Século Diário

O  Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Espírito Santo (Sindipúblicos) pediu seu ingresso como assistente litisconsorcial na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPES) contra o Estado e o município de Vitória. Na ação, o MPES busca condenar o Estado  e a prefeitura de Vitória à apresentação de todos os documentos exigidos pela legislação no que tange a regularidade de seus prédios públicos quanto às medidas de segurança das pessoas e dos bens contra incêndio e pânico. A medida visa a segurança dos servidores e de toda a sociedade, que utilizam os diversos prédios públicos estaduais e municipais. Segundo o Sindipúblicos, a ação foi movida devido à existência de edificações que vêm sendo utilizadas, mas que não se encontram em situação regular de segurança, o que foi comprovado no inquérito MPES nº 2014.0006.8042-27. As irregularidades dos prédios estaduais têm sido constantemente denunciadas pelo Sindipúblicos. As vistorias técnicas realizadas pelo sindicato comprovam irregularidades que colocam em risco a vida e saúde de servidores e demais frequentadores desses locais. A situação fez com que a Terceira Vara da Fazenda Pública de Vitória concedesse liminar determinando que o Estado e o Município de Vitória apresentem em 180 dias, os alvarás necessários ao regular funcionamento dos imóveis relacionados pelo Corpo de Bombeiros Militar como irregulares. Na decisão, o juízo reforça a urgência na regularização visto que “a falta dos Alvarás é fato grave, pois coloca em risco grande contingente de pessoas que permanecem ou eventualmente transitam nos órgãos públicos sediados nos imóveis relacionados pelo Corpo de Bombeiros Militar às fls. 342/362, fazendo-se imperiosa a sua devida regularização.” O sindicato acompanhará o caso e cobrará a devida regularização. E em caso de descumprimento, exigirá a responsabilização dos gestores omissos. Um dos prédios em situação irregular é o edifício Fábio Ruschi, que  apresenta problemas similares ao edifício Wilton Paes de Almeida, de São Paulo, que  foi destruído por incêndio.

Gregório de Matos Guerra, uma vez inserido num mundo dividido entre profano e religioso, temos que estas duas dimensões do homem tipicamente barroco estão interligadas, não são duas faculdades poéticas estanques, pois Gregório leva de seus pecados justamente o móvel para a religião, como uma forma de contrição, de seu desvario ele se volta logo após a seu espírito, uma vez no gozo pleno da existência carnal, ele tem exatamente a partir deste ponto sua inflexão espiritual, como num ir e vir que busca equilibrar-se entre demandas que poderiam ser contraditórias, mas que em Gregório se complementam e fazem a dicotomia de sua poesia, mesmo que duas frentes, a imagem de um homem complexamente integrado, inteiro, pois ele precisa tanto do profano como do aspecto religioso para construir-se como poeta e como humano. A sátira aparece então em Gregório como um dos impulsos em que a religiosidade conventual, por exemplo, se revela em perspectiva caricatural. A crítica mordaz também faz parte, portanto, da complexa religiosidade de que a poesia de Gregório se alimenta, o que não constitui heresia, contudo, mas uma poesia que lê com fidelidade a catequese mas que não se furta de apontar e pintar costumes que podem se degenerar e se tornar um pastiche. Na figura do campesino, por sua vez, temos uma poesia de fuga em que Gregório se afasta de um mundo atribulado de injustiças e tiranias, em que o mundano é deixado para trás e temos uma pequena morte simbólica em que o idílio pode ser um simulacro da eternidade, e que no prazer que suscita pode ser a verdadeira vida, a beleza de que sempre fala toda poesia. Seguindo na análise dos temas da poesia de Gregório, temos, adiante, a sua poesia amorosa, parte de sua poesia profana, carnal, em que desponta um poeta muitas vezes pornográfico, bem distante da imagem cristalizada do poeta romântico que surgirá no século XIX, da mulher ideal, etérea e, portanto, irreal, até mesmo sem nome, abstrata, mitológica e vazia. O que temos na poesia de Gregório é o amor carnal e bem real, mais afeito ao corpo e seus encantos do que a um estro evanescente e dorido de poetas imaginosos e de pouca sedução carnal, o amor em Gregório tem carga biográfica e se nutre de nomes reais, em que importa a conquista e em que a lírica é pragmática e não