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Estados ingressam ao habeas corpus concedido ao sistema socioeducativo capixaba

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As Defensorias Públicas dos Estados do Rio de Janeiro, Bahia, Distrito Federal, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Sul, São Paulo e Tocantis, que integram o Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias e Distrital dos Tribunais Superiores (GAETS), foram admitidas como amici curiae (amigos da corte) no habeas corpus coletivo concedido ao sistema socioeducativo capixaba. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ao governo do Estado reduzir a superlotação da Unidade de Internação do Norte, Unis Norte, localizada em Linhares. Chegando a ter taxa de ocupação de até 300% nos últimos anos, a Suprema Corte brasileira determinou que o índice fosse reduzido para até 119%. Não sendo possível a transferência para outras unidades, que também não devem ultrapassar o limite, o STF determinou que os adolescentes cumpram medidas socioeducativas em meio aberto, o que está sendo concretizado. Mais de 200 jovens deixaram a Unis Norte. “Com isso dá a impressão de que essa decisão poderá ter extensão ou de alguma forma afetar todos os estados da federação”, explica  o defensor público Renzo Gama Soares, do Núcleo de Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado (DPES). Segundo ele, todos os adolescentes que precisavam deixar a Unis em cumprimento do habeas corpus já saíram da unidade. Os próximos passos são acompanhar o cumprimento das medidas socioeducativas de meio aberto.  “Já acompanhamos os processos de execução em meio aberto (nas cidades em que há defensor público). A ideia é intensificar esse acompanhamento, com uma maior proximidade dos equipamentos de assistência social que executam essas medidas.Para isso, faremos uma reunião na sexta-feira (5) com os defensores públicos do norte do Estado, para acertarmos essa atuação”, explicou. Dados referentes ao ano de 2016, divulgados recentemente pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), órgão ligado ao Ministério dos Direitos Humanos, revelaram que a cada 10 adolescentes que cumprem medida socioeducativa no Brasil, nove tiveram aplicada a medida mais severa, a internação. A privação de liberdade que, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente deve ser a exceção da exceção, tornou-se regra, levando à superlotação das unidades, que, em alguns casos, se assemelham a presídios juvenis, com rebeliões e mortes. Segundo o mesmo levantamento, em 2016, foram registradas 39 mortes de adolescentes que cumpriam medida socioeducativa de internação. Defensores públicos e integrantes da sociedade civil não defendem a construção de novas unidades de internação no Espírito Santo, mas que o sistema realmente seja ressocializador e que o Estatuto da Criança e Adolescente seja cumprido, privando de liberdade apenas os casos mais graves, em que haja risco para o convívio em sociedade. Para o defensor, a superlotação das unidades poderia ser evitada, analisando-se melhor a medida socioeducativa a ser adotada. “No caso de um latrocínio, que é o roubo seguido de morte, achamos plausível a internação. Mas há casos de furtos primários, sem violência, em que o adolescente está estudando e trabalhando e que a internação também é aplicada sem necessidade plausível”, explicou. Os dados do Sinase de 2016 apontam que do total de adolescentes cumprindo medida socioeducativa,  70% estão em internação, 20% em internação provisória, 8% em semiliberdade e 2% em “outros”. Já os delitos cometidos são roubo e furto (50%), tráfico de drogas (22%) e homicídios (13%). A Defensoria Pública do Estado está realizando um levantamento para saber se os municípios do norte e noroeste do Estado, cidades de origem dos adolescentes, têm estrutura para que os jovens liberados da Unis Norte, de fato, continuem com o cumprimento de suas medidas socioeducativas. De acordo com o defensor Renzo Soares, essas cidades precisam ter uma rede de atendimento social capaz de oferecer as atividades necessárias, geralmente realizadas nos Centros de Referências de Assistência Social, os CRAS. Nesta semana, uma suplementação orçamentária foi aprovada para a Secretaria de Estado da Assistência Social como forma de cumprir a determinação do STF. Em oito anos, o número de adolescentes cumprindo medidas socioeducativas mais que dobrou no Estado. Os dados, do Observatório da Criança e do Adolescente da Fundação Abrinq, indicam que, em números absolutos, em 2008, eram 547 jovens. Já em 2016, a soma chegou a 1,1 mil. O estudo revelou, ainda, outro agravante, a maior parte desses jovens recebeu a mais severa das punições, a internação, enquanto poderiam ser adotadas outras medidas.  Segundo apontam dados da pesquisa da Fundação Abrinq, em 2016, dos 1,1 mil jovens capixabas que cumpriam medida socioeducativa, 754 estavam internados. No mesmo ano, foram registrados 149 adolescentes em internação provisória e apenas 37 em semiliberdade.

