorais do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) e candidato derrotado ao governo do Estado, o deputado federal Carlos Manato (PSL) expulsou o jornalista capixaba Marcos Rosetti da reunião da bancada federal do Espírito Santo nesta terça-feira (16) na Câmara Federal, em Brasilia.  Assumindo sua atitude extrema, Manato afirmou, aos berros: “Eu sou autoritário”, dirigindo-se ao presidente da reunião, deputado Marcus Vicente (PP), que se omite e apoia a atitude ditatorial sem garantir que a liberdade de imprensa, preceito constitucional, fosse assegurada. Já os demais deputados presentes Lelo Coimbra (MDB) e Jorge Silva (PSD) não se manifestaram. No vídeo divulgado pelo Sindicato dos Jornalistas do Estado (Sindijornalistas-ES), é possível ver que Manato parte para cima do jornalista, exigindo a sua retirada da sala – apesar da presença de outras 14 pessoas, inclusive outros jornalistas. “Então não vai ter a reunião, é problema meu. Pode retirar ele. Ele não é deputado federal. Eu sou autoritário” disse Manato aos berros, comportamento inconstitucional e incompatível com a democracia brasileira, como critica a entidade. A reunião tratava das emendas da bancada ao orçamento da União do próximo ano. Segundo o jornalista Marcos Rosetti, o motivo da intimidação do deputado seriam reportagens publicadas durante a campanha que questionou “a postura oportunista do deputado que se elegeu pelo PDT, passou para o SD, depois pro PSL de Bolsonaro, e após 12 anos de mandato, nunca relatou projetos relevantes nem presidiu comissões técnicas da Casa, pertencendo ao chamado “baixo clero da Casa”.  As reportagens informam ainda sobre fatos como a votação em Eduardo Cunha (MDB) para presidente da Câmara a troco de cargo na Mesa Diretora, a quarta suplência que ocupa, e que Manato sempre se elegeu de carona em algum político, e que estaria disputando o governo do Espírito Santo, mas de olho em ministério. “Questionei também o que podemos esperar da nova bancada federal que elegeu Soraya Manato [mulher de Manato, do PSL], Lauriete [PR]e Amaro Neto [PRB]”, disse Rosetti.   . Para o Sindicato dos Jornalistas no Espírito Santo, que divulgou nota sobre o caso, a atitude do deputado “só reforça o risco que o jornalismo está vivendo com a iminência de um governo comandado por pessoas como Manato”. É inaceitável, pontua a entidade, que um eleito pela sociedade restrinja a atuação da imprensa por não aceitar ser questionado.” Revela ainda que um futuro governo poderia não aceitar críticas e impedir a atuação da imprensa, limitando o acesso da sociedade às informações verdadeiras”, completa. O sindicato repudia a atitude de Manato e afirma que os demais deputados, pelos cargos que ocupam, não poderiam se omitir, e sim zelar pelos princípios constitucionais. “A legislação garante a atuação da imprensa e resguarda sua liberdade. Proibir o jornalista de atuar é censura. É direito da sociedade se informar. A entidade, respeitando sua função social, não aceita tais atitudes e requer a retratação do deputado. Importante frisar, que nesse momento, convém que o candidato a presidência Jair Bolsonaro se manifeste sobre garantia da livre atuação da imprensa, repelindo atos como o relatado”, completa.  O Sindijornalistas afirma que encaminhará o caso aos órgãos competentes para que sejam tomadas as devidas providências.