melosa, temos um Gregório que cita Custódia, Brites, Martha de Jesus, Babu, Moralva, Joana Gafeira, etc. É a partir de um estro amoroso carnal que temos a produção contrita, de outro lado, de sua poesia religiosa. Gregório é um religioso real, distante de figuras impostadas e renunciantes dos prazeres, ele é humano, portanto, une em um único espírito o profano e o religioso e assim é um ser inteiro, autêntico e mais real do que se ficasse num extremo ou no outro, como um ser incompleto. A lírica entre estes dois mundos produz angústia também no poeta, mas é a isto que eu chamo de uma experiência poética e vivencial completa e plena, o destino de um poeta que sempre se quis amplo, sem amarras. POEMAS  AO MESMO [SANTO ANTÔNIO] QUE LHE DERAM A GLOZAR./MOTE/Bêbado está Santo Antônio : O poema retrata um santo bêbado, e o humor de Gregório aqui desponta luminoso, no que temos : “Entrou um bêbado um dia/pelo templo sacrossanto/do nosso Português Santo,” (…) “a gente, que ali assistia,/cuidando, tinha o demônio,” (…) “gritando-lhe todos, tá,/tem mão, olha, que acolá,/Bêbado, está Santo Antônio.”. A coda genial encerra um poema direto e sem meneios, pois. A CERTO SUGEYTO DE SUPPOSIÇÃO, QUE TENDO-SE RETIRADO DA CÔRTE E VIVIA NA SOLEDADE DE HUMA QUINTA MANDOU AO POETA A SEGUINTE DÉCIMA. : O poema faz troça da corte, e rascante canta o gozo pleno dos sentidos, no que temos : “Goze a Corte o ambicioso/de aplausos, e vaidades,/que eu cá nestas soledades/o melhor descanso gozo :” (…) “que o melhor estado, cuido,/é aquele, em que o descuido/vem a ser todo o cuidado.”. O cuidado que do ócio é pleno de prazer, aqui é poesia, sátira e existência pessoal em seu gozo. TERCEYRA VEZ IMPACIENTE MUDA O POETA O SEU SONETO NA FORMA SEGUINTE. : O poema retrata o feminino aqui, o canto poético se volta aqui ao efêmero, em que a beleza da mocidade decai com o tempo, no que temos : “Discreta, e formosíssima Maria,/Enquanto estamos vendo claramente/Na vossa ardente vista o sol ardente,/E na rosada face a Aurora fria :”. A decadência do corpo aqui é o frio, imagem poética que vem nos lembrar do tempo do corpo, e a luta da poesia por preservar o viço, no que vem : “Gozai, gozai da flor da formosura,/Antes que o frio da madura idade/Tronco deixe despido, o que é verdura./Que passado o zenith da mocidade,/Sem a noite encontrar da sepultura,/É cada dia ocaso da beldade.” PONDERA QUE OS DESDENS SEGUEM SEMPRE COMO SOMBRAS O SOL DA FORMOSURA. : A formosura, tema caro ao poeta Gregório, aqui aparece em Babu, e ele teme e deseja ao mesmo tempo, podendo ser um dilema poético entre desgraça e ventura, no que temos : “Cada dia vos cresce a formosura,/Babu, e tanto cresce, que me embaça,/Se cresce contra mim, alta desgraça,/Se cresce para mim, alta ventura.”. O poeta nos dá então mais uma vez esta luta poética por manter firme o que passa como brilho efêmero, no que vem : “Tal rosto se não mude, antes se faça/Mais firme do que a minha desventura./De que pode servir, seres mais bela,/Ver-vos mais soberana, e desdenhosa?/Dai ao demo a beleza, que atropela,/Bendita seja a feia, e a ranhosa,/Que roga, que suspira, e se desvela/Por dar-se toda a troco de uma prosa.”. E a fealdade, diante do desdém do que tem beleza, é a saída do poeta que não se furta a sua aventura carnal e poética, esta que se dá a troco de uma prosa, por fim. QUIZ O POETA EMBARCAR-SE PARA A CIDADE E ANTECIPANDO A NOTÍCIA À SUA

Era uma viagem de dois meses que durou quatro. Mas quatro meses na Amazônia podem ser muito diferentes do que quatro meses numa metrópole. É justamente sobre temporalidades que Rafael Segatto busca refletir com suas fotografias que registram sua estadia no Pará e culminam na exposição Caminhos Possíveis, que estreia na segunda-feira (1º), na Galeria de Arte Homero Massena, em Vitória. “É uma discussão sobre a ruptura com um tempo cronológico, atrelado ao sistema capitalista e neoliberal. Ele funciona muito bem porque esse tempo é imposto para nós, é um tempo institucionalizado. Dá muito certo porque não temos tanta natureza, rios imponentes. Lá no Pará pude encontrar dinâmicas de outros tempos, das águas imponentes e da natureza brutal, dinâmicas que vão para além do cronológico”. O Pará veio de forma pouco pensada, sem muita consciência imediata, quando se inscreveu para um edital de residência artística na Associação Fotoativa, em Belém. “Queria fazer algo que realmente