01/10/2018 / 0 Comments
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Votação do PDM de Vila Velha é aguardada para esta quarta-feira

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A votação do Relatório Final do novo Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Velha (Projeto de Lei nª 040/2017) é aguardada para esta quarta-feira (3), durante sessão ordinária da Câmara de Vereadores. O Plano definirá o uso e a ocupação do solo durante os próximos dez anos. Na sessão desta segunda-feira (1), o PL entrou em pauta, mas não houve discussões, pois os vereadores inscritos declinaram de sua palavra sobre a matéria. A expectativa é de na próxima sessão os parlamentares transformem as contribuições da população em emendas para serem votadas e incluídas no PDM. Na última quinta-feira (27), uma assembleia popular consistiu na última oportunidade de consulta à sociedade civil. Todas as propostas foram recepcionadas pela Casa. “A admissibilidade de todas as contribuições da sociedade civil foi votada e aprovada pelo público e depois pela comissão revisora”, relata Irene Léia Bossois, do Fórum Popular de Vila Velha. Além da assembleia popular, já foram realizadas três audiências públicas e nove reuniões temáticas. O documento inclui um arquivo de 825 páginas contendo propostas populares e emendas parlamentares ao projeto original, devidamente acompanhadas de suas respectivas análises técnicas. Agora, o relatório da Comissão da Câmara será submetido à aprovação final do plenário, antes de ser encaminhado de volta ao Poder Executivo, para fins de sanção. O projeto do novo PDM de Vila Velha trata dos seguintes temas: política urbana; estratégias de desenvolvimento econômico sustentável; proteção do meio ambiente; preservação dos bens e recursos naturais; qualificação do saneamento ambiental; proteção e preservação do patrimônio cultural e natural da cidade; inclusão territorial; habitação; desenvolvimento da economia criativa; mobilidade e acessibilidade; planejamento urbano e gestão territorial; integração metropolitana; ordenamento do território; e parâmetros urbanísticos para a ocupação do solo e para novas edificações. O documento também versa sobre um amplo conjunto de medidas envolvendo as Zonas de Ocupação – Prioritária (ZOP), Controlada (ZOC) e Restrita (ZOR) – e as seguintes Zonas de Especial Interesse: Ambiental (ZEIA), Cultural (ZEIC), Empresarial (ZEIE), Público (ZEIP) e Social (ZEIS). O novo PDM inclui, ainda, vários Núcleos de Desenvolvimento; Zona Agro Sustentável (ZAS); parcelamento do solo urbano; aprovação, registro e implantação de loteamentos residenciais, empresariais e de interesse social; estudo de viabilidade urbanística; fiscalização e alvará de conclusão de obras; Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo; operações urbanas consorciadas; direito de superfície e de preempção; desapropriação e pagamento de dívida pública; Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV); preservação da paisagem; tombamento e desapropriação de imóveis; e regularização fundiária, entre inúmeros outros temas. O Fórum Popular e o Fórum de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental da Grande Vale Encantado (Fórum Desea) contabilizam que metade de suas propostas, na área socioambiental, não foram acatadas pelos vereadores canela-verde. “Infelizmente há um grupo muito grande que não se preocupa com a ocupação de áreas ambientais importantes para diminuir alagamentos, proteger os animais e que sirva de lazer, como a 'Lagoa Encantada', e querem aumentar muito seus lucros!”, alerta Wilerman da Silva, do Fórum Desea. O atual projeto de lei, explica o militante, contém uma alteração nos zoneamentos ambientais, chamados de ZEIA, que altera a proteção e fragiliza todas as áreas verdes de Vila Velha que ainda não são Unidades de Conservação instituídas, entre elas, a “Lagoa Encantada” o “Morro do Moreno” e a “Lagoa de Jabaeté”. Entre as propostas negadas estão a manutenção de uma espécie de zona de amortecimento localizada entre o Parque Natural Municipal de Jacarenema e o viaduto que liga a Rodovia do Sol à Rodovia Darly Santos. O pedido de classificação dessa região como Zona de Especial Interesse Ambiental (ZEIA) B não foi contemplado. Outras ressalvas importantes feitas pelo Fórum Popular são com relação ao coeficiente de ocupação definido de forma excessivamente permissiva em áreas sensíveis da cidade, como a criação de um núcleo de desenvolvimento na Colônia de Pesca de Itapuã, outro na região entre o Canal da Costa e o Centro de Vila Velha, passando pelo bairro de Divino Espírito Santo. “Há ainda divergências grandes”, reconhece Irene Léia Bossois. “A atualização da lei não pode promover retrocessos ambientais”, adverte, lembrando que o atual PDM, aprovado em 2007, foi questionado judicialmente pelas entidades socioambientalistas do município exatamente devido aos retrocessos que imputou aos cidadãos canela-verdes.

