Século Diário

Em assembleia realizada nessa quarta-feira (17), professores filiados à Associação dos Docentes da Universidade Federal do Espírito Santo (Adufes) decidiram apoiar Fernando Haddad (PT) à Presidência da República, rejeitando a política de ódio e violência que “banaliza mortes, torturas, violações, perseguições, preconceitos, exclusões e desigualdades do candidato Jair Bolsonaro (PSL)”.   Em nota, os professores afirmam que assim se posicionam “coletiva e publicamente, na conjuntura das eleições presidenciais de 2018, em defesa da democracia, que, neste momento, só vemos representada na candidatura de Fernando Haddad e Manuela D’ávila”. “Posicionamo-nos assim porque a outra candidatura, representada por Jair Bolsonaro e Amilton Mourão (PRTB), escarnece dos pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito, na medida em que explicitamente renega direitos humanos e princípios constitucionais, e incita ao ódio e a muitas formas de violência”. Prossegue a nota: “Consternados, registramos que o discurso e a sistemática de campanha de Jair Bolsonaro e Amilton Mourão têm-se revelado incompatíveis com o republicanismo democrático, pois valem-se de notícias falsas, se esquivam do debate aberto e franco, manipulam a opinião pública fazendo mau uso de dados estatísticos, lançam mão de estratégias de apelo emocional de natureza moralista, fogem da abordagem racional e devidamente embasada e justificada sobre as grandes questões da vida pública”.  E  mais adiante: “Para nós, professores afiliados à Adufes, não se trata, pois, de escolhas partidárias e nem de uma adesão irrestrita ao projeto representado pela chapa Haddad-D’ávila, trata-se, principalmente, de derrotar o inaceitável e de unir nossos esforços em torno de uma agenda de diálogo sobre o país que queremos construir”.  “A despeito de nossas diferentes posições ideológicas, trata-se de defendermos o direito à dignidade da vida humana, o direito à liberdade de pensamento, manifestação e ação política, o direito a existir em um país em que as instituições civis sejam fortes, independentes, atuantes”, acrescenta o manifesto dos professores.  Para eles, “A conjuntura política que se apresenta para o 2º turno das eleições presidenciais de 2018 exige de nós o compromisso com o Estado Democrático de Direito e com o direcionamento do país para reverter medidas destrutivas que têm sido impostas às trabalhadoras e aos trabalhadores brasileiros”.  Os professores alertam que o caos que se “avizinha tem como pilares o ultra liberalismo econômico, o fundamentalismo religioso e o neofascismo político, em tudo contrários àquilo que, como cidadãos, defendemos – e é por isso que não podemos nos silenciar diante do avanço da extrema direita, declaradamente representada pela candidatura de Jair Bolsonaro e Amilton Mourão. Sua eventual eleição consolidará a etapa final do golpe jurídico-midiático-parlamentar de 2016, como derrocada das noções de política e de coisa pública, fundamentais à construção de nossa vida em comum”. Tortura  “Foi emblemático, nesse sentido, que, ao proferir seu voto em favor do impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, o deputado federal Bolsonaro tenha homenageado um dos mais notórios torturadores da ditadura empresarial-militar: Carlos Alberto Brilhante Ustra; ou seja, a ruptura institucional, naquele contexto, se anunciava não apenas pela implementação tirana de um projeto derrotado nas urnas, mas também pela gradativa naturalização de um estado policial, do arbítrio implacável”. “Com a eleição de Bolsonaro e Mourão, é certo o aprofundamento de medidas lesa-pátria e anti-povo, como a Emenda Constitucional 95 (que congela, por 20 anos, os investimentos em saúde e educação), a reforma trabalhista, a terceirização irrestrita, a reforma do ensino médio, a entrega das reservas do pré-sal, a instituição da Base Nacional Com um Curricular à revelia dos professores e de suas entidades etc., além da consolidação de outras, como a Reforma da Previdência e a perda de demais direitos sociais”. Os professores afirmam que os candidatos Bolsonaro e Mourão reiteradamente ofendem a dignidade humana, externam seu racismo, sua misoginia e homofobia, apoiam grupos de extermínio, em um processo de franca e deliberada agudização da instabilidade política, econômica e social. “Por essas razões, chamamos o conjunto das professoras e dos professores da Universidade Federal do Espírito Santo a rejeitar a candidatura de Jair Bolsonaro e seu vice, e a defender a garantia da continuidade de nossa frágil democracia, como única forma de aprimorá-la”.  