acreditasse, sem saber muito o que era. Hoje penso que não poderia ser outro lugar. O que passei no Pará, as transformações, formas de pensar, atravessamentos. Foram muitas descobertas”, diz lembrando da “natureza brutal” da floresta amazônica, com o encanto e descoberta que proporciona. Ao terminar o curso na capital paraense, se deslocou por outros caminhos, até encontrar-se com a pesca, que desatou uma memória juvenil de Rafael de quando viveu na Bahia e saía a pescar com seu pai, há 12 anos. Um personagem marcante de sua viagem é Iván, pescador de Fortalezinha, na Ilha de Maiandeua, no litoral paraense, nas proximidades com o Maranhão. Foi com ele que Rafael começou a sair para pescar, jogar e puxar a rede no mar. “Não tenho essa formalidade de muitos fotógrafos, deixo a câmera em segundo plano. Primeiro vem a experiência das trocas para depois começar um trabalho visual com a ferramenta que uso, que é a fotografia”. Outras ilhas como Marajó, Cotijuba e Mosqueiro também lhe proporcionaram uma forte experiência de troca com os pescadores e seu entorno, cristalizados nos registros fotográficos. O azul predomina, marcando sete das oito fotos. “Se trata de um azul que vi no Norte e não conheço em outro lugar. A luz e a cor mudam de acordo com a região. Acabo vendo cores e sabendo que minha câmera não vai acessar aquilo, faço trucagem com a temperatura de cor e até tratamento da imagem para realçar esse azul, que não consigo identificar se está dentro ou fora de mim, e é fundamental para discutir sobre o tempo”. O azul retrata essencialmente as águas e Rafael revela certo desapego do formalismo técnico da fotografia tradicional, deixando-se envolver com a câmera em punhos pelo movimento das águas. “Era o recurso que tinha na hora. Não dá pra fazer imagens fixas se estou dentro do mar ou do rio. São questões conceituais e estéticas que fazem parte da construção das imagens que registro”. Na fotografia que destoa do azul, se apresenta o vermelho e preto, com peixes em imagem borrosa, que para o artista se referem ao alimento e à Exú. Se a pesca é a grande diretriz do trabalho, Rafael Segatto, que é umbandista, considera que a obra é fundamentada por Exú, o orixá que guia os caminhos. Isso será visível na forma como as fotos são dispostas na galeria. Um tríptico com três fotos na parede é denominado “A Queda do Céu”, referência ao livro que traz as memórias do sábio e curandeiro yanomami Davi Kopenawa . As outras fotos se dispõem no chão, como uma encruzilhada, pela qual o visitante deve transitar. Nos cantos, mudas de aroeira, planta de limpeza dentro das culturas ancestrais. É na herança afroindígena, buscando perspectivas não eurocêntricas, que a exposição se baseia para pensar o tempo cronológico ocidental a partir da mostra das outras lógicas temporais que o sistema acaba oprimindo. O tempo da pesca, por exemplo, se baseia no movimento das águas, da lua, do sol, não nos relógios das empresas. No Pará, conta Rafael, a amplitude da maré é grande, é possível caminhar ou morrer afogado num mesmo local, dependendo da hora do dia e do nível da maré. A natureza imponente. “A beleza dela está na brutalidade”. Apesar da profunda imersão que se dá a partir da fuga da zona de conforto para o encontro com outras pessoas e outra natureza, as fotos não identificam essencialmente o Pará, mas sim a realidade da pesca, o que para o fotógrafo traz alguma proximidade para pensar a partir de Vitória. E também serve para pensar desde outros lugares, inclusive desde outras metrópoles, sobre como funciona esse tempo capitalista que coordena o eixo de nossas vidas, que dita nosso cotidiano. “Esquecemos o tempo do nosso próprio corpo, de nossa espiritualidade”, alerta Rafael, lembrando também que o tempo não precisa ser linear, os tempos podem confluir, suspender ou se encontrar, como no encontro de caminhos das encruzilhadas. São essas angústias, descobertas, atravessamentos e libertações que o fotógrafo convida a debates na cerimônia de abertura da exposição, nesta segunda-feira, às 19h30, na Galeria Homero Massena. AGENDA CULTURAL Abertura da exposição Caminhos possíveis, de Rafael Segatto. Quando: Segunda-feira, 1/10, 19h30. Onde: Galeria Homero Massena – Rua Pedro Palácios, 99,  Cidade Alta –  Vitória/ES. Horários de visitação: Até 1º de dezembro, de segunda a sexta-feira de 9h às 18h, sábado de 13h às 17h. Entrada gratuita.