01/10/2018 / 0 Comments
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Ex-vereador acusado de roubar dinheiro público é condenado pelo TJES

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O ex-vereador e ex-presidente da Câmara de Nova Venécia (noroeste do Estado), Flamínio Grillo, está finalmente condenado. Seu crime foi roubar R$ 1,5 mil dos cofres da Câmara do seu município, em 2001.  O vereador foi investigado e denunciado pela Promotoria de Justiça de Nova Venécia. Agora, o Tribunal de Justiça do Estado (TJES) confirmou sua condenação a seis anos de prisão e ao pagamento de 120 dias-multa pela acusação de peculato (artigo 312 do Código Penal). Segundo o MPES, entre 18 de julho e oito de agosto de 2001, Flamínio Grillo apropriou-se indevidamente da quantia de R$ 1, 5 mil dos cofres da Câmara de Nova Venécia, sob a justificativa de adiantamento para pagamento de despesas com combustíveis, refeições, materiais de expediente e outras despesas de pronto pagamento, porém, fazendo comprovação das despesas com recibos falsos. A sentença da 2ª Vara Criminal de Nova Venécia, proferida no dia 16 de fevereiro deste ano, destacou que o então presidente da Câmara “agiu com culpabilidade reprovável, inclusive extrapolando a censura imposta pelo tipo penal incriminador, tendo em vista que, para apropriar-se indevidamente de dinheiro público, utilizou-se do regular expediente administrativo, maquiando a transparência e licitude do ato, emitindo-se nota de empenho, ordem de pagamento e cheque nominal a ele mesmo, agindo o réu de forma afrontosa, na certeza de sua impunidade quanto à prática do delito”. O processo recebeu o nº 0001738-90.2012.8.08.0038. O juiz autor da sentença foi Ivo Nascimento Barbosa. Outros casos  Vários outros casos envolvem vereadores de Nova Venécia, porém, da atual legislatura. Valdemir da Silva Pereira (PDT), o Mir de Guararema, responde por denúncia por assédio sexual. Mir de Guararema é proprietário da pedreira Minera BR Granitos e também foi denunciado por contaminação da água, aterro de nascente e obstrução de estrada foram denunciados ao MPES. Ainda na atual legislatura, na  Câmara de Nova Venécia, vários casos de corrupção foram registrados. O vereador Luciano Pereira dos Santos (PV), conhecido como cabo Tikeira, está afastado do cargo pela Justiça. Ele responde a processo em que é denunciado pelo MPES pela prática de rachid. Também foi denunciado em ação civil pública por ato de improbidade administrativa o vereador Josiel Santana, conhecido como Biel da Farmácia (PV), por interferência na marcação de exames e consultas em diversos órgãos de saúde.  Em julho passado, o vereador Ronaldo Mendes Barreiros (SD) teve o mandato cassado por quebra de decoro parlamentar e improbidade administrativa. Ronaldo foi denunciado por peculato-furto de um notebook que pertencia à Câmara, onde ele trabalhava. De acordo com a denúncia, o vereador retirou o notebook do gabinete de vereadores e o levou para casa, em janeiro de 2017, quando o legislativo estava de férias. A cassação do vereador foi motivada por iniciativa popular.

01/10/2018 / 0 Comments
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Amaro Neto tenta salvar Ricardo Ferraço na reta final de campanha

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Preterido como concorrente ao Senado para acomodar a reeleição do senador Ricardo Ferraço (PMDB), em agosto deste ano, o deputado estadual Amaro Neto (PRB), candidato à Câmara Federal, coloca o senador debaixo do braço nesta reta final da campanha, para tentar evitar uma derrota para o delegado Fabiano Contarato (Rede) na disputa ao Senado.  A dobradinha demonstra que Amaro Neto superou as divergências desde que ele foi levado a desistir da disputa ao Senado pelo grupo político do governador Paulo Hartung, desfeito depois que ele desistiu da reeleição ao governo, forçado pelo avanço do ex-governador Renato Casagrande (PSB), líder nas pesquisas. A candidatura de Amaro chegou a ser anunciada e sua desistência provocou conflito entre lideranças do seu partido. .  Essa movimentação está em curso desde a última semana, quando foi divulgada mais uma pesquisa de intenções de voto do Instituto Futura revelando avanço inesperado e acelerado de Contarato, principalmente na Grande Vitória, mas com viés ascendente também em todo o Estado.  Os dados, por outro lado, demonstram queda de Ricardo e de Magno Malta (PR), candidatos à reeleição. Na sondagem estimulada, Magno marca 39,4,%, Ricardo aparece com 33,3% na preferência do eleitorado, seguido de Contarato, com 26%, o candidato que mais cresceu nos últimos dias. Na espontânea, porém, os três estão em empate técnico, com Contarato um pouco à frente de Ricardo. O delegado é, também, o que tem a menor rejeição entre os três: apenas 6,6%, distante de Ricardo (14,9%) e Magno (24,3%). Embora lidere no sul do Estado, reduto eleitoral da família Ferraço, Ricardo apresenta tendência negativa, levando-o primeiramente a buscar apoio do ex-governador Renato Casagrande e, em seguida, do deputado Amaro Neto, embora ele esteja coligado com a chapa do candidato Carlos Manato (PSL), mesmo palanque de Magno e do Subtenente Assis. Amaro Neto é sinalizado no mercado político como um dos mais bem votados nas eleições do próximo domingo (7), com estimativa de alcançar 150 mil votos. Possui maior densidade eleitoral na Grande Vitória, consolidada por meio de programa de TV que apresentava, com o foco nas classes C e D da população.  Com um mandato mais focado na classe empresarial, o senador Ricardo Ferraço se distanciou de programas relacionados às populações mais pobres, justamente onde Amaro Neto ganhou prestígio, não pelo seu desempenho na Assembleia Legislativa, visto como sofrível, mas pelo tom apelativo do seu programa.

