Século Diário

FESTA Oktoberfest na Prainha Em sua primeira edição, a Oktoberfest Espírito Santo terá três dias de programação no Parque da Prainha, em Vila Velha. De sexta-feira a domingo, serão mais de 20 atrações culturais como bandas e grupos de dança de origem alemã do interior do Estado. O evento contará com mais de 10 opções de gastronomia típica da Alemanha, além de mais de 30 rótulos de cervejas artesanais capixabas. Mais informações TEATRO Festival Nacional de Teatro  Com 25 apresentações teatrais, o Festival Nacional de Teatro Cidade de Vitória continua com sua programação até domingo, com a maioria das peças gratuitas. Na sexta-feira (19) acontecem apresentações da I Mostra de Teatro Estudantil, encenada por alunos de colégios capixabas, teatro de rua na Praça Costa Pereira com o Grupo Teatral Gota, Pó e Poeira (ES), e apresentação de A Razão Blindada, da Pauliceia Cia de Teatro (SP). No sábado são cinco peças que começam em horário variados, desde 11h até as 21h. No domingo, o encerramento acontece com a PreQaria Cia de Teatro (MG), que faz duas apresentações no Teatro Carlos Gomes: a peça infantil A Princesa Gaia (16h) e Amor (20h). Confira a programação.   Sexta-feira, 19 de outubro ROCK Música e #Elenão no Bar do Mãozinha O famoso inferninho universitário Bar do Mãozinha recebe na sexta-feira o evento Rock #Elenão. Com entrada gratuita e início do som a partir das 22h, a noite vai contar com shows das bandas The Windows, cover de The Doors, e Salsa Brezinski & Agência de Viagem. As bandas promovem o evento como uma “pequena contribuição para ajudar na luta por um país mais justo e longe da barbárie, em busca da felicidade e pela manutenção dos Direitos Civis de todos(as)”. Mais informações  Sábado, 20 de outubro ALTERNATIVO Bellas e Flor e Rodrigo Novo tocam no Subtrópico O duo Bellas e Flor é o convidado especial do sábado no Subtrópico, espaço para a produção musical independente localizado no Centro de Vitória. Parceria surgida há dois anos no Rio de Janeiro, a dupla traz para a capital capixaba o trabalho do álbum Transe, com música experimental brasileira em duas vozes e um violão. A noite ainda vai contar com a apresentação de Rodrigo Novo trazendo uma mistura de folk e rock. A casa abre às 17h, com DJ Subtropical e os shows terão início a partir das 19h30. Mais informaações   POESIA Slam Interescolar acontece sábado na Biblioteca Pública Reunindo poetas juvenis selecionados em campeonatos feitos nas escolas, o Slam Interescolar acontece no sábado (20) na Biblioteca Pública Estadual, localizada na Praia do Suá, em Vitória. A partir das 14h começam os duelos entre jovens e adolescentes do Ensino Médio e das série finais do Ensino Fundamental. Cada escola realizou seletivas internas para enviar seus representantes, que irão disputar o campeonato por fases, até chegar na grande final. O vencedor ganha prêmio e vaga no campeonato nacional em Belo Horizonte. Mais informações HARDCORE CPM22 faz show no Correria Music Bar Reduto dos camisas pretas, o Correria Music Bar, em Vila Velha, recebe como principal atração de sábado o grupo paulista CPM22, trazendo a turnê do disco Suor e Sacrifício, além de apresentar sucessos de seus mais de 20 anos de carreira. A noite também vai contar com shows de Nimbus HC (hardcore), Primavera Estatal (rock alternativo) e Br07 (cover de rock anos 2000). A casa abre as portas às 21h. Mais informações  Domingo, 21 de outubro SAMBA Unidos de Jucutuquara promove feijoada A escola de samba Unidos de Jucutuquara realiza no próximo domingo mais uma edição da Feijoada da Nação, que começa a partir das 11h no Recreio dos Olhos, em Vitória. Entre as atrações convidadas estão o grupo Som de Fogueira e o Samba Sim, que também terão companhia Kleber Simpatia e Grupo Musical, Bateria da Nação e as passistas e baianas da escola. Mais informações 