Como ocorreu em várias cidades do País, uma multidão saiu às ruas em Vitória na tarde desse sábado (29) para protestar contra as atitudes fascistas do presidenciável do PSL, Jair Bolsonaro (RJ). Convocado pelas mulheres, o movimento ganhou a adesão de famílias e homens, jovens e  idosos, formando uma aglomeração de mais de cinco mil pessoas.  Foto: Sérgio Cardoso O movimento, que contou com a participação de lideranças de movimentos sociais, protestou também contra o general Hamilton Mourão (PRTB), vice de Bolsonaro, e o senador Magno Malta (PR). Eventos idênticos foram realizados em Portugal, Itália, França e Alemanha.  Ao som da música “EleNão”, cantada com a melodia da canção “Bella Ciao”, entoada pela resistência italiana ao governo fascista de Mussolini, nos anos 30/40, a multidão se concentrou na Praça do Papa, dirigindo-se até o Marco Vitória, depois da Assembleia Legislativa.  Portando cartazes e gritando palavras de ordem, mulheres e homens protestavam contra as atitudes de misoginia, homofobia e preconceito, além de condenar a defesa que Bolsonaro faz da ditadura militar de 64 e do torturador Brilhante Ustra.   A multidão em defesa da democracia e do fim da política de ódio e preconceito deixou claro que o movimento era pacífico e apartidário, visando repudiar posicionamentos fascistas de Bolsonaro e, principalmente, para servir de alerta a fim de que o Brasil reencontre a normalidade democrática. Em Cachoeiro de Itapemirim, Alegre e Jerônimo Monteiro, sul do Estado, e São Mateus, Aracruz e Nova Venécia, no norte, também ocorreram manifestações contra o presidenciável. No restante do País, os protestos foram registrados em todas as regiões. As maiores mobilizações ocorreram no Rio, São Paulo, Brasília, Belo Horizonte, Salvador, Recife, Teresina, Maceió e João Pessoa.  O movimento começou nas redes sociais, com uma mobilização do grupo Mulheres Unidas Contra Bolsonaro e depois se espalhou por várias capitais brasileiras. No último dia 19, o movimento divulgou um vídeo dizendo que “não sabe respeitar uma criança. Ele não sabe respeitar uma mulher. Ele não respeitar as diferenças e tudo tem que ser do jeito que ele quer”. 

Promotores capixabas voltaram a investigar quatro denúncias de irregularidades na gestão do prefeito Geraldo Luzia de Oliveira Júnior, o Juninho (PPS), depois que Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), entidade responsável por fiscalizar a atuação dos órgãos ministeriais nos estados, solicitou, no último dia 24, explicações ao procurador-geral de Justiça do Estado, Eder Pontes, sobre denúncias não investigadas por promotorias do Ministério Público do Espírito Santo (MPES) de Cariacica.  A Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo (RIEP – Nº 1.00887/2018-90) foi feita ao CNMP pelo vereador de Cariacica, Wellinghton Nascimento de Lima, o Professor Elinho (PV). Ele indicou seis denúncias sobre suspeitas de irregularidades na gestão do atual prefeito Juninho feitas ao órgão ministerial do Estado, que seguiam sem respostas. Quatro delas tiveram andamento nesta semana. “Identificamos também que algumas delas tiveram despacho no sentido de “prorrogar o prazo de investigação”, algo que nunca aconteceu, mas que demonstra que estamos sendo vistos e respeitados, já que nossa maior queixa foi justamente a morosidade injustificada do MP”, explicou o vereador. Os processos que voltaram a ter andamentos nesta semana são a notícia-crime por irregularidades apontadas pelo Conselho de Saúde Municipal ao MP Criminal de Cariacica (2018.0019.1696-19); a notícia-crime por desídia/ sobreposição de contratos ao MP Criminal de Cariacica (2018.0021.9510-53); a Notícia de Fato por Publicidade Institucional no MP Criminal de Cariacica (2018.0023.5071-89) e a Notícia de Fato por Publicidade Institucional no MP Cível de Cariacica (2018.0024.5597-10).  