A candidatura de extrema-direita, como reiteram, visa a agravar ainda mais o retrocesso das conquistas da classe trabalhadora, além de permitir o avanço de posturas intransigentes, que afetarão diretamente as universidades públicas e todo o Estado, haja vista que tais candidatos declaradamente são favoráveis às privatizações e à redução das políticas de cotas e de permanência; Os professores ressaltam outros pontos do programa de Bolsonaro, como a “expansão irrestrita da educação à distância, à perseguição e ao cerceamento de tendências pedagógicas progressistas e críticas, à redução ou mesmo extinção de cursos e pesquisas em Ciências Humanas e prometem, entre outras coisas, o fim de toda e qualquer forma de ativismo: o que, decerto, inclui as nossas lutas por educação pública, laica, gratuita e de qualidade”. A Adufes salienta que com este posicionamento não deixará de manter-se atenta, vigilante, autônoma e independente de governos e partidos, mas ressalta que a excepcional gravidade da situação exige posicionamento para não compactuar com os retrocessos que ameaçam nossos mecanismos democráticos, nossas liberdades, nossa cidadania e os direitos humanos.  “Assim, independente de nossas convicções e preferências de voto no primeiro turno, agora o voto que defendemos, quase à maneira de um plebiscito entre a democracia e o fascismo, é 13, Haddad-Manuela, para que possamos continuar nossas lutas, inclusive a luta sindical”. A nota da Adufes destaca a coerência de sua história e trajetória de 40 anos, em que sempre esteve ao lado das demandas da sociedade e contra os ataques autoritários e antidemocráticos e conclui: “Não aos retrocessos, ao fascismo, ao ódio! Seguimos com coragem e esperança. Em defesa da democracia!”.

As acomodações em cargos estratégicos ligados à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa consolidadas nesta quinta-feira (18), em atos oficiais, chamam atenção do mercado político. Principalmente, porque remetem à relação de dois ex-aliados de primeira linha, o deputado estadual Amaro Neto (PRB), campeão de votos à Câmara dos Deputados, e o agora ex-secretário de Comunicação Social da Assembleia, Jeferson Gonçalves Ferreira, o Jefinho. Na nova composição, que já se forma para a próxima legislatura, quem assume como chefe de Comunicação Social da Presidência é o articulador do PRB no Estado, ex-secretário de Paulo Hartung e mais do que próximo de Amaro, Roberto Carneiro. Para isso, porém, foi necessário tirar o então ocupante da cadeira, Fernando Carreira, ligado a Erick Musso (PRB). Carreira, por sua vez, ficou com o cargo de Jefinho, que, até segunda ordem, não assumiu a vaga de ninguém. E nem deve. O ato de exoneração dele, para todos os efeitos, está como “a pedido”. Será? Longa história II… Amaro e Jefinho, durante anos seu fiel escudeiro e chamado até de 31º deputado, romperam há dois anos. Logo depois, ele foi nomeado secretário de Comunicação, escolhendo a companhia de Erick. Naquela ocasião… Longa história III …Amaro e o presidente da Assembleia ainda não eram correligionários. Hoje, além de juntos e misturados, Amaro está com poder de decisão – depois de quase ganhar a prefeitura de Vitória, bateu 181 mil votos nas urnas. Mergulho profundo A saída dele volta ainda em outro caso. Há quatro meses, esperava-se uma atitude desse tipo de Erick em relação a Jefinho, só que por outro motivo. A tal denúncia de improbidade administrativa feita no Ministério Público e na Ouvidoria da Casa, com comprovações por imagens e fotos, que o acusou de descumprir carga horária em função de interesses particulares – leia-se a agência de publicidade da qual é sócio, Zeroum, em Vila Velha. Mergulho profundo II Depois que o caso veio à tona, Jefinho chegou a tirar férias para a poeira baixar, e o presidente do legislativo prometeu empenho na investigação. Até hoje, porém, não se sabe que fim levou a apuração do caso.  