01/10/2018 / 0 Comments
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‘Não vou deixar entrar na minha terra nem pra fazer medição’

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“O Senhor Amadeu [Amadeu Wetler, presidente da Companhia Espírito-Santense de Saneamento] está mal informado, porque a partir do momento que o desembargador deu a posse novamente da terra pra mim, eu não vou deixar entrar na minha terra nem pra fazer medição”. A afirmação, do piscicultor Julio Cesar Velten, refere-se à notícia veiculada no portal Gazetaonline, de que o cronograma das obras da Barragem Braço Norte, no Rio Jucu, entre Domingos Martins e Viana, não sofrerá atraso em função dos processos judiciais movidos por proprietários rurais da região do Córrego da Onça, em contestação aos valores de desapropriações depositados em juízo pela Cesan. A declaração do presidente da Cesan se deu na manhã desta segunda-feira (1), no Palácio Anchieta, em Vitória, durante a assinatura da ordem de serviço para a elaboração dos projetos básico e executivo da Barragem, cujo investimento total é de R$ 96,5 milhões. Segundo Amadeu, as desapropriações serão concluídas dentro dos próximos seis meses. “Eles vão ter que entrar com base na Justiça e eu vou recorrer de tudo que só pra medir. Nem pra medir eu vou deixar entrar. Ele está muito mal informado em dizer que não vai haver atraso”, afirma. Segundo a notícia, a vigência do contrato será de cinco anos e seis meses, sendo seis meses para a execução dos projetos básicos e executivos, dois anos para a execução das obras e serviços e três anos para a operação e manutenção. O Consórcio Barragem Braço Norte, responsável pela execução da obra, é formado pelas empresas Seveng Cilvisan S/A Empresas Associadas de Engenharia, Sahliah Engenharia Ltda e Poente Engenharia e Construtora Ltda. E os recursos financeiros para as obras são oriundos da Cesan, governo do Estado e Orçamento Geral da União, por meio do Ministério da Integração Nacional e Caixa Econômica Federal. A posse do terreno de Julio Cesar foi devolvida a ele no início de setembro pelo desembargador substituto Raimundo Siqueira Ribeiro, deferindo assim o pedido do piscicultor, que, em uma ação judicial, contesta o valor da indenização estabelecido pela Cesan. 'Não houve prévia e justa indenização' Em seu despacho, o desembargador se coloca “contra a decisão do juiz da Vara Cível e Comercial de Viana, que nos autos de uma ação de desapropriação movida pela Cesan, deferiu liminar em favor da empresa”. E determina que a Cesan contrate uma avaliação judicial que indique um valor mais justo para a indenização com vistas à desapropriação, entendendo que não houve “prévia e justa indenização”. Em sua decisão, o desembargador relata que o valor depositado pela Cesan em juízo, de R$ 94,1 mil, é muito inferior ao valor de mercado apurado pelo produtor rural, de R$ 633 mil. “O valor de mercado é ainda maior que o registrado pelo desembargador: R$ 747 mil”, retifica Julio Velten, que recorreu da decisão do juiz em agosto último, após dois anos de frustradas tentativas de negociações extrajudiciais diretamente com a Cesan. Além disso, o documento cita diversos outros processos de indenização relativos à construção da Represa do Rio Jucu, em que é possível verificar discrepâncias de valores entre terrenos semelhantes. “Creio que, na situação posta, a alegação do recorrente de que o valor atribuído à área não corresponde ao valor de mercado aparentemente procede, pois em outros processos foi verificado que a avaliação da Cesan não corresponde à avaliação do mercado”, afirma Raimundo Siqueira Ribeiro. Ações judiciais A Barragem do Rio Jucu é uma das maiores das 60 previstas no Programa Estadual de Barragens. Com capacidade de armazenamento de 23 bilhões de litros de água, objetiva servir de segurança hídrica para o abastecimento direto de cerca de 64% da população metropolitana. O espelho d' água do lago da barragem ocupará uma área de 14 hectares e a barragem terá 50 metros de altura. O conceito básico do projeto é funcionar como sistema de acúmulo de água no período úmido para uso no período seco, ou seja, o lago deverá trabalhar como uma enorme caixa d'água para suprir as necessidades de abastecimento em períodos de forte estiagem. Para a sua construção, quase oitenta proprietários rurais precisam ser desapropriados. A maioria é descendente de imigrantes alemães, instalados há gerações na região. Para muitos, deixar a sua terra é algo inimaginável, tamanho sentimento de pertencimento ao lugar. Boa parte dos proprietários ajuizaram ações requerendo indenizações mais justas e muitos, a exemplo, de Julio Velten, já estão tendo seus pleitos atendidos na Justiça.  