Todas elas voltaram a ter andamento, como despachos, distribuição, pedidos de diligências e prorrogação do prazo para investigação. Histórico O vereador Professor Elinho protocolou uma notícia de fato, no último dia 20, direcionada ao ouvidor do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o promotor-chefe Erick Venâncio Lima do Nascimento. No documento, o vereador citou seis denúncias realizadas ao MPES, entre notícias de fato e notícias-crime, que seguem sem respostas, ou seja, que sequer foram acatadas pelos promotores, apesar de farta documentação, ou então que tramitam em passos lentos. O vereador cita, por exemplo, a notícia-crime relacionada à terceirização do PA do Trevo, que foi protocolada em 17 de abril de 2017, tão logo se identificou que a prefeitura se movimentava no sentido de qualificar organizações sociais a fim de participar do certame. “Apesar de identificados os principais problemas referentes a essas qualificações, inclusive instruindo devidamente as questões apresentadas, o Ministério Público local em nenhum momento respondeu ou requereu mais informações a respeito desse assunto, tendo sido o mesmo arquivado em 29/8/2018, sem qualquer notificação a este mandatário”, disse Elinho.  No último dia (24), o conselheiro relator da Representação, Leonardo Accioly da Silva, assinou despacho em que solicitava: “Diante do exposto, notifique-se o procurador-geral do Ministério Público do Estado, para que, querendo, apresente as informações que entender cabíveis, no prazo regimental de 15 dias. Cumpra-se”. No mesmo dia, o Ofício nº 066/2018 foi endereçado a Eder Pontes:  “Senhor procurador-geral, sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Excelência que, querendo, preste as informações que repute convenientes, no prazo de 15 dias, nos termos do despacho proferido nos autos em epígrafe”, escreveu o conselheiro relator. Apoio de entidades O vereador Elinho recebeu, nesta quarta-feira (26), apoio de entidades da sociedade civil na sua cruzada para investigar a gestão da saúde de Cariacica, que assinaram uma Nota de Solidariedade. No documento, apontam que “é notório que a situação da saúde em Cariacica é caótica. Os problemas são diversos e é necessário investigar qualquer indício de irregularidade”. E completam: “Cabe ressaltar que o vereador Elinho já é uma voz praticamente solitária na defesa da saúde pública do cidadão e cidadã de Cariacica na Câmara. Devido aos conchavos políticos e outros interesses, aquela Casa, na maioria das vezes, tem uma postura subserviente em relação à Prefeitura. Não podemos admitir que os que lutam e cumprem o verdadeiro papel que a população clama sejam ignorados, perseguidos ou tentem silenciá-los. Por isso, esperamos que o CNMP adote as devidas providências e que o vereador Elinho saiba que estamos juntos nesta luta em prol de políticas públicas que garantam o direito à saúde e os demais para o povo de Cariacica que não aguenta mais tanto sofrimento”. Assinam o documento: Associação de Moradores de Novo Horizonte, Associação de Moradores de São Geraldo, Centro de Apoio aos Direitos Humanos, o Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra, Círculo Palmarino, Conselho Municipal de Saúde de Cariacica, Federação das Associações de Moradores de Cariacica, Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Movimento Nacional de Direitos Humanos, Organização dos Movimentos Populares da Região 10 de Cariacica, Pastoral Operária, Partido Socialismo e Liberdade (Psol), Sindicato dos Trabalhadores da Saúde no Estado do Espírito Santo, Sindicato dos Psicólogos do Espírito Santo e União dos Estudantes de Cariacica.

