Século Diário

“Uma falta de respeito aquela reunião, como se tudo estivesse certinho”. A reclamação é de Herval Nogueira, morador de Barra do Riacho e ativista socioambiental da Rede Alerta Contra o Deserto Verde, referente à reunião realizada nessa terça-feira (16) para apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) do Terminal Portuário Imetame, no entorno da comunidade. Organizada pela Prefeitura de Aracruz, por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sempla) e Imetame Logística Porto, a audiência pública “é um momento importante para que a comunidade conheça e opine sobre o EIV do Terminal Portuário Imetame, a ser implantado na ES 010, Barra do Riacho”, informa a prefeitura, em seu site. Para as comunidades diretamente impactadas por mais esse empreendimento industrial, porém, a sensação é de temor e revolta. “Prefeitura e outros órgãos comemoram esse EIV sem que os analistas técnicos do Iema [Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos] tenham sequer analisado nossas propostas”, indigna-se Herval. As propostas de condicionantes socioambientais, em número de 72, foram protocoladas no Iema no dia dois de abril último, fruto da mobilização de diversas entidades e cidadãos das comunidades localizadas no entorno da Imetame e outras gigantes instaladas na outrora bucólica região de pesca artesanal do litoral norte capixaba. Apesar da intensa degradação socioambiental, a identidade pesqueira de Barra do Riacho e suas vizinhas sobrevive. Na pequena vila que vê o rio Riacho desaguar no mar, a pesca artesanal gera 400 empregos diretos e indiretos. A área de lazer a céu aberto dos moradores, no entanto, originalmente uma ampla faixa de areia à beira-mar, hoje restringe-se a menos de mil metros, espremidos entre um píer da Aracruz Celulose (Fibria) e as obras da Imetame. A pequena “Praia do Sossego” já teve seu nome autoritariamente modificado para Praia dos Hóspedes pela papeleira, que construiu uma casa de hospedaria para os seus visitantes em negócios na região. Indignados, os moradores reafirmam a Praia do Sossego e lutam para que ela seja incluída como uma das condicionantes do licenciamento ambiental. As propostas também foram protocoladas na Defensoria Pública Estadual e na Prefeitura de Aracruz, responsável pelo EIV. Logística, offshore contêiner e granéis O porto operará serviços logísticos que envolvem offshore, carga geral, container e granéis sólido, líquido e gasoso, em uma área de 560 mil metros quadrados. O setor empresarial e os órgãos públicos repetem, em defesa do projeto, a geração de empregos e investimentos. Barra do Riacho é a comunidade mais próxima do núcleo industrial e também a mais destruída social, econômica e ambientalmente. A geração de emprego é uma questão crucial na localidade, outrora bucólica vila pesqueira. Até hoje, passados 50 anos de usurpação do território da comunidade, de severa poluição da água e do ar, de inviabilização da pesca (atividade econômica tradicional e esteio da identidade cultural local), de perda de áreas de lazer, de violências e crimes, de desemprego e tantas outras mazelas, as comunidades impactadas aprovaram apenas três condicionantes nos diversos licenciamentos ambientais realizadas: um atracadouro para embarcações artesanais, um programa de menor aprendiz e um curso básico de informática. A construção do projeto, bem como a ampliação do Portocel da Aracruz Celulose (Fibria) na região, só foi possível após mudança na poligonal feita pelo governo federal em 2015, a pedido do governo do Estado. Já a licença emitida ao Imetame, que era para offshore e cargas gerais, passou a ser também para contêineres e graneis sólidos, líquidos e gasosos.