01/10/2018 / 0 Comments
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Expansão de eucaliptos sobre APPs é aprovada na Assembleia

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Sob a alcunha de Política Estadual de Incentivo à Cadeia Produtiva de Base Florestal do Espírito Santo, o Projeto de Lei nº 186/2018, do Executivo, foi aprovado na última semana pela Assembleia Legislativa, com apenas três votos contrários: dos deputados Euclério Sampaio (PSD) e Bruno Lamas e Sergio Majeski, ambos do PSB. “O (Programa) Reflorestar deveria beneficiar apenas floresta nativa, mas este projeto visa, em grande parte, beneficiar a expansão de florestas exóticas, como eucalipto e pinus, sem nenhum cuidado que os favorecidos tenham que obedecer. Eles deveriam pelo menos ter exigências para as áreas de nascentes, de produção de água”, justificou Majeski, ao votar contrariamente à matéria. De fato, o texto do PL afirma que o objetivo é fomentar o desenvolvimento sustentável na expansão de áreas com florestas produtivas e que “a proposta visa complementar e potencializar as ações do Programa Reflorestar, organizando e integrando em todo o Estado, os diferentes programas de silvicultura”. “Eu vejo como um projeto perigoso introduzir nessas áreas especiais de APP [Área de Preservação Permanente] o eucalipto, mesmo consorciado com outras culturas. Por quê? Porque ele é predominante, ele se sobrepõe, ele é mais agressivo. Então certamente as outras culturas plantadas ao mesmo tempo terão mais dificuldade de sair”, pondera Valmir Noventa, da coordenação estadual do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA). Mesmo reconhecendo a importância da produção madeireira dentro das propriedades familiares, demanda aliás reivindicada pelo Movimento há muito tempo, Valmir questiona o foco no eucalipto. “Acho que o Estado, pelas condições climáticas e econômicas que enfrentamos e vários outros fatores, tinha que suprimir definitivamente nas áreas de APP qualquer espécie exótica, especialmente o eucalipto. Por conhecer a sua história, seu maleficio ambiental no Espírito Santo e no Brasil como um todo”, argumenta. “Por que não incentivar o plantio de bambu?”, provoca o camponês. “Uma planta extremamente produtiva, tanto pra madeiramento como para lenha, tem infinitas utilidades, talvez até mais que o eucalipto, uma produção enorme por hectare comparando com o eucalipto e do ponto de vista ambiental muito mais adequado”, defende. Grande incentivador do plantio de bambu no estado, Daiju Sam, abade do Mosteiro Zen Budista Morro da Vargem, em Ibiraçu, no norte capixaba, reclama uma política pública de incentivo ao bambu sul-americano, como acontece na vizinha Colômbia. “Tem técnicos na Seag [Secretaria de Estado de Agricultura, Aquicultura, Abastecimento e Pesca] que conhecem o bambu. E tem exemplos de países ao nosso lado”, Mais produtivo, versátil e ecológico Em 2017, Daiju Sam realizou uma grande mobilização em prol do bambu no norte do Estado, envolvendo prefeitos, técnicos de órgãos públicos, pequenos agricultores e outras lideranças religiosas em visitas técnicas a São Paulo e à Colômbia, para conhecer melhor as possibilidades econômicas e ecológicas do bambu Guadua. “Nós estamos atrasados, porque o bambu está na frente do eucalipto, inclusive pra produção de polpa de celulose, ele produz mais em menor tempo, não degrada o solo. Por metro quadrado ele produz muito mais que o eucalipto”, informa. O bambu já tem uma cadeia industrial toda estabelecida, alega Daiju Sam. “Piso, janela, porta, divisória, com muito mais elegância e durabilidade”, afirma. O problema, explica, é que o bambu ainda tem um aspecto rude primitivo, com o que se faz apenas improvisações e pequenas obras rústicas e provisórias, como “galinheirinhos, curralzinhos, chiqueirinhos”. Bem diferente da Colômbia, conta, onde já existem grandes construções, com mais de 200 anos. “O bambu que a gente tem é de baixa qualidade”, diz, defendendo o plantio de espécimes da Família Guadua, originária da Amazônia, inclusive brasileira, e muito bem adaptada à Mata Atlântica. “Não precisa trazer bambu da China ou do Japão, tão exótico. Mas na América do Sul nós temos um bambu que na Colômbia é plantado nas áreas íngremes e consorciado com café. A recuperação de matas ciliares é toda com bambu”, entusiasma-se. As árvores nativas da Mata Atlântica, esclarece, não possuem o mesmo potencial de recuperação de mata ciliar que o Guadua. “Elas [árvores da Mata Atlântica] não têm, na raiz, o mesmo ‘amarrado’ que o bambu tem. O bambu trança tudo e é a maior proteção pra margem de rio”, explica. “O problema dos homens púbicos é não pensar à frente”, critica. “O homem público tem que ser visionário, não pode pensar só no presente. A gente está vendo trinta, quarenta anos na frente, até sofrendo”, compara. “Quando a gente plantava árvores, aqui no Morro da Vargem, reflorestando a área do Mosteiro, o ‘chique’ era arrancar árvore. Olha que equivocado! E a gente fazia o contrário, plantava. Hoje se vê que civilizado é plantar”.