“Não há na legislação qualquer obrigação de que o secretário de Meio Ambiente e presidente do Consema convoque reunião para discutir minutas de termos ambientais, máxime quando esses termos são firmados com a participação do Ministério Público. Participação social em matéria ambiental é sempre salutar, mas deve se dar na forma da lei, não de acordo com as pretensões de cidadãos e-ou entidades, por mais respeitáveis que sejam”. Com essa justificativa, e ignorando as Constituições Federal e Estadual do Espírito Santo, a Procuradoria da República no Espírito Santo – 12º Ofício da Tutela Coletiva, promoveu o arquivamento de uma solicitação feita pela ONG Juntos SOS ES Ambiental para que o Ministério Público Federal (MPF/ES) interceda ao Conselho Estadual e Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Consema e Seama) de forma a garantir o atendimento dos requerimentos feitos pela sociedade civil, no sentido que os membros do Consema sejam consultados durante o processo de elaboração e assinatura dos Termos de Compromisso Ambiental (TCAs) firmados com as poluidoras da Ponta de Tubarão, Vale e ArcelorMittal. A última solicitação feita nesse sentido data de sete de agosto, mas muitas outras já foram feitas anteriormente por entidades como a Juntos SOS ES Ambiental e a Sociedade Sinhá Laurinha, individualmente, além de requerimentos conjuntos, envolvendo outras entidades da sociedade civil com assento no Consema e no Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH). No dia nove de agosto último, foi feito o pedido ao MPF/ES, de “dar provimento para que as solicitações protocoladas sejam atendidas pela Seama & Consema, e com antecedência a qualquer procedimento de assinatura dos referidos TCA’s”. Com o arquivamento sumário do pedido, embasado em justificativa que contraria as Constituições Federal e Estadual do Espírito Santo, o conselheiro Roosevelt Fernandes, representante da Sinhá Laurinha no Consema e CERH, pergunta: “Então para que serve o Consema? Poderia ser fechado e deixar que tudo fosse decidido no âmbito (exclusivo) da Seama e Ministérios Públicos”, protesta. O MPF, complementa o ambientalista, “também está contra o Regimento que estabelece que o presidente dos Conselhos deve responder os ofícios dos conselheiros”. As solicitações ignoradas sistematicamente pelo presidente do Consema e secretário da Seama, Aladim Cerqueira, pediam pela realização de uma Reunião Extraordinária, “antecedendo o processo das assinaturas dos TCA’S com as empresas ArcelorMittal e Vale, onde as empresas farão apresentações do encaminhamento de todas as condicionantes a serem cumpridas bem como as formas que pretendem adotar para atender às metas definidas nos TCA’S”. O requerimento cita os Art. 225 da Constituição Federa e o Art. 186, VII da Estadual, além do Regimento Interno do Consema no Art. 2º, Art. 3º e I, II, III, IX e X, como normas legais violadas pelo silêncio dos gestores públicos. “Não consideramos oportuno que toda a estruturação de um Plano de Ação de médio prazo (5 anos), voltado ao equacionamento de um problema que aflige a sociedade há décadas, possa prescindir da atuação presente e em nível de deliberação dos representantes dos três seguimentos que fazem parte da plenária do conselho”, argumentam. A população capixaba também manifestou formalmente sua insatisfação em um abaixo-assinado fomentado pela Juntos SOS numa ação na Praia de Camburi em 2017, quando, em duas horas, foram coletadas quase 700 assinaturas. Um outro requerimento protocolado no MPF em setembro de 2017 (PR ES 25537/2017 20/09/2017) faz ainda uma série de sugestões e pedidos, entre eles: que as Promotorias e os Centros de Apoio do MPF no Estado não se utilizem em nenhuma hipótese a ferramenta jurídica TCA para se fazer gestão ambiental e, sim, condicionantes ambientais e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), no caso de licenças de empreendimentos que estejam em processo de renovação; que na elaboração de ambas as ferramentas, TAC e condicionantes, estejam presentes, em algum momento do processo, representantes da sociedade, MPF-ES, MPES, Seama & Iema, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturai Renováveis (Ibama), Vale, ArcelorMittal e outras, e que as mesmas possam contar cm o apoio da Secretaria Estadual de Saúde, Secretarias Municipais de Saúde e de Meio Ambiente da Grande Vitória, Academia e etc. Além disso, que o TAC e as condicionantes sejam regidos em acordo com os princípios de isenção, certificação, acreditação e outros recomendados no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Pó Preto da Assembleia Legislativa; que os primeiros passos dos TCA’s ou condicionantes sejam a realização de inventários de fontes industriais e gerais da Grande Vitória; que, caso haja a utilização do TCA, que o seja, tão somente, nos termos previstos na Lei 9.605/98, art. 79-A, ou seja, com previsão de condicionantes que atendam aos interesses envolvidos constando, clara e explicitamente, o ajuste a ser implementado a vinculação da observância no Termo presente à concessão de futuros; e que garanta que a Democracia Participativa e a Constituição Federal sejam respeitados e garanta à Coletividade exercer o “dever lhe conferindo de promover a proteção do meio ambiente, na busca por melhor qualidade de vida para as atuais e para as futuras gerações.”

