Século Diário

Seja lá como vai terminar esta estranhíssima campanha eleitoral, a liderança do deputado carioca Jair Bolsonaro (PSL) nas pesquisas de intenção de voto nos faz lembrar de coriscos políticos que riscaram o céu da pátria em momentos críticos de nossa história. Primeiro foi o histriônico Jânio Quadros, eleito em 1960 e renunciante após sete meses em Brasília, onde colocou de lado a vassourinha anticorrupção e passou a buscar a saída dentro de uma garrafa.   Depois foi Fernando Collor, que renunciou para não ser demitido pelo Congresso após dois anos e meio (1990-1992) de um governo fissurado por medidas radicais como o confisco das contas de poupança popular, a abertura às importações e o fechamento de empresas estatais. Dois anos atrás, a primeira mulher a presidir o Brasil foi tirada do cargo por um movimento político inspirado numa campanha de moralização da administração pública, cuja cúpula se deixou contaminar, desde sempre, pelo vírus da corrupção empresarial-privada. O nome oficial dessa campanha é Operação Lava Jato, liderada pelo Ministério Público, com apoio da Polícia Federal e o respaldo do Poder Judiciário e da Mídia. Seus alvos principais são os governos do PT e seus aliados políticos (PMDB, PP e siglas menores) e parceiros empresariais, especialmente empreiteiras de obras públicas encomendadas por estatais.  Desde o início, a Operação Lava Jato foi comparada à Operação Mãos Limpas, realizada na Itália há cerca de 30 anos com o objetivo explícito de extirpar a influência da Máfia sobre a administração pública. Muita gente boa (“tutti buonna gente”) foi presa mas, alguns anos depois, ascendeu ao poder a figura do empresário da mídia e cartola do futebol Luigi Berlusconi, ainda por cima envolvido em escândalos sexuais. Segundo algumas interpretações veiculadas pela mídia, Berlusconi seria a ressaca após o porre moralista da Mãos Limpas. Um risco semelhante ronda o Brasil na figura do deputado carioca Bolsonaro que, desde os ataques verbais à deputada gaúcha Maria do Rosário (“Não te estupro porque você é feia”), passou a encarnar a figura simbólica do tosco, irado, primário, desequilibrado, machista, atrasado, racista etc. Sua candidatura à Presidência parecia uma simples bravata de alguém buscando “aparecer”. Meses depois, ei-lo liderando as pesquisas de intenção de voto, ungido por um atentado que o manteve fora dos debates de TV. Em resumo, o Brasil está na iminência de colocar no Planalto um corisco visivelmente despreparado para o cargo. O fato é que ele não está sozinho nessa parada. Por trás de sua campanha há um estado maior que pouco aparece.  A situação é tão paradoxal que, paralelamente à ascensão do ex-militar carioca, vem crescendo outra figura emblemática, o “promoter” paulista João Dória, que se elegeu prefeito de São Paulo e quer ser governador para, então, se lançar à Presidência. Alguém poderá argumentar que tais aberrações políticas são próprias do subdesenvolvimento cultural que caracteriza o Brasil, mas cabe perguntar se não está na hora de excluir do cenário essas figuras que, frequentemente ancoradas em alguma religião ou rede de TV, ocupam cargos públicos para levar vantagem no mundo dos negócios. Afinal, a política é a convergência das melhores ideias em favor do bem comum. Pregar retrocessos, desprezando direitos elementares das pessoas, é o fim da picada.    LEMBRETE DE OCASIÃO “Estamos vivendo um momento muito rico no Brasil: em pleno exercício da democracia, corremos o risco de cair no totalitarismo”. Donaldo Schüler, 86 anos, professor aposentado de literatura na UFRGS e autor de vários livros sobre as irradiações da cultura grega sobre o mundo moderno .