A pouco tempo de deixar o governo e em queda, o governador Paulo Hartung ainda tem no senador eleito, Fabiano Contarato (Rede), o seu trunfo para manter-se vivo politicamente nos próximos anos. Nos bastidores, já circula a informação de que ele articula para fazer isso por meio do seu antigo articulador e homem de confiança, Robson Leite Nascimento, o Robinho Leite, que hoje integra a equipe do senador Ricardo Ferraço (PSDB), derrotado na disputa. A estratégia seria nomeá-lo chefe de gabinete de Contarato, consolidando a digital de Hartung na candidatura pra lá de vitoriosa, que passou da marca de 1 milhão de votos e desbancou os veteranos – além de Ricardo, o também senador Magno Malta (PR). Sem nome nenhum para oferecer, já que seus principais aliados saíram mal do pleito, o governador tenta levar o bônus em cima do delegado, assim como fez na reta final das eleições, porém, sem sucesso. Dizem, até, que Hartung queria ter entrado na propaganda eleitoral de Contarato, mas a empresa de marketing do então candidato rechaçou a ideia. Restou a ele, então, divulgar uma nota minúscula, declarando seu apoio. E, agora, Contarato encara Robinho? Última cartada II A conversa sobre a entrada do governador na campanha de Contarato,  como se comenta nas rodas, teria sido feita a pedido dele, por meio da secretária de Comunicação, Andréia Lopes, em interlocução com o prefeito da Serra e presidente estadual da Rede, Audifax Barcelos. Não vingou. Cadeira cativa Robinho Leite sempre ocupou cargos de confiança das gestões do governador, com quem tem ligações desde a época de Universidade Federal do Estado (Ufes). É muito mais do que um hartunguete. Foi ex-diretor da Aracruz Celulose (Fibria), secretário de estado e grande articulador – inclusive das relações mantidas pelo Estado com a poluidora. Atrás do prejuízo Também em queda após a disputa deste ano, a senadora Rose de Freitas (Podemos), que concorreu ao governo, retomou o que mais soube fazer nos últimos anos: interlocução com ministros do governo federal para emplacar obras no Estado. Ela se reuniu esta semana com Valter Casimiro Silveira (Transportes) e Gilberto Occhi (Saúde). Absurdo O deputado Euclério Sampaio (PDT) relatou em plenário na sessão desta terça-feira (16), da Assembleia Legislativa, o drama de pais, professores e da escola Sociedade de Ensino Geração, localizada na Constante Sodré, em Vitória. Após anos de uma luta injusta e desgastante para a família idealizadora do projeto educacional implantado desde 1968, que prioriza ensino de qualidade com inclusão social e de crianças com deficiência, o governo do Estado, por meio do Bandes, conseguiu decisão favorável para tomar o terreno, que envolve ainda residências. Absurdo II O imbróglio jurídico, que evidencia a busca do lucro a qualquer custo e atende a interesses imobiliários de grupos poderosos, foi considerado por Euclério um retrocesso e falta de sensibilidade. O deputado apela ao Banco de Desenvolvimento do Estado que busque uma solução para o caso, ao invés de decretar o fim da escola, o que está previsto para dezembro próximo. Uma perda irreparável, principalmente para as crianças que não encontram acolhida em outras unidades.  Absurdo III A dívida cobrada pelo Bandes não foi contraída pela escola e envolve a falência de uma outra empresa, Café Glória, da qual um familiar, já falecido, era sócio. Em 1995, ao saber da situação, a Geração quitou 85% do valor, equivalente à área que ocupa do terreno total. Apesar das diversas medidas judiciais, o Bandes seguiu na sua missão de renegar o importante papel da escola para a sociedade capixaba. Retorno Passadas as eleições, o braço direito do vice-governador César Colnago no PSDB, Vitor Otoni Damasceno, retorna ao seu cargo anterior. A nomeação foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (16), com assessor especial nível IV da pasta do aliado. Até o final do ano, a acomodação está garantida. Depois, é com o governador eleito, Renato Casagrande (PSB). Jogada Otoni, só pra lembrar, foi peça fundamental de Colnago para derrubar Nerci Pereira, ligado ao prefeito Max Filho (PSDB), da presidência do diretório de Vila Velha. A alegação para trocar o comando, entregando-o ao comissionado, foi de que os filiados estavam fazendo campanha para candidatos de outras legendas.  Jogada II Nesse caso, uma referência ao então vice de Max, Jorge Carreta e o ex-subsecretário Carlos Von, que eram do PSDB e foram para o Avante. A mudança, porém, foi exatamente por não encontrarem respaldo do partido em suas candidaturas, como alegou na ocasião o grupo do prefeito. Carreta não se elegeu à Câmara Federal, mas Von obteve êxito na corrida à Assembleia. PENSAMENTO: “O dinheiro não modifica o homem, apenas o desmascara”. Henry Ford