No circuito A propósito, a empresa de Jefinho, pelo que dizem nos bastidores, trabalhou bem em campanhas eleitorais este ano.  Dança das cadeiras Já Roberto Carneiro, foi diretor-geral da Assembleia por poucos meses, depois foi para a pasta estratégia do grupo de Amaro, a secretaria de Estado de Esportes, e, por último secretário-chefe da Casa Civil de Hartung, de onde saiu para coordenar a campanha à Câmara Federal de Amaro. Dura muito tempo no atual cargo? ‘Neutralidade’ É impressionante como a classe política do Estado tem evitado se posicionar em relação ao segundo turno da disputa presidencial. Num Estado em que mais da metade do eleitorado apoia Jair Bolsonaro (PSL), só tem coragem de se posicionar em favor de Fernando Haddad os próprios petistas e, no máximo, partidos de esquerda. O resto subiu no muro e não desce nem quando provocado. ‘Neutralidade’ II Uma postura iniciada pelo governador eleito, Renato Casagrande, que, apesar do apoio nacional do PSB a Haddad, resolveu anunciar que não iria nem para um lado, nem para o outro. Na esteira veio o deputado federal reeleito, Sérgio Vidigal, quando o PDT também declarou aliança crítica ao petista, e por aí em diante… De volta A senadora Rose de Freitas (Podemos) já vai trazer um ministro para o Estado. Gilberto Occhi (Saúde) chega nesta sexta-feira (19) e fará visita à Santa Casa de Vitória, à Secretaria de Saúde (Sesa) e aos filantrópicos. Vai liberar R$ 98 milhões para a área, como anuncia Rose. PENSAMENTO: “O universo é uma harmonia de contrários”. Pitágoras

O escritório de advocacia Jorge Luiz Xavier Sociedade de Advogados, em Conselheiro Pena/MG, já distribuiu mais de 180 procurações na vila de Regência, em Linhares, norte do Espírito Santo, uma das localidades mais atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão, da Samarco/Vale-BHP no dia cinco de novembro de 2015. O documento pede que os atingidos outorguem o escritório, que representa a empresa britânica SPGLaw – nome fantasia de Excello Law Limited, empresa de responsabilidade limitada constituída e organizada de acordo com as leis da Inglaterra e do País de Gales – para processar a mineradora BHP Billiton, uma das proprietárias da Samarco e corresponsável pelo maior crime ambiental do país e o maior da mineração mundial. A procuração confere amplos poderes para que os advogados britânicos e mineiros possam “atuar perante as autoridades públicas e cartórios, podendo transigir, requerer, prestar declarações, assinar, promover, protocolar, receber e encaminhar documentos, firmar declaração de hipossuficiência econômica e ratificar os atos já praticados, sendo irrevogável o presente mandato antes que se conclua a finalidade aqui firmada ou sem anuência prévia do Outorgado e a observância dos dispositivos suprareferidos”. Em áudio, dois representantes do escritório mineiro dizem que a demora em chegar ao Brasil com essa proposta se deu porque “levou um ano e oito meses pra ter autorização do governo pra vir aqui”. “Já apareceram muitos casos assim no início do rompimento da barragem. Agora, de novo”, comenta o presidente da Associação Comercial de Regência (ACR), Messias Caliman. Na primeira vez, conta Messias, um outro escritório inglês chegou na região por meio de uma firma de advocacia do Rio de Janeiro que atendia ao Sindicato dos Petroleiros. “Eles diziam que não haveria cobrança, mas que se recebesse alguma coisa, a parte deles seria por fora. E essa agora vem com uma procuração onde eles ficam com 30%”, conta. Um