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo iniciou, nessa terça-feira (16), o julgamento do Agravo de Instrumento proposto pelo município de Vitória contra a decisão de primeiro grau que suspendeu a implantação do corredor exclusivo, conhecido como “Linha Verde”, na Avenida Dante Michelini, Praia de Camburi. O relator do processo, desembargador substituto Raimundo Siqueira Ribeiro, deu provimento ao pedido da prefeitura, votando pela manutenção do corredor viário exclusivo. No entanto, o desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, presidente da Segunda Câmara Cível, e o segundo a proferir voto no processo, pediu vista dos autos para analisar melhor a questão. Dessa forma, não houve uma decisão final sobre a manutenção ou não da “Linha Verde”. Uma liminar favorável ao município já havia sido deferida no mesmo processo, em março deste ano, pelo desembargador substituto Délio José Rocha Sobrinho. Nessa terça-feira, o colega Raimundo Siqueira Ribeiro manteve o inteiro teor da decisão liminar, ao analisar o mérito do pedido. “Não vislumbro razões para alterar o posicionamento do desembargador Délio José Rocha Sobrinho, razão pela qual estou ratificando aquele entendimento, em sua integralidade. Digo isto por que, nos termos delineados tanto na decisão dele, quanto pelo órgão ministerial, a alegação de que o projeto causaria engarrafamentos por todo o trajeto da linha verde não se compatibiliza com a política de mobilidade urbana do Município de Vitória, que prioriza expressamente o transporte coletivo em detrimento do privado, em seu art. 34, inciso II, da lei 6.705/2006. Outrossim, em relação à alegação de que as audiências públicas não teriam ocorrido, essa alegação também, data vênia, não procede, pois o Município cuidou de juntar documentação a respeito do tema, demonstrando a regularidade ao menos aparente, nesta fase inicial, de todo o processo, o qual contou com participação da sociedade civil”, destacou o relator. A decisão final deve ser tomada nas próximas sessões da Segunda Câmara Cível, quando o desembargador José Paulo Calmon proferirá o seu voto, bem como os demais integrantes da Câmara.  Entenda o caso Em março de 2018, após implantação do projeto de mobilidade denominado Linha Verde, uma moradora de Vitória, por meio da Ação Popular nº 0007550-48.2018.8.08.0024, pediu que o mesmo fosse suspenso, sob a alegação de que não houve a participação popular prevista em lei e, ainda, que o corredor estaria causando grandes transtornos para o trânsito da capital.  Uma liminar foi concedida, à época, pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos e Meio Ambiente e Saúde de Vitória. Mario da Silva Nunes Neto, que entendeu que o projeto foi implementado sem que houvesse participação popular prévia. O município, então, recorreu ao TJES, por meio de um agravo de instrumento, com o objetivo de se suspender a liminar de 1º grau para que o projeto fosse reativado. O relator à época, desembargador substituto Delio José Rocha Sobrinho, da Segunda Câmara Cível do TJES, deferiu o pedido de efeito suspensivo ativo para determinar que o a Linha Verde fosse reativada dentro do planejamento efetuado. Para o magistrado, não ficou demonstrada nenhuma ilegalidade em sua implantação.

O deputado federal Calos Manato (PSL), candidato derrotado ao governo do Estado nas últimas eleições, negou em nota qualquer prática de censura à imprensa e diz que foi ofendido pelo jornalista Marcos Rosetti, impedido por ele de participar de reunião da bancada capixaba na Câmara Federal nessa terça-feira (16).  “Depois de informado de que sua presença não seria permitida naquela sala, o jornalista, de forma desrespeitosa e debochada, se recusou a sair”, segundo diz o documento, assinado por sua assessoria. Vídeo gravado pelo jornalista, porém, mostra que ele pediu ao coordenador da bancada, deputado Marcus Vicente (PP), que confirmasse a sua retirada.“Se o coordenador mandar, eu saio numa boa”, disse Rosetti, e logo em seguida o deputado Manato exclama: “Então não vai ter reunião”. A partir desse ponto começa uma discussão até o jornalista sair da sala, chamando-o de “corrupto e covarde”. A matéria de Século Diário foi feita baseada na nota oficial do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Espírito Santo (Sindijornalistas-ES) e no vídeo gravado pelo jornalista, que circula nas redes sociais e foi anexado ao documento divulgado pela entidade de classe.   