Século Diário

Desde o último dia 11 de outubro, pessoas trans e travestis que trabalham ou são usuárias dos serviços da Justiça Federal no Espírito Santo e no Rio de Janeiro têm direito de ser tratadas pelo seu nome social. O Tribunal Regional Federal – 2ª Região (TRF2), que abrange os dois estados, é a primeira Corte federal do Brasil a implantar a iniciativa, que vale para a primeira e para a segunda instâncias. A Resolução 46/2018 determina o respeito ao nome pelo qual desejem ser tratados partes, servidores, magistrados, estagiários, funcionários contratados e procuradores que se identifiquem com um gênero diferente daquele pelo qual tenham sido designados ao nascer. Nos termos do documento, aprovado por unanimidade pelo Plenário do Tribunal, os sistemas processuais informatizados deverão conter um campo específico para o registro do nome social da parte e de seu procurador. A adaptação do sistema deverá ser concluída no prazo de até noventa dias. De acordo com Deborah Sabará, presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos e diretora-presidente da Associação Grupo Orgulho, Liberdade e Dignidade (Gold), entidade que representa a comunidade LGBTI capixaba, a medida da Justiça Federal é de extrema importância para garantir a dignidade e o respeito no tratamento aos transexuais e travestis que buscam a justiça. “Eu mesma, uma vez, fui desrespeitada por uma juíza que não quis me tratar pelo nome social. O caso teve até repercussão na imprensa. Esse respeito tem que se estendido a todos os serviços, na saúde, na segurança pública e também na Justiça”, disse Deborah.  Segundo ela, o Espírito Santo tem avançado na implantação do nome social. O Estado, por exemplo, foi o segundo do País a implantar a utilização do nome social nos Boletins de Ocorrência, os famosos BO’s. Também já utilizam o nome social órgãos como a Companhia Estadual de Transporte Coletivo de Passageiros (Ceturb) e até mesmo foi admitido no último concurso do Corpo de Bombeiros. “Isso é importante para reduzir a violência contra nossa comunidade e o ideal é que seja implantado em todos os espaços. Precisamos, por exemplo, que o nome social seja implantado no Departamento Médico Legal (DML), até para que possamos notificar essa violência”. De acordo com as estatísticas, que ainda são subnotificadas, o Brasil é o País que mais mata travestis no mundo. Deborah explica que o Sistema Único de Saúde (SUS) foi o primeiro a ter um olhar diferenciado para a questão das travestis e transexuais, implantando o nome social em todos os serviços de atendimento, incluindo o Cartão SUS. Apesar disso, em algumas vezes, os servidores não conhecem a portaria que estabeleceu a mudança.   Na Justiça Federal,  o nome social deverá constar nos registros, sistemas e documentos expedidos pelo Tribunal e pelas Seções Judiciárias capixaba e fluminense. Entre os documentos abrangidos na regra, estão, inclusive, os cadastros funcionais, endereços de e-mail, crachás, e listas de ramais. De acordo com a resolução, será aceito o nome social declarado pela própria pessoa, independentemente de alteração dos documentos civis. A pessoa trans e travesti terá ainda direito a usar banheiros e vestiários conforme a sua identidade de gênero e a instituição promoverá ações de capacitação de magistrados, servidores, estagiários e terceirizados sobre diversidade sexual. Esse trabalho ficará a cargo da Escola da Magistratura Regional Federal da 2ª Região e dos setores de gestão de pessoas do Tribunal e das duas Seções Judiciárias. O que é? Nome social, segundo a legislação, é aquele pelo qual travestis e transexuais se identificam e são identificadas pela sociedade. Segundo a resolução 11, de 18 de dezembro de 2014, promulgada pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, devem existir os campos de “orientação sexual”, “identidade de gênero” e “nome social” nos boletins de ocorrência emitidos pelas autoridades policiais no Brasil. Orientação sexual, segundo a legislação, é entendida como uma referência à capacidade de cada pessoa de ter uma profunda atração emocional, afetiva ou sexual por indivíduos de gênero diferente, do mesmo gênero ou de mais de um gênero, assim como ter relações íntimas e sexuais com essas pessoas. Para ficar sabendo: Sexo biológico: diz respeito ao órgão genital que a pessoa apresenta desde o seu nascimento. Orientação sexual: Está relacionada à atração sexual, romântica e afetiva pelo outro de acordo com as suas características e identidade. Identidade de Gênero: Corresponde a uma manifestação psicológica, uma experiência interna, de como aquela pessoa se percebe e se identifica. Em suma, o termo “identidade de gênero” se refere à definição do gênero com o qual a pessoa se identifica. Pessoas cisgêneras: aquelas que se identificam com o mesmo gênero que lhe foi dado no nascimento, com base no sexo biológico. Pessoas transgêneras ou transexuais: aquelas que se identificam com um gênero diferente daquele que lhe foi dado no nascimento. Homens trans, homem transexual ou transexual masculino:pessoa que nasceu com a genitália feminina, mas que se identifica com o gênero masculino e se porta em sociedade como homem. Mulher trans, mulher transexual ou transexual feminina: pessoa que nasceu com a genitália masculina, mas que se identifica com o gênero feminino e se porta em sociedade como mulher. Obs: Há que se ressaltar que há pessoas que se consideram “não binárias”, ou seja que se percebem como de ambos ou de nenhum dos gêneros.    