A Associação dos Engenheiros Florestais do Espírito Santo (Aefes) requereu ao presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema), o secretário Luiz Emanuel Zouain da Rocha, que proceda pela redesignação do relator dos processos de multa da ArcelorMittal Tubarão. Na reunião do dia primeiro de outubro de 2018, o representante da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), Paulo César da Siqueira Silva, foi o sorteado para analisar os recursos impetrados pela siderúrgica referentes a cinco multas ambientais aplicadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) em janeiro de 2016. A escolha se deu sob protestos dos demais conselheiros, todos ignorados pelo presidente do Comdema. Diante da cumplicidade de Luiz Emanuel, a Aefes protocolou o requerimento, assinado pela conselheira Daniely Neves Garcia. No documento, a representante da Aefes cita os artigos 14º e 15º do Regimento Interno do Comdema, que estabelecem o procedimento a ser seguido em caso de impedimento ou suspeição de um conselheiro que tenha sido designado relator de um processo. “Na hipótese do impedimento ou suspeição, a decisão será confirmada por maioria simples dos votos, sendo determinado pelo presidente o retorno do processo à Secretaria Executiva ou à respectiva câmara especializada para redistribuição, designando novo relator”, diz o Regimento.  E cita também jurisprudência formada na reunião do dia três de abril de 2017, quando situação semelhante aconteceu: “Inicialmente, os processos da ArcelorMittal foram sorteados para parecer do conselheiro Rubens Piumbini que, após pedido pelo regimento relacionando-se à sua falta de isenção por ser da Findes, foi feito novo sorteio e ficou com o conselheiro Miguel Ângelo Aguiar (Crea). Feito alerta pelo conselheiro Moreschi de que este fato fosse referência para o futuro”, narra a conselheira em seu requerimento. Assim, solicita a Associação, “zelando pela transparência, pelo princípio da razoabilidade e da imparcialidade e pela celeridade deste trabalho e afim de se evitar futuras ações civis públicas contestatórias desta distribuição, fazer uma redistribuição dos processos referentes à ArcelorMittal com a escolha de novo relator/instituição”. R$ 68 milhões Juntos, os processos contra as duas poluidoras somam quase R$ 68 milhões, por emissão de pó preto e danos ambientais em Vitória. Em janeiro de 2016, a administração municipal aplicou cinco multas para a Vale e a ArcelorMittal, no total de R$ 34,2 milhões para cada. São elas: R$ 272, 6 mil por deixar de cumprir parcial ou totalmente as deliberações do Condema – emissão visível de poeira, névoas e gases; R$ 272, 6 mil por operar atividade de elevado potencial poluidor ou degradador em desacordo com a legislação e normas vigentes; R$ 1 milhão por agravamento por continuidade de infração; R$ 2 milhões por contribuir para que o ar atinja níveis ou categoria de qualidade inferir aos fixados em lei; R$ 30 mil por provocar continuamente a degradação ou poluição de elevado impacto ambiental que apresente risco para a saúde pública e o meio ambiente. As sanções são respaldadas pelo Decreto nº 16.590, que prevê que as multas para empresas poluidoras e causadoras de danos ambientais em Vitória cheguem a até R$ 50 milhões.

“O processo de expansão do eucalipto é um processo de exploração, expropriação e extermínio de córregos, nascentes, de biodiversidade e de comunidades inteiras”. A afirmação é de Adelso Rocha Lima, da coordenação estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), um dos palestrantes na audiência pública que a Câmara de Conceição da Barra realiza, no próximo dia 24, sobre “O impacto provocado pela monocultura de eucalipto no município de Conceição da Barra”. A audiência foi proposta pela presidente da Câmara, Mirtes Eugênia Rodrigues Pereira Figueiredo (PR), e acontecerá a partir das 18h, no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) de Braço do Rio. Outras duas palestras confirmadas serão feitas por um representante da Suzano Papel e Celulose e pela professora Simone Raquel Batista Ferreira, da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). As empresas Aracruz Celulose (Fibria) e Placas do Brasil e as comunidades quilombolas do Território Quilombola Tradicional do Sapê do Norte também estão sendo convidadas, garante a presidente da Câmara. O objetivo, ressalta, é “discutir os impactos, positivos e negativos. Orientar, levar conhecimento pra população”. “A Lei Orgânica do Município [Emenda nº 11/2006] não permite expandir o monocultivo de eucalipto em Conceição da Barra. Monocultivo que restringe a agricultura familiar”, comenta a parlamentar.  