Os advogados do Estado estão em campo para o processo de escolha da nova diretoria da OAB-ES. O edital com as regras da disputa foi publicado no último dia 10 deste mês, no Diário da Justiça do Espírito Santo, e as inscrições das chapas estão abertas. O já tarimbado presidente da Ordem, Homero Mafra, integra a “Inova e Avança”, encabeçada pelo advogado Ricardo Barros Brum. Homero, que está no seu terceiro mandato, concorre desta vez à vaga no Conselho Federal.  As eleições da seccional capixaba da Ordem dos Advogados definirão os gestores do biênio 2019/2021. Serão escolhidos os integrantes da Diretoria e do Conselho da Ordem. O pleito tem data marcada para o dia 28 de novembro deste ano, com voto obrigatório para todos os inscritos na OAB.  Até esta quinta-feira (18), outras seis chapas estavam inscritas para concorrer às eleições unindo subseções da Ordem no Estado: Vila Velha e Cachoeiro; Linhares Itapemirim, Guarapari, Castelo, São Mateus e Colatina; Guaçuí; Cariacica e Serra; Barra de São Francisco, Alegre, Aracruz, Ibiraçu, Nova Venécia e Iúna.  De acordo com a Comissão Eleitoral da OAB-ES, os advogados podem justificar a ausência nas eleições por meio do peticionamento eletrônico no sistema Dataged, utilizado pela entidade, no assunto justificativa eleitoral 2018, até 28 de dezembro deste ano. Quem não comparecer, nem justificar, sofrerá multa equivalente a 20% do valor da anuidade vigente. Para votar, os advogados têm que estar regularmente inscritos, adimplentes com o pagamento das anuidades. O prazo para regularização financeira será até o dia próximo dia 26. Movimentação Desde junho deste ano, as eleições para a diretoria da OAB-ES movimentam a categoria e levantam questionamentos sobre a atual gestão. Na ocasião, em um manifesto, os advogados André Moreira e Francisco Celso Calmon criticaram que, nos últimos anos, a OAB nacional alterou os princípios que serviram de base à sua criação. “A OAB perdeu muito do respeito que teve no passado, ao mesmo tempo em que a advocacia perdeu seu prestígio, sendo especialmente atingida pelo desrespeito sistemático às nossas prerrogativas pela tirania da toga”, ressaltou André. No Espírito Santo, segundo ele, essa situação não é diferente, e sim mais grave. Ele relembrou a primeira eleição de Homero como presidente da Ordem e apontou resultados negativos. “A eleição de 2009 teve como resultado a perda da importância da Comissão de Direitos Humanos, reconhecida por sua combatividade ante as constantes violações de direitos humanos pelo Governo Hartung, e o silenciamento do Conselho Seccional sobre a Operação Naufrágio, que buscava investigar esquemas de corrupção no Judiciário capixaba”. Além disso, apontou na época Francisco Celso Calmon, Homero não só orientou a seccional capixaba a se posicionar pelo impedimento da  presidente Dilma, como se promiscuiu na atuação da presidência do Conselho Seccional capixaba com o governo estadual, sendo por vezes uma correia dos interesses do Executivo. “Mas não parou por aí, colocando seus interesses particulares à frente da imagem e respeitabilidade da instituição. Usando do cargo em benefício de interesses pessoais e profissionais, ocasionando, inclusive, noticiário desairoso na mídia e nas redes sociais, atingindo a dignidade do cargo, pela qual deveria zelar”. Os advogados fazem um apelo: “É preciso reconquistar a OAB para a advocacia e para a sociedade. A Ordem deve deixar de ser um condomínio familiar hereditário, uma ação entre amigos, para ser a entidade respeitada por sua atuação em favor dos direitos fundamentais, da democracia, dos princípios republicanos e, sobretudo, da lisura ética da atuação de sua presidência”. No atual mandato de Mafra, afirma André Moreira, a atuação do Conselho Federal foi deslocada da política institucional, prevista no Estatuto da OAB, para a política partidária. “Hoje, a OAB, destituída daquela envergadura moral, perdeu sua capacidade de intervir positivamente na política para garantir seus compromissos institucionais e não se presta mais sequer à defesa das nossas prerrogativas profissionais que, ao cabo, são instrumentos daqueles compromissos, sobretudo a garantia da democracia, que é condição inafastável para o livre exercício da advocacia”, lamentaram André Moreira e Francisco Celso Calmon.  Registro das chapas As chapas que irão concorrer às eleições para o triênio 2019/2021 poderão se inscrever no período de 11 a 29 de outubro de 2018. O pedido de registro deve ser protocolizado no horário improrrogável de 9 às 18 horas. Estão aptos a compor as chapas advogados e advogadas inscritos na Seccional capixaba, principal ou suplementar, em efetivo exercício da advocacia há cinco anos e em situação regular na data do protocolo do pedido de candidatura, o que inclui aqueles que estão adimplentes com o pagamento realizado de forma parcelada. As chapas para a Seccional serão formadas por diretoria, conselheiros estaduais, conselheiros federais, diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados e suplentes. Para as Subseções, deverão ser preenchidos os cargos de diretoria e, quando houver, conselheiros.