dos principais argumentos da Jorge Xavier é o risco de prescrição do crime, que poderia acontecer ao se complementarem três anos do rompimento, no próximo dia 5 de novembro. O Ministério Público Federal e a Defensoria Pública Estadual, além do Ministérios Públicos Estaduais de Minas e Espírito Santo e as Defensorias Públicas da União e de Minas Gerais, no entanto, têm esclarecido insistentemente a população sobre a ilegalidade de se declarar a prescrição do crime, pois ele continua se renovando diariamente, com a continuidade da contaminação do leito do rio com os rejeitos e o surgimento de problemas de saúde e ambientais em decorrência desta contaminação. “Dr Paulo [Paulo Henrique Camargos Trazzi, procurador da República em Linhares] explicou que o crime não vai prescrever. Mandou um áudio pra gente aqui explicando, porque muita gente estava com medo de não poder mais entrar na Justiça contra a Samarco depois de cinco de novembro desse ano”, conta Messias. Diante da afirmação de Messias de que o crime não vai prescrever, o homem, no áudio, concorda que sim, no Brasil. Mas na Inglaterra o crime vai prescrever sim, pra pescadores e outros atingidos, em três anos. Em matéria publicada no G1 no último dia 21 de setembro, a intenção da SPGLaw é citada como tendo o apoio do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Governador Valadares, Elias Souto.

A Justiça condenou o prefeito afastado de Itapemirim, Luciano de Paiva Alves (Pros), e mais nove pessoas envolvidas na contratação de shows artísticos superfaturados, sem licitação. A decisão é resultado de investigação e denúncia oferecida pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), por meio da Procuradoria de Justiça Especial e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Os fatos foram apurados na primeira fase da Operação Olísipo, deflagrada pelo MPES em março de 2015. O prefeito e os demais denunciados foram condenados a ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 21,2 milhões, acrescido de juros, além do pagamento de multa e a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos. A decisão também mantém o afastamento de Luciano Paiva, que já estava fora do cargo, e a indisponibilidade dos bens dos condenados para garantir o futuro ressarcimento ao erário. Na ação civil pública por ato de improbidade administrativa, o MPES argumenta que ao vencer o pleito para o mandato de 2013 a 2016, o então prefeito e os demais denunciados teriam se organizado com a finalidade de lesar os cofres públicos. Para tanto, entre outras ilegalidades, deixaram de realizar licitação para a contração de “shows” artísticos superfaturados, como forma de capitalização rápida do grupo recém-empossado.  Os valores superfaturados eram destinados a cobrir custos da campanha, compromissos firmados durante o período eleitoral e promessas de vantagens indevidas a particulares, tornando a gestão um “balcão de negócios”. Dos 11 denunciados pelo MPES nessa ação, a Justiça julgou improcedente a denúncia em relação a um dos acusados de envolvimento na fraude. Em julho de 2015, após a primeira fase da Operação Olísipo, o MPES ofereceu ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) denúncia referente à contratação irregular de shows, responsabilizando o prefeito e outros dez agentes públicos do município. O então prefeito foi denunciado pela suposta prática dos crimes de organização criminosa, dispensa indevida e fraude em licitação, corrupção passiva e falsidade ideológica. Além da condenação dos agentes públicos, o MPES pediu a quebra do sigilo processual. Foi ajuizada também outra denúncia relacionada a desapropriações irregulares feitas pelo município. Após a apuração e constatação das fraudes, o MPES deflagrou no município de Itapemirim, no dia 31 de março de 2015, a Olísipo. No dia 17 de maio de 2016, foi deflagrada a Olísipo II, que teve por objetivo apurar fraudes em desapropriações municipais. Nas duas ocasiões, o prefeito de Itapemirim, Luciano de Paiva Alves, foi