O deputado afirma que “Rosetti foi informado que aquela reunião da bancada parlamentar seria restrita aos parlamentares e seus assessores, sendo vetada a entrada de jornalistas naquele momento”.  Na sala já estavam, além do deputado Manato, alguns assessores e os deputados federais Marcus Vicente, Lelo Coimbra (MDB) e Jorge Silva (SD). Depois de informado de que sua presença não seria permitida naquela sala, o jornalista, de forma “desrespeitosa e debochada, se recusou a sair”, afirma a nota.  E complementa: “Neste momento, o deputado federal Manato foi em busca de um segurança da Câmara para que o direito dos parlamentares fosse garantido, uma vez que a presença de jornalistas ali não era permitida, mesmo os credenciados para circularem nas dependências da Câmara Federal”. Segundo a assessoria, “não houve qualquer ato de censura, uma vez que, o jornalista poderia entrevistar quem bem quisesse ao fim da reunião. Mas, ele foi insistente, desagradável e inoportuno, chamando o deputado de autoritário por querer cumprir um direito que é dele e está garantido no Regimento da Casa. No vídeo divulgado pelo Sindicato dos Jornalistas do Estado (Sindijornalistas-ES), é possível ver que Manato parte para cima do jornalista, exigindo a sua retirada da sala – apesar da presença de outras 14 pessoas, inclusive outros jornalistas. “Então não vai ter a reunião, é problema meu. Pode retirar ele. Ele não é deputado federal. Eu sou autoritário” disse Manato aos berros, comportamento inconstitucional e incompatível com a democracia brasileira, como critica a entidade. A reunião tratava das emendas da bancada ao orçamento da União do próximo ano.

Mesmo sofrendo com carência de espaços para o trabalho cotidiano de seus técnicos, o Instituto Capixaba de Pesquisa e Extensão Rural (Incaper) se mantém, há três anos, conivente com o fechamento de duas salas que foram alvo de um contrato de parceria com a Vale S/A. O caso voltou a ser alvo de protestos pelos servidores nesta semana, após uma denúncia narrando detalhes do contrato e exigindo providências por parte da diretoria e presidência do Instituto. No Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo (Sindipúblicos), a denúncia foi o estopim para a elaboração de uma ação direcionada ao Ministério Público Estadual (MPES). “O Incaper não pode ficar responsável pela guarda desses bens da Vale”, afirma Amarildo Santos Diretor de Assuntos Jurídicos do Sindipúblicos, lembrando que o Instituto está com carência de espaço físico para o trabalho de seus técnicos. Essa falta, inclusive, foi um dos argumentos utilizados pela diretoria do órgão para não renovar o contrato de comodato com a Associação dos Servidores do Incaper (Assin), após 33 anos de parceria. “Foi uma das alegações que a diretoria usou pra nos tirar daqui”, conta Samir Seródio, presidente da Assin. As duas salas estão fechadas à senha há três anos e guardam equipamentos da mineradora. “A Assin tem uma preocupação com um espaço que é público. A sala está fechada, nós não temos acesso, e há preocupação em relação a isso, não sabemos que equipamentos estão lá”, comenta o presidente da Associação, Samir Seródio. “Desconheço detalhes do contrato feito com a Vale, mas há anos que os servidores estão indignados com a questão”, complementa Samir. Na denúncia que chegou ao Sindipúblicos, à qual Século Diário também teve acesso, a informação é de que não há mais nenhum acordo cooperativo vigente entre Incaper e Vale. As salas teriam sido reformadas em meados de 2013 para abrigar o extinto Centro de Monitoramento Hidrometeorológico da Vale/SA (CCMH-VALE), que entrou em funcionamento nas dependências do Incaper no início de 2014 e funcionou de maneira operacional até abril de 2015. Nessa data, relata o denunciante, o então novo secretário de Meio Ambiente Rodrigo Júdice assumiu a pasta do Meio Ambiente e abriu os documentos que fundamentavam e sustentavam a parceria governo do Estado e Vale do Rio Doce, encontrando irregularidades, inclusive nos termos de referência, como, por exemplo, listagem de compra de