Dono de uma das mais expressivas colônias alemãs do Brasil, o Espírito Santo finalmente vai comemorar uma Oktoberfest de grande porte, que acontece neste final de semana, de sexta-feira a domingo (19 a 21). Inspirada na tradicional festa de outubro em Munique e também em sua versão brasileira de Blumenau, a celebração capixaba vai contar com 20 apresentações culturais alemãs, mais de 10 pratos de comida típica e 30 rótulos de cerveja artesanal. O Parque da Prainha, em Vila Velha, vai receber uma estrutura coberta de 1.400 metros quadrados com decoração especial para o evento, que terá entrada gratuita nos três dias. Breno Mozer, um dos organizadores da Oktoberfest Espírito Santo, explica que a atividade pretende valorizar os produtos e atrações capixabas. As bandas e grupos de dança que se apresentam durante os três dias são provenientes de municípios de colonização e forte influência alemã, como Domingos Martins, Marechal Floriano e Santa Maria de Jetibá, que virão à região metropolitana trazendo sua cultura. Além das cervejas patrocinadoras, o local também vai ter a presença de diversas cervejarias artesanais locais. No cardápio gastronômico comandado por dois chefs, estarão iguarias alemãs desde tradicionais até contemporâneas. Para dar um toque especial, a organização do evento incentiva o uso de trajes típicos alemães e promete uma “surpresa” para quem for a caráter. A expectativa de público dos organizadores do evento é de cerca de 6 mil pessoas na sexta, 10 a 12 mil no sábado, e 6 a 8 mil no domingo. No primeiro dia, a abertura será com happy houver às 17h, com funcionamento até as 23h. No sábado e domingo, haverá a oportunidade de almoçar no local, que funcionará de 12h às 23h. AGENDA CULTURAL Oktorberfest Espírito Santo Quando: de 19 a 21 de outubro Onde: Praça da Prainha, em Vila Velha/ES PROGRAMAÇÃO Sexta-feira – 17h às 23h 17h- Happy Hour Oktoberfest 18h- Solenidade de abertura 19h- Dança folclórica Blumen der Erde Volkstanzgruppe 20h- Os Tradicionais Pomeranos 21h – Concurso Choop a Metro 21h30 – Os Tradicionais Pomeranos   Sábado – 12h às 23h 12h- Abertura 13h- Grupo Folclórico Pilger Der Hoffnung 14h- Banda Frohlich 15h30- Grupo Folclórico Pilger Der Hoffnung 16h- Banda Frohlich 18h- Concurso de Choop 18h30- Banda Os Germanos 20h- Grupo Folclórico Grune Tal 21h- Banda Pommer Mekas   Domingo – 12h às 23h 12h- Abertura 13h- Grupo Folclórico Rheinland 14h- Grupo Folclórico Grünes Tal 15h- Grupo Folclórico Bergfreunde 16h- Pommer Mekas 18h- Grupo Folclórico Grünes Tal 19h- Concurso Choop a Metro 20h- Os Germanos 22h – Encerramento.

O deputado Marcelo Santos (PDT) é o novo líder do governo estadual na Assembleia Legislativa. A mensagem do governador Paulo Hartung (MDB) comunicando a mudança foi lida na sessão ordinária desta quarta-feira (17). Marcelo informou aos colegas de Plenário que auxiliará no processo de transição entre a atual e a próxima gestão, de Renato Casagrande (PSB), adversário do atual governador. “O governo nos deu autonomia para dialogar com a equipe de transição”, comentou o pedetista, repetindo o discurso de emissários de Hartung, de que a atual gestão pretende realizar uma “transição tranquila e equilibrada”. De acordo com o parlamentar, as proposições enviadas à Casa pelo governador Paulo Hartung serão discutidas com a equipe do próximo governador. “Qualquer medida será debatida antes com a equipe de transição”, garantiu. O grupo de Casagrande tem reclamado de projetos aprovados na Casa e medidas anunciadas pelo atual governador no “apagar das luzes” de seu terceiro mandato, que irão impactar os caixas nos próximos quatro anos. A liderança do governo estava sendo ocupada pelo deputado Jamir Malini (PP). Ele assumiu a vaga em agosto, com a saída de Rodrigo Coelho (PDT) para ocupar cadeira como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Como Malini era o vice-líder na época, acabou assumindo interinamente o cargo de mediador entre o Executivo e o Legislativo estadual. Com a mudança na liderança, Malini retorna à posição de vice-líder. De acordo com os artigos 12 e 13 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa (Resolução 2.700/2009), o governador do Estado pode indicar deputados para os cargos de líder e vice-líder do governo. O líder tem como prerrogativa fazer uso da palavra no período do Grande Expediente em defesa da linha política governamental; participar dos trabalhos de qualquer comissão de que não seja membro, sem direito a voto, mas podendo encaminhar ou requerer verificação da votação; e encaminhar a votação de qualquer proposição sujeita à deliberação em plenário.