“Costumo dizer que as bibliotecas pedem silêncio e as ruas gritam poesia”, diz John Conceito, integrante do Slam ES e coordenador do Slam Interescolar Capixaba, campeonato de poesia que acontece neste sábado (20), a partir das 14h. O local é justamente a Biblioteca Pública Estadual, na Praia do Suá, em Vitória, que se abre para a poesia marginal. “É importante fazer conhecer o lugar, que está próximo de um morro e de um bairro nobre. Temos que quebrar paradigmas e identificar que aquele local também é nosso. Os Slams são uma nova onda que vem envolvendo a juventude no Brasil e outros países do mundo, especialmente nas periferias.  A competição deste sábado, com jovens do Ensino Médio e dos anos finais do Ensino Fundamental, contará com representantes de 14 escolas da Grande Vitória que venceram campeonatos internos em seus colégios. Na primeira fase, todos apresentam seus versos, sendo cinco classificados para o momento seguinte. Destes, três vão para final. É preciso repertório e estratégia, pois as poesias devem ser autorais e precisam ser novas a cada fase. O campeão ganhará uma vaga para disputar o Slam Interescolar Nacional, que acontece dia 3 de dezembro em Belo Horizonte (MG). As preparações para o Slam Interescolar deste ano começaram com cursos de formação para professores, que ajudaram na organização junto com os alunos das atividades em cada escola. “Nas escolas, os professores de Literatura, por exemplo, buscam formas de fazer o aluno se interessar pela literatura e implementar trabalhos dentro do contexto desses jovens. Os slam ajudam a aumentar o interesse, pois ao escrever e buscar e melhorar a escrita, o estudante começa a pesquisar e ler mais”. John explica que alguns estudantes do Slam Interescolar já participam dos slam existentes ou outros movimentos de poesia. Outros escrevem, mas tiveram poucas oportunidades de recitar publicamente, e outros se aproximam a partir daí da escrita e do movimento. “Alguns já acompanhavam vídeos de slams na internet, mas não sabiam que existia no Espírito Santo”, conta o organizador. No ano passado, Júlia Ramos, da Escola Marista Champagnat de Terra Vermelha, Vila Velha, sagrou-se vice-campeã brasileira interescolar. Ela começou a competir em um sarau que aconteceu em sua escola, onde foi feito um “mini-slam” para os alunos conhecerem esse movimento. “Nunca tinha escrito nada, coloquei meu nome por incentivos de amigos”. Ainda com receio e pensando que podia desistir a qualquer momento, acabou seguindo o incentivo dos amigos e venceu. Daí começou a ir nas competições que ocorriam na Barra do Jucu, como Slam Artivista e Slam Nísia e chegou a ser finalista do Slam ES, campeonato estadual geral. Depois de apenas cinco meses que havia começado a competir soube que iria disputar o campeonato interescolar nacional. “A experiência foi única, minha escola inteira parou para assistir a transmissão ao vivo”, conta. “A poesia me ajuda basicamente em tudo. Se estou estressada, me acalma, se estou triste, me alegra. Me ajuda a expressar os meus sentimentos para que outras pessoas sintam-se tocadas com o que disse, e assim vira um ciclo de ‘expressões de sentimento’. O mundo precisa mais disso, precisa de mais poesia”, comenta a jovem de apenas 16 anos. Ela considera que desde que começou a escrever e participar dos slams evoluiu muito internamente, expandiu sua visão de mundo e fez pensar sobre muita coisa que acontecia a sua volta e passava desapercebida pelos olhos de muita gente. “Me ajudou realmente a ver minha realidade e querer que algumas coisas nessa sociedade mudem. O slam me traz conforto, uma vibe que faz eu me sentir em casa. Lá eu posso gritar os problemas que passamos diariamente na favela e vão me ouvir e se identificar com o que eu falei. Não tem sensação melhor”. Júlia disputa o Slam Interescolar Capixaba este ano e busca nova vaga para o nacional, mas a concorrência é forte.   