equipamentos superior ao adquirido, valores de serviços cobrados para manutenção do sistema de radar e equipe que ultrapassava os R$ 6 milhões/ano. Desde o final de abril de 2015, quando o acordo foi cancelado entre as partes, diz a denúncia, as salas que antes eram ocupadas pelas equipes que faziam o monitoramento foram fechadas (com senha), e hoje, tornaram-se um espaço ocioso e desperdiçado, sem que servidores públicos façam bom uso do mesmo para desenvolver suas atribuições de pesquisa, administrativas e de extensão. Além do caso dessas duas salas, em processo de judicialização, o Sindipúblicos vem denunciando ao MPES diversas outras irregularidades em fazendas e escritórios do Incaper.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STF) negou mais um recurso impetrado pela defesa do ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE) Valci José Ferreira de Souza. Dessa vez, os ministros negaram um agravo regimental, que é usado para tentar modificar uma decisão tomada individualmente por algum ministro. Em agosto deste ano, Alexandre de Moraes havia negado um habeas corpus (159.843) com pedido de liminar para que Valci deixasse a prisão. A negativa, agora, foi da maioria composta pelo próprio Moraes (relator), Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. O único favorável foi Marco Aurélio Mello. O julgamento foi analisado e concluído no dia 5 deste mês, mas o acórdão se tornou público nessa terça-feira (16) em seção do site do STF dedicada às publicações. A decisão mantém o conselheiro afastado Valci Ferreira atrás das grades na Penitenciária de Segurança Média I, em Viana, onde está desde o dia  9 de fevereiro deste ano, quando se entregou à Justiça depois de considerado foragido. Sua defesa, no entanto, permanece na batalha judicial por sua liberdade. O conselheiro afastado foi condenado a 10 anos de prisão em 2016 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por lavagem de dinheiro e peculato, quando o agente se utiliza do cargo público para conseguir vantagem. Os crimes foram praticados quando Valci era administrador da Assembleia Legislativa entre os anos de 1997 e 2001, na era do então presidente José Carlos Gratz.  Em abril deste ano, o processo de Valcir foi remetido do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o STF. A primeira corte já havia negado, em dezembro de 2017, os embargos declaratórios da ação penal contra Valci Ferreira. Esgotados os recursos no STJ, que confirmou condenações e manteve a prisão, a defesa recorreu à nova análise do STF.  No HC 159.843, julgado em agosto pelo STF, a defesa de Valci Ferreira “requereu, liminarmente, a concessão da ordem para suspender a execução provisória do conselheiro afastado em função do recentíssimo entendimento proferido pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, no qual seria garantido ao paciente o duplo grau de jurisdição”. A defesa pediu ainda que Valci aguardasse o cumprimento da execução pena em liberdade, até o trânsito em julgado. Ambos os pedidos foram negados.  Depois disso, foi pedido revisão desse julgamento. Por meio do agravo regimental, os advogados de Valcir solicitaram que a matéria fosse apreciada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que já havia sido relator de outras ações. Também solicitaram o fim da pena, uma vez que Valci já havia completado 70 anos à época do julgamento dos recursos. Alexandre de Moraes, no entanto,  permaneceu relator do recurso, analisado conjuntamente com os demais integrantes da Primeira Turma, que negaram os dois pedidos. No final de setembro, a defesa do conselheiro afastado iniciou o procedimento para o pedido de aposentadoria no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos (IPAJM), com base no tempo de contribuição, que pode apressar o processo de declarar o cargo vago, como requereu o presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (PRB), ao Tribunal de Contas. A indicação do novo nome cabe aos deputados e o governador Paulo Hartung tem pressa em resolver a questão, antes que deixe o Palácio Anchieta. O principal cotado é o deputado reeleito, Marcelo Santos (PDT). O crime Na denúncia ajuizada em 2003, o MPF apontou a existência de um esquema de fraude na contratação do seguro de vida