As especulações em relação ao secretariado do governador eleito, Renato Casagrande (PSB), se já estavam “bombando” no mercado político antes mesmo de confirmada sua vitória, imagina agora! No tabuleiro estão, além de técnicos conhecidos por suas ligações com o socialista, aqueles que foram derrotados nas urnas e reivindicam acomodação. O deputado federal Marcus Vicente (PP) é um dos nomes que os bastidores anunciam como certo na equipe. As conversas estariam adiantadas, com foco na Secretaria de Estado da Agricultura (Seag), cobiçada pelo também deputado federal Evair de Melo, do mesmo partido. Apesar de reeleito, os comentários são de que Evair, que assumiu a área como bandeira de mandato, teria interesse na vaga. O correligionário, primeiro suplente da coligação e hoje coordenador da bancada capixaba, permaneceria, assim, na Câmara Federal. A preferência do governador eleito, porém, seria agregar Vicente, considerado leal à sua campanha. Outro que as movimentações ainda não indicaram o caminho, mas que deverá receber abrigo no governo, é o senador Ricardo Ferraço (PSDB). No passado, ele comandou a mesma pasta ofertada a Marcus Vicente e que sempre foi estratégica para o governo, servindo, inclusive, de trampolim para os políticos que atuaram como secretários, exemplo do próprio Ricardo. Qual será a cadeira do quase ex-senador desta vez?  Escolhido a dedo O deputado estadual Marcelo Santos (PDT) está com tudo e não está prosa quando o assunto é Paulo Hartung. Escudo do governador na Assembleia, cotado para ser o próximo conselheiro do Tribunal de Contas e, agora, líder oficial. Como também transita bem do outro lado, de Casagrande, foi escolhido a dedo para a missão nessa transição de mandato.  Escolhido a dedo II Já no primeiro dia na função, nesta quarta-feira (17), Marcelo repetiu o que emissários de Hartung vem anunciando, de que fazem questão de um processo tranquilo, tranquilo. Diz o novo líder que todo projeto enviado à Casa será discutido com a equipe do próximo governador. Agora, com a “bola baixa”, Hartung vem com esses papos… Futuro Resta saber o que isso significará no processo de escolha da nova-velha Mesa Diretora da Casa. Se depender de Marcelo e do atual presidente, Erick Musso (PRB), outro aliado de Hartung, será velha mesmo. Eles pretendem permanecer no grupo, alegando “experiência”. Sei… Último a saber? Apesar do documento assinado por Casagrande endereçado a Hartung pedindo veto ao projeto aprovado na Assembleia que reduz a alíquota do ICMS sobre a energia elétrica de 25 para 17%, o correligionário e autor da proposta, Bruno Lamas, publicou nota nas redes sociais em que diz desconhecer a carta e que irá aguardar a manifestação do governador eleito.  Último a saber II? Lamas, de todo modo, já garantiu: continuará do lado da população e, caso ocorra o veto, se posicionará contra. Depois de tanto suar a camisa para aprovar o projeto, hein… Ué III A justificativa de Casagrande é que a medida tem vício de iniciativa e representará “impacto drástico” na receita do Estado. E, aí, Hartung, vai harmonizar com o adversário e atender ao pleito? Investindo na imagem Derrotado na disputa à reeleição, de virada, o senador Magno Malta (PR) intensifica sua presença na campanha do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) para sair do pleito ainda com fôlego. Agendas pelo País, reunião política com o candidato, gravação de vídeos nas redes sociais…tudo como manda o figurino. Magno, como se sabe, é cotado a ministro da gestão PSL. Lição Por falar nisso, o professor da Ufes, Maurício Abdalla, um dos signatários da nota de protesto contra a declaração de apoio a Bolsonaro pelo agora ex-presidente da Escola de Samba Unidos da Piedade, Edvaldo Teixeira, postou mais um texto e samba, desta vez, em suas redes sociais. Uma lição para ele, como afirmou… Já vai tarde … “samba não combina mais com preconceito, samba não pode mais casar com políticos que não respeitam os gays, as mulheres e que querem ‘bandidos mortos’. O samba vem dos negros e esses não se pesam em ‘arrobas’. Se apoia quem discrimina, prega a violência e o preconceito, já vai tarde. PENSAMENTO: “O intelecto nunca descansa até conseguir audiência”. Sigmund Freud