Vou escrever, temerariamente, antes das eleições. O mestre Rogério Medeiros pede, em suas crônicas, para que seja prudente. Ele tem muito receio de antecipar resultados ao vencedor em primeiro turno. Duas coisas, no entanto, carrego comigo como certeza, numa síntese totalmente apressada: a) nunca vi eleição tão complexa quanto esta; b) Bolsonaro ou Haddad devem, efetivamente, a eleição a Lula.  Ou seja: Bolsonaro, estranho e medíocre deputado do baixo clero no Congresso Nacional, do dia pra noite, passou a ser um grande líder popular contra o “petismo”, a ponto de se admitir uma vitória dele no primeiro turno.  Por outro lado, Haddad é uma espécie de sombra do ex-presidente Lula, mesmo não sendo tão querido assim nas hostes do PT. Resumindo: Lula é quem manda no PT.  A eleição vai ser decidida não pelos méritos dos candidatos, mas “contra ou a favor do petismo”.  E não é absurdo dizer que, por exemplo, num segundo turno, Ciro Gomes (PDT) vence a eleição do candidato Bolsonaro, que é a grande vedete. Rompendo todos os princípios da lógica, Ciro Gomes, segundo as pesquisas, não irá para o segundo turno. Os dois mais bem votados para a presidência da República, curiosamente, são também os mais rejeitados. E assim por diante. Quem erra? O povo, que escolhe assim, ou as estratégias políticas.  No Estado, ao que parece, Renato Casagrande (PSB) não corre risco, principalmente pela fragilidade dos candidatos. Paulo |Hartung deixou, ao desistir de uma candidatura, o mercado político sem ação e o tempo foi pouco para se recuperar da surpresa.  A explicação do estrategista José Carlos da Fonseca Júnior, notável do staff de Hartung, apesar de um político brilhante, não deixou muito claro – aliás, impossível fazê-lo – na entrevista na TV Século, o real motivo pelo qual o governador se esquivou em não disputar o pleito. Disse que Hartung, generosamente, teria evitado disputar porque, como estadista, “deu oportunidade para outro”.  Mas, político é sábio. Como no futebol, não vê a jogada, antevê.  O cenário político criou águas turvas demais para um mergulho seguro. Passados os resultados, o tempo será essencialmente de reflexões. Se a eleição é confusa, é de irresolução o quadro para deputados e senadores. Tudo não passa de palpite. As pesquisas são um emaranhado de dados imprecisos. O que se tem a dizer, efetivamente, é que o eleitor carrega consigo uma incerteza e uma indefinição. A maioria não sabe até que necessariamente terá que escolher dois senadores. Não se sabe se a polarização entre Haddad e Bolsonaro atinge a escolha dos senadores. Creio que não.  A maioria se esquivou dessa polarização, a não ser aquele que pretendeu obter algum proveito. Os favoritos são favoritos mesmo? Outro ponto que demonstra, efetivamente, a falta de neutralidade ou isenção nas eleições foi o comportamento do juiz Sérgio Moro, da Lava Jato, da primeira instância da Justiça Federal em Curitiba, ao autorizar, a pouco dias do pleito, a delação do ex-ministro Antônio Palocci, homem forte do Lula, delação essa que fizeram à Polícia Federal, em abril, na qual garante que o ex-presidente sabia do grande esquema de corrupção montado na Petrobras. Moro, estrategicamente, fez com que se recordasse o caso do grampo de Lula e Dilma, agora com evidências de tentativas de interferência no primeiro turno nas eleições presidenciais a ser realizado domingo (7). O que se pode observar, no mínimo, é que os poderes da República, em todas as instâncias, precisam se vacinar para não serem contaminados por lutas pelo poder – legítimas só quando são disputadas por meio dos votos, com lisura. Sem dúvida que o juiz Moro interferiu, indevidamente, no pleito, propiciando elevada carga de rejeição para o candidato do PT.  O que se pretende, como Calamandrei expunha, é que a função do juiz é quase divina, de modo que ele deve estar tão seguro do seu dever que esqueça, cada vez que pronuncia a sentença admoestação eterna que lhe vem da Montanha: “não julgarás”. Aliás, é duro o evangelho do “não servirás a dois Senhores”. 