01/10/2018 / 0 Comments
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Política de descaso

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  Setores essenciais sociedade, como saúde e segurança, são abordados superficialmente pela classe política na campanha eleitoral deste ano.

01/10/2018 / 0 Comments
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Grupos de apoio a  Bolsonaro promovem manifestação em Vitória

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Um dia depois que o movimento “EleNão” em protesto contra o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) juntou milhares de pessoas na Enseada do Suá, em Vitória, numerosos grupos de apoio ao candidato se reuniram também na Praça do Papa, nesse domingo (30), como ocorreu em várias capitais e cidades brasileiras.  O mais numeroso saiu do posto de gasolina Moby Dick, em Vila Velha, onde houve uma concentração de pessoas, formando uma grande multidão que ocupou a extensão da Terceira Ponte em direção a Vitória.  Na Praça do Papa, os grupos se reuniram a outros, por volta das 15h30, com manifestações de apoio a Bolsonaro. O ato foi divulgado como “Mulheres com Bolsonaro”.   Durante a travessia, o grupo, que era acompanhado de perto pela Polícia Militar, ocupou toda a pista da Terceira Ponte no sentido Vitória, que foi interditada. Segundo a  Rodosol, concessionária responsável pela administração da via, a Terceira Ponte chegou a ficar totalmente bloqueada por algum tempo.  Com faixas, cartazes e bandeiras do Brasil e muitos usando camisas nas cores verde e amarela, os manifestantes gritam palavras de apoio ao candidato do PSL. De acordo com a Guarda Municipal de Vitória, o ato na Praça do Papa terminou por volta das 17 horas e a estimativa de público ultrapassou 10 mil pessoas. As manifestações em favor de Bolsonaro ocorreram em 18 capitais e em várias cidades, sendo as maiores em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, que foi dispersada por causa do forte temporal que caiu na avenida paulista, onde havia grande número de simpatizantes. Em Vitória, o percurso escolhido remeteu às manifestações do “Fora, Dilma”, realizadas na Capital a favor do impeachment da ex-presidente.

01/10/2018 / 0 Comments
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‘A identidade capixaba é tão extraordinária porque se baseia na diversidade’