Contrariando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que nessa terça-feira (16) publicou acórdão da Primeira Turma negando, por três votos a um, liberdade ao ex-conselheiro do Tribunal de Contas, Valci Ferreira, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), instância inferior, decidiu o contrário um dia depois, nesta quarta-feira (17): conceder parcialmente um habeas corpus impetrado pela defesa do ex-conselheiro. De acordo com a decisão, Valci deverá ser recolhido em prisão domiciliar, pelo prazo de 60 dias, para que seja submetido a exames médicos, com o objetivo de que se investigue a gravidade de sua situação de saúde.  Segundo o relator do processo no TJES, desembargador Sérgio Bizzotto Pessoa de Mendonça, a medida leva em conta o laudo médico apresentado pela defesa, segundo o qual o ex-conselheiro estaria muito debilitado, tendo em vista que seria: “portador de lesões degenerativas de coluna vertebral, necessitando urgentemente de tratamento especializado com avaliação de neurocirurgião, devido à sintomatologia dolorosa que agrava sobremaneira o quadro depressivo já instalado, uma vez que sente fortes dores tanto em pé como deitado, devido a compressão radicular da coluna lombar”. Valci seria, ainda, portador de cisto renal necessitando de maior investigação especializada por nefrologista.   De acordo com a defesa, a manutenção do estado de confinamento pode piorar o transtorno depressivo do paciente e agravar as doenças preexistentes, por tratar-se de idoso de 72 anos, sem acesso imediato a exames e tratamentos de alta complexidade, dos quais necessita.   Para o relator, como a unidade prisional oferece atendimento básico e o caso do paciente demanda, neste momento, atendimento especializado, a fim de que sejam investigadas as debilidades informadas no laudo médico apresentado pela defesa, deve ser concedida a ordem autorizando o recolhimento do mesmo em regime domiciliar, pelo prazo de 60 dias.    “Ao final do período, o paciente deverá apresentar ao Juízo da Execução os resultados dos exames feitos, devendo ser decidido, pela autoridade coatora, o retorno do paciente ao regime fechado ou a manutenção em regime domiciliar”, concluiu o relator.  Os desembargadores Fernando Zardini Antonio e Adalto Dias Tristão acompanharam o voto de Sérgio Bizzotto. Contradição com instância superior Enquanto o TJES deu autorização para liberdade de Valci Ferreira, a Primeira Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STF) negou mais um recurso impetrado pela defesa do ex-conselheiro do TCE. Dessa vez, os ministros negaram um agravo regimental, que é usado para tentar modificar uma decisão tomada individualmente por algum ministro. Em agosto deste ano, Alexandre de Moraes havia negado um habeas corpus (159.843) com pedido de liminar para que Valci deixasse a prisão. A negativa, agora, foi da maioria composta pelo próprio Moraes (relator), Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. O único favorável foi Marco Aurélio Mello. O julgamento foi analisado e concluído no dia 5 deste mês, mas o acórdão se tornou público nessa terça-feira (16) em seção do site do STF dedicada às publicações. A decisão deveria manter o conselheiro afastado Valci Ferreira atrás das grades na Penitenciária de Segurança Média I, em Viana, onde está desde o dia  9 de fevereiro deste ano, quando se entregou à Justiça depois de considerado foragido. Mas, com a decisão da corte local, Valci deixará o presídio. Em abril deste ano, o processo de Valcir foi remetido do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o STF. A primeira corte já havia negado, em dezembro de 2017, os embargos declaratórios da ação penal contra Valci Ferreira. Esgotados os recursos no STJ, que confirmou condenações e manteve a prisão, a defesa recorreu à nova análise do STF.  No HC 159.843, julgado em agosto pelo STF, a defesa de Valci Ferreira “requereu, liminarmente, a concessão da ordem para suspender a execução provisória do conselheiro afastado em função do recentíssimo entendimento proferido pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, no qual seria garantido ao paciente o duplo grau de jurisdição”. A defesa pediu ainda que Valci aguardasse o cumprimento da execução pena em liberdade, até o trânsito em julgado. Ambos os pedidos foram negados.  