afastado do cargo por determinação judicial, para não atrapalhar o processo nem coagir testemunhas. Após recorrer à Justiça, ele assumiu novamente a prefeitura. No entanto, a Procuradoria de Justiça Especial do MPES interpôs recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), em junho de 2016, para que ministro Ricardo Lewandowski reconsiderasse a decisão, tomada em maio, suspendendo o afastamento cautelar do prefeito. O prefeito foi afastado novamente. Em paralelo, os bens dos réus seguiram indisponíveis para garantir o futuro ressarcimento ao erário, caso fossem julgados culpados. O procedimento investigatório criminal da Olísipo teve início quando o MPES recebeu informações de que o prefeito Luciano Paiva, familiares e donos de empresas fraudavam licitações, passando a apresentar uma evolução patrimonial incompatível com os salários. Os contratos com suspeitas de fraude apreendidos durante a Operação Olísipo envolvem mais de R$ 94 milhões dos cofres municipais. A operação faz referência ao nome que a cidade de Lisboa, capital de Portugal, recebeu durante o Império Romano, época em que a família Paiva tinha muita influência na região.

As discordâncias entre o presidente da Câmara de Vila Velha, Ivan Carlini (DEM), e o prefeito Max Filho (PSDB), que se mostraram mais acirradas na sessão do legislativo municipal dessa quarta-feira (17), vão muito além da autorização para um empréstimo no exterior no valor de 34 milhões de dólares (R$ 130 milhões). A movimentação faz parte do jogo sucessório de 2020, sinalizando para o ex-prefeito Neucimar Fraga (PSD), derrotado na disputa à Câmara Federal, como candidato à sucessão do atual prefeito, seu adversário no pleito de 2014.  Max Filho, por sua vez, sedimenta o caminho para o vice-prefeito, Jorge Carreta (Avante), que também foi malsucedido em 7 de outubro como candidato a deputado federal, obtendo 27,8 mil votos, a metade dos 55,7 mil alcançados por Neucimar.  Na sessão da Câmara, o ponto de destaque foi a participação de mais de 200 pessoas, entre presidentes de associações de moradores de bairros das Regiões I, II, III e IV, secretários municipais e técnicos da PMVV.  O encontro foi pautado pela discussão do projeto de Max Filho, que solicita autorização para o empréstimo, para garantir a realização do Programa de Requalificação Urbana e Melhorias Ambientais de Vila Velha.  A convocação, feita pelo presidente da Câmara, tem como justificativa o detalhamento da aplicação dos recursos e as formas de pagamento, a fim de evitar o endividamento do município. Outra reunião para discutir o mesmo assunto está marcada para a próxima segunda-feira (22), às 17h30. No sexto mandato na Presidência da Câmara, Ivan Carlini é conhecido por estar sempre alinhado ao Poder Executivo, característica que garante se manter no cargo durante 12 anos. Assim foi desde a administração de Neucimar Fraga, passando pelas duas anteriores de Max Filho e ainda de Rodney Miranda.  No mercado político, a postura de Ivan Carlini, de buscar o confronto com o prefeito Max Filho, é vista como parte da movimentação para fortalecer Neucimar Fraga nas comunidades, provocando desgaste no bloco do prefeito Max Filho, embora ele afirme o contrário.   “Esse financiamento só poderá ser aprovado depois que as lideranças forem ouvidas, apresentarem seus pleitos e tomarem conhecimento sobre o que a Prefeitura fará em suas comunidades com o dinheiro deste empréstimo. Todos querem saber isso”, disse Ivan Carlini, em discurso feito na sessão do último dia 17.  Para ele, cabe à prefeitura dar as respostas e apresentar os documentos necessários. “Nós acatamos o parecer da Comissão de Justiça desta Casa, pela ilegalidade da matéria, justamente para que a população pudesse ser ouvida”.    Carlini possui estreitas ligações com o ex-prefeito Neucimar Fraga e foi um dos grandes incentivadores de sua candidatura a deputado federal nas últimas eleições. Com a derrota, a meta de Neucimar se volta para a prefeitura de Vila Velha. 