Um evento ainda maior acontece em novembro. É o Slam ES 2018, que reúne os melhores poetas classificados pelos diferentes slams existentes no Estado. Esta competição acontece no dia 4 de novembro, no Parque Moscoso, em Vitória AGENDA CULTURAL Slam Interescolar 2018 Quando: Sábado, 20 de outubro, 14h Onde: Biblioteca Pública Estadual – Avenida João Batista Parra, 165, Praia do Suá – Vitória/ES

O graffiti já foi mal visto e perseguido, mas com o tempo foi conquistando algum reconhecimento no mundo institucional das artes. Há polêmicas sobre a suposta distinção entre pixo e graffiti, que muitos grafiteiros negam – seriam estas a mesma arte. Também há quem aponte como premissa do graffiti o fato de ser feito nas ruas e sem permissão, trazendo consigo a marca da transgressão de uma cultura surgida a partir das periferias. Daí a possibilidade de alguma polêmica quando um edital público disponibiliza recursos para elaboração do que chama “grafite” para ser executado “com apresentação de autorização prévia emitida pelo proprietário”. O edital define que “o grafite é uma manifestação artística de rua, caligrafada ou um desenho pintado ou gravado sobre um suporte, que não é normalmente previsto para esta finalidade, como muros, paredes, cercas e viadutos, possibilitando a comunicação artística sem delimitação de espaço, a intervenção artística e ocupação dos espaços públicos urbanos e a expressão de ideias”. Conceitos e debates à parte, o projeto representa um reconhecimento dessa arte e sua importância para as periferias. Dentro do projeto Ocupação Social, que finalmente e timidamente começa a buscar na cultura um instrumento para combate à violência que assola a juventude capixaba, foi lançado o edital Arte na Rua, que está com inscrições abertas até 28 de novembro pela internet, correios ou protocolo da Secretaria de Estado da Cultura (Secult). Por meio de parceria entre a Secult e a Secretaria de Estado de Direitos Humanos (Sedh), o edital disponibiliza R$ 390 mil para até 26 projetos, com prêmio de R$ 15 mil para cada. Como cada projeto deve desenvolver três painéis no bairro em que será realizado, a ação deve gerar 78 murais com dimensões mínimas de 2mx3m entre os municípios da Grande Vitória e interior. Além das pinturas, cada projeto proposto deve prever atividades paralelas de inclusão do público-alvo do Ocupação Social, que são crianças e jovens entre 10 a 24 anos. Os bairros aptos a participar estão entre os que possuem os mais altos homicídios de jovens no Estado. São eles: Castelo Branco, Nova Rosa da Penha, Flexal II e Nova Esperança (Cariacica), Feu Rosa, Vila Nova de Colares, Jardim Carapina, Novo Horizonte, Planalto Serrano, Central Carapina e Bairro das Laranjeiras (Serra), Barramares, Ulisses Guimarães, Boa Vista (I e II), São Torquato e Santa Rita (Vila Velha), Nova Palestina e Bairro da Penha (Vitória), Zumbi (Cachoeiro de Itapemirim), Ayrton Senna e Bela Vista (Colatina), Interlagos e Aviso (Linhares), Bom Sucesso e Vila Nova (São Mateus), Domiciano, Santo Antônio (I e II), Jardim Planalto, Galileia, Vila Verde, Colina, Residencial Pinheiros, Niterói e Jundiá (Pinheiros). Os proponentes podem ser tanto pessoas físicas como grupos e coletivos com atuação comprovada no bairro em que proponha a atividade. As informações completas do edital podem ser acessadas aqui. Outras dúvidas podem ser tiradas pelos telefones (27) 3636-7115 e 3636-7116 ou pelo e-mail editaisfuncultura@secult.es.gov.br.