Depois disso, foi pedido revisão desse julgamento. Por meio do agravo regimental, os advogados de Valcir solicitaram que a matéria fosse apreciada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que já havia sido relator de outras ações. Também solicitaram o fim da pena, uma vez que Valci já havia completado 70 anos à época do julgamento dos recursos. Alexandre de Moraes, no entanto,  permaneceu relator do recurso, analisado conjuntamente com os demais integrantes da Primeira Turma, que negaram os dois pedidos. O conselheiro afastado foi condenado a 10 anos de prisão em 2016 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por lavagem de dinheiro e peculato, quando o agente se utiliza do cargo público para conseguir vantagem. Os crimes foram praticados quando Valci era administrador da Assembleia Legislativa entre os anos de 1997 e 2001, na era do então presidente José Carlos Gratz.  Na denúncia ajuizada em 2003, o MPF apontou a existência de um esquema de fraude na contratação do seguro de vida dos parlamentares capixabas, iniciada na década de 1990. A ação foi baseada em relatório da Receita Federal que revelou a existência de pagamentos da Assembleia à seguradora AGF no total de R$ 7,68 milhões entre janeiro de 2000 a março de 2003. Na sequência, a empresa teria distribuído cerca de R$ 5,37 milhões para quatro corretoras Roma, a Colibri, a MPS e a Fortec. Além da pena de prisão, a Corte Especial do STJ determinou a perda do cargo de Valci, que está afastado de suas funções há mais de dez anos em decorrência da ação. No entanto, a efetivação dessa medida depende do trânsito em julgado. Enquanto isso, Valci continua recebendo salários. No final de setembro deste ano, a defesa do conselheiro afastado iniciou o procedimento para o pedido de aposentadoria no Instituto de Previdência dos Servidores Públicos (IPAJM), com base no tempo de contribuição, que pode apressar o processo de declarar o cargo vago, como requereu o presidente da Assembleia Legislativa, Erick Musso (PRB), ao Tribunal de Contas. A

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou ofício com pedido de providência para apurar supostas manifestações em rede social feitas pelo juiz de direito Paulo Abiguenem Abib, do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). De acordo com a decisão, chegou ao conhecimento da Corregedoria Nacional de Justiça a existência de publicações feitas pelo magistrado, nas quais Abiguenem Abib teria declarado apoio a um candidato durante o período eleitoral. A conduta é vedada aos magistrados, tanto pela Constituição Federal, em seu artigo 95, parágrafo único, III; quanto na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), artigo 36, III. Além disso, a proibição está prevista no artigo 2º do Provimento 71/2018 da Corregedoria Nacional de Justiça) e foi lembrada em nota de recomendação assinada pelo corregedor, no último dia 5 de outubro, véspera do primeiro turno. Com a instauração do pedido de providência, foi aberto prazo de 15 dias para que o juiz preste informações sobre os fatos relatados pelo corregedor nacional de Justiça. Paulo Abiguenem Abib teria declarado apoio a candidato da disputa à Presidência da República. Nessa terça-feira (16), Martins ratificou a recomendação às Corregedorias de todos os tribunais brasileiros para que adotem as providências necessárias para “resguardar a imagem de imparcialidade inerente ao bom funcionamento do Poder Judiciário”. Em ofício circular, o corregedor nacional recomendou a instauração, no âmbito dos órgãos correicionais de cada tribunal, dos procedimentos necessários à apuração de condutas dos magistrados. A vedação, segundo a recomendação, não se restringe à prática de atos de filiação partidária, abrangendo também a participação em situações que evidenciem apoio público a candidato ou partidos, como manifestações públicas ou emissão de posições político-partidárias em redes sociais, entrevistas, artigos ou qualquer outro meio de comunicação de massa durante o processo eleitoral.  O ministro destacou ainda que, mesmo a despeito da nota de recomendação expedida no último dia 5, alguns magistrados persistiram manifestando-se publicamente contra ou a favor de candidatos, levando à instauração de procedimentos de natureza disciplinar.  “As corregedorias dos tribunais devem comunicar à Corregedoria Nacional de Justiça todos os procedimentos instaurados, acompanhado de cópia integral dos autos, bem como as decisões proferidas nos procedimentos apuratórios, nos termos previstos na Resolução CNJ 135”, destaca.