Os moradores de Guarapari rejeitam pagar duas passagens de ônibus para chegar ao município partindo da Grande Vitória. Uma passagem extra é unicamente para obrigar os passageiros a usar o Rodoshopping. Uma das exigências da comunidade é que a linha do Transcol que liga Vila Velha a Setiba, em Guarapari, seja mantida. A polêmica ressurgiu quando o juiz Mário da Silva Nunes Neto, em ação popular (Processo nº 0018723-94.2003.8.08.0024) de autoria de Luís Fernando Nogueira Moreira incluiu a questão do Rodoshopping na sentença.  A ação do autor popular visava obrigar o Departamento de Estadas de Rodagem do Espírito Santo (Dertes), antigo DER, a realizar licitação para as linhas de ônibus intermunicipais. O juiz determinou a medida e seu cumprimento no prazo improrrogável de 120 dias.  Mas agregou um outro tema, o caso do Rodoshopping  de Guarapari. Esta questão produziu intensa mobilização popular na cidade em 2016. A população se lançou  contra o decreto do prefeito Edson Magalhães (PSDB) que determinava embarque e desembarque exclusivo no local, que é a nova rodoviária municipal.  O  Ministério Público Estadual (MPES) informou ao juiz que a concessionária Rodoshopping está processando o município de Guarapari em mais de R$ 20 milhões, por prejuízos causados por embarques e desembarques de passageiros fora do terminal Rodoviário de Guarapari. Segundo a manifestação do Ministério Público, as empresas que são rés na ação popular desobedecem a lei municipal que determina que o embarque e desembarque só poderão ocorrer no terminal rodoviário, prejudicando o trânsito, e fazendo concorrência desleal com a concessionária de transporte público local em Guarapari que, ao contrário das rés, está operando por regular licitação. O Ministério Público denuncia que as empresas intermunicipais praticam tarifas inferiores, não recolhem impostos, e a Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória (Ceturb) ainda criou a linha 672, ligando o terminal de Itaparica ao Trevo de Setiba, sobrepondo-se ilegalmente às concessionárias que já exploravam tal serviço. Intervenção  Embora o problema do Rodoshopping não seja objeto da ação popular, o juiz Mário da Silva Nunes Neto atendeu a requerimento do Ministério Público Estadual (MPES) e determinou a intervenção.  O juiz estabelece que, no prazo de 30 dias, seja cumprida a legislação de Guarapari, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, bem como a fiscalização diária/semanal, efetiva e permanente, das empresas que exploram o serviço público de transporte coletivo intermunicipal de passageiros em Guarapari quanto ao recolhimento da taxa de parada, estabelecida pela Lei Complementar Municipal n° 101/2017”.   O Juiz também determina: “Alteração das linhas intermunicipais com destino/partida/passagem em Guarapari, nos termos do Contrato de Concessão n° 147/2011, integrando ao sistema de transporte intermunicipal o Terminal Rodoviário de Guarapari – Rodoshopping, vez que homologado pelo DER-ES”. E, a “fixação, em conjunto com o Poder Executivo do Município de Guarapari, se técnica, legal e economicamente viável, de pontos de exceção para embarque/desembarque de passageiros com destino/origem de municípios diversos, sendo vedada a realização de transporte municipal pelas empresas exploradoras da concessão de transporte intermunicipal”. Como quarto ponto, manda o juiz “que as linhas destinadas a atender os pontos cuja passagem obrigatória pelo Terminal Rodoviário sejam excetuadas, determine o recolhimento, procedendo a competente fiscalização, da Taxa de Parada, vez que o equipamento público (Terminal Rodoviário) está disponível aos usuários e empresa exploradora do serviço de transporte coletivo”. Além disso, que a “fiscalização das empresas que exploram o serviço público de transporte coletivo intermunicipal de passageiros em Guarapari quanto à proibição de parada em localidade diversa do Terminal Rodoviário de Guarapari, salvo os pontos e linhas especificados no item “3” ou expressamente autorizados pelo Município de Guarapari.”. Neste caso, o juiz dá uma última ordem: “determino, por fim, que as empresas requeridas, exploradoras do transporte coletivo intermunicipal de passageiros, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária no valor de r$ 10 mil reais), 1) se abstenham de realizar paradas para embarque/desembarque de passageiros em pontos não autorizados pelo município de Guarapari, bem como de promover transporte municipal de passageiros em concorrência ilegal e desleal com as empresas concessionárias do serviço público em questão; 2) procedam ao recolhimento da taxa de parada, instituída pela lei complementar municipal n° 101/2017, tendo em vista que não foi concedida liminar na adi 0033531-88.2017.8.08.0021, invocada para o descumprimento da citada lei municipal”. Protesto Moradores de Guarapari não aceitam pagar duas passagens obrigatoriamente para, saindo da Grande Vitória, chegar ao município. A estudante de direito Daiane do Nascimento, aponta que a população de Guarapari está insatisfeita com a situação. Assinala que o cidadão tem direito de descer no seu local de destino, concluindo que toda a população está indignada com a medida. Marcilene Pereira disse que a posição sobre a cobrança está errada. “Vai prejudicar meu esposo, meu genro. Vai prejudicar todo mundo, mas principalmente os estudantes e as pessoas que trabalham na Grande Vitória”, afirma Marcilene. Ela também exige a manutenção da linha do Transcol até Setiba. Também são contra a cobrança como foi determinada a corretora de imóveis Solange e o estudante Frank Brandão.  Duas linhas saem da avenida Beira Mar, na altura do colégio Salesiano, em Vitória, com destino ao bairro Ipiranga, em Guarapari. Há o temor de que as pessoas serão obrigadas a pagar a chamada “taxa de parada” no Rodoshopping, aumentando o preço da passagem.