Estou aqui para descrever um fenômeno da política contemporânea, uma verdadeira operação que edificou um mito, tão oco quanto seus admiradores. Venho por meio desta, numa espécie de carta aos navegantes, para que não se afoguem neste caminho que se quer ousado, mas na verdade é autoritário, vive-se do dizer duro para evocar um “falou e disse” que no fim se alimenta do mais grosseiro ódio. Fundo atávico de nossas perversões, de nossas violências mais primais, de armar a alma para então, voilá, armar toda a sociedade, num mundo distópico hobbesiano da guerra de todos contra todos, aqui polarização, com dois canastrões desastrosos, um fantoche de um líder carismático, outro se tornando o novo líder carismático de extrema direita, com fantoches úteis via redes sociais. O que eu descrevo é o que chamo de febre, e contagiosa. O mito que tomou esta proporção era um microcosmo pouco tempo atrás, e depois das jornadas de junho de 2013, que começou com alvíssaras de movimento libertário, de mobilização social e política nunca vista, na verdade chocava, sorrateiramente, o ovo da serpente, com reações de direita em seu bojo, e este projeto de deputado, ex-capitão, cheio de bravata e apologia à tortura, foi saindo de seu casulo. Nunca se viu nada de concreto em anos de sua atuação parlamentar, mas daí o capitão histriônico deu para frequentar programas populares, como um personagem exótico e inofensivo, muitos viam como uma piada, (o que hoje fazem com um tal cabo que pensa que é profeta, todo cuidado é pouco), e este capitão agora tenta envergar a faixa presidencial, e com chances bem concretas, num crescendo que eu chamo novamente de febre, e contagiosa. Pois bem, o que parecia no início um chiste, uma mofa, uma troça, um pastiche, ganha ares agora de tragédia, de distopia, em meio a um país dividido, rachado, com todas as alternativas de equilíbrio e ponderação fazendo água. Temos diante de nós o cenário desastroso de uma escolha fatal, um louco, que é levado como novo guia infame, que fala infâmias, tem uma coleção delas, e a cada vez que se manifesta pelo pior, ganha mais admiradores. Estamos diante de uma febre religiosa tão ridícula como o lulopetismo, a outra face desta eleição carismática, de reunião de fiéis de igreja, de carolas rezando a carta de seu salvador, de seu novo Dom Sebastião. Nada mais atávico e medonho. Temos estes caminhos tortuosos de uma nação que precisa ser tutelada, e teremos, portanto, a eleição de um pai, de um tutor, e isto quer dizer autoridade. Quer dizer, portanto, que muitos desejam esta liderança autoritária, um retrocesso que pode custar caro, um regresso à estaca zero de todo o esforço de redemocratização e edificação de nossa Constituição, o pior momento desde este retorno da democracia em nosso país. Um momento em que a ponderação virou um papo cabeça para iniciados, em que se ignora solenemente a discussão civilizada de pontos de vista. Vivemos um tempo de intolerância em um país intolerante, a rede social só reverbera o que já existia, só precisava de voz. A baba escorre da boca do monstro, o ovo da serpente foi chocado e já eclodiu, o que resta é o trabalho de formigas para recriar este enfrentamento político que caiu no abismo de escolhas radicais, uma renovação que se tornará uma batalha, e que será difícil, poderá levar uma ou duas gerações, tudo pode ruir no meio do caminho, este caminho de um país carnavalesco, mas que no seu cotidiano é um país conservador, preconceituoso, homofóbico, misógino e machista, e o ex-capitão é o espelho perfeito desta parte de nossa sociedade. O novo mito é o eleito, o predestinado, este que é a serpente que saiu do ovo do reacionarismo e que subverteu as expectativas racionais da política formal, algo que se espalha no mundo, com os EUA que sucumbiram a Trump, um Duterte maluco nas Filipinas, Orban na Hungria, e toda uma gama de reacionários que buscam sempre, portanto, este líder carismático, que sempre fica cambiando entre um populismo de esquerda, que também possui seus tiques autoritários, vide a ideia estapafúrdia de Haddad pela constituinte, e o populismo conservador da extrema direita, que é uma cadela brechtiana no cio, que adora porrada no mais fraco e decisões unilaterais para problemas multifacetados, voluntarismo simplório para conjunturas complexas. O fato mais evidente no momento político brasileiro, portanto, é que todo o discurso de centro, centro-direita e centro-esquerda