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Adilson Vilaça é um curioso. Já fez aventuras incríveis buscando entender mais da história e cultura do Espírito Santo, para escrevê-la. “Muita coisa de nossa história precisa ser contada e documentada. O livro é um grande documento. Então eu me sinto muito feliz por participar de um movimento que faça isso”, relata. Já foi aos rincões capixabas, onde se manifestam tradições tão belas como desconhecidas no Estado, e viajou lugares do Brasil em busca de vestígios que ligassem a personagens históricos cujo rastro de vida se perdeu de forma misteriosa. Jornalista e professor universitário, Adilson se dedica atualmente a uma profissão que o apaixona e sempre o acompanhou: a de escritor. Encontra-se nos preparativos para lançar não um, mas três livros! Dois já estão impressos, outro em plena finalização. Foto: Leonardo Sá O primeiro deles será lançado no próximo dia 15, na ocasião da cerimônia solene em que toma posse na Academia Espírito-Santense de Letras, na Biblioteca Pública Estadual. A obra, Cartas Fantasmas, serve como uma espécie de continuação de um grande livro que lançou em 1997, Cotaxé, em que escreve uma romance histórico sobre o estado independente fundado por camponeses na região em que viveu sua infância, no noroeste capixaba, na fronteira com Minas Gerais. Se em Cotaxé havia pouquíssimas testemunhas que participaram de fato dos conflitos, Cartas Fantasmas traz relatos de personagens reais entrevistados pelo escritor que permitem vislumbrar o período posterior do desmembramento do Estado União de Jeová, nos anos 50, quando ocorre uma revolta camponesa também abafada e sucedida por um acordo que leva a uma ampla migração dos lavradores de Ecoporanga para Rondônia e outros estados longínquos no Brasil. As Cartas Fantasmas são inspiradas nos escritos de um jovem que hospedou na casa da família de Adilson quando ele era menino. O pai do personagem era um camponês comunista que foi assassinado, tendo ele sido vendido a um orfanato de um fazendeiro, que na verdade abusava sexualmente das crianças. Foi adotado por Todo Torto, um dos mateiros responsáveis pelo suposto assassinato de Udelino Alves de Matos, o grande líder do Estado da União de Jeová. O jovem adotado passa a escrever então cartas ao que tinha de referência mais próxima de irmandade e fraternidade, que eram seus amigos do pseudo-orfanato. Cartas estas que Adilson não chegou a ler pois ainda não era alfabetizado, mas ouviu relatos de seus irmãos mais velhos. Junto a esse relato, somam-se outros, de um soldado doutrinado para perseguir os pobres, uma comunista lésbica que se refugiou na localidade, que se alternam na narrativa garantindo a superposições de diversos pontos de vista sobre os fatos históricos. Todos personagens, embora com nomes trocados e toques de romance, são reais. “Uma ideia quando convence, vence. Mas a polícia não é uma ideia. Ela é forca bruta, terror. Por isso ela só tem que vencer. (…) Classe sem propriedade não precisa de polícia porque não tem o que proteger, precisa de porrete para não tomar os bens da classe proprietária. Muito porrete, muita bala na fuça”, diz num trecho o relato do soldado, contando como aprendeu sobre a luta de classes com seu superior. Foto: Leonardo Sá Cartas Fantasmas ainda será lançado no dia 10 de novembro no Encontro dos Ecoporanguenses Ausentes. Outro projeto de Adilson, em fase de conclusão, vai às raízes da cultura popular capixaba. Espírito Santo: muito encanto em cada canto, que brinca em seu título com a cantoria muito presente em longínquas comunidades do Estado. Nele, o autor traz dez expressões culturais representativas do Espírito Santo, congregando manifestações de norte a sul, passando pela Grande Vitória: o Caxambu do quilombo de Monte Alegre (Cachoeiro de Itapemirim), o Boi Pintadinho de Muqui, o Bate-Flechas de Guaçuí, o Encontro de Folia de Reis também em Muqui, a Procissão Marítima de São Pedro em Vitória, o Congo representado por manifestações sincretizadas como a banda da Apae de Cariacica que dialoga com a capoeira e o Congo de Paul de Graça Aranha (Colatina) que inclui sanfonas e outros instrumentos, o Ticumbi de Conceição da Barra, o Jongo de Córrego dos Alexandres, o Reis de Boi, todos em Conceição da Conceição da Barra, além da manifestação teatralizada do Roubo da Bandeira que ocorre em Ecoporanga. Muitas outras ficaram de fora por falta de espaço, é certo. E Adilson pode citar inúmeros, algumas certamente das quais a grande maioria dos capixabas nunca ouviu falar. E menos quem é de fora. Somos um lugar de passagem para muitos turistas. O escritor conta de viajantes paulista que encontrou num hotel em Conceição da Barra, que iam conhecendo o litoral, buscando chegar no Nordeste, mas nestas terras pararam apenas para dormir. Mas esbarraram com o cara certo. Terminaram vendo de perto a festa de Reis de Bois, e decidiram esticar por alguns dias mais no Espírito Santo, levando as dicas de Adilson. Na narrativa do livro, o escritor traz diversos elementos curiosos que se entrelaçam com essa história da cultura popular. Fala do encantamento de célebres forâneos que por aqui passaram. Do Graça Aranha que aqui se inspirou para escrever sua grande obra Canaã. Quando seu cavalo atolou num brejo nos interiores de Colatina, este ganhou o nome que leva até hoje, Paul de Graça Aranha. Paul significa brejo, explica Vilaça. É o mesmo lugar que encantou, Elke Maravilha, que o visitou várias vezes e pediu para que seus restos mortais fossem levados para lá. Lamartine Babo, um dos maiores compositores do início do século 20 no Brasil, aceitou um convite para os interiores para realizar uma caçada depois de fazer um show em Santa Teresa junto com Ary Barroso no Espírito Santo. Mas suas cadeiras não resistiram a uma viagem de 11 horas em cavalo. Teve que ficar de molho por uns dias, na rede com seu violão observando a rica natureza, quando compôs uma letra que tinha pendente entregar para o amigo Ary. “Num rancho fundo, bem pra lá do fim do mundo…”, sucesso da música brasileira. Sérgio Buarque de Holanda, que foi editor de um jornal

01/10/2018 / 0 Comments
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‘É um crime explícito!’