Nessa quarta-feira (17), o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Michel Temer e o reajuste do piso salarial das categorias de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACS) está mantido. “Esta luta é histórica e o Sindsaúde-ES sempre esteve presente. Assim que for promulgada, seguiremos firmes na luta para que os reajustes sejam praticados pelos municípios capixabas”, comemora o diretor do Sindicato dos Servidores da Saúde no Estado, Romário Florentino. Em sessão conjunta do Congresso, nessa quarta-feira (17), deputados e senadores decidiram derrubar o veto (VET 32/2018) do presidente Michel Temer ao piso salarial dos ACE e ACS. Assim, voltará a valer a remuneração nacional da categoria prevista na medida provisória (MP) 827/2018, aprovada em julho pelo Congresso. A matéria segue para a promulgação. Pela MP, os agentes receberão R$ 1.250 a partir de 2019; 1.400 em 2020 e R$ 1.550 em 2021. O presidente da República sancionou a nova regulamentação profissional da categoria (Lei 13.708/2018), mas havia vetado seis pontos do texto que tratavam do reajuste. Agora o vetos foram derrubados e foi mantido apenas o que determina que, a partir de 2022, o piso seria reajustado anualmente em percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Derrubada do veto Senadores e deputados que usaram a palavra durante a votação da matéria defenderam a derrubada do veto, destacando o compromisso do Congresso na valorização desses profissionais. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) disse que reajustar os salários dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias é o mesmo que aumentar o investimento em prevenção. Já o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) lembrou que o reajuste é uma luta antiga desses profissionais. “São cerca 300 mil agentes de comunitários e 100 mil agentes de combate às endemias no país, que desde o ano de 2013 vêm lutando para que possamos ter uma legislação que garanta as suas atividades e um salário digno”, defendeu. Vitória Em agosto deste ano, os agentes de saúde que atuam em Vitória, incluindo os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), conseguiram uma decisão judicial que obrigou a Prefeitura da Capital a pagar o piso salarial da categoria no valor de R$ 1.014,00, previsto na Lei Federal nº 12.994/2014. A decisão, assinada pelo juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente e Saúde de Vitória, de 15 de agosto deste ano, tem efeitos retroativos a 2014. Hoje os profissionais recebem R$ 873, abaixo até do salário mínimo.  A decisão deu ganho de causa à ação impetrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado (Sindsaúde-ES), que representa os profissionais. Na sentença, o juiz Mario da Silva Nunes Neto alega julgou procedente o pedido do Sindicato, uma vez que a ilegalidade praticada pelo poder público municipal é flagrante. O magistrado determinou, então, “o pagamento de diferenças salariais decorrentes do piso nacional mínimo previsto na Lei nº 12.994/2014 aos Agentes de Combate às Endemias e Agentes Comunitários de Saúde, a partir de 18 de junho de 2014, data de sua publicação, até a rescisão do contrato, bem como de todos os encargos sociais e fiscais devidos”. Os representantes do Sindsaúde-ES consideraram a decisão da Justiça em favor dos ACS e ACE da Prefeitura de Vitória histórica. “A data marca a conquista do cumprimento do piso salarial para a categoria, com direito ao retroativo desde 2014. O Sindsaúde-ES esteve à frente da organização de diversas batalhas para reivindicar este direito legítimo dos ACE e ACS da Capital. E, desde o início, a entidade sindical e seus representantes deixaram claro que não se curvariam aos desmandos da PMV. Sempre com a certeza de que estávamos no caminho certo”, disse o diretor Jurídico do Sindsaúde, Romário Florentino.