O comunicado oficial foi enviado no último dia 11, uma sexta-feira. Impossível conter as lágrimas. Aquele temor que acompanhava por anos a diretora da Sociedade de Ensino Geração, Marisa Amaral, e sua família chegava, pela primeira vez, aos pais e responsáveis pelos alunos da escola. Sim, porque no longo período de ameaça judicial, apesar da angústia constante, Marisa sempre fez questão de preservar o assunto, de conhecimento somente de poucas pessoas, das relações mais antigas e íntimas. Talvez pela esperança. Ou, mais provável, pelo cuidado que sempre dedicou aos seus.  Até mesmo na hora de uma notícia tão avassaladora, não foi diferente. A carta enviada naquele dia 11, assim como todos os textos elaborados pela direção da Escola Geração no decorrer dos anos sobre as atividades pedagógicas, conseguiu transmitir, em meio a muita dor, uma mensagem de amor, união, respeito e motivação. Exatamente os valores que tornaram essa escola tão especial e única em Vitória durante seus 50 anos de atuação.  Primeiro como ABC do Lobinho, fundada em 1968 pela mãe de Marisa, Yolanda Amaral, depois como Geração, já a partir de 1992, sempre com a proposta de agregar crianças com necessidades especiais e de famílias carentes às turmas regulares do ensino infantil e fundamental 1. A nobre iniciativa, aliada a um modelo de ensino baseado no afeto, na tolerância e na valorização da infância, não sem razão, consolidou a Geração como uma referência em educação inclusiva e humanitária no Espírito Santo.  Como ingredientes dessa fórmula que soma resultados positivos, o incentivo às individualidades de cada aluno, a promoção da importante convivência com as diferenças, o contato diário com a natureza (o local preserva árvores centenárias em contraponto à urbanização da Capital) e a intensa vivência da cultura e da arte.  A educação, neste caso, não é explorada como um negócio lucrativo, e sim como uma vocação e responsabilidade em contribuir com uma sociedade justa e igualitária. Mas, logo o que a escola nunca buscou em seus anos de existência, em que cresceu na simplicidade e na firmeza de princípios, com o tempo se tornou seu principal pesadelo. Todo esse trabalho, tão importante para a sociedade capixaba, teve seu fim decretado pela Justiça Estadual, com data marcada: dia 20 de dezembro deste ano. A Geração, portanto, não pôde abrir as matrículas de 2019. Um imbróglio que envolve o amplo terreno, na Constante Sodré, em Santa Lúcia, cobiçado pela exploração imobiliária, determinou a desocupação, após incansável luta da família para permanecer no local e, assim, prosseguir com seu trabalho, dando oportunidades a cada vez mais crianças.  A ação foi movida pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) contra a empresa falida Café Glória e os seus herdeiros desde os anos 90, e, por deficiência na transferência de propriedade feita na década de 50, não só o terreno da escola como a casa da família, onde estão guardadas também suas memórias afetivas, foram envolvidos no processo. Ao tomar conhecimento, a escola conseguiu pagar 85% da dívida contraída à sua revelia. Mas não houve negociação possível em relação ao restante.   A falta de sensibilidade no caso poderá custar o fim de um projeto que deveria servir, na verdade, de exemplo para o próprio governo do Estado em garantir e promover a inclusão. No entanto, o que parece predominar, para todos os efeitos, é o que representa o valor do terreno: R$ 7 milhões, segundo o próprio Bandes, com várias propostas de compra de grupos capixabas poderosos.  Mas, ao contrário do poder público, que não se comoveu diante de tamanha perda, os pais e responsáveis de alunos (grupo do qual me incluo), conscientes também de sua responsabilidade por uma educação que tanto contribui para o desenvolvimento de seus filhos e deles próprios no reconhecimento de valores humanos, resolveu transformar o luto em luta.  A mobilização, que agrega ainda ex-alunos e a própria comunidade, se consolida como uma forte corrente para ecoar bem alto ao governo e à Justiça: a Escola Geração não pode, sob hipótese alguma, acabar!  Ainda há tempo.