dos parlamentares capixabas, iniciada na década de 1990. A ação foi baseada em relatório da Receita Federal que revelou a existência de pagamentos da Assembleia à seguradora AGF no total de R$ 7,68 milhões entre janeiro de 2000 a março de 2003. Na sequência, a empresa teria distribuído cerca de R$ 5,37 milhões para quatro corretoras Roma, a Colibri, a MPS e a Fortec. No julgamento realizado em setembro de 2015, o ministro-relator Mauro Campbell deu seu voto pela condenação de todos os sete dos réus denunciados, porém, ele acabou sendo vencido pelo voto divergente da ministra Maria Thereza. Ela decidiu pela absolvição de quatro réus acusados de superfaturamento em obras de escolas públicas, o que também fazia parte da denúncia do MPF, mantendo somente a condenação dos cinco relacionados à fraude no seguro da Assembleia. Naquela ocasião, Mauro Campbell sugeriu ainda o início do cumprimento imediato da pena, mas também foi vencido pela maioria do colegiado. Além da Valci e Gratz, outras três pessoas (João de Sá Netto e Francisco Carlos Perrout e Luiz Carlos Mateus) foram condenadas a cinco anos e seis meses de reclusão, em regime fechado, pelo mesmo crime de peculato. Gratz e os sócios da corretora de seguros Roma foram considerados responsáveis pelas supostas irregularidades no acordo, que perdurou entre os anos de 1990 e 2002. Além da pena de prisão, a Corte Especial do STJ determinou a perda do cargo de Valci, que está afastado de suas funções há mais de dez anos em decorrência da ação. No entanto, a efetivação dessa medida depende do trânsito em julgado. Enquanto isso, Valci continua recebendo salários. 

As desembargadoras Ana Paula Tauceda Branco e Sônia das Dores Dionísio Mendes foram eleitas, por unanimidade, presidente e vice-presidente, respectivamente, do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT-ES), para o biênio 2019-2020. A eleição foi realizada durante a sessão do Pleno desta quarta-feira (17), com a presença de onze dos 12 desembargadores do Tribunal. Também participou da sessão o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Valério Soares Heringer. Representando a Associação dos Magistrados do Trabalho (Amatra) 17, o juiz do Trabalho Luís Eduardo Soares Fontenelle saudou as novas dirigentes, que “estarão à frente do Tribunal no período mais difícil desta instituição [Justiça do Trabalho] e do país”. A presidente eleita do TRT-ES agradeceu a confiança nela depositada e conclamou todos a um pacto de responsabilidade. “Vivemos um tempo em que será fundamental que estejamos juntos e em constante diálogo”, reforçou Ana Paula, acrescentando que vai manter o “excelente trabalho das administrações anteriores”.  Carreiras Ana Paula é pernambucana, natural de Recife. Graduada em Direito pela Ufes, é mestre em Direitos e Garantias Constitucionais Fundamentais pelas Faculdades Integradas de Vitória/ES (FDV) e especialista em Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Constitucional do Trabalho pela Faculdade Cândido Mendes de Vitória/ES–Consultime Instituto de Ensino. Atualmente, é professora de Direito do Trabalho nos cursos de graduação e de pós-graduação da FDV.  Ana Paula Tauceda atuou como advogada por mais de 20 anos e disputou a vaga destinada ao quinto constitucional no TRT-ES. Ela foi nomeada desembargadora em maio de 2012. Foi vice-presidente do TRT-ES no biênio 2013-2014, na gestão do desembargador Marcello Maciel Mancilha.  Já Sônia Dionísio é de Trindade, em Goiás, graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pós-graduada em Direito Público pela PUC-MG. Tem atualização e especialização em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho pelo Centro de Extensão da Faculdade de Direito da UFMG. Atuou como advogada trabalhista em Minas Gerais de 1988 a 1992 e, em novembro de 1992, tomou posse no cargo de juíza do Trabalho do TRT-ES, após concurso de provas e títulos. Trabalhou nas varas de Afonso Cláudio e na 3ª VT de Vitória. Como juíza titular, a partir de 1994, esteve à frente das varas de Nova Venécia, Cachoeiro de Itapemirim, 3ª e 11ª de Vitória. Em janeiro de 2018, foi promovida, pelo critério de merecimento, a desembargadora do TRT-ES, passando a ocupar a vaga decorrente da aposentadoria de Lino Faria Petelinkar.