Se a bem da verdade eu já estava atendendo Rui Baromeu no seu novo projeto, a Rede Sim, acertei com ele de ficar na América e dedicar umas horas por dia na montagem da rede. Portanto, quando sai da América, pude dedicar tempo integral no esquema da Rede Sim – Sistema Integrado Multimídia. O Rui ja me havia dito, desde São Mateus, 20 anos atrás, que seu objetivo era uma rede de rádio e TV no Estado, partindo da capital com o conteúdo, e que breve seria uma via de ida e volta, isto é, o interior recebia, o interior enviava conteúdo. Confesso que me interessei por esse projeto e nele fiquei. Vi crescer rádio por rádio, Estado afora. Visitei muitas emissoras, falei, ensinei, aprendi, dialoguei, impus também.  Rui Baromeu passou a ter confiança no meu estilo de fazer rádio. Ele sempre foi um visionário no setor, embora sempre tivesse outros negócios para cuidar. Vi muitos profissionais (outros nem tanto) entrar e sai da empresa. Vi muito diretor equivocado com a maneira de dirigir a SIM. Passei a conhecer melhor Rui Baromeu e seu estilo de administrar, um estilo muito próprio, muito dele. Antes Na verdade, fui convidado por Rui Baromeu para montar as rádios Jovem AM e FM em São Mateus. Ele havia acertado isso com Tutinha. Com uma ajuda de Flávia Mignone, que o conhecia bem, fui apresentado e logo convidado para ir para Sama (como os nativos a chamam). Foi também uma fase de puro aprendizado. A equipe de rádio e TV de São Mateus dão show de profissionalismo. Mas a implantação teve para mim momentos difícieis, que eram logo esquecidos quando Jota Barbosa falava: “…no final dá tudo certo”! Conseguimos montar e colocar no ar as duas emissoras, mas um dos grandes feitos alcançados por mim foi ter colocado no ar uma das melhores locutoras do Estado (hoje também dirigente), Sueli Oliveira. A equipe de esportes da Musical FM dá show e digo que compete de igual para igual com qualquer do Brasil. Muito profissional e trabalha sem falhas. Todos sob o comando do dedicado Ronaldinho Rangel. Jornal da Rede Antes do Jornal da Rede, cheguei a fazer um programa diário de 60 minutos no horário de 13 horas, logo após o Jornal da Rede, que era de 12h às 13h. Este programa era de variedade informativa e músicas traduzidas. O ponto forte eram os gols dos domingos, transmitidos pela então parceira Rádio Tupi. O Jornal da Rede começou com 60 minutos para todas as emissoras da Rede, que nesta época eram 18. Quem chegou a fazê-lo no início foi Aylor Barbosa, Paulo Duarte, Izabel Mendonça e Bachetti. Quando assumi, passamos para 30 minutos. Hoje, por força dos interesses comerciais em cada cidade, estipulamos o seguinte critério para exibição do Jornal da Rede: ele é passado para as emissoras via FTP, sendo reproduzido entre 7 e 9h. Muitas o reproduz às 7 h e outras dentro deste horário de 7h às 9h.  Há dois anos passou a ter 15 minutos de duração e é reproduzido por 26 emissoras próprias da Rede Sim.  As autoridades máximas do Estado sempre utilizaram o Jornal da Rede para entrevistas esclarecedoras a favor da população do Estado. Certa vez, fui chamado ao Palácio pelo então governador Renato Casagrande. Na entrevista, ele falava do socorro do Estado para as vítimas das enchentes daquele ano.  O atual governador Paulo Hartung também utiliza o Jornal da Rede para fazer balanços e informações importantes à população do interior através de bate-papos (entrevistas). Capítulo seguinte: ainda a fase Rede Sim