virou coisa de fracote frente à conjuntura socieconômica, a população partiu para o tudo ou nada, e seus sinônimos “tudo ou nada” são “extremismo” e “voluntarismo”, ficamos reféns de um pensamento mágico em que um pode solucionar a violência através de mais violência, e outro lado que faz uma política de gasto público que rompe com o pacto fiscal sem ao menos fazer a devida auditoria da dívida pública, esta que vem repleta de operações compromissadas nunca investigadas a fundo, e o resultado vem como dívida pública, um problema mundial, já com alertas recentes do Fundo Monetário Internacional (FMI). Voltando à crise dos candidatos de centro, estes se desidrataram, viraram fumaça, e a fogueira está acesa entre rejeição e apoio, com o #elenão e com antipetismo, que virando a moeda são bolsonarismo e lulismo, os líderes carismáticos dando a receita de votos, enquanto a retórica de centro já está na fase do desespero ou da anemia, com um resultado em que a pesquisa eleitoral conduz do meio para frente os votos úteis e os votos válidos, o paradoxo entre o voto pela ideia e o voto pela circunstância, se é correto votar por causa da pesquisa ou por causa do candidato em si. Pois então, num cenário de polarização, verdade verdadeira, vota-se contra o inimigo e num mito, “em uma ideia” (como disse Lula de si mesmo), o que muitas vezes pode ser votar num mal menor ou no seu ícone, no seu mito, seja ele Lula ou Bolsonaro. Por fim, já temos o ovo da serpente chocado e forte,

Não só parece, realmente é estranho, mas será desse jeito: um representante da Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) é quem dará o parecer final sobre as multas aplicadas contra a ArcelorMittal e a Vale, a ser apreciado pelo Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Vitória (Comdema).  O incômodo provocado pela escolha do conselheiro Paulo César da Siqueira Silva, da entidade patronal da indústria, no dia 1º deste mês, não foi suficiente para que secretário municipal de Meio Ambiente de Vitória, Luiz Emanuel Zouain, adotasse sugestões no sentido de evitar suspeição no processo, considerando as ligações entre a Findes e as empresas poluidoras. A entidade patronal funciona como um clube fechado, fato que fatalmente levanta suspeição não na figura do conselheiro propriamente, mas no nível de pressão sobre ele, como forma de defender interesses de associados, o que é agravado pelo estreito relacionamento da Findes com as poluidoras.  Para tanto, vale lembrar, por exemplo, a premiação dada à Arcelor, em dezembro de 2017. O presidente da siderúrgica e CEO da ArcelorMittal Aços Planos América do Sul, Benjamin Baptista Filho, recebeu a medalha da Ordem do Mérito Industrial do Espírito Santo. O reconhecimento foi concedido pela Findes e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) durante o Encontro da Indústria, no Itamaraty Hall, em Vitória, pela “contribuição da ArcelorMittal Tubarão para a indústria capixaba”. Ou seja, o meio ambiente não entra nos conceitos de avaliação.  Não pode ser esquecido, também, o acolhimento pela Findes do ex-presidente da Samarco/Vale-BHP, Ricardo Vescovi, responsabilizado pelo crime do rompimento da barragem da cidade de Mariana, Minas Gerais, com 19 mortes e destruição da bacia do Rio Doce.Hoje, ele é o CEO da Findes, com todos os poderes inerentes ao cargo.  A inclusão do representante de uma entidade com tantas ligações com as empresas poluidoras deveria merecer uma apreciação mais aprofundada e passar por rígida obediência aos conceitos éticos, como chegou a ser sugerido no Conselho. Antes do sorteio, o presidente do Comdema foi alertado para a necessidade de retirar a Findes como possível sorteada, devido à falta de isenção da entidade, por ser parte interessada nos processos das poluidoras. Apesar de ter sido acatada, a sugestão deixou de ser considerada, gerando uma situação, no mínimo, constrangedora.   O descaso do secretário municipal de Meio Ambiente e presidente do Comdema gerou mal-estar e será levado a questionamento formal de entidades de defesa do meio ambiente, a fim de que as decisões sejam adotadas sem qualquer suspeita de parcialidade em relação aos R$ 68 milhões aplicados às duas poluidoras – R$ 34,2 milhões cada. Fatos como esses se repetem, mantendo um quadro no qual as empresas poluidoras agem livremente, infringindo normas estabelecidas e deixando de pagar multas, mesmo nos casos que chegam à Justiça. 