Ampliação da movimentação em ruas, praças e feiras livres, com distribuição de material de campanha e intensificação do uso das redes sociais estão entre as ações estratégicas da frente democrática em apoio a Fernando Haddad, candidato do PT à Presidência da República, formada nessa segunda-feira (15), no Sindicatos dos Bancários, Centro de Vitória. Já os integrantes de grupos pró-Jair Bolsonaro (PSL), que lidera a corrida ao Palácio do Planalto, programaram uma série de concentrações em locais públicos, reuniões com lideranças e uma caminhada de Vila Velha para  Vitória neste domingo (21), seguida de concentração na Praça do Papa.  Os organizadores prometem repetir o ato realizado próximo da eleição de 7 de outubro, no dia 30 de setembro, um dia depois do evento promovido pelas mulheres denominado “EleNão”, que saiu da praça do Papa até o Marco Zero de Vitória, em frente à Assembleia Legislativa.  Um ato isolado de apoio a Fernando Haddad vem chamando a atenção de usuários do transporte coletivo da Grande Vitória. O economista e professor aposentado da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Arlindo Villaschi, que integra a Rede de Pesquisa em Sistemas Produtivos e Inovativos Locais, decidiu fazer campanha por conta própria.   Ele embarca em ônibus e expõe aos passageiros a ameaça que representa uma vitória de Jair Bolsonaro, destacando as características dos dois candidatos à Presidência da República. Didaticamente e sem citar nomes dos dois candidatos, o professor Arlindo, que já foi diretor do Banco Interamericano de Desenvolvimento Econômico (Bid), em Washington, afirma que o Brasil pode voltar a ser feliz pelo voto e não com armas.   “Pessoal, estou aqui para dizer que estamos em um momento em que é preciso pensar muito na hora de darmos o nosso voto. De um lado, temos um candidato que imagina que é botando na cadeia cada vez mais preto e mais pobre que vai resolver o problema da segurança”, diz o professor.   De outro, prossegue ele, “um candidato que acredita que a melhor forma de darmos mais paz à sociedade é através da educação e de oportunidades de trabalho…uma boa viagem a todos e pensem muito, porque podemos fazer o Brasil voltar a ser feliz, com o voto, não com armas. Muito obrigado”. A fala do professor Arlindo está nas redes sociais.  Participaram da reunião em favor da democracia na segunda, que contou com cerca de 40 pessoas, representantes do PT, Psol, PCdoB e PCB, movimentos populares, sindicatos e centrais sindicais. “O Brasil vive um momento histórico que exige resposta firme de todos que defendem a democracia, a liberdade, a soberania nacional, os direitos do povo e a justiça social”, diz nota distribuída pelo Psol. As sementes do ódio e da violência, continua a nota, plantadas nos últimos anos pelas forças reacionárias e pelos donos das grandes fortunas, deram vida a uma candidatura que é o oposto desses valores; que rompe o pacto democrático da Constituição de 1988 e lança sobre o país a sombra do fascismo. “Votar em Fernando Haddad é a resposta a esta ameaça, porque sua candidatura representa os valores da civilização contra a barbárie, representa um projeto de país em que todos têm oportunidades, não apenas os privilegiados de sempre”. Uma das ações aprovadas na reunião é a luta contra as fake news, que têm desconstruído por meio de mentiras medidas dos governos petistas.

      A defasagem do efetivo policial e as consequências nocivas, a longo prazo, das ações do governo para a segurança pública no Espírito Santo.