A experiência do trabalho voluntário pode ser decisiva na vida pessoal e profissional de uma pessoa. Muitas vezes, é a oportunidade de colocar em prática conhecimentos teóricos aprendidos na faculdade, ou de descobrir lugares, instituições, pessoas e ofícios fascinantes, ou ainda ter a satisfação de contribuir para causas e organizações admiráveis. Assim foi com a então estudante de Medicina Veterinária Kelly Bonach, hoje analista ambiental do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) lotada no Centro Tamar de Guriri, em São Mateus, norte do Espírito Santo. Durante os cinco anos de faculdade, ela foi voluntária em projetos de conservação do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), tendo conhecido as tartarugas de água doce da Amazônia, primeiras espécies da fauna silvestre com quem teve contato direto e prolongado, saciando um fascínio antigo, e ladrilhando seu caminho para a tão sonhada realização profissional. “Meu trabalho voluntariado foi essencial pra que eu conseguisse ter os meus empregos, encontrar vagas nas áreas de meio ambiente e dar prosseguimento à minha carreira como ambientalista. Então foi fundamental o trabalho voluntário foi ele quem abriu as portas pra mim pra trilhar essa carreira de meio ambiente”, relata. Em Guriri, Kelly é a responsável por receber os jovens que chegam para fazer trabalho voluntário no Projeto Tamar/ICMBio, de conservação das tartarugas marinhas. Vindos de diversos estados do país e estudante de variadas áreas – Biologia, Publicidade, Engenharia, Educação Física, Física, Arquitetura e Urbanismo – eles chegam “cheios de pique e vontade de ajudar”. Durante os meses em que acompanha os voluntários, Kelly os conduz para os cursos de capacitação – educação ambiental, contação de histórias, teatro, interpretação de trilhas – e atividades na Base. “Eu vejo o brilho nos olhos de cada um deles quando fazem educação ambiental no Tamar. Eles se sentem parte do processo de criação, se sentem parte do Tamar, se apoderaram de forma muito positiva do Projeto”, relata. As inscrições para o Serviço Voluntário no Centro Nacional de Pesquisa e Conservação das Tartarugas Marinhas e Biodiversidade Marinha do Leste (Centro Tamar/ICMBio) durante a temporada reprodutiva 2018-2019 estão abertas até a próxima terça-feira (23), no site do ICMBio. São vinte vagas no total, quinze delas para o Espírito Santo, sendo cinco para cada uma das bases receptoras: Vitória, Guriri e Regência. A seleção é para o mínimo de um ano de atuação dos voluntários, com carga horária de 15 horas semanais (3h/dia), podendo ser prorrogado por igual período. A Ficha de Inscrição deve ser preenchida após o cadastro como voluntário no site do ICMBio, escolhendo para qual Base Avançada do Tamar/ICMBio está concorrendo. Após triagem das fichas, os candidatos que forem selecionados poderão passar por entrevista, entre os dias 24 e 29 de outubro. O resultado final será divulgado dia 30 de outubro, quando os selecionados farão a assinatura do Termo de Adesão e do Plano de Trabalho para a Base do Tamar-ICMBio para a qual concorreram: dia 31 de outubro. O início das atividades como voluntários está prevista para dia 1º de novembro. As atividades a serem desenvolvidas pelos voluntários são vinculadas aos temas Administração, Uso Público e Negócios, Pesquisa e Monitoramento e Educação Ambiental e visam incentivar a participação da sociedade na gestão, no manejo e na conservação das tartarugas marinhas que ocorrem no litoral brasileiro. Entre os requisitos estão ser comunicativo e proativo; saber trabalhar em equipe; e gostar de interagir com público. O voluntário deve possuir carteira de identidade ou qualquer outro documento público de identificação; ser maior de 18 anos; estar devidamente capacitado quanto as ações do ICMBio e normas da unidade organizacional. As formações ou experiências exigida são: Ciências Naturais (Biologia, Ecologia, Oceanografia) para Vitória; Veterinária, Engenharia Ambiental, Educação, Turismo ou Comunicação Social (Jornalismo, Relações Públicas ou Publicidade/Propaganda) ou Ciências Naturais (Biologia, Ecologia, Oceanografia) para Guriri; Veterinária, Engenharia Ambiental, Educação, Turismo ou Comunicação Social (Jornalismo, Relações Públicas ou Publicidade/Propaganda) ou Ciências Naturais (Biologia, Ecologia, Oceanografia) para Regência.