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de negar o pedido de federalização da apuração de condutas e eventual responsabilização dos oficiais da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) envolvidos no movimento grevista de fevereiro do ano passado. O recurso foi apresentado nessa quinta-feira (4). O recurso no Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), nome técnico da federalização, pede que seja revista a decisão, e que a apuração dos fatos seja transferida para a Justiça Federal.  No documento, a procuradora-geral da República destaca que o indeferimento do pedido de federalização viola o próprio preceito constitucional que prevê o instituto como garantidor do cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos. “O indeferimento do pedido tolhe a atuação do órgão ministerial como legitimado exclusivo à sua formulação e possibilita a manutenção de contexto de grave violação de direitos humanos, vislumbrado, nesse momento, na ausência da isenção necessária para proceder à investigação séria e comprometida dos fatos, sem permitir a interferência de sentimentos estranhos à tal atuação”, destaca um dos trechos do recurso.  Dodge assinala que o pedido de federalização traz demonstração minuciosa dos acontecimentos que importaram grave violação de direitos humanos, a sujeitar o Brasil à possibilidade de responsabilização internacional, e o elevado risco de contaminação do aparato estadual para a apuração do ocorrido. Para a PGR, em cenário conturbado como o que viveu o Espírito Santo, o julgamento de crimes militares por seus próprios pares “é temerário, seja pela extensão do movimento, com adesão de praticamente 100% do efetivo policial militar (fato notório), seja pelos indícios de participação de oficiais na própria organização do movimento”.  De acordo com o recurso, na visão do Ministério Público Federal, o movimento grevista dos policiais militares, sua proporção, os efeitos sobre a população capixaba, o comportamento e a opinião das autoridades governamentais e a repercussão do caso preenchem os requisitos constitucionais e jurisprudenciais a autorizar e recomendar o deslocamento de competência. A procuradora-geral também destaca a parcialidade na apuração dos fatos. Ela cita no recurso que, no período dos acontecimentos, em declarações à mídia, parcela significativa dos integrantes da Polícia Militar considerou a paralisação legítima.  “Não há maneira de se formar, nesse contexto, conselhos isentos para o julgamento que passa, necessariamente, por juízo acerca da legitimidade do movimento”, aponta Raquel Dodge. O IDC 14 foi ajuizado em julho de 2017 pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O pedido destacou a presença dos três requisitos necessários para o deslocamento de competência: a constatação de grave violação de direitos humanos; a possibilidade de responsabilização internacional, decorrente do descumprimento de obrigações assumidas em tratados internacionais; e a evidência de que os órgãos do sistema estadual não mostram condições de seguir no desempenho da função de apuração, processamento e julgamento do caso. A PGR relata que durante mais de 20 dias, sem a atuação efetiva da Polícia Militar em todo o Estado, foram registradas mais de 210 mortes, saques, arrombamentos de estabelecimentos comerciais, atos de vandalismo e depredação do patrimônio, roubos, queima de ônibus e tiroteios.

A brusca mudança do candidato do PTB ao governo do Estado, Aridelmo Teixeira, que passou de defensor do legado do governador Paulo Hartung (MDB) para apoiador declarado do presidenciável da extrema-direita Jair Bolsonaro (PSL), aponta para o instituto Millenium, entidade ultraliberal de direita que tem entre seus fundadores o principal ideólogo de Bolsonaro, o economista Paulo Guedes.  Ao declarar apoio a Bolsonaro, Aridelmo emite indisfarçáveis sinais de que o capital financeiro local já acolheu a candidatura do ex-capitão, levando em conta que o instituto Millenium tem o foco na implantação de programas neoliberais ancorados em normas do mercado, com o objetivo de desconstruir qualquer discurso progressista.  As declarações de Aridelmo, que geraram conflito com lideranças do seu partido, foram feitas no mesmo momento em que se anunciava o desembarque do mercado da candidatura de Geraldo Alckmin (PSDB), passando a aceitar as propostas de Paulo Guedes, marcadas por tendências ultraliberais, com raízes nos Estados Unidos. O PTB está no palanque de Alckmin. Questões como concentração de renda, desigualdades sociais e redução da miséria não entram na agenda do Millenium, nem na de Bolsonaro. O foco é voltado para a manutenção de privilégios da camada mais rica e em cooptar gestores públicos para ampliar o nível de influência na condução das políticas públicas, visando principalmente as privatizações. Paulo Guedes, um dos inspiradores da pré-campanha do apresentador de TV, Luciano Huck, fechou com Bolsonaro quando Huck desistiu de se candidatar, possibilitando uma ampla estrutura ao candidato, que ganhou sustentação de importantes grupos financeiros e conceituação ideológica segundo conceitos neoliberais de livre mercado.    Com a carreira baseada no mercado financeiro, o economista influenciou o mercado a acolher Bolsonaro. Paulo Guedes é defensor das privatizações e propõe vender tudo o que for possível.  Entre os membros do Millenium estão poderosos grupos de comunicação como a Rede Globo, Abril, Folha, movimentos políticos como MBL, Vem pra Rua e organizações empresariais, entre elas Espírito Santo em Ação, da qual Adidelmo é presidente licenciado.  Esse órgão serve de canal para possibilitar a membros do Millenium a implantação, no Espírito Santo, do projeto de escola em tempo integral em parceria com o governo Paulo Hartung, com o nome de Escola Viva, cuja consultoria é totalmente bancada pelos institutos Natura e Sonho Grande, dando sequência a um programa de âmbito nacional.