Traduzindo em números a fala da presidente da Câmara, Adelso destaca o consumo de água da indústria de celulose e a evasão de empregos que ocorre dentro do deserto verde. Utilizando dados das próprias indústrias, o líder camponês informa que são necessários 30,7 mil litros de água para a produção de cada tonelada de celulose. A produção de 2014, de 5,3 milhões de toneladas, pela Aracruz Celulose (Fibria), consumiu, portanto, 162,7 bilhões de litros de água, o que corresponde ao consumo de água de toda a população do Espírito Santo durante dois anos e meio, segundo dados de 2013 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento. E isso somente o processo industrial dentro da fábrica. “Se for somar o consumo no viveiro e no plantio, é um volume exorbitante!”, alarma. Com relação aos empregos, Adelso lembra que, segundo dados do Censo Agropecuário, o eucalipto cobria, em 2006, 66% da área agricultável de Conceição da Barra, mas era responsável por apenas 3% dos postos de trabalho no campo, empregando uma pessoa a cada 936,5 hectares. Os assentamentos da Reforma Agrária no município, por sua vez, empregam, em média, uma pessoa a cada 5,5 hectares. “A situação deve estar pior hoje”, estima, considerando que as modernas tecnologias têm reduzido continuamente o emprego de mão de obra. A monocultura de eucalipto, no entanto, é um dos maiores obstáculos à democratização do acesso à terra no Espírito Santo, por ser um dos principais rostos do agronegócio. O agronegócio e em especifico o monocultivo de eucalipto são atividades que bloqueiam a Reforma Agrária”, afirma o líder do MST. Massacres Outro agravante é que os poucos empregos gerados no deserto verde são extremamente caros. Bom exemplo é a inauguração da fábrica de MDF Placas do Brasil. Na página inicial de seu site na internet, é informado que o investimento total de R$ 393,5 milhões – com recursos públicos via Programa Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento Invest-ES – vai gerar 150 empregos diretos na fase de operação, ou seja: o custo é de R$ 2,6 milhões para cada posto de trabalho. “São recursos públicos investidos nas empresas que não beneficiam a população”, observa Adelso. “O Estado usa o seu aparato jurídico, político, técnico, econômico e ideológico pra expandir o monocultivo, como se fosse uma necessidade da sociedade, o que na verdade é uma necessidade da empresa. Enquanto isso, os trabalhadores estão sendo massacrados”, denuncia. Apesar de tantas evidências sobre os impactos negativos dos monocultivo de eucaliptos, e mesmo de uma lei municipal proibindo sua expansão, o deserto verde continua avançando no Espírito Santo, agora sobre áreas abandonadas de cana-de-açúcar e pastagens, ameaçando diretamente diversas comunidades camponesas. Se no passado os alvos primordiais foram as comunidades quilombolas e indígenas, agora são os camponeses do norte e noroeste que estão na mira das indústrias de celulose. As próximas vítimas, prospecta o líder camponês, serão as comunidades da Fazenda São Joaquim, arrendada pela Suzano, e de Água Preta, nas proximidades. Atualmente, diz Adelso, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Estado tem 250 mil hectares de silvicultura, sendo que 99,6% é de eucaliptos. Essa extensão corresponde a 8,7% da área agricultável, mais que o quádruplo do percentual médio brasileiro, de 2,1%.

Caixa Econômica e Banco do Brasil demitiram 21,2 mil empregados nos últimos dois anos no País. As demissões fazem parte da política de gestão adotada pelas direções dos bancos públicos brasileiros de reduzir custos e tornar a estrutura mais parecida com a dos bancos privados. No Estado, de acordo com o Sindicato dos Bancários do Espírito Santo (Sindibancários-ES), no período de 2016 a 2018, foram 479 desligamentos, sendo 350 na Caixa e 129 no Banco do Brasil.   Os cortes têm afetado diretamente a qualidade dos serviços prestados à população, o que tem gerado reclamações generalizadas dos clientes, além de aumentar a sobrecarga de trabalho nas agências. “Como tornar mais eficiente com menos empregados?”, questiona Rita Lima, diretora do Sindibancários/ES. Para ela, “o corte de pessoal faz parte da política de desmonte dos bancos públicos. “A Caixa não realiza apenas operações financeiras típicas dos bancos privados, ela é a empresa pública brasileira responsável por todas as políticas sociais do governo de habitação, de crédito popular, de financiamento público etc, e, por isso, não pode ter o mesmo parâmetro de eficiência dos bancos privados, que visam apenas o lucro”, ressalta. No Banco do Brasil, ações como o incentivo à aposentadoria e mudança na estrutura de atendimento resultaram na saída de mais de 16 mil pessoas, sendo quase 12 mil apenas nos últimos dois anos, quando o quadro diminuiu em 10,9%. O BB diz que a redução do quadro de funcionários busca “a sustentabilidade da empresa em um mercado em profunda transformação”. Para a diretora do Sindibancários/ES, Garoti Barone, a mudança na missão do Banco do Brasil que agora se caracteriza como sendo “um banco de mercado, competitivo e rentável, atuando com espírito público”, já revela que o BB está, cada dia mais, sendo adequado para o mercado.  “Esse processo de adequar o BB ao mercado está acontecendo gradativamente e a redução do quadro de pessoal é mais uma ação no sentido de aproximá-lo da postura dos bancos privados. As demissões e reestruturações geram instabilidade para os trabalhadores, aumento do assédio moral sofrido nas agências e precariedade no atendimento. Tudo isso vem consolidando a proposta de privatização do banco”, avalia. As demissões atingiram até os estagiários. No BB, o número despencou em 60% em dois anos, com o desligamento de 2,8 mil estagiários. Na Caixa, o corte foi de 30%. O ranking do Banco Central revela que, nos últimos dois anos, cresceram as reclamações relativas à qualidade dos serviços prestados por BB e Caixa. Em junho de 2016, a Caixa era o terceiro grande banco com mais reclamações e o BB ocupava a sexta posição. Desde então, a Caixa chegou a liderar o ranking em alguns períodos e atualmente é o segundo pior avaliado. Já o BB passou de sexto a terceiro mais reclamado.   Desligamentos na Caixa Econômica-ES: 2016: 72 2017: 232 2018: 46 Total: 350    Desligamentos no Banco do Brasil-ES: 2016: 115 2017: 10 2018: 04 Total: 129.

A queda de braço entre a sociedade civil e a Prefeitura de Cariacica relacionada à terceirização do Pronto-Atendimento (PA) do Trevo de Alto Laje continua. Assinado por Flavia Lyra Nunes, presidente da Comissão Especial de Chamamento Público, Seleção, Credenciamento e Contratação de Organizações Sociais (Cescos), e publicado no Diário Oficial nessa segunda-feira (15), um aviso de chamamento público informa que a abertura dos envelopes para escolha da empresa que assumirá a unidade foi remarcada o próximo dia 22 de outubro.  A primeira data, no último dia 5, foi cancelada por medida cautelar acatada pelo Tribunal de Contas do Estado por irregularidades no processo de terceirização. Segundo o Aviso de Chamamento Público para o Edital nº 011/2018, a medida cautelar que suspendeu a abertura dos envelopes (decisão 2.648/2018 do processo 8.049/2018) foi revogada, o que permitiu remarcar uma nova data para dar prosseguimento ao processo. Dessa forma, tem início mais um capítulo na guerra judicial dos movimentos sociais e entidades civis contra a terceirização do PA do Trevo.  Enquanto o prefeito de Cariacica, Geraldo Luzia Junior, o Juninho (PPS), está irredutível em relação à contratação dessa empresa de natureza privada para assumir a gerência da unidade por R$ 30 milhões/ano, os movimentos sociais vão continuar sua luta contra a terceirização. Estão unidos servidores da saúde e integrantes do Conselho de Saúde do Município, com apoio do vereador Professor Elinho (PV). Eles prometem recorrer dessa nova decisão da prefeitura.  Histórico O Tribunal de Contas do Estado (TCE) havia acatado uma segunda ação cautelar impetrada pelo vereador de Cariacica, Professor Elinho (PV), e cancelado o processo licitatório que pretende terceirizar a gestão do PA do Trevo. A abertura dos envelopes, que estava marcada para as 10 horas do último dia 5, não ocorreu. Os representantes das empresas interessadas compareceram, apresentaram a documentação, mas servidores da prefeitura resolveram acatar decisão do Tribunal, não abrindo os envelopes na presença de militantes de movimentos sociais e de entidades da sociedade civil, que se mobilizaram para um protesto no Setor de Licitação. O conselheiro relator do processo, Domingos Taufner, acatou a medida cautelar uma vez que todo o percurso de procedimentos de terceirização do PA do Trevo de Alto Lage não foi autorizado pelo Conselho de Saúde de Cariacica, que aprovou, no início deste ano, resolução que impede qualquer terceirização de serviço de saúde pública da cidade.  Domingos Taufne proferiu decisão suspendendo a licitação, revelando irregularidades no processo, entre elas: “não observância do que dispõe a Lei Municipal no 5.739/2017 (Programa de Organizações Sociais do Município de Cariacica) e não observância da Diretriz 2.4 pactuada no Plenário Final da 15ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em dezembro de 2015, que se posicionou contrária à terceirização/privatização”.