Convênios, reajustes de servidores, abono natalino e outros eventos geradores de despesas são a marca do período final do governo Paulo Hartung (MDB), em um ritmo muito acima do registrado na maior parte da administração. O governador faz a festa, mas, de outro lado, deixa conta para seu sucessor, Renato Casagrande (PSB). O grande número de contratos firmados pelo governo do Estado com municípios e outras despesas que irão repercutir na gestão pública estadual a partir de 2019 são motivos de preocupação da equipe de transição do governador eleito, que nesta segunda-feira (22) se reúne com a equipe técnica da atual gestão para discutir o assunto.  O encontro, o segundo depois do término das eleições, será em uma das salas do Banco do Estado do Espirito Santo (Banestes), Centro de Vitória, às 14 horas.  “A preocupação maior é com a forma de repasse dos recursos contratados com os municípios”, diz o coordenador da equipe de transição de Renato Casagrande, Álvaro Duboc, citando ainda a suplementação orçamentária como os assuntos que merecerão maior destaque na pauta.  “Ainda não sabemos se a transferência de recursos aos municípios será feita em parcela única”, explica Duboc, acrescentando que os números  serão colocados em discussão no encontro de segunda-feira.  As novas despesas do governo Paulo Hartung beneficiam vários municípios, entre eles Marataízes, sul do Estado, contemplado com R$ 13,4 milhões a serem aplicados em obras de mobilidade urbana. O convênio foi assinado nesta sexta-feira (19). Outro convênio, no valor de R$ 13 milhões, foi assinado na quinta-feira (18), para obras de mobilidade urbana na Serra. Viana também receberá recursos para aplicar em obras públicas, no montante de R$ 11 milhões, através da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb).   Além de convênios, o governo atual já anunciou aumento salarial para os 90 mil servidores do Estado, da ordem de R$ 4,5%, e abono natalino de R$ 1 mil, despesas que irão repercutir nos cofres públicos em 2019. O reajuste foi negado aos servidores durante todo terceiro mandato de Hartung, que esperou o “apagar das luzes” para abrir o cofre.

“Esse prazo [prazo prescricional em que o atingido não pode mais discutir judicialmente um direito que lhe tenha sido negado] nem começou a correr ainda, porque esse desastre se repete diariamente”, afirma o procurador da República em Linhares, Paulo Henrique Camargos Trazzi, membro da Força Tarefa do Ministério Público Federal (MPF) no caso Rio Doce. “Todo dia que o rio está contaminado e que os pescadores não podem pescar, que os produtores rurais não conseguem produzir, que o pessoal do artesanato não consegue vender, que o comerciante tem sua dificuldade, esse prazo se reinicia diariamente. Então, a cada dia que passa sem a resolução do problema, o caso está reiniciando”, complementa, em um áudio que circula esta semana entre os atingidos pelo crime da Samarco/Vale-BHP na Foz do Rio Doce, em função da presença do escritório de advocacia britânico SPGLaw na região e sua intenção de angariar procurações para processar a BHP Billiton na Corte da Inglaterra. Além do MPF, também as Defensoria Públicas da União e do Espírito Santo possuem o mesmo entendimento sobre a renovação diária do crime e a impossibilidade de prever sua prescrição, garante o procurador. Em função disso, explica Paulo Henrique, o MPF entrou com uma ação civil pública cobrando R$ 155 bilhões das empresas, visando reparação integral, ou seja: “os danos coletivos e também individuais de cada pessoa atingida”. “E o entendimento nos tribunais do Brasil é que com esse tipo de ação, o prazo prescricional para cada um entrar com ação, se interrompe, recomeça do zero e, enquanto a ação estiver andando, ele fica parado, ou seja, não pode terminar o prazo para as pessoas ingressarem na Justiça”, esclarece. Além disso, informa, a cada novo Acordo que as empresas assinam – como o TTAC com os Governos, que criou a Fundação Renova; o Acordo para os diagnósticos; e agora o Acordo de Governança – elas reconhecem, de forma inequívoca, que causaram o dano. “Isso pela lei também diz que o prazo se reinicia do zero a partir desse momento”. Outro aspecto é o reconhecimento do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, por três vezes, de que um possível prazo prescricional para o caso seria de cinco e não de três anos, pois os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão são considerados “consumidores por equiparação”. “Vocês foram vítimas da cadeia de consumo das empresas, isso faz com que o Código de Defesa do Consumidor se aplique ao caso de vocês, e pro Código de Defesa do Consumidor, o prazo é de cinco anos pra entrar com ações”, fala o procurador, diretamente aos atingidos, por meio do áudio largamente compartilhados nas redes sociais. Finalizando as recomendações, Paulo Henrique diz que não há necessidade de correr, e que os atingidos que quiserem têm direito de contratar advogados ou chamar a Defensoria Pública, mas que não precisam fazer isso com pressa. “A relação entre atingidos e advogados tem que ser de confiança”, alerta. E lembra: “nós estamos em processo avançado de contratação de assessorias técnicas independentes. Que, se os atingidos assim desejarem, podem ter assistência jurídica, ou seja, podem ter advogados trabalhando pra vocês nesses casos. Advogados esses pagos pelas empresas sem ter que descontar valores de indenizações”, orienta. Com base nas explicações do procurador da República, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) no Espírito Santo reforçou as orientações ministeriais e frisou que o Poder Judiciário brasileiro tem violado o direto dos atingidos de acessar a Justiça de forma individual, ao fazer acordos com a Renova que paralisam as ações individuais e obriga o atingido a aceitar, no Programa de Indenização Mediada (PIM), acordos rebaixados e abusivos. Sobre as ações no exterior, o MAB argumenta que, apesar de também ser um direito individual, devem ser feitas considerando os riscos. “Quem são estes advogados de outros países? Vocês confiam neles? Quais as garantias que eles dão? Quantos vocês pagarão depois? Será que esta ação feita na Inglaterra não será usado como outro pretexto da empresa para atrasar os processos do PIM como já acontece com as ações que existem na Justiça do Brasil?”, questiona o Movimento. Mencionando o entendimento sobre a não prescrição do crime, defendida pelo MPF e Defensorias Públicas, a organização diz que “prescrevendo ou não, entrando ou não com ações judiciais aqui ou na Inglaterra, o que vai fazer os direitos serem respeitados será a mobilização popular organizada em todas as cidades. O resto pode resultar em ilusão”. Seguindo as recomendações do procurador da República em Linhares, o MAB conclama que “o foco da luta deve ser a garantia da escolha e contratação das Assessorias Técnicas independentes até 15 de dezembro de 2018. Assim, teremos um  acompanhamento coletivo e gratuito que nos dará força”.

Entidades da sociedade civil, como a Federação das Associações de Moradores de Cariacica (Famoc), o Conselho Municipal de Saúde do Município, movimentos comunitários de bairros, sindicatos ligados a profissionais da área da saúde (médicos, enfermeiros, psicólogos, farmacêuticos e dentistas), entidades estudantis e dos movimentos sociais, como do movimento negro e de luta por moradia, além de conselhos de classe estão unidos contra a terceirização da Unidade de Pronto Atendimento (PA) do Trevo de Alto Laje.  Os representantes de todas as entidades assinaram uma carta endereçada ao prefeito Geraldo Luzia de Oliveira Júnior, o Juninho (PPS), em que pedem abertura do diálogo antes que a terceirização se concretize. O documento foi protocolado na prefeitura por meio de ofício nessa quinta-feira (18).  Além disso, com apoio do vereador Wellinghton Nascimento de Lima, o Professor Elinho (PV), um outro campo de batalha está sendo travado judicialmente, com representações e pedidos de auditoria na Secretaria de Saúde de Cariacica e no Fundo de Saúde do Município feitas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) por suspeitas de irregularidades. Mais recentemente, o vereador protocolou uma ação popular na Vara da Fazenda Pública de Cariacica, com pedido de liminar, para cancelar a abertura dos envelopes que foi remarcada pela prefeitura para o próximo dia 22 deste mês.  