Na tentativa de unir esforços para evitar a terceirização do PA do Trevo de Alto Laje, em Cariacica, e lutar por uma saúde de qualidade no município, integrantes de entidades e movimentos da sociedade civil organizada se reuniram com o vereador Professor Elinho (PV) no Plenário da Câmara Municipal, na tarde dessa terça-feira (16), para discutir estratégias e definir os próximos passos que serão tomados depois que a prefeitura divulgou para o próximo dia 22 a abertura dos envelopes para escolha da empresa que vai assumir a gestão do PA do Trevo. Foi deliberado que será criada uma campanha em defesa da saúde pública no município que contará com ações que buscam soluções para problemas como o sucateamento da rede de atenção primária, o déficit de profissionais de saúde, a terceirização do PA do Trevo, entre outros problemas enfrentados na área em Cariacica. Além disso, foi informado pelos membros do Conselho Municipal de Saúde presentes à reunião que eles darão entrada em novos documentos, nesta quarta-feira (17), no Tribunal de Contas do Estado (TCE), para tentar impedir a terceirização do PA do Trevo de Alto Laje. De acordo com informações do vereador Professor Elinho, outro encaminhamento foi a coleta de assinaturas em um abaixo-assinado solicitando ao prefeito Juninho que ouça as deliberações do Conselho e também que realize audiência pública para ouvir a população sobre a terceirização do PA do Trevo. Neste ano, o Conselho de Saúde aprovou resolução proibindo a terceirização de qualquer serviço de saúde do município, o que vem sendo descumprido por Juninho. O vereador Professor Elinho, por sua vez, aguarda agendamento de audiência com a promotoria do Ministério Público de Cariacica que responde pela área da saúde, para realizar sustentação oral sobre os problemas no procedimento adotado pela gestão municipal para a contratação de uma organização social para gerenciamento do PA do Trevo. Na última segunda-feira (15), um aviso de chamamento público informou que a abertura dos envelopes para escolha da empresa que assumirá a unidade foi remarcada o próximo dia 22 de outubro. O documento é assinado por Flavia Lyra Nunes, presidente da Comissão Especial de Chamamento Público, Seleção, Credenciamento e Contratação de Organizações Sociais (Cescos). A primeira data, no último dia 5, foi cancelada por medida cautelar acatada pelo Tribunal de Contas do Estado por irregularidades no processo de terceirização. Segundo o Aviso de Chamamento Público para o Edital nº 011/2018, a medida cautelar que suspendeu a abertura dos envelopes (decisão 2.648/2018 do processo 8.049/2018) foi revogada, o que permitiu remarcar uma nova data para dar prosseguimento ao processo. Dessa forma, tem início mais um capítulo na guerra judicial dos movimentos sociais e entidades civis contra a terceirização do PA do Trevo.  Enquanto o prefeito de Cariacica, Geraldo Luzia Junior, o Juninho (PPS), está irredutível em relação à contratação dessa empresa de natureza privada para assumir a gerência da unidade por R$ 30 milhões/ano, os movimentos sociais vão continuar sua luta contra a terceirização. Estão unidos servidores da saúde e integrantes do Conselho de Saúde, com apoio do vereador Professor Elinho (PV). Eles vão recorrer dessa nova decisão da prefeitura.  Histórico O Tribunal de Contas do Estado (TCE) havia acatado uma segunda ação cautelar impetrada pelo vereador de Cariacica, Professor Elinho (PV), e cancelado o processo licitatório que pretende terceirizar a gestão do PA do Trevo. A abertura dos envelopes, que estava marcada para as 10 horas do último dia 5, não ocorreu. Os representantes das empresas interessadas compareceram, apresentaram a documentação, mas servidores da prefeitura resolveram acatar decisão do Tribunal, não abrindo os envelopes na presença de militantes de movimentos sociais e de entidades da sociedade civil, que se mobilizaram para um protesto no Setor de Licitação. O conselheiro relator do processo, Domingos Taufner, acatou a medida cautelar uma vez que todo o percurso de procedimentos de terceirização do PA do Trevo de Alto Lage não foi autorizado pelo Conselho de Saúde de Cariacica, que aprovou, no início deste ano, resolução que impede qualquer terceirização de serviço de saúde pública da cidade. A decisão, no entanto, foi cancelada novamente, o que deixou livro o caminho livre novamente para a Prefeitura.