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Fotos: Fase/ES Coordenador regional da Federação dos Órgãos para a Assistência Social e Educacional (Fase), o sociólogo Marcelo Calazans relata, nesta entrevista, os principais aspectos levantados pela última Expedição feita no Território Quilombola Tradicional do Sapê do Norte, entre Conceição da Barra e São Mateus, no norte do Estado. A ação aconteceu tendo em vista a semana de mobilização pelo Dia Internacional de Luta Contra os Monocultivos de Árvores, 21 de setembro, sob o lema “Monocultivo de eucaliptos não é floresta”. A data é lembrada em vários países do mundo e, no Brasil, é puxada pela Rede Latinoamericana contra os monocultivos de árvores (Recoma). A equipe da expedição, multidisciplinar, foi formada por geógrafos, jornalistas, agrônomos, sociólogos, antropólogos, técnicos agrícolas, além dos próprios guias locais, pescadores e quilombolas, e percorreu a bacia do Rio São Domingos, no final de julho, produzindo fotografias, vídeos, textos e outros materiais sobre os impactos dos eucaliptais da Aracruz Celulose (Fibria) sobre os recursos hídricos da região. “Além de secar nascentes, córregos, lagoas e rios, há o problema da contaminação por agrotóxicos. E o sistema municipal de saúde de Conceição da Barra não tem condições de monitorar os resíduos de agrotóxicos. É muito vulnerável, tanto o sistema de saúde quanto o de tratamento de água”, assombra-se. Um dos textos produzidos pela expedição, do geógrafo Luciano Cajaíba, informa que o Córrego São Domingos – Integrante da bacia do Rio Cricaré e que abriga as comunidades quilombolas de Linharinho, São Domingos de Itauninhas, Cacimba, São Domingos e Santaninha – tem ao todo 254 quilômetros, onde 86 nascentes deveriam abastecê-lo. No entanto, 48 nascentes estão diretamente impactadas em sua Área de Proteção Permanente (APP) com a monocultura do eucalipto, havendo ainda 198,95 hectares de APP de curso hídrico também com ocupação de eucalipto e 18 captações irregulares de água na bacia sem a devida solicitação de outorga. As informações foram levantadas tendo por base dados do uso e ocupação do solo resultado do aerolevantamento 2012 a 2014 produzido para o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema). Documentadas, as evidências dos crimes foram levadas a diversos órgãos estaduais e municipais, para que sejam tomadas as providências cabíveis. “Como todos esses órgãos licenciaram, mapearam e processaram pescadores e quilombolas, mas não conseguiram enxergar um crime explícito? É difícil de entender”, ironiza. O selo internacional FSC também está sendo denunciado, informa Marcelo. Pela primeira vez, com foco na água e não só no aspecto social e de direitos humanos. “O FSC tem enganado os consumidores europeus, não garante que essa empresa protege a água e os povos tradicionais, pelo contrário”, afirma. O ponto central das denúncias, afirma, é exigir o recuo dos eucaliptais nas áreas de mata ciliar e a regularização dos territórios tradicionais dos quilombolas e pescadores artesanais. “Mesmo os territórios ainda não demarcados, são de povos tradicionais já reconhecidos, pois eles têm títulos, da Fundação Cultural Palmares, e outros que garantem essa condição de povos tradicionais. O MPF tem que intervir em defesa a esses povos e mostrar como a empresa é criminosa. É incrível a empresa processar as comunidades como destruidoras da mata”, indigna-se. Confira a seguir a entrevista na íntegra: O que foi possível constatar nessa expedição pelo Rio São Domingos? A Aracruz Celulose (Fibria/Suzano) continua praticando crimes ambientais? É um crime explícito. Desde a aprovação do Novo Código Florestal, há quase dois anos, que todas essas empresas estão criminosas, e há muitos anos, considerando que o anterior estava em vigência desde 1965. E ainda estão. Quando o Novo Código foi aprovado, tentando livrar as empresas desse passivo, elas passaram a correr atrás pra se adequar. Os mapas provam explicitamente como as empresas não respeitam lagoas, matas ciliares, nascentes. E não tem nenhuma política pra isso. No site diz que está recuperando algo em torno de quatro nascentes. Quantos São Domingos tinham no Sapê do Norte? Dezenas e dezenas de São Domingos e outros pequenos rios que desaguavam no São Domingos. É um dado de GPS, localizado no mapa, fotografado, narrado por pessoas que lá estiveram antes do eucalipto, prova contundente do crime ambiental da empresa. E ela permanece criminosa, mas alega que quem cometeu os crimes foi a velha Aracruz Celulose, nos anos 1960. Acontece que, quando ela volta na área e planta novamente o eucalipto, nos mesmos talhões, já como Fibria/Suzano, ela pratica o crime novamente. Ela hoje aposta no eucalipto como mata ciliar! Mais especificamente com relação à água, quais são os impactos provocados pela monocultura de eucaliptos na bacia do São Domingos? Além de secar nascentes, córregos, lagoas e rios, há o problema da contaminação por agrotóxicos. E o sistema municipal de saúde de Conceição da Barra não tem condições de monitorar os resíduos de agrotóxicos. É muito vulnerável, tanto o sistema de saúde quanto o de tratamento de água. Encontramos dezenas de embalagens de agrotóxicos pelos caminhos. Não há recolhimento dessas embalagens, nem destinação correta. E não há garantia de monitoramento da água, que abastece a cidade, então é um problema sério que vai para além das comunidades quilombolas, afetando também os moradores da zona urbana. Quais órgãos públicos receberam as denúncias produzidas durante a Expedição? Ministérios Público Estadual e Federal, secretarias municipais de Educação, de Cultura e de Meio Ambiente, a Comissão Municipal de Saúde e a Câmara de Vereadores. É uma denúncia contra a Fibria pela destruição do São Domingos, em cinco áreas explicitamente impactadas com crimes socioambientais. Recolhemos várias evidências, provas explícitas, pontos em GPS, entrevistas, fotografias, vídeos … um conjunto comprobatório bem sólido, produzido por geógrafos, agrônomos, sociólogos, antropólogos, técnicos agrícolas, além dos próprios guias locais, pescadores e quilombolas. No Ministério Público Estadual pedimos que investigue o Idaf [Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal], o Iema [Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos] e o Incaper [Instituto Capixaba de Pesquisa e Extensão Rural] – órgãos que licenciam eucalipto ou prestam algum tipo de assessoria técnica. É da competência do MPES monitorar a denúncia junto a esses órgãos. Como pode o Iema, o Idaf, a Polícia Ambiental

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