Uma primeira abertura no último dia 5 deste mês foi cancelada por medida cautelar acatada pelo TCE, mas anulada posteriormente. “Entramos com uma ação popular nos mesmos moldes da cidadã de Vitória que foi capaz de suspender por meses o uso da Linha Verde. Também já temos parecer do Ministério Público de Contas favorável à auditoria na Saúde do Município, datado de 29 de setembro deste ano. Além disso, aguardamos também decisão do Ministério Público Estadual (MPES) e da Vara da Fazenda Pública suspendendo a abertura dos envelopes e orientando a realização de uma audiência pública para ouvir a sociedade civil”, explicou o vereador, que completa: “Esperamos que, autonomamente, o prefeito acolha o clamor e o pedido de audiência pública feito pela sociedade para ouvir a população antes da retomada desta licitação”. Na carta enviado ao prefeito, as entidades pedem: “As organizações abaixo assinadas, em face da recomendação do Pleno do Tribunal de Contas do Estado no âmbito do processo n° 08049/2018-1, vêm a público solicitar à vossa excelência que o Conselho Municipal de Saúde seja consultado a respeito do procedimento de chamamento público para contratação de organização social para prestar serviços no Pronto Atendimento de Alto Lage, bem como solicitamos a realização de uma audiência pública para tratar do referido tema. Sabemos que uma possível terceirização do PA. causará grandes impactos nos serviços de saúde do município. Além disso, essa medida já é contestada por diversos setores e é objeto de procedimentos em órgãos de controle que averiguam possíveis irregularidades no certame”. O documento prossegue: “Acreditamos que uma decisão tão importante para a cidade não pode ocorrer sem que a população seja ouvida. Precisamos assegurar que Cariacica tenha uma saúde pública e de qualidade que atenda às necessidades do nosso povo, que já sofre em diversas ocasiões pela ausência de escuta em medidas adotadas exclusivamente pela gestão”. Assinam a carta quase 30 entidades. Destituição da Comissão de Saúde O vereador Professor Elinho (PV) também pediu a dissolução da Comissão Permanente de Saúde da Câmara. O motivo é a total inércia para apurar denúncias de irregularidades que foram feitas por ele na Comissão, antes de acionar o MPES e o Tribunal de Contas. Neste mês, o TCE, por exemplo, cancelou a abertura de envelopes que escolheria uma Organização Social (OS) para assumir a gestão do Pronto-Atendimento do Trevo de Alto Laje. Mas a licitação já foi retomada com nova data para abertura, no próximo dia 22. Segundo o vereador, recentemente, foi enviado um ofício pedindo novo posicionamento da Comissão num prazo de 10 dias, o que também ficou sem resposta. Depois disso, o vereador resolveu pedir a dissolução da Comissão. Caberá agora ao presidente da Câmara, César Lucas (PV), avaliar o pedido e nomear novos integrantes, segundo recomenda o Estatuto interno da Casa. O presidente, porém, é aliado do prefeito e não se manifestou até o momento. Fazem parte da Comissão os vereadores Wander Show (PRP), Jorjão (PEN) e Celso Andreon (PRTB). 

A população deve denunciar ao Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, qualquer tipo de agressão sofrida em decorrência do atual acirramento de ânimos por conta da disputa eleitoral em segundo turno para a Presidência da República.  As denúncias podem ser feitas pessoalmente ou pela internet (neste caso, podem ser anexadas fotos e arquivos que comprovem a ocorrência de crime) pelo site. A Defensoria Pública da União também está recebendo denúncias, por meio do e-mail direitoshumanos.es@dpu.def.br. A procuradora Regional dos Direitos do Cidadão no Estado, Elisandra de Oliveira Olímpio, explica que a Constituição Federal de 1988 estabelece, entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Nesse contexto, foi criada uma série de leis coibindo a discriminação – seja em decorrência de etnia, raça, orientação sexual, deficiência, entre outros – e a incitação ou apologia a atos dessa natureza, no âmbito cível e criminal, de modo presencial ou pela internet. Entre eles, estão o crime de racismo, previsto na Lei 7.716/89; os crimes de incitação ou apologia ao crime, previstos nos artigos 286 e 287 do Código Penal; o crime de injúria em decorrência de raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de ser a pessoa idosa ou deficiente, previsto no artigo 140, § 3º do Código Penal; além das Leis Maria da Penha (lei 11.340/2006), Estatuto da Juventude (lei 12.852/2013) e Estatuto da Pessoa com Deficiência (lei 13.146/2015). Caso a pessoa seja vítima de algum desses crimes, a procuradora orienta, independente da representação ao Ministério Público Federal, que seja feito um Boletim de Ocorrência (B.O), bem como exame de corpo de delito, quando necessário.  A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão orienta às eventuais vítimas a apresentarem o maior número de provas possíveis sobre o ocorrido, inclusive com